ECONOMIA
08/05/2007
Governo prepara novas concessões
BRASÍLIA.
O governo federal marcou para o dia 16 de outubro o leilão de sete trechos de rodovias, em estudo há mais
de cinco anos. Durante o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), ontem, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o edital para
a concessão dos trechos será divulgado no dia 16 de julho.
Nesta semana, o grupo técnico que estuda modificações na modelagem do leilão
deve concluir o relatório que será enviado aos ministérios da Fazenda, Transportes e Casa Civil. Os
três ministros têm até 16 de maio para aprovar o novo edital, que será então
encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as mudanças que deverão ser feitas no edital está a diminuição na taxa de
retorno do investidor. Pelo texto atual, a taxa era de 12,8%, mas deve cair. De
acordo com o secretário executivo do Ministério dos Transportes e ex-ministro da
Pasta, Paulo Sérgio Passos, o primeiro edital havia sido feito com índices que,
com a demora do lançamento do edital, ficaram desatualizados.
- As condições do país melhoraram, o risco-país é completamente diferente -
disse. - Com certeza a taxa de retorno será menor.
Para manter a atratividade do leilão, o governo eliminou a obrigatoriedade de a
empresa vencedora pagar outorga, uma taxa que seria passada ao governo pela
concessão do serviço. Pelo modelo anterior do leilão, venceria a empresa que
cobrasse o menor pedágio e oferecesse a maior outorga.
- A outorga acabava sendo inserida na tarifa. Tenho certeza que, com a
retirada, o valor do pedágio vai cair - disse o ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento. - E a retirada da outorga torna o leilão
mais atrativo para o investidor.
O governo decidiu ainda que vai licitar os sete trechos em uma mesma data, e
não separadamente, como era previsto. De acordo com Passos, isso será feito
para evitar que as concessionárias dividam entre si as rodovias, combinando
previamente os preços que vão oferecer na licitação.
- Isso evita algum tipo de conluio - disse o secretário executivo do Ministério dos
Transportes.
O secretário anunciou ainda que os custos operacionais previstos no edital
devem ser reduzidos. Segundo Passos, em uma comparação feita pelo governo entre
os custos previstos na concessão e os esperados nas rodovias que serão
recuperadas por Parcerias Público-Privadas (PPPs), estes últimos eram muito
menores.
- Vamos adotar os critérios da PPP também no edital das concessões, o que
também contribuirá para diminuir os custos e o preço do pedágio - afirmou
Passos.
O leilão dos sete trechos de rodovias foi suspenso em janeiro depois de
mais de cinco anos tramitando entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o TCU, onde ficou
por mais de um ano.
- Acredito que não teremos problema com o TCU dessa vez porque o preço do
pedágio será menor e a revisão do edital leva em conta recomendações do próprio
tribunal - disse Alfredo Nascimento.
Antes da suspensão, o leilão estava previsto para março deste ano. O governo
entendeu, porém, que o valor previsto para o pedágio das rodovias - entre R$ 3,12 e R$
4,61 - e a taxa de retorno eram altos. Anunciou, portanto, que modificaria as
regras da licitação para diminuir os preços.
ECONOMIA
08/05/2007
Com o pé no freio
BRASÍLIA
Ogoverno bem que fez esforço para mostrar que o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) está caminhando bem, mas o balanço de três meses desse
conjunto de ações para viabilizar o desenvolvimento do país não foi muito
animador. O levantamento mostrou que 47,5% das ações previstas no plano estão
atrasados ou têm algum problema para deslanchar, sendo boa parte entraves
ambientais ou de ordem financeira. A execução dos recursos para tornar viáveis
os investimentos do PAC também está muito baixa. O governo anunciou que teria
R$ 15,8 bilhões disponíveis este ano, mas até 30 de abril só R$ 1,920 bilhão
foi contratado (12,1%), saindo efetivamente do papel.
Boa parte dos recursos prometidos — R$ 6,7 bilhões do Projeto-Piloto de
Investimentos (PPI) — nem foi ainda incluída no Orçamento deste ano e, assim,
não pode ser executada. Os recursos dependem de aprovação de emenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 pelo Congresso.
Por enquanto, o Orçamento tem R$ 9,573 bilhões para o PAC. O governo
contabiliza mais R$ 4,5 bilhões de restos a pagar (despesas contratadas em anos
anteriores) e, desse valor, R$ 986 milhões foram empenhados.
O PAC foi lançado pelo governo em 23 de janeiro com promessa de investimentos
de R$ 503 bilhões, em quatro anos. Mas o primeiro balanço mostrou que há
problemas de execução de projetos e obras em muitas áreas. Por exemplo, dos
nove projetos de construção de hidrelétricas, cinco têm problemas para liberar
o licenciamento ambiental.
Nos transportes, empreendimentos
como a BR-101 estão com o cronograma de execução atrasado. E estão paradas obras
como os metrôs de Salvador e Belo Horizonte.
Maiores problemas estão na área social
O balanço do PAC foi feito no Palácio do Planalto. A ministra da Casa Civil,
Dilma Rousseff — acompanhada dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo
Bernardo (Planejamento), Alfredo Nascimento (Transportes), Silas Rondeau
(Minas e Energia), Márcio Fortes (Cidades) e Geddel Vieira Lima (Integração
Nacional) — apresentou uma lista de obras classificadas com uma espécie de
carimbo.
Verde para as consideradas com andamento adequado, amarelo para as que precisam
ser acompanhadas com atenção, pois estão atrasadas ou têm risco potencial mesmo
com o cronograma em dia. Já aquelas muito atrasadas ou que têm risco elevado
ganharam carimbo vermelho. Segundo o governo, 39,1% dos projetos estão com
carimbo amarelo e 8,4% têm o vermelho. Os demais (52,5%) receberam o verde. No
balanço entraram 1.646 ações, divididas em 734 estudos e projetos e 912 obras.
Mas ficaram de fora habitação e saneamento.
Os projetos mais problemáticos estão na área social e urbana, já que 74,7%
deles têm carimbo amarelo ou vermelho. No caso de logística, esse percentual é
de 43,5%, e na área de energia fica em 35,8%. Mantega justificou o baixo
desempenho afirmando que o PAC ainda não pôde mostrar grandes resultados. Ele
ressaltou que o programa foi anunciado em janeiro, mas o Orçamento só foi
aprovado em fevereiro, sendo que a liberação para os ministérios iniciarem os
gastos de 2007 só veio no início de março: — O ambiente já está melhor para
investimentos, e o PAC despertou o espírito animal dos empreendedores.
Segundo o ministro, o presidente Lula ficou satisfeito com o balanço, mas quer
mais avanços. Mantega está preocupado com o impasse das licenças ambientais,
que atrasam obras como as usinas do Rio Madeira.
— Precisamos ter mais oferta de energia elétrica, então nós teremos empenho
maior nesses setores. Não são problemas insolúveis
ECONOMIA
08/05/2007
Leilão das rodovias fica para outubro
BRASÍLIA.
O governo marcou para o dia 16 de outubro o leilão de concessão à iniciativa
privada de 2,6 mil quilômetros de sete trechos das mais importantes rodovias federais. O prazo
inicial do leilão, cujas estradas fazem parte do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), era janeiro. O governo ainda terá que aprovar o novo formato
da licitação no Tribunal de Contas da União (TCU). A novidade do modelo é que
as empresas não precisarão pagar pela outorga da rodovia.
Na proposta anterior, as empresas apresentavam um preço a ser pago ao governo
e, oferecida uma banda de variação para as tarifas, ganharia a que tivesse a
melhor oferta de outorga. Agora, vence quem oferecer o menor pedágio. Isso
aumenta o retorno financeiro do empreendimento.
Também foram adotadas novas estimativas de custo — para manter ambulâncias, por
exemplo — que reduziram alguns gastos obrigatórios das concessionárias.
Além disso, o governo está revisando a taxa de retorno do investimento.
— Vamos fazer essas concessões dentro do que recomenda o TCU. Com isso, os
custos caíram, e as tarifas (dos pedágios) deverão ficar mais baratas para o
consumidor — afirmou o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Os trechos que devem entrar em licitação são: BR-153 (da divisa MG/SP à divisa
SP/PR); BR116 (de Curitiba à divisa SC/RS); BR-393 (da divisa MG/RJ ao
entroncamento com a Via Dutra); BR-101 (da Ponte Rio-Niterói à divisa ES/RJ;
BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo); BR-116 (entre São Paulo e Curitiba);
e BRs 116, 376 e 101 (entre Curitiba e Florianópolis).
Nascimento disse que está satisfeito com o andamento das obras. Segundo ele, os
problemas são pontuais.
PAINEL
08/05/2007
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E eu? |
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No balanço do PAC ontem, mesmo com Alfredo Nascimento à mesa, Dilma
Rousseff e Paulo Bernardo chamavam o secretário-executivo dos Transportes, Paulo Sérgio
Passos, de "ministro". |
BRASIL
08/05/2007
MINISTÉRIO: LULA ASSINA MP DA SECRETARIA DOS PORTOS
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que cria
a Secretaria Especial de Portos da Presidência, o 37º cargo com status de
ministério do governo. Os portos marítimos do país e os das companhias Docas
ficarão a cargo da nova secretaria. Já os terminais fluviais permanecerão sob o
comando do Ministério dos Transportes. A secretaria será comandada por
Pedro Brito (PSB), ex-ministro da Integração Nacional. Não há data prevista
para a posse.
DINHEIRO
08/05/2007
Dilma diz que não consegue gastar no PAC
"Temos
os recursos", diz ministra, após divulgar balanço revelando que 47% dos
projetos do programa têm dificuldade
Para
governo, questão ambiental é maior entrave, mas plano enfrenta falta de projetos
e coordenação com Estados e municípios
Das
1.646 medidas prometidas pelo governo, em janeiro, para turbinar o crescimento
do país no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só metade
conseguiu avançar, com boas chances de serem concretizadas dentro do prazo
previsto inicialmente.
O resto de obras, estudos e projetos do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento), 47,5%, enfrenta diferentes graus de riscos que podem comprometer
sua execução.
Segundo balanço dos primeiros quatro meses do programa, 864 ações do PAC
(52,5%) ganharam o selo positivo da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil),
coordenadora do programa. Isso equivale a R$ 308,9 bilhões (61,3%) dos R$ 503,9
bilhões que o governo prometeu investir até 2010.
Classificados de preocupante e com um carimbo vermelho à frente estão 138
obras, projetos ou estudos (8,4% do total), com investimentos totais de 2007 a
2010 de R$ 45,8 bilhões.
O governo não divulgou ontem a lista completa dessas obras. Listou sete: as
usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio, Pai Querê e Baixo Iguaçu, o
gasoduto Urucu-Manaus, a linha de transmissão de energia Palhoça/Desterro e o
aeroporto de Vitória. Quatro delas, as usinas, por falta de licenças
ambientais.
O restante dos empreendimentos, 644 (39,1% do total), foi carimbado de amarelo
por Dilma por merecer "atenção" devido a pequenos atrasos no
cronograma das obras ou riscos como licenças ambientais, análise de editais
pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e fornecimento de equipamentos.
Entre as obras com carimbo amarelo o governo colocou a transposição das águas
do rio São Francisco. Dilma disse que ela poderia estar com sinal verde, mas o
governo preferiu incluí-la no grupo que necessita de atenção especial por
considerá-la prioritária.
Em seu balanço, o governo procurou dar uma avaliação mais positiva do PAC ao
considerar com andamento satisfatório tanto os empreendimentos com rendimento
adequado como os que merecem atenção, o que totaliza 91,6% do total.
Segundo Dilma, o maior entrave do PAC nesses primeiros meses são questões
ambientais. É o caso, por exemplo, da falta de licença ambiental para as
hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, que provocaram críticas
de Lula ao setor ambiental do governo.
Mas o governo também enfrenta problemas com a falta de projetos e de
coordenação com Estados e municípios, que estão comprometendo a área de
infra-estrutura social e urbana, freqüentemente citada pelo governo como a que
poderá contribuir para reduzir a desigualdade social, um dos objetivos do PAC.
Esses projetos incluem, além de saneamento e habitação, metrôs e urbanização de
favelas.
"Temos recursos"
"Temos os recursos, mas todo um processo que não gerou a quantidade de
projetos necessário", justificou Dilma.
Essas dificuldades, além de atraso na liberação de recursos orçamentários,
fizeram com que o governo gastasse muito pouco do Orçamento deste ano.
De um total de quase R$ 16 bilhões em investimentos previstos no PAC, só R$
1,920 bilhão (12% do total) já foi devidamente comprometido para as respectivas
obras, o que no jargão é chamado de empenho.
O governo alega, porém, que até o momento tem autorização para gastar R$ 9,5
bilhões do PAC com recursos orçamentários até que o Congresso aprove aumento de
verbas do PPI (Projeto Piloto de Investimentos). Com essa conta, o valor
empenhado já estaria em 20%, acima do valor usado em anos anteriores.
Segundo antecipou a Folha, às vésperas de soltar o primeiro balanço do
programa, o governo pisou no acelerador e aumentou em quase R$ 1 bilhão os
empenhos realizados.
Apesar dos entraves, o governo avalia que o desempenho é favorável até agora.
"Os objetivos estabelecidos foram, de modo geral, conseguidos",
afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda). "Optamos por uma posição
conservadora no balanço", destacou a ministra Dilma.
O principal instrumento do PAC para acelerar o desenvolvimento no país é o
aumento dos investimentos, sobretudo o privado.
"Instinto animal"
Isso, segundo Mantega, está sendo conseguido porque o programa "despertou
o espírito animal empreendedor do empresariado para ele buscar ousar e confiar
que será bem-sucedido".
Da agenda legislativa associada ao PAC, apenas uma proposta já foi convertida
em lei, a que destina R$ 452 milhões para a extinção da Rede Ferroviária Nacional
e a liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco.
Estão no Congresso oito medidas provisórias que precisam ser votadas até o
final deste mês para não perderem a validade, cinco projetos de lei -dois dos
quais parados desde o início do ano- e uma série de outras iniciativas
emperradas há anos e listadas no pacote oficial do governo.
DINHEIRO
08/05/2007
Fernão e Régis terão leilão em outubro
Governo
anuncia desoneração na licitação de 7 trechos de rodovias federais para reduzir
pedágio; edital sai amanhã
Leilões
serão simultâneos para, segundo ministério, "afastar qualquer
possibilidade de combinação ou de conluio"
Após
quatro meses de incerteza sobre as concessões de rodovias federais, o governo
prometeu ontem realizar no dia 16 de outubro o leilão de sete trechos de estradas, entre elas a Fernão
Dias (São Paulo -Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo -Curitiba).
As licitações foram incluídas no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento),
mas seu processo se arrasta desde 1999, ora interrompido pelo governo ora pelo
TCU (Tribunal de Contas da União). Em janeiro, a Casa Civil paralisou o
processo para mudanças no edital.
Segundo o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, as mudanças no
edital buscam reduzir o valor dos pedágios. A principal alteração será o fim da
cobrança de ônus das outorgas (pagamento pelo direito de explorar a concessão)
e a desoneração de PIS/ Cofins nas obras nas rodovias.
O governo também deve realizar o leilão de todos os lotes simultaneamente, para
"afastar qualquer possibilidade de combinação ou de conluio", afirmou
o ministro.
A taxa de retorno do investimento, criticada pelo setor, foi mantida em 12,88%.
Para evitar novos questionamentos, o governo elaborou um cronograma para a
licitação. No dia 25, o edital entra em audiência pública e será enviado ao
TCU. Deve ser publicado em 16 de julho, já com eventuais sugestões da audiência
e do tribunal.
Com o fim da exigência de outorga, o principal fator de competição entre as
empresas no leilão será o valor da tarifa.
Os detalhes dessa concorrência na prática só deverão ser conhecidos amanhã,
quando o formato final do edital for divulgado.
A eliminação deste ônus também provocará perdas de arrecadação para o governo,
mas o ministério disse não dispor de uma estimativa. A título de comparação, em
2005 as concessionárias de rodovias arrecadaram R$ 5,4 bilhões e pagaram 6,2%
disso, ou R$ 336 milhões, como outorga.
Para o presidente da ANTC (Associação Nacional dos Transportes de Carga e
Logística), Geraldo Vianna, a desoneração proposta pelo governo é "muito
positiva", mas o ideal seria isenção total também do Imposto de Renda e da
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
"A isenção de IPI atende nosso reclamo, é muito positiva. Mas temos que
forçar mais um pouquinho, com pressão política a gente consegue", disse.
Na avaliação de Vianna, seria possível chegar a 20% de desconto no valor do
pedágio se as concessionárias não pagassem tais tributos. "O DNER [extinto
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem] cuidava da rodovia e não pagava
imposto. Com os tributos, o governo se livra de um gasto e ganha uma fonte de
renda", criticou.
Trava ambiental
Nascimento disse que sua pasta enfrenta problemas de licença ambiental na
região Norte. Na BR-319, por exemplo, a Ufam (Universidade Federal do
Amazonas), tida como neutra, vai elaborar o Eia/Rima (estudo de impacto
ambiental) para resolver contestações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
NACIONAL
08/05/2007
Decreto reduzirá o custo das obras de infra-estrutura
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o presidente Lula
assinará esta semana decreto que garantirá uma redução entre 9% e 10% nos
custos de novos investimentos na área de infra-estrutura. O decreto vai
regulamentar a medida provisória que elimina a cobrança da contribuição do
PIS-Cofins sobre novos investimentos na área, como construção de hidrelétricas,
estradas e obras de
saneamento.
“Esses investimentos vão ficar mais baratos”, disse Mantega. A MP que institui
o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura faz parte
do conjunto do PAC e a proposta de regulamentação já foi encaminhada à análise
da Casa Civil.
A Fazenda estima que isso implicará renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2007 e
R$ 2,8 bilhões em 2008. Com isso, as estimativas de renúncia fiscal das medidas
de desoneração tributária do PAC sobem R$ 8,2 bilhões em 2007 e R$ 14,2 bilhões
em 2008.
Mantega e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, garantiram que o PAC atende
a todos os setores econômicos e não procedem as análises de que o agrícola “foi
deixado de lado”, apesar das críticas de agricultores. Os ministros
praticamente descartaram um programa só para o setor. “O PAC é uma injeção na
veia na agricultura, no comércio, na indústria. Não é para um setor
específico”, disseram.
NOTAS E INFORMAÇÕES
08/05/2007
Ministro admite problema com liberação de recursos
O
ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu ontem que há problemas na
liberação de recursos para as obras do PAC. Mas ressaltou que o ritmo do
governo está mais acelerado que em anos anteriores.
Ele justificou o baixo nível de execução dizendo que, embora o programa tenha
sido anunciado em 22 de janeiro, o Orçamento da União só foi “aberto” em 22 de
fevereiro e a autorização para ministérios liberarem recursos foi dada em 9 de
março. A explicação contradiz o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy,
que há pouco mais de uma semana afirmou que o nível de execução não estava
relacionado a problemas de liberação de verbas para ministérios.
Em sua apresentação no balanço de 100 dias, Bernardo disse que, dos R$ 9,6
bilhões previstos no Orçamento deste ano para o PAC, R$ 1,9 bilhão foi
empenhado, 20% do total. A conta, no entanto, exclui os R$ 6,7 bilhões
adicionais previstos no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o
principal instrumento dos investimentos públicos do PAC, que ainda depende de
aprovação do Congresso. Levando o PPI em conta, o nível de empenho cairia para
12%.
“Seria um absurdo colocar a execução de recursos que não estão no Orçamento”,
disse Bernardo. “Se você quiser esquecer esses valores tudo bem, mas depois,
quando forem aprovados e incluídos no Orçamento, terá de lembrar”, acrescentou,
com certa irritação. Ele afirmou que o governo vai liberar todos os recursos do
PPI e contou que até já acertou com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a disponibilização
dos recursos para sua área.
Apesar dos problemas, Bernardo destacou que a execução orçamentária deste ano
até abril está acima da média dos últimos anos. Em 2005, lembrou ele, o governo
empenhou até abril apenas 14% da dotação de investimentos previstos no
Orçamento. Em 2006, quando o Congresso só aprovou o Orçamento em abril, o
empenho foi de menos de 5%.
NACIONAL
08/05/2007
Privatização de rodovias começará em outubro
Ministério
dos Transportes afirma que fez adaptações exigidas pelo TCU
Previsto
no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o edital de leilão de concessão
de rodovias engatou, informou
ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Segundo ele, a
pasta fez todas as adaptações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“O TCU fez algumas recomendações para o Ministério dos Transportes, que se adaptou e
desenvolveu esse novo cronograma para a realização dos leilões de concessão”,
afirmou o ministro. A nova proposta apresentada pelo ministro prevê a
realização dos leilões no dia 16 de outubro deste ano.
Apesar de festejar a nova data prevista para o leilão, o governo Lula está
arrancando com o programa de concessões rodoviárias com pelo menos três anos de
atraso. O Planalto teve de rever os projetos de concessão herdados do governo
Fernando Henrique Cardoso, mas, além de atender às exigências do TCU, durante
muito tempo uma parte do PT combateu as concessões e os pedágios que serão
cobrados pelas empresas.
De acordo com Nascimento, os três principais pontos de entrave do projeto eram
a Taxa Interna de Retorno, a modelagem dos leilões e os custos operacionais.
Uma das alterações feitas e apresentadas no cronograma é a retirada do valor de
outorga para o governo. Com essa alteração, a expectativa do Planalto é que as
tarifas par o usuário final sejam menores. “Tirando a outorga é um investimento
a menos que os empresários terão que fazer”, explicou o ministro.
A proposta anterior previa a seleção das melhores outorgas para depois escolher
as menores tarifas. De acordo com o novo modelo, as menores tarifas serão
selecionadas diretamente e os leilões dos lotes serão feitos todos
simultaneamente.
Outro ponto que será atualizado para o novo cronograma é a taxa de retorno,
atualmente em 12,88%, mas que deve cair. “As condições do País mudaram. O risco
país era um quando o plano foi apresentado e hoje é outro”, argumentou
Nascimento, para justificar a redução da taxa.
PORTOS
O ministro disse que não existe nenhuma obra referente a ferrovias e rodovias com o cronograma em
estado de alerta. Os atrasos maiores estão em alguns portos, como os de Santos
(SP), Rio e Espírito Santo, que têm problemas na dragagem e com o licenciamento
ambiental. Mas isso é da alçada da nova Secretaria dos Portos, afirmou.
FRASES
Alfredo
Nascimento
Ministro dos Transportes
“As condições do País mudaram. O risco país era um quando o plano foi
apresentado (prevendo taxa interna de retorno de 12,88%) e hoje é outro”
Pólos Tecnológicos
Campinas
08/05/2007
Projeto prevê expansão de rodovias
No
Corredor de Exportação, os investimentos serão superiores a R$ 1 bilhão. C riar
uma rota de escoamento mais ágil e eficiente para a exportação de mercadorias
com alto valor agregado produzidas nas regiões de Campinas e no Vale do Paraíba
é a missão do novo corredor de exportação em estudo no estado de São Paulo. O
corredor será baseado em rodovias já existentes, mas que carecem de obras de
expansão para comportar o fluxo de cargas. Seu traçado inclui as rodovias Dom Pedro (Campinas)
e Tamoios e o complexo viário Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Para o governo do
estado, o projeto tem vocação para cargas de alto valor agregado, como veículos
e eletroeletrônicos, que serão exportados pelo Porto de São Sebastião.
O projeto prevê a concessão das rodovias Dom Pedro I (SP-65), Ayrton
Senna/Carvalho Pinto (SP-70), Tamoios (SP-99) e o Porto de São Sebastião. O
governo estima investimentos de R$ 1,03 bilhão, sendo grande parte da
iniciativa privada, que aportarão os recursos por meio de Parceira
Público-Privada. Para viabilizar a execução do plano, o governo estadual
dividiu o Corredor de Exportação em etapas. No primeiro lote de 157,6
quilômetros de rodovia, contempla a Dom Pedro I (SP-65) e o anel Viário de
Campinas (rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP-83). No lote 2, serão
123,8 quilômetros de estrada pelas rodovia Hélio Smidt (SP-19), Ayrton
Senna/Carvalho Pinto (SP-70) e a interligação da SP-70 com a Via Dutra
(Guararema), SP-56 (Itaquaquecetuba) e SP-66 (Guararema). O lote 3 contempla 73
quilômetros de extensão com a rodovia dos Tamoios (SP-99) e contornos viários
de Caraguatatuba e de São Sebastião, que serão construídos. Por fim as obras de
ampliação do Porto de São Sebastião estão agrupadas no lote 4.
A maior parte dos recursos irá para a parte rodoviária. Os contornos, que
evitarão que os caminhões passem por dentro das cidades, terão custo elevado,
por causa da construção de túneis na região serrana. De acordo com o projeto,
na duplicação da rodovia dos Tamoios, no trecho de Planalto, com 60 quilômetros
de extensão, serão investidos R$ 375 milhões provenientes das concessionárias.
Já no trecho de serra, com 14 quilômetros e no contorno urbano de São Sebastião
serão aplicados R$ 350 milhões provenientes da empresa concessionária e outros
R$ 150 milhões do estado. Este, aliás, é um dos lotes polêmicos, alvo de
críticas de ambientalistas. Isto porque parte da duplicação da rodovia passa
pelo Parque Estadual da Serra do Mar, local das nascentes dos rios Tietê e
Paraíba do Sul.
De acordo com o representante ambiental do Litoral Norte no Conselho Estadual
de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, este lote já tem o estudo de impacto
ambiental- Eia-Rima - finalizado. "A secretaria estadual de Meio Ambiente
está analisando o estudo desde o ano passado, mas não há prazo para a
conclusão. O próximo passo será a realização das audiências públicas nas três
cidades que serão impactadas diretamente com a obra", comentou.
As rodovias Dom Pedro e Carvalho
Pinto/Ayrton Senna serão concedidas à iniciativa privada. Empresas do setor
como a CCR e a OHL já demonstraram interesse pelas estradas. Quem levar a
Carvalho Pinto/Ayrton Senna terá como ônus da concessão executar a duplicação
de parte da Tamoios.
Para a ampliação do Porto de São Sebastião, o projeto executivo prevê a ampliação da
estrutura, com a construção de uma nova ponte de acesso em "L" com
capacidade para receber mais dois berços para atracação de navios e o aumento
do calado, que passará de 8,5 metros para 14 metros. O investimento total é de
R$ 155 milhões, sendo R$ 100 milhões pela concessionária e R$ 55 milhões pelo
governo estadual. Com a ampliação, o Porto de São Sebastião, que movimenta cerca de 400
mil toneladas de cargas anuais, poderá ter sua capacidade ampliada para 3
milhões de toneladas anuais até 2010.
kicker: Rota para transporte de cargas de alto valor agregado que serão
exportadas pelo Porto de São Sebastião
(Gazeta Mercantil/Relatório - Pág. 2)(Ana Paula Machado)
1º CADERNO
08/05/2007
PAC tem só 52% das obras dentro do cronograma
O
primeiro balanço do governo sobre o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), lançado em janeiro, mostrou que pouco mais da metade das 1.646 obras
(52%, ou 864 obras ) está num ritmo considerado adequado pelo Planalto. Quase
40% (643 obras) precisam de atenção e 8,4% (138 obras) estão em um patamar
preocupante, com grandes riscos de não saírem do papel. O ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, área que concentra grande parte do PAC,
informou ontem que na aceleração das obras está prevista a retomada das concessões
de sete trechos de rodovias federais à iniciativa privada, sustadas pelo governo, o
que deve ocorrer até outubro.
Segundo Nascimento, o modelo de concessões está sofrendo mudanças para que as
empresas assumam os trechos com menor custo para os usuários. A principal
mudança nas regras é que não haverá mais o pagamento da outorga, o que fará
cair o preço do pedágio. O novo modelo será concluído esta semana, para ser
submetido aos ministros até dia 16. Em seguida serão realizadas audiências
públicas, e encaminhados os projetos ao Tribunal de Contas da União (TCU). A
expectativa do ministro é que as duas etapas se encerrem em 2 de julho e, a
partir daí, possa ser aberto o processo de licitação.
Do ponto de vista orçamentário, o rendimento do PAC deixa a desejar: foram
empenhados apenas R$ 1,92 bilhão (20%), dos R$ 9,57 bilhões previstos para o
programa. "O PAC foi implantado há pouco tempo e não tem como mostrar
grandes resultados. Mas alguns pontos já podem ser mostrados", disse o
ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, responsável pela sistematização
dos dados e pela apresentação do balanço, reconheceu que o presidente Lula vem
cobrando pressa, porque deseja ver o crescimento do país. "Mas não
atropelaremos processos nem descumpriremos a legislação."
Na semana passada, durante audiência com o governador da Bahia, Jaques Wagner,
Lula reclamou que o PAC não estava "na velocidade de cruzeiro que ele
pretendia". Mantega comentou que o presidente está preocupado com a demora
do Ibama na concessão de algumas licenças ambientais. "Preocupa a questão
da licença ambiental, porque precisamos ter uma oferta maior de energia
elétrica para viabilizar o crescimento da economia."
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não compareceu à cerimônia de
balanço do PAC. A demora do Ibama em conceder licenças ambientais, sobretudo
para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, gerou
insatisfações nos ministérios de Minas e Energia, na Casa Civil e atingiu o
próprio presidente Lula. A justificativa oficial da ausência de Marina é de que
teriam sido convidados apenas ministros de áreas-fim do PAC: Casa Civil, Minas
e Energia, Integração Nacional, Planejamento, Cidades, Transportes.
"Meio Ambiente é área-meio, não fazia sentido a ministra Marina ser
convidada", afirmou um assessor palaciano. Marina Silva e o Ibama são o
principal alvo das críticas de Rousseff e Rondeau sobre o atraso do PAC.
Durante entrevista coletiva, Dilma foi extremamente cuidadosa ao referir-se às
divergências com a colega de ministério. Disse que as concessões ambientais
para as hidrelétricas do rio Madeira ainda não foram concedidas, mas que o
Ibama já autorizou a transposição e a revitalização do rio São Francisco.
"Mesmo nos pontos em que há divergências, elas são técnicas, jamais
políticas", afirmou Dilma.
A baixa execução orçamentária foi creditada pelo ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, ao atraso na abertura do Orçamento de 2007. "O Orçamento
só foi aberto no dia 22 de fevereiro, exatamente um mês após o anúncio do
PAC." Houve também uma diferença entre a dotação orçamentária do PAC
apresentada ontem (R$ 9,57 bilhões) e o anunciado em janeiro (R$ 15,4 bilhões).
Bernardo disse que o acréscimo de pouco mais de R$ 6 bilhões vai acontecer
quando as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) forem aprovadas
pelo Congresso. Por enquanto, a alteração foi votada apenas na Comissão Mista
de Orçamento. "Não fazia sentido contarmos como recursos previstos um
montante que ainda está sob análise do parlamento", disse Bernardo.
Do total de verbas empenhadas, praticamente a totalidade corresponde a recursos
utilizados pelo Ministério dos Transportes. A maior obra do Ministério da
Integração Nacional, a transposição das águas do rio São Francisco, só teve a
ordem de serviços liberada ontem. No caso do Ministério das Cidades, que reúne
obras de habitação e saneamento, as conversas com os Estados e municípios ainda
encontram-se em uma fase preliminar.
A apresentação de ontem dividiu-se em três partes: na primeira parte, o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrou que o mero anúncio do PAC
despertou o "espírito animal dos empreendedores brasileiros". Segundo
o ministro, os empresários brasileiros confiam muito mais no futuro do Brasil,
a importação dos bens de capital está em alta e o mercado de consumo de massa,
em ascensão. Coube ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, expor a
aprovação das medidas provisórias do PAC na Câmara dos Deputados.
Dilma encarregou-se da parte de infra-estrutura. O Comitê Gestor do PAC
analisou até o momento 1.646 empreendimentos. A ministra fez questão de
ressaltar que no programa estão obras em fase de estudo, projeto e outras em
execução. Dilma subdividiu o tema em três tópicos: infra-estrutura logística (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos);
infra-estrutura energética (geração e transmissão de energia elétrica,
petróleo, gás natural e energias renováveis) e infra-estrutura social e urbana
(luz para todos, saneamento, habitação, metrôs e recursos hídricos).
Daqui a quatro meses, um novo balanço do PAC deve ser apresentado pelo comitê
gestor do programa, quando será acrescentado o volume de recursos aplicados da
iniciativa privada.
ECONOMIA
08/05/2007
PAC passa por primeira avaliação
Para
o governo, resultados foram “satisfatórios” nas 1,6 mil ações monitoradas
O
governo federal avaliou como satisfatório o andamento de 91,6% das ações
acompanhadas pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O primeiro balanço do programa, lançado há cerca de cem dias como principal
projeto do segundo mandato de Lula, foi divulgado ontem. O monitoramento, feito
pelos ministro da Casa Civil, Fazenda e Planejamento, abrange 1.646 ações do
programa, entre estudos, obras e projetos, o que corresponde a 55,4% do PAC.
Segundo o Comitê Gestor, das obras avaliadas, 52,5% foram consideradas em
situação adequada de andamento, enquanto 39,1% merecem atenção e 8,4% estão em
situação preocupante. Considerando o valor dos empreendimentos, 90,9% estão com
andamento satisfatório, sendo que 61,3% têm situação adequada, 29,6% mereceram
mais atenção e 9,1% dos investimentos aparecem em situação preocupante.
O Comitê considera preocupantes as obras com atraso significativo ou risco
elevado na sua execução. As obras que merecem atenção foram assim classificadas
porque estão com pequeno atraso ou possuem riscos potenciais em sua
finalização. “Os objetivos que foram estabelecidos, de modo geral, foram
conseguidos. É o primeiro programa de desenvolvimento que implantamos no Brasil
depois de 20, 25 anos de planos contra crises”, afirmou o ministro da Fazenda,
Guido Mantega. Mantega admite que o PAC ainda não mostrou grande resultados
porque foi implantado “há apenas quatro meses”.
Entre as obras consideradas com situação preocupante estão as hidrelétricas do
Rio Madeira, Santo Antônio e Jiral (Rondônia), que juntas gerariam quase 6,5
mil MW, a hidrelétrica Baixo Iguaçu (Paraná), com 340 MW, a linha de
transmissão Palhoça-Desterro (SC), a hidrelétrica Pai Querê, de 292 MW (SC /
RS), e o gasoduto Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas.
Já a avaliação das medidas institucionais que compõem o PAC (medidas provisórias
e projetos de lei) é positiva, uma vez que a Câmara já votou todas as nove MPs
relacionadas ao PAC e duas delas já foram apreciadas também pelo Senado.
“O Congresso se tornou parceiro do PAC ao aperfeiçoar as medidas provisórias e
os projetos enviados pelo governo. Avaliamos que as medidas do PAC tramitam em
bom ritmo”, disse por sua vez o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que
também comemorou as mudanças nas leis de licitações.
Segundo ele, a mundança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Projeto
Piloto de Investimentos (PPI) vai liberar mais R$ 6,3 bilhões de recursos. O
PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010. Desse total, R$
67,8 bilhões viriam do Orçamento da União no período. Neste ano, a meta é
investir R$ 24,4 bilhões de recursos orçamentários.
Câmbio
O ministro Guido Mantega disse ontem que o câmbio não está afetando as taxas de
crescimento da economia brasileira. Ele admitiu que a valorização do real
frente ao dólar reflete em “um outro setor”, mas destacou que setores
manufatureiros, que têm o câmbio como obstáculo, estão achando saídas e
conseguindo aumentar a produtividade.
O ministro citou o setor de calçados, que teria investido na qualidade dos
produtos para competir com a China. (Da Folhapress)
GERAL
08/05/2007
PAC: Acre terá R$ 118 milhões para a BR-364
Passados
cem dias do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o
principal motor do segundo mandato do governo parece que finalmente vai
decolar, ao menos se o ritmo dos últimos dias se mantiver.
Depois de um início de ano um pouco tímido e um tanto “desacelerado”, na
segunda metade de abril o governo resolveu pisar no acelerador para impedir que
o carro-chefe do atual exercício deixe a desejar por falta de combustível. E o
Acre é um dos Estados com maior índice de benefícios nessa aceleração, pois já
tem R$ 118 milhões autorizados, dos quais R$ 74 milhões já estão empenhados – para
uma das obras vitais da administração do governador Binho Marques: a construção
da BR-364 no trecho Sena Madureira Cruzeiro do Sul.
A obra do Acre é a segunda maior obra beneficiada pelos empenhos dos quatro
primeiros meses do ano. Mas dos R$ 74 milhões já reservados em benefício da
reforma da estrada até agora, nenhum centavo saiu efetivamente dos cofres para
a obra, nem sequer para cobrir os “restos a pagar” empurrados de anos
anteriores. Para a construção da estrada, até o fim do ano estão previstos R$
118,8 milhões.
As obras a cargo do Ministério dos Transportes resultam na maior
dotação orçamentária e também na maior parte dos empenhos, como demonstra
levantamento feito pelo site Contas Abertas, a partir da base de dados do Siafi
(sistema que registra os gastos do governo).
Em menos de 20 dias, R$ 1 bilhão foi comprometido em orçamento para beneficiar
as ações do PAC. A quantia liberada em uma velocidade acima do normal
corresponde a mais de 60% do total empenhado de janeiro até agora. Pelo jeito,
do ponto de vista orçamentário, o programa parece estar começando a virar
realidade.
Até o fim de 2007, o governo federal pretende aplicar R$ 7,4 bilhões do
orçamento nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos
hídricos atendidas pelo PAC, no intuito de chamar a atenção dos investimentos
do setor privado.
Desse valor, 13,6% foram empenhados do dia 13 de abril até a última
segunda-feira, saindo do ritmo implementado desde o início do ano, pelo qual a
meta parecia estar cada vez mais distante de ser atingida.
Pelo jeito, o governo decidiu engatar a quinta marcha para espantar o risco e
as especulações de que o PAC corria o risco literalmente de “empacar”.
Com a injeção de recursos dos últimos dias, o programa federal de investimentos
voltou a tomar fôlego e, no que se refere a orçamento, está próximo do que
seria o ideal.
Até agora, R$ 1,6 bilhão está reservado em caixa para atender às ações do
programa que beneficiam sobretudo o setor de transportes.
O montante corresponde a 22,2% do total previsto neste ano em orçamento para o
PAC, ou seja, pouco menos de um terço da totalidade, o que seria considerado o
ideal, levando em conta que já se passaram quatro meses do ano. Veja tabela
comparativa. (C.G)
NACIONAL
08/05/2007
Bahia só recebe 0,9% das verbas do PAC
Depois
de mais de três meses de anunciados, os recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), apresentados como o grande projeto que irá alavancar o
crescimento econômico do Brasil, praticamente não chegaram à Bahia. Dos
aproximadamente R$ 2,3 bilhões prometidos ao Estado, menos de 1% (R$ 21,3
milhões) está assegurado, com o início das obras de construção da ponte sobre o
Rio São Francisco, na BR116.
Obras de maior impacto para a economia baiana, e de grande envergadura
financeira, ficaram para o próximo ano ou sequer têm previsão de início. Isso
acontece com a Via Portuária, que teve sua construção iniciada em 2001 e está
paralisada há mais de dois anos. Outro exemplo é a construção do sistema viário
do Aeroporto Internacional de Salvador, projetado em 1990, cuja licitação
sequer saiu do papel. Há também a duplicação e melhoria das BRs 324 e 116, que
só devem ser efetivadas com a participação da iniciativa privada. Estes três
projetos custariam aos cofres públicos, respectivamente, R$ 192 milhões, 28
milhões e 1,14 bilhão.
Apesar da flagrante morosidade, a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil,
fez questão de mostrar uma visão otimista sobre o andamento do PAC, ontem, em
entrevista realizada em Brasília.
Para ela, a maior parte dos projetos está dentro do que o governo espera.
“O governo optou por um viés conservador e com o maior rigor possível”, disse.
Em seu discurso, a ministra não levou em conta a liberação efetiva das verbas e
início das obras, mas apenas os procedimentos legais do programa, ou seja, a
análise dos projetos.
O PAC é um programa do governo federal que prevê, para todo o País,
investimentos de praticamente R$ 504 bilhões, até 2010. O dinheiro se destina a
obras nas áreas de transporte, energia e saneamento urbano. Deste montante, R$
58,3 bilhões estão previstos para infra-estrutura e logística de transporte. Se
tudo seguir como o prometido pelo governo federal, caberão à Bahia R$ 2,3
bilhões dessa verba.
Obra que marca a tímida chegada dos recursos do PAC à Bahia, a construção da
ponte sobre o Rio São Francisco é também a de menor valor dentre as 11
atualmente definidas para o Estado pelo programa.
A ponte irá unir os municípios de Abaré, na Bahia, e Cabrobó, em Pernambuco. O
contrato com o Departamento Nacional de InfraEstrutura e Transportes (Dnit) foi assinado no
último dia 17, e a obra deverá ser concluída até outubro de 2008.
NA FILA – Segundo informa o secretário de Infra-Estrutura da Bahia, Antônio
Carlos Batista Neves, outras obras do Estado também estão na lista para ser
financiadas pelo PAC. Diferentemente do que acontece com a ponte entre a Bahia
e Pernambuco, contudo, os demais projetos estão sendo ou elaborados ou em via
de análise, podendo ou não ser modificados.
Ainda este ano, serão analisados o projeto de implantação do sistema viário do
Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador; do contorno ferroviário
entre as cidades de Cachoeira e São Félix; e, somente para o próximo ano, está
planejada a retomada das obras da Via Portuária, ligando o Porto de Salvador à
BR-324.
Mesmo diante da vagarosidade na liberação dos recursos, o secretário Batista
Neves não acredita que haja interrupções no cronograma financeiro e de obras
dos projetos baianos, quando aprovados pelo PAC. Tanto é que ele já se antecipa
e promete, para um segundo momento, investimentos na construção dos novos
aeroportos de Ilhéus (R$ 155 milhões) e Porto Seguro (R$ 150 milhões).
NECESSIDADES – No mês passado, um documento assinado por dirigentes de
entidades empresariais foi encaminhado ao governo da Bahia. Nele, estavam
relacionados os pontos críticos da logística de transportes no Estado,
destacando a falta de infra-estrutura.
Dentre as entidades que assinam o documento estão a Federação das Indústrias do
Estado da Bahia e a Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport).
O presidente da Usuport, Paulo Villa, criticou a situação do Porto de Salvador, cujo
acesso de veículos de carga é feito sob risco de acidentes.
Também chamou a atenção para a inexistência de acesso ferroviário ao porto,
destruído há mais de 15 anos. “Estamos perdendo competitividade com a fuga de
cargas que normalmente viriam para o Porto de Salvador, sendo levadas para os portos de Pecém (Ceará) e
Vitória (Espírito Santo)”, disse Paulo Villa.
DISTRIBUIÇÃO – A maior parte dos R$ 2,3 bilhões destinados à Bahia irá para as
BRs 324 e 116 (R$ 1,14 bilhão), 101 e 135. As melhoria das BRs 324 e 116, mesmo
que incluídas no PAC, dependem da Parceria Público-Privada (PPP), que tem como
contrapartida a cobrança de pedágio por um prazo de 20 anos.
As outras rodovias não dependem de aprovação da PPP e suas obras esperam,
apenas, aprovação de projetos para liberação de recursos.
POLÍTICA
08/05/2007
Leão insere obras prioritárias da Bahia no PAC
O
deputado baiano João Leão (PP), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), vai incluir no seu parecer preliminar alocações de recursos no PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) para a realização de obras tidas como
estratégicas para o desenvolvimento da Bahia. Ele considera prioritária a
construção da Ferrovia Bahia Oeste, a revitalização do Rio São Francisco e a
conclusão dos projetos de irrigação da Bahia, como o Baixio de Irecê, Salitre e
os Brejos da Barra.
“Eu vou incluir o projeto de revitalização do São Francisco no PAC, porque está
‘nos demais’, ou seja, o governo pode ou não executar as obras e com isso os
recursos podem ser contigenciados. Somente o projeto de transposição está
inserido no PAC e, na minha opinião, deveria ser executado primeiro as obras do
Eixo Leste e depois o Eixo Norte, enquanto isso, faria também a revitalização
do rio”, afirmou o parlamentar, ontem à tarde, em entrevista à Tribuna da
Bahia, durante visita ao diretor-presidente, Walter Pinheiro.
De acordo com João Leão, que é membro do Conselho Político do presidente Lula,
o relatório preliminar será entregue amanhã e a LDO poderá ir a plenário para
votação até o dia 15 de julho. “Se aprovado na Comissão Mista de Orçamento e
Gestão, composta por 33 deputados federais (entre eles, estão os deputados
baianos Walter Pinheiro, Cláudio Cajado e Luís Carreira) e 11 senadores, será
aberto o prazo para apresentar emendas, em que cada bancada estadual terá
direito a seis, mas não serão acatadas emendas individuais de metas e
prioridade, somente de correção de textos”.
Hoje, o relator baiano vai receber o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
responsável pela LDO e o Orçamento da União, em Brasília, para fazer os últimos
acertos. “Além disso, fui comunicado pelo deputado Walter Pinheiro (PT) que o
governador Jaques Wagner quer se reunir comigo em Brasília, na quarta-feira
(amanhã) para falar sobre as ações do PAC na Bahia. Posso não ter votado no
governador, mas nem por isso vou deixar de ajudar o nosso Estado. Não quero
aderir (ao governo de Jaques Wagner), porém tenho uma obrigação de ajudar a
Bahia e estou esperando que ele venha conversar comigo para poder ajudá-lo
ainda mais”.
Ações na área de saneamento básico
Na Bahia, estão previstas no PAC ações de saneamento, habitação de baixa renda,
investimento em dragagens e canalização de rios e de infra-estrutura, com obras
em estradas e portos. “Somente pelo
Ministério das Cidades, a Bahia deverá receber investimentos em torno de R$ 400
milhões. Como relator da LDO, é uma oportunidade que estou tendo de ajudar a
Bahia ter uma fatia maior do bolo dos recursos da União”. As obras, segundo o
deputado João Leão, devem começar ainda este mês.
O relator rebateu às críticas de que o PAC, depois de três meses lançado pelo
presidente Lula, ainda não tenha saído do papel. “Não é que esteja faltando
projetos, o atraso é a estruturação da máquina, da vagarosidade do Ministério
do Planejamento em liberar o orçamento para os ministérios com obras no PAC, a
exemplo do de Transportes”, ressaltou o parlamentar.
Conforme João Leão, a Bahia tem vários projetos importantes inseridos no PAC.
“Na minha opinião como relator da LDO, a principal obra é a construção da Ferrovia Bahia Oeste, mas
temos também obras importantes como a duplicação CIA/Aeroporto e a conclusão
dos projetos de irrigação da Bahia, como o Baixio de Irecê, previsto na PPI
(Projeto Piloto de Investimento) e que deverá ser concluída a primeira etapa
ainda este ano (15 mil hectares de área irrigada), salitre (33 mil hectares de
irrigação) e outros pequenos, entre eles os Brejos da Barra”.
Com um investimento da ordem de R$1,6 bilhão, a ferrovia Bahia Oeste tem como
objetivo promover o escoamento do agronegócio e mineração do oeste do Estado,
consolidar e expandir os mercados produtores que vêm se estruturando na região,
além de atrair novos investimentos. A ferrovia com extensão de 575 km a ser
construída em duas etapas ligará num primeiro momento os municípios de Bom
Jesus da Lapa a Lapa da Pedra e o município de Brumado, e terá extensão de 242
km. Na etapa seguinte, Bom Jesus da Lapa a Luís Eduardo Magalhães com a
execução de mais 333 km, permitindo assim a interli-gação com a Ferrovia Centro Atlântica
(FCA).
A primeira etapa das obras tem previsão de início em agosto de 2008 e prazo de
execução de dois anos e a obra total cinco anos. O primeiro passo para a sua
concretização é a celebração do convênio com o Dnit (Departamento
Nacional de Infra-estrutura de Transportes) para elaboração do Projeto
Executivo, cujo valor é estimado em R$ 22,5 milhões, com prazo de execução de 12
meses. “Já está sendo licitado pelo Dnit um estudo de obras de impactos ambientais”,
explicou o deputado João Leão.
Outra obra importante, conforme o relator, é a conclusão das obras da BR-135.
Está previsto no PAC, a construção de 244 km no trecho entre a divisa
Piauí/Bahia e a divisa Bahia/Minas Gerais, orçado em R$ 250 mil. Somente na
área de Infra-estrutura no Estado, está previsto um investimento de R$
2,340.300 milhões para a execução de 11 projetos. Entre eles estão a construção
da Via Expressa Portuária ao Porto de Salvador (para a construção de uma
avenida exclusiva com 5,1 km interligando a área do Porto com a BR-324 serão
investidos R$ 190 mil), o melhoramento da Hidrovia do São Francisco (obra que
custará R$ 30 mil e incluirá derrocamento, dragagem e balizamento no rio, além
da reforma dos equipamentos eletrônicos.
ECONOMIA
08/05/2007
Edital inclui BR 101 e Contorno
Segundo
o balanço do Plano de Aceleração da Economia (PAC) apresentado ontem pelo
governo, nada mudou para o Espírito Santo além do que já foi anunciado. De
acordo com o senador Renato Casagrande (PSB), a única novidade é que, até julho
deste ano, o governo lançará um edital para a contratação do estudo de
adequação de um trecho de 182 km da BR 101 Sul e trechos do Norte, até João
Neiva.
O projeto total está orçado em R$ 470 milhões, incluindo o Contorno de Vitória,
de 26 km. A previsão divulgada ontem é de que até junho seja divulgada a
licitação do Contorno, enquanto que as adequações no restante da 101 sejam
concluídas somente em 2010.
No mapa de acompanhamento das obras de infra-estrutura do PAC, as obras da BR
101 no Estado estão incluídas na categoria preocupante em função do atraso. A
previsão é que até o final deste ano o estudo esteja contratado. Depois virá
ainda o projeto e, por fim, as obras. A previsão é de que seja recuperada a
ponte que liga são Mateus a Pedro Canário e a duplicação ou construção de
terceira pista em trechos no Sul e no Norte até João Neiva.
No caso das obras de dragagem do Porto de Barra do Riacho (Aracruz), orçadas em R$
150 milhões, não foram mencionadas pela ministra Dilma Rousseff durante
apresentação do relatório. "Esse é um trabalho que a bancada federal terá
que fazer nos próximos dias para saber como anda o cronograma destas
obras", explicou o senador. "O positivo é que o comitê executivo do
PAC está prestando contas das obras previstas".
CIDADES
08/05/2007
Trecho em Aparecida está às escuras há 6 anos
Os
12 quilômetros da BR-153 que ficam no perímetro urbano de Aparecida de Goiânia
continuam às escuras. O problema se arrasta desde 2001, quando os
transformadores instalados nesse trecho da rodovia foram retirados para conter
o consumo de energia elétrica, devido à ameaça de apagão nacional, que obrigou
a uma redução de 20% no consumo de energia no País. Passado o período de
economia obrigatória, o trecho continuou sem iluminação, já que à retirada dos
transformadores somou-se o desgaste natural das estruturas e a depredação
decorrente da ação de vândalos.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia alega que não tem recursos para arcar com
os gastos da recuperação, estimados em mais de R$ 1 milhão. O trecho
pertencente a Goiânia passou por uma revitalização no final do ano passado, mas
já não são raras as reclamações de lâmpadas queimadas e trechos sem iluminação.
Em Aparecida de Goiânia, a escuridão é mais um complicador para quem tem
necessidade de atravessar a rodovia ou aguardar ônibus nas paradas instaladas à
suas margens, durante a noite. “Aqui tem um ponto de ônibus que fica às
escuras. É muito perigoso”, assinala o mecânico João Batista Parreira, de 43
anos, acostumado a trabalhar até mais tarde na oficina, que fica às margens da
rodovia.
Titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia, Manoel
Nascimento afirma que a escuridão atinge todo o trecho urbano da rodovia no município.
Nascimento afirma que a prefeitura não tem condição de arcar com o custo da
recuperação. O secretário afirma que o governo estadual, durante a gestão de
Marconi Perillo, autorizou a recuperação, chegando a empenhar a obra, que nunca
foi executada. A responsabilidade, diz, foi repassada à Companhia Energética de
Gois (Celg). Mas a obra não saiu do papel e a escuridão permanece.
A Celg informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está
providenciando a compra do material. Segundo a companhia, a obra terá início
imediatamente após a compra, mas ainda não tem data prevista para começar.
Goiânia
O presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Wagner Siqueira,
afirma que a prefeitura recuperou, no final de 2006, os 13 quilômetros urbanos
da rodovia, que estão sob responsabilidade de Goiânia. Segundo ele, restam
apenas cerca de 200 metros, próximo ao viaduto do Jardim Novo Mundo, onde será
dada uma solução paliativa, até que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes (Dnit), faça mudanças no sistema de proteção do canteiro central,
onde são instalados os postes. Isso, explica, porque a ocorrência constante de
acidentes no local danifica os postes. Para que o trecho não permaneça no
escuro, será feita a iluminação nas vias laterais.
POLÍTICA
08/05/2007
Trecho da Norte-Sul pode sofrer atraso
Demais
projetos para Goiás mostrados em relatório apresentado ontem por ministros receberam
selo verde, o que significa que o andamento está adequado
Entre
as obras de Goiás citadas no 1º Balanço do Programa de Aceleração do
Crescimento, apresentado na manhã de ontem, apenas a construção da Ferrovia Norte-Sul – trecho
Anápolis/Uruaçu – corre risco de não ser realizada de acordo com o cronograma
estabelecido no início do ano. O desafio apontado pelo governo federal é obter
R$ 900 milhões para a conclusão da obra, prevista para 2010. Os demais projetos
mostrados no relatório receberam o selo verde, o que significa que o andamento
está adequado.
O documento, que foi apresentado pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil),
Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda), mostra a situação das
seguintes obras do Estado: conclusão da duplicação Brasília-Anápolis (BR-060),
construção do alcoolduto Senador Canedo-São Sebastião (SP), conclusão de usinas
hidrelétricas e implantação de linha de transmissão entre Tocantins e Goiás. O
aeroporto de Goiânia e as duplicações das BRs 153 e 070 não aparecem no
relatório divulgado pelo governo federal.
Levantamento feito pelo POPULAR na Secretaria de Infra-Estrutura, Saneago, Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e Casa Civil mostra que as obras previstas
para Goiás custarão pelo menos R$ 8,5 bilhões. O projeto mais caro é do
alcoolduto, que terá 1.150 quilômetros de extensão em 2010, segundo informações
do relatório apresentado ontem.
O valor de investimento previsto para a obra é de R$ 4,1 bilhões. Até o fim
deste ano, no entanto, a obra receberá apenas R$ 20 milhões. Nos quatro
primeiros meses, não houve repasse de recursos para o projeto. O relatório
informa que está em andamento um estudo da viabilidade da obra, que deve ser
concluído em setembro.
A ferrovia Norte-Sul terá investimento de R$ 1,2 bilhão. A obra, com 280
quilômetros de extensão, deve ser iniciada no próximo ano e tem conclusão
prevista para 2010. O relatório apresenta foto do trecho, com a terraplanagem
executada. Até 2006, foram concluídos apenas 12 quilômetros.
As obras na BR-060, chamadas de “adequação da capacidade”, estão adiantadas,
segundo o levantamento do governo federal. A conclusão está prevista para este
ano, com investimentos de R$ 22,3 milhões. A duplicação do trecho de 31,3
quilômetros da divisa entre o Distrito Federal e Goiás está concluída. Faltam
obras complementares e sinalização para que a rodovia seja liberada para
tráfego, o que deve acontecer este mês. Já no trecho até Anápolis (61,8
quilômetros), restam menos de 10 quilômetros a ser duplicados.
POLÍTICA
08/05/2007
TCU suspende licitação para obras na BR-262
BRASÍLIA
- O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que o Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) suspenda as concorrências para contratação
de empresas para executar as obras de recuperação e melhorias nas rodovias BR-262 (MG) e BR-230
(MA) por irregularidades nos editais. Segundo relatório do ministro Ubiratan
Aguiar, o edital possui cláusulas que restringem a competitividade da
licitação. As obras estão orçadas em R$ 374,6 mil na BR-262 e em R$ 154,8 mil
na BR-230. A BR-262 tem três trechos em obras: Betim-Pará de Minas (31 quilômetros
- Grande BH); entre o acesso Floresta e entroncamento MG-430 (Igaratinga- 26
quilômetros) e entre o entroncamento da MG-431 e entroncamento da BR-494 e
MG-423, com 25,9 quilômetros).
A assessoria de Imprensa do Dnit informou que o diretor- geral do órgão, Mauro Barbosa,
assinou uma portaria criando uma comissão técnica para averiguar o relatório. O
grupo terá 15 dias para apontar se as considerações do TCU são pertinentes e se
é necessária a revisão da licitação. O trabalho será enviado ao TCU, que tomará
a decisão final.
O tribunal também identificou indícios de sobrepreço nos orçamentos e que a
opção dada à licitante vencedora de utilizar o material betuminoso fornecido
pelo Dnit, em vez do cotado
pela empresa, possibilita jogo de planilha, prática irregular para ganhar mais
na execução do contrato. Além disso, o TCU apontou a existência de portaria
ilegal e inconstitucional em vigência no Dnit, que prevê a possibilidade de a licitante
vencedora optar, antes da assinatura do contrato, pela não-utilização do
material betuminoso por ela cotado.
ECONOMIA
08/05/2007
Para Governo, PAC vai bem, mesmo com atraso de obras
BRASÍLIA
- O primeiro balanço divulgado pelo Governo federal do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) mostra que 91,6% das ações previstas estão com andamento
satisfatório, sendo que 52,5% avançaram num ritmo considerado adequado. No
entanto, apesar dos esforços da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para
dizer que está tudo caminhando muito bem, os números não foram tão animadores:
quase metade (47,5%) das obras previstas no plano de ação do segundo mandato
está atrasada ou apresenta problema para sair do papel, como por exemplo cinco
das nove usinas hidrelétricas previstas.
Na classificação do Governo, 39,1% dos projetos estão com atraso pequeno ou
risco em potencial (carimbo amarelo, alerta) e 8,4%, com dificuldades
preocupantes e risco elevado (carimbo vermelho, situação preocupante). Os
demais empreendimentos (52,5%) estão com carimbo verde, dentro do cronograma e
riscos manejáveis.
No balanço estão sendo contados 1.646 ações, divididas em 734 estudos e
projetos de 912 obras. Do levantamento não constam ações de habitação e
saneamento. Além disso, do total de R$ 15,8 bilhões do Orçamento previstos para
obras do PAC este ano, apenas R$ 1,920 bilhão (12,1%) foi empenhado
(contratado).
Parte desses recursos ainda nem foi incluída no Orçamento (R$ 6,7 bilhões do
PPI). Assim, o Governo contabiliza R$ 9,573 bilhões como orçamento do PAC, dos
quais 20% foram empenhados. Dos restos a pagar, apenas 21,8% de R$ 4,531
bilhões inscritos foram pagos.
A infra-estrutura social - habitação, saneamento e transporte urbano - parece
ser a decepção do PAC, na própria apresentação do Governo. Na classificação do
Governo, 74,7% das ações apresentam problemas médios e graves. Por exemplo, em
saneamento básico, não houve qualquer execução orçamentária até agora, com zero
de contratação. No entanto, o balanço do Governo fala nos recursos prometidos e
aumento em relação a 2006, mas não lista projetos.
O Governo anunciou que a desoneração tributária em 2007 será R$ 1,6 bilhão
maior do que o inicialmente previsto, chegando a R$ 8,2 bilhões. O aumento,
explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é decorrente de desoneração de
PIS e Cofins para obras de infra-estrutura, que estavam nos planos, mas ainda
não haviam sido mensuradas. O ministro afirmou ainda que quer promover outras
desonerações ainda este ano, tendo como objetivo compensar setores intensivos
em mão- de-obra prejudicados pela valorização cambial. Para 2008, a desoneração
do PAC subiu para R$ 14,2 bilhões.
Trechos têm sinal amarelo em MG
Dois dos sete trechos rodoviários em Minas Gerais incluídos no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) receberam o selo amarelo, que indica que as
obras poderão ter um pequeno atraso no cronograma. De acordo com o balanço
divulgado ontem pelo Ministério dos Transportes, estão com risco de
atrasar e exigem mais atenção as obras da BR-040 e da BR-365. Nos outros cinco
trechos, nas rodovias BR-050, BR-153, BR-262, BR-381 e BR-265, a avaliação
oficial é de que os trabalhos estão dentro do cronograma.
Na BR-040, está prevista a duplicação de 48 quilômetros, entre Curvelo e Sete
Lagoas, com previsão de conclusão em 2008 e orçamento de R$ 190 milhões.
Conforme a avaliação do Ministério dos Transportes, o desafio deste
projeto está na obtenção da licença ambiental para a duplicação até setembro de
2007.
A BR-365, por sua vez, prevê a duplicação do entroncamento com a BR-050 até o
Trevão de Uberlândia, com 95 quilômetros de extensão e orçamento de R$ 225
milhões. Neste trecho, o Governo ainda espera a conclusão do projeto executivo
de três lotes de obras, o que deverá acontecer em outubro deste ano.
Os projetos de concessão de rodovias à iniciativa privada, por sua vez, continuam
sem definição do modelo que será adotado. Mesmo assim, a expectativa do ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, é de que o leilão seja realizado no dia 16
de outubro.
ECONOMIA
08/05/2007
Nem PAC destrava metrô e BR–365
BRASÍLIA
– Duas obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para
Minas Gerais correm risco de sofrer atraso e não se adequarem ao cronograma de
execução previamente traçado pelo governo federal.
A duplicação da BR–365, no Triângulo Mineiro, e a expansão da linha 2 do metrô
de Belo Horizonte receberam o selo de “Atenção” na apresentação dos cem dias de
lançamento do pacote econômico, ontem, no Palácio do Planalto. Na BR–365 serão
investidos R$ 225 milhões nos próximos dois anos.
A previsão de entrega da duplicação dos 95 km de extensão da rodovia no trevão
de Uberlândia é para 2009. De acordo com o primeiro balanço do PAC de janeiro a
abril deste ano, a terraplanagem de 12 km das vias marginais à rodovia já foi
executada, assim como a restauração de 15 km da pista existente.
Em fevereiro deste ano, o Ministério dos Transportes deu início às obras
do entroncamento da BR–365 com a BR–050 – também no Triângulo Mineiro. Polêmico
pela demora de sua conclusão, o metrô de Belo Horizonte é um capítulo à parte
no PAC.
O grande problema, de acordo com o ministro dos Transportes, Márcio Fortes, é a
falta de um projeto atualizado para a finalização da linha 2, que vai do
Eldorado, em Contagem, ao Vilarinho, na região de Venda Nova.
Ponto de partida para a execução da obra, o projeto para a linha 2 está
defasado, já que foi elaborado no final da década de 70 e arrastado por quase
40 anos.
“O problema básico é atualizar esse projeto, mas não é fácil. É complexo. Os
recursos foram colocados, uma parte foi executada. Temos que correr”, informou
Fortes.
“Sem o projeto eu não sei definir qual o tempo para as obras, os valores que eu
necessito, que engenharia financeira eu posso montar. Falase R$ 1 bilhão, R$ 2
bilhões, mas só o projeto é quem vai dizer. Não adiante só discutir
politicamente. Tem que ter o projeto.”
No total, o metrô de Belo Horizonte vai receber do PAC R$ 186,3 milhões até
2010. Além da linha 2, está prevista a linha 1, que liga as estações Barreiro e
Calafate. O valor é inferior aos previstos para outras três capitais do país,
também incluídas no pacote econômico do governo federal.
Ao todo, serão R$ 1,5 bilhão para os projetos de ampliação metroviária em
Recife (PE) – R$ 295,6 milhões –, Salvador (BA) – R$ 497,8 milhões –, e
Fortaleza (CE) – R$ 523,5 milhões.
Para a linha 1 estão previstos R$ 18,9 milhões, correspondente ao projeto de
sinalização e construção do terminal. A previsão de conclusão da expansão de
6,6 km de linha, com cinco estações, dois terminais, modernização da
sinalização, dos trens e do centro de manutenção é de dezembro deste ano.
A obra está avaliada como “Adequada” no que se refere ao prazo de conclusão e
execução. Já para a linha 2, serão usados R$ 167,3 milhões no fechamento da
faixa de domínio, no desvio da linha de carga que corta o curso, na construção
de passarelas que ligam à estação e na atualização e aprimoramento do projeto.
As obras para este trecho estão paralisadas por falta de definição do modelo de
descentralização. Até agora, apenas 26% do projeto de infra-estrutura foi
concluído.
ECONOMIA
08/05/2007
O PAC no Paraná
Lançado
em janeiro, o PAC destinou R$ 37,5 bilhões para obras de infra-estrutura
energética, logística e urbana na Região Sul. O governo ainda não divulgou como
está o andamento de todos os projetos. Confira abaixo as principais obras
previstas para o Paraná:
Infra-estrutura energética – Cinco usinas hidrelétricas (Mauá, Telêmaco Borba,
Cebolão, Jataizinho e Baixo Iguaçu), que somam 1.129 MW; cinco novas redes de
transmissão de energia elétrica; quatro usinas de biodiesel (uma já em
implantação); quatro usinas de álcool (três em implantação); alcoolduto entre
Cuiabá (MT) e Araucária (em estudo); produção de diesel por meio do processo
HBio, na Repar (depende apenas de autorização da ANP); ampliação e modernização
da refinaria (em andamento).
Infra-estrutura logística – Ampliação da capacidade do Corredor Ferroviário do
Oeste do Paraná e ligação intermodal com o porto de Paranaguá; construção e recuperação
de berços de atracação do porto; recuperação de trecho da BR 153 nos Campos
Gerais; adequação do Contorno Leste de Curitiba (BR 116); segunda ponte
internacional em Foz do Iguaçu; concessão à iniciativa privada de três trechos
de rodovias federais que passam
pelo Paraná (BRs 116, 376 e 101).
Infra-estrutura social e urbana – R$ 14,3 bilhões serão destinados a toda a
Região Sul, para projetos de habitação (novas casas e urbanização de favelas),
saneamento (água, esgoto e coleta de lixo), infra-estrutura hídrica (sistemas
de abastecimento de água) e para o Programa Luz para Todos.
ECONOMIA
08/05/2007
Quatro obras com 'sinal vermelho'
Investimentos
de R$ 1,35 bi não cumprem cronograma
Quatro
das 19 obras previstas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para
Santa Catarina estão com o cronograma atrasado. Entraves burocráticos seguram
os investimentos no contorno ferroviário de São Francisco do Sul, no novo
terminal do aeroporto de Florianópolis, na hidrelétrica de Paiquerê e na linha
de transmissão Palhoça-Desterro. O valor das obras está estimado em R$ 1,35
bilhão. Outros R$ 1,68 bilhões estão em andamento, mas podem atrasar por
problemas técnicos.
As obras do contorno ferroviário de São Francisco do Sul estão interrompidas
desde janeiro devido à falta de licença para a instalação de canteiro de obras,
a ferrovia não teve a licença renovada pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Entraves burocráticos emperram o início da implantação da linha de transmissão
entre Palhoça e Florianópolis. A falta de licença prévia impede a instalação de
cabos submarinos que irão conduzir energia da Ilha ao Continente. “A obra,
mesmo tendo um custo relativamente pequeno, é prioritária porque irá
regularizar o abastecimento, impedindo assim o risco de um outro apagão”,
ressaltou o assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Celso Knijnik.
Entre as cinco usinas hidrelétricas previstas no PAC para Santa Catarina,
somente a unidade de Pai-Querê está com o cronograma atrasado. A usina, orçada
em R$ 969 milhões, ainda não saiu do papel devido à falta de licença ambiental.
A construção do novo terminal do aeroporto de Florianópolis também emperrou.
A situação das obras do PAC no País foi apresentada ontem pela ministra da Casa
Civil, Dilma Rousseff. Das 1.646 ações programadas, 52,5% estão em situação
adequada (veja abaixo o quadro em Santa Catarina). O levantamento foi
apresentado como uma resposta às críticas de que o plano não deslanchou. “O
problema é que Lula quer recuperar com o PAC o que não fez nos quatro primeiros
anos de governo”, alerta o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura
(CBIE), Adriano Pires.
À exceção da BR-101, a previsão para as três rodovias federais incluídas
no programa é otimista. Segundo o governo, a pavimentação da BR-282, está em
andamento e as obras na BR-470 serão licitadas ainda este semestre. O projeto
de engenharia da BR-280 pode estar concluído em junho, quando também deve estar
pronta a elaboração dos estudos de impacto ambiental.
Duplicação da BR-101 não fica pronta em 2008
Mesmo tendo a terceira maior dotação orçamentária do Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC), a duplicação do trecho Sul da BR-101 não deve ser concluída
em 2008, como previsto originalmente. No balanço do PAC, divulgado ontem, o
Planalto identificou “risco potencial” de que possam ocorrer atrasos no
cronograma da obra, devido à reestruturações do planejamento inicial.
“Quando licitamos a rodovia, entre 2001 e 2002, não incluímos a construção de
dois túneis e de uma ponte porque havia a possibilidade de transferir a
administração dos trechos à iniciativa privada”, justificou o diretor de
Infra-estrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transporte (DNIT), Hideraldo Caron.
O DNIT admite ainda a
necessidade de projetar e licitar outras pequenas obras na rodovia. Entre as
construções que serão realizadas estão um túnel no Morro do Cavalos (Palhoça) e
outro no Morro do Formigão (Tubarão). Também será necessário construir uma
ponte para a travessia da Lagoa de Cabeçudas (Laguna). Não há previsão do valor
que deve ser gasto na realização destas três obras. A expectativa é concluí-las
em 2010.
No Ministério
dos Transportes, a ordem é acelerar a rodovia, considerada prioritária.
Questionado durante o balanço, o secretário-executivo do Ministério dos
Transportes, Paulo Sérgio Passos, prometeu que não faltarão recursos.
ECONOMIA
08/05/2007
PAC confirma a demora na duplicação da BR-101
Mesmo
tendo a terceira maior dotação orçamentária do Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC), a duplicação do trecho Sul da BR-101 não deve ser concluída
em 2008, como previsto originalmente. Em balanço do PAC, divulgado ontem, o
Planalto identificou "risco potencial" de que possam ocorrer atrasos
no cronograma da obra, devido à reestruturações do planejamento inicial.
Quando ocorreu a licitação da rodovia, entre 2001 e 2002, não foi incluída a
construção de dois túneis e de uma ponte porque havia a possibilidade de
transferir a administração dos trechos à iniciativa privada, explica o diretor
de Infra-estrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transporte (DNIT), Hideraldo Caron.
O DNIT admite ainda a
necessidade de projetar e licitar outras pequenas obras na rodovia.
Entre as construções que serão realizadas estão um túnel no Morro do Cavalos
(Palhoça) e outro no Morro do Formigão (Tubarão). Também será necessário
construir uma ponte para a travessia da Lagoa de Cabeçudas (Laguna). Não há
previsão do valor que deve ser gasto na realização destas três obras. A
expectativa, no entanto, é concluí-las em 2010.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio
Passos, prometeu recursos.
- Apesar dos problemas, não vamos deixar que haja atraso na 101.
Resposta do governo às críticas pela lentidão
O levantamento do PAC, apresentado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff
foi uma resposta às críticas de que o plano não deslanchou. O Planalto esboçou
a situação dos 1.646 empreendimentos, classificando as obras em adequada
(verde), atenção (amarelo) e preocupante (vermelho).
- O problema é que Lula quer recuperar com o PAC o que não fez nos quatro
primeiros anos de governo. É aí, na pressa, que os problemas se revelam -
alerta o diretor do Centro Brasileiro de Infra - estrutura (CBIE), Adriano
Pires.