ECONOMIA
13/04/2007
Governo vai fazer obras para baratear pedágios
Idéia
é assumir parte do custo de modernização de rodovias que passarão ao setor privado
BRASÍLIA.
Para baratear o valor futuro dos pedágios, o governo pretende realizar, antes
da licitação, parte dos investimentos nos sete trechos de rodovias nas regiões Sul e
Sudeste (com 2,6 mil quilômetros) que serão concedidos à iniciativa privada e
cujo edital está sendo remodelado.
Essas obras deveriam ser feitas pela iniciativa privada, o que aumentaria o
valor da tarifa.
Com isso, por exemplo, a duplicação da BR-101, no Estado do Rio, estimada em
até R$ 140 milhões, poderá ser feita pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Outra hipótese analisada pelo governo para reduzir o pedágio seria mexer na
carga tributária federal de 20%, sendo 10% de PIS/Cofins. Mas essa medida é
considerada bem mais difícil de ser implementada.
A Agência Nacional de Transportes Ter restres (ANTT) também poderá
modificar os locais das praças de pedágio para abranger mais veículos e, assim,
reduzir o valor da tarifa.
O alto custo do pedágio levou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a
suspender a licitação, dez dias depois do anúncio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), que incluía a concessão das rodovias. A expectativa é que
a licitação seja retomada até o fim do semestre.
ECONOMIA & NEGÓCIOS
13/04/2007
Imposto pode cair para reduzir valor do pedágio
Segundo
secretário, desoneração seria aplicada aos 7 trechos de rodovias federais que
esperam licitação
O
governo Lula poderá desonerar de alguns tributos federais os futuros contratos
de concessões de sete trechos de rodovias federais. Essa é apenas uma das
possibilidades estudadas pelos técnicos para reduzir as tarifas de pedágios
previstas no programa de concessão das rodovias e, assim, fazer deslanchar as
licitações suspensas no início do ano. Outras alternativas em estudo para
baratear esses preços são a transferência para a esfera pública de
investimentos que inicialmente deveriam ser feitos pelos concessionários e a
redução da margem de lucro da iniciativa privada.
O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos
Transportes, José Augusto Valente, afirmou ontem que não há data definida
para a retomada do processo de licitação. Em audiência pública na Comissão de
Serviços de Infra-Estrutura do Senado, Valente revelou que a redução ou isenção
de tributos, como PIS, Cofins e Imposto de Renda, para esses contratos está em
discussão com a equipe econômica.
'Tudo está em estudo e uma desoneração poderia reduzir entre 10% e até 20% o
valor da tarifas de pedágio', disse o secretário. O Estado apurou junto a um
assessor do presidente Lula que o governo quer fazer as licitações das rodovias no 'início do
segundo semestre'. A mesma fonte disse também que não serão admitidas margens
de lucro de quase 26%, que foram embutidas em contratos antigos, 'mas algo em
torno de 10%'. A intenção é conceder as estradas a quem oferecer a menor tarifa de
pedágio.
A intenção de tornar as tarifas de pedágio mais baratas foi o argumento do
governo no início de janeiro para justificar a suspensão do programa de
concessão à iniciativa privada dos trechos de estradas. Os sete trechos
incluem partes da Fernão Dias, que liga os Estados de São Paulo e Minas Gerais,
e da Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo e Paraná. Quando anunciou
essa decisão, o governo sinalizou que considerava muito alta a taxa de retorno
(lucro) prevista aos concessionários, de no máximo 12,8%.
O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre
Resende, afirmou que os editais já estão prontos desde o final de dezembro.
'Apenas aguardo sinal verde da Casa Civil para colocá-los na rua', afirmou,
durante a audiência pública.
O presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Base (Abdib), Paulo
Godoy, cobrou 'rapidez e urgência' na definição do processo. 'Há mais de sete
anos estamos discutindo como fazer. Acho louvável que se queira buscar
alternativas para reduzir custos de pedágios, sem ferir contratos e com negociação.
Mas isso não pode ser motivo para embaralhar ou atrasar as coisas', afirmou
Godoy.
Para o presidente da Associação Nacional de Empresas Transportadoras de Carga e
Logística (ANTC), Geraldo Viana, a implantação de sistemas automáticos de
cobrança de pedágio pode ser uma forma de aumentar o leque de usuários que
transitam nas rodovias pagando as tarifas. 'Isso permitiria uma redução do
valor geral e uma cobrança mais justa.'
VIDA&
13/04/2007
Aparecida acelera preparativos para receber Bento XVI
Entre
verbas estaduais e federais, a cidade deve receber cerca de R$ 6 milhões para
obras urbanas
Aparecida
corre contra o tempo e reza para não chover para que as obras de
infra-estrutura que estão sendo realizadas fiquem prontas até a chegada de
Bento XVI ao município, no dia 11 de maio.
Entre verbas municipais, estaduais e federais, a cidade deve receber
investimentos que ultrapassam os R$ 6 milhões. Em volta do Santuário Nacional
de Nossa Senhora Aparecida, três avenidas federais (prolongamentos da BR-488)
recebem novo asfalto. Na obra de R$ 2 milhões, tocada pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Denit), trabalham 53 homens do Batalhão do Exército de
Araguari (MG). No centro da cidade, calçadas foram ampliadas e uma nova pista
paralela à Via Dutra está sendo construída para desafogar o trânsito.
Mas ainda falta muita coisa. A 26 dias da chegada do papa, a prefeitura ainda
quer pavimentar 21 ruas do centro - algumas por onde Bento XVI vai passar -,
aumentar a capacidade de abastecimento de água, substituir todas as lâmpadas de
mercúrio por luminárias a vapor, instalar mais postos de saúde, fazer amplo
estacionamento para mais 3 mil ônibus e instalar banheiros químicos.
“Se vai dar tempo? Só Deus sabe. Se São Pedro ajudar, vai dar sim”, diz o
prefeito José Luiz Rodrigues (PFL), que não revela quanto de dinheiro público
será investido para realizar tudo isso. “Ainda não fiz a conta.”
As verbas prometidas pelos governos estadual e federal somam cerca de R$ 6
milhões. “Não é por causa da visita do papa. Aparecida dorme toda sexta-feira
com 35 mil habitantes e amanhece no sábado com 150 mil pessoas. Precisamos
sempre de muita estrutura”, completa. No ano passado, o Santuário de Aparecida
recebeu cerca de 8 milhões de fiéis. Para a missa do papa, no dia 13, são
esperadas cerca de 500 mil pessoas.
ABASTECIMENTO
Atualmente dois reservatórios de água com capacidade para 3,5 milhões de litros
têm sido suficientes para atender um público de até 250 mil pessoas, mais a
população de Aparecida. “Estou tentando, legalmente, realizar a obra com a
dispensa de licitação. Aí vai dar pra colocar mais uma adutora e outro
reservatório de 1,5 milhão de litros”, informa o prefeito.
De acordo com o diretor-executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae)
do município, Silvino Correa dos Santos, uma saída para não faltar água no dia
de maior movimento da visita será deixar a adutora ligada 24 horas. “Com isso,
a capacidade sobe para 8 milhões de litros. Tomara que dê tempo para fazer o
novo reservatório, mas, se não der, daremos um jeito. Não vai faltar.”
Outra preocupação é com os casos de dengue na cidade: são cinco confirmados e
cem suspeitos. Todos os dias são feitas vistorias em casas, cemitérios e no
comércio, na tentativa de inibir a proliferação do mosquito transmissor da
doença.
O SANTUÁRIO
À primeira vista, parece que faltará tempo para concluir a montagem da
estrutura principal do palco em que o papa rezará a missa no dia 13, diante do
Santuário Nacional de Aparecida. Mas, de acordo com a direção administrativa da
basílica, o palco fica pronto até o dia 30. O prazo é o mesmo para as demais
obras, tocadas por seis empresas: pintura, troca de piso e outros ajustes.
Operários passam o dia pendurados nas estruturas da basílica, para deixar tudo
pronto. Boa parte do interior da igreja está com novo revestimento de tijolos e
grandes painéis. No subsolo, onde antes funcionava uma lanchonete, o piso está
sendo trocado. Dentro do santuário todas as obras são bancadas pelos devotos,
por meio de uma campanha permanente de doações voluntárias.
1º CADERNO
13/04/2007
União planeja obra em rodovia para reduzir pedágio
O
governo está estudando realizar investimentos em sete trechos de rodovias nas regiões Sul e
Sudeste, com 2,6 mil quilômetros, que serão concedidas a iniciativa privada,
com a intenção de baratear o valor do pedágio. As obras seriam feitas
inicialmente pela iniciativa privada, o que aumentaria o valor da tarifa. Com a
mudança, a duplicação da BR-101 no Rio de Janeiro, que está estimada entre R$
120 milhões e R$ 140 milhões, seria feita pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura
de Transportes (Dnit).
Outra obra que também seria construída pelo governo é a variante da Serra do
Cafezal, na rodovia Régis Bittencourt (BR-116 - São Paulo a Curitiba). Outra
hipótese para reduzir o pedágio seria mexer na carga tributária federal de 20%,
sendo 10% de PIS/Cofins. Mas esta medida é considerada bem mais difícil pelos
técnicos. O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos
Transportes, José Augusto Valente, disse ontem que as concessões precisam
ser realizadas. A expectativa é que a licitação, suspensa em janeiro pelo
governo, seja retomada até o final deste semestre.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre
Resende, que participou da audiência ontem na Comissão de Infra-estrutura do
Senado Federal, para discutir o processo de concessão das rodovias no país, afirmou que
o edital de licitação está pronto desde dezembro do ano passado. Ele disse que
está previsto o sistema de leilões na Bovespa.
A agência, segundo ele, está estudando também a possibilidade de conceder à
iniciativa privada ou fazer PPP em mais 15 mil quilômetros de rodovias. Porém, deixou claro
que a decisão cabe ao governo federal.
Os sete trechos que seriam licitados são da BR-381 (rodovia Fernão Dias, entre
São Paulo e Belo Horizonte), dois trechos da BR-116 (Régis Bittencourt e trecho
de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul), BR-153
(divisa de Minas Gerais com São Paulo até divisa de São Paulo com Paraná),
BR-393 (divisa de Minas Gerais com Rio de Janeiro até o entroncamento com a via
Dutra), BR-101 (divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, até a Ponte
Rio-Niterói) e um trecho entre Curitiba e Florianópolis, que reúne três BRs:
376, 116 e 101
ECONOMIA
13/04/2007
Isenção tributária deve reduzir pedágio
O
governo está estudando novas fórmulas para que as próximas rodovias concedidas tenham
pedágios menores do que os atuais. Duas idéias estão centralizando o trabalho
dos técnicos do Ministério dos Transportes: reduzir tributos para os futuros
investidores e, até mesmo, arcar com parte dos custos para colocar as estradas em bom estado
novamente antes de vendê-las. Mexer na margem de lucro das concessionárias
ficou em segundo plano, apesar de ter motivado a última suspensão da venda das rodovias no fim do ano
passado.
Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os ministérios do
Transporte e da Fazenda negociam uma isenção tributária de PIS, Cofins e
Imposto de Renda para as empresas que se dispuserem a arrematar as novas
concessões. Segundo cálculos apresentados ontem, em audiência pública no Senado
Federal, pelo secretário de Política Nacional de Transportes do ministério,
José Augusto Valente, o corte nos impostos representaria uma redução de até 20%
nos custos desses concessionários.
O governo acredita que, com isso, os empresários teriam mais disposição em
oferecer uma tarifa de pedágio menor nos leilões. Mesmo se tratando de uma
renúncia de impostos que, hoje, não estão enchendo o caixa da Receita Federal,
o Ministério da Fazenda estaria reticente em autorizar a medida.
Mesmo com os empresários dizendo repetidamente que estão interessados nas concessões,
o governo investe em outra frente, ainda mais ousada, para atrair os
investidores. O plano prevê que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes (Dnit) assuma as restaurações mais complexas para vendê-las em
condições melhores e, assim, baratear o pedágio.
Custo extra
Para o método funcionar, o governo terá que desembolsar bastante dinheiro nas
obras. O principal trecho cogitado para ser refeito pelo Dnit é a BR-101 no Rio de
Janeiro. Com o custo de restauração em torno de R$ 1,5 milhão o quilômetro, a
obra no trecho de 70 km custará ao governo de R$ 120 milhões a R$ 140 milhões.
Outros empreendimentos importantes nos trechos das sete rodovias federais que serão
privatizadas — em um total de 2,6 mil km — passariam pela maquiagem do Dnit antes do leilão.
Entre eles está uma parte da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São
Paulo e Curitiba. Além das BRs 101 e 116, estão na lista de licitação trechos
da 381 (Fernão Dias, MG/SP), 153 (MG/SP), 376 (SC/PR), 386 (RS) e da 393 (MG/RJ).
Para o secretário, as novas alternativas são importantes para que se consiga
manter o preço do pedágio mais baixo do que a média praticada hoje, de R$ 5,50.
A meta atual é que a tarifa fique entre R$ 4 e R$ 4,50, em média. A queda na
taxa de retorno dos investidores ficaria a cargo dos próprios empresários, que
avaliariam o tamanho da renúncia que estão dispostos a fazer para vencer no
leilão, que é pela menor tarifa. “Eu, particularmente, acho que só a licitação
vai dizer isso (se a taxa cairá). Essa é uma decisão do empresário”, avaliou.
Enquanto o corpo técnico trabalha nas alternativas para viabilizar o leilão, a
Presidência da República cobra rapidez no processo. Mesmo com tantas mudanças,
o governo acredita que conseguirá colocar as rodovias à venda ainda neste
semestre. O cronograma vale tanto para as concessões quanto para as Parcerias
Público-Privadas (PPP). “A PPP e a concessão são uma necessidade por conta da
velocidade que o Brasil precisa desses investimentos”, declarou Valente.
MUDANÇAS NA VIA DUTRA
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) a reorganizar a posição dos pedágios nas estradas brasileiras. A
primeira mudança será na rodovia Presidente Dutra no Rio de Janeiro. O
reposicionamento fará com que mais condutores paguem pelo pedágio, mas o
superintendente de Infra-Estrutura da ANTT, Carlos Serman, garante que a sobra
arrecadada com a mudança será usada para reduzir o preço da tarifa. “Faremos
com que a concessionária seja ressarcida pelo custo adicional de manutenção. O
que sobrar vai para a modicidade tarifária”, assegurou. O posicionamento atual
faz com que apenas 10% dos veículos que trafegam na rodovia passem pela praça
de pedágio. Uma das mais importantes do país, a Via Dutra recebe 794 mil
veículos por dia, em média. O governo quer que a mudança esteja pronta para
vigorar em 1º de agosto, quando será feito o reajuste anual do pedágio nesta
via. (MM)
POLÍTICA
13/04/2007
Aliados a Lula excluem PSDB e PPS de cargo
Os
cargos federais em Mato Grosso do Sul somente serão ocupados por
"apadrinhados" de parlamentares da bancada federal que estejam
alinhados com o Governo federal, o que exclui o PSDB e o PPS das indicações,
embora estejam aliados ao governador André Puccinelli (PMDB) no Estado. Esta é
a principal decisão da reunião de anteontem à noite em Brasília dos deputados
federais e senadores com o governador, aliado de última do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Também ficou acertado que o ocupante do cargo terá
obrigatoriamente um padrinho político.
As definições ocorreram durante o encontro de mais de uma hora na Câmara dos
Deputados, entre as 19h e as 20h20min, com a participação de 10 parlamentares,
com exceção do deputado federal Waldir Neves, que está com problemas de saúde.
O critério foi apresentado na primeira parte do encontro – interrompido por
causa da saída dos deputados para votação em plenário –, tanto que a senadora
Marisa Serrano (PSDB), que faz oposição ao Governo federal e até defende a CPI
do Apagão, deixou os demais parlamentares na sala de reunião da terceira
secretaria por volta das 19h30min. Ela não comentou o tema do encontro.
Embora faça oposição ao Governo federal, a indicação do deputado federal
Geraldo Resende (PPS), que é o líder da bancada, é uma incógnita, uma vez que
seu partido faz oposição ao Governo federal e o parlamentar é aliado a
Puccinelli. Parlamentares defendem que Resende defina se apoiará ou não Lula
para ter direito a cargos federais no Estado. Ao ser indagado, o deputado foi
enfático. "Não vou indicar ninguém. O que o governador decidir eu vou
encaminhar", afirmou o socialista.
Durante a reunião, o governador e Resende afirmaram que estava em discussão a
proposta de Puccinelli ser o "interlocutor na indicação para os cargos
federais". Na manhã de ontem, o socialista disse que ficou definido na
reunião que "o governador vai conversar com cada parlamentar". Ao ser
indagado sobre a exclusão dos opositores de Lula do processo, ele chegou a
negar que esta foi a decisão, mas depois afirmou que o assunto foi colocado em
discussão. Outros parlamentares afirmaram que este foi o encaminhamento
adotado.
Esta decisão beneficia os peemedebistas aliados de última do presidente Lula,
que no caso de Mato Grosso do Sul é a maioria da bancada e Puccinelli que
deixou de fazer oposição ao Governo federal neste ano em troca de vantagens
políticas e cargos em ministérios. Os prejudicados são os deputados Vander
Loubet e Antonio Carlos Biffi, e o senador Delcídio do Amaral (os três do PT),
que enfrentam restrições na quantidade de indicações que poderão fazer.
Biffi explicou que a proposta é a bancada "sair unida nesta escolha",
explicando que "os ocupantes de cargos federais no Estado não vão ficar
sem padrinho. Ninguém hoje sabe quem é quem. Se o indicado cometer qualquer
deslize, o padrinho dele vai ser responsabilizado". Vander, seu colega de
partido, manifestou anteriormente posição contrária, descartando a necessidade
de que o ocupante de cargo federal tenha relação com um parlamentar, embora
afirme que pretenda indicar nomes para o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes) e Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente).
Participaram da reunião também os senadores Delcídio do Amaral (PT) e Valter
Pereira (PMDB), e os deputados federais Antônio Cruz (PP), Dagoberto Nogueira
(PDT), Nelson Trad (PMDB), Waldemir Moka (PMDB) e Vander Loubet (PT).
Caso Bonelli
Um exemplo típico de "independência" nos cargos federais é o do
superintendente do Incra/MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária), Luiz Carlos Bonelli, que foi acusado de improbidade administrativa.
Para tentar ficar no cargo, Bonelli apresentou uma carta assinada por entidades
ligadas ao movimento dos sem-terra pedindo sua permanência na função.
POLÍTICA
13/04/2007
PR consegue indicar diretor-geral do DNIT
BRASÍLIA
(Folhapress) - Ameaçado de perder a administração dos portos, o PR conseguiu
emplacar Luiz Antonio Pagot para a diretoria-geral do DNIT (Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes), que administra um dos maiores orçamentos
do segundo escalão do Governo. Em março deste ano, o DNIT (que concentra a
maior parte dos recursos da pasta dos Transportes) tinha em caixa R$ 7,2
bilhões.
A indicação de Pagot marca o início da reforma no segundo escalão do Governo do
presidente Lula. O orçamento do DNIT é maior que de órgãos como a Caixa Econômica
Federal e o Banco do Brasil - também cobiçados por diversos partidos aliados.
Desde o início da reforma ministerial, o PR deixou claro ao presidente Lula a
sua intenção de comandar o órgão depois que conseguiu emplacar Alfredo Nascimento no Ministério dos
Transportes.
O interesse do PR se justifica uma vez que o orçamento do DNIT não pode ser
contingenciado pelo Governo porque os recursos integram o PPI (Projeto Piloto
de Investimento). O valor pode engordar ainda mais diante da intenção do
Governo de editar Medida Provisória destinando mais recursos ao órgão como
conseqüência de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O nome de Pagot foi indicado pelo governador Blairo Maggi (PR-MT). Ele é o
atual secretário de Educação do Governo de Mato Grosso e, no primeiro mandato
de Maggi, também ocupou outros cargos no Governo Estadual. Pagot irá substituir
Mauro Barbosa, funcionário público de carreira que estava no comando do DNIT. O PR também já
recebeu a garantia de Lula de que José Francisco das Neves será mantido no
comando da Valec (estatal ligada ao Ministério dos Transportes que detém o controle
da Ferrovia Norte-Sul).
ECONOMIA
13/04/2007
Reforma da BR-232 custará R$ 46 mi
Valor
é só para trecho Recife/Gravatá, que foi concluído no final de 2003
A
maior obra do governo Jarbas Vasconcelos, a duplicação da BR-232, alvo de
polêmica na época pela oposição, por custar R$ 450 milhões, poderá gerar mais
discussões com o governo de Eduardo Campos. A rodovia vai precisar de R$ 46
milhões para a restauração apenas do primeiro lote (Recife/Gravatá), finalizado
no final de 2003. A duplicação foi orçada, inicialmente, em R$ 276 milhões, mas
houve um incremento de 63,04% (totalizando R$ 450 milhões) durante o seu
período de execução, sendo considerada como a maior obra de pavimentação com
concreto no País.
O secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, questiona o fato de que a
gestão anterior (Jarbas/Mendonça) demorou muito para montar uma comissão e
fazer o levantamento da situação da rodovia. As empresas responsáveis (Queiroz
Galvão, Norberto Odebrecht e OAS) dão uma garantia de cinco anos para fazer uma
possível reforma. Segundo Oliveira, elas contestam que não houve uma
fiscalização por parte do Estado, com a instalação de balanças, por exemplo.
“Só formaram a comissão do primeiro lote em dezembro de 2006”.
Segundo o relatório dessa comissão, existem problemas de drenagem em alguns
trechos e deformidade em algumas placas. A BR-232 foi considerada, pelos
especialistas, como a obra com o pavimento de melhor qualidade, já que
utilizaram equipamentos de última geração. A situação ainda pode se agravar com
o resultado da situação do segundo lote (Gravatá/Caruaru), finalizado no final
de 2004. Uma comissão ainda está sendo formada e os trabalhos estão previstos
para iniciarem em maio.
O secretário está negociando, com o Departamento Nacional de Transportes (Dnit), um repasse de R$
66 milhões, referente a uma contrapartida a mais que o governo, na época, deu
no primeiro lote. O terceiro trecho (Caruaru/São Caetano) é outra pendência.
Ainda em execução, faltam R$ 24 milhões para a finalização das atividades.
Foram acrescentados ao projeto inicial mais R$ 14 milhões. “Este mês, recebemos
R$ 9 milhões para a finalização do trecho”, disse Oliveira.
ECONOMIA
13/04/2007
Secretaria dos Portos será criada ainda este mês
O
ex-ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse ontem, depois de uma
semana de trabalhos relacionados à elaboração do modelo e formato da futura
Secretaria Nacional dos Portos, que a pasta será criada ainda neste mês
pelo presidente Lula. Brito não quis falar como o futuro titular da secretaria:
“Eu não posso falar enquanto não vir a decisão do presidente”. Ele, no entanto,
deixou a certeza de que esse órgão vai ser responsável pela gestão de todos os portos federais do País -
de Itaqui (Maranhão ) até Rio Grande (RS).
A Secretaria também assumirá o controle de todos os portos fluviais e hidrovias. “O modelo está
pronto e só falta o presidente anunciar, o que acho, sai até o fim de sete
mês”, reiterou Pedro Brito, garantindo que essa secretaria virá enxuta e com
amplas condições de realizar “um bom trabalho”.
Até a última semana, o Partido da República, que controla o Ministério dos
Transportes através de Alfredo Nascimento, pressionava o
Governo federal politicamente para não ver sair do seu controle os portos. Sobre a
transposição do Rio São Francisco, sob o mando do PMDB e com a decisão do
ministro Geddel Vieira de rediscutir, Brito evitou polêmica. “Eu não tenho
acompanhado”. Ele, no entanto, alertou: “É bom que nós estejamos atentos, o
povo cearense e as lideranças políticas do Estado, aos desdobramentos”.
(Eliomar de Lima)
POLÍTICA
13/04/2007
PR consegue emplacar...
PR
consegue emplacar Luiz Antônio Pagot para a diretoria-geral do DNIT, órgão do 2º escalão
com grande orçamento.
OPINIÃO
13/04/2007
Aparte
Junto
com o governador Blairo Maggi, o presidente Lula programa para o dia 13 de maio
uma visita a Guarantã do Norte (Nortão) para anunciar a tão sonhada
pavimentação asfáltica de 50 km da BR-163, entre o município e Itaituba (PA). O
petista já quer participar do evento tendo Luiz Pagot na presidente do Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
POLÍTICA
13/04/2007
Nome de Pagot chega para análise
A
ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousself, encaminhou ontem ao Senado
Federal a indicação do secretário de Educação de Mato Grosso, Luiz Antônio
Pagot, para assumir a direção geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes (Dnit). A iniciativa foi possível em razão da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) ter aprovado o seu nome, após fazer um levantamento da sua
vida pregressa.
A indicação de Pagot para o comando do Dnit iria ser lida na sessão de ontem a noite
pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Após isso, o seu
nome será enviado para análise da Comissão de Infra-Estrutura, onde será
sabatinado. A expectativa é da sabatina acontecer na próxima semana, uma vez
que o ministro de Transportes, Alfredo Nascimento, solicitou a Casa
para que o processo seja apreciado em regime de urgência.
Do contrário, irá acontecer somente no dia 25 de abril, quando a comissão terá
reunião ordinária. Nesse caso, a sua posse acontecerá na primeira semana de
maio. Luiz Pagot irá suceder Mauro Barbosa e irá administrar um dos maiores
orçamentos do segundo escalão do governo federal.
De acordo de informações, o orçamento do DNIT (que administra a maior parte dos recursos
do Ministério
dos Transportes) para 2007 será superior a R$ 12 bilhões, já que será
responsável pela execução de vários projetos previstos do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
O mais importante de Luiz Pagot assumir o órgão se deve o fato do orçamento do DNIT não ser
contingenciado pelo governo porque os recursos integram o PPI (Projeto Piloto
de Investimento). Ele vai administrar um órgão cobiçado e que tem orçamento
maior do que alguns ministérios e órgãos do segundo escalão como Banco do
Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).
A possibilidade dele assumir na próxima semana o Dnit, irá apressar a
posse do vice-governador Silval Barbosa na Seduc. O problema é que, até o
momento, ele ainda não conversou com o governador Blairo Maggi sobre o assunto
e não sabe se poderá ou não substituir membros da pasta.
EDITORIAL
13/04/2007
Obras para o trânsito
Uma
turma de prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte começa a semana na
capital federal. O grupo vai em busca de dinheiro, claro, para viabilizar obras
que melhorem o trânsito caótico que extrapola os limites de BH. A tentativa é
incluir, no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), intervenções que
proporcionem a melhoria de vida da população destes municípios, assoladas há
tempo pelos problemas insolúveis no tráfego, que se avolumam a cada dia.
Aproveitam a viagem para tentar acelerar o início das obras do já tão falado
Rodoanel - Contorno Rodoviário Norte -, em fase de licitação pelo Departamento
Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit). E busca, ainda, verbas para outras
intervenções viárias que disciplinem o tráfego, afinal a pedra no sapato da
administração municipal de BH.
Que somente ontem, por exemplo, finalmente pôde comemorar a liberação, pelo
Ministério do Turismo, de R$ 2 milhões para a construção de quatro rotatórias
na Savassi, a revitalização de duas já existentes na região, e a instalação de
mais de 600 placas indicativas. Comparadas ao projeto do Rodoanel, estas
pequenas obras dependem de verbas irrisórias, mas não estão viabilizadas até
hoje justamente porque à espera dos recursos agora anunciados. E olha que a
idéia já foi ventilada há vários meses. Certamente, as mudanças trarão um novo
ânimo ao turismo que se pretende incrementar por aqui. Pois, atualmente, o
trânsito caótico de um dos bairros mais famosos da capital é um convite ao
visitante a se afastar da área, daí a necessidade de uma boa mexida urgente e
muito bem elaborada por ali.
Quanto à sinalização, de há muito que a capital demanda um melhor norteamento
para o forasteiro, que se perde entre ruas e avenidas sem placas, sem
indicações, enfim, uma balbúrdia que apenas o morador da cidade consegue
entender. Isto se estiver acostumado a enfrentar o trânsito com freqüência. E,
para uma administração que pretende aproveitar a proximidade com as cidades
históricas de Minas, destino preferido dos turistas brasileiros e estrangeiros,
para incrementar o setor, de nada adiantam campanhas de divulgação se não há
uma infra-estrutura adequada para receber os visitantes.
Também entre os projetos, a transformação do Anel Rodoviário em Avenida
Metropolitana, que consumirá investimentos da ordem de R$ 300 milhões. Mais uma
opção para desafogar o tráfego de BH, principalmente de cargas pesadas, que não
necessitariam passar pelo perímetro urbano da cidade. Pois que tenham sucesso
os prefeitos em sua incursão pelo Ministério dos Transportes e nas conversas com
a toda poderosa ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que gerencia os
recursos, e a quem tentarão convencer de que a capital mineira é a mais
preparada do país para receber recursos do PAC.
Outras intervenções que o crescimento de Belo Horizonte está a exigir com
presteza são a continuação das obras de duplicação da Avenida Antônio Carlos,
que liga a região da Pampulha ao Centro da cidade, e a duplicação do próprio
Anel Rodoviário. As idéias, realmente, são boas, a questão é tirá-las do papel
e conseguir dinheiro para incrementá-las. De qualquer forma, a população fica
na expectativa para que o Governo federal se sensibilize com as necessidades de
todos os municípios da região, que sofrem com o caos do trânsito, com a falta
de obras de vulto que solucionem esta difícil questão, atualmente um mal comum
às metrópoles do país.
BRASIL HOJE
13/04/2007
BR-316 terá verbas para infra-estrutura
Os
deputados federais do PMDB, Elcione e Jader Barbalho, acompanhados do prefeito
de Ananindeua, Helder Barbalho, foram recebidos na tarde de ontem pelo ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, em Brasília. A comitiva foi reivindicar a
liberação dos recursos da Emenda de Bancada, já aprovada no Orçamento Geral da
União (OGU) 2007, que prevê a realização de obras de adequação na BR-316, no
perímetro urbano de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Principal via
de entrada e saída de Belém, a rodovia tem sido palco constante de acidentes e
atropelamentos, muitos dos quais resultando em óbitos. O projeto de adequação
custará cerca de R$ 14 milhões e prevê a recuperação de canteiros e meio-fio, a
construção de ciclovias laterais e a diminuição do canteiro central, o que
resultará no alargamento da pistas e melhoramento do fluxo de veículos. A
urbanização das ruas que dão acesso à rodovia também está prevista no projeto.
O deputado Jader Barbalho ressaltou a importância estratégica do município, que
está diretamente ligado a Belém. “A realização destas obras não serão um
presente apenas para Ananindeua, mas para toda a Região Metropolitana”, afirmou
o parlamentar. “Tenho certeza que estas obras ajudarão a melhorar em muito o
fluxo de entrada e saída de Belém, como também trará mais segurança para a
população de Ananindeua, evitando acidentes e melhorando a urbanização central
da cidade”, afirmou a deputada Elcione.
Para efetivar a liberação dos recursos, Alfredo Nascimento solicitou apenas que
a prefeitura de Ananindeua apresente o relatório de viabilidade econômica da
obra, que já está aprovada. Segundo o prefeito do município, em um mês esta
pendência estará resolvida. “Esta é uma obra importante para Ananindeua e
Região Metropolitana de Belém, uma vez sanada esta pendência, vamos aguardar
que o ministro libere os recursos para que a obra possa ser iniciada o quanto
antes”, garantiu Helder.
ATUALIDADES
13/04/2007
Senador critica estado precário em que estão as rodovias federais
O
governo federal voltou a ser criticado ontem pelo senador Mário Couto
(PSDB-PA), da tribuna do Senado. Desta vez, a mira do tucano foi o 'abandono'
das estradas brasileiras, com
base em números da Confederação Nacional dos Transportes e em relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em dezembro de 2006. Segundo a CNT,
a precariedade das rodovias chegou a tal ponto que, atualmente, seriam necessários
R$ 33 bilhões para recuperá-las.
No documento, o tribunal alerta que o custo de manutenção das rodovias federais está perto
de R$ 2 bilhões, sendo que 70% dos trechos enfrentam problemas. 'Gastam-se R$ 2
bilhões, mas apenas 6% das estradas estão boas. No mal gasto do dinheiro
público, só ganhamos da Colômbia.
O que chamou ainda mais atenção do tucano são as razões apontadas pelo TCU para
as rodovias se encontrarem nessa
crítica situação. Razões que foram enumeradas pelo senador, da tribuna: falta
planejamento para as obras; não há prioridades definidas para os investimentos;
falta fiscalização e punição para os desvios; e contratos superfaturados.
'Contratos superfaturados. É o tribunal que está dizendo isso', insistiu Mário
Couto, que exigiu providências do Senado Federal no sentido de apurar a situação
das estradas federais diante do
relatório do TCU.
PARÁ
'Precisamos tomar alguma providência nesse sentido. O próprio tribunal está
dizendo que as obras são superfaturadas. As rodovias estão todas
danificadas', apontou o senador. Como exemplo da falta de atenção para as rodovias, ele destacou a
situação, tantas vezes já denunciada, da Transamazônica, no Pará, que há mais
de 30 anos é castigada pelas chuvas, isolando 210 mil habitantes da região do
restante do Estado e prejudicando a economia local.
Não é à toa, disse Mário Couto, que a Transamazônica foi batizada de
'transamargura', expressão inclusive usada pelo juiz federal Herculano Martins,
do município de Altamira, na ação que moveu contra o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), para obrigar o governo federal a
pavimentar a rodovia.
CIDADES
13/04/2007
Ministro garante recursos para BR-304
A
prefeita de Mossoró Fafá Rosado (DEM) ouviu do ministro dos
Transportes Alfredo Nascimento, com quem teve audiência ontem em Brasília,
o compromisso da liberação de recursos para a duplicação do trecho da BR-304
que corta a cidade, o chamado Complexo Viário da Abolição. Com isso, a obra
deve começar ainda este ano. O ministro ligou para o diretor do Departamento
Nacional de Infra-estrutura Terrestre (Dnit), no Rio Grande do Norte, José Narcélio,
solicitando o projeto do complexo que está no órgão para estudo.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró, a prefeita Fafá
Rosado disse que o ministro Alfredo Nascimento garantiu que, tão
logo lhe chegue às mãos o projeto, acompanhado dos estudos de viabilidade
socio-econômica e ambiental, determinará a formulação de uma proposta básica
para encaminhamento ao setor de licitação do Ministério dos
Transportes.
Como o projeto está orçado em cerca de R$ 72 milhões, e a emenda da bancada
federal do Rio Grande do Norte destina R$ 33 milhões no Orçamento Geral da
União de 2007, o ministro Alfredo Nascimento assegurou a
destinação de verbas do orçamento do Ministério dos Transportes para completar o
total. A previsão do ministro é que a ordem de serviço seja assinada em seis
meses. ‘‘O ministro Alfredo Nascimento assumiu o compromisso de ir a
Mossoró, no segundo semestre, para assinar pessoalmente a ordem de serviço para
construção do Complexo Viário da Abolição’’, disse a prefeita Fafá Rosado.
O ministro Alfredo Nascimento designou o deputado federal João Maia (PR)
como interlocutor entre o Ministério dos Transportes e a Prefeitura
Municipal de Mossoró, para agilizar o processo e facilitar a comunicação. Além
do próprio João Maia, participaram da audiência os senadores Garibaldi Alves
Filho (PMDB), José Agripino e Rosalba Ciarlini do DEM, o deputado federal
Felipe Maia (DEM) e o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM).
NOTAS E COMENTÁRIOS
13/04/2007
Complexo da Abolição
A
audiência realizada ontem entre integrantes da bancada federal e o ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, assegurou a liberação de aproximadamente R$
60 milhões para a construção do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró. O
encontro teve a participação da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, e foi
intermediado pelo senador Garibaldi Filho, além de José Agripino e Rosalba
Ciarlini. Os deputados federais João Maia e Felipe Maia e o deputado estadual
Leonardo Nogueira também participaram da reunião. Por determinação do ministro,
na próxima semana, o diretor do Dnit no Estado, José Narcélio Marques, tem de
levar o projeto da obra até o Ministério.
ECONOMIA
13/04/2007
Ministro será recebido com protestos hoje
Paulo
Bernardo chega a Belém para falar sobre recursos do PAC
Quando
o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegar a Belém será recebido com
protestos pelos servidores federais. O representante do governo federal chega
hoje na cidade para explicar aos representantes do governo do Estado, setor
produtivo, sociedade civil organizada e lideranças comunitárias sobre a
aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a região
Norte. O funcionalismo vai aproveitar a presença para pressionar pela abertura
das negociações em torno da pauta de reivindicações da categoria.
O protesto deve ocorrer a partir das 10h, em frente ao Hotel Paramazônia, local
da apresentação dos próximos passos para execução do PAC da Amazônia. Nas
palavras de ordem, mais uma vez, será mostrada a defasagem salarial de 174%,
acumulada ao longo de 12 anos. Eles reivindicam a implantação de uma política
salarial que incorpore gratificações e reponha as perdas referentes ao período
de janeiro de 1995 a dezembro de 2006.
Com as mesmas bandeiras, os funcionários federais voltam às ruas na próxima
terça, 17 de abril, caracterizando o dia nacional de luta da categoria. Hoje, a
manifestação está sob o comando da Coordenação Estadual das Entidades do
Serviço Público Federal, formada pela Associação de Docentes da UFPA (ADUFPA),
pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep), pelo
Sindicato dos Trabalhadores da UFPA (SINTUFPA) e pelo Sindicato dos
Trabalhadores da UFRA (Sintufra).
Aplicação no Pará
Na audiência de hoje, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo deve expor como
serão investidos os recursos na ordem de R$ 10 bilhões do PAC no Pará, nos
próximos anos.
Na explanação, serão entrar detalhadas as próximas etapas das eclusas de
Tucuruí, a construção da usina Hidrelétrica de Belo Monte, das rodovias Transamazônica e
Santarém/Cuiabá, obras no território paraense, além dos recursos para moradia e
saneamento na região Norte.
De acordo com informações do governo federal, o PAC pretende aplicar em quatro
anos, no País todo, um total de investimentos na ordem de R$ 503,9 bilhões, em
transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. O volume está
dividido em R$ 67,8 bilhões do orçamento do governo central e R$ 436 bilhões
das estatais federais e do setor privado.