Acórdãos e Decisões do Tribunal de Contas da União
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Apresentação
Fundamentação Legal
Abreviaturas
Consulta

Abreviaturas

ADM Administração
AGU Advocacia Geral da União
AHIMOR Hidrovias da Amazônia Oriental
ART Anotação de Responsabilidade Técnica
BDI Bonificação e Despesas Indiretas
BEC Batalhão de Engenharia de Construção
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
BR Brasil
CA Conselho Administrativo
CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica
c/c Combinado com
CECRM Comissão Executiva dos Contratos de Gestão Terceirizada de Restauração de Manutenção
CF/88 Constituição Federal de 1.988
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito
CPR Contas a Pagar e a Receber
CREMA Contrato de Restauração e Manutenção da Rede de Rodovias Federais
DAQ Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária
DER Departamento de Estradas e Rodagem
DERACRE Departamento de Estradas e Rodagem do Acre
DG Diretoria Geral
DNER Departamento Nacional de Estradas e Rodagem
DNIT Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
DPC Diretoria de Portos e Costas
EIA Estudo de Impacto Ambiental
GEINFRA Gerência de Infra-Estrutura
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IME Instituto Militar de Engenharia
IN Instrução Normativa
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPR Instituto de Pesquisas Rodoviárias
IRI Índice de Irregularidade Internacional
IS Instrução de Serviço
ISS Imposto sobre Serviços
LDI Lucros e Despesas Indiretas – Bonificação
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LVC Levantamento Visual Contínuo de Defeitos
MARE Ministério da Administração e Reforma do Estado
MT Ministério dos Transportes
PGQ Plano de Gestão da Qualidade
PROCON Proteção ao Consumidor
PT Plano de Trabalho
RIMA Relatório de Impacto no Meio Ambiente
SECEX Secretaria de Controle Externo do TCU
SECOB Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio Público/TCU
SECTAM Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
SETRAN Secretaria de Trânsito
SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SICRO Sistema de Custos Rodoviários
SINAPI Sistema Nacional de Pesquisa e Índices da Construção Civil
STN Secretaria do Tesouro Nacional
TCU Tribunal de Contas da União
UNIT Unidade de Infra-Estrutura Terrestre