INFORME ECONÔMICO
29/03/2007

Novo ministro

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) assume hoje o cargo de ministro dos Transportes, depois de vencer o tiroteio dos demais partidos nas últimas semanas, com muitas denúncias contra ele. Agora a disputa é pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte, órgão que vai aplicar os R$ 7,8 bilhões que o ministério tem no orçamento.

DORA KRAMER
29/03/2007

Justiça tenta outra vez

Partidos reagem a avanços, na prática travando reforma política já permitida por lei

Como tantas outras falácias já apresentadas por políticos para fugir de aperfeiçoamentos que contrariam seus interesses, trata-se de um sofisma a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral pegou os partidos de surpresa e legislou ao informar que os mandatos legislativos pertencem às legendas e não aos candidatos.

Não fosse a obviedade da matéria, temos à disposição a prova: dos 513 deputados eleitos, apenas 31 obtiveram votos suficientes para conquistar o mandato; os restantes 482 chegaram à Câmara por força das legendas ou das sobras de votos dados a outros candidatos.

O tribunal não surpreendeu ninguém, muito menos exorbitou de suas funções. Apenas respondeu a uma consulta a respeito da titularidade dos mandatos, baseado nos critérios de funcionamento do sistema eleitoral, dentre os quais a definição do número de cadeiras no Parlamento a partir dos votos dos partidos e não dos candidatos.

Não existe, na legislação eleitoral brasileira, a figura do deputado independente. Todos precisam de partidos para se eleger, tanto quanto precisamos dos pais para nascer.

À luz da lógica dos fatos, a situação posta a limpo pelo TSE não dá margem a dúvidas. Não obstante, ato contínuo à resposta do tribunal, vários partidos levantaram questões contrárias e anunciaram que vão brigar na Justiça pelo direito de se solaparem uns aos outros.

Os mais prejudicados pela prática do troca-troca referida em fisiologismo e não em motivações programáticas vão partir de imediato para a recuperação das vagas perdidas mediante pedido de cassação dos trânsfugas.

Os outros agirão como agiram todos - até os atuais defensores da fidelidade - por ocasião de uma outra resposta do tribunal eleitoral a consulta sobre o caráter nacional dos partidos.

Em 2002, o TSE confirmou o que diz a Constituição considerando que os partidos são nacionais. Em conseqüência, firmou a regra da uniformidade das alianças partidárias: as coligações para presidente teriam de acompanhar as alianças feitas no âmbito regional.

A chamada verticalização foi bombardeada de todas as formas. Naquela eleição, os partidos ignoraram a norma. Nesta última, diante da disposição do TSE de ser mais rigoroso, acusaram a Justiça de 'atrapalhar' o processo eleitoral, os caciques fizeram pressão direta e prevaleceu o vale-tudo.

Os partidos recusaram-se a adotar as posições mais corretas e juridicamente permitidas, preferindo derrubar a lei. O mesmo ocorreu com a cláusula de desempenho.

Criada para limitar o acesso indiscriminado de legendas de aluguel às atividades legislativas, a lei (antiga, por sinal) foi derrubada pela interpretação deformada de que cassava o direito de organização partidária quando, na verdade, os pequenos e legítimos partidos não quiseram se submeter a um processo de crescimento paulatino e consistente, conforme o espírito da legislação.

Agora, de novo, a Justiça eleitoral tenta fornecer os parâmetros para a reforma política indicando que ela pode ser posta em prática já com o equipamento jurídico existente.

Mas, outra vez, há resistência. O que demonstra claramente que a defesa da reforma política é apenas um discurso, uma justificativa à qual os partidos e os políticos lançam mão sempre que se vêem em algum tipo de enrascada.

Atribuem à falta da reforma as distorções de conduta, mas quando são instados a andar em linha reta e as regras contrariam seus interesses preferem continuar na escrita da linha torta.

Quase, quase

A relação dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, está por um fio. Que pode se romper no processo de discussão sobre o reajuste dos subsídios dos parlamentares.

O problema ainda é a disputa pela presidência da Câmara. Chinaglia não perdoa Calheiros pelo apoio dado a Aldo Rebelo. Aliás, não perdoa nenhum dos antigos partidários da candidatura adversária. Aí incluído o presidente Lula.

Maus administradores de derrotas são comuns. Já péssimos gerentes de vitórias chamam mais atenção.

Amizade eletiva

Com a volta do senador Alfredo Nascimento para o Ministério dos Transportes, mais um suplente sem voto assume uma vaga no Senado, o sindicalista amazonense Pedro Gonçalves da Costa, cujo atributo mais conhecido é ser amigo do presidente Lula.

'É a regra do jogo', diz ele em defesa de seu mandato. De fato. O problema é da regra, contraditória no jogo da democracia onde o pressuposto da representação é o voto.

Teorema

Pela lógica da ministra Matilde Ribeiro - note-se, da Igualdade Racial -, a maioria governista está sendo racista quando pretende impedir a minoria oposicionista de instalar a CPI do apagão aéreo.

Raciocinou a ministra na já notória entrevista à BBC Brasil: 'Racismo é quando uma minoria econômica, política ou numérica coíbe ou veta o direito dos outros'.

GERAIS
29/03/2007

Dnit inicia obras na BR-135

Uma empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) começou esta semana as obras de reforma e melhoria da BR-135, no trecho não-pavimentado de 64 quilômetros, entre Manga e Montalvânia, no Norte de Minas. Os serviços, foram iniciados depois de reportagem do Estado de Minas, em 20 de março, mostrando um grupo de moradores, comerciantes e caminhoneiros de Montalvânia – de 17,2 mil habitantes, a 775 quilômetros de BH – que decidiu recuperar, por conta própria, um trecho de 18 quilômetros da rodovia. A estrada entre a cidade e o distrito de Monte Rei ficou intransitável por causa do abandono pela União.

O comerciante Daniel Francisco de Souza, o Galego, um dos líderes da Comissão Pró-Recuperação da BR-135, que organizou a campanha de arrecadação de doações em Montalvânia, comemorou ontem a chegada das máquinas da empreiteira à cidade. “Foi graças ao Estado de Minas que conseguimos chamar a atenção das autoridades para solucionar o problema”, disse. Segundo ele, depois de fazer os reparos no trecho de 18 quilômetros com um trator de esteira, a comissão conseguiu o cascalho, retirado de uma fazenda ocupada por trabalhadores rurais sem terra, a oito quilômetros da área urbana. Daniel informou que vai procurar a construtora responsável pelo serviço (Conserva de Estradas Ltda), para que o material seja aproveitado (cerca de 200 caminhões de cascalho).

Galego informou que a comissão arrecadou R$ 10,8 mil entre os moradores, caminhoneiros, comerciantes e produtores rurais do município. Foram gastos R$ 4,5 mil nos reparos feitos no trecho Montalvânia-Monte Rei. “Agora, como chegaram as máquinas do governo, vamos reunir a comissão e decidir o que fazer com o saldo de R$ 6,3 mil. Vamos devolver aos doadores ou destinar o dinheiro a instituições de caridade”, explicou. Se se decidir pela doação a entidades, a preferência será do Hospital Municipal Cristo Rei e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O caminhoneiro Valmir Antunes de Souza, que ajudou a mobilizar os moradores, acha que a iniciativa valeu a pena. “Conseguimos sensibilizar as autoridades. Esperamos que a coisa não fique somente na promessa e a estrada seja realmente recuperada”, disse. Segundo ele, a população de Montalvânia “vive no sofrimento há 30 anos”, esperando a pavimentação do acesso à cidade.

SEM PRAZO O Dnit informou que, por enquanto, não foi fixado prazo para que a empresa contratada para recuperar o trecho de 114 quilômetros não-pavimentado da BR-135, entre Itaracambi, Manga e Montalvânia, termine os serviços. A empreiteira deverá trabalhar na região vários meses, cuidando da manutenção da estrada. O órgão adiantou que há recursos no Orçamento da União para pavimentação da rodovia, mas não informou o valor. Segundo o deputado estadual Paulo Guedes (PT-MG), a primeira parcela do pagamento das obras, orçada em R$ 800 mil, já foi autorizada.

POLÍTICA
29/03/2007

Brito assume Portos na terça

BRASÍLIA (Folhapress) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar, amanhã, a medida provisória que cria a Secretaria Nacional de Portos. Escolhido para o comando da secretaria, o ex-ministro da Integração Nacional Pedro Brito assume a pasta na próxima terça-feira. Dirigentes do PSB já receberam do Palácio do Planalto a confirmação de que Lula vai efetivar a criação da pasta esta semana. “Ganhou a tese boa para o Brasil de que, quando há um problema de gerência, há necessidade de organizá-lo realmente”, disse o líder do PSB na Câmara, deputado Márcio França (SP).

Lula decidiu criar a secretaria para evitar que o PSB perca espaço no primeiro escalão do Governo. O partido perdeu o comando do Ministério da Integração Nacional para o PMDB e ficou apenas à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia. Integrantes do partido reclamaram do pequeno espaço, o que forçou Lula a criar a pasta. O PR, que terá Alfredo Nascimento no comando do Ministério dos Transportes, criticou a mudança. Antes da criação da secretaria, a administração dos portos era subordinada ao ministério.

O ministro Nelson Machado (Previdência) confirmou, ontem, que deixará a pasta hoje. Em seu lugar, assumirá Luiz Marinho, hoje à frente do Ministério do Trabalho. Marinho será substituído pelo presidente do PDT, Carlos Lupi. Ele adiantou que deve assumir um cargo no Ministério da Fazenda depois de um mês de férias. Machado não revelou o cargo que ocupará na Fazenda, mas é cotado para assumir a secretaria-executiva da pasta.

POSSES
Além de Lupi, tomam posse hoje os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação). Este último indicará o também jornalista Ottoni Fernandes Jr. para cuidar da área de publicidade do Governo. Segundo Franklin Martins, Fernandes Jr. “conhece bem a área de publicidade”. Ele trabalhou nas revistas IstoÉ e Exame e no jornal Gazeta Mercantil. Atualmente, era publisher da revista Desafios, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Ministério do Planejamento. Foi preso político durante seis anos no regime militar. Fernandes Jr. dirigirá a Secretaria de Comunicação Integrada, subordinada à estrutura de comunicação sob responsabilidade de Franklin que volta a ter status de ministério, perdido em 2005.

ECONOMIA
29/03/2007

Estados querem agilizar ferrovia

Depois de declarações do ministro Geddel Vieira, governadores de três Estados vão conversar com CFN para tentar acelerar obra

Os governadores de Pernambuco, Ceará e Piauí estão se articulando para conversar com a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) sobre a execução do projeto da Ferrovia Transnordestina, que teve suas obras iniciadas em agosto do ano passado. “A nossa intenção é fazer uma gestão comum para ver o que precisa ser feito para agilizá-la”, disse o governador Eduardo Campos (PSB), ontem, depois de se reunir, no Palácio Campo das Princesas, com os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e de Sergipe, Marcelo Deda (PT). Cid é irmão do ex-ministro Ciro Gomes (PSB). O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), não esteve presente.

A decisão dos governadores de tratar a Transnordestina como um projeto comum ocorre três dias depois do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira, anunciar que pretende fazer com que a Transnordestina inclua um ramal, ligando o oeste baiano aos portos de Salvador, o que provocou a desconfiança de que o ramal cearense ou pernambucano poderá não sair do papel.

A Transnordestina tem um custo de R$ 4,5 bilhões, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão bancados com recursos da União, embora a obra seja realizada pela CFN, empresa que ganhou a concessão para explorar a ferrovia existente entre Sergipe e o Maranhão, que também é conhecida como antiga Malha Nordeste. O projeto estabelece o traçado de uma ferrovia, saindo de Eliseu Martins – no sul do Piauí – e indo até os portos de Pecém, no Ceará, e de Suape. A ferrovia custará R$ 4,5 bilhões, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão bancados com recursos da União, embora a obra seja realizada pela CFN, empresa que ganhou a concessão para explorar a ferrovia existente entre Sergipe e o Maranhão, conhecida como antiga Malha Nordeste.

ESPECIAL
29/03/2007

Porto de Paranaguá vai receber investimentos de R$ 90 milhões (28/03)

Porto Alegre, 28 - O superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, deve anunciar amanhã investimentos de quase R$ 90 milhões no Porto de Paranaguá. Os recursos vão ser empregados na construção de um terminal público para fertilizantes, um novo silo público para grãos e na primeira etapa da do Cais Oeste. As três obras serão licitadas e começarão no próximo mês, informa a assessoria da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) .

POLÍTICA
29/03/2007

Ministério dos Transportes fica com portos do Amazonas

Ontem, ainda como senador, Alfredo Nascimento discursou na tribuna da Casa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva põe fim, hoje, à "novela" em torno da nomeação do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para o Ministério dos Transportes (MT). O novo ministro toma posse às 10h, no salão nobre do Palácio do Planalto tendo a presença do governador Eduardo Braga, o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, dezenas de prefeitos do interior do Estado e parlamentares amazonenses.

Ao meio-dia, no Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT), ocorre a transmissão de cargo. O atual ministro Pedro Sérgio Passos volta à condição de Secretário Executivo do MT, função que ocupava até março de 2006, quando Alfredo deixou o Ministério para concorrer ao Senado, sendo eleito em outubro de 2006.

O ministro confirmou que o MT vai mesmo ser desmembrado com a criação da Secretaria Especial dos Portos (SEP), órgão que vai ficar ligado à Presidência da República e será dada ao PSB. Mas, Alfredo não saiu perdendo nessa disputa, pois, as 60 estações hidroviárias previstas para ser implantadas do interior do Amazonas - a bandeira de campanha para o Governo do Estado em 2010 - não ficará com a SEC, mas com o Ministério dos Transportes.

"O povo do Amazonas pode ficar tranqüilo porque não ficará sem os seus portos para embarque e desembarque de passageiros e de produção", declarou Alfredo. No entanto, a SEP só será criada e terá definida sua composição depois da posse dele. Uma das prioridades do ministro, no Amazonas, é o prosseguimento das obras da BR-319 (Manaus-Porto Velho), a construção de 60 estações hidroviárias no interior, o Terminal Pesqueiro de Manaus e o porto do Distrito Industrial.

Futuras mudanças

Sobre os cargos à disposição do MT, Alfredo adiantou que haverá mudanças na direção-geral do DNIT. No lugar de Mauro Barbosa da Silva, ligado ao PR de Goiás, está cotado o ex-secretário de Transportes e ex-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Luís Antônio Pagot. O nome está praticamente confirmado porque ontem Alfredo se reuniu com o governador Blairo Maggi (PR-MT) e o futuro diretor-geral do Departamento.

Quem também vai fazer parte da equipe de Alfredo Nascimento na Esplanada dos Ministérios é o ex-deputado federal Humberto Michiles, que não conseguiu se reeleger no ano passado. Devem ainda ser mantidos como assessores os amazonenses Wilson Wolter, Aloísio Braga (2º suplente de senador), Paulo Jacob, Pedro Carvalho e coronel Vivaldo Barreto.

Com relação aos cargos ligados ao Ministério no Estado do Amazonas, o ministro não falou em mudanças, mas vai tratar dessa questão após a posse. Hoje, a Superintendência Regional do Dnit nos Estados do Amazonas e Roraima está sob o comando de Circe Maria Lima Gandra Baptista.

OPINIÃO
29/03/2007

Ataques à hidrovia Paraguai-Paraná

A WWF recomeçou seus ataques sobre a hidrovia Paraguai-Paraná. Saiu no jornal "Folha de S. Paulo" a análise que esta entidade fez sobre imaginadas conseqüências ambientais que poderão ocorrer na Bacia do Prata. Falou de toda a região, mas seu foco é a hidrovia e sua ladainha é sempre sobre o trecho entre Cáceres e Corumbá.

Por que estou dizendo ladainha e imaginadas conseqüências? Porque a WWF está repetindo os mesmos argumentos de anos atrás sobre o mesmo assunto, incluído em sua publicação de 1998, "Realidade ou ficção", de estudos sobre a hidrovia.

Diz agora outra vez, na matéria do jornal, que vai haver dragagens e retificações no rio Paraguai "com a intenção de se criar um canal de navegação de 3.400 km e de três metros de profundidade". E que com isso as lagoas e corixos secariam, seriam sugados para o suposto canal.

A WWF deveria dizer de onde tirou essa informação. Não pode ficar atirando coisas para a opinião pública dessa forma. Houve, em 1992, um estudo da empresa de engenharia Internave que previa cortar meandros e aprofundar o leito do rio. O estudo foi liminarmente descartado por todo mundo. Ninguém concordou com aquela maluquice. Mas, até hoje, toda vez que querem atacar a hidrovia usa-se os argumentos daquele estudo.

Ninguém concorda que se faça qualquer obra de engenharia na hidrovia. O que há hoje, e é autorizado pelo Ibama, é a dragagem em certos lugares do rio Paraguai na época da vazante. Não há e nem vai haver nada que mude o curso do rio Paraguai ou aprofunde seu leito.

Foi com esse tipo de ação e desinformação que, junto com ONGs nacionais, a WWF conseguiu impedir a construção do porto de Morrinhos. Botaram estudantes de Cáceres nas ruas e amedrontaram os donos de pousadas no Pantanal sobre uma suposta catástrofe. Hoje tem muita gente dali que acha que foi manipulada.

Ninguém até hoje informou de onde veio o dinheiro para que, durante semanas, grupos de pessoas ficassem nas escolas de Cáceres falando para os alunos sobre obras que seriam feitas na hidrovia.

Ninguém das ONGs informou aos donos de pousadas da área que o porto seria construído 140 km abaixo da cidade de Cáceres, no lugar onde o rio Paraguai é mais largo e recebe os rios Sepotuba e Jauru. Que o lugar onde hoje estão as pousadas não passariam barcos. As ONGs conseguiram amedrontar as pessoas ao dizer que as barcaças passariam à beira de suas pousadas. Era uma inverdade.

A Justiça Federal em Mato Grosso apoiou a paranóia criada e pediu um relatório de impacto ambiental de Cáceres a Corumbá, numa extensão de 600 km. Só com isso se permitiria construir o porto em Morrinhos. Depois ela entendeu que o correto seria pedir o estudo ambiental somente do lugar em que se vai construir o porto.

Agora volta a WWF com a mesma conversa de antes sobre aprofundar leito do rio e se criar um canal de navegação. Lanço um desafio: que a WWF encontre nos governos federal e estadual, no meio empresarial, no Comitê Intergovernamental da Hidrovia, no Ministério das Relações Exteriores (a hidrovia é internacional) ou onde quer que seja se há algum grupo defendendo o que ela diz.

Ou que se vai fazer aprofundamento do leito do rio Paraguai em três metros para se criar um canal de navegação. Coisa que existe nos EUA no rio Mississipi. Lá fizeram, aqui não vamos fazer.

A única coisa diferente que se propõe hoje para a hidrovia seria a construção do porto de Morrinhos e o asfaltamento de uma estrada ligando ao porto. A WWF deveria atacar então a construção desse porto e não ficar amedrontando as pessoas sobre coisas que ninguém de bom senso concorda.

Existe navegação em muitos rios brasileiros, mas as hidrovias em Mato Grosso sofrem bombardeios que extrapolam o limite do razoável. E não é somente sobre os rios, é também sobre a nossa Amazônia e não vai demorar a surgir críticas sobre a região do cerrado. E não vejo no estado nenhum movimento para enfrentar ações como essas.

Alfredo da Mota Menezes escreve em A Gazeta às terças, quintas e aos domingos. E-mail: pox@terra.com.br

POLÍTICA
29/03/2007

Governador conduzirá PR nacional

O governador Blairo Maggi vai assumir a presidência nacional do Partido Republicano. A definição aconteceu ontem, em Brasília, durante reunião dos principais líderes da sigla no país. "O PR decidiu trabalhar um projeto nacional com Maggi", destacou o deputado Wellington Fagundes, assinalando que Maggi aceitou a missão.

"A partir de agora, com certeza, o governador terá mais visibilidade e terá uma participação mais forte nas questões políticas". Na condição de presidente nacional do PR, Blairo Maggi irá se inserir no contexto político do país, passando a ser uma referência. "O governador deixar de ser apenas um líder empresarial para ser também político", enfatizou Fagundes.

A escolha de Maggi, segundo Wellington Fagundes, foi decidida desde a sua decisão de se filiar ao PR. "Nós temos no ministro Alfredo Nascimento uma referência, mas o seu projeto é ser governador do Amazonas", ressaltou. "Já o Blairo não poderá ser candidato a reeleição e está disposto a ter seu nome trabalhado num projeto nacional, ainda em construção".

Wellington Fagundes disse que o PR não descarta qualquer possibilidade de Maggi vir a se candidatar nas eleições de 2010, podendo ser vice ou candidato a Presidência da República. "A nossa intenção é dar uma visibilidade maior neste momento e ir construindo o projeto sem açodamento", ponderou.

"O que interessa é que o PR quer e o governador também", salientou. O parlamentar afirmou ainda que Blairo Maggi passará, junto com o senador Alfredo Nascimento, que assume hoje o Ministério dos Transportes, a ser interlocutor do partido junto ao presidente Lula. "O Blairo é o primeiro governador do PR e está sendo reconhecido", frisou.

Mesmo dizendo que o seu projeto é terminar o segundo mandato de governador, Blairo Maggi terá a oportunidade de consolidar a sua liderança em nível nacional e ser uma opção a presidência da República em 2010. "Não vamos focar nisso, mas se isso acontecer será bom para Mato Grosso", completou Fagundes. Maggi retorna hoje à tarde ao Estado, quando irá conceder entrevista para falar sobre o PR.

POLÍTICA
29/03/2007

Ministro confirma Pagot no Dnit

Em reunião com bancada do PR, Alfredo revela que assessor do governo Maggi comandará o órgão; nome vai à sabatina no Senado

O ministro dos Transportes, senador Alfredo Nascimento (AM), que toma posse hoje, às 10 horas, confirmou ontem, durante reunião com a bancada do PR e com o governador Blairo Maggi, a indicação do secretário de Educação, Luiz Antônio Pagot, para a direção geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Ele irá encaminhar, na próxima semana, o nome de Pagot para o presidente Lula que, por sua vez, enviará a Comissão de Infra-Estrutura do Senado, onde ele será sabatinado.

A perspectiva é de Luiz Antônio Pagot assumir o comando do Dnit até o dia 10 de abril, dependendo da data da sabatina a ser definido pelo Senado. A comissão de Infra-Estrutura tem, de Mato Grosso, apenas o senador Jaime Campos (DEM) como membro titular. Antes de Alfredo Nascimento confirmar a indicação de Pagot, os senadores Mago Malta (ES) e Expedito Júnior (RO) tentaram emplacar outro nome.

"A questão está contornada", informou o deputado federal Wellington Fagundes. Ontem à noite, ele ofereceu um jantar, no seu apartamento, as bancadas do PR na Câmara dos Deputados, no Senado e ao governador Blairo Maggi. "O senador Expedito Júnior está participando do jantar", informou, assinalando que, internamente no PR, não há mais nenhum empecilho para Pago assumir o Dnit.

Apesar de haver várias especulações sobre possíveis vetos a Luiz Antônio Pagot no Dnit, a sua indicação era um fato definido desde o início deste ano. No dia 08 de janeiro, durante uma audiência, o presidente Lula convidou o secretário de Educação para assumir o órgão e recomendou que trabalhassem o processo junto com o senador Alfredo Nascimento, que iria reassumir o Ministério dos Transportes. Pagot manteve-se tranquilo e se dedicando a Educação. "Se o presidente Lula necessitar de mudar a sua posição, não terá nenhum problema!". Mas, durante todo esse período, o presidente não manifestou a Maggi outra posição, o que mostrava que a sua indicação para o Dnit continuava forte.

Luiz Pagot viaja a Brasília, onde irá participar da posse de Alfredo Nascimento no Transportes.

POLÍTICA
29/03/2007

Segundo Fagundes, Pagot está confirmado no Dnit

O deputado federal Wellington Fagundes (PR) confirmou que o secretário de Educação do Estado, Luiz Antonio Pagot, vai ocupar a direção do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

Segundo ele, a confirmação definitiva de que Pagot será nomeado para o Dnit partiu do futuro ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que assume hoje o cargo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter recebido o respaldo de toda a bancada federal.

Conforme Fagundes, logo após a posse do ministro será encaminhado por Alfredo Nascimento o nome de Luiz Antonio Pagot para o Senado. O cargo exige que o indicado seja sabatinado pelos senadores. Só após o aval do Senado da República é que o presidente Lula faz a nomeação para o cargo.

O Dnit é um dos cargos mais cobiçados. Tem um orçamento quatros vezes maior do que o praticado anualmente pelo governo do Estado. Nos últimos dias, Pagot tem evitado comentar sobre a nomeação para o cargo em função das várias conjecturas feitas na imprensa de que não deveria ocupar o Dnit.

“Não estou alimentando expectativa alguma. Estou preocupado com meus afazeres na pasta da Educação. Mas essa questão já está resolvida entre o presidente Lula e o governador”, disse, em entrevista anteontem, Pagot. O secretário emendou: “Se o presidente fez um compromisso, não tem por que ficar discutindo o assunto”.

Recentemente, surgiram rumores de que membros da direção nacional do PR teriam tentado vetar seu nome para a direção do Dnit. Os rumores, pelo menos no que diz respeito à direção do partido, foram derrubados ontem, após a reunião do governador licenciado Blairo Maggi com a bancada nacional do partido.

POLÍTICA
29/03/2007

Maggi aceita presidência nacional do PR

Longe das denúncias dos rumorosos casos do mensalão e sanguessugas, o Partido da República aposta em reputação para preservar imagem

O governador Blairo Maggi aceitou ontem, durante reunião com a bancada federal do Partido da República (PR), o convite para ocupar o cargo de presidente nacional da legenda. O encontro contou com a participação do senador Alfredo Nascimento (AM), que hoje será empossado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, no Ministério dos Transportes.

O governador é o mais expressivo integrante do partido que não tem registros de acusações que mobilizaram o cenário político nos últimos dois anos como nos supostos esquemas do mensalão e do sanguessugas. A deferência do PR ao governador ocorreu também por conta da nova imagem que os líderes querem implementar no partido.

O PR nasceu este ano da fusão do PL com o Prona. A troca de denominação da legenda serviu para que a sigla possa ter uma nova roupagem, longe das situações embaraçosas vividas pelo PL, até o ano passado, cujas principais lideranças nacionais, formada por parlamentares, foram acusadas de participar dos supostos esquemas do mensalão e sanguessugas.

A informação sobre Maggi ter concordado em ocupar a função foi confirmada, ontem à noite, por telefone, pelo deputado federal Wellington Fagundes, secretário-geral da comissão provisória do PR, em Mato Grosso. Ontem à noite, na sua residência em Brasília, o parlamentar ofereceu um jantar ao governador e à bancada federal da legenda. Segundo ele, foi uma maneira de aproximar o futuro presidente do PR com os parlamentares, além de selar a mudança no comando nacional da agremiação.

Será um “jantar das benções”, disse Fagundes, referindo-se ao encontro na sua casa que selaria o compromisso do governador Blairo Maggi para presidir o partido. Maggi está licenciado do governo de Mato Grosso desde o dia 7 passado e só retorna à função no dia 9 próximo.

O atual presidente do PR é o procurador da República aposentado Sérgio Tamer, do Rio Grande do Norte. Para Fagundes, não haverá dificuldades em o governador compatibilizar as atividades da legenda com o governo do Estado.

No jantar de ontem também seria definida a data da convenção nacional, na qual vai aclamar o governador presidente do PR no país. Para Wellington, desde que Maggi foi convidado para ingressar no partido houve o compromisso dele se tornar uma referência nacional.

Também pesou na decisão o fato de Maggi ser o primeiro governador a ingressar oficialmente no partido. O governador licenciado participa hoje em Brasília da solenidade de posse do ministro Alfredo Nascimento.

Maggi, à época, só formalizou seu ingresso no PR, após conversar com o presidente Lula, de quem vem se aproximando desde as eleições passadas, quando apoiou o petista no segundo turno.

REGIONAL
29/03/2007

Obras das eclusas serão retomadas

Contrato entre o Dnit, Eletronorte e o Consórcio Camargo Corrêa foi assinado ontem

Com a assinatura, ontem, em Brasília, da sub-rogação do contrato de obras civis das eclusas da Usina Hidrelétrica Tucuruí, entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit, Eletronorte e o Consórcio Camargo Corrêa, as obras deverão ser imediatamente retomadas, objetivando a sua conclusão em dezembro de 2010, conforme definido no Plano de Aceleração de Crescimento - PAC.

Estiveram presentes no ato de assinatura, o diretor-geral do Dnit, Mauro Barbosa da Silva, o presidente da Eletronorte, Carlos Raimundo Nascimento, o diretor de Planejamento e Engenharia, Adhemar Palocci, e o diretor de Infra-Estrutura Aquaviária do Dnit, Martinho Cândido dos Santos.

O contrato assinado com a Camargo Corrêa tem valor de R$ 440 milhões. A construção das duas eclusas, ligadas por um canal intermediário, com 5,5 quilômetros de extensão, irá possibilitar a navegabilidade no Rio Tocantins.

Para a conclusão do empreendimento estão estimados recursos da ordem de R$ 620 milhões. Além do contrato para as obras civis, estão previstas a compra e a instalação dos equipamentos elétricos, fiscalização do projeto, indenizações e medidas de compensação ambiental. A construção das eclusas vencerá um desnível de 74 metros e permitirá o tráfego de comboios transportando até 22 mil toneladas de carga. Este trecho tem grande potencial econômico, devido ao desenvolvimento agropecuário e agro-industrial da região e pela existência de minerais e de recursos naturais que podem ser transportados por via fluvial.

De acordo com o diretor de Infra-estrutura Aquaviária, Martinho Cândido dos Santos, a conclusão das eclusas, iniciada em 1981 e interrompida diversas vezes, é uma das prioridades do Governo Federal, incluída no PAC. “O Dnit e a Eletronorte estão trabalhando em conjunto para retomar as obras o mais breve possível, por termos todos os trâmites legais, bem como o projeto executivo e as respectivas licenças ambientais aprovados”, afirmou. No último dia 22 de fevereiro, o Dnit liberou R$ 67 milhões para o empreendimento. Para 2007 estão previstos R$ 252 milhões. As informações são da assessoria de imprensa da Eletronorte.

MINAS GERAIS
29/03/2007

Dnit inicia obras na BR-135

Rodovia federal liga as cidades de Montalvânia, Miravânia e Juvenília

Uma empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) começou esta semana as obras de reforma e melhoria da BR-135, no trecho não pavimentado de 64 quilômetros, entre Manga e Montalvânia, no Norte de Minas. Os serviços, foram iniciados depois de reportagem do Estado de Minas, em 20 de março, mostrando um grupo de moradores, comerciantes e caminhoneiros de Montalvânia - de 17,2 mil habitantes, a 775 quilômetros de BH - que decidiu recuperar, por conta própria, um percurso de 18 quilômetros da rodovia. O trecho entre a cidade e o distrito de Monte Rei, ficou intransitável por causa do abandono da estrada por parte da União.

Ontem, o comerciante Daniel Francisco de Souza, o Galego, um dos líderes da Comissão Pró-Recuperação da BR-135, que organizou a campanha de arrecadação de doações em Montalvânia, comemorou a chegada das máquinas da empreiteira à cidade. "Foi graças ao Estado de Minas que conseguimos chamar a atenção das autoridades para solucionar o problema", disse. Segundo ele, depois de fazer os reparos no trecho de 18 quilômetros com um trator de esteira, a comissão conseguiu o cascalho, retirado em uma fazenda ocupada por trabalhadores rurais sem-terra, a oito quilômetros da área urbana. Daniel informou que vai procurar a construtora responsável pelo serviço (Conserva de Estradas Ltda), para que o material seja aproveitado (cerca de 200 caminhões de cascalho).

Galego informou que a comissão arrecadou R$ 10,8 mil junto aos moradores, caminhoneiros, comerciantes e produtores rurais do município. Foram gastos R$ 4,5 mil nos reparos feitos no trecho Montalvânia/Monte Rei. "Agora, como chegaram as máquinas enviadas pelo governo, vamos reunir a comissão e decidir o que fazer com o saldo de R$ 6,3 mil. Vamos fazer a devolução aos doadores ou destinar o dinheiro a instituições de caridade", explicou. Se se decidir pela doação a entidades, a preferência será do Hospital Municipal Cristo Rei e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O caminhoneiro Valmir Antunes de Souza, que ajudou a mobilizar os moradores, acha que a iniciativa valeu a pena. "Conseguimos comover as autoridades. Esperamos que a coisa não fique somente na promessa e a estrada seja realmente recuperada", disse. Segundo ele, a população de Montalvânia "vive no sofrimento há 30 anos", esperando a pavimentação do acesso à cidade.

SEM PRAZO. O Dnit informou que, por enquanto, não foi fixado prazo para que a empresa contratada para recuperar o trecho de 114 quilômetros não-pavimentado da BR-135, entre Itaracambi, Manga e Montalvânia, termine os serviços. A empreiteira deverá trabalhar na região por vários meses, cuidando da manutenção do trecho. O órgão adiantou que há recursos no Orçamento da União destinados à pavimentação da rodovia, mas não revelou o valor. Segundo o deputado estadual Paulo Guedes (PT-MG, a primeira parcela do pagamento das obras, orçada em pouco mais de R$ 800 mil, já foi autorizada.

POLÍTICA
29/03/2007

Partidos de oposição vão à Justiça para reaver mandatos

Maiores prejudicados pelo troca-troca partidário ocorrido nessa legislatura, PSDB, PPS e DEM (o antigo PFL) irão atrás de recuperar suas vagas na Câmara dos Deputados após a afirmação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, nas eleições proporcionais, o mandato pertence aos partidos e não aos eleitos.

Segundo a mesa-diretora da Casa, 36 parlamentares trocaram de legenda após a eleição, sendo 23 deles dos três partidos de oposição. A disputa deve acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A posição do TSE sobre a titularidade dos mandatos foi uma resposta a uma consulta do então presidente do PFL, que mudou ontem de nome, Jorge Bornhausen. Por seis votos a um, os ministros afirmaram que, devido ao sistema proporcional, o partido ou coligação que elegeu o candidato é o dono do mandato. Dessa forma, o parlamentar que sair da legenda pela qual foi eleito teria de deixar seu cargo. O texto aprovado pelo TSE abre a possibilidade de troca de partido nos casos em que houver mudança no ideário da sigla ou perseguição.

Para o advogado especialista na área eleitoral Alberto Rollo, a decisão é “brilhante do ponto de vista moral, mas entra em conflito com o artigo 55 da Constituição, que regula os casos de perda de mandato”. O artigo mencionado determina os casos em que o eleito perde o mandato e não cita a infidelidade partidária. Rollo destaca ainda que o Tribunal não deveria ter respondido a consulta, por não ser sua área de competência. “O trabalho do TSE termina na diplomação dos eleitos. Não é papel do Tribunal julgar esse tipo de questão”, explica.

O raciocínio é o mesmo de Ricardo Penteado, presidente do Instituto de Direito Político e Eleitoral . “Antes de discutir o mérito é preciso deixar claro que a consulta não deveria nem ter sido respondida porque a questão não é de responsabilidade do TSE”. Para ele, o Tribunal está legislando. “Não é a primeira vez que o TSE faz isso”. Devido ao conflito com a Constituição, a questão deve ter sua instância final no Supremo.

Três ministros do TSE fazem parte também do STF. Além deles, o ministro Celso de Mello votou de forma semelhante há 20 anos atrás em uma questão parecida, durante a Constituinte. Na ocasião, a tese foi derrotada. Agora, a depender da pressão política, a posição aprovada pelo TSE já sairia com votos favoráveis de 4 dos 11 ministros do Supremo.

Animados com o resultado da consulta do DEM, os partidos de oposição estão se articulando para tentar reaver os mandatos obtidos nas urnas. O Democratas deve entrar na próxima semana com um pedido junto à Câmara dos Deputados reivindicando a perda de mandato dos sete parlamentares que deixaram a sigla e a posse dos suplentes. PPS e PSDB ainda não sabem qual meio irão usar, mas também já avisaram que vão correr atrás dos cargos. “Existem vários caminhos e vamos aguardar para ver qual o melhor procedimento, mas queremos os mandatos de volta”, disse o líder tucano Antonio Carlos Pannunzio.

Oposição comemora

Os líderes oposicionistas comemoraram a decisão e aproveitaram para criticar os parlamentares que mudaram para legendas da base do governo. “O eleitor vota de um jeito e tem de ser respeitado. Ninguém tinha dúvida de que o PFL (DEM) seria oposição ao governo e a grande parte dos que saíram usaram o partido”, afirmou o presidente do DEM, Rodrigo Maia. “É uma decisão de alto impacto porque a relação entre Executivo e Legislativo sempre foi promíscua”, disse o líder do PPS, Fernando Coruja.

“Agora vai acabar com a imoralidade da troca de partidos porque nos últimos meses a troca era feita por uma indicação no Dnit aqui e outra na Docas lá”, disse Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB. Maior beneficiário do troca-troca partidário, o PR acredita que a posição do TSE não irá alterar as composições das bancadas. “Não há deliberação nenhuma, não foi analisado um caso concreto, foi só uma consulta”, afirmou Luciano Castro, líder da sigla na Câmara.

Para o deputado, a justiça eleitoral não tem competência para tirar o mandato de um parlamentar depois da posse. Argumentou também que a decisão não poderia ter efeito retroativo. “Se for assim tem que tirar mandato de todo mundo que já trocou de partido alguma vez”.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já sinalizou ontem que a mesa-diretora deve responder de forma negativa a ações que visem recuperar os mandatos para os partidos. Afirmou ainda que pode ser discutida uma nova legislação para regular o caso. “Se houver um acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, pode ou ir para o Judiciário ou provocar uma legislação nova para regularizar de maneira clara essa questão”. Segundo técnicos da Casa, a tendência é por uma decisão negativa, o que levaria os partidos de oposição a pedir um mandado de segurança no STF, onde a questão seria decidida.

CIDADES
29/03/2007

Toda a BR-101 será duplicada em SE

A duplicação de todo o trecho da BR-101 em Sergipe deverá ser licitado no segundo semestre deste ano. É o que informa o chefe de Infra-Estrutura do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Carlos Alberto Sarmento, acrescentando que, de acordo com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal, faltam somente a audiência pública e a licença ambiental para que o projeto executivo de duplicação da rodovia federal esteja pronto para a licitação.

O valor orçado é de R$ 600 milhões. A obra vai englobar toda a extensão da BR-101 no Estado que ainda não foi duplicada, a restauração da parte duplicada e a construção e/ou restauração de 36 obras d’arte (viadutos, pontes etc.).

"Algumas pontes ou passagens de pedestres serão construídas por inteiro. Já outras serão restauradas e construídas na parte da duplicação para acompanhar a nova via", disse Sarmento, observando que a obra não tem data para iniciar e nem previsão para terminar enquanto não sair o edital.

O que se sabe é que a obra será dividida em lotes. O primeiro trecho a ser duplicado será do quilômetro zero, situado no meio da ponte do rio São Francisco, no município de Propriá, até o km 77,3, que fica em Pedra Branca. "Depois pulamos aqui o trecho que já estamos fazendo e também o que já é duplicado, que finaliza ali no retorno na área dos motéis, e, a partir daí, que é o km 93,4, até o km 129, localizado na entrada do município de Lagarto, é o segundo lote. Do acesso a Lagarto até o km 153,9, no acesso à Linha Verde, é o terceiro lote", explica.

Sarmento informou que, além do projeto do PAC para a duplicação da BR-101, existe um programa do Dnit de restauração de toda a estrada da Linha Verde, que se inicia no km-153,9 e termina no km-206,1, na divisa com a Bahia. "A licitação para essa parte deverá estar sendo feita nos próximos 120 dias", informou.