BRASIL - 01/03/2006
Lula escala Palocci, Wagner e Dulci para coordenar reeleição
Ministro da Fazenda lidará com empresários e oposição; coordenador político tratará de alianças

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para os principais auxiliares, o jogo de cena de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a dúvida entre ser ou não candidato à reeleição terminou em uma reunião reservada na semana passada. No encontro, o presidente designou três ministros para preparar sua campanha: Antonio Palocci (Fazenda), Jaques Wagner (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria Geral).

Lula fez divisão de tarefas. Palocci cultivará pontes com o empresariado e canais com a oposição para tentar pôr limites a ataques mais duros (preservar familiares, por exemplo). Wagner ajudará a costurar alianças partidárias. Dulci cuidará de movimentos sociais e da Igreja Católica.

Em público, Lula manterá o discurso de que decidirá sobre candidatura em junho, mês em que os partidos devem oficializar seus postulantes em convenções.

O ministro da Fazenda, porém, dirá a empresários que Lula será candidato e que, num eventual segundo mandato, dará prioridade ao crescimento da economia com ajustes na atual política. Com Palocci dando tal recado, Lula acha que afastará suspeitas de guinada na economia, o que descarta.

Palocci abrirá portas para um assunto fundamental, mas delicado após o escândalo do "mensalão": arrecadação de recursos. O ministro não atuará com a desenvoltura de 2002, quando captou ajuda financeira. Motivo: suspeitas de corrupção do tempo em que foi prefeito de Ribeirão Preto e acusações de tráfico de influência que pesam sobre ex-auxiliares (Rogério Buratti, por exemplo).

Apesar da limitação de movimentos, Lula avalia que não tem melhor auxiliar para fazer contraponto aos tucanos na área empresarial. O ministro da Fazenda deverá também participar da formulação de um programa de governo, tarefa que coordenou oficialmente na campanha de 2002.

Lula e Palocci discutem a conveniência de o ministro integrar oficialmente o time da campanha. Avalia-se o risco de Palocci, fora do ministério e sem foro privilegiado, ser alvo de uma decisão judicial de primeira instância que ordene, por exemplo, sua prisão. Ainda que a decisão seja revista rapidamente, o desgaste político seria grande.

O Palácio do Planalto estuda se uma licença de Palocci do ministério manteria o foro privilegiado. Nesse caso, Palocci poderia ser substituído pelo número dois, o secretário-executivo Murilo Portugal, ou entregar a pasta interinamente ao colega do Planejamento, Paulo Bernardo. Lula já pediu que Bernardo desista de concorrer a deputado federal no Paraná. Ele atendeu à solicitação.

Lula avalia que Bernardo soube endurecer com os aliados do Congresso mais ávidos por recursos durante o auge da crise do "mensalão" e da fragilidade política do governo. Ganhou pontos, e hoje é um dos mais bem avaliados pelo presidente. Também se dá bem com Palocci e seria opção palatável ao PT para dirigir a Fazenda. Petistas resistem a Portugal, que foi secretário do Tesouro no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

Se não concorrer ao governo baiano, Wagner será forte candidato à coordenação geral da campanha. O ministro, porém, está tentado a disputar. Nesse caso, crescerá a chance de o coordenador-geral ser o deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente do PT, que já tem a missão de arrancar concessões de petistas a aliados nos Estados.

Na opinião do presidente, Wagner atuou com mais habilidade do que os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) na articulação congressual. Dirceu e Aldo viviam às turras. Amigo de Lula e da ministra Dilma Rousseff, sucessora de Dirceu, Wagner diminuiu conflitos no Planalto.

Wagner conversará com líderes partidários para preparar reuniões mais objetivas com o presidente para tratar de alianças, assunto que Lula quer discutir em abril, após a reforma ministerial.

Dulci, que participou do comando da campanha de 2002, continuará a cuidar da relação com os movimentos sociais e Igreja Católica. No final de 2005, Lula teve encontros reservados com bispos católicos para tentar diminuir o nível de crítica da igreja ao seu governo. Dulci manterá esses canais. Exemplo: a ligação do governador Alckmin com o Opus Dei, grupo católico conservador -negada pelo governador paulista-, virou tema de interesse do secretário-geral.

Na intimidade, Lula se queixa muito do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Igreja Católica. Acha que cobram demais e que deveriam avaliar se serão mais bem atendidos por um tucano no Palácio do Planalto. Dulci admitirá que Lula não cumpriu todas as promessas, mas dirá que outro presidente não teria feito mais para os setores historicamente ligados ao PT.

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) ajudará Dulci nessa área, especialmente com as centrais sindicais. Ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Marinho foi outro que ouviu pedido de Lula para ficar fora das eleições. Também disse sim.

Reforma ministerial

A reforma ministerial que Lula realizará até o final do mês, prazo para quem ocupa cargo executivo se desincompatibilizar a fim de disputar as eleições de outubro, deixará mais claro com quais peças ele poderá contar para a campanha e o governo.

Exemplo: o governador Jorge Viana (PT-AC) é cotado para integrar o time reeleitoral e até um ministério (Relações Institucionais). Lula, porém, avalia que Viana precisa ser candidato ao Senado, já pensando em tê-lo como articulador político nessa Casa em substituição ao líder do governo, Aloizio Mercadante, que pode disputar o governo paulista.

Lula já acertou a saída de três ministros: Saraiva Felipe (Saúde e filiado ao PMDB), Alfredo Nascimento (Transportes, do PL) e o vice-presidente, José Alencar (Defesa, do PRB). Alencar é opção para nova dobradinha com Lula.

Antes cotado para voltar à Educação, o ex-ministro Tarso Genro já foi sondado por Lula para substituir Alencar ou Wagner. Lula avalia que Fernando Haddad conduz bem a Educação.

NACIONAL - 01/03/2006
Presidente beneficia eleitorado mais fiel
Maioria que aprova governo tem renda entre 1 e 10 salários mínimos

João Domingos
BRASÍLIA
Um eleitorado capaz de decidir qualquer eleição, as classes C e D têm sido bem tratadas no governo Lula. E o resultado já pôde ser visto. Na última pesquisa sobre o índice de satisfação do cidadão, feita pela CNT/Sensus, a maioria dos que consideraram o governo ótimo, bom ou regular estava entre os que têm renda entre 1 e 10 salários mínimos. E, quando os eleitores foram indagados por que defendiam a reeleição do presidente, 40,9% disseram que ele "cuidou dos mais pobres".

Na primeira quinzena de fevereiro, o governo assinou decreto que zerou ou reduziu de 12% para 5% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos essenciais à construção civil.

Ao anunciar a assinatura do decreto, Lula não se conteve: "A construção civil ganha com a redução de impostos, mas sobretudo o povo, que gosta de produtos de qualidade". O presidente anunciou ainda a liberação, somente em 2006, de R$ 18,7 bilhões para o financiamento do setor.

"Não sei se o governo conseguirá resultados eleitorais imediatos com as medidas", diz o secretário-geral do PT, Raul Pont, da ala mais à esquerda do partido. "Mas as medidas que beneficiam a população mais pobre, como o salário mínimo, que teve reajuste significativo no ano passado e agora, são necessárias. Porque o problema do País é uma enorme desigualdade social que tem de ser revertida." Para ele, o governo não deve recuar de sua intenção de ajudar os mais pobres só porque este ano é eleitoral. "Importante é tomar as medidas. Estimular a construção civil, grande geradora de emprego, e resolver o grande déficit de moradias no País." Mas Pont quer mais. "Acho que deveria haver também garantia de crédito aos municípios, porque os financiamentos feitos com a Caixa acabam sempre destinados à classe média e às pessoas de alto poder aquisitivo."

PROPAGANDA

Também com vistas ao voto dos eleitores das classes C e D, o governo pretende aumentar a propaganda sobre suas obras. E não virá apenas da administração central. Os programas do PL, por exemplo, deixaram de lado a parte institucional e centraram-se na figura do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que, com o presidente Lula, fala da operação tapa-buraco nas rodovias federais.

A Petrobrás prepara para este mês uma grande campanha publicitária para anunciar que o País alcançou a auto-suficiência na produção de petróleo. Duas agências de publicidade já foram contratadas para fazer a campanha, que será lançada quando entrar em operação a plataforma P-50, no Rio. Na avaliação do governo, isso vai aumentar muito a auto-estima dos brasileiros, principalmente dos mais pobres.

EMPRESAS - 01/03/2006
Companhias de cabotagem cobram reembolso da União

Francisco Góes Do Rio
Um imbróglio legal e burocrático está impedindo as empresas de navegação que operam na cabotagem, com origem ou destino no Norte e Nordeste, de receberem do governo créditos a que têm direito para investimento na construção de navios. Em 2005, os armadores deixaram de receber R$ 100 milhões referentes ao reembolso de uma taxa cobrada sobre os fretes, o adicional para a renovação da marinha mercante (AFRMM).

O problema começou como um mero entrave burocrático mas ganhou importância dentro das empresas, que passaram a considerá-lo estratégico. O tema abriu uma frente de negociação dos armadores com o governo. Diversas empresas de navegação com serviços de carga regulares entre o Norte-Nordeste e outras regiões do país, entre as quais a Global, da Lachmann, analisam entrar na justiça para obter os créditos.

A Metalnave, que opera na cabotagem com quatro navios gaseiros e químico-gaseiros próprios, não esperou. Frank Wlasek, presidente da empresa, confirmou que entrou, em dezembro, com ação na Justiça Federal do Rio, e obteve, em caráter liminar, decisão que obriga o Fundo da Marinha Mercante (FMM), arrecadador do adicional sobre os fretes, a fazer o pagamento ou explicar por que não o faz.

"Criaram-se óbices nos serviços de arrecadação regionais do Fundo de Marinha Mercante nos Estados, que passaram a não reconhecer os créditos das empresas", disse Wlasek. Toda a discussão tem como pano de fundo o marco legal vigente no país. A lei 9.432/97, que rege a ordenação do transporte aquaviário, fala no artigo 17 da "não incidência" da cobrança de 10% do adicional sobre o frete para as cargas originadas ou destinadas ao Norte e Nordeste. Nestes casos, o dono da carga não precisa pagar os 10% sobre o frete, mas a empresa de navegação tem o direito de receber esse percentual.

O dinheiro é depositado em conta vinculada do armador para uso exclusivo na amortização de financiamentos do Fundo de Marinha Mercante, fonte de financiamento da indústria naval. O FMM, com orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2006, é composto pelos recursos arrecadados com o AFRMM. Mais de 90% do valor obtido com a cobrança desta taxa correspondem a fretes de importação.

O processo de reembolso do adicional sobre o frete ao armador da cabotagem é regido por outra lei, a 10.893/04. Poucos meses após a criação desta lei surgiram exigências adicionais, em termos de documentação, para comprovar que a empresa de navegação tem direito ao reembolso do AFRMM. Antes da lei era aceito como comprovante do frete, para fins de pagamento do adicional, o Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cabotagem (CTAC). Com a lei, passou-se a exigir também nota fiscal do produto transportado.

As empresas de navegação dizem que serviços de arrecadação do Fundo de Marinha Mercante nos Estados, como os instalados nas cidades de Santos e Fortaleza, passaram a devolver documentos aos representantes dos donos das cargas alegando que os armadores não conseguiram provar que têm direito à isenção do adicional sobre o frete e que, portanto, cabe ao dono da carga recolher o tributo.

"Está se criando um conflito entre a empresa de navegação e os clientes, o que é preocupante pois representa riscos para a credibilidade da cabotagem, que levou tempo para ser construída", diz Cláudio Décourt, vice-presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma).

Décourt afirmou que o Syndarma negocia uma solução para o caso com o Ministério dos Transportes, ao qual o FMM é subordinado, e com a Casa Civil. A questão passa por mudanças na lei 10.893, o que poderia ocorrer via medida provisória ou projeto de lei. Uma das sugestões é de que o CTAC seja aceito como comprovante do frete.

Sérgio Bacci, secretário de fomento para ações de transportes do Ministério dos Transportes, diz que a lei atual é resultado de acordo entre governo, empresários e trabalhadores. "Os armadores ficaram preocupados com as benesses e se esqueceram dos deveres." Bacci afirmou que os reembolsos do adicional sobre o frete na cabotagem ficam em cerca de R$ 100 milhões por ano. E em 2006 a dívida com créditos em atraso some R$ 50 milhões ou R$ 60 milhões.

Ele disse que as maiores exigências para provar que a carga foi de fato transportada para o Norte/Nordeste pretendem evitar fraudes como ocorreram no passado. Em 2000, descobriu-se que pequenas cidades do interior da Amazônia consumiam mais petróleo que cidades maiores de regiões mais habitadas. O caso evidenciou fraude para aproveitar a isenção de 40% no transporte de petróleo.

POLÍTICA - 01/03/2006
Privatizações deixam rombo de R$ 100 mi/ano
Medidas da década de 90 geraram altas despesas ao governo federal

Oprocesso de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de "situação de descontinuidade" desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebras, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento.

GeipotNesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

"No caso específico do Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. E as atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: o Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004", relata o balanço de 2004 da companhia ao analisar a eficácia da empresa, cuja única meta é se auto-destruir. A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço.

POLÍTICA - 01/03/2006
Genipot acusada de nepotismo

A falta de fiscalização e as brechas na legislação permitem ações questionáveis no Geipot, como o nepotismo. A diretora de administração do Geipot, Tânia Maria de Sá Bittencourt, admitiu, em entrevista, que seu filho, Fábio Bittencourt, formado em direito, foi contratado no ano passado.

Segundo ela, o filho deu consultoria durante a discussão da Medida Provisória (MP) 246, que extinguiria a RFFSA e subordinaria os 437 funcionários ativos ao Géipot. A MP não passou no Congresso em julho, mas seu filho continua lá.

"Não fui eu (que contratei). Foi o Moacyr (Moacyr Roberto de Lima, atual liquidante da RFFSA e ex-liquidante do Geipot) que contratou. Temos o manual do liquidante, que permite certas posturas e práticas, não é nepotismo.

Tem `n' outras pessoas nessa situação, como a do Fábio ser assessor ou coordenador", confirma Domingues, que, numa primeira entrevista, havia dito que trabalhavam diretamente no Geipot 22 pessoas e, uma semana depois, elevou o número para 25. "As agências `devolveram' 3 que estavam lá", explica Domingues, aposentado do Ministério dos Transportes e que segundo ele, tem um salário de cerca de R$ 8 mil no Geipot.

CONTRATAÇÕES - Por meio da assessoria de imprensa da RFFSA, Lima respondeu que "as contratações para assessoramento no Geipot estão previstas no Decreto n.° 4.135, de 20/02/2002." Já " a RFFSA tem 437 empregados e foram contratados assessores nos termos do Decreto n.° 5.476, de 23/06/2005, sendo ambos os casos em atendimento dos procedimentos de liquidação." 0 número de assessores contratados nas duas companhias não foi informado.

Por telefone, Lima disse não se lembrar da contratação do filho da diretora de administração do Geipot. Ao ser avisado de que a informação foi confirmada por Domingues e pela própria Tânia, lembrou-se que recebeu "uma indicação" para contratá-lo para a auditoria do Geipot.

"Não sei nem o nome dele e, como estou afastado, nem sei onde ele está agora. Mas parece que está lá, e deve ser uma boa pessoa. Sou católico apostólico romano e presumo a honestidade das pessoas. Nunca deixei nada de irregular acontecer e, algumas vezes, até abri sindicâncias", afirma.

POLÍTICA - 01/03/2006
Deputados só vão trabalhar na terça-feira

A Câmara dos Deputados só volta a realizar sessões deliberativas (de votações) no dia 7 de março (terça-feira), quando retoma a apreciação de três Medidas Provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações. Nesta semana de Carnaval, a Casa vive um chamado recesso branco. Na quarta-feira (1) não haverá trabalhos de Plenário nem de comissões.

Na quinta e na sexta-feira serão realizadas apenas sessões de debates. Na volta ao trabalho, os deputados votam a MP 275 que altera as alíquotas e faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples). Em seguida, apreciam as MPs 276 e 277.

A 276 abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes, para a operação tapa-buracos na malha rodoviária do país. Já a 277 destina R$ 74 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

POLÍTICA - 01/03/2006
Esqueletos de privatização custam R$ 100 milhões/ano

Da Agência Estado, de São Paulo
O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de “situação de descontinuidade” desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar, o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres, das agências de transporte terrestres e aquaviário e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua em andamento. Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para agências criadas em 2001.

GIRO - 01/03/2006
Tapa-buracos

Na rodovia estadual que liga Goianésia a Barro Alto há buracos provocados pelo tráfego intenso de caminhões que fogem da Belém-Brasília, que ainda não foi recuperada pelo Dnit.

POLÍTICA - 01/03/2006
Câmara retoma votações só no dia 7
Nesta semana a Casa vive o chamado recesso branco; hoje, não haverá trabalhos em Plenário

1.Mar.2006 | Iolando Lourenço
Brasília – A Câmara dos Deputados só volta a realizar sessões deliberativas (de votações) no dia 7 de março (terça-feira), quando retoma a apreciação de três Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votações. Nesta semana de Carnaval, a Casa vive um chamado recesso branco. Hoje, dia 1º, não haverá trabalhos de Plenário nem de comissões. Na quinta e na sexta-feira serão realizadas apenas sessões de debates em Plenário.

Na volta ao trabalho, os deputados terão como primeiro item a ser votado a MP 275 que altera as alíquotas e faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples). A MP cria 11 novas alíquotas e faixas de tributação para adaptar a legislação do Simples ao aumento dos valores de enquadramento instituídos quando da aprovação da chamada MP do Bem.

A matéria é polêmica e vem encontrando resistências para a sua aprovação. O relator da MP, Milton Barbosa (PSC-BA), havia proposto a manutenção das alíquotas atuais apenas dobrando os limites inferiores e superiores das faixas de tributação.

A base governista não concordou com as mudanças apresentadas pelo relator e aprovou requerimento para votar o texto original da MP em primeiro lugar. A medida gerou protestos da oposição que entrou em obstrução e conseguiu adiar a votação da matéria para depois do Carnaval.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a decisão sobre a votação da proposta será no voto, já que a base e a oposição têm posições divergentes sobre a proposta. "O relator amplia a renúncia fiscal de R$ 750 milhões para R$ 2,5 bilhões e contraria todo um trabalho que está sendo feito pela Câmara dos Deputados, que é a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa. O relator tem o direito, mas nós não concordamos", disse o líder.

Após a votação dessa MP, os deputados terão que votar as MPs 276 e 277 que também estão trancando a pauta de votações para então iniciar a apreciação de outras proposições. A MP 276 abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes, para a operação tapa-buracos na malha rodoviária do país, e a MP 277 destina R$ 74 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), disse que liberada, a pauta, o Plenário retomará as votações dos destaques apresentados ao projeto de lei do Senado que trata da redução dos custos de campanha e proíbe, entre outras medidas, a distribuição de brindes, realização de showmicios com presença de artistas.

Outras matérias que já estão pautadas para votações nos próximos dias são o projeto que disciplina o funcionamento dos chamados Portos Secos e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O PL do Executivo de número 6.370/05 altera a legislação aduaneira e dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento e a licença para explorar serviços em Porto Seco. A Lei Geral da Pequena e Micro Empresa (Projeto de Lei Complementar 123-B/04) cria o Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas. (Agência Brasil – ABr).

POLÍTICA - 01/03/2006
Esqueletos de privatização gera prejuízo

Esqueletos de privatização gera prejuízo SÃO PAULO - O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o Governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de 'situação de descontinuidade' desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do Governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação.

Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento. Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

'No caso específico do Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. E as atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: o Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004', relata o balanço de 2004 da companhia ao analisar a eficácia da empresa, cuja única meta é se auto-destruir.

A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço. Em 2004, foram gastos R$ 63,383 milhões na empresa contra R$ 7,055 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003. O aumento, de acordo com o balanço, é decorrente do pagamento de depósitos judiciais no valor de R$ 59,234 milhões. Subtraindo os depósitos judiciais, o gasto para manter a empresa em funcionamento foi de R$ 4,149 milhões.

Todo o dinheiro para a operação da estatal vem do Tesouro, uma vez que o Geipot não tem receita orçamentária e se desfez dos imóveis. O passivo total da companhia passou de R$ 19 milhões em 2002 para R$ 6 milhões em 2004. Já o prejuízo, no período, passou de R$ 75 milhões para R$ 90 milhões.

Contribuinte paga salários

BRASÍLIA - Os salários dos funcionários das três antigas estatais, contratados sem concurso pelas regras da CLT, são pagos pelo contribuinte. Além disso, há um número indefinido de assessores que os 25 funcionários do Geipot podem contratar para atuar no que é 'estritamente necessário para a liquidação da empresa'. Além disso, a cada 180 dias são renovados contratos de assistência médica para os servidores e jurídica para a empresa.

A falta de fiscalização e as brechas na legislação permitem ações questionáveis no Geipot, como o nepotismo. A diretora de administração do Geipot, Tânia Maria de Sá Bittencourt, admitiu que seu filho, Fábio Bittencourt, formado em Direito, foi contratado no ano passado. Segundo ela, o filho deu consultoria durante a discussão da Medida Provisória 246, que extinguiria a RFFSA e subordinaria os 437 funcionários ativos ao Geipot. A MP não passou no Congresso em julho, mas seu filho continua lá.

'Não fui eu que contratei. Foi o Moacyr Roberto de Lima, atual liquidante da RFFSA (e ex-liquidante do Geipot) que contratou. Temos o manual do liquidante, que permite certas posturas e práticas, não é nepotismo. Tem 'n' outras pessoas nessa situação, como a do Fábio ser assessor ou coordenador', confirma Júlio Domingues, liquidante da empresa.

Por meio da assessoria de imprensa da RFFSA, Lima respondeu que 'as contratações para assessoramento no Geipot estão previstas no Decreto 4.135, de 20/02/2002.' Já 'a RFFSA tem 437 empregados e foram contratados assessores nos termos do Decreto 5.476, de 23/06/2005, sendo ambos os casos em atendimento dos procedimentos de liquidação.' O número de assessores contratados nas duas companhias não foi informado.

ECONOMIA - 01/03/2006
Resquício de privatização gera prejuízo

SÃO PAULO – O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal.

São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de “situação de descontinuidade” desde 1998.

A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação.

Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%).

Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar, o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área.

Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes (DNIT).

No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias.

O processo, no entanto, continua até hoje em andamento. Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço da empresa. Em 2004, foram gastos R$ 63,383 milhões na empresa contra R$ 7,055 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003.

O aumento, de acordo com o balanço, é decorrente do pagamento de depósitos judiciais no valor de R$ 59,234 milhões. Subtraindo os depósitos judiciais, o gasto para manter a empresa em funcionamento foi de R$ 4,149 milhões.

Nepotismo
Todo o dinheiro para a operação da estatal vem do Tesouro, uma vez que o Geipot não tem receita orçamentária e se desfez dos imóveis. O passivo total da companhia passou de R$ 19 milhões em 2002 para R$ 6 milhões em 2004. Já o prejuízo, no período, passou de R$ 75 milhões para R$ 90 milhões.

Os salários dos funcionários, contratados sem concurso pelas regras da CLT, são pagos pelo contribuinte. A falta de fiscalização e as brechas na legislação permitem ações questionáveis no Geipot, como o nepotismo.

A diretora de administração do Geipot, Tânia Maria de Sá Bittencourt, admitiu, em entrevista à AGÊNCIA ESTADO, que seu filho, Fábio Bittencourt, formado em direito, foi contratado no ano passado. (Agência Estado)

BRASIL HOJE - 01/03/2006
Esqueletos dão grande prejuízo
Processos da década de 90 e criação de agências reguladoras não extinguiram estatais

Roger Marzochi
O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de “situação de descontinuidade” desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram, em 2004, R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (Antaq) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento.

Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

“No caso específico do Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. E as atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: o Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004”, relata o balanço de 2004 da companhia ao analisar a eficácia da empresa, cuja única meta é se auto-destruir.

A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço. Em 2004, foram gastos R$ 63,383 milhões na empresa contra R$ 7,055 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003. O aumento, de acordo com o balanço, é decorrente do pagamento de depósitos judiciais no valor de R$ 59,234 milhões. Subtraindo os depósitos judiciais, o gasto para manter a empresa em funcionamento foi de R$ 4,149 milhões. Todo o dinheiro para a operação da estatal vem do Tesouro, uma vez que o Geipot não tem receita orçamentária e se desfez dos imóveis. O passivo total da companhia passou de R$ 19 milhões em 2002 para R$ 6 milhões em 2004. Já o prejuízo, no período, passou de R$ 75 milhões para R$ 90 milhões.

Os salários dos funcionários, contratados sem concurso pelas regras da CLT, são pagos pelo contribuinte. Além disso, há um número indefinido de assessores que os 25 funcionários do Geipot podem contratar para, como diz o atual liquidante da empresa, Julio Domingues, atuar no que é “estritamente necessário para a liquidação da empresa”. Além disso, a cada 180 dias são renovados contratos de assistência médica para os servidores e jurídica para a empresa.

A falta de fiscalização e as brechas na legislação permitem ações questionáveis no Geipot, como o nepotismo. A diretora de administração do Geipot, Tânia Maria de Sá Bittencourt, admitiu, em entrevista à Agência Estado, que seu filho, Fábio Bittencourt, formado em direito, foi contratado no ano passado. Segundo ela, o filho deu consultoria durante a discussão da Medida Provisória (MP) 246, que extinguiria a RFFSA e subordinaria os 437 funcionários ativos ao Geipot. A MP não passou no Congresso em julho, mas seu filho continua lá.

Contratações revelam nepotismo
“Não fui eu (que contratei). Foi o Moacyr (Moacyr Roberto de Lima, atual liquidante da RFFSA e ex-liquidante do Geipot) que contratou. Temos o manual do liquidante, que permite certas posturas e práticas, não é nepotismo. Tem ‘n’ outras pessoas nessa situação, como a do Fábio ser assessor ou coordenador”, confirma Domingues, que, numa primeira entrevista, havia dito que trabalhavam diretamente no Geipot 22 pessoas e, uma semana depois, elevou o número para 25. “As agências ‘devolveram’ 3 que estavam lá”, explica Domingues, aposentado do Ministério dos Transportes e que segundo ele, tem um salário de cerca de R$ 8 mil no Geipot.

Por meio da assessoria de imprensa da RFFSA, Lima respondeu que “as contratações para assessoramento no Geipot estão previstas no Decreto n.º 4.135, de 20/02/2002.” Já “a RFFSA tem 437 empregados e foram contratados assessores nos termos do Decreto n.º 5.476, de 23/06/2005, sendo ambos os casos em atendimento dos procedimentos de liquidação.” O número de assessores contratados nas duas companhias não foi informado.

Por telefone, Lima disse não se lembrar da contratação do filho da diretora de administração do Geipot. Ao ser avisado de que a informação foi confirmada por Domingues e pela própria Tânia, lembrou-se que recebeu “uma indicação” para contratá-lo para a auditoria do Geipot.

“Não sei nem o nome dele e, como estou afastado, nem sei onde ele está agora. Mas parece que está lá, e deve ser uma boa pessoa. Sou católico apostólico romano e presumo a honestidade das pessoas. Nunca deixei nada de irregular acontecer e, algumas vezes, até abri sindicâncias”, afirma. O Ministério dos Transportes, por meio da assessoria de imprensa, não se pronunciou sobre a demora na liquidação dessas empresas nem sobre contratações de parentes. (São Paulo (AE)

PAINEL - 01/03/2006
Esqueletos geram despesas de R$ 100 milhões

São Paulo (Agência Estado) - O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações. A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de “situação de descontinuidade” desde 1998.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar, o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área.

Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento.

Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

“No caso específico do Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. E as atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: o Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004”, relata o balanço de 2004 da companhia ao analisar a eficácia da empresa, cuja única meta é se auto-destruir.

A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço. Em 2004, foram gastos R$ 63,383 milhões na empresa contra R$ 7,055 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003. O aumento, de acordo com o balanço, é decorrente do pagamento de depósitos judiciais no valor de R$ 59,234 milhões. Subtraindo os depósitos judiciais, o gasto para manter a empresa em funcionamento foi de R$ 4,149 milhões.

Todo o dinheiro para a operação da estatal vem do Tesouro, uma vez que o Geipot não tem receita orçamentária e se desfez dos imóveis. O passivo total da companhia passou de R$ 19 milhões em 2002 para R$ 6 milhões em 2004. Já o prejuízo, no período, passou de R$ 75 milhões para R$ 90 milhões.

Veja os números

Telebrás, Geipot e RFFSA ainda empregam 888 funcionários: deles estão cedidos para outros órgãos do governo trabalham apenas na conclusão do processo de liquidação

Despesas operacionais em 2004:

RFFSA

milhões (alta de 7% sobre 2003)

Telebrás

milhões (queda de 16%)

Geipot

milhões (queda de 41%).


Gasto total em 2004:

milhões contra

milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento

POLÍTICA - 01/03/2006
Esqueletos da privatização dão gastos de R$ 100 mi
Demora na liquidação de estatais ‘mortas-vivas’ como a Geipot, a RFFSA e a Telebrás onera o governo federal

São Paulo - O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de ‘‘situação de descontinuidade’’ desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação.

Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar, o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento.

Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

‘‘No caso específico do Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. E as atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: o Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004’’, relata o balanço de 2004 da companhia ao analisar a eficácia da empresa, cuja única meta é se auto-destruir.

A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço. Em 2004, foram gastos R$ 63,383 milhões na empresa contra R$ 7,055 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003. O aumento, de acordo com o balanço, é decorrente do pagamento de depósitos judiciais no valor de R$ 59,234 milhões. Subtraindo os depósitos judiciais, o gasto para manter a empresa em funcionamento foi de R$ 4,149 milhões. Todo o dinheiro para a operação da estatal vem do Tesouro, uma vez que o Geipot não tem receita orçamentária e se desfez dos imóveis. O passivo total da companhia passou de R$ 19 milhões em 2002 para R$ 6 milhões em 2004. Já o prejuízo, no período, passou de R$ 75 milhões para R$ 90 milhões.

Os salários dos funcionários, contratados sem concurso pelas regras da CLT, são pagos pelo contribuinte. Além disso, há um número iandefinido de assessores que os 25 funcionários do Geipot podem contratar para, como diz o atual liquidante da empresa, Julio Domingues, atuar no que é ‘‘estritamente necessário para a liquidação da empresa’’. Além disso, a cada 180 dias são renovados contratos de assistência médica para os servidores e jurídica para a empresa.

Roger Marzochi
Agência Estado

POLÍTICA - 01/03/2006
Favorecimento ao nepotismo

São Paulo - A falta de fiscalização e as brechas na legislação permitem ações questionáveis no Geipot, como o nepotismo. A diretora de administração do Geipot, Tânia Maria de Sá Bittencourt, admitiu, em entrevista à Agência Estado, que seu filho, Fábio Bittencourt, formado em direito, foi contratado no ano passado. Segundo ela, o filho deu consultoria durante a discussão da Medida Provisória (MP) 246, que extinguiria a RFFSA e subordinaria os 437 funcionários ativos ao Geipot. A MP não passou no Congresso em julho, mas seu filho continua lá.

''Não fui eu (que contratei). Foi o Moacyr (Moacyr Roberto de Lima, atual liquidante da RFFSA e ex-liquidante do Geipot) que contratou. Temos o manual do liquidante, que permite certas posturas e práticas, não é nepotismo. Tem ''outras pessoas nessa situação, como a do Fábio ser assessor ou coordenador'', confirma Júlio Domingues, atual liquidante do Geipot, aposentado do Ministério dos Transportes e que segundo ele, tem um salário de cerca de R$ 8 mil no Geipot.

Por meio da assessoria de imprensa da RFFSA, Lima respondeu que ''as contratações para assessoramento no Geipot estão previstas no Decreto n.º 4.135, de 20/02/2002.'' Já ''a RFFSA tem 437 empregados e foram contratados assessores nos termos do Decreto n.º 5.476, de 23/06/2005, sendo ambos os casos em atendimento dos procedimentos de liquidação.'' O número de assessores contratados nas duas companhias não foi informado.

Demora - Raul Velloso, especialista em contas públicas, questiona a demora na extinção dessas empresas e avalia que, tecnicamente, já houve tempo suficiente para realizar a liquidação. ''É muito estranha essa demora. A partir da lei que determinou a liquidação, já era para que ocorressem todos os desdobramentos para a extinção'', explica.

Renato Poltronieri, sócio do escritório Demarest & Almeida e especialista em direito público, avalia que há indícios de desvirtuamento da liquidação dessas empresas. ''Em realidade, parece aquela velha situação do Estado em não operar, dando espaço para contratações irregulares sob o ponto de vista da moralidade administrativa. Se a liquidação teve início em 1999, ou 2002, salvo justificativa técnica e material que comprove a impossibilidade de ter chegado a termo essa liquidação, temos um indício de que situação está desvirtuada. O que era para ser um processo célere de extinção acaba sendo vagaroso e, decididamente, por tempo indeterminado'', afirma. (AE)

POLÍTICA - 01/03/2006
Ministério cria grupo para estudar situação no Geipot

São Paulo - O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, criou no dia 1º de fevereiro um grupo de trabalho formado por quatro integrantes do ministério para, num prazo de 30 dias, apresentar um estudo sobre a incorporação dos funcionários do Geipot ao ministério. Clodoaldo Pinto Filho, assessor do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, foi nomeado o coordenador desse grupo. Segundo ele, o que está atrasando a extinção é a destinação dos servidores do Geipot.

''A liquidação do Geipot não é tão complexa porque não tem mais bens imóveis, ficou apenas o necessário para gestão da liquidação. O único problema que resta resolver para liquidação, que culmina na extinção, é o destino dessas pessoas. Vamos estudar um modo legal e adequado para essa transferência e o Geipot poderá ser extinto'', disse Pinto Filho.

Ele concorda que a principal dificuldade em fazer essa transição é o fato de os funcionários do Geipot serem ''celetistas'', ou seja, contratados com base na CLT, enquanto que os empregados das agências reguladoras são estatutários e contratados em concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou irregular essa transferência, mas Pinto Filho não sabe explicar ainda como fazer essa absorção de pessoal dentro da lei.

No ano passado, o governo foi derrotado no Congresso ao tentar aprovar a Medida Provisória 246, que extinguia a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, entre outras determinações, deixava sob a tutela do Geipot a administração dos 437 empregados ativos da Rede. (AE)

BRASIL - 01/03/2006
Empresas privatizadas geram despesas de R$ 100 mi ao ano

São Paulo (AE) – O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de “situação de descontinuidade” desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação.

Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Desvirtuamento

Renato Poltronieri, sócio do escritório Demarest & Almeida e especialista em direito público, avalia que há indícios de desvirtuamento da liquidação dessas empresas. “Se a liquidação teve início em 1999, ou 2002, salvo justificativa técnica e material que comprove a impossibilidade de ter chegado a termo essa liquidação, temos um indício de que situação está desvirtuada. O que era para ser um processo célere de extinção acaba sendo vagaroso e, decididamente, por tempo indeterminado”, afirma.

NACIONAL - 01/03/2006
Estatais mortas-vivas oneram governo

Redação/O Estado do Paraná [01/03/2006]
O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de “situação de descontinuidade” desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Raul Velloso, especialista em contas públicas, questiona a demora na extinção dessas empresas e avalia que, tecnicamente, já houve tempo suficiente para realizar a liquidação. “É muito estranha essa demora. A partir da lei que determinou a liquidação, já era para que ocorressem todos os desdobramentos para a extinção”, explica.

Renato Poltronieri, sócio do escritório Demarest & Almeida e especialista em direito público, avalia que há indícios de desvirtuamento da liquidação dessas empresas. Ele afirma que processos de liquidação não são rápidos, já que é necessário realizar um inventário sobre bens e sua distribuição entre os acionistas - no caso o governo federal. “Em realidade, parece aquela velha situação do Estado em não operar, dando espaço para contratações irregulares sob o ponto de vista da moralidade administrativa. Se a liquidação teve início em 1999, ou 2002, salvo justificativa técnica e material que comprove a impossibilidade de ter chegado a termo essa liquidação, temos um indício de que a situação está desvirtuada. O que era para ser um processo célere de extinção acaba sendo vagaroso e, decididamente, por tempo indeterminado”, afirma.

Mesmo sem função, RFFSA segue gastando e dando prejuízos
São Paulo (AE) - A Rede Ferroviária Federal apresentou em 2004 prejuízo de R$ 2,207 bilhões, um aumento de 7% em relação ao exercício de 2003, de acordo com o balanço da empresa. As despesas operacionais para manter a estrutura da companhia em funcionamento passaram de R$ 65,952 milhões para R$ 70,531 milhões no período. O passivo total chega a R$ 21,2 bilhões. Os números de 2005 ainda não foram publicados, mas uma pesquisa no Diário Oficial da União dá uma noção de como é gasto o dinheiro público na companhia, criada em 1957 e que administrava boa parte do transporte ferroviário do País e chegou a ter mais de 70 mil empregados. Desde 1996, com o início da concessão à iniciativa privada, já foram investidos R$ 7 bilhões até agora, de acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes. A RFFSA, que ainda existe legalmente, não tem hoje nenhuma função, uma vez que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula a atuação das companhias privadas.

Apesar disso, a companhia continua gastando como se estivesse ativa. No ano passado, em uma pesquisa de junho a dezembro de 2005 no site do Diário Oficial, a Rede fechou contratos de R$ 84 mil com os Correios para entrega de correspondência, e R$ 44.400 com a Microindex Comércio e Serviços Ltda para cópias xerográficas, cujo contrato prevê franquia mensal de 60 mil cópias, com disponibilidade de máquina no local. Outro contrato, de R$ 34.450, foi firmado com a Solution Systens Comércio e Serviços para aquisição de cartuchos para impressoras jato de tinta e laser. O liquidante da Rede, Moacyr Roberto de Lima, por meio da assessoria de imprensa, informa que os contratos são para “atendimento às atividades do expediente da liquidação da empresa”.

No dia 13 de dezembro, foi divulgado o contrato feito com a Guia de Veículos Ltda por R$ 24.480 para locação de dois veículos para o escritório regional da RFFSA em Curitiba. Em 21 de novembro, a mesma companhia havia sido contratada pelo escritório de São Paulo, por R$ 117.720, para locação de nove veículos. “A contratação de veículos se baseia na necessidade apontada pelos escritórios regionais para atendimento da parte jurídica, tendo em vista as localizações da maioria das comarcas situarem-se no interior (sic), além do atendimento a área de patrimônio da empresa, no caso de São Paulo, para atender as áreas que englobam os escritórios de Ribeirão Preto/Campinas, Vale do Paraíba e Sul de Minas”, explica Lima, por e-mail.

Anatel atrasa extinção da Telebrás
São Paulo (AE) - A indefinição sobre o quadro de funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um dos principais motivos que atrasam a extinção da Telebrás, que se arrasta desde 1998. A empresa é a única em processo de extinção que ainda consegue ter lucro, com base em aplicações financeiras. Em 2004, o lucro líquido da empresa foi de R$ 2,869 milhões, uma queda de 72,36% em relação a 2003. As despesas operacionais da companhia baixaram de R$ 35,7 milhões para R$ 29,7 milhões.

Segundo Antonio da Cruz Couto, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel) e funcionário da Telebrás, a mão-de-obra da antiga estatal foi utilizada para iniciar as atividades da agência reguladora. “A partir de 98, a previsão era o fim da Telebrás em dois anos. Mas o governo criou a Anatel, sem funcionários, e teve de recorrer aos empregados da Telebrás”, explica.

Segundo ele, à época de criação da Anatel, 800 funcionários da Telebrás foram demitidos. De acordo com a Anatel outros 600 foram cedidos para a agência. Hoje, segundo a Anatel, os cedidos somam 250 do total de 1.500 funcionários. Em dezembro, venceu o prazo de manutenção desses empregados, mas o contrato foi renovado até 2007.

De acordo com o chefe de recursos humanos da Telebrás, Getúlio Francisco da Silva, apenas nove funcionários trabalham para a manutenção do escritório da estatal.

Geipot tem 30 dias para apresentar solução
São Paulo (AE) - O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, criou no dia 1.º de fevereiro um grupo de trabalho formado por quatro integrantes do ministério para, num prazo de 30 dias, apresentar um estudo sobre a incorporação dos funcionários do Geipot ao ministério. Clodoaldo Pinto Filho, assessor do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, foi nomeado o coordenador desse grupo.

Segundo ele, o que está atrasando a extinção é a destinação dos servidores do Geipot. “A liquidação do Geipot não é tão complexa porque não tem mais bens imóveis, ficou apenas o necessário para gestão da liquidação. O único problema que resta resolver para liquidação, que culmina na extinção, é o destino dessas pessoas. Vamos estudar um modo legal e adequado para essa transferência e o Geipot poderá ser extinto”, disse Pinto Filho.

Ele concorda que a principal dificuldade em fazer essa transição é o fato de os funcionários do Geipot serem “celetistas”, ou seja, contratados com base na CLT, enquanto que os empregados das agências reguladoras são estatutários e contratados em concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou irregular essa transferência, mas Pinto Filho não sabe explicar ainda como fazer essa absorção de pessoal dentro da lei.

No ano passado, o governo foi derrotado no Congresso ao tentar aprovar a Medida Provisória 246, que extinguia a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, entre outras determinações, deixava sob a tutela do Geipot a administração dos 437 empregados ativos da Rede. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, está esgotada a edição de medidas provisórias para regular essa situação, o que levará o governo a ter de enviar ao Congresso um projeto de lei. Algo completamente descartado em ano eleitoral, uma vez que pode significar a demissão desses empregados.

PAÍS - 01/03/2006
Despesas referem-se a Telebrás, Geipot e RFFSA

Esqueletos custam cerca de R$ 100 milhões por ano
Roger Marzochi
Da agência Estado

O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de "situação de descontinuidade" desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação.

Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar, o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Em 2001, contudo, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (Antaq) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Servidores trabalham para extinguir estatal
No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento. Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

"No caso específico do Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. As atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: o Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004", relata o balanço de 2004 da companhia ao analisar a eficácia da empresa, cuja única meta é se auto-destruir. A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço. Em 2004, foram gastos R$ 63,383 milhões na empresa contra R$ 7,055 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003. O aumento, de acordo com o balanço, é decorrente do pagamento de depósitos judiciais no valor de R$ 59,234 milhões. Subtraindo os depósitos judiciais, o gasto para manter a empresa em funcionamento foi de R$ 4,149 milhões.

Todo o dinheiro para a operação da estatal vem do Tesouro, uma vez que o Geipot não tem receita orçamentária e se desfez dos imóveis. O passivo total da companhia passou de R$ 19 milhões em 2002 para R$ 6 milhões em 2004. Já o prejuízo, no período, passou de R$ 75 milhões para R$ 90 milhões. Os salários dos funcionários, contratados sem concurso pelas regras da CLT, são pagos pelo contribuinte. Além disso, há um número indefinido de assessores que os 25 funcionários do Geipot podem contratar para, como diz o atual liquidante da empresa, Julio Domingues, atuar no que é "estritamente necessário para a liquidação da empresa". Além disso, a cada 180 dias são renovados contratos de assistência médica para os servidores e jurídica para a empresa.

A falta de fiscalização e as brechas na legislação permitem ações questionáveis no Geipot, como o nepotismo. A diretora de administração do Geipot, Tânia Maria de Sá Bittencourt, admitiu, que seu filho, Fábio Bittencourt, formado em direito, foi contratado no ano passado.

Segundo ela, o filho deu consultoria durante a discussão da Medida Provisória (MP) 246, que extinguiria a RFFSA e subordinaria os 437 funcionários ativos ao Geipot. A MP não passou no Congresso em julho, mas seu filho continua lá.

"Não fui eu (que contratei). Foi o Moacyr (Moacyr Roberto de Lima, atual liquidante da RFFSA e ex-liquidante do Geipot) que contratou. Temos o manual do liquidante, que permite certas posturas e práticas, não é nepotismo. Tem "n" outras pessoas nessa situação, como a do Fábio ser assessor ou coordenador", confirma Domingues, que, numa primeira entrevista, havia dito que trabalhavam diretamente no Geipot 22 pessoas e, uma semana depois, elevou o número para 25. "As agências "devolveram" três que estavam lá", explica Domingues, aposentado do Ministério dos Transportes e que segundo ele, tem um salário de cerca de R$ 8 mil no Geipot.

Por meio da assessoria de imprensa da RFFSA, Lima respondeu que "as contratações para assessoramento no Geipot estão previstas no Decreto n.º 4.135, de 20/02/2002." Já "a RFFSA tem 437 empregados e foram contratados assessores nos termos do Decreto n.º 5.476, de 23/6/2005, sendo ambos os casos em atendimento dos procedimentos de liquidação." O número de assessores contratados nas duas companhias não foi informado.

Falta de pessoal na Anatel atrasa fim da Telebrás
A indefinição sobre o quadro de funcionários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é um dos principais motivos que atrasam a extinção da Telebrás, que se arrasta desde 1998. A empresa é a única em processo de extinção que ainda consegue ter lucro, com base em aplicações financeiras. Em 2004, o lucro líquido da empresa foi de R$ 2,869 milhões, uma queda de 72,36% em relação a 2003. As despesas operacionais da companhia baixaram de R$ 35,7 milhões para R$ 29,7 milhões.

Segundo Antonio da Cruz Couto, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel) e funcionário da Telebrás, a mão-de-obra da antiga estatal foi utilizada para iniciar as atividades da agência reguladora. "A partir de 98, a previsão era o fim da Telebrás em dois anos, mas o governo criou a Anatel, sem funcionários, e teve de recorrer aos empregados da Telebrás", explica.

Segundo Couto, à época de criação da Anatel, 800 funcionários da Telebrás foram demitidos. De acordo com a Anatel, outros 600 foram cedidos para a agência. Hoje, segundo a Anatel, os cedidos somam 250 do total de 1.500 funcionários. Em dezembro, venceu o prazo de manutenção desses empregados, mas o contrato foi renovado até 2007.

De acordo com o chefe de recursos humanos da Telebrás, Getúlio Francisco da Silva, apenas nove funcionários trabalham apenas para a manutenção do escritório da estatal.

Sem função, RFFSA ainda gasta
A Rede Ferroviária Federal apresentou em 2004 prejuízo de R$ 2,207 bilhões, um aumento de 7% em relação ao exercício de 2003 de acordo com o balanço da empresa. As despesas operacionais para manter a estrutura da companhia em funcionamento passaram de R$ 65,952 milhões para R$ 70,531 milhões no período. O passivo total chega a R$ 21,2 bilhões.

Os números de 2005 ainda não foram publicados, mas uma pesquisa no Diário Oficial da União dá uma noção de como é gasto o dinheiro público na companhia, criada em 1957 e que administrava boa parte do transporte ferroviário do País e chegou a ter mais de 70 mil empregados. Desde 1996 já foram investidos R$ 7 bilhões até agora, de acordo com o Ministério dos Transportes.

A RFFSA, que ainda existe legalmente, não tem hoje nenhuma função, uma vez que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula a atuação das companhias privadas. Apesar disso, a companhia continua gastando como se estivesse ativa. No ano passado, em uma pesquisa de junho a dezembro de 2005 no site do Diário Oficial, a Rede fechou contratos de R$ 84 mil com os Correios para entrega de correspondência, e R$ 44.400 com a Microindex Comércio e Serviços Ltda para cópias xerográficas, cujo contrato prevê franquia mensal de 60 mil cópias, com disponibilidade de máquina no local.

Outro contrato, de R$ 34.450, foi firmado com a Solution Systens Comércio e Serviços para aquisição de cartuchos para impressoras jato de tinta e laser. O liquidante da Rede, Moacyr Roberto de Lima, por meio da assessoria de imprensa, informa que os contratos são para "atendimento às atividades do expediente da liquidação da empresa".

No dia 13 de dezembro, foi divulgado o contrato feito com a Guia de Veículos Ltda por R$ 24.480 para locação de dois veículos para o escritório regional da RFFSA em Curitiba. Em 21 de novembro, a mesma companhia havia sido contratada pelo escritório de São Paulo, por R$ 117.720, para locação de nove veículos. "A contratação de veículos se baseia na necessidade apontada pelos Escritórios Regionais para atendimento da parte jurídica, tendo em vista as localizações da maioria das Comarcas situarem-se no interior (sic), além do atendimento a área de patrimônio da Empresa, no caso de São Paulo, para atender as áreas que englobam os Escritórios de Ribeirão Preto/Campinas, Vale do Paraíba e Sul de Minas", explica Lima, por e-mail.

Sobre o contrato com os Correios, a Rede justifica que "há necessidade de intercâmbio entre a Administração Geral e os diversos Escritórios Regionais e Órgãos Governamentais e outras entidades via malote e correio". Em setembro de 2005, o DOU divulgou também um extrato de dispensa de licitação, assinado pelo liquidante Moacyr Roberto de Lima, escolhendo uma empresa para prestação de seguro de vida em grupo para compradores de imóveis vendidos a prazo pela Rede pelo valor de R$ 90 mil, com prazo de vigência de 180 dias.

Lima, por meio da assessoria de imprensa da RFFSA, diz que em todas as vendas a prazo há cláusula vinculando a obrigatoriedade de contratar seguro de vida, cujo prêmio é pago pelos compradores. O objetivo seria garantir o recebimento de pagamento em caso de morte do comprador. Especialistas em Direito questionam a dispensa de licitação nas bases argumentadas pela Rede. Primeiro, porque a obrigatoriedade da contratação desse tipo de seguro não é recente, o que descaracteriza a emergência. Segundo, porque a Lei de Licitações veta a prorrogação em caso de contratos emergenciais.

Grupo estuda situação no Geipot
O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, criou, no dia 1º de fevereiro, um grupo de trabalho formado por quatro integrantes do ministério para, num prazo de 30 dias, apresentar um estudo sobre a incorporação dos funcionários do Geipot ao ministério. Clodoaldo Pinto Filho, assessor do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, foi nomeado o coordenador desse grupo. Segundo ele, o que está atrasando a extinção é a destinação dos servidores do Geipot.

"A liquidação do Geipot não é tão complexa porque não tem mais bens imóveis, ficou apenas o necessário para gestão da liquidação. O único problema que resta resolver para liquidação, que culmina na extinção, é o destino dessas pessoas. Vamos estudar um modo legal e adequado para essa transferência e o Geipot poderá ser extinto", disse Pinto Filho.

Ele concorda que a principal dificuldade em fazer essa transição é o fato de os funcionários do Geipot serem "celetistas", ou seja, contratados com base na CLT, enquanto que os empregados das agências reguladoras são estatutários e contratados em concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou irregular essa transferência, mas Pinto Filho não sabe explicar ainda como fazer essa absorção de pessoal dentro da lei.

No ano passado, o governo foi derrotado no Congresso ao tentar aprovar a Medida Provisória 246, que extinguia a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, entre outras determinações, deixava sob a tutela do Geipot a administração dos 437 empregados ativos da Rede. De acordo com o Ministério, está esgotada a edição de medidas provisórias para regular essa situação, o que levará o governo a ter de enviar ao Congresso um projeto de lei.

PAÍS - 01/03/2006
Parlamentares só retomam trabalhos na segunda; duas MPs já obstruem a pauta da Câmara

Paralisia
Folia prolongada no Congresso
Andreza Matais
Do Jornal do Commercio
Com uma semana reduzia a dois dias - quinta e sexta-feira - o Congresso deverá prolongar o feriado de Carnaval. A expectativa entre os líderes partidários é que as votações só sejam retomadas no dia sete de março. Apesar da paralisia que há duas semanas toma conta do Legislativo - no período pré-carnavalesco a falta de quorum também impediu as votações e reuniões das CPIs - a pauta é extensa e fará com que deputados e senadores corram para evitar acumular trabalho no período da campanha eleitoral.

A partir de abril a disputa para as eleições de outubro deste ano começa a ganhar força e, mais uma vez, há uma revoada de políticos de Brasília rumo aos estados. Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o "Congresso terá que trabalhar em esquema de esforço concentrado" para garantir a aprovação de matérias importantes. O senador defende que a Câmara e o Senado aproveitem os próximos dias para votar o que tiver que ser aprovado este ano. "Depois disso, matérias importantes só em 2007", reconhece.

Quando retomarem os trabalhos na terça-feira da próxima semana, os deputados terão pela frente a análise de duas Medidas Provisórias que trancam a pauta da Câmara. A primeira delas, altera alíquotas e faixas de tributação do Simples, e a outra libera um crédito extraordinário de 350 milhões de Reais para o Ministério da Integração Nacional.

Somente depois dessas votações é que poderá ser analisado o projeto de lei que limita os gastos de campanhas eleitorais. O tempo para esta discussão, no entanto, será curto, pois na quarta-feira entram na pauta da Casa Legislativa dois processos de cassação de deputados envolvidos no esquema do mensalão: Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Os dois foram condenados pelo Conselho de Ética a perder o mandato por quebra de decoro, decisão que pode ou não ser referendada pelo plenário.

A CPI dos Bingos também retoma as atividades depois do Carnaval. A primeira tarefa será uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluzo. O ministro analisa pedido dos parlamentares para liberar as quebras de sigilo do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que é amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a CPI dos Correios corre contra o tempo para finalizar as investigações, previstas para terminar em abril.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que vai colocar como prioridade para o Congresso a votação da proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição. Mesmo se for aprovada, a PEC não entra em vigor nas eleições deste ano. Os parlamentares também esperam votar neste semestre mudanças na legislação eleitoral, e a proposta de emenda constitucional que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.

Na próxima semana, os parlamentares também deverão definir uma pauta para ser votada antes do período da campanha eleitoral. O assunto deverá ser discutido com o presidente Lula que indicará as prioridades do Executivo. Do Congresso está nesta lista a proposta que estabelece um teto mínimo de gastos em campanhas eleitorais, alguns pontos da reforma tributária, particularmente o que aumento o valor do FPM repassado aos municípios, e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Promessas de campanha do presidente Lula, as reformas trabalhista e sindical dificilmente vão entrar na pauta. Os dois temas são assuntos polêmicos e poucos se arriscam a discutir num ano de eleições.

MP que altera alíquotas do Simples é polêmica
Iolando Lourenço
Da Agência Brasil

Na volta ao trabalho, os deputados terão como primeiro item a ser votado a MP 275 que altera as alíquotas e faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples). A MP cria 11 novas alíquotas e faixas de tributação para adaptar a legislação do Simples ao aumento dos valores de enquadramento instituídos quando da aprovação da chamada MP do Bem.

A matéria é polêmica e vem encontrando resistências para a sua aprovação. O relator da MP, Milton Barbosa (PSC-BA), havia proposto a manutenção das alíquotas atuais apenas dobrando os limites inferiores e superiores das faixas de tributação.

A base governista não concordou com as mudanças apresentadas pelo relator e aprovou requerimento para votar o texto original da MP em primeiro lugar. A medida gerou protestos da oposição que entrou em obstrução e conseguiu adiar a votação da matéria para depois do Carnaval.

O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a decisão sobre a votação da proposta será no voto, já que a base e a oposição têm posições divergentes sobre a proposta. "O relator amplia a renúncia fiscal de R$ 750 milhões para R$ 2,5 bilhões e contraria todo um trabalho que está sendo feito pela Câmara dos Deputados, que é a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa. O relator tem o direito, mas nós não concordamos", disse o líder.

Após a votação dessa MP, os deputados terão que votar as MPs 276 e 277 que também estão trancando a pauta de votações para então iniciar a apreciação de outras proposições. A MP 276 abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes, para a operação tapa-buracos na malha rodoviária do país, e a MP 277 destina R$ 74 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que liberada, a pauta, o plenário retomará as votações dos destaques apresentados ao projeto de lei do Senado que trata da redução dos custos de campanha e proíbe, entre outras medidas, a distribuição de brindes, realização de showmícios com presença de artistas.

Outras matérias que já estão pautadas para votações nos próximos dias são o projeto que disciplina o funcionamento dos chamados Portos Secos e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O PL do Executivo de número 6.370/05 altera a legislação aduaneira e dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento e a licença para explorar serviços em Porto Seco. A Lei Geral da Pequena e Micro Empresa (Projeto de Lei Complementar 123-B/04) cria o Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

POLÍTICA - 01/03/2006
Por que Lula trata bem as classes C e D?

BRASÍLIA - Um eleitorado capaz de decidir qualquer eleição, as classes C e D têm sido bem tratadas no governo Lula. E o resultado já pôde ser visto. Na última pesquisa sobre o índice de satisfação do cidadão, feita pela CNT/Sensus, a maioria dos que consideraram o governo ótimo, bom ou regular estava entre os que têm renda entre 1 e 10 salários mínimos. E, quando os eleitores foram indagados por que defendiam a reeleição do presidente, 40,9% disseram que ele "cuidou dos mais pobres".

Na primeira quinzena de fevereiro, o governo assinou decreto que zerou ou reduziu de 12% para 5% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos essenciais à construção civil.

Ao anunciar a assinatura do decreto, Lula não se conteve: "A construção civil ganha com a redução de impostos, mas sobretudo o povo, que gosta de produtos de qualidade". O presidente anunciou ainda a liberação, somente em 2006, de R$ 18,7 bilhões para o financiamento do setor.

"Não sei se o governo conseguirá resultados eleitorais imediatos com as medidas", diz o secretário-geral do PT, Raul Pont, da ala mais à esquerda do partido. "Mas as medidas que beneficiam a população mais pobre, como o salário mínimo, que teve reajuste significativo no ano passado e agora, são necessárias. Porque o problema do País é uma enorme desigualdade social que tem de ser revertida."

Para ele, o governo não deve recuar de sua intenção de ajudar os mais pobres só porque este ano é eleitoral. "Importante é tomar as medidas. Estimular a construção civil, grande geradora de emprego, e resolver o grande déficit de moradias no País." Mas Pont quer mais. "Acho que deveria haver também garantia de crédito aos municípios, porque os financiamentos feitos com a Caixa acabam sempre destinados à classe média e às pessoas de alto poder aquisitivo."

Também com vistas ao voto dos eleitores das classes C e D, o governo pretende aumentar a propaganda sobre suas obras. E não virá apenas da administração central. Os programas do PL, por exemplo, deixaram de lado a parte institucional e centraram-se na figura do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que, com o presidente Lula, fala da operação tapa-buraco nas rodovias federais.

A Petrobras prepara para este mês uma grande campanha publicitária para anunciar que o País alcançou a auto-suficiência na produção de petróleo. Duas agências de publicidade já foram contratadas para fazer a campanha, que será lançada quando entrar em operação a plataforma P-50, no Rio. Na avaliação do governo, isso vai aumentar muito a auto-estima dos brasileiros, principalmente dos mais pobres.

NOTAS E COMENTÁRIOS - 01/03/2006
Troféu

Prefeitos de quatro municípios do Médio Oeste querem instituir o Troféu Tartaruga para “homenagear” o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit/RN). Isso porque a operação tapa cratera na BR-110 - entre Campo Grande e Patu - ainda não saiu do papel.

GERAL - 01/03/2006
Caravana apresenta investimentos em estradas
Ministério dos Transportes visita obras em trechos da 470, 280 e 101

Brasília - O Ministério dos Transportes promove a partir de amanhã uma caravana por trechos das BRs 470, 280 e 101 para apresentar as obras de duplicação e restauração nessas estradas. Além de mostrar as obras, o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, ouvirá sugestão e reivindicações dos cidadãos e das entidades dispostas a participar da caravana. (Veja programa ao lado)

"Depois de visitarmos as obras, eu preparo um relatório que é passado ao ministro (dos Transportes, Alfredo Nascimento). Esse documento é usado no desenvolvimento das políticas públicas, mas não há como garantir que todas as reivindicações serão acatadas e implantadas", explica Valente.

Participam da caravana representantes do legislativo federal e estadual, prefeitos, vereadores, empresário do setor de transportes (passageiros e de carga), entidades empresariais ligadas à indústria, e ao comércio, entidades e empresas ligadas à engenharia, acadêmicos da área, entre outros, todos voltados aos interesses na região. Os convidados respondem a um questionário, com relato sobre a vistoria.

Previsão
Durante a viagem, o secretário deve apresentar também aos passageiros uma tabela com a previsão de investimentos da União com dinheiro da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (Cide) no Estado. "Nossa previsão é investir cerca de R$ 54 milhões neste ano. Desses, R$ 36 milhões serão para pavimentação de estradas, outros R$ 9,4 milhões para restauração de trechos rodoviários, mais R$ 5 milhões em construção de rodovias e mais R$ 4,5 milhões em obras nos aeroportos", detalha Valente.

POLÍTICA - 01/03/2006
"Mortas-vivas" custam R$ 100 mi
Esqueletos deixados pela onda de privatizações ainda causam despesas ao governo federal

São Paulo - O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de "situação de descontinuidade" desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar, o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento.

Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.

POLÍTICA - 01/03/2006
Sem função, Rede Ferroviária segue gastando

A Rede Ferroviária Federal apresentou em 2004 prejuízo de R$ 2,207 bilhões, um aumento de 7% em relação ao exercício de 2003 de acordo com o balanço da empresa. As despesas operacionais para manter a estrutura da companhia em funcionamento passaram de R$ 65,952 milhões para R$ 70,531 milhões no período. O passivo total chega a R$ 21,2 bilhões. Os números de 2005 ainda não foram publicados, mas uma pesquisa no Diário Oficial da União dá uma noção de como é gasto o dinheiro público na companhia, criada em 1957 e que administrava boa parte do transporte ferroviário do País e chegou a ter mais de 70 mil empregados. Desde 1996, como início da concessão à iniciativa privada, já foram investidos R$ 7 bilhões até agora, de acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes. A RFFSA, que ainda existe legalmente, não tem hoje nenhuma função, uma vez que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula a atuação das companhias privadas. Apesar disso, a companhia continua gastando como se estivesse ativa.

LIVRE MERCADO - 01/03/2006
Buracos nas estradas

O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, chega amanhã a Santa Catarina. Vai percorrer, até quinta-feira, trechos de rodovias federais - das BRs 101, 470 e 116 - e conhecer suas deficiências.

BRASIL - 01/03/2006
Estatal ‘morta-viva’ gasta R$ 100 mi
Três esqueletos de empresas privatizadas continuam a gerar despesas ao erário

De São Paulo
O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais “mortas-vivas” como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; a Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de “situação de descontinuidade” desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,5 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e da Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,1 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,3 milhões contra R$ 108,7 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Criada em 1965, um ano após o início da ditadura militar, a Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área. Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

“No caso específico da Geipot, a liquidação da empresa constitui a própria meta. E as atividades programadas foram alcançadas. Conclusão: a Geipot foi eficaz ao longo do exercício de 2004”, relata o balanço de 2004 da companhia. A demora, no entanto, vai contra essa afirmação do balanço. Em 2004, foram gastos R$ 63,3 milhões na empresa contra R$ 7 milhões em 2003, um aumento de 798,41% em relação a 2003. Os salários dos funcionários são pagos pelo contribuinte. (AE)

OS NÚMEROS

888
FUNCIONÁRIOS

É o total de trabalhadores contratados para manter a estrutura das empresas

104 mi
DE REAIS

Foi o total gasto em 2004 pelas três empresas, de acordo com números dos balanços

POLÍTICA - 01/03/2006
'Bondades' miram as classes C e D

Um eleitorado capaz de decidir qualquer eleição, as classes C e D têm sido bem tratadas pelo governo Lula. E o resultado já pode ser conferido. Na última pesquisa CNT/Sensus, a maioria dos entrevistados que consideraram o governo ótimo, bom ou regular estava entre os que têm renda entre 1 e 10 salários mínimos. E quando foi perguntado aos eleitores por que defendiam a reeleição do presidente, 40,9% disseram que ele "cuidou dos mais pobres".

Na primeira quinzena de fevereiro, Lula assinou decreto que zerou ou reduziu de 12% para 5% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos essenciais à construção civil. O presidente anunciou ainda a liberação, somente em 2006, de R$ 18,7 bilhões para financiamento do setor.

Governo pretende aumentar propaganda
"Não sei se o o governo terá resultado eleitoral imediato com as medidas", diz o secretário-geral do PT, Raul Pont, da ala mais à esquerda do partido. "Mas as medidas que beneficiam a população mais pobre, como o salário mínimo, que teve reajuste significativo no ano passado e agora, são necessárias. Porque o problema do País é uma enorme desigualdade social que tem de ser revertida".

Também com vistas ao voto dos eleitores das classes C e D, o governo pretende aumentar a propaganda a respeito de suas obras. E não virá apenas da administração central.

Os programas do PL, por exemplo, deixaram de lado a parte institucional e centraram-se na figura do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que, junto com o presidente Lula, fala da operação tapa-buracos nas rodovias federais.

GERAL - 01/03/2006
Rodovias serão recuperadas

A recuperação de 25 mil quilômetros de rodovias federais, a melhoria da sinalização, a volta maciça do controle do peso de cargas com a construção de postos de pesagem e compra de balanças, a instalação de radares eletrônicos em rodovias que cortam cidades e a construção e recuperação de passarelas e trevos urbanos.

Essas são as algumas das metas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para 2006, segundo disse o diretor do Dnit, Mauro Barbosa, à Agência Brasil.

Os trabalhos começam pela recuperação emergencial de 10 mil quilômetros de estradas, federais e estaduais, que estão em estado precário e que não têm obras contratadas em andamento. É o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, que será anunciado pelo presidente Lula hoje.

Em alguns casos, o Dnit atuará em rodovias que estão sob a responsabilidade dos estados, pela Medida Provisória 82, de 2002, e que agora voltarão a ser administradas pelo governo federal. Segundo Barbosa, são 14 mil quilômetros de estradas nessas condições, sendo que cerca de sete mil deste total entram no plano emergencial de recuperação.

Alguns trechos já selecionados para ação imediata são as rodovias de saída de Brasília; a ligação entre Uberlândia e Araguari (no Triângulo Mineiro); a ligação entre Cristalina e Luziânia (que está na rodovia que liga Brasília a São Paulo); o trecho da BR-153, em Goiás, que liga Anápolis a Ceres; parte da BR-101 no município de Campos (RJ), que estava sob responsabilidade de uma concessionária. “A ordem é colocar máquinas na pista, para uma verdadeira operação tapa-buracos. Temos que garantir a segurança no tráfego”, disse Barbosa.

POLÍTICA - 01/03/2006
Valdir Raupp saúda DNIT por investimentos para melhorar estradas

Em discurso em plenário na quinta-feira (23), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) parabenizou o Ministério dos Transportes e, em particular, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), pelos investimentos que vêm sendo feitos para construção, adequação e recuperação de 54 mil quilômetros de estradas ao longo do país.

De acordo com o senador, graças ao esforço do atual ministro, Alfredo Nascimento, o orçamento do órgão passou de R$ 2 bilhões, em 2003, para R$ 6 bilhões, no ano passado. Entre os principais projetos, ele destacou o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança das Estradas - a chamada "operação tapa buracos" -, que abrange 23 mil quilômetros, seis mil deles em situação crítica. Estes últimos serão recuperados sem licitação, porque, segundo Raupp, precisam de um "tratamento de choque".

- Esse programa, que conta com recursos extraordinários de R$ 440 milhões, faz parte de um amplo projeto de investimentos setoriais do Ministério para a melhoria e modernização da infra-estrutura de transportes do país, algo que não ocorria há 20 anos - comentou o parlamentar.

Valdir Raupp enfatizou que as obras realizadas na região Norte contribuirão para ampliar a competitividade da economia local e fortalecer as oportunidades de negócios com os países vizinhos, além de gerar renda para as populações ribeirinhas.

O senador elogiou o DNIT, atualmente coordenado por Mauro Barbosa, pela preocupação do órgão com a excelência dos serviços prestados e com a transparência na contratação das obras, o que tem levado o Departamento a firmar parcerias com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU), além de fortalecer seus mecanismos de controle interno.

Raupp foi aparteado pelos senadores Sibá Machado (PT-AC) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). (Raíssa Abreu/Repórter da Agência Senado)