COMISSÃO DE ÉTICA DO DNIT

O processo de reestruturação do DNIT passa pela conscientização de que a modernização e o fortalecimento institucional das organizações que integram o aparelho estatal são imprescindíveis para o cumprimento do seu papel.

O Estado, através do Poder Legislativo, edita leis. Estas são normas gerais e abstratas, de observância obrigatória pelos cidadãos. Editando leis, o Estado sanciona preceitos éticos, cabendo à célula organizacional a sua divulgação e o fazer cumprir.

Da ética individualista, passamos contemporaneamente a prestigiar a ética de conteúdo social ressaltado no Princípio da Moralidade, cuja observância é imposta à Administração Pública pelo art. 37 da Carta Magna.

Norteada por esse Princípio, a Corregedoria do DNIT, de acordo com o contido no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 2004, Decreto de 26 de maio de 1999 e alterações contidas no Decreto de 18 de maio de 2001, e em cumprimento à Portaria DG nº 315, de 5 de abril de 2005 que dispõe sobre a constituição da Comissão de Ética neste Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, avoca os seus servidores públicos, nos termos do Decreto nº 1.171 supramencionado, Capítulo II, Inciso XXIV, a uma postura voltada para resultados e para o cidadão.

Nesse sentido, esta Corregedoria informa a todos os interessados que o papel da Comissão de Ética, ora em implantação nesta Sede será precipuamente o de orientar fazendo controles preventivos, estabelecendo estritos controles legais, combatendo à lentidão, descaso, negligência e omissão.

Para o atingimento desses objetivos, participa o corpo funcional do DNIT visando a eficácia administrativa, sem o aviltamento do indivíduo, o que pressupõe configuração precisa e minuciosa, mediante pautas de comportamentos já corporificados nos Atos acima mencionados. Buscar sempre: “Fazer certo,... a coisa certa,... já na primeira vez, com excelência de atendimento pqsp”.