| 07/03/2006
Telma apresenta emendas
à MP sobre DNIT
A deputada Telma de Souza
(PT-SP) apresentou na semana passada uma série de emendas
à Medida Provisória (MP 283/06) que, entre outras
questões, altera a Lei 10.233/01 que dispõe
sobre o Departamento Nacional de Infra-estrutura do Transporte
-DNIT. A MP modifica o gerenciamento do transporte ferroviário
brasileiro, através da criação da Diretoria
de Infra-estrutura Ferroviária do órgão
federal, além de mexer com outras questões relativas
ao setor.
"Nosso principal objetivo
foi defender a categoria. São inúmeros trabalhadores
que não podem ser desprezados de forma alguma. Na verdade,
nosso mandato atuou como uma ponte para as reivindicações
dos trabalhadores", explicou Telma.
As oito emendas indicadas pela
deputada, que é membro titular da Comissão de
Viação e Transportes da Câmara, foram
elaboradas em conjunto com representantes das associações
de engenheiros e empregados do setor ferroviário e
permitem ao DNIT o aproveitamento dos funcionários
das empresas e órgãos federais ligados ao segmento,
como a Rede Ferroviária Federal, a Companhia de Trens
Urbanos e a Valec Engenharia e Construções.
Além disso, as propostas
englobam a extensão de direitos previstos em lei, como
complementação de aposentadorias, absorção
de empregados, entre outros, aos funcionários da extinta
Fepasa, bem como o equacionamento de diversos problemas de
pessoal, funções e cargos. "Ao mesmo tempo
em que estamos defendendo os empregados do setor, lutamos
para que o conhecimento e a experiência de técnicos
e trabalhadores especializados não sejam desprezados.
Isso é compromisso com o patrimônio público
do país, seja ele material ou em conhecimento humano",
explicou Telma.
(Fonte:
Informes PT)
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