O PAÍS
28/04/2007

Indicação de diretor do Dnit causa polêmica

Luiz Antônio Pagot omitiu que trabalhou em empresa privada e como funcionário do Senado

BRASÍLIA. A suspeição contra o futuro diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, levantada ontem por informações divulgadas pelo jornalista Ricardo Noblat, em seu blog no Globo Online, não alterou a disposição do governo de indicá-lo para a função. A Casa Civil negou que haja qualquer impedimento para que assuma e que a ficha dele está limpa.

Segundo Noblat, Pagot trabalhou, ao mesmo tempo, como funcionário do Senado (de 1995 a 2002) e diretor-superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, empresa privada com sede em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus. E omitiu essa informação no currículo que acompanha a mensagem, ao Senado, de sua indicação para o Dnit.

Casa Civil diz que ele não responde a processos Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil informou que na pesquisa feita sobre a situação atual de Pagot não há nada que o impeça de assumir o cargo. A pesquisa é feita com base no CPF do indicado e faz buscas sobretudo para verificar se o futuro ocupante de uma função pública responde por algum processo na Justiça. No caso de Pagot, segundo a assessoria, a pesquisa resultou negativa.

Procurado pelo GLOBO, Pagot disse que a informação não constou no currículo por não considerá-la relevante. Ele disse que omitiu outras ocupações, como ter sido vice-presidente da Confederação Brasileira das Associações Comerciais: — Fiz um currículo extremamente simples, porque esse foi o pedido de Brasília, e omiti vários outros cargos que ocupei.

Ele admitiu ter, simultaneamente, assessorado o senador Jonas Pinheiro (MT) e dirigido a Hermasa. Mas disse que, em 1995, o Senado foi consultado e não impôs obstáculos. Disse ainda que sempre declarou as duas fontes de pagamento ao Imposto de Renda. Segundo ele, a assessoria não implicava a presença física diária em Brasília.

Ele fazia contato com prefeitos e empresários: — Nunca me considerei funcionário fantasma, mas sim um grande colaborador do senador.

Pagot disse estar tranqüilo e acreditar que as denúncias sejam obra de pessoas preocupadas com sua ida para o Dnit: — Sou um trabalhador obstinado, sou honesto.

O Ministério dos Transportes não comentou a denúncia. O articulador político do governo, ministro Walfrido dos Mares Guia, não foi localizado.

COTIDIANO
28/04/2007

Serra desiste de privatizar o trecho sul do Rodoanel

Obra será bancada por Estado, União e por cobrança de pedágio na alça oeste

Mudança de planos facilita verba federal, evita atrasos e pode deixar ônus político de cobrar tarifa na rodovia só para a próxima gestão

O governo José Serra (PSDB) desistiu de conceder a alça sul do Rodoanel à iniciativa privada e pretende viabilizar a obra somente com recursos do Estado, da União e da cobrança de pedágio no já existente trecho oeste a partir do ano que vem.
A definição do modelo dessa que é considerada a mais importante obra rodoviária do tucano foi revelada à Folha pelo secretário Mauro Arce (Transportes). O trecho sul do Rodoanel irá interligar a rodovia Régis Bittencourt ao sistema Anchieta-Imigrantes e ao ABC.

Sua construção começou em setembro de 2006 e permaneceu parada neste ano -parte por falta de recursos parte pela indefinição do modelo de privatização. Ela deve ser retomada apenas no mês que vem.

O governo de São Paulo havia decidido no fim do ano passado viabilizar a construção da alça sul, de 61,4 km, mediante a concessão dela e da oeste à iniciativa privada e a instalação de praças de pedágio em ambas.

Com a decisão de Serra, a intenção é conceder e cobrar uma tarifa no trecho oeste (inaugurado em 2002 e que liga a Régis à Raimundo Pereira de Magalhães) a partir de 2008, mas inferior aos R$ 5 planejados inicialmente para quem percorresse toda a extensão.

E a gestão tucana poderá deixar só para a próxima administração a definição -e seu ônus político- da cobrança de pedágio na interligação da Anchieta-Imigrantes com a Régis.

"O trecho sul não terá mais concessão. Vamos fazer a concessão só do oeste", disse Arce. E a cobrança de pedágio na alça sul? "Será discutida pela próxima gestão. A obra só ficará pronta em 2010, no final do governo.... Hoje [a definição é que] não tem", respondeu.

A decisão do governo Serra mistura ingredientes técnicos e -principalmente- políticos.

Como já há um contrato assinado para a construção do trecho sul (que terá alterações nos próximos dias, mas sem prolongamento de prazo nem aumento de preço, diz Arce), os tucanos avaliaram que seu rompimento seria traumático e que fazer uma concessão independente da obra, englobando as alças oeste e sul, seria complexa e sujeita a mais atrasos.

Dessa forma, haveria um risco maior de Serra não terminá-la antes do final do mandato.

Além disso, houve a sinalização do governo federal de que, se houvesse a concessão do trecho sul à iniciativa privada, sua verba prometida de R$ 1,2 bilhão poderia não ser liberada.

Assim, a gestão tucana planeja que os R$ 3,5 bilhões estimados para obras, projetos e desapropriações sejam repartidos entre União, Estado e a futura concessionária do trecho oeste -que pagará uma quantia inicial em troca da exploração do pedágio por até 30 anos.

A alça oeste terá pontos de bloqueio em todos os acessos para que a tarifa seja proporcional ao trecho percorrido.

JANELA INDISCRETA
29/04/2007

Regras demais

O governo vai ao STF para impedir o Tribunal de Contas da União de interferir nas regras das concorrências de estradas e publicidade.

ECONOMIA
29/04/2007

Vários responsáveis

Atraso no licenciamento ambiental para projetos de infra-estrutura não é culpa somente do Ibama. De 10 projetos pesquisados pelo Correio, apenas um — o das hidrelétricas do Rio Madeira — está parado no órgão

Reclamar do processo para a concessão de licenciamento ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é ampla e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de licença, quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos. Opiniões à parte, todos culpam o Ibama. “A gente apanha por fazer e por não fazer”, resigna-se o diretor de licenciamento ambiental do instituto, Luiz Felippe Kunz Jr, que está de saída do cargo — decisão, segundo ele, tomada antes dos últimos incidentes envolvendo o órgão.

Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o Ibama e culpá-lo pela postergação de investimentos. Têm os governos estaduais, as constantes atuações do Ministério Público, de institutos públicos e das organizações não-governamentais”, reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy — a entidade representa os maiores interessados nas obras, as empresas que vão realizá-las.

O Ibama tem se defendido alegando que atualmente apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia elétrica a partir de 2012.

Mas essas usinas são um bom exemplo do tiroteio. De um lado, empreiteiros, e o próprio governo, reclamam da lentidão da licença — ao ponto de ter sido atribuída a Lula a declaração de que “alguns peixes querem travar o desenvolvimento do país”. De outro, ONGs e o Ministério Público se queixam da celeridade — uma ação judicial questionou o suposto encurtamento de prazos entre as audiências públicas sobre as obras, e uma liminar suspendeu o processo.

Desvio de função
Em alguns casos, como na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, ou da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs e promotores barraram até mesmo a abertura dos estudos preliminares. Em outros, o Ibama é obrigado a se envolver em questões prosaicas. Por conta de uma ação do MP da Bahia, o instituto federal terá licenciar — inclusive com estudo de impacto ambiental — a troca de local dos quiosques das praias de Salvador. “Deslocar o Ibama também tem custos, porque atrapalha a avaliação dos projetos estruturantes que o Brasil tanto precisa”, diz Luiz Felippe Kunz Jr.

É certo que o próprio Ibama tem sua parcela de responsabilidade nas críticas que recebe. Afinal, como descreveu o ex-presidente Márcio Freitas pouco antes de deixar o comando do instituto, o nível de informação sobre o ambiente e as riquezas culturais no país ainda é muito baixo, principalmente na Região Amazônica, o que dificulta as análises. Além disso, só muito recentemente o Ibama vem conseguindo formar um corpo técnico em número suficiente para dar conta da grande demanda.

Ainda assim parece pouco correto imputar a um único órgão a responsabilidade pelo “atraso no desenvolvimento”, como tem sido o tom das reclamações. Primeiro porque o número de licenciamentos ambientais vem crescendo há nove anos seguidos, com a única exceção de 2003. Desde 1999, ano a ano, foram 131, 145, 151 e 192. Em 2003, o número caiu para 145, mas voltou a subir a partir de 2004: 222, 237 e, no ano passado, 278.

LIBERADOS, MAS PARALISADOS

Problemas com outras instâncias, alheias ao Ibama, emperram nove grandes obras de infra-estrutura

1 Usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) — Ministério Público Federal exigiu autorização do Congresso Nacional por se tratar de região próxima a área indígena, mas não reconheceu o decreto legislativo de autorização aprovado. Além disso, tentou impedir a realização de estudos de viabilidade. Só no final de março Justiça autorizou os estudos, que devem ser concluídos até o final do ano.

2 Ferrovia Transnordestina — A licença de instalação foi concedida no ano passado, mas as obras ficaram paradas pelo descumprimento de exigências contidas na própria licença. A construção foi retomada em outubro, mas apenas em um trecho de aproximadamente 100 quilômetros, apesar da autorização ser para 637 quilômetros de via.

3 Duplicação da BR-101 no Nordeste — Autorizada em dezembro de 2004, obras só começaram no ano passado. Por enquanto, quatro quilômetros de pistas novas foram pavimentados e outros 26 terraplenados. Previsão é de que as obras estejam concluídas em 2009

4 Integração da Bacia do São Francisco — Licença dada pelo Ibama foi cassada por liminares obtidas pelo Ministério Público e por governos estaduais. Só em dezembro do ano passado as liminares, 11 no total, foram derrubadas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

5 Angra 3 — Pendência não é ambiental. Ministério Público questiona decreto de 1975 que define local e entende que a Constituição de 1988 anulou esse decreto.

6 Perimetrais do Porto de Santos — As avenidas que desafogariam a margem direita do Porto de Santos estão licenciadas desde agosto de 2006, mas as obras não foram iniciadas devido a pendências alegadas pelo TCU. Previsão do Porto de Santos é que a construção comece neste semestre.

7 BR-163 (Cuiabá-Santarém) — O Ibama concedeu a licença prévia para 840 quilômetros. Por falta de recursos, o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes (Dnit) pediu para iniciar as obras em apenas 87 quilômetros.

8 Gasoduto Urucu-Porto Velho — Licença prévia para a construção de 550 quilômetros de gasoduto, considerado fundamental para o país, foi dada pelo Ibama em outubro de 2005. As obras, porém, não foram iniciadas.

9 BR-230 (Transamazônica) — Foi concedida a licença prévia para mil quilômetros de rodovia, mas o Dnit pediu a licença de instalação para apenas 90 quilômetros.


SEM LIBERAÇÃO

10 Complexo do Rio Madeira (RO) — Único pedido de licença ambiental que o Ibama reconhece estar atrasado no órgão. Apesar dos conflitos e da pressão de parte do governo pela liberação, instituto quer mais prazo para avaliar os problemas de impacto no ambiente.
Competências serão definidas

Entre as medidas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal é considerada um instrumento para reduzir o envolvimento do Ibama com os tribunais. Ela definirá as competências da União, estados e municípios na emissão de licenças ambientais e ajudará a reduzir os conflitos entre os órgãos ambientais e o Ministério Público durante processos de licenciamento de obras de infra-estrutura.

Com a regulamentação, se as conseqüências ambientais atingirem o âmbito federal, a responsabilidade pelo licenciamento é do Ibama. Caso o impacto seja estadual ou municipal, os órgãos dos estados e municípios devem cuidar da questão.

“O que pára, pára judicialmente e queremos evitar essa disputa com o Ministério Público sobre competências. É a mesma coisa que exigir da Polícia Federal, por sua eficiência demonstrada nos últimos tempos, que comece a cuidar de roubo de carros, ou que as lanchonetes passem a ser fiscalizadas pela Anvisa e não pelas secretarias municipais”, afirma o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Jr. (MZ e LOG)

O PAÍS
29/04/2007

Projeto prevê nova estação na Brasil

Expansão da Linha 2 rumo à Baixada teria parada intermediária em Irajá, nas proximidades da Ceasa

A proposta de expandir a Linha 2 rumo à Baixada prevê que o ramal, saindo da estação de Colégio, passe ao lado da Ceasa de Irajá e, a partir desse ponto, margeie a Avenida Brasil até o entroncamento com a Via Dutra. Com três quilômetros de comprimento, a expansão teria uma estação intermediária em Irajá, segundo o diretor de engenharia da Rio Trilhos, Bento Lima.

Na Dutra, o estado pretende construir uma nova rodoviária, para onde seria transferida parte das linhas intermunicipais e interestaduais que hoje desembarcam na Rodoviária Novo Rio. O novo terminal seria erguido num terreno de 750 mil metros quadrados que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) tem às margens da rodovia.

Segundo o secretário Júlio Lopes, as negociações com a União para cessão do terreno, que abrigaria ainda estacionamento e um pátio de manobra de cargas para receber caminhões, estão avançadas.

Enquanto a expansão da Linha 2 não vem, os usuários do metrô vão se deparar, nos próximos meses, com mudanças no sistema de bilhetagem eletrônica.

A concessionária Metrô Rio pretende trocar os bilhetes de papel por cartões de acesso com tecnologia smart card (de chips eletrônicos que armazenam créditos para uso futuro). A troca começará pelos estudantes que têm direito à gratuidade de passagem.

Na última terça-feira, a concessionária começou a agendar o cadastramento dos estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio, que acontecerá de 2 de maio e 11 de junho, pelo telefone 40032111 e pelo site . A partir do dia 25 de junho, só poderão viajar gratuitamente de metrô os estudantes que tiverem o novo cartão. Pessoas com necessidades especiais (doentes crônicos e portadores de deficiência) e maiores de 65 anos poderão agendar o cadastramento a partir do dia 5 de junho. O atendimento a esse público começará no dia 12.

No segundo semestre, a Metrô Rio iniciará a comercialização dos cartões para os demais usuários, com as opções unitário e múltiplas viagens.

BRASIL CONFIDENCIAL
29/04/2007

O Alfredo nos fundos de pensão

O Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdência Privada do Rio entrou no Ministério Público com uma denúncia contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Segundo a denúncia, Alfredo, quando foi ministro pela primeira vez, fez ingerências explícitas para indicar membros para a Diretoria Executiva do fundo de pensão da Rede Ferroviária Federal. Um fax assinado pelo então secretárioexecutivo do Ministério, Paulo Sérgio Passos, ordena: "Cumprindo determinação do sr. ministro (...) recomendo a imediata substituição dos atuais ocupantes dos cargos de presidente e de diretor de Administração (...) designando Waldemar Ferreira da Silva e Paulo da Silva Leite."

BRASIL
29/04/2007

Indústria das multas

Policiais rodoviários são obrigados a fazer, no mínimo, 40 autuações por mês

A política de trânsito do País está na contramão. A União, os Estados e os municípios aumentaram 36 vezes a arrecadação com multas aos motoristas nos últimos nove anos, desde que entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, aprovado com a missão de educar o motorista e diminuir as mortes nas rodovias. A multiplicação das multas à primeira vista poderia ser uma demonstração de que o objetivo foi atingido. O que as estatísticas demonstram, porém, é que o número de pessoas que morrem nas estradas aumenta a cada ano. O novo código, na verdade, propiciou apenas o nascimento de uma verdadeira indústria de multas que engorda os caixas dos governos e agora também se estendeu para o âmbito da Polícia Rodoviária Federal. Documentos obtidos por ISTOÉ comprovam que os comandantes da Polícia Rodoviária estabeleceram uma cota mínima de multas por agente. Independentemente das infrações que flagrem, cada policial está obrigado a aplicar pelo menos 40 multas por mês.

Em outubro do ano passado, os postos da Polícia Rodoviária no País foram orientados a publicar "tabelas de acompanhamento de resultados e metas" para cada mês. Elas literalmente estabelecem metas de multa que cada policial precisa alcançar. A conseqüência para o bolso do cidadão é visível. Em 1998, quando o Código de Trânsito foi aprovado, os brasileiros pagaram R$ 92 milhões em multas. No ano passado, esse valor chegou a R$ 3,3 bilhões. Como em média cada multa custa cerca de R$ 100, isso significa que nada menos que 33 milhões de autuações foram feitas. Ao mesmo tempo, cerca de 35 mil pessoas morreram em acidentes automobilísticos. Nos últimos cinco anos, a participação da Polícia Rodoviária no total de multas cobradas no País dobrou. Ao todo, foram 1,3 milhão de autos de infração nas rodovias federais.

A discussão sobre essa fúria arrecadatória já chegou ao Congresso. "É um absurdo se estabelecer meta para aplicar multa", critica o deputado Fernando Melo (PT-AC). Ele deverá presidir a Subcomissão da Violência no Trânsito, que está sendo criada dentro da Comissão de Segurança Pública da Câmara. "Vamos avaliar tudo o que envolve a formação dessa indústria de multas e onde estão as distorções que precisam ser corrigidas", diz o deputado. É possível que, ao contrário do seu caráter educativo para o motorista, a subcomissão descubra que as multas tenham se tornado apenas um negócio lucrativo para governos e para as empresas que eles contratam.

EDITORIAL
28/04/2007

BR-408: uma estrada importante

No Mapa Rodoviário do DER-PE, a estrada federal BR-408 parece de importância média. Traçada em vermelho, o que significa pavimentação simples, começa na BR-232, no município de Camaragibe, e estende-se na direção noroeste, passando por Paudalho. Antes de chegar ao centro de Carpina, toma o rumo do norte, seguindo por Nazaré da Mata na direção de Timbaúba. Antes, porém, de alcançar esta última cidade de produção açucareira, sofre outra inflexão, direcionando-se para o limite de Pernambuco com a Paraíba. A partir do município de Ferreiros, passa a se chamar 082.

Há algum tempo, noticiou-se que dois trechos da BR-408 serão duplicados: o primeiro, de apenas 19 quilômetros, na ligação do Terminal Integrado de Passageiros (TIP) com o lugar denominado Bicopeba (em Paudalho). E o segundo, dali até Carpina. O projeto prevê a construção de quatro viadutos de acesso, incluídos os do Curado e São Lourenço da Mata. Também serão duplicadas as duas pontes existentes no percurso.

A reportagem do JC apurou que as obras não têm ainda data para começar, pois serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, por delegação do DNER. E como os contratos ainda não foram assinados, o governo estadual continua na espera, para fazer a licitação. Tentando agilizar a iniciativa, o governador Eduardo Campos discutiu o assunto diretamente com o presidente Lula, que somente teria prometido a liberação de recursos dentro de três anos.

Foi explicado que o Orçamento Geral da União (OGU) tem uma rubrica de R$ 39,8 milhões, enquanto a obra completa está orçada em R$ 225 milhões. Assim, nenhum dos dois trechos poderá ser executado, este ano, com recursos orçamentários. Quanto à urgência da duplicação, o secretário Estadual de Transportes lembra que o Plano Nacional de Viação estabelece: a estrada deve deixar de ser em faixa única quando o seu tráfego excede 8 mil veículos. Na BR-408, já foi registrado um fluxo de até 12 mil veículos.

Por ter um dos seus pontos de origem no Terminal Integrado de Passageiros, pode-se dizer que toda a Zona da Mata Norte se beneficiará diretamente com a duplicação. Mas também os que vão para o TIP partindo do Recife poderão constatar a importância da obra, quando ela for concluída, mesmo que somente daqui a mais de três anos. Temos repetido que a situação atual das rodovias brasileiras é reconhecidamente crítica. Estimativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres prevêem que, nos próximos 25 anos, o setor deverá exigir investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. E como faltam verbas e sobram buracos, além de vias estreitas que prejudicam o tráfego de automóveis, ônibus e caminhões, o governo parece não saber como superar o problema, enquanto aumenta a cada dia esse gargalo que estrangula a nossa economia

Sempre que se fala em obter uma solução urgente para o problema, citam-se preferencialmente as grandes estradas já duplicadas, quase todas no Centro-Sul do País, muitas sem manutenção adequada há décadas. A idéia dominante parece ser a de interessar a iniciativa privada na exploração econômica das rodovias, mediante recebimento de pedágio. A primeira etapa do programa foi efetivada em 1996, ainda no governo FHC. Dizíamos, aqui, em fins de 2006: é certo que vai sobrar algum dinheiro público para rodovias. Mas ninguém garante que venha a ser aplicado nas estradas do Norte e Nordeste.

POLÍTICA
28/04/2007

“Esse será o melhor ano para as obras da BR-364”, afirma governador

Planejamento garante chegada em tempo recorde dos insumos para a pavimentação da BR-364. Decisão do governador Binho Marques de assinar ordem de pagamento de aproximadamente R$ 40 milhões ainda na primeira quinzena de janeiro deste ano possibilitou a chegada inédita dos materiais a serem utilizados em uma das principais obras do governo do Acre nos próximos quatro anos

O governo do Acre tem uma meta cristalina para as obras da BR-364 em 2007. Até dezembro, as cidades de Feijó e de Cruzeiro do Sul estarão integradas por uma estrada asfaltada.

São 124 quilômetros que separam as duas cidades. Para quem trabalha com construção civil, a distância é pequena, mas construir estradas na Amazônia exige reformulação diária da engenharia.

No Acre, a já conhecida falta de pedra na região mobiliza governo e iniciativa privada na busca de insumos para a construção de estradas estejam eles onde estiverem.

Os 2,5 mil metros cúbicos de seixo percorre-ram 3,6 mil quilômetros. Saíram do rio Japurá, na fronteira do Brasil com a Colômbia, até chegar ao município de Rodrigues Alves. A brita veio de Porto Velho e foi transportada pelos rios percorrendo 4,6 mil quilômetros. Os 400 mil quilos de cimento vieram de Manaus.

“Esse material só está aqui hoje porque houve um acúmulo de experiência durante oito anos do nosso governo”, reconheceu o governador Binho Marques, que visitou o canteiro de obras da Lagoinha, local onde estão armazenados os insumos.

“Neste ano, será o melhor ano para as obras da BR-364. Não tenho dúvidas. E será assim, porque nós nos planejamos para isso”, disse o governador.

No início das obras de pavimentação da BR-364, serão gerados 420 empregos diretos de acordo com o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre, Marcus Alexandre Médici Aguiar.

“No auge do verão, a expectativa é de que a pavimentação da BR gere aproximadamente mil empregos”, calculou.

São quatro empresas responsáveispela pavimentação da BR-364, entre Cruzeiro do Sul e Feijó. A goiana Construmil está responsável pelos lotes 1 (entre o rio Tauari e a comunidade de Santa Fé) e 4 (entre o rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul, e o rio Tauari ,em Tarauacá, totalizando 84 quilômetros de asfalto. A empresa brasiliense JM está responsável pelo lote 3. Com 20 quilômetros de extensão, esse lote prevê a geração de 140 empregos diretos. A empresa amazonense Etam está com o lote 2, gerando 80 empregos diretos e pavimentando 20 quilômetros.

“O asfaltamento da BR- 364 é uma de nossas maiores obras e temos que nos planejar sempre para que a nossa população, que é tão sofrida, possa ter, na estrada asfaltada mais uma condição de melhoria na qualidade de vida”, avaliou o governador.

A causa

Na primeira quinzena de janeiro deste ano, o governador Binho Marques, o secretário de Infra-estrutura, Sérgio Nakamura, e o diretor do Deracre, Marcus Alexandre, se reuniram com os empresários para definir a logística a ser implantada nas obras da BR-364 no trecho Feijó-Tarauacá-Cruzeiro do Sul.

Na ocasião, foi assinada uma ordem de pagamento no valor de R$ 40 milhões para que, de forma inédita, os materiais estivessem no Acre o mais rápido possível. A assinatura aconteceu de forma discreta. Não houve anúncio na imprensa, não houve entrevistas anunciando a medida.

“Agora, no fim de abril, todos os insumos já estão conosco. Não haverá como empreiteiro ter a desculpas de que não pode trabalhar porque não tem material”, disse um dos empresários.

Números

Material Distância Procedência

Seixo 3,6 mil Km Rio Japurá (fronteira com a Colômbia)

Brita 4,6 mil Km Porto Velho

Areia - Cruzeiro do Sul (a melhor jazida do Acre)

GERAL
28/04/2007

Comitiva vistoria as obras da duplicação

Uma comitiva formada por mais de 30 vereadores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul promoveu ontem uma vistoria nas obras de duplicação da BR-101 nos dois Estados. Eles observaram a evolução dos trabalhos e criticaram o atraso em alguns pontos no trecho catarinense. A jornada teve início pela manhã em Osório (RS) e encerrou no final do dia em Palhoça (SC).

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Caetano Costa, o ritmo das obras na maior parte dos 350 quilômetros pode ser considerado satisfatório, mas em pelo menos três locais o projeto deveria estar em estágio mais avançado. "Temos um cenário muito bom, mas faltam indícios da ponte sobre o canal Laranjeiras, em Laguna, túnel no morro do Formigão, em Tubarão, e no morro dos Cavalos, em Palhoça", explica Costa.

O presidente do Fórum Permanente de Acompanhamento das Obras de Duplicação, deputado Manoel Motta, citou como problema mais grave a paralisação dos trabalhos no lote 29, entre Araranguá e Sombrio. As observações feitas durante a viagem serão entregues ao ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento. "Queremos chamar a atenção para que esses atrasos sejam normalizados", diz Costa.

GERAL
28/04/2007

Políticos vistoriam obras na BR-101

Grupo percorre trecho entre Osório (RS) e Grande Florianópolis

Uma comitiva com mais de 30 vereadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul promoveu, ontem, vistoria nas obras de duplicação da BR-101 nos dois estados. Eles observaram a evolução dos trabalhos e criticaram o atraso em alguns pontos no trecho catarinense.

A jornada dos legisladores teve início pela manhã, em Osório, e encerrou no fim do dia, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Caetano Costa, o ritmo das obras na maior parte dos 350 quilômetros pode ser considerado satisfatório, mas em pelo menos três locais o projeto deveria estar em estágio mais avançado.

- Temos um cenário muito bom, mas falta indícios da ponte sobre o Canal Laranjeiras, túnel no Morro do Formigão, em Tubarão, e no Morro dos Cavalos, em Palhoça - explicou Costa.

O presidente do Fórum Permanente de Acompanhamento das Obras de Duplicação, deputado estadual Manoel Motta, citou como problema mais grave a paralisação dos trabalhos no lote 29, entre Araranguá e Sombrio.

Todas as observações feitas durante a viagem serão registradas, hoje, em uma audiência pública que ocorre a partir das 9h na Câmara de Vereadores de Içara. Esse documento vai ser entregue diretamente ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, nas próximas semanas.

A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) informou que a elaboração dos projetos da ponte de Cabeçudas, em Laguna, e os túneis em Tubarão e em Palhoça estão no prazo previsto pelo governo federal.

MINAS
28/04/2007

Anel terá mais 5 radares

O Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde cinco pessoas morreram somente em abril, vai ganhar cinco radares para coibir o excesso de velocidade. Um levantamento feito pela Polícia Militar Rodoviária, responsável pela fiscalização da via, apontou que longe dos cinco redutores já existentes, os motoristas trafegam de 110 a 120 quilômetros por hora. A velocidade máxima permita é de 80. De janeiro a abril deste ano, foram nove mortes, 574 feridos em 231 acidentes no Anel.

O excesso de velocidade pode ter sido a causa do acidente ocorrido na noite de quinta-feira, quando três pessoas morreram e três ficaram feridas, numa colisão entre um caminhão e quatro veículos. Um deles pegou fogo. O comandante da 7ª Companhia da Polícia Militar Rodoviária, major Antônio de Carvalho, afirma que o acidente aconteceu entre os bairros Betânia e Buritis, Oeste de Belo Horizonte, na metade de uma descida de oito quilômetros, onde a incidência de acidentes é grande.

½Os caminhões com cargas pesadas, com o sistema de freio quente, não conseguem parar quando estão em excesso de velocidade”, explica o perito Paulo Ademar de Souza Filho, especialista em direção defensiva e em segurança no trânsito. Para ele, o aumento de radares é uma das alternativas para reduzir os acidentes com mortes no Anel Rodoviário. A multa por excesso de velocidade pode ser de média, no valor de R$ 85,13, a gravíssima, de R$ 574.

O major Antônio de Carvalho afirma que a maior parte da mortes é provocada por atropelamentos, mas ele acredita que a partir do segundo semestre este tipo de ocorrência deve sofrer uma redução. O motivo é a instalação de oito passarelas para travessia de pedestres que estão ajudando a diminuir os atropelamentos. O Anel Rodoviário tem 26,5 quilômetros de extensão, por onde passam cerca de 90 mil veículos por dia, sendo 40% de veículos de carga pesada.

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) está em fase final de aprovação de um projeto para construção de um Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O projeto, orçado em cerca de R$ 700 milhões, prevê uma via de 67 quilômetros que vai desviar o trânsito da área urbana de Belo Horizonte e Contagem, por onde passa o Anel.

O corpo carbonizado da terceira vítima do acidente foi identificado na manhã de ontem por familiares, como sendo de Juliana Silva Freitas, radiologista do Pronto Socorro do Hospital João XXIII, que iria completar 51 anos no próximo dia 11. No hospital tiveram alta as três pessoas que sobreviveram ao desastre, com ferimentos: Rogério Fonseca da Cunha, Alberto da Silva, e Elaine Rodrigues Almeida.

O motorista do caminhão-betoneira, Cássio Luiz Rodrigues, 46 anos, foi enterrado ontem no Cemitério da Saudade, Oeste de Belo Horizonte. Colegas de trabalho do motorista, de uma fábrica de cimento, disseram à Polícia Militar Rodoviária que ele estava há 15 dias na empresa, mas tinha “muita experiência”. O major Antônio Carvalho suspeita que o caminhão tenha perdido os freios por causa do superaquecimento.



Em 24 horas, 12 mortos em acidentes



Em 24 horas, entre a manhã de quinta-feira e a manhã de ontem, 12 pessoas morreram em acidentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O dado é do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte. Depois do acidente no começo da noite de quinta-feira, no Anel Rodoviário, no Bairro Betânia, Zona Oeste da capital, que provocou a morte de três pessoas, uma delas carbonizada, a polícia registrou outro desastre grave na Estrada Velha de Nova Lima, no Bairro Taquaril, Zona Oeste, onde um automóvel que trafegava em alta velocidade capotou e matou um casal, ferindo três pessoas.

O acidente aconteceu às 5 horas da madrugada de ontem, próximo ao número 10 da estrada. Testemunhas ouvidas por militares do 22º BPM contaram que o desastre envolveu o Fiat Siena placa GZQ-6098, que era dirigido por Bruno Ribeiro de Lima Furlaneto que, desenvolvendo alta velocidade, teria tentado ultrapassar outro veículo, quando saiu da pista e capotou várias vezes. Os seguidos capotamentos provocaram a morte de dois passageiros, Humberto Gustavo Mendes Lacerda e Josiane Pereira Ramos, que chegaram a ir para o Pronto Socorro do Hospital João XXIII. Outras três pessoas, o motorista do Fiat e Mariana Rocha e Larissa Duque Honorato da Silva, ficaram feridas e foram levadas para o HPS. Militares do 22º encontraram garrafas de cerveja no interior do veículo capotado.

Outro acidente ocorreu ontem na Avenida Bernardo Vasconcelos, próximo ao número 1.277, no Bairro Cachoeirinha, na Zona Leste de Belo Horizonte. Um automóvel Fiat Spazio placa GNT-4836, dirigido por Wanderson Esteves da Silva, 32 anos, teria, segundo relatos de testemunhas para militares do 34º BPM, avançado um sinal fechado na Avenida Clara Nunes quando, em alta velocidade, acabou batendo de frente com um muro, na Bernardo Vasconcelos. Morreu um passageiro identificado como Carlos Luiz de Vasconcelos Monteiro, 42 anos. O motorista, Alan César Santos Morais, 23 anos, e Marcos Eustáquio de Almeida, idade não fornecida, ficaram feridos.

Feriado tem operação nas estradas

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais elaboraram operações especiais para as rodovias estaduais para evitar acidentes e congestionamentos durante o feriado prolongado do Dia do Trabalho. Em Minas Gerais, a operação do feriado se iniciou às 19 horas de ontem, mas o movimento nas rodovias ficou intenso já a partir das 15 horas. Até as 2 horas, o fluxo deve continuar intenso, conforme prevê a Polícia Rodoviária. A partir das 5h30 de hoje, a movimentação deve ser intensa e durar até as 10 horas.

A Polícia Rodoviária Estadual _ que também faz policiamento de alguns trechos federais _ recomenda que os motoristas evitem a BR-381, sentido Espírito Santos, ao menos nos horários de pico. Isto porque uma obra complica o tráfego em alguns pontos da via. No Anel Rodoviário de Belo Horizonte, a BR-040, o tráfego também é prejudicado por obras, então, a recomendação da polícia é de evitar também esse trecho nos horários de maior movimento.

Somente em São Paulo, 2,8 milhões de veículos devem circular pelas rodovias estaduais de hoje até a terça-feira. Na capital paulista devem sair 1,3 milhão de veículos, conforme prevê a Agência de Transporte do Estado _ a frota da cidade é de 5,8 milhões.

POLÍTICA
28/04/2007

Pagot alega que foi autorizado para assumir 2 cargos

Luiz Antônio Pagot confirmou que realmente ocupou a função de secretário-parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM), entre os anos de 1995 e 2002 e que à época existiu a preocupação quanto à possibilidade legal de acumular as funções de secretário-parlamentar, bem como diretor-superintendente do Grupo Hermasa, o que acabou sendo autorizado.

"Durante os anos em que fui servidor do Senado Federal, apresentei anualmente declaração de que tinha duas funções, uma pública e uma privada. Nunca escondi, porque não havia motivo, já que nada de errado estava sendo feito", ponderou ele.

Para Pagot, existe hoje, por parte de alguns setores da construção (leia-se empreiteiras), uma tentativa de tentar desestabilizá-lo com matérias jornalísticas plantadas pelo simples fato de chegar ao DNIT sem compromissos políticos ou pessoais com ninguém.

"Estou indo para colocar em prática uma política austera, revestida de planejamento e principalmente sem comprometer a boa condução da coisa pública", disse Pagot, sinalizando existir "um temor, uma paúra por ele ter construído 2 mil quilômetros de rodovia em Mato Grosso com um preço médio de R$ 350 mil o quilômetro, preço este, duas vezes menor do que o praticado em todo o Brasil", explicou.

O ainda secretário de Educação, lamentou este tipo de política e disse que não citou o fato de ter sido funcionário do Senado assim como outras funções que ocupou e deixaram de ser apresentadas.

POLÍTICA
28/04/2007

Secretário denunciado por omissão de dados

Nem bem teve seu nome confirmado para ocupar um dos cargos mais cobiçados da administração federal, Luiz Antônio Pagot, indicado pelo presidente Lula, a atendendo a um pedido do governador Blairo Maggi, está sendo acusado de falsidade ideológica.

Indicado para a direção-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), órgão que administra um orçamento inicial de R$ 8,7 bilhões, Pagot omitiu informações que foram divulgadas pelo jornalista Ricardo Noblat, no seu blog, veiculado através do site

Noblat target=_blank>www.oglobo.com.br.

Noblat diz que Pagot, por duas vezes escondeu informações de que entre os anos de 1995 e 2002, foi secretário-parlamentar do senador Jonas Pinheiro. Inclusive, o então megaempresário Blairo Maggi, suplente de Pinheiro à época, quando assumiu a vaga manteve Pagot como servidor.

Até aí nada de mais. Só que a omissão de ter ocupado a função estaria vinculada ao fato de que no mesmo período Pagot também era diretor-superintendente da Hermasa da Amazônia, empresa do Grupo Amaggi. A lei nº 8.112 de 1990, regime jurídico dos servidores públicos da União, diz que ao servidor é proibido participar da gerência ou administração de sociedade privada, no caso a Hermasa é uma sociedade privada. Quando assumiu o cargo de secretário-parlamentar, Pagot também escondeu sua condição de dirigente da Hermasa. Outro fato apontado que confirmaria o crime de falsidade ideológica, seria o curriculum que acompanha a mensagem do presidente Lula, indicando Pagot para ocupar a Diretoria Geral do DNIT. No documento anexado a mensagem publicada no Diário da União, Pagot teria omitido que foi servidor do Senado.

A situação vai depender dos senadores, que primeiro tem que aprovar parecer favorável da Comissão de Infra-estrutura, no qual os senadores Jaime Campos e Jonas Pinheiro disputam a relatoria. Mesmo aprovado o parecer terá que passar pelo Plenário do Senado, sob pena de se rejeitado, não poder o indicado ocupar a função.

ECONOMIA
28/04/2007

BR-135 é incluída no programa federal

O trecho crítico da BR-135 (foto), entre Montes Claros e o entroncamento com a BR-040, está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A garantia foi dada pelo vice-presidente José Alencar, que visitou a cidade como presidente da República em exercício. Alencar informou que o trecho da rodovia foi incluída no PAC por recomendação dele próprio, por ocasião da apresentação do programa, em janeiro. A BR 135 é a principal ligação entre o Norte de Minas e Belo Horizonte. Atualmente, ela é uma das rodovias federais em piores condições em Minas. O vice-presidente da República lembrou que a estrada foi incluída no PAC também pela sua importância na ligação entre o Sul/Sudeste e o Nordeste do País. Ainda em Montes Claros, Alencar prometeu a liberação de recursos para a construção o Anel Rodoviário Norte da cidade, que liga a BR-251 a outro trecho da BR-135 (estrada para Januária).

POLÍTICA
29/04/2007

Acusações - Governo mantém indicação de diretor do DNIT

A suspeição contra o futuro diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antônio Pagot, levantada ontem por informações divulgadas pelo jornalista Ricardo Noblat, em seu "site" no Globo Online, não alterou a disposição do governo de indicá-lo para a função. A Casa Civil negou que haja qualquer impedimento para que assuma e que sua ficha está limpa. Segundo Noblat, Pagot trabalhou, ao mesmo tempo, como funcionário do Senado (de 1995 a 2002) e diretor-superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, empresa privada com sede em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus. E omitiu esta informação no currículo que acompanha a mensagem, ao Senado, de sua indicação para o DNIT . Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil informou que na pesquisa feita sobre a situação atual de Pagot não há nada que o impeça de assumir o cargo.

GERAL
29/04/2007

Carne é exportada pelo porto

Uma nova rota de comércio exterior acaba de ser inaugurada em Rondônia, com o embarque feito para Manaus, na última quinta-feira, de 200 toneladas de carne processada frigorificada, que ficou armazenada no novo pátio eletrificado do Porto Organizado, na capital.

A partir de agora, boa parte das mais de 376 mil toneladas de carne que embarcam de Rondônia para o exterior todo ano via portos de Santos e Paranaguá, depois de cruzarem o Brasil a bordo de caminhões-baú, poderão descrever um novo percurso, saindo de Porto Velho direto para Manaus e Belém e, daí, depois do transbordo para os transatlânticos que cruzam rotas marítimas internacionais, chegarem aos terminais portuários de Rotterdam, na Holanda, e Hamburgo, na Alemanha, dois dos maiores entrepostos mundiais para a distribuição de carne processada industrialmente.

“As maiores vantagens são a economia no frete e a rapidez no embarque, o que diminui custos e otimiza toda a cadeia produtiva”, explica Leandra Vivian, presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), empresa ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social, e que administra as atividades do Porto Organizado.

A nova rota de exportações foi viabilizada este ano, depois que o Executivo estadual, por determinação do governador Ivo Cassol, investiu na pavimentação de uma área do pátio de manobras para receber os contêineres frigorificados (“reefers”) e na instalação de oito terminais eletrificados com rede trifásica de 380 volts, de forma a permitir que sejam armazenadas ao mesmo tempo até 400 toneladas de produtos refrigerados

POLÍTICA
29/04/2007

PAC - BR-135 é incluída no programa federal

O trecho crítico da BR-135, entre Montes Claros e o entroncamento com a BR-040, está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A garantia foi dada pelo vice-presidente José Alencar, que visitou a cidade como presidente da República em exercício. Alencar informou que o trecho da rodovia foi incluída no PAC por recomendação dele próprio, por ocasião da apresentação do programa, em janeiro. A BR 135 é a principal ligação entre o Norte de Minas e Belo Horizonte. Atualmente, ela é uma das rodovias federais em piores condições em Minas. O vice-presidente da República lembrou que a estrada foi incluída no PAC também pela sua importância na ligação entre o Sul/Sudeste e o Nordeste do País. Ainda em Montes Claros, Alencar prometeu a liberação de recursos para a construção o Anel Rodoviário Norte da cidade, que liga a BR-251 a outro trecho da BR-135 (estrada para Januária).

PRIMEIRA MÃO
29/04/2007

Papo furado

Há algo de errado dentro do Dnit. Primeiro, o órgão anunciou o funcionamento da balança de pesagem de caminhões que está longe de entrar no serviço. Depois anunciou a abertura da concorrência para as obras da BR-364, que ninguém foi informado se aconteceu ou não, até agora.

POLÍTICA
29/04/2007

Planalto tem novo ministério

Presidente Lula contorna críticas do PR e dá a Secretaria Nacional dos Portos ao PSB, que havia perdido a pasta da Integração Nacional. Pedro Brito foi convidado para assumir o cargo

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem a criação da Secretaria Nacional dos Portos. O novo órgão terá status de ministério (o 37º no atual governo) e será entregue ao PSB. O ex-ministro da Integração Nacional Pedro Brito, afilhado político do deputado Ciro Gomes (CE), foi indicado pelo partido para assumir a pasta. Lula comunicou a decisão a Brito ontem cedo, durante reunião com a presença dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Planejamento, Paulo Bernardo; e dos Transportes, Alfredo Nascimento. O PR, que controla o Ministério dos Transportes, tentou até o último momento impedir que a administração dos portos fosse desvinculada da pasta, mas não foi atendido pelo presidente.

Durante a reforma ministerial, o PSB perdeu o Ministério da Integração Nacional para o PMDB e ficou apenas com a pasta da Ciência e Tecnologia. Para compensar o partido aliado, Lula prometeu criar a Secretaria dos Portos e ontem cumpriu a promessa. Porém, para não complicar mais ainda o relacionamento com o PR, decidiu manter as hidrovias sob o comando do Ministério dos Transportes.

Na semana passada, Brito esteve no Palácio do Planalto e afirmou que a costura política e os últimos detalhes jurídicos de funcionamento da Secretaria de Portos estavam praticamente concluídos. A bancada do PR na Câmara reclamou da divisão e a classificou como “equivocada tecnicamente e politicamente". O líder do partido na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), disse várias vezes que Alfredo Nascimento foi indicado para o "Ministério dos Transportes inteiro", e não para uma parte. O PR chegou a ameaçar devolver a pasta caso perdesse a administração dos portos, mas mudou de idéia.

A Secretaria dos Portos vai tirar do Ministério dos Transportes boa parte do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários. Estão sob a administração federal 21 dos 40 portos públicos do país. No ano passado, o Ministério dos Transportes investiu R$ 363,4 milhões no setor portuário. Para o período 2007-2010, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões para os portos. Somente em dragagem dos principais, serão investidos R$ 1,1 bilhão.

Justificativas

O presidente não utilizou apenas argumentos políticos para justificar a criação da nova pasta. Ele disse aos aliados que estava insatisfeito com os investimentos e com a gestão dos portos no Brasil e afirmou acreditar que, com uma secretaria específica para tratar da questão, poderá dar maior celeridade às obras previstas no PAC. O governo editará uma medida provisória para a criação da Secretaria de Portos.

Pedro Brito deverá tomar posse sexta-feira da semana que vem, juntamente com Mangabeira Unger (PRB), que assume a Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo. Com a criação das duas secretarias especiais com status de ministério, Lula encerra as nomeações para o primeiro escalão, contemplando todos os partidos da base aliada. A partir de agora, o presidente passa a cuidar da divisão dos cargos de segundo e terceiro escalão, principalmente nas estatais.

Portos receberão, nos próximos quatro anos, investimentos de R$ 3,4 bilhões do PAC

GIRO
29/04/2007

Pior rodovia do País está em Goiás

É de Goiás a rodovia com mais buracos do País: 193 quilômetros da BR-452, entre Itumbiara e Rio Verde. A conclusão é da equipe composta por 20 jornalistas e 12 cartógrafos que produzem o novo Guia Quatro Rodas Rodoviário, que chegará às bancas nesta semana. O ranking dos buracos é seguido pelas rodovias BA-160, estadual na Bahia, e BR-235, federal no Piauí. Diretor do Dnit em Goiás, Riumar dos Santos admite o estado precário do trecho goiano da BR-452. Mas diz que, dos 193 quilômetros, 120 estão em “condições normais” de tráfego. “Estamos com um processo de licitação aberto em Brasília para recuperar esta rodovia neste ano”, afirma. Coisa para uns R$ 100 milhões. Há atraso por conta da mudança na direção geral do Dnit, com a saída do goiano Mauro Barbosa para entrada do mato-grossense Luiz Pagot. Riumar frisa ainda que a BR-364, no trecho Jataí–São Simão, é usada como alternativa à BR-452 para o escoamento da safra agrícola do Sudoeste Goiano.

POLÍTICA
29/04/2007

Maggi afirma ter orgulho por indicar Pagot ao Dnit

"Não tenho nenhum constrangimento. Tenho orgulho pela indicação do Pagot". A afirmação foi feita pelo governador Blairo Maggi, ao ser indagado se não sentia constrangido com as acusações contra o secretário de Educação, Luiz Antonio Pagot, indicado por ele para a direção geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A informação é da assessoria de comunicação do chefe do executivo estadual, que se encontra nos Estados Unidos.

Blairo Maggi disse que não está preocupado com as denúncias, porque confia em Luiz Antonio Pagot, que tem toda a sua confiança para comandar o órgão. Já a Casa Civil da Presidência da República, através da assessoria imprensa, informou que não há nenhum impedimento para que ele assuma a direção do DNIT e que a sua ficha está limpa.

De acordo com a Casa Civil, a pesquisa feita sobre a situação de Luiz Antonio Pagot não há nada que impeça que assuma o cargo. Ou seja: a sua ficha está limpa. A polêmica criada em torno do secretário é em razão dele assumir um orçamento superior a R$ 10 bilhões e, principalmente, pelo seu estilo de trabalhar e administrar.

Além disso, a resistência ao nome de Pagot, que também tem a confiança do presidente Lula, é especialmente pelo fato dele representar o Centro-Oeste, o que contrariou os interesses de grandes grupos de Minas Gerais e São Paulo. No estilo antigo de fazer política (que se pode chamar de politicagem) se espalhou pelo país dossiês contra o secretário.

O objetivo é tentar impedir a posse de Luiz Pagot no comando do DNIT. "Inveteram histórias e histórias de Pagot e espalharam pelo país, principalmente, no eixo Belo Horizonte, São Paulo e Brasília", diz um assessor do governo do Estado. Segundo ele, Blairo Maggi está tranquilo, porque sabia que "o jogo seria bruto" e por depositar total confiança no secretário.

TEMPO REAL
28/04/2007

Casa Civil diz que indicado para diretoria do Dnit não responde a processos (27/04)

BRASÍLIA - A suspeição contra o futuro diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, levantada nesta sexta por informações divulgadas pelo jornalista Ricardo Noblat , em seu blog no Globo Online, não alterou a disposição do governo de indicá-lo para a função. A Casa Civil negou que haja qualquer impedimento para que assuma e que a ficha dele está limpa.

O blog informa ainda que o Ministério Público do Mato Grosso investiga um negócio suspeito feito em 2003 por Pagot e Moacir Pires, secretário do Meio Ambiente e presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) de Mato Grosso.

Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil informou que na pesquisa feita sobre a situação atual de Pagot não há nada que o impeça de assumir o cargo. A pesquisa é feita com base no CPF do indicado e faz buscas sobretudo para verificar se o futuro ocupante de uma função pública responde por algum processo na Justiça. No caso de Pagot, segundo a assessoria, a pesquisa resultou negativa.

Segundo Noblat, Pagot trabalhou, ao mesmo tempo, como funcionário do Senado (de 1995 a 2002) e diretor-superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, empresa privada com sede em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus. E omitiu essa informação no currículo que acompanha a mensagem, ao Senado, de sua indicação para o Dnit.

Pagot disse que a informação não constou no currículo por não considerá-la relevante. Ele disse que omitiu outras ocupações, como ter sido vice-presidente da Confederação Brasileira das Associações Comerciais.

- Fiz um currículo extremamente simples, porque esse foi o pedido de Brasília, e omiti vários outros cargos que ocupei.

Ele admitiu ter, simultaneamente, assessorado o senador Jonas Pinheiro (MT) e dirigido a Hermasa. Mas disse que, em 1995, o Senado foi consultado e não impôs obstáculos. Disse ainda que sempre declarou as duas fontes de pagamento ao Imposto de Renda. Segundo ele, a assessoria não implicava a presença física diária em Brasí$. Ele fazia contato com prefeitos e empresários.

- Nunca me considerei funcionário fantasma, mas sim um grande colaborar do senador.

Pagot disse estar tranqüilo e acreditar que as denúncias sejam obra de pessoas preocupadas com sua ida para o Dnit.

- Sou um trabalhador obstinado, sou honesto.

O Ministério dos Transportes não comentou a denúncia.

INFORME ECONÔMICO
28/04/2007

Governo a prova Arco para o Rio

O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO vai lançar, na próxima quarta-feira, o Plano Arco Metropolitano, que é um conjunto de ações e programas para preparar o Estado para receber novos investimentos no valor de US$ 20 bilhões. São recursos públicos e privados, que representam a maior concentração de investimentos da América Latina em um único Estado. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial ofereceram financiamento para a execução do detalhamento do plano.

O subsecretário de Urbanismo e Obras do Rio, Vicente Loureiro, diz que o governo do Rio decidiu mudar o conceito de construção do Arco Rodoviário e o transformou em um plano denominado Arco Metropolitano, que significa um conjunto de ações para preparar as cidades da região metropolitana para uma explosão econômica organizada nos próximos quatro anos. Ele anuncia que o governo do Estado vai realizar um seminário na quarta-feira, no prédio do antigo BNH, para o governador Sérgio Cabral apresentar em detalhes o que vai ser esta fase de grandes investimentos no Estado de uma forma ordenada.

Planejamento
Vicente observou que o gover no do Rio teve de se antecipar, porque este conjunto de investimentos vai provocar o deslocamento de grandes contingentes de população e a atração de milhares de trabalhadores. Além disso, vai demandar água, energia, habitação, telecomunicação e transporte em quantidades surpreendentes.

O que vai acontecer no Rio de janeiro não tem paralelo na América do Sul dos últimos 30 anos. Em uma mesma região, vão ser investidos simultaneamente US$ 20 bilhões, gerando mais de 300 mil empregos. Vicente Loureiro diz que o Rio de Janeiro terá de preparar várias cidades, inclusive a capital, para receber os recursos e a massa de trabalhadores.

Parente
A Assembléia Geral Ordinária (AGO) realizada ontem nasede da TAM, em São Paulo, elegeu Maria Cláudia Oliveira Amaro Demenato, presidente do Conselho de Administração da empresa em substituição a Noemy Almeida Oliveira Amaro, que permanece no conselho. A vice-presidência passa a Maurício Rolim Amaro.

Os demais conselheiros independentes - Luiz Antônio Corrêa Nunes Viana Oliveira, Waldemar Verdi Júnior, Roger Ian Wright e Adalberto de Moraes Schettert - foram reeleitos. Henri Philippe Reichstul, ex-presidente da Petrobras, será substituído pelo engenheiro Pedro Pullen Parente, ex-chefe da Casa Civil no governo Fernando Henrique.

Os investimentos Estão previstos investimentos da Petrobras e mais dois sócios privados de US$ 10 bilhões na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, que vai gerar 220 mil empregos.

Além disso, estão previstas as construções de três novas siderúrgicas - uma do grupo alemão ThyssenKrupp, no Rio de Janeiro, outra em Itaguaí, da CSN, ambas com investimentos de US$ 9 bilhões, e uma terceira do Grupo Votorantin, com investimentos de US$ 500 milhões.

O Grupo Gerdau também está duplicando a sua siderúrgica no Rio de Janeiro, com investimentos de US$ 500 milhões - e o governo federal está investindo mais R$1 bilhão na construção do Arco Rodoviário e mais R$ 500 milhões na expansão do Porto de Itaguaí. Completando, o pólo gás-químico de Caxias vai investir mais US$ 400 milhões na sua expansão, e a usina Angra 3, mais US$ 1,2 bilhão.

Caos social
Para Vicente Loureuro, o Rio de Janeiro não tem alternativa e precisa dar ouvidos aos alertas das instituições internacionais de que ou se prepara ou vai viver um caos social por causa da riqueza.

A oportunidade é incomum na América Latina, mas precisa organizar. O Estado já está vivendo problemas por causa dos grandes investimentos em petróleo e na indústria naval, que ressurgiu. E vai enfrentar uma explosão econômica.

Vivo reclassificada
A agência de classificação de risco de crédito Standard&Poor's elevou de negativo para estável a perspectiva do rating de crédito corporativo da Vivo Participações S.A., reiterando-a na Escala Brasil brAA-. De acordo com o comunicado emitido pela S&P, a mudança reflete a melhora operacional e financeira da Vivo nos últimos meses.

No documento; a agência detalha: "Os ratings da Vivo refletem a posição de liderança da empresa na maioria dos mercados em que atua, sua oferta de serviços ampliada (redes GSM e CDMA) , a importância da empresa dentro do posicionamento estratégico global de seus acionistas controladores (Telefónica e Portugal Telecom), além de seu perfil financeiro alinhado à sua categoria de rating.

Balanço do PAC
A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a equipe econômica vão se reunir na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio da Silva para fazer uma avaliação dos primeiros três meses do Plano de Aceleração Econômica. O presidente está muito nervoso porque ainda não viu nenhum resultado, ou seja, um grande projeto previsto e que tenha começado.

O ministro Paulo Bernardo garante que esse período inicial foi decisivo para a organização do PAC e a aprovação de todas as medidas no Congresso. 0 PAC para valer mesmo começa em maio.

BRASIL CONFIDENCIAL
29/04/2007

Duda Mendonça reage

O publicitário Duda Mendonça repudia as acusações feitas pela empresária Silvia Pfeiffer sobre irregularidades na utilização de espaços no aeroporto de Brasília. Segundo ele, sua empresa foi contratada pela Brasil Telecom de 2003 a janeiro de 2006 e veiculou propaganda no aeroporto de Brasília em fevereiro de 2004. Toda a negociação, explica, foi feita com participação da Infraero, que aprovou layouts e a colocação dos painéis no aeroporto. O publicitário diz, ainda, que sua sócia Zilmar Fernandes jamais manteve relações com a empresária Silvia.

Dolce vita

A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, está montando um escritório no Rio para uma tal Missão de Cooperação da Organização da Aviação Civil Internacional. Comprou seis cadeiras por R$ 4,5 mil cada. E 155 mesas de R$ 3,9 mil cada. Já foram gastos R$ 11,9 milhões com o escritório.

Carne moída

A Operação Themis, que tenta pegar bingueiros paulistas, terá desdobramento no setor privado. A Polícia Federal grampeou um magistrado vendendo sentenças para um dos maiores frigoríficos do País, acusado de fazer parte do cartel da carne.

Perdidos na selva

Os ministros Tarso Genro, da Justiça, e Paulo Vanucchi, dos Direitos Humanos, pretendem promover uma missão sigilosa à região do Bico do Papagaio na busca de corpos de desaparecidos na guerrilha do Araguaia. Querem aproveitar a seca de julho e agosto. Tentarão ajuda dos militares.

Delta do paraíso

Aviso aos viajantes. Os governos do Piauí, Ceará e Maranhão fecharam um consórcio para investir R$ 100 milhões do Banco Mundial em infra-estrutura de turismo no Delta do Parnaíba (PI), Lençóis (MA) e Jericoaquara (CE). Querem levar italianos
e espanhóis para aquelas praias descobertas pelos extintos hippies.

Batalha verde

Está feia a briga pelo controle do PV. O atual presidente, José Penna, quer continuar no cargo, mas Juca Ferreira, secretário-executivo de Gilberto Gil na Cultura, quer a cadeira. O publicitário Ricardo Lobo, que ascendeu na crise do mensalão com o blog Vizinho do Jefferson, se lançou corno a terceira via.

TOMA-LÁ-DÁ-CÁ COM SILAS RONDEAU, ministro das Minas e Energia

O Ibama vetou as hidroelétricas do rio Madeira. E agora?
O País precisa ampliar em 4 mil MW por ano a potência de energia para garantir o crescimento. Ou pagar por urna energia mais poluente. O Madeira vai gerar 6,5 mil MW.

E se não saírem?
Ou investimos em energia nuclear, ou em termoelétricas. O impacto ambiental será muito maior.

Do que os ambientalistas estão reclamando?
Falam que a área alagada pode aumentar por causa do acúmulo de sedimentos e que a usina vai impedir a piracema dos peixes.

O Alfredo nos fundos de pensão

O Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdência Privada do Rio entrou no Ministério Público com uma denúncia contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Segundo a denúncia, Alfredo, quando foi ministro pela primeira vez, fez ingerências explícitas para indicar membros para a Diretoria Executiva do fundo de pensão da Rede Ferroviária Federal. Um fax assinado pelo então secretárioexecutivo do Ministério, Paulo Sérgio Passos, ordena: "Cumprindo determinação do sr. ministro (...) recomendo a imediata substituição dos atuais ocupantes dos cargos de presidente e de diretor de Administração (...) designando Waldemar Ferreira da Silva e Paulo da Silva Leite."

O corredor polonês

O polonês Gregory Hajdarowicz, o rei do smart card do Leste Europeu, procura um latifúndio para comprar nas praias da Bahia. Quer fazer um condomínio ecológico para que um grupo de poloneses possa morar e fazer negócios globais com tecnologia de ponta. O banqueiro Luiz Cezar Fernandes já faz algo assim em Petrópolis. Hajdarowicz quer investir até US$ 1 bilhão no santuário.

Os humores do empresariado

O Fórum Empresarial realizado no último fim de semana em Comandatuba (BA) registrou um recorde no campo político. Contou com 22 deputados federais (entre eles, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia), seis senadores e quatro governadores. Presente também o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Brasília, pelo visto, quis checar in loco os humores do empresariado

Rolo compressor

O deputado Ratinho Jr., 26 anos, é ambicioso. Quer ser candidato a prefeito de Curitiba em 2008 e a governador do Paraná
em 2014. Junto com o pai, acaba de comprar uma repetidora de tevê em Paranaguá e vai montar a Rede TV em todo o Estado. Em paralelo, uma rede com 20 emissoras de rádio no interior.

Felicidade

O deputado Átila Lins, democrata Amazonas, foi comemorar a vida saboreando charutos cubanos no bar Churchill, do hotel Meliá, em Brasília. Para acompanhar, Ballantines 30 anos, R$ 145 a dose, o uísque mais caro da casa. Tomou 20 doses.

Xô, impostos!

ale a pena prestar atenção nos movimentos de Pedro Fiúza, novo presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários. Trata-se daquela entidade que promove a Feira do Imposto, que mostra quanto se paga de taxas em cada produto. Fiúza promete novas ações contra a carga tributária.

RETRATO FALADO

Sumidade do direito econômico, autor de 30 livros jurídicos, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, está provocando alvoroço na corte. Eros acaba de lançar Triângulo no ponto, um romance erótico que relata as aventuras tórridas de um lobo de meia-idade com a sobrinha adolescente. Num trecho, o lobo erótico justifica:

"Não há princípios irrevogáveis. O que é ser honesto?"

RÁPIDAS

>O homem que viabilizou boa parte do sucesso das exportações brasileiras, Juan Quiroz, da Apex (agência de promoção das exportações), está deixando o cargo. Era braço direito do exministro Luiz Furlan. Vai buscar novos caminhos.
> Al Gore, ex-vice dos EUA, chega ao Brasil na próxima semana para dar uma palestra sobre aquecimento global a convite do Itaú. Ele ainda mantém mistério sobre se concorrerá (ou não) à sucessão de George W. Bush.
>O corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, enviou circular a seus pares informando que o CNJ proibiu magistrados de ocupar cargos de direção em ONG, no Rotary ou na maçonaria. Curioso: Zveiter era até agora o grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Rio.