DNIT - Informe Parlamentar

PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 40/2005-CN
EMENTA: “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006. (Proposta Orçamentária para 2006).
Relator-Geral: Deputado Carlito Merss.

PAUTA Nº 02/2006 - ALTERADA

PROPOSIÇÃO: Aviso nº 32/2005-CN
EMENTA: “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.166, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente à auditoria relativa à execução do Programa de Trabalho 26.782.0230.10CL.0002 (Construção de Trechos Rodoviários no Estado do Espírito Santo) - (TC 006.720/2004-1).
Relator: Deputado Wasny de Roure. [Aviso] - [Acórdão/Decisão] - [Relatório]
Voto: Pelo Arquivamento da Matéria.

PROPOSIÇÃO: Aviso nº 50/2005-CN
EMENTA: “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1668/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria nas obras de Construção de Trechos Rodoviários na BR-470, no Estado do Rio Grande do Sul, trecho Barracão-Lagoa Vermelha-Nova Prata - (TC 009.408/2005-2).”
Relator: Deputado Zé Gerardo. [Aviso] - [Acórdão/Decisão] - [Relatório]
Não foram apresentadas emendas.
Voto: Pela EXCLUSÃO do Anexo VI da lei nº 11.100/2005 o contrato PD-10-018/2001, celebrado com a Construtora Brasil S.A para a construção de trecho rodoviário na BR-470, entre entrocamento RS-477 (Pontão) – entrocamento BR-285 (Lagoa Vermelha), segmento Km 37+650 ao Km 77,37, sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.

PROPOSIÇÃO: Aviso nº 57/2005-CN
EMENTA: “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2.014, de 2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre auditoria ralizada pela Secex/ES, referentes à ampliação e recuperação das instalações do Porto de Vitória, no Estado do Espírito Santo. (TC-007.185/2005-6)”.
Relator: Deputado Benjamin Maranhão. [Aviso] - [Acórdão/Decisão] - [Relatório]
Não foram apresentadas Emendas.
Voto: Pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento Ampliação e recuperação das instalações do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo, sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 39211 (Companhia Docas do Espírito Santo, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.

PROPOSIÇÃO: Aviso nº 02/2006-CN
EMENTA: “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 82, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente à auditoria realizada nas obras de duplicação da BR 230/PB, entre João Pessoa e Campina Grande - TC 003.231/2001-0.
Relator: Deputado João Leão. [Relatório]
Voto: Pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) do subtítulo 26.782.0235.1236.0101 (Adequação de Trechos Rodoviários na BR-230 no Estado da Paraíba – Trecho João Pessoa – Campina Grande – PB), sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.
Obs: Sujeito a alteração devido ao prazo de emendas.

PAUTA Nº 03/2006

PROPOSIÇÃO: Requerimento nº 05/2006-CMO
AUTOR: Deputado Pauderney Avelino e outros.
EMENTA: “Requeremos a Vossa excelência, com fundamento no art. 24, VII, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, o comparecimento do Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de prestar esclarecimento acerca das obras emergenciais da rodovias federais”.