ECONOMIA
02/02/2007

Concessões terão sinal verde com pedágios 20% menores

BRASÍLIA. O governo promete a redução de pelo menos 20% no valor do pedágio nas sete rodovias que serão concedidas à iniciativa privada. Depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, reafirmou ontem a intenção do governo de licitar os sete lotes de estradas - um total de 2.600 quilômetros - ainda no primeiro semestre deste ano.

Passos disse que o presidente pediu mais detalhes sobre como são formados os custos operacionais dos concessionários, considerados muito altos. Entre outras medidas para baixar o preço do pedágio, o governo pretende baixar a Taxa de Retorno do Investimento, que hoje é de 12,8%.

- A preocupação do presidente Lula é que seja dado prosseguimento ao processo de concessão. Ele determinou que continuemos a trabalhar para oferecer melhores condições tarifárias, preços módicos e, ao mesmo tempo, rodovias melhores - disse Passos.

Segundo o ministro dos Transportes, o governo está mudando os parâmetros de concessão porque, quando foi feito o projeto, o Risco Brasil tinha um preço mais elevado embutido. Agora que a economia está estável, o risco é menor. Passos acrescentou que é possível aperfeiçoar o leilão de concessão. O governo suspendeu temporariamente as licitações dos sete trechos de rodovias no mês passado por considerar elevada a taxa de retorno dos investidores. Na ocasião, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga engrossou o coro contra os ganhos das empresas com a cobrança de pedágio.

- Só o tráfico de drogas dá mais lucro do que uma rodovia. O investidor pega a concessão de uma estrada por 50 anos e não precisa fazer investimento inicial, porque já recebeu tudo pronto - disparou Veiga.

Dessa vez, segundo o ministro, o governo vai submeter as mudanças que serão realizadas nos editais novamente ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na última vez que houve iniciativa semelhante, o processo de licitação ficou parado quase dois anos no tribunal.

Antes da reunião com os ministros, Lula conversou com o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, e prometeu liberar as concessões das rodovias o mais rápido possível. O presidente também teria dito a Godoy que vai agilizar as Parcerias Públicos Privadas e as licitações públicas. Já Godoy informou ao presidente que a entidade terá uma sala de acompanhamento do Programa de Aceleração do crescimento.

- Nas regras para a concessão dos trechos rodoviários, solicitamos ao presidente que as estradas paralelas às vias principais também possam ter concessão para serem exploradas - revelou Godoy.

ECONOMIA
02/02/2007

Prazo para licitar grandes obras de infra-estrutura cairá para três meses

Pacote para acelerar crescimento prevê julgamento mais rápido de recursos

BRASÍLIA. O governo quer reduzir, dos atuais seis para pelo menos três meses, o período de duração do processo de contratação de grandes obras.

Para isso, propôs, no projeto de lei complementar que muda a Lei Geral de Licitações (8.666) — encaminhado ao Congresso na semana passada —, que o julgamento dos questionamentos ocorra em uma única etapa da operação e que o prazo para recorrer dos recursos caia de cinco para dois dias úteis.

A idéia é dar mais transparência às compras governamentais e transmitir maior segurança ao mercado. Os técnicos argumentam que a alteração é importante, uma vez que o segundo mandato do presidente Lula será marcado por novos investimentos em infraestrutura não apenas em parceria com o setor privado, mas também com verbas do Orçamento da União. Por essa razão, o projeto é parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

— Numa concorrência em que há 20 participantes, recebemos 60 envelopes: 20 que tratam de habilitação, 20 da parte técnica e outros 20 de propostas comerciais. Em cada uma dessas fases cabe recurso.

Por isso, muitas vezes temos dinheiro, mas a obra não anda — explicou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações públicas, reconhece que o projeto traz inovações interessantes. Mas ele afirma que a limitação dos recursos cerceia o direito de defesa dos licitantes. Principalmente quando se trata da redução do prazo para recorrer.

— Querem economizar tempo em três dias úteis e isso pode prejudicar a licitação — disse Peixoto.

Ministro admite mudanças para atender a setor privado Nem bem o presidente Lula enviou ao Congresso o projeto, o governo também sofre pressões por uma outra razão: a inversão de fases. Pelo novo critério, a avaliação de preços é feita antes do exame de qualificação técnica.

Após se reunir ontem com representantes das grandes empreiteiras, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o projeto poderá ser alterado, para atender à reivindicação do setor privado.

— Apoiaremos a mudança que for feita no Congresso, a pedido do setor privado — enfatizou Paulo Bernardo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, a inversão de fases fará com que empresas que não têm condições de participar de licitações de obras complexas (grandes usinas hidrelétricas, por exemplo) sejam privilegiadas, deixando para trás firmas com melhor capacitação técnica.

— Existe o risco de empresas idôneas e competentes ficarem de fora — afirmou Godoy.

Diante da pressão, o governo admite trocar a fase de habilitação pela do preço, na primeira etapa do processo concorrencial, apenas em casos de obras simples. Segundo Rogério Santanna, a inversão se aplicaria, por exemplo, à construção de escolas e operações tapaburaco, que precisam ser feitas com maior rapidez.

CPFs de diretores e donos de empresas serão exigidos Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, a inversão de fases agiliza a licitação.

Isso porque, na segunda etapa, seriam abertos somente os documentos de habilitação da empresa vencedora: — A inversão de fases da licitação não afeta o nível de exigência técnica.

O projeto também traz como destaque a responsabilização da pessoa física, e não apenas da empresa, pelas fraudes e outras irregularidades que podem acontecer no processo licitatório.

Hoje, o setor público passa pelo desconforto de ficar com as mãos amarradas ao levar um golpe e saber que vai ser passado para trás de novo. Além do CGC da empresa, passarão a ser exigidos os CPFs de seus diretores e proprietários.

— Esse tipo de fraude ocorre, principalmente, em prestações de serviços, como limpeza e segurança. O empresário foge com o dinheiro e deixa até de pagar os funcionários — disse Santanna.

Outras inovações são a obrigatoriedade de se fazer compras de bens e serviços comuns (papéis, manutenção, computadores etc) via internet, se os recursos forem da União; e a criação de um cadastro nacional de preços de referência.

ECONOMIA
02/02/2007

Concessão de rodovias terá novos critérios

Não há previsão de lançamento de edital para que sete trechos federais sejam transferidos ao setor privado

BRASÍLIA. Dez dias após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo decidiu rever todos os critérios da licitação de sete trechos das mais importantes rodovias do país, nas regiões Sul e Sudeste, com 2,6 mil quilômetros de extensão e que renderiam R$ 19,5 bilhões em investimentos nos próximos 25 anos. Com isto, não existe previsão de lançamento do edital de concessão das estradas. Ao mudar os parâmetros de forma tão profunda, o governo terá de submeter todo o processo licitatório à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Da última vez que isto ocorreu, levou dois anos para o tribunal liberar as diretrizes do edital.

A licitação — que incluía trechos das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt — já havia sido suspensa no início de janeiro para reavaliação. A decisão de suspensão, no entanto, foi tomada ontem depois de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy.

No início de janeiro, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram o modelo de concessão à iniciativa privada das rodovias federais. O subprocuradorgeral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios chegou a dizer que “apenas o tráfico internacional de drogas dava um lucro maior” do que a concessão de rodovias brasileiras por 20 a 30 anos.

— Há da parte do presidente um grande interesse de que se possa trabalhar com concessões que sejam feitas dentro das melhores condições e em termos de modicidade tarifária (preços baixos) para o usuário, assegurando-se, por um lado, tarifas pequenas e, por outro, rodovias em boas condições para uso — disse o ministro dos Transportes.

Governo quer garantir pedágio menor O governo quer reduzir no mínimo em 20% as tarifas máximas nos contratos. Com a proposta, o pedágio para carro de passeio, que deveria variar entre R$ 3,367 e R$ 4,984, deverá ficar no máximo entre R$ 2,69 e R$ 3,98. Para o ministro dos Transportes, já foram identificados alguns fatores que justificam um menor valor. Ele acredita que a queda do riscoBrasil e da incerteza regulatória e o impacto da desoneração tributária contida no PAC, por exemplo, pesam nos cálculos.

Ao mesmo tempo, a União pretende também que seja usada uma Taxa Interna de Retorno (TIR, que reflete a rentabilidade do negócio) menor do que os 12,8% propostos no edital. Mesmo assim, Passos acredita que será mantida a atratividade dos empreendimentos: — Já pudemos identificar uma perspectiva efetiva de redução dos valores de pedágio.

E há uma expectativa nossa de que, efetivamente, a iniciativa privada esteja motivada, para, junto com o governo, fazer parcerias em empreendimentos que, sem dúvida alguma, vão ter atratividade.

Outra mudança é o que o ministro chamou de “aperfeiçoamento” do modelo do leilão. O governo quer uma fórmula mais simplificada. Pela proposta inicial, vence a licitação a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio e ao mesmo tempo o maior valor pela concessão. O leilão deveria ser realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo. O primeiro modelo apresentado ao Tribunal previa que as tarifas seriam reajustadas anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A aprovação do edital pelo TCU, em novembro do ano passado, foi considerado na época um trunfo para o presidente Lula. A expectativa era que o edital ficasse pronto em janeiro, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu os trabalhos.

ECONOMIA
02/02/2007

Conheça os trechos

1. São Paulo a Belo Horizonte, na Rodovia Fernão Dias/BR-381

2. São Paulo a Curitiba, na Rodovia Régis Bittencour t/BR-116

3. Divisa do Espírito Santo com o Rio até a Ponte Rio-Niterói/BR-101

4. Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul/BR-116

5. Divisa de Minas Gerais com o Rio até o entroncamento com a Via Dutra/BR-393

6. Divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de São Paulo com Paraná/BR-153

7. Trecho entre Curitiba e Florianópolis, que atravessa três estradas/ BRs 376, 116 e 101

DINHEIRO
02/02/2007

Lula promete acelerar licença para obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a empresários de infra-estrutura acelerar a concessão de licenças ambientais para obras.

Após reunião de quase duas horas com Lula, o presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base), Paulo Godoy, disse que, para Lula, é uma "profissão de fé" fazer com que o o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] deslanche. "Ele nos disse que mobilizará todas as forças do governo para que as licitações sejam realizadas e que as licenças ambientais sejam efetivadas", disse Godoy.

Ele afirmou ainda que Lula também prometeu uma "solução rápida" para o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais, suspenso para reavaliação no início deste ano.

Na avaliação do presidente da Abdib, além dos trechos de rodovias em discussão hoje, cerca de 6.000 quilômetros seriam passíveis de concessão à iniciativa privada.

BRASIL
02/02/2007

Bancada pró-Lula na Câmara cresceu 39% de 2003 para agora

Há quatro anos, 254 deputados eram membros de partidos governistas, contra 352 entre os que tomaram posse ontem

presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutará a partir de hoje de um espetáculo do crescimento de sua base de apoio dentro do Congresso.

O número de deputados de partidos formalmente aliados ao Palácio do Planalto aumentou de 254 em fevereiro de 2003 para 352 agora -um salto de 38,6%, turbinado pela migração de deputados de oposição para siglas govenistas.

No Senado, o avanço é maior. Quando começou seu primeiro mandato, Lula contava com 31 senadores. Agora, já são 49 os que o apóiam -alta de 58,1%.

As variações a favor de Lula se deram sobretudo pela entrada formal de PMDB e PP na coalizão lulista. Em 2003, as duas siglas ainda não tinham sido incorporadas pelo lulismo. Agora, dizem, estarão com grande presença dentro da nova administração federal petista -o que, em tese, significa maior fidelidade no Congresso.

A aliança formal montada pelo presidente da República tem, ao todo, 11 legendas. Em número de partidos, é a mais ampla no Congresso desde o retorno do país ao sistema de eleições diretas, em 1989.

Nem todos esses partidos conseguem dar 100% de apoio ao Planalto em votações relevantes. Há dissidentes em quase todas as siglas, mas o governo acredita que a taxa neste início de mandato não passe de 20% em algumas agremiações.

Se essa taxa de traição de 20% for a média de todos os partidos, os 352 governistas se transformariam em 281. Ou seja, menos do que os 308 necessários para alguma alteração constitucional. Mas um número folgado para aprovação de leis complementares, cujo apoio mínimo é de 257 votos.

Fisiologia igual

A formação da base de apoio montada pelo presidente guarda semelhanças com a de 2003.

Ao conquistar o Planalto há quatro anos, o PT se viu alvo de dezenas de deputados interessados em ingressar na legenda. Como se trata de um partido muito fechado, o PT preferiu encaminhar esses neolulistas para outras siglas aliadas. O mesmo ocorre agora.

Em 2003, PTB e PL (hoje PR) receberam 23 novos deputados antes da posse. Agora, o número não chega a tanto, mas vai na mesma direção: o PR já agregou 9 deputados aos seus 25 eleitos. Deve receber mais cinco nos próximos dias.

O PR conseguiu parte de seus novos deputados na base de promessas de cargos. Maurício Quintella elegeu-se pelo PDT em Alagoas, mas já está no PR. Tem a promessa de poder indicar nomeados para o porto de Maceió e para o DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) local.

Quem coordena as tratativas para captação de novos deputados no PR é o senador Alfredo Nascimento (AM), que já foi ministro dos Transportes e age como se estivesse prestes a retornar ao cargo. Ao seu lado, também articula o ex-presidente do PL, Valdemar Costa Neto -que renunciou ao mandato de deputado em 2005 para não ser cassado por envolvimento com o mensalão.

No Pará, Nascimento já filiou à sigla Lúcio Vale, eleito pelo PMDB. No Estado, a explicação para a migração de Vale é que ele indicará os nomeados para o porto e DNIT locais.

O PTB ainda espera algumas definições sobre o rumo de sua direção nacional, comandada por Roberto Jefferson, cassado em 2005 por causa do mensalão. Os deputados petebistas querem apoiar Lula. Se conseguirem provar fidelidade nas primeiras semanas de governo, devem ver a bancada engordar.

ECONOMIA & NEGÓCIOS
02/02/2007

Bancos já têm fundos de infra-estrutura

Unibanco lançou opção ontem; Bradesco oferece desde dezembro

O investidor já encontra opções para aplicar em fundos de infra-estrutura e construção civil, os setores mais beneficiados com investimentos e reduções de cargas tributárias no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Unibanco lançou ontem dois fundos de ações setoriais com essas características. No fim de dezembro, o Bradesco já havia lançado um fundo de infra-estrutura. “O fundo de construção civil é o primeiro do mercado”, diz Ronaldo Patah, superintendente de Renda Variável da Unibanco Asset Management (UAM).

A estimativa dos administradores é que os fundos rendam acima do índice da Bolsa paulista. O fundo de infra-estrutura do Bradesco rendeu entre 28 de dezembro e quarta-feira 3,34%, enquanto a Bolsa caiu 0,57%. Os fundos do Unibanco ( em operação fora da rede desde o início de janeiro) renderam no mês passado: construção civil, 3,88%; infra-estrutura, 3,38%. A Bolsa subiu apenas 0,38%.

De acordo com Patah, a UAM percebeu no fim de 2006 que o segundo mandato de Lula teria de ter foco no crescimento. “Alguns gargalos teriam de ser atacados, como as condições deficientes de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias e os déficits em energia e saneamento, o que beneficiaria empresas de alguns setores. Juntamos ações de empresas desses setores nos novos fundos.”

Os dois fundos são oferecidos no varejo, com aplicação mínima de R$ 1 mil e taxa de administração de 4% ao ano, e no Private, com aplicação mínima de R$ 100 mil e taxa de administração de 2,5%. No fundo de construção estão ações de empresas do setor, como Rossi Residencial, Rodobens Imobiliária, que estreou na Bolsa na quarta-feira, Abyara, Cyrela e Klabin Segal, e de sua cadeia produtiva, como Eternit e Gerdau. Na carteira do fundo de infra-estrutura estão papéis de empresas de concessões de rodovias (CRC e OHL) e de ferrovias (ALL), e de energia, como a Terna.

Herculano Aníbal, diretor de Renda Variável da Bradesco Asset Management (Bram),explica que o fundo faz parte da estratégia de diversificação do portfólio da instituição; “Avaliamos que o crescimento do País teria de passar pelos gargalos da infra-estrutura e a partir daí listamos um universo de 30 empresas que poderiam alavancar seus resultados.”

Hoje, 11 dessas empresas estão representadas na carteira do fundo. Os papéis são dos setores de concessões rodoviárias, portuárias e ferroviárias; petróleo, gás e seus fornecedores ; minério de ferro e siderurgia; e energia elétrica.O fundo do Bradesco só está aberto para o cliente do Prime e não há planos de ele ser oferecido no varejo. Exige aplicação mínima inicial de R$ 1 mil e cobra taxa de administração de 3% ao ano.

NÚMEROS

3,88%
foi o rendimento do fundo de construção civil do Unibanco em janeiro

3,38%
foi o rendimento do fundo de infra-estrutura do Unibanco

0,38%
foi a alta registrada pelo Ibovespa no mês passado

NACIONAL
02/02/2007

Ministra francesa vê PAC como oportunidade em infra-estrutura

São Paulo, 2 de Fevereiro de 2007 - A ministra de Comércio Exterior da França, Christine Lagarde, que está no Brasil em companhia de uma comitiva de empresários e parlamentares franceses, acredita que sua visita ocorre numa hora muito propícia para a ampliação dos laços entre os dois países. "O momento é oportuno por causa do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois o Brasil precisará de investimentos nos setores de infra-estrutura e transportes, áreas onde a França tem importante presença", reforçando que seu país tem grande interesse em "participar da proposta de crescimento que está sendo incentivada pelo poder público".

A ministra, que ontem pela manhã esteve no Palácio dos Bandeirantes, sendo recebida pelo governador José Serra, e depois na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde se reuniu com o presidente da entidade, Paulo Skaf, expôs os planos franceses para ampliação de investimentos privados no País.

"A França é o oitavo parceiro comercial do Brasil em exportações e o quarto em investimentos. Minha visita tem como finalidade incentivar empresas francesas - tanto as de grande como pequeno e médio porte - a ver o Brasil como uma possibilidade de exportações e investimentos e instalar-se no País", disse Christine Lagarde, observando que em 2006 o intercâmbio entre os dois países cresceu 6,6%, reduzindo o déficit comercial da França com o Brasil, de US$ 174 milhões.

Presença vigorosa

Além disso, 35 das 40 empresas que constam do índice CAC40 da Bolsa de Valores francesa têm implantação no Brasil. As 400 filiais de companhias francesas no Brasil empregam 250 mil pessoas, em setores tão variados como o agronegócio, a siderurgia, os transportes e o turismo.

Lagarde citou o exemplo da Alstom, que visitou ontem no bairro da Lapa, com sua comitiva, que além dos 3,6 mil funcionários, gera 4 mil empregos indiretos. Além disso, ressaltou que muitas dessas empresas servirem de plataforma para exportações francesas a outros países da América Latina.


Hoje ela vai a Brasília, onde será recebida por vários ministros e está prevista a assinatura de acordos bilaterais. Ela também terá uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. No sábado vai a Angra dos Reis, onde visita a central nuclear brasileira e no dia seguinte, no Rio, participa de uma recepção que tem como tema os jogos pan-americanos. Encerra sua visita na terça-feira, depois de visitar as instalações da Embraer, em São José dos Campos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Claudia Bozzo)

ECONOMIA
02/02/2007

Impasse sobre rodovias deve acabar

Os ministros da área de infra-estrutura garantem que o governo está próximo de resolver o impasse em torno da concessão de rodovias à iniciativa privada. Após participar de uma reunião ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assegurou que os estudos apontam para uma redução de cerca de 20% nas tarifas de pedágio, como conseqüência da queda na taxa de retorno das empresas responsáveis.

O pedágio na rodovia Regis Bittencourt (São Paulo—Paraná), que está entre as estradas que poderão ser operadas pela iniciativa privada, por exemplo, cairia de R$ 3,367 para R$ 2,694. Na Fernão Dias (São Paulo—Minas Gerais), a taxa cairia de R$ 4 para R$ 3,2. “Nós podemos trabalhar com a expectativa de que será razoável o impacto na tarifa com os ajustes. A expectativa é de no mínimo 20% de redução na tarifa”, contou ontem o ministro.

Para diminuir o valor das tarifas, o governo está reduzindo também a taxa de retorno do investimento. Quando decidiu suspender o processo de concessões, a chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, argumentou que, com as seguidas reduções da taxa de juros, a taxa interna de retorno não precisa ser grande para atrair o investidor privado. Os empresários, porém, reclamaram da possibilidade de mudança. Segundo Paulo Sérgio Passos, a taxa de retorno poderá ficar abaixo de 12,8%. “Seguramente a taxa será afetada e será menor do que 12,8% como conseqüência da revisão de parâmetros de risco e esta redução será bastante razoável.”

O ministro preferiu não estabelecer um prazo para divulgar os editais de concessões de sete trechos de rodovias federais (2,6 mil quilômetros), processo que se arrasta desde 1999. Segundo ele, porém, a decisão será tomada ainda neste semestre.

Em encontro com representantes da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Lula discutiu a possibilidade de agilizar a melhoria das estradas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). “O presidente demonstrou uma insatisfação pelo fato de que as PPPs não se confirmaram em termos de projeto com a velocidade que ele esperava”, contou o presidente da Abdib, Paulo Godoy.

CIDADES
02/02/2007

Pacote de obras de R$ 1 bilhão

Arruda quer equilibrar contas do governo até o fim do mês, e a partir de março começar a cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Prioridade será a construção do Hospital de Santa Maria

Falta concluir três estações, a estrutura dos trilhos entre elas e instalar escadas rolantes e elevadores nas três que estão prontas. O governo quer reiniciar a obra em março e concluir até dezembro. Custo: de R$ 80 a R$ 100 milhões

Edilson Rodrigues/CB - 18/9/06
Duplicação da DF-005
Paralisada em agosto do ano passado. Será retomada depois do período de chuvas e deve ficar pronta em 90 dias. Custo: R$ 8,5 milhões

Breno Fortes/CB - 1/4/06
Hospital Regional de Santa Maria
Paralisadas em setembro do ano passado, as obras serão reiniciadas em março e devem ser concluídas em um ano. Custo: R$ 70 milhões

Mesmo com o rombo de R$ 397 milhões nos cofres do Governo do Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda afirmou ontem que vai retomar três obras paralisadas pela gestão anterior. O governador acredita que consegue equilibrar as contas do governo até o final do mês e pode, a partir de março, garantir os investimentos necessários para cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. O governo vai concluir o Hospital Regional de Santa Maria, a duplicação da DF-005 (Estrada Parque Paranoá) e o metrô de Ceilândia. Durante entrevista coletiva, Arruda também anunciou obras para desafogar o trânsito nas rodovias que ligam as cidades do DF ao Plano Piloto. Todo o pacote vai custar mais de R$ 1 bilhão ao governo.

A prioridade é o Hospital de Santa Maria. A construção foi anunciada em 2005, mas o hospital não foi entregue à população até hoje. De acordo com o secretário de Obras, Márcio Machado, metade dos trabalhos estavam concluídos quando foram paralisados em setembro do ano passado. Falta terminar as estruturas de paredes e tetos e fazer todo o acabamento. Para isso, o novo governo vai gastar R$ 70 milhões. As obras serão reiniciadas em março e devem ficar prontas em, no máximo, um ano.

A retomada da construção do hospital foi uma promessa do governador aos moradores de Santa Maria na última quarta-feira, durante a posse da nova administradora da cidade, Lourdes Roriz. A administradora afirma que o pronto-socorro deve ser inaugurado primeiro, pois é a parte mais adiantada da obra. “Será muito bom para a comunidade. Os quatro postos de saúde de Santa Maria não atendem toda a população, de 120 mil habitantes. Sem hospital, as pessoas precisam se deslocar para o Gama, o que causa muitos transtornos”, disse a administradora. A estimativa é que o Hospital de Santa Maria desafogue em 20% a demanda do Hospital Regional do Gama, que atende de 800 a 1,5 mil pessoas diariamente.

Deverão ser investidos, ainda, R$ 8,5 milhões na duplicação da DF-005, via de 10km de extensão que liga o Varjão ao balão do Paranoá. A construção foi iniciada em 2005, mas foi suspensa em agosto do ano passado. Dois meses depois da paralisação, o Correio mostrou que o canteiro abandonado causava transtornos para a população. Com as chuvas, a terra e os entulhos da construção escorriam para a pista e os córregos afluentes do Lago Paranoá. “Vamos esperar as chuvas acabarem para retomar a duplicação. A circulação de carros naquela via é muito intensa e o trecho é perigoso, porque tem muitas curvas. Tudo deve ficar pronto em 90 dias”, afirmou o secretário Márcio Machado.

Das obras que serão retomadas pelo governo, a mais cara será o metrô de Ceilândia. Falta concluir três estações, além de instalar trilhos, escadas rolantes e elevadores nas três estações já prontas. O governo elabora um novo levantamento de custos, mas a finalização do metrô deve custar entre R$ 80 e R$ 100 milhões. As obras serão iniciadas em março e a previsão é conclui-las até dezembro. Quando o trecho estiver pronto, o número de passageiros do metrô deve dobrar. “Assim, poderemos diminuir o custo operacional do sistema e baratear passagens”, declarou Arruda.

Engarrafamentos
O governador também garantiu que vai executar obras para melhorar a vida das pessoas que moram nas regiões administrativas e precisam se deslocar para o Plano Piloto diariamente. Arruda quer construir no Gama e em Santa Maria uma espécie de metrô de superfície, chamado de Veículo Leve sobre Pneus — com capacidade de transportar de uma única vez 360 pessoas para o centro de Brasília. Vai construir mais uma faixa nos dois sentidos na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA) e inaugurar a Via Interbairros, uma alternativa para os moradores que passam diariamente pela Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) e pela Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), vias por onde trafegam quase 100 mil veículos todo dia.

Para a revitalização da EPIA, existe um contrato firmado com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), e o início da obra depende apenas do empenho dos recursos, de R$ 48 milhões. A construção da Via Interbairros (orçada em R$ 200 milhões) e do metrô do Gama (que vai custar R$ 600 milhões), porém, será mais complicada. Elas dependem da aprovação das Parcerias Público Privadas (PPPs) e de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), respectivamente. Arruda garante que os quatro anos de seu governo serão suficientes para a conclusão dos projetos. “Sou engenheiro, minha praia é essa. Sei e vou fazer tudo isso”, afirmou. “A primeira medida para desafogar o trânsito eu já fiz, que foi transferir a sede do governo para Taguatinga.”


NOVOS PROJETOS

Metrô de superfície
Ligará o Gama e Santa Maria ao Plano Piloto. O edital deve ser publicado até a semana que vem, mas as obras só deverão ser iniciadas em 2008.
Custo: R$ 600 milhões

Revitalização da EPIA
Convênio entre o GDF e o Dnit. Obra está licitada e só depende do empenho dos recursos e da assinatura dos contratos. Deve ficar pronta em seis meses.
Custo: R$ 48 milhões

Via Interbairros
O projeto não está concluído, mas o governo quer licitar as obras no segundo semestre. Devem ser utilizadas Parcerias Público Privadas (PPPs).
Custo: R$ 200 milhões

CIDADES
02/02/2007

Autoridades pedem ponte bimodal sobre o Rio Paraná

O presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste), Samuel Gomes, e o presidente da empresa estatal de ferrovias do Paraguai (Ferrocarriles del Paraguay), Lauro Benitez, irão enviar na próxima semana um documento aos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, pedindo que intercedam para que a segunda ponte sobre o Rio Paraná, ligando os dois países e prevista dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seja construída de forma bimodal, ou seja, que além da via rodoviária, também comporte uma via ferroviária.

O documento é fruto de uma reunião realizada ontem em Foz do Iguaçu, que reuniu lideranças comerciais e políticas da região, além de representantes do Ministério de Indústria e Comércio paraguaio, e enumera as vantagens para a integração e para a economia do Mercosul.

“O Paraguai tem um projeto para ampliar sua malha ferroviária em 350 quilômetros, incluindo um ramal em Foz, o que só faria sentido caso houvesse uma ligação entre os dois países”, afirma Gomes. Ele espera que, com o documento, o governo federal aceite a inclusão da ferrovia no edital de licitação da ponte, que deve acontecer no próximo dia 27.

A principal justificativa que traz a carta é que a obra deve ser vista como fator para a viabilização da integração sul-continental via malha rodo-hidro-ferroviária.

A ferrovia daria acesso do Brasil e da Argentina, via Chile, ao Oceano Pacífico, e ao Paraguai, o acesso aos Oceanos Atlântico e Pacífico. Já por hidrovia, asseguraria a plena navegabilidade das bacias Tietê-Paraná e Paraná-Prata.

“Trata-se de um acréscimo de 30% no montante total da obra, mas que terá um valor muito grande, pois o Paraguai terá uma ligação para escoar sua produção pelo Brasil, e nós teremos a possibilidade de uma interligação entre os Oceanos Atlântico e Pacífico”, diz Gomes.

Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT-PR), o custo aproximado da nova ponte é de R$ 120 milhões e será erguida na região do Porto Meira, ligando à cidade de Porto Franco, no Paraguai.

ÚLTIMAS
02/02/2007

Rodovias terão novo modelo de licitação

BRASÍLIA. Dez dias após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo decidiu rever todos os critérios da licitação de sete trechos das mais importantes rodovias do país, nas regiões Sul e Sudeste, com 2,6 mil quilômetros de extensão e que renderiam R$ 19,5 bilhões em investimentos nos próximos 25 anos. Com isto, não existe previsão de lançamento do edital de concessão das estradas. Ao mudar os parâmetros de forma tão profunda, o governo terá de submeter todo o processo licitatório à análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Da última vez que isto ocorreu, levou dois anos para o tribunal liberar as diretrizes do edital. A licitação – que incluía trechos das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt – foi suspensa no início de janeiro para reavaliação. A decisão de suspensão, no entanto, foi tomada ontem à noite, depois de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo Appy.

Críticas. No início de janeiro, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram o modelo de concessão à iniciativa privada das rodovias federais. O subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios chegou a dizer que "apenas o tráfico internacional de drogas dava um lucro maior" do que a concessão de rodovias brasileiras por 20 a 30 anos. "Há da parte do presidente um grande interesse de que se possa trabalhar com concessões que sejam feitas dentro das melhores condições e em termos de modicidade tarifária (preços baixos) para o usuário, assegurando-se, por um lado, tarifas pequenas e, por outro, rodovias em boas condições para uso", disse o ministro dos Transportes.

O governo quer reduzir no mínimo em 20% as tarifas máximas nos contratos. Com a proposta, o pedágio para carro de passeio, que deveria variar entre R$ 3,367 e R$ 4,984, deverão ficar no máximo entre R$ 2,69 e R$ 3,98. Para o ministro dos Transportes, já foram identificados alguns fatores que justificam um menor valor. Ele acredita que a queda do risco-Brasil e da incerteza regulatória e o impacto da desoneração tributária contida no PAC, por exemplo, pesam nos cálculos.

Ao mesmo tempo, a União pretende também que seja usada uma Taxa Interna de Retorno (TIR, que reflete a rentabilidade) menor do que os 12,8% propostos no edital. Mesmo assim, Passos acredita que será mantida o interesse pelas concessões.

Confira os trechos

1. São Paulo a Belo Horizonte, na Rodovia Fernão Dias/BR-381

2. São Paulo a Curitiba, na Rodovia Régis Bittencourt/BR-116

3. Divisa do Espírito Santo com o Rio até a Ponte Rio-Niterói/BR-101

4. Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul/BR-116

5. Divisa de Minas Gerais com o Rio até o entroncamento com a Via Dutra/BR-393

6. Divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de São Paulo com Paraná/BR-153

7. Trecho entre Curitiba e Florianópolis, que atravessa três rodovias/BRs 376, 116 e 101.

ECONOMIA
02/02/2007

Servidores da RFFSA aguardam decisão

Os últimos seis servidores remanescentes da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) no Maranhão, na ativa, de um total de 680 funcionários que existiam antes de ser leiloada em 18 de julho de 1997, aguardam diretrizes sobre o processo de extinção da empresa, para saber qual o futuro de cada um. A expectativa é que sejam absorvidos pela Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes.

“Estamos aguardando as diretrizes de um comissão que foi formada para tratar da liquidação da empresa”, informou a diretora administrativa do Escritório Regional da RFFSA no Maranhão, Marcelina Reis, funcionária da Rede desde 1983. Ela não soube informar a totalidade dos servidores inativos.

Marcelina Reis explicou que desde o leilão da RFFSA em 1997, o escritório regional vem administrando os bens patrimoniais e a malha da Estrada de Ferro São Luís–Teresina, arrendada pela Companhia Ferrovia do Nordeste (CFN), com 453 quilômetros de extensão. Quando a Rede foi privatizada, grande parte dos trabalhadores aderiu a programas de demissões voluntárias (PDV) incentivadas. Outros se aposentaram e uma outra parte foi absorvida no quadro de empregados da CFN.

Essa situação aconteceu em toda a Malha Nordeste, arrematada pela CFN na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro pelo lance de R$ 15,8 milhões. A malha compreende uma extensão de 4.238 quilômetros de ferrovia que corta os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

PAC

A extinção da RFFSA está prevista na Medida Provisória (MP) 353, assinada pelo presidente Lula dia 22 do mês passado, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estima-se que a Rede custe ao Tesouro cerca de R$ 1,3 bilhão por ano e tenha uma dívida de mais de R$ 13 bilhões.

De acordo com a MP, a União herdará os bens imóveis e os direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, exceto os contratos de trabalho. No caso dos funcionários, os mesmos serão transferidos para o quadro pessoal da Valec, estatal responsável pelas obras da Ferrovia Norte Sul.

O governo federal garante que os empregados ativos e inativos da RFFSA terão todos os seus direitos preservados.

POLÍTICA
02/02/2007

Secretário confirma verba para estradas

A primeira proposta de ação entre Minas Gerais e União para investimentos conjuntos será feita na segunda-feira em Brasília pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Depois de reunião ontem com o governador Aécio Neves, o vice-governador Antônio Augusto Anastasia e o secretário de Desenvolvimento, Wilson Nélio Brumer, no Palácio das Mangabeiras, Noman afirmou que pretende propor ao governo federal que o Programa Nacional de Logística e Transportes seja operacionalizado juntamente com o Programa Estadual de Logística e Transportes.

O secretário afirmou ainda estar "praticamente certa" a liberação de R$ 60 milhões pelo governo federal para investimentos em rodovias federais que cortam Minas Gerais. Segundo levantamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), os recursos para recuperação das estradas estaduais demandariam R$ 49,5 milhões. (LA)

POLÍTICA
02/02/2007

Fuad levará propostas para estradas de MG

O secretário de Estado de Transportes e Obras (Setop), Fuad Noman, levará ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na próxima segunda- feira, uma proposta de conciliar o seu programa de logística com as propostas do governo federal apresentadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as rodovias federais em Minas.

“O governo federal tem um programa nacional de logística de transportes. O governo estadual está terminando o seu programa estadual de logística de transportes. Vamos conversar com o ministro no sentido de fazer uma vinculação entre os programas nacionais e estaduais para que possamos ter mais eficiência”, explicou Fuad.

A parceria, de acordo com o secretário, envolve recursos e a indicação das estradas que precisam de obras com mais urgência.

“Vamos discutir a integração dos esforços. Nós temos rodovias estaduais que precisam ser modernizadas e recuperadas, temos as rodovias federais e vamos ver. Quando o governo federal for investir e tiver recursos para investir, o Estado tem de fazer o investimento junto”, afirmou.

Fuad se encontrou ontem com o governador Aécio Neves (PSDB), no início da tarde. Durante a reunião, ele entregou a Aécio uma lista com as estradas estaduais que ainda precisam de recuperação. A mesma lista e a proposta de parceria serão apresentadas pelo secretário ao ministro, em Brasília. (MS)

GERAL
02/02/2007

União retoma rodovias federais

BRASÍLIA – O governo decidiu ontem retomar a concessão de sete trechos de rodovias federais à iniciativa privada, suspensa desde o mês passado. Tudo indica que o processo, que se arrasta desde 1999, deverá sofrer novos atrasos.

Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o governo quer reduzir em pelo menos 20% o preço do pedágio. A taxa de retorno das concessionárias, hoje fixada em 12,88%, também deverá ter queda razoável.

Para fazer essas alterações, será preciso mudar o edital de concessão e submetê-lo a nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

A retomada das concessões foi decidida em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy.

“Seguramente, a taxa será afetada em menos de 12,88%”, disse Passos ao final da reunião. Segundo ele, a taxa deverá cair como consequência da redução das referências de risco. O ministro não acredita, contudo, que a redução da taxa de retorno afetará a atratividade do leilão.

O governo deverá alterar, no edital, as taxas de risco dos investidores, como o risco Brasil e o risco regulatório, que pesam no cálculo da tarifa.

Além disso, segundo ele, serão incluídos nesse cálculo os impactos positivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na desoneração dos investimentos em infra-estrutura. A concessão das rodovias foi suspensa no mês passado.

Na ocasião, Dilma Roussef explicou que seria necessário reavaliar os preços embutidos nos contratos, considerando a queda do juro. A suspensão, porém, causou apreensão no setor privado.

Os temores de uma onda estatizante foram reforçados pelos rumores da existência de planos do governo para criar uma estatal que ficaria responsável pelos sete trechos rodoviários.

Segundo empresários do setor, há, dentro da equipe de governo, uma ala contrária à concessão, principalmente porque a campanha de Lula à reeleição foi pautada por críticas às privatizações feitas pelo PSDB. (Agência Estado)

ECONOMIA
02/02/2007

Ministério Público questiona extinção da RFFSA

A extinção da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) pode ser questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais. A justificativa, segundo o procurador Fernando Martins, é o temor de que não seja feito um inventário dos bens da Rede, acertado em 2006 no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Rede e o Ministério Público.

“A realização do inventário é urgente. Se houver problema no andamento, os bens serão dilapidados mais e mais”, afirma. O fim da Rede Ferroviária foi oficializado no dia 22 de janeiro, por meio de medida provisória nº 353.

A definição sobre a necessidade ou não de ajuizar ação judicial vai depender de uma conversa que o promotor terá com representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) hoje em Brasília.

“A extinção (da Rede) era inevitável. O grande problema são os bens que não foram individualizados”, afirma Martins. Com a extinção, parte das atribuições e dos ativos do antigo órgão serão repassadas ao Dnit. O procurador quer saber como o Dnit vai cuidar dos bens, antes pertencentes à Rede.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o Dnit receberá R$ 10,3 milhões para a incumbência e a transferência “se dará durante o processo de inventariança”. Os bens estão calculados em R$ 21 bilhões, mas não se sabe o valor exato.

O TAC estabelece o ano de 2008 como prazo máximo para término do inventário. Segundo Martins, o maior foco do Ministério Público é impedir maior sucateamento dos bens, o que já vem ocorrendo em Minas.

Relatório divulgado pelo Ministério dos Transportes informa que será criada uma estrutura organizacional temporária para realizar o inventário dos bens e das obrigações.

Parte dos atuais funcionários da Rede (cerca de 480) vão trabalhar no levantamento. O ministério promete também executar obras ambientais em áreas degradadas pela atividade ferroviária, outra exigência do TAC.

Situação
A União é proprietária majoritária na Rede Ferroviária com 96,52% das ações. As demais ações pertencem a 4.800 pequenos acionistas, incluindo pessoas físicas, Estados e prefeituras que as receberam como pagamento de dívidas do governo federal.

O governo promete pagar os valores devidos aos acionistas. A empresa foi constituída em 1957 e acumula prejuízo de R$ 17,66 bilhões até setembro do ano passado. A Rede carrega 38 mil ações judiciais, principalmente de ex-funcionários e o passivo trabalhista está perto de R$ 1,8 bilhão.

No total, são 25.896 quilômetros de ferrovia, divididos em sete lotes, parte concedida à iniciativa privada. O ministério garante que o patrimônio da Rede não será leiloado como sucata.

Deputados pedem revisão da MP

Outra artilharia contra o fim da Rede Ferroviária Federal S/A virá da Câmara dos Deputados, promete o deputado Jaime Martins (PR-MG), presidente da Frente Parlamentar de Defesa de Ferrovias.

“A extinção é inevitável, mas ela não foi feita com talento”, afirma. Em vez de questionar o término da empresa, a Câmara vai pedir revisão da medida provisória nº 353. Segundo o deputado, é necessário incluir um plano estratégico para desenvolvimento do transporte ferroviário no país.

“É preciso também dedicar um capítulo para a preservação do patrimônio histórico e outro para conservar o direito dos trabalhadores”, alega. Para ele, a maior polêmica será o acerto de como reajustar os salários dos 100 mil aposentados e pensionistas da Rede no país, já que não haverá mais empregados na ativa. (BM)

CIDADES
02/02/2007

Sai o placar de acidentes da curva da morte

O placar que marcava o número de vítimas da ‘‘curva da morte’’ na BR-226 foi retirado da margem da rodovia pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e está gerando protesto por parte dos moradores. Eles alegam que era uma das formas pacíficas encontrada pela comunidade para protestar com o descaso das autoridades com a estrada.

De acordo com o líder do Movimento Voluntário, João Maria Gomes, um dos responsáveis pela colocação da placa, essa era uma forma de chamar a atenção para os problemas que a comunidade enfrenta. ‘‘Passamos por várias esferas, municipal, estadual e federal, mas ninguém resolveu nosso problema, essa foi uma forma de mostrar que ele existe’’, explicou. O painel que foi colocado há seis meses contava as vítimas desde 2001, marcava 36 mortes. A última vítima fatal, morreu em junho de 2006, logo depois foi colocado o placar e desde então outros acidentes não mais aconteceram.

O aposentado José Francisco Cirino, que mora em frente a curva, diz já ter presenciado dezenas de acidentes. ‘‘Perdi as contas, mas ao invés de se preocupar com as vítimas, as autoridades preferem se preocupar com a placa que estava aqui’’, afirmou indignado. No muro da casa de Francisco ainda restou uma placa em homenagem às vítimas colocada por João Maria.

O que mais causou estranheza nos moradores foi que o projeto da duplicação já foi feito pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano e está em análise no Dnit. ‘‘Pela primeira vez tivemos a proposta de solução do problema e quando procuramos a STTU eles também se disseram surpresos com a retirada’’, disse João. O projeto da STTU foi encaminhado para análise federal em outubro de 2006, depois de ser apresentado aos moradores em uma reunião no próprio local no dia 26 de outubro.

Dnit

O superintendente regional do Dnit, José Narcélio, afirmou que a placa teve que ser retirada por ser proibido a colocação de qualquer tipo de sinalização em território de domínio público. ‘‘Apenas placas de sinalização, advertência, regulação e educação podem ser colocadas ao longo das vias. Uma placa como aquela tira a atenção do condutor e pode causar acidentes’’, afirmou.

Ele explicou ainda que o trabalho de recuperação da pista já foi concluído e que falta apenas o trecho da ponte que dá acesso aos Guarapes.

GERAL
02/02/2007

DRT interdita obra na BR 101

A obra de construção de um viaduto no trecho em duplicação da BR 101, em Osório, está interditada desde 30 de janeiro. Durante inspeção de rotina, auditores fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) identificaram que há riscos para os operários. Um andaime sem proteção, a falta de sinalização indicando a presença de trabalhadores na pista e a proximidade do local com a rede elétrica estão entre os problemas que embasaram a interdição. 'Os servidores não constataram grandes irregularidades, mas as falhas apuradas necessitam de uma solução', salientou o titular em exercício da DRT, Pedro Jacobi.

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit/RS), Marcos Ledermann, disse que, conforme o engenheiro responsável pela obra naquele trecho, o problema deve ser corrigido até a próxima terça-feira.

CIDADES
02/02/2007

Balanço positivo para 1º mês

Parte dos compromissos de Ana Júlia para fazer um “Governo para Todos” já começou a sair do papel, no mês de janeiro. Durante os primeiros 31 dias da nova gestão, a governadora realizou reuniões de secretariado e concedeu várias entrevistas. Entre as novidades, a governadora iniciou na prática a descentralização da gestão. Criou seis Câmaras Setoriais e deverá implantar em breve o Orçamento Participativo Estadual que está em fase de estudo. Ana Júlia está criando o Instituto de Desenvolvimento do Pará e já começou a demonstrar a sua força política permitindo que o Pará fosse amplamente beneficiado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal. O programa prevê investimentos de R$ 503 bilhões em infra-estrutura logística, energética, social e urbana, além de estímulo ao crédito e ao financiamento, melhoria do ambiente de investimento, desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário, medidas fiscais de longo prazo e melhoria da gestão ambiental. A execução do PAC vai até 2010. Outras obras que serão alvo do PAC são: a ampliação do Porto de Vila do Conde; pavimentação da BR-163 (Santarém-Cuiabá) no trecho Guarantã do Norte (MT) até Rurópolis (PA) e também da BR-230 (Transamazônica); construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e da Linha de Transmissão Marabá (PA) à Serra da Mesa (GO), recuperação de rodovias e programas na área de eletrificação, saneamento e habitação

GERAL
02/02/2007

DRT interdita obra na BR 101

A obra de construção de um viaduto no trecho em duplicação da BR 101, em Osório, está interditada desde 30 de janeiro. Durante inspeção de rotina, auditores fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) identificaram que há riscos para os operários. Um andaime sem proteção, a falta de sinalização indicando a presença de trabalhadores na pista e a proximidade do local com a rede elétrica estão entre os problemas que embasaram a interdição. 'Os servidores não constataram grandes irregularidades, mas as falhas apuradas necessitam de uma solução', salientou o titular em exercício da DRT, Pedro Jacobi.

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit/RS), Marcos Ledermann, disse que, conforme o engenheiro responsável pela obra naquele trecho, o problema deve ser corrigido até a próxima terça-feira.

ECONOMIA
02/02/2007

BR é fechada e homens fazem assalto

Bandidos que até o final da tarde de ontem não tinham sido identifica-dos fecharam a BR-226 entre os munícipios de Presidente Dutra e Barra do Corda, no Maranhão. Esta estrada é uma das mais importantes daquele Estado e liga Teresina a vários municípios do interior do Maranhão.

Os assaltantes fecharam a BR com toras de madeira, e todos os ônibus que passaram pela estrada naquele momento foram assaltados, grande parte dos coletivos havia saído horas antes do Terminal Rodoviário Lucídio Portella, na Capital do Estado. Segundo informações da Polícia local, os bandidos desviaram vários veículos para estradas vicinais onde rouba-ram todos os passageiros. Foram assaltados os ônibus das empresas Guanabara, Açailândia, Progresso e São Geraldo.