A REFORMA ADMINISTRATIVA

As instituições públicas não são inertes. Assim como as pessoas, elas também se modificam com o objetivo de adaptarem-se a novas visões e conceitos. Maior agilidade administrativa, racionalidade funcional e economia para o erário são alguns dos fatores que motivam as transformações nos órgãos públicos. Transformações estas que ocorrem no âmbito de todo o Governo Federal.
No caso específico do Setor de Transportes, a mudança apresenta o propósito de integração dos diferentes modais (rodoviário, ferroviário e aquaviário), com vistas à redução no preço dos fretes e a conseqüente diminuição no preço dos produtos que chegam aos lares dos brasileiros.
Para passar da teoria à pratica, o Ministério dos Transportes reorganizou a sua estrutura administrativa, e conseqüentemente, mudou toda uma cultura estabelecida há décadas. A rigor, as mudanças começaram em 1999, com a discussão do Projeto de Lei de autoria do deputado Eliseu Resende. Após ser analisado pelo Plenário da Câmara, o referido projeto seguiu para o Senado Federal, conforme prevê o rito legislativo, onde recebeu algumas emendas e retornou à casa anterior para nova apreciação e votação. De lá seguiu para a sanção presidencial, transformando-se, então, na Lei Nº 10.233, em 5 de junho de 2001. Este diploma legal serve como divisor de águas, uma vez que sua publicação oficializou a criação dos órgãos responsáveis pela administração da Infra-Estrutura de Transportes: DNIT, ANTT, ANTAQ.
Esta revolução silenciosa iniciada com a discussão do projeto que reestrutura o Setor Federal de Transportes está em curso e ganhou maior intensidade em outra data, muito importante para a história dos transportes: 14 de fevereiro de 2002. Neste dia três decretos deram vida aos novos órgãos criados pela Lei Nº 10.233. Até então, eles existiam, porém não possuíam uma estrutura organizacional definida. São eles:

• Decreto 4129 - Assinala a implantação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.
• Decreto 4130 - Assinala a implantação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
• Decreto 4122 - Assinala a implantação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Um quarto decreto, publicado no mesmo dia, além de selar o fim fixava diretrizes para o processo de extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), autarquia criada em 1937 com a finalidade de executar a política rodoviária. É o decreto 4128, que se encontra em execução.

O INICIO DOS TRABALHOS

Após a criação e implantação do DNIT, da ANTT e da ANTAQ, teve início o processo de sabatina a que tiveram que ser submetidos os indicados para ocuparem os cargos de direção, tanto na autarquia como nas agências. Todos foram aprovados e tiveram suas indicações oficializadas na publicação do D.O.U em 18 de fevereiro de 2001.

O PROCESSO DE INVENTARIANÇA

O processo de Inventariança do DNER iniciou-se em 14 de fevereiro de 2002 e vem sendo conduzido em parceria com os órgãos que já estão a substituí-lo. Prevê entre outras coisas, a transferência de contratos, bens móveis e imóveis.
Para a execução dos trabalhos foram criadas comissões de inventário na sede e nos antigos Distritos Rodoviários Federais para ajudar nos trabalhos.

UM NOVO DESAFIO

No dia 15 de maio de 2002, o engenheiro Luiz Francisco Silva Marcos assumiu a direção-geral do DNIT. Em seu discurso de posse, ao discorrer sobre os 28 anos dedicados à vida pública, ressaltou estar diante de um novo desafio: consolidar a implantação deste novo órgão multimodal. Neste mesmo dia foram empossados os coordenadores das 23 Unidades de Infra-Estrutura de Transportes Terrestres (UNITs).