| Legislação
As Autorizações Especiais de Trânsito foram classificadas de acordo com as Resoluções:
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Resolução
nº 11, de 19 de outubro de 2004, retificada em
04 de janeiro de 2005 e 16 de junho de 2005, do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, em substituição
à Resolução nº 2.264 de 7 de dezembro
de 1981, do Conselho Administrativo do Departamento Nacional
de Estradas de Rodagem/ DNER que estabelece as instruções
para transporte de cargas indivisíveis e excedentes
em peso e / ou dimensões e para trânsito de
veículos especiais.
Resolução
nº 82, de 19 de novembro de 1998, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN: dispõe sobre a autorização,
a título precário, para transporte de passageiros
em veículos de carga. Ex: transporte de bóia-fria.
Resolução
nº 210, de 13 de novembro de 2006, em substiuição
à resolução 12/98 do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN: estabelece os limites de peso
e dimensões para veículos que transitem por
vias terrestres. Ex: Caminhão baú.
Resolução
nº 211, de 13 de novembro de 2006, em substituição
à resolução 68/98 do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN: estabelece os requisitos de
segurança necessários à circulação
de Combinações de Veículos de Carga
- CVC, conforme Portaria
nº 86 de 20 de dezembro de 2006. Destinada a combinação
de veículos que transportam cargas divisíveis.
Ex: Bi Trem, Tri trem, Caminhão tipo Romeu e Julieta,
Treminhão e Rodo trem.
Resolução
nº 213, de 13 de novembro de 2006, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN: dispõe sobre
a autorização para transporte de conteineres.
Resolução
nº 274, de 25 de Abril de 2008, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN: estabelece os requisitos de
segurança necessários à circulação
de Combinações para Transporte de Veículos
- CTV. Ex: Cegonheiros.
Resolução
nº 577, de 9 de julho de 1981, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN: dispõe sobre o transporte
de cargas sobre carrocerias dos veículos classificados
nas espécies automóveis e mistos. Ex: Transporte
de barcos, asa delta sobre veículos de passeio.
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