OPINIÃO - 08/12/2005
O impeachment que não houve

O senador tucano Arthur Virgílio classificou a cassação de José Dirceu como "a cassação moral do governo Lula". E completou: "Não adianta o presidente dizer que não tem nada com a história". Lula, realmente, tem tudo a ver com a história. É por isso que a oposição deve explicar à sociedade por que não apresentou um pedido de impeachment.

As CPIs acumularam evidências da existência de uma quadrilha que, agindo no núcleo do poder, dedicava-se à corrupção de parlamentares com as finalidades de estabilizar uma maioria no Congresso e soldar uma coalizão política em torno do governo Lula. A quadrilha associava operadores na direção do PT, com livre circulação na Casa Civil, publicitários sob contrato com o governo, diretores de bancos públicos e privados e, provavelmente, ministros com influência sobre contas de publicidade e fundos de pensão. No centro da rede operacional encontrava-se Delúbio Soares, um "homem de Lula". A coordenação geral, segundo entendimento do Congresso, subordinava-se a José Dirceu, que declarou que jamais agiu sem "o conhecimento e o consentimento" do presidente.

A participação passiva de Lula no sistema de corrupção está demonstrada pelos fatos de que ele dependia da ação coordenada de altas figuras do governo e de que o presidente foi informado por Roberto Jefferson da corrupção de parlamentares e não tomou providências efetivas. Mas, além disso, é fácil provar a participação ativa de Lula na proteção da quadrilha e na obstrução das investigações.

O presidente tentou impedir a instalação da CPI dos Correios, patrocinou a versão fantasiosa do caixa dois de campanha adotada pelos operadores, qualificou as investigações parlamentares como um "complô das elites", não solicitou por atos de ofício um processo do Banco Central contra o banco que forjou empréstimos destinados a esquentar o dinheiro da corrupção. Hoje, enquanto o partido do presidente financia a defesa judicial de Delúbio Soares, o presidente paga, com cargos no Ministério dos Transportes, o silêncio de deputados envolvidos no "mensalão" que renunciaram para escapar à cassação.

Tudo isso está descrito na legislação como crime de responsabilidade. Mas a oposição se recusou a formular a acusação e solicitar o impeachment. Ela não abdicou da sua responsabilidade por temor da exposição de seu envolvimento em ilícitos de caixa dois, embora isso pese entre alguns setores oposicionistas. A abdicação decorreu, antes de tudo, do medo de confrontar um presidente que conserva apoio de organizações de massa caudatárias do governo e da população menos informada, dependente dos programas sociais.

Democracia não é apenas eleição. É o produto de uma teia de instituições e leis que limitam o poder dos governantes, escrutinam os atos do poder, resguardam os direitos dos cidadãos e protegem a expressão da minoria. Ao trocar o seu dever republicano de solicitar o impeachment pela chicana das acusações midiáticas na campanha eleitoral, a oposição imagina produzir o milagre da conversão da sua covardia em esperteza. Essa é uma forma complacente de auto-ilusão. Na verdade, a oposição estabelece um precedente histórico, cancelando a vitória democrática representada pelo impeachment de Collor. De agora em diante, os presidentes adquirem o direito tácito de corromper.
Demétrio Magnoli escreve às quintas-feiras nesta coluna.
@ - magnoli@ajato.com.br

GERAL - 08/12/2005
Estado tenta obter recursos da União para socorrer municípios

Denilson Pinto
Ontem, no final da tarde, o Governo do Estado e os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas, se reuniram na Casa Civil, para detalhar os estragos e preparar ação emergencial.

A reunião foi presidida pelo secretário-chefe da Casa Civil, contando com a participação do secretário de Infra-Estrutura e Habitação, Carlos Longo. Representando a Assembléia Legislativa estiveram os deputados Ary Rigo e Antônio Carlos Arroyo.

Participaram da reunião os prefeitos de Maracaju (Maurílio Ferreira Azambuja), Nioaque (Ilca Corral Mendes Domingos), Guia Lopes da Laguna (Nelson Moreno), Jardim (Evandro Bazzo), Bela Vista (José Garibaldi), Terenos (Beto Pereira), Rio Verde (Mário Alberto Kruger).

O secretário de Coordenação-Geral do Governo, Raufi Marques, já iniciou gestões junto aos Ministérios da Integração e das Cidades para socorrer os municípios atingidos pela chuva. Ainda não existe um levantamento preciso do valor que deverá ser investido.

Segundo o secretário de Infra-Estrutura, Carlos Longo, a chuva provocou a interdição de três trechos rodoviários no município de Maracaju. Ontem, a Agesul mobilizou equipes para trabalhar na desobstrução de três acessos na região. Está interditado o trecho da MS-460 entre Maracaju e Água Fria, numa extensão de 10 quilômetros, em função do transbordamento do Córrego Santa Gertrudes. A alternativa para chegar a Campo Grande é seguir por Guia Lopes e Nioaque até Sidrolândia. O segundo trecho interditado é a saída de Maracaju para Sidrolândia (MS-162). Para sair de Maracaju em direção à Capital a alternativa é a mesma, seguindo para Guia Lopes e por Nioaque. Outro trecho interditado é o da MS-157, entre Maracaju e Vista Alegre, por causa do transbordamento do Rio Cachoeira. A alternativa de acesso a Ponta Porã é por Itaporã e Dourados.

Nas rodovias federais, o diretor do DNIT, Marcelo Miranda, informou que o problema mais grave foi verificado na BR-262, na ponte sobre o Rio Brilhante, em Maracaju, que acabou transbordando, provocando a interdição da pista. Ele disse que ainda depende de levantamento dos engenheiros para saber se a estrutura da ponte foi comprometida.

POLÍTICA - 08/12/2005
Governo desobedece TCU
Ministério diz que não tem verba para recuperar BRs em Minas, como determinou o Tribunal

Leonardo Augusto e Ricardo Beghini
O Ministério dos Transportes não vai cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de recuperar “em caráter de emergência” trechos de oito rodovias federais que cortam Minas Gerais. Segundo o TCU, o ministério comunicou ao tribunal que está tendo “dificuldades financeiras em cumprir a determinação”. Apesar disso, ainda conforme o tribunal, não existe punição prevista para o descumprimento da medida. Uma saída para viabilizar os investimentos está sendo negociada entre o TCU e o ministério. A mais viável seria a edição de uma medida provisória prevendo recursos para os trechos, segundo informou ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, durante viagem a Santos Dumont, na Zona da Mata, para liberação de recursos para rodovias da região.

Segundo Nascimento, a MP deve ser acertada durante reunião entre ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Ainda este ano deve sair uma solução, mesmo com o governo federal entendendo que não é de sua responsabilidade", declarou. Segundo o deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG), que acompanha as negociações em torno dos recursos para as rodovias, o valor incluído na MP para recuperação das rodovias seria de R$ 500 milhões. Os recursos sairiam do Orçamento 2005.

A determinação do TCU para recuperação dos trechos, publicada no último dia 1º, previu também o retorno das estradas para o controle da União. Os trechos haviam sido estadualizados em dezembro de 2002, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio da Medida Provisória 82. A medida foi editada depois de acordo com o governo de Minas, que recebeu, como contrapartida, R$ 780 milhões para investimento nas estradas. Os recursos, no entanto, foram usados para pagar o 13º salário dos servidores públicos. A MP acabou deixando as estradas sem investimentos, com o governo federal alegando que as rodovias não estavam mais sob sua responsabilidade, e o governo estadual afirmando ter recebido poucos recursos para assumir os trechos.

O ministro dos Transportes criticou a decisão do tribunal. "O TCU não pode mandar que (as estradas) voltem para o governo federal. Sua obrigação é fiscalizar o cumprimento da lei", afirmou Nascimento, que classificou como individual a posição do ministro Augusto Nardes, relator da medida. "E o dinheiro que foi entregue aos estados, quem vai se responsabilizar por ele?", questionou.

BURACOS As oito rodovias que, conforme o TCU, devem ser recuperadas somam 2 mil dos 14 mil quilômetros das estradas de todo o país que entraram na MP de Fernando Henrique. As oito estradas são BR-120, trecho entre Ponte Nova e a BR-116, entrada para Leopoldina; BR-135, entre Montes Claros e o contorno de Curvelo; BR-265, na entrada para a BR-040, em Barbacena, até Boa Esperança; BR-267, trecho da entrada da BR-116 até a BR-383, em Cruzília; BR-267, na entrada da MG-179/453, em Machado, até a entrada da 146, em Poços de Caldas; BR-354, na entrada da BR-352, em Arapuã, até Caxambu; BR-146, trecho que liga Muzambinho, Cabo Verde, Botelhos e Andradas; e BR-491, trecho entre Areado, Alfenas e Paraguaçu.

REPÓRTER 70 - 08/12/2005
Embargo

Os embarques de gado em pé do Pará para o Líbano serão suspensos até que a os responsáveis pelo transporte e pela importação adotem medidas para a limpeza dos navios, que viajam por 30 dias sem ser higienizados. A decisão foi tomada ontem, no Parlamento libanês, por parlamentares e pelos ministros da Saúde, dos Transportes e do Meio Ambiente daquele país asiático. A providência exigida pelas autoridades libanesas deve-se ao mau cheiro que invade o porto e grande parte da cidade de Beirute quando os transoceânicos boiadeiros lá aportam.

CIDADES - 08/12/2005
DNIT libera ponte sobre o Rio Campo do Tenente

Ligia Martoni
A ponte sobre o Rio Campo do Tenente, na BR-116 - distante cerca de 80 quilômetros de Curitiba -, foi liberada ontem para o tráfego por volta do meio-dia, conforme previsto pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), que fazia obras emergenciais na cabeceira da ponte.

A ponte ficou interditada por um total de 28 horas para contenção de deslizamento na cabeceira sul, que, no sábado, sofreu um rompimento de cerca de 30 centímetros de profundidade. O aterro sob a ponte foi levantado e a cabeceira, refeita. O tráfego estava sendo desviado por dentro da cidade de Campo do Tenente, nas imediações da rodovia.

Recuperação
O engenheiro do DNIT, Ronaldo Jares, informou ontem que as ordens de serviço para executar obras de recuperação de sete pontes na BR-116 - no trecho entre Fazenda Rio Grande (km 122) e a cidade de Rio Negro (km 212) - já foram dadas às empreiteiras responsáveis. Será feito alargamento, passarela para pedestres, mudança de classe de 30 para 45 toneladas - para suportar mais peso - e novas sinalizações verticais e horizontais. A ponte sobre o Rio Campo do Tenente é uma delas, assim como a ponte sobre o Rio Iguaçu, nas proximidades de Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba, que concentra intenso tráfego de ciclistas e pedestres.

O engenheiro avisa que o tráfego estará em meia pista durante o período de obras, que começa na semana que vem e durará trinta dias em cada ponte. Será recuperada uma ponte por vez.

POLÍTICA - 08/12/2005
DNIT só se manifesta após notificação

Rhodrigo Deda
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, se reuniu ontem com procuradores do DNIT, mas não conseguiu obter uma resposta imediata do órgão a respeito do interesse em integrar o processo que envolve as concessionárias de rodovias e o Estado do Paraná. Tizzot apresentou os balanços das concessionárias ao procurador-chefe do DNIT, que ficou de analisar os documentos, mas afirmou que o órgão só vai dar uma resposta após ser notificado judicialmente.

O DER vem tentando barrar os reajustes das concessionárias de rodovias no Estado, mas seus recursos estão temporariamente suspensos no Tribunal de Justiça do Paraná. Antes de decidir se os processos devem ser encaminhados à Justiça Federal ou se permanecem na Justiça Estadual, o TJ aguarda que a União e o DNIT dêem um posicionamento se possuem interesse em participar da ação.

Embates
O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse ontem, em entrevista coletiva, que há um movimento conspiratório se reunindo para ocupar praças de pedágio. Na reunião citada por Chiminazzo, que aconteceu na terça-feira, estavam presentes o vereador de Curitiba Custódio da Silva (PRTB) e o coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acyr Mezzadri (PMDB). Para ele, o envolvimento do pe-emedebista pode ser um indicativo de que o governo do Estado estaria por trás do movimento.

Mezzadri afirmou que a reunião não foi clandestina, fazendo parte das discussões do Fórum Popular contra o Pedágio, que é suprapartidário. “Não tem nada a ver com o governo do Estado. Estamos organizando uma pauta de trabalho, com algumas manifestações ainda não definidas.” Segundo ele, as concessionárias querem um pretexto para tentar abalar a credibilidade do Fórum.

Para Chiminazzo, foi com o fim de alertar sobre a possibilidade de “invasão” que a entidade publicou na terça-feira anúncio cifrado em jornais do Paraná, anunciando a reunião. “Fomos informados antes do que se tratava. Decidimos publicar um anúncio e protocolar em cartório um documento em que ele é decifrado. É uma estratégia jurídica”, afirmou.

GERAL - 08/12/2005
DNIT indica trechos da BR-101 Norte para reparos

Joinville - O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) em Joinville está realizado o cadastramento dos locais onde ocorreram deslocamentos da pista na BR-101. O desnível, que acontece por causa de problemas no solo, infiltração de água da chuva ou mesmo irregularidades na base da pista, é facilmente percebido por quem utiliza a rodovia. Ao longo de todo o trecho (entre a divisa do Estado com o Paraná e a ponte do rio Itajaí-açu) pelo menos 22 pontos precisarão de reparos.

pista
De acordo com o engenheiro Antônio Carlos Bessa, supervisor do DNIT-Joinville em Santa Catarina, a rodovia está próxima ao litoral, área onde existem solos moles. Essa condição favorece o desnível, mesmo que durante a construção da rodovia a base da pista tenha sido reforçada. "Quando chove, a água sobe, chegando ao nível do pavimento da pista, agravando a condição", afirma o engenheiro. A previsão é de que as obras nos locais cadastrados sejam concluídas até o final deste mês.

Segundo Bessa, estão sendo feitos consertos freqüentes na pista, como o recapeamento realizado ontem no km 78 próximo à ponte do rio Itapocu. As obras visam melhorar as condições da rodovia. Os trabalhos estão sendo realizados pela construtora com recursos do DNIT, que aguarda liberação do orçamento 2006 para realizar novos reparos.

Os recursos serão utilizados para efetuar, principalmente, a correção da pista direita da rodovia, pista exclusiva para veículos mais lentos. Nestes locais, existe a formação de um trilho ocasionado pelos caminhões que transportam grandes volumes de carga. Ao todo, já foram marcados aproximadamente 17 quilômetros que receberão a manutenção.