Pauta da 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
52ª LEGISLATURA
Dia 07.03.2006, terça-feira, às 14:00 horas:

PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA DOS
TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQÜENTES
(ART. 170, § 2º, III, DO REGIMENTO INTERNO)

Proposição: REQUERIMENTO Nº 203, DE 2006
Ementa: Votação, em turno único, do Requerimento nº 203, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos do art. 71, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre a adoção das providências relativas à operação tapa-buracos promovida pelo Governo Federal, através do DNIT, com relação à execução de obras sem contratos no Estado do Paraná e em Minas Gerais.

Proposição: Requerimento nº 213, de 2006
Autor: Senador Jonas Pinheiro
Ementa: Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a adoção das providências relativas à operação tapa-buracos promovida pelo Governo Federal por intermédio do DNIT, com relação a execução de obras no Estado de Mato Grosso. Votação, em turno único.

Proposição: Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2006(proveniente da Medida Provisória nº 273, de 2005)
Prazo final: 26.4.2006
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais, para os fins que especifica.
Relator revisor: Senador João Ribeiro.
Discussão, em turno único.(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)

PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE

Proposição: Requerimento nº 40, de 2006
Ementa: Senador Eduardo Siqueira Campos Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria dos recursos da CIDE aplicados no Estado do Tocantins no ano de 2005. Votação, em turno único.