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PAUTA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO DIA 07/03
LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 15h
PROPOSIÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 4.070/04
AUTOR: Sr. Ivan Paixão
EMENTA: "Denomina o trecho da BR - 235
entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro"".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
(Avulso Nº 264)
PROPOSIÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 1.068/03
AUTOR: Sr. Beto Albuquerque - (PL 720/2003)
EMENTA: "Dispõe sobre a criação
do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN
e dá nova redação aos arts. 6º e
8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda
da Comissão de Viação e Transportes e
das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação,
com subemendas.
(Avulso Nº 219)
RESULTADO:
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