PANORAMA POLÍTICO
09/02/2007

A hora do ministério

TEREZA CRUVINEL

O presidente Lula é mestre em esticar a corda à espera do momento mais favorável a suas decisões, e assim vem adiando a reforma do Ministério, da qual dependerá a harmonia e a estabilidade da larga base parlamentar de que dispõe. Mas como esta semana as pressões subiram muito, ele deu início a sondagens e movimentos preliminares, podendo fazer algumas mudanças pontuais na semana que vem, deixando para depois o mais difícil, a acomodação do PMDB.

Para alguns auxiliares, ele pode começar pela nomeação do novo ministro da Justiça, já que o atual, Márcio Thomaz Bastos, começa a se impacientar com a demora.

Optando pela transferência do ministro Tarso Genro para a Justiça, hipótese dada como mais provável, ele terá de nomear logo um novo articulador político. O nome recorrente, até por falta de alternativas, é o do ex-governador Jorge Viana (PT-AC).

Mas Lula poderia também, para evitar uma disputa perigosa pelo comando do PMDB, convidar o atual presidente, Michel Temer, deixando o campo livre para o ex-ministro Nelson Jobim, que tem sua simpatia.

Como a convenção dos peemedebistas será no dia 11 de março, Lula até gostaria de empurrar a decisão até lá. Negociando apenas com o novo comando, o custo poderia ser menor. Tendo conseguido o apoio das duas alas do PMDB ao governo, ele tem agora a necessidade de contemplar tanto o grupo que já o apoiava, liderado pelos senadores Renan Calheiros e José Sarney, como o grupo dos que entraram no barco agora. O dos cristãos-novos, como dizem os “velhos”. Esse grupo, capitaneado pelos deputados Geddel Vieira Lima, Temer e Eliseu Padilha, ganhou força na eleição de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara. No entendimento deles, o grupo RenanSarney já está contemplado com os ministérios de Minas e Energia e Comunicações.

Lula teria que oferecer mais dois ministérios à bancada da Câmara, um para cada grupo. Pensam em Transportes e Saúde, não aceitando, como dizem, “ser barriga de aluguel” da indicação de José Gomes Temporão para a Saúde, feita pelo governador Sérgio Cabral, que ontem defendeu a candidatura de Jobim. O convite a Temer facilitaria as coisas.

Mas qualquer movimento em falso, que descontente uma das alas, pode pôr tudo a perder.

Afora a necessidade de curar as feridas do bloco de esquerda ligado a Aldo Rebelo, as outras equações são mais simples. O PT vem aumentando a pressão para colocar Marta Suplicy na Educação. O atual ministro, Fernando Haddad, a pedido de Lula, está elaborando um plano arrojado de investimento na melhora da qualidade do ensino, do infantil à pós-graduação. Seria uma espécie de PAC da educação.

Por mais que aprecie Marta, Lula pode não querer quebrar a continuidade do trabalho que vem sendo feito na pasta. Pode resolver o problema do PT de outro modo. Ou então, não lhe dar mais nada.

Ao PP Lula deve um ministério, que pode ser o das Cidades, já comandado por Marcio Fortes, nome que satisfaz os pepistas. O grupo petebista do ministro Walfrido Marres Guia, saindo ou não do partido, será atendido com a permanência do ministro, cujo trabalho à frente de Turismo muito agrada a Lula. O PR, ex-PL, pode voltar a Transportes (apesar do olho grande do PMDB).

O bloco de esquerda está magoado, mas já tem três ministérios. Dois do PSB (Ciência e Tecnologia e Integração Nacional) e um do PCdoB (Esportes). O que falta mesmo é contemplar o PDT, que finalmente aderiu formalmente ao governo.

Conta inexistente
Depois do desgastante apoio ao petista Arlindo Chinaglia na disputa pela presidência da Câmara, os tucanos tratam de recuperar o discurso oposicionista apresentando críticas e alternativas às medidas do PAC. Já os petistas não fazem o menor esforço para negar que houve um acordo, pelo menos com algumas alas, e ainda dizem que vão honrá-lo votando em candidatos tucanos nas assembléias legislativas.

Isso já aconteceu na Bahia. Na de São Paulo, a eleição será em março. Em Minas já ocorreu, mas o governador Aécio Neves nega peremptoriamente que tenha havido tal acordo.

— Eu acho que foi equivocado o voto de alguns companheiros, inclusive de Minas, no candidato do PT.

De outros estados não sei, mas aqui não houve acordo para a eleição da Mesa da Assembléia. O próprio PT sabe que isso era absolutamente desnecessário. Nossa base tem 65 deputados e o PT apenas nove.

QUEM está louco para ser ministro dos Transportes, na cota do PMDB, é o deputado mineiro Fernando Diniz. Mas Lula teria mais simpatia pela idéia de devolver a pasta a seu ocupante anterior, o hoje senador Alfredo Nascimento, do PR.

COTIDIANO
09/02/2007

Chuva fecha a Anhangüera e causa estragos

Um alagamento da pista bloqueou os dois sentidos da rodovia por cerca de quatro horas e meia ontem pela manhã

DA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"
DA FOLHA ONLINE

A chuva forte que atingiu São Paulo entre a noite de quarta-feira e ontem causou o bloqueio da rodovia Anhangüera por cerca de quatro horas e meia, o fechamento do túnel do Anhangabaú (região central), a abertura de crateras nas ruas, sete deslizamentos de terra, oito desabamentos, pelo menos 54 pontos de alagamento e complicou o trânsito em todas as regiões da cidade.

Entre anteontem e ontem às 19h, choveu 85,2 mm na cidade -cada milímetro de chuva corresponde a um litro de água por metro quadrado. Isso representa 39,2% da média de chuva para o mês de fevereiro, que é de 217,4 mm. Os dados são do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), órgão da Prefeitura de São Paulo.

Segundo o CGE, a região mais atingida foi a área central, com 78,8 mm. Só no Bom Retiro choveu 106,7 mm.

Já o Inmet (Instituto Nacional de Pesquisas Meteorológicas) registrou um índice de 103,3 mm anteontem. Por esse dado, foi o dia mais chuvoso de fevereiro dos últimos 23 anos.

Porém, o Inmet faz a medição em apenas um ponto da cidade, em Santana (zona norte). O dado do CGE equivale à média de 19 estações.

Até o começo da noite de ontem, não havia registro de vítimas em São Paulo.

Às 19h, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) contabilizava 121 km de lentidão -maior índice do dia-. A média para o horário é de 94 km.

Pela manhã, a rodovia Anhangüera ficou interditada nos dois sentidos por cerca de quatro horas e meia, a partir das 5h50, na altura do km 36, em Cajamar (Grande São Paulo). O motivo foi o alagamento da pista devido ao transbordamento de um córrego.

Com o bloqueio do início da manhã, o trânsito no sentido São Paulo foi desviado para a rodovia dos Bandeirantes. No sentido interior, os motoristas seguiram o desvio pelo Rodoanel até atingir a Bandeirantes.

Por precaução, o túnel sob o Vale do Anhangabaú teve de ser fechado durante aproximadamente 50 minutos à tarde.

A região central da cidade ficou debaixo d'água, com pontos de alagamento em bairros como Campos Elíseos e Bom Retiro.

No Campo Belo (zona sul de São Paulo), a chuva causou o afundamento de uma galeria de águas pluviais entre a avenida Washington Luís e a rua Rafael Iório. Uma cratera se abriu.

Previsão para hoje

A chuva dos últimos dois dias foi causada por uma frente fria, além das altas temperaturas. "Calor aliado à umidade significa pancadas de chuva e pancadas isoladas", disse Marcos Sanches, meteorologista do Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos).

Aline Ribeiro, meteorologista do CGE, disse que a previsão é que somente no domingo, com a chegada de uma nova frente fria, devem ser registradas novas pancadas de chuva, porém com menos intensidade do que nos últimos dois dias.

DINHEIRO
09/02/2007

Governo deve lançar edital para primeiras PPPs em um mês

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Quatro anos depois de iniciadas as discussões sobre as PPPs (Parcerias Público-Privado), o governo espera lançar, em um mês, o edital de licitação para as primeiras obras nesse modelo: a recuperação e da duplicação de duas rodovias na Bahia, que envolvem investimentos de R$ 1 bilhão.

Anteontem, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o projeto do governo sobre as obras a serem realizadas nas rodovias, a BR-324 (que liga Salvador a Feira de Santana) e a BR-116 (no trecho que liga Salvador à divisa da Bahia com Minas). Era a última etapa a ser cumprida antes da publicação do edital. Pelas PPPs, o setor privado assumirá a administração dessas rodovias, ganhando também o direito de cobrar pedágio de R$ 3,50 a cada 100 km (preço para carros de passeio), reajustado periodicamente pelo IPCA. O consórcio que vencer o leilão também receberá do governo a chamada "contraprestação", no valor máximo de R$ 37 milhões por ano.

A contraprestação é a maneira encontrada para que o governo garanta ao setor privado rentabilidade mínima para as operações. Vence a licitação quem aceitar a menor contrapartida -o valor do pedágio não será alterado.

O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, disse ontem que, salvo imprevisto, as obras da primeira PPP devem começar no final deste ano. Confirmada essa expectativa, terão se passado três anos entre a aprovação da lei que criou as PPPs e seu início efetivo. As PPPs eram tidas como prioritárias desde o início do governo Lula, vistas como saída para aumentar investimentos em infra-estrutura apesar das restrições fiscais. Mas tanto tempo passou que o governo recorre a outras siglas, como o PPI, que permite excluir das metas de superávit primário investimentos em projetos de infra-estrutura.

ECONOMIA & NEGÓCIOS
09/02/2007

Taxas serão revistas até março

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou ontem que o governo vai concluir, “no máximo, em março”, a revisão das taxas de retorno dos investidores em rodovias para fazer a licitação dos sete trechos de estradas cujo processo foi interrompido em janeiro. Ela afirmou que a taxa prevista anteriormente era excessiva e incompatível com as taxas vigentes no País. “O governo está revisando os valores e procederá às licitações”, disse. “A tarifa tem que ser baixa, mas precisa garantir retorno ao investidor, sem o qual o investimento não é feito.”

ADRIANA FERNANDES

ECONOMIA & NEGÓCIOS
09/02/2007

Primeira PPP federal deve ser lançada em 30 dias

Regras para as obras de duplicação e manutenção da BR-116 e BR-324 já estão aprovadas pelo TCU

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA
O governo espera lançar, em 30 dias, o edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal, que trata da duplicação e manutenção das rodovias BR-116, no trecho da divisa entre Minas e Bahia até a cidade de Feira de Santana (BA), e da BR-324, dessa cidade até Salvador. As obras custarão perto de R$ 1,1 bilhão.

“No fim do ano, quando você for para o sul da Bahia, já vai ver os tratores trabalhando”, disse ontem o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, se referindo ao trajeto feito pelos turistas que saem da capital federal rumo ao litoral baiano.

Apresentadas em 2003 como o instrumento que transformaria o País num canteiro de obras, as PPPs não saíram do papel. “É uma corrida de obstáculos”, reconheceu Meyer.

Os primeiro estudos para a PPP das rodovias BR-116 e BR-324 começaram em janeiro de 2006. A última etapa, vencida anteontem, foi a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos estudos de viabilidade econômica, a partir dos quais serão fixados os preços dos pedágios e a parte a ser paga pelo governo.

O próximo passo será a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluir o edital do leilão, que já teve uma versão colocada em consulta pública. “Há forte demanda de investidores interessados no projeto”, garantiu Meyer.

A empresa vencedora do leilão poderá cobrar pedágio, cujo valor básico foi fixado em R$ 3,50 para cada 100 quilômetros, e receberá uma verba do governo federal, de no máximo R$ 37 milhões por ano.

Esse valor servirá para tornar o empreendimento financeiramente viável, e é o que caracteriza a parceria entre os setores público e privado. Vencerá o leilão a empresa que pedir a menor contraprestação do governo federal. O teto de R$ 37 milhões a ser desembolsado pela União foi calculado com base em um cenário que leva em conta o crescimento da economia, o impacto da rodovia no desenvolvimento da região e o volume de tráfego.

A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) embutida no cenário é de 3,5% ao ano - menos do que prevê o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aponta taxas de 5% entre 2008 e 2010. Segundo Meyer, o cálculo foi feito de forma conservadora e levando em conta o crescimento do País no longo prazo.

NÃO DESTRAVOU

O avanço da primeira PPP não significa que obras financiadas por essa modalidade estão destravadas. Por falta de projetos e estudos de viabilidade, a expectativa é de que as próximas PPPs de logística só tenham edital publicado no fim do ano.

Estão em estudo projetos de PPP para a BR-040, de Belo Horizonte a Brasília, da BR-381, do anel viário de Belo Horizonte até Governador Valadares (MG), e da BR-116, da divisa entre Minas e Bahia até Governador Valadares. Depois de concluídos esses estudos se saberá se é o caso de realizar as obras por meio de PPP, concessão ou obra pública. Também está em fase de estudos a PPP para o Ferroanel de São Paulo.

Há outras PPPs em andamento que não são da área de transportes. Uma envolve a instalação de um centro de dados para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Também há duas na área de irrigação, em Pontal e no Baixio do Irecê, em Pernambuco.

NACIONAL
09/02/2007

Governo quer tirar do papel primeira PPP em 90 dias

Brasília, 9 de Fevereiro de 2007 - Há estudos para mais cinco projetos: três rodovias, uma ferrovia e outrode irrigação. A primeira parceria público-privada (PPP) do governo federal deve começar a sair do papel em 90 dias. A promessa foi feita ontem pelo chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer. O governo espera que o edital de parceria para a restauração e a manutenção dos 637,4 quilômetros da BR-324 (Salvador-Feira de Santana-BA) e da BR-116 (Feira de Santana-divisa com Minas Gerais) seja publicado em 30 dias. O governo já realiza estudos para mais cinco projetos de PPP: três rodovias, uma ferrovia e um projeto de irrigação.

Depois da aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira, dos estudos técnicos e econômico-financeiros, o governo federal acredita que os próximos passos da PPP devem ser mais céleres. "No fim do ano, acredito que será possível ver o resultado das primeiras obras", afirmou Arno Meyer.

As obras previstas na Bahia estão orçadas em R$ 1,1 bilhão para o período de parceria de 15 anos. O valor inclui, entre outros itens, a restauração de ambas as rodovias, a construção de 146 quilômetros de terceiras faixas, 28,4 quilômetros de ruas laterais, 41 passarelas, instalação de pedágios e postos de atendimento ao usuário, além da duplicação de trecho de 84 quilômetros da BR-116, entre Feira de Santana e o entroncamento com a BR-242, em Paraguaçu (BA).

Paralelamente aos projetos para as duas rodovias, o governo prepara pelo menos cinco outros, a serem executados sob o regime de PPP.

O diretor do programa de PPP do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal, considera que três desses projetos têm chances maiores de avançar rapidamente nos próximos meses. Seriam os das estradas BR-40 (Belo Horizonte- Brasília), BR-381 (Belo Horizonte-Governador Valadares) e BR- 116 (divisa da Bahia com Minas Gerais-Governador Valadares).

Para completar o quadro, há estudos para a construção do Ferroanel de São Paulo – ligação entre todas as ferrovias que chegam à capital paulista – e o projeto de irrigação no Baixio do Irecê (BA) e Ponta (PE). Portugal explica que esses projetos devem demorar mais um pouco porque ainda há diversos itens a serem resolvidos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Fernando Nakagawa)

TRANSPORTE E LOGÍSTICA
09/02/2007

Registro - Novo terminal logístico

9 de Fevereiro de 2007 - A Ultracargo, empresa do Grupo Ultra, inaugurou o Terminal Logístico de Suape (PE), que prestará serviços na área de produtos embalados. O complexo de cerca de 5.000 m² tem capacidade para armazenar até 3000 toneladas e habilitado para transporte de carga.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 3)

POLÍTICA
09/02/2007

Centro-Oeste quer mais PAC

Governadores e senadores da região resolvem pedir ao governo federal aumento nos investimentos do programa de crescimento. DF busca dinheiro para anel rodoviário e conclusão da duplicação da BR-060

Riomar Trindade e Gizella Rodrigues
Da equipe do Correio
A bancada do Centro-Oeste no Senado desenvolve uma articulação política sem precedentes para pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ampliar a presença da região nos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado há um mês. Ontem, reunião realizada na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), contou com a presença dos 12 senadores dos quatro estados da região, mais o vice-governador local, Paulo Octávio, e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Eleita líder da bancada regional, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que a região já apresentou nove emendas ao PAC, nas áreas de habitação, saneamento básico e infra-estrutura.

O anfitrião Arruda destacou o caráter suprapartidário da articulação política para abocanhar mais dinheiro do PAC, que originalmente só destinou R$ 24 bilhões à região. “O Sudeste ganhou R$ 130 bilhões, o Nordeste, R$ 80 bilhões, e o Sul obteve R$ 50 bilhões. Os senadores firmaram um pacto, que será divulgado na forma de manifesto, a favor de mudanças, inclusive o aumento dos investimentos em infra-estrutura no Centro-Oeste”, disse Arruda. “A reunião foi extremamente produtiva para a região e vamos realizar um debate democrático e transparente para desenvolver o país e os estados sem discriminação”, defendeu Puccinelli.

“A questão não é pressão, mas sim negociação. Queremos fazer negociação de alto nível para que o PAC represente não apenas o interesse do governo federal, mas também o dos governos e das regiões”, disse Arruda. “No caso do Centro-Oeste, a região tem área disponível, baixa densidade demográfica, água abundante, solo fértil, é o maior produtor de grãos e, apesar de tudo isso, o governo federal não põe dinheiro no PAC. O Brasil quer continuar crescendo torto? Crescendo mais onde as pressões urbanas já são insuportáveis e menos onde todas as pré-condições são favoráveis para um crescimento auto-sustentável, mais equilibrado em termos ecológicos. O modelo de crescimento do país deve ser menos desigual”, afirmou.

“Mostramos força política reunindo os 12 senadores em defesa dos interesses da região”, disse a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fazendo coro com o também petista Delcídio do Amaral (MS), para quem a reunião, além de importante, apresentou avanços. Delcídio informou que a bancada da região no Senado voltará a se reunir em 1º de março, uma semana antes do encontro de todos os governadores com o presidente Lula. “Vamos unificar todos os fundos, o de irrigação, a Ride, para termos mais dinheiro para investimentos, inclusive na área do Entorno”, previu o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).

A senadora Lúcia Vânia observou que cada estado da região incluirá duas obras de infra-estrutura como prioritárias para obter dinheiro do PAC. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não definiram essas obras, mas o Distrito Federal escolheu o anel rodoviário e a conclusão da duplicação da BR-060 entre Brasília e Goiânia, enquanto Goiás pleiteia a duplicação da mesma rodovia no trecho Goiânia-Jataí, além de estender o ramal da ferrovia Norte-Sul até Porangatu. Lúcia Vânia destacou ainda que o modelo de recriação da Sudeco será analisado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, que ela preside.

Os senadores da região defendem os mesmos pleitos dos governadores. Além de mais investimentos em infra-estrutura, querem aumentar a restituição do dinheiro da Lei Kandir para ressarcir os estados exportadores, destinação de 30% da arrecadação da CPMF para estados e municípios e mudanças nos critérios usados para repartir o dinheiro da Cide, que privilegia a malha rodoviária asfaltada e as regiões de maior densidade demográfica.

Diálogo com estrangeiros
Lúcio Vaz
Da equipe do Correio
Eduardo Campos e outros cinco governadores se reuniram com emissários dos Estados Unidos

Num encontro inédito em Brasília, representantes dos Estados Unidos e seis governadores de estados e do Distrito Federal estabeleceram uma agenda de conversações para troca de informações e busca de negócios nas áreas de biocombustível e segurança pública, visando a geração de emprego e a colaboração técnica e comercial. Estavam na reunião, na residência oficial da embaixada norte-americana, o subsecretário para Assuntos Políticos, Nicholas Burns, o procurador-geral dos Estados Unidos, Alberto Gonzales, e os governadores José Roberto Arruda (DF), Yeda Crusius (RS), Sérgio Cabral (RJ), Jaques Wagner (BA), Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE).

“Foi uma agenda inovadora, porque foram autoridades federais de primeiro nível a conversar com autoridades estaduais. O que eles vieram propor é uma agenda de conversação, para ver no que eles podem colaborar com cada estado. Normalmente, a conversa é federal-federal, e os estados ficam depois tentando se aproximar de um fundo de financiamento ou de uma política que impacta diferentemente os estados”, afirmou a tucana Yeda Crusius, que foi escalada para falar em nome dos governadores. Mas ela informou que não foram abordadas questões pontuais, e sim áreas estratégicas.

Para a governadora gaúcha, a mais provável parceria deverá ocorrer na área do biocombustível: “Essa foi, talvez, a demanda mais importante trazida como proposta de negócios, numa área em que os Estados Unidos estão se desenvolvendo muito. Eles já estão fazendo o seu álcool a partir do milho. Há um interesse enorme deles em conhecer qual é a política estadual em relação a essa parte de política energética. E nós também já temos um enorme campo desenvolvido”.

Os governadores colocaram, porém, às autoridades americanas, que não deve se repetir o que acontece em relação a grãos. “A relação com os Estados Unidos nos penaliza, porque há cotas têxteis, cotas de cana-de-açúcar, onde o interesse dos estados (brasileiros) bate contra o interesse dos Estados Unidos. Que no caso do biodiesel seja uma complementação, que não se deixe construir uma relação que acabe em litígio. Nós falamos em não deixar que se formem barreiras”, explicou a governadora gaúcha. Burns propôs a criação de uma agenda de contatos entre governadores norte-americanos e brasileiros para discussão de problemas que impedem negócios.

ETANOL NO CARIBE
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos vão fazer uma parceria para produzir etanol em países da América Central e do Caribe. Esse foi um dos resultados da visita do subsecretário americano para assuntos políticos, Nicholas Burns, ao Brasil nos últimos dias. “Esse projeto será uma porta para vários outros em várias partes do mundo”, disse a chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Sem medo de emendas
Helayne Boaventura
Da equipe do Correio
Minutos após a apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda no Palácio do Planalto, aliados do governo já falavam em alterar pontos polêmicos do programa. Até o final da tarde de ontem, cerca de 600 emendas já haviam sido apresentadas por deputados interessados em mexer no PAC. Apesar disso, os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e de Relações Institucionais, Tarso Genro, minimizaram ontem as chances de o Congresso desfigurar o pacote.

“Eu acho que essa prática de emenda é atribuição do Congresso, não vejo isso como maior problema, ao contrário, pode ajudar a melhorar, a corrigir, a tornar os projetos do PAC melhores”, disse Dilma. “O que importa é que haja esse clima de receptividade e de transformar o PAC de fato num instrumento de aceleração do crescimento do país.” Ela lembrou de duas medidas provisórias com regras para o setor elétrico que sofreram grandes modificações e foram melhoradas no Congresso.

Tarso também afirmou não temer as alterações, mas avisou que o governo e a base aliada vão batalhar para manter os temas centrais das medidas. “O governo vai trabalhar para que MPs sejam aprovadas na sua integralidade ou que alterações não tirem o ponto central das MPs”, avisou o ministro durante o programa Bom Dia Ministro, da Rádio Nacional.

Segundo ele, a oposição terá interesse em fazer alterações responsáveis, pois tem expectativa de assumir o poder em 2011, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá se reeleger. “Acredito na capacidade de negociação de nossa base aliada, na boa fé da oposição”, avaliou Tarso. “A própria oposição deseja que o país rearrume o seu crescimento, cresça com taxas elevadas. Seja quem for o próximo presidente da República, receberá o país muito mais arrumado.”
A própria oposição deseja que o país rearrume o seu crescimento, cresça com taxas elevadas

CIDADES
09/02/2007

Buraco e entulho na BR-070

Em Águas Lindas, um buraco na BR-070, próximo às casas do Setor 8, assusta os moradores. Segundo a secretária Ana Patrícia Mesquita, 25 anos, com o períodos das chuvas, o local fica cheio de água e entulho, e ameaça inundar as casas que ficam próximas. “O buraco parece uma piscina. É enorme e fundo. Está cheio de entulho e a água não escorre”, explica. A prefeitura da cidade alega que o problema é de competência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), que está só aguardando o período de chuvas passar para retomar as obras da operação tapa-buracos. A Subsecretaria de Defesa Civil também chama a atenção para áreas com risco de deslizamento e orienta os moradores a acionar os Bombeiros em caso de rachaduras e suspeitas de desabamento. O órgão também relembra a comunidade sobre as vistorias nos tubos da rede domiciliar e a manutenção das bocas de lobo, redes, galerias e canais de águas pluviais.

GRITA GERAL
09/02/2007

Buraco ao lado da pista

Segundo a secretária Ana Patrícia Mesquita, 25 anos, moradora de Águas Lindas, há dois anos a prefeitura fez um buraco ao lado da pista, na BR-070. No períodos das chuvas, a situação se complica. “O buraco é enorme e fundo. Está cheio de entulho e a água não escorre, ameaçando inundar as casas que ficam próximas”, explica. Ana afirma ter procurado a prefeitura que disse não ter uma solução imediata.

# A Prefeitura de Águas Lindas informa que as obras de duplicação da rodovia já foram licitadas e aguardam apenas a diminuição das chuvas para serem iniciadas. E esclarece que a BR-070 é uma rodovia federal, sendo assim, não é um problema de responsabilidade da prefeitura e sim do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

POLÍTICA
09/02/2007

Juntos por mais recursos

Governadores e senadores do Centro-Oeste unem força política para forçar o Governo Federal a destinar mais verbas do Programa de Aceleração do Crescimento para a região

Anna Karolina Bezerra
Os 12 senadores do Centro-Oeste e os governadores do DF, José Roberto Arruda, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, traçaram ontem estratégias para forçar o Governo Federal a incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mais benefícios para a região. Contemplados com R$ 24 bilhões de um bolo de R$ 323 bilhões para todo o País, eles querem agora usar a bancada no Senado (14,8% do total de 81 senadores) como moeda de troca com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O grupo, que se reuniu em almoço na Residência Oficial de Águas Claras, discutiu pontos que precisam da atenção do presidente Lula durante a apreciação no Congresso Nacional. Os dois principais são a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), ambas com prazo de vigência até dezembro deste ano. A DRU é ferramenta que libera o governo para gastar livremente 20% da receita orçamentária.

As prorrogações têm de ser apresentadas ao Congresso por meio de projetos de emendas constitucionais (PECs) e, para a aprovação, são necessárias duas votações na Câmara e no Senado e votos favoráveis de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores. Os 12 senadores do Centro-Oeste entendem que o Governo Federal terá de negociar com a bancada e aí entram os pleitos com relação ao PAC.

O pacto dos senadores foi publicado na forma de um manifesto onde constam cinco pontos consensuais, concentrados nos aumentos de investimentos para a região (ver quadro abaixo). Cristovam Buarque (PDT) e Joaquim Roriz (PMDB) saíram logo depois do almoço, sem falar com os jornalistas.

Obras prioritárias
Foram elencadas oito obras prioritárias, sendo duas de cada um dos quatro estados. Para o DF, por exemplo, são prioridades a ampliação da duplicação da BR-060 em 325 quilômetros de Goiânia para Jataí e a inclusão das obras do anel rodoviário. "O Centro-Oeste unido terá força política no Senado, que é a casa dos estados, para fazer as alterações que precisamos nesse projeto", disse José Roberto Arruda.

Arruda voltou a reclamar, apesar de garantir que são críticas construtivas, dos recursos do PAC destinados ao Centro-Oeste. "Por que colocar R$ 130 bilhões no Sudeste e apenas R$ 24 bilhões no Centro-Oeste? O Brasil quer continuar crescendo torto, crescendo mais onde as pressões urbanas são insuportáveis e menos onde há todas as pré-condições para um crescimento auto-sustentável e mais equilibrado em termos ambientais?", questionou.

O PAC destina R$ 24,1 bilhões para o Centro-Oeste, R$ 37,5 bilhões para o Sul, R$ 50,9 bilhões para o Norte, R$ 80,4 bilhões para o Nordeste, R$ 130,5 bilhões para o Sudeste. Há ainda R$ 180,5 milhões previstos para projetos de característica nacional, totalizando R$ 503,9 bilhões.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a divisão do PAC foi injusta. "O Centro-Oeste tem garantido o sucesso da balança comercial e não é justo que as obras estruturantes dessa região não sejam contempladas e fiquem no orçamento apenas para serem contingenciadas", reivindicou. Ela apresentou ontem, no último dia, nove emendas que prevêem recursos para a região. "Não há necessidade de definir as obras nessa primeira etapa, mas o percentual destinado à região", explicou ela.

Arruda recuou na proposta de incluir no PAC os pedidos de investimento no Entorno, orçados em R$ 5 bilhões. Segundo ele, o assunto está sendo tratado separadamente, com o Ministério da Justiça. O modelo de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e a transformação do Banco de Brasília (BRB) em instituição de fomento também serão tratados na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, cuja presidente é a tucana Lúcia Vânia. Uma nova reunião está marcada para o dia 1º de março.

Cinco pontos de consenso

* Mais recursos para investimento em infra-estrutura;
* Destinação de 30% da CPMF para estados e municípios, com obrigatoriedade de aplicação da saúde;
* Elevação do percentual da participação dos estados e municípios de 29% para 46% nos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
* Aumento da restituição da Lei Kandir;
* Novos investimentos no agronegócio.

CIDADES
09/02/2007

Anel viário parado há 5 anos

Dos 82 km previstos, apenas 17,4 km foram concluídos. Projeto precisa ser adequado à nova realidade da região metropolitana de Goiânia

Carla de Oliveira
Iniciadas em 1996, as obras do anel viário de Goiânia estão longe de ser concluídas. Dos 82 quilômetros previstos no projeto original, apenas 17,4 - trecho compreendido entre a parte sul da BR-153 e a BR-060, na saída para Guapó - foram executados, mas não houve a entrega oficial do serviço. Esse trecho integra a parte sudoeste do anel, que ainda inclui mais 12 quilômetros de extensão. O restante, 52 quilômetros, pertence ao contorno noroeste, que sequer foi iniciado. A obra está parada desde 2001, quando foram levantadas suspeitas de superfaturamento no valor licitado. Para ter continuidade, o projeto deverá ser adequado à nova realidade de Goiânia.

O anel viário prevê a interligação de 11 rodovias estaduais e federais que dão acesso à capital por uma via de mão dupla. O prefeito Iris Rezende designou o presidente do Complexo Departamento de Estradas de Rodagem do Município-Companhia Municipal de Pavimentação (Dermu-Compav), Mauro Miranda, para acompanhar o projeto e pleitear a destinação de R$ 250 milhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para a obra.

O trecho concluído foi executado pelo extinto Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás (Dergo), a partir de contrato firmado com o então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), substituído pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A finalização do trecho de 17,4 quilômetros e a execução dos outros 12 quilômetros do anel sudoeste passaram à responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Custo atualizado
Diretor de Planejamento e Projetos da Agetop, Delano Calixto relata que a obra foi executada no período de 1996 a 2001, incluindo várias paralisações por falta de recursos, em sua maioria (90%) provenientes do governo federal, com contrapartida (10%) do Estado. No trecho de quase 18 quilômetros já concluídos, diz, foram investidos R$ 35,5 milhões. A previsão, na época, era de que o gasto total para conclusão de 29,3 quilômetros do contorno sudoeste alcançasse R$ 36,5 milhões. Hoje, diz, o custo atualizado seria de R$ 105 milhões para execução do mesmo trecho.

Delano explica que o órgão está aguardando a celebração de convênio com o Dnit para elaboração de novos projetos, já que os antigos não atendem mais ao objetivo inicial da obra, que era desviar o trânsito pesado para fora da cidade. “É preciso ter muito cuidado para que não funcione como avenida e, sim, como anel”, observa. O diretor afirma que não existe previsão para o reinício dos trabalhos.

Segundo ele, a expectativa da Agetop é de que não seja necessário fazer uma nova licitação, o que vai depender dos projetos e dos preços apresentados. Delano lembra ainda que a conclusão do contorno sudoeste acabou prejudicada pelas denúncias de superfaturamento na obra do contorno noroeste. O processo no Tribunal de Contas da União (TCU) está parado em Brasília, aguardando providências.

De acordo com o superintendente do Dnit em Goiás e Distrito Federal, Riumar dos Santos, faltam apenas pequenos detalhes para a conclusão dos primeiros 18 quilômetros do empreendimento. Para que o trecho seja oficialmente entregue, além de finalizar os detalhes, a Agetop precisa fazer o cadastramento final da obra e formar uma comissão de engenheiros para fazer a entrega. Riumar destaca que a Agetop deve executar os outros 12 quilômetros do anel sudoeste, que liga a BR-060 (saída para Guapó) à GO-070 (saída para Inhumas).

Adequação
O contorno noroeste, que ainda não foi iniciado, prevê a ligação da GO-070 à BR-153, em sua porção sul, totalizando os 52 quilômetros restantes. Essa parte, adianta Riumar, será executada pelo próprio Dnit que, primeiro, deverá atualizar o projeto para adequá-lo à nova realidade da capital. O superintendente lembra que o anel viário é muito importante para Goiânia, porque permite desviar o tráfego de veículos de carga que passam dentro da cidade, evitando uma série de problemas e melhorando a segurança. Ele diz que o prefeito Iris Rezende tem mantido contato com o órgão em Goiânia e em Brasília, com o objetivo de viabilizar recursos para a conclusão da obra.

CIDADES
09/02/2007

Equipamento é retirado da BR-153

A lombada eletrônica que estava instalada na BR-153, próximo ao viaduto do Estádio Serra Dourada, no perímetro urbano de Goiânia, foi desativada e será remanejada para um outro ponto crítico, em Aparecida de Goiânia. Segundo a assessoria de imprensa da Superintendência Regional em Goiás do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), a lombada foi retirada do trecho, porque no local já existe uma passarela para pedestres, tornando injustificável a existência de dois equipamentos de segurança num mesmo ponto. Esse questionamento foi feito ao órgão pelo Ministério Público (MP), o que levou à remoção da lombada.

A assessoria explicou que, apesar de a passarela ter sido instalada naquele trecho da rodovia há algum tempo - cerca de um ano -, o equipamento eletrônico só foi desativado nesta semana por causa da necessidade de conscientizar a população a utilizar a travessia mais segura. Isso foi feito tanto por meio de campanhas quanto pela colocação de defensas, alambrados e sinalização no local.

Novos remanejamentos de aparelhos de controle do trânsito não estão previstos, mas está em andamento no Dnit nacional uma licitação para instalação de novas lombadas em todo o País neste ano. Do total a ser licitado, 11 estão previstas para Goiás, conforme a assessoria.

GERAIS
09/02/2007

Duplicação da 381

A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) e a Prefeitura de Itabira têm reunião marcada com a equipe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), para apresentar o projeto de duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O encontro está marcado para segunda-feira, às 10h, na Rua São Paulo, no Bairro Amazonas, em Itabira. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

ECONOMIA
09/02/2007

Primeira PPP vai envolver rodovias

Redação O Estado do Paraná
Brasília (AE) - O governo espera lançar, dentro de 30 dias, o edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal: a duplicação e manutenção das rodovias 116, de Feira de Santana (BA) até a divisa com Minas Gerais, e 324, entre Salvador e Feira de Santana. “No fim do ano, quando você for para o sul da Bahia, já vai ver os tratores trabalhando”, disse o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, se referindo ao trajeto feito pelos turistas que saem da capital federal rumo ao litoral baiano.

O processo desta primeira PPP, espera ele, vai deslanchar agora, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou anteontem as regras propostas pelo governo. O próximo passo será a elaboração do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), processo que deverá levar aproximadamente 30 dias. Lançado o edital, será a vez das empresas interessadas se inscreverem, num prazo que será de no mínimo 45 dias. Realizado o leilão e assinados os contratos, as empresas levarão aproximadamente 3 meses para se preparar e finalmente iniciar as obras.

O fato de o governo estar prestes a iniciar sua primeira PPP, porém, não significa que as PPP finalmente “destravaram”. Por falta de projetos e estudos de viabilidade econômica, a expectativa é que as próximas PPPs na área de logística só tenham seu edital anunciado no final deste ano. Estão em estudo projetos de PPP para a BR 040, de Belo Horizonte a Brasília, da BR 381, do anel viário de Belo Horizonte até Governador Valadares (MG), e da BR 116 da divisa entre Minas e Bahia até a cidade de Governador Valadares. Só após concluídos esses estudos se saberá se é o caso de realizar as obras por meio de PPP, concessão ou obra pública.

Também está em fase de estudos a PPP para o Ferroanel de São Paulo. Há, porém, outras PPPs em elaboração que não são na área de logística. Uma envolve a implantação de um data center para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (uma base onde ficarão armazenados os dados desses bancos, em duplicidade, conforme determina o Banco Central). Há ainda duas PPPs na área de irrigação, em Pontal e no Baixio do Irecê, ambos em Pernambuco.

ECONOMIA
09/02/2007

Tribunal aprova parceria para construção de rodovias

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira os estudos de viabilidade econômica e financeira da PPP (Parceria Público Privada) que o governo federal pretende realizar nos trechos baianos das rodovias BR-116 (desde a divisa do Espírito Santo até Feira de Santana) e BR-324 (de Feira de Santana a Salvador).

Segundo técnicos do TCU, foi aprovado o teto de R$ 37 milhões por ano para a contrapartida que a União terá de dar ao parceiro privado que entrar no projeto. Ou seja, no leilão, os participantes concorrerão entre si aceitando contrapartidas menores.

Processo liberado

Ainda conforme os técnicos do TCU, com a aprovação, o governo poderá dar seqüência ao processo de PPP, inclusive com a publicação do edital.

O TCU também liberou o processo de subconcessão da ferrovia Norte-Sul, que havia sido interrompido em setembro do ano passado, depois que o Tribunal detectou falhas no estudo de viabilidade da ferrovia, que reduziam em cerca de R$ 1 bilhão o preço mínimo que teria de ser pago pelo eventual vencedor do leilão. O edital que havia sido apresentado naquele momento fixava o preço mínimo da subconcessão em R$ 1,4 bilhão.

Valor outorgado

Atualmente, a concessão da ferrovia pertence à estatal Valec, que é responsável pela condução do processo de licitação. Apesar de ter liberado a sua continuidade, o TCU condicionou a aprovação à correção de outras inconsistências do edital que, segundo técnicos do TCU, também afetam o valor de outorga.

Entre elas, relatam os técnicos, estão problemas nas tarifas que seriam obrigatoriamente cobradas futuramente pela empresa que arrematar a ferrovia.

Desta forma, a expectativa é que, após as correções, o valor mínimo de outorga seja superior ao da primeira versão.

ECONOMIA
09/02/2007

ESTRADAS MAQUIADAS PARA LULA

Na BR-122, a pouco mais de 20 km da entrada do município de Iraquara, na Chapada Diamantina, uma equipe do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba) trabalhava, ontem, tentando tapar os buracos que fazem a rodovia quase intransitável a caminhões e carros de passeio. É a tentativa de melhorar ao menos um pouco a qualidade da estrada, que nos trechos mais críticos permite apenas uma velocidade máxima de 20 km por hora para quem vai visitar o município durante a chegada do presidente.

A organização da inauguração da Brasil Ecodiesel poupou o presidente das agruras do caminho. Lula deverá aterrisar na aeroporto em Lençóis, complementar parte do caminho de helicóptero, e percorrer os 15 km ainda transitáveis da rodovia até chegar à unidade.

Na cidade, o clima é de expectativa, apesar da calma nas ruas. Um grupo de amigos em frente a uma borracharia comentava sobre a chegada do presidente, que ganhou as duas eleições presidenciais com folga em Iraquara. Já a família da pequena produtora rural Marizete Santos, de Mulungú dos Pires, distrito do município de Iraquara, tinha a esperança de agradecer pessoalmente ao presidente.

Os programas sociais do governo asseguraram uma renda mensal de R$ 95 para a família.

Antes do Bolsa Família e do Bolsa Escola, os três filhos de Marizete tapavam buracos na BR-122, em troca de moedas jogadas pelos motoristas que trafegam na rodovia.

Iraquara amanheceu festiva para a chegada do presidente, com os paralelepípedos pintados de branco e carros de som transitando pelas ruas com as músicas da campanha que elegeu o “companheiro”. Uma distância de 5 km separa o centro de Iraquara da sede da Brasil Ecodiesel. Quem mora no município e quiser ao menos acenar para o presidente à distância terá que se deslocar, tendo em vista que Lula não deve ir à praça central do município.

O biodiesel, através da unidade implantada no município, enche de esperança a população local, dada a expectativa dos 250 empregos diretos gerados pela fábrica iraquarense. A momona já é o carro-chefe da economia local, onde ainda se destaca uma produção variada, que agrega desde café a milho e feijão.

Iraquara saltou na frente na produção da oleaginosa em 1963, quando o município abrigou um laboratório de hemoplasma de mamona, responsável pelo aperfeiçoamento genético da planta. Cerca de 900 espécies foram testadas no solo do município, com destaque para a variedade chamada “nordestina”, que sustenta a produtividade auferida atualmente, com duas safras anuais. O currículo do município atraiu anteriormente outra empresa, a Ecotech, que saiu do mercado em 2003. (L.S.)

ECONOMIA
09/02/2007

Edital de PPP em rodovias baianas sai em 30 dias

O governo espera lançar, dentro de 30 dias, o edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal: a duplicação e manutenção das rodovias 116, de Feira de Santana (BA) até a divisa com Minas Gerais, e 324, entre Salvador (BA) e Feira de Santana (BA). “No fim do ano, quando você for para o sul da Bahia, já vai ver os tratores trabalhando”, garantiu o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, se referindo ao trajeto feito pelos turistas que saem da capital federal rumo ao litoral baiano.

O processo desta primeira PPP, espera ele, vai deslanchar agora, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quartaferia as regras propostas pelo governo.

O próximo passo será a elaboração do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), processo que deverá levar aproximadamente 30 dias. Lançado o edital, será a vez das empresas interessadas se inscreverem, em um prazo de no mínimo 45 dias.

Realizado o leilão e assinados os contratos, as empresas levarão aproximadamente três meses para finalmente iniciar as obras.

A primeira PPP federal envolverá investimentos estimados em R$ 1,1 bilhão. A obra deverá ser bancada pela parte privada da PPP, que após concluir a etapa inicial do projeto começará a cobrar pedágio e a receber uma contraprestação do governo federal. Essa contraprestação servirá para complementar o ganho da concessionária e tornar o empreendimento sustentável.

Ao aprovar o edital, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal a desembolsar até R$ 37 milhões por ano, durante o prazo que durar o contrato da PPP (o mais provável é que sejam 15 anos). No leilão, sairá vencedora a empresa que exigir a menor contrapartida federal.

O TCU também fixou em R$ 3,50 por 100 quilômetros a tarifa básica do pedágio. Tanto a contraprestação quanto a tarifa serão corrigidas a cada ano, conforme a variação do IPCA. O teto de R$ 37 milhões a ser desembolsado pela União foi calculado com base em um cenário que leva em conta o crescimento da economia e o impacto da rodovia no desenvolvimento da região.

O fato de o governo estar prestes a iniciar sua primeira PPP, porém, não significa que elas finalmente vão “destravar”. Por falta de projetos e estudos de viabilidade econômica, a expectativa é que as próximas Parceria Público-Privada, na área de logística, só tenham seu edital anunciado no final deste ano.

POLÍTICA
09/02/2007

Combate à exploração sexual

Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o período do Carnaval contará com distribuição de cartazes, abanadores, adesivos e banners à população, nos mais variados percursos da folia.

Durante o Carnaval da Bahia, nos mais variados percursos, centenas de cartazes, abanadores, adesivos e banners serão distribuídos à população com alertas sobre os direitos das crianças e adolescentes. A ação integra a Campanha Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para o período do Carnaval, que será lançada às 17h hoje, em Salvador, no auditório do Bahia Othon Palace Hotel, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jaques Wagner e do prefeito João Henrique.

O lançamento da campanha, intitulada Unidos Contra a Exploração Sexual, promete ser uma grande festa, com os grupos Olodum, Ilê Ayê e bandas de axé. Além de distribuir material informativo, a campanha divulgará o Disque Denúncia, cujo número de telefone é 100. O serviço foi criado em 1997, pela Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente, e passou a ser administrado pelo governo federal em 2003.

A ligação é gratuita e garante o anonimato do denunciante. As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas diariamente, das 8h às 22h. No ano passado, Salvador recebeu 216 denúncias através do Disque 100 - contra 135 em 2003, 129 em 2004 e 211 em 2005, totalizando 691 denúncias nos últimos quatro anos. A capital baiana fica atrás de Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, que acumularam 768, 763 e 722 denúncias, respectivamente, porém, está à frente de São Luís, Belo Horizonte, Recife e Goiânia, em número de denúncias.

Dentro das ações da campanha, cartazes serão espalhados nos balcões de check-in das empresas aéreas no aeroporto de Salvador. Banners alusivos ao tema também serão distribuídos e mensagens de alerta serão exibidas durante os vôos. No circuito interno das salas de embarque, um filme da campanha será exibido pela Infraero. Nas rodovias federais que cortam a Bahia, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes distribuirão o material.

Agentes de trânsito e policiais rodoviários também vão orientar os motoristas sobre o Disque 100 e a importância de proteger as crianças e adolescentes da exploração. Ações semelhantes nas estradas e nos aeroportos também serão realizadas em estados com grande movimento de foliões, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. (Por Luis Augusto Gomes)

ECONOMIA
09/02/2007

Goiás e DF listam obras prioritárias

Em reunião, senadores do Centro-Oeste definem principais reivindicações a serem incluídas no PAC. Marconi pede alcoolduto e extensão da Norte-Sul

Os 12 senadores dos Estados do Centro-Oeste participaram ontem de almoço na residência oficial do Governo do Distrito Federal (GDF), em Águas Claras, para discutir demandas da região junto ao governo Lula e a postura da bancada frente ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma lista de oito obras prioritárias de infra-estrutura foi elaborada para envio ao Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), seu vice, Paulo Octávio (PFL), e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). O senador Marconi Perillo (PSDB) informou que as prioridades de Goiás são a extensão da Ferrovia Norte-Sul até o Tocantins e a construção do Alcoolduto Senador Canedo – Paulínia.

Arruda repisou que o consenso é a luta por mais recursos fe-derais para infra-estrutura e aumento dos repasses das contribuições (CPMF e Cide), além da compensação por perdas com a desoneração do ICMS das exportações (Lei Kandir). “Também vamos pedir maior investimentos no agronegócio”, anunciou. O pefelista não divulgou valores de recursos que pretende cobrar do governo federal.

Ficou estabelecido que os senadores farão um encontro mensal para tratar dos temas de interesse da região, também na residência de Águas Claras. “Será na primeira quinta-feira de todo mês”, informou Marconi, que sugeriu o nome da senadora Lúcia Vânia (PSDB) para a lide-rança da bancada do Centro-Oeste. A idéia foi acatada pelos demais membros e a goiana passa agora a acumular a nova função com a de presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

A próxima reunião será no dia 1º de março, desta vez para discutir especificamente os critérios para a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O evento acontecerá cinco dias antes do segundo encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com todos os 27 governadores do País para discutir o PAC (o primeiro foi no lançamento do Plano em 22 de janeiro).

Lúcia Vânia ressaltou que a intenção do grupo não é trabalhar por interesses individuais. “Queremos é que a região receba aquilo que ela doa. O Centro-Oeste manteve o equilíbrio da balança comercial durante todo esse período . E para que ela continue colaborando com o Brasil, é preciso que o governo federal olhe a infra-estrutura da região com mais atenção.”

Marconi reforçou as palavras da colega. “Queremos um plano que contemple o Brasil, mas que não exclua o Centro-Oeste.” Ele informou que o grupo buscará a adesão dos três senadores do Tocantins. “Com isso teremos 15 votos que vão certamente definir o destino de futuras votações, sobretudo a do PAC.”

União – O almoço em Águas Claras foi emblemático ao reunir, na mesma mesa, adversários viscerais como os ex-governadores do DF – e hoje senadores – Joaquim Roriz (PMDB) e Cristóvam Buarque (PDT). Arruda não esqueceu de citar Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (PFL), ambos senadores por Goiás e adversários políticos desde que romperam laços em 2003. “Essa é a verdadeira política com P maiúsculo”, afirmou o governador do DF. “Cristovam e Roriz, Marconi e Demóstenes estão irmanados pela defesa dos interesses do Centro-Oeste.”

Os senadores goianos ressaltaram a política de boa vizi-nhança. “Não existem divergências, mas sim convergências”, comentou Demóstenes.

GERAL
09/02/2007

Dnit/MA responde denúncia feita pelo Tribunal de Contas

O ex-superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes no Maranhão (Dnit-MA), Leônidas Soriano Caldas Neto, agora à frente do setor de engenharia e obras do órgão, esclareceu ontem as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas da União ( TCU) acerca da recuperação da rodovia BR-226, que corta o Estado de Timon, na divisa com o Piauí, até Porto Franco, na divisa com o Pará.

Segundo Caldas, o TCU acatou as suas explicações sobre a obra, que não foi concluída pela empresa contratada e que também não recebeu, por conseqüência, o valor integral empenhado para a empreitada.

Ainda segundo Leônidas Caldas, a oitiva realizada pelo TCU reafirmou o que o Dnit já havia assinalado em relatório para a instituição que as obras em questão, em especial no tocante ao trecho que vai do quilômetro 100 ao 299, entre os municípios de Barra do Corda e Porto Franco, não foi realizada pela empreiteira contratada para o serviço, a Edeconsil - Desmatamento Construções e Sinalização Ltda.

pagamento

“Por não ter realizado a obra em sua totalidade, contratada em regime emergencial em conformidade às normas do Dnit, a empreiteira recebeu apenas pelo serviços que prestou, cerca de um terço do valor que o Governo Federal havia empenhado para a obra, R$ 4.560.508,76. Por isso, só foram pagos R$ 1.533.937,84 à empreiteira. Os serviços executados foram no trecho de terra da rodovia, que vai do quilômetro zero ao 100, entre Timon e Barra do Corda, concernentes à pontos de erosão ali verificados”, explicou Leônidas Caldas.

Ele também informou que há, atualmente, um processo de licitação em trâmite em Brasília (DF) que visa contratar uma empreiteira para concluir as obras de recuperação da BR-226, que havia sido incluída no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), do Governo Federal. A concorrência deve ser concluída em 6 de março próximo.

CIDADES
09/02/2007

Decretada situação de emergência em 7 municípios de MT

Ponte tem 148 metros e o risco de desmoronar ainda não está descartado

Os municípios de Araguaiana, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré, na região do Araguaia, em Mato Grosso, estão em estado de emergência desde ontem. O problema se deve ao rompimento na estrutura de um dos pilares da ponte sobre o rio Garças (BR-070/MT), que liga Barra do Garças a Aragarças (GO), no dia 13 de janeiro.

De acordo com o decreto, é necessário manter "estado de emergência" porque a ponte é uma importante ligação entre os estados e municípios, especialmente, para o transporte de cargas para exportação e comércio com destino aos grandes centros. O Departamento Nacional de Infra-estrutura (Dnit) não tem previsão de restabelecimento do tráfego.

A ponte sobre o Rio Garças, no encontro da MT-070 com a MT-158, tem 148 metros e está com o trânsito liberado somente para veículos de passeio e utilitários sem carga, mas o risco de desmoronar ainda não é descartado. O superintendente do Dnit/MT, Rui Barbosa, afirmou que equipes trabalham no local com ações para evitar a queda da ponte.

A obra deve durar mais de três meses, segundo previsões. A ponte sobre o rio Araguaia, localizada a cerca de 100 metros da primeira, também passa por vistoria.

Apenas um carro pode passar por vez em cima da ponte. Os caminhões de carga precisam usar um desvio subindo pela MT-100 até Araguaiana, que são 54 km de terra. Neste ponto há uma passagem que precisa ser feita de balsa e ela só suporta caminhões mais leves. Uma barca faz hoje a travessia dos veículos. Depois da travessia, os veículos ainda andam mais 18 km de terra na GO-188 para conseguirem chegar à BR-070. Segundo informações do Dnit, o trânsito no local é intenso, variando entre 3 a 5 mil veículos por dia.

Desastre - Ao ser decretada emergência, o Estado autoriza a convocação de voluntários entre a população para reforçar as ações da resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre. Autoriza ainda aos agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas.

Nordeste - na região Nordeste do Estado, as chuvas foram responsáveis por decretos municipais de emergência em seis cidades. Leia mais na página 3.

CIDADES
09/02/2007

Até 3ª feira balsa começa a funcionar

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) espera iniciar na próxima terça-feira a operação da balsa que vai fazer a travessia de veículos de cargas na divisa de Mato Grosso e Goiás. As obras do atracadouro foram iniciadas ontem com a abertura das vias de acesso ao rio Araguaia, em Barra do Garças e Aragarças (GO).

A balsa será instalada no bairro Anchieta, em Barra do Garças, na via de acesso ao Balneário das Águas Quentes (5 quilômetros do Centro). Estão sendo construídos cerca de 200 metros de estradas até às margens do rio. A pista está sendo levantada com cascalho para permitir o tráfego pesado de caminhões e carretas.

Segundo previsão do Dnit, hoje a balsa vindo de Araguaiana atracará no futuro porto para dar início à travessia de caminhões e carretas. A embarcação terá capacidade para transporte de até três bi-trens e irá desafogar o tráfego pela MT-100, interditada pelo órgão devido às más condições da pista.

“O local escolhido é o único que permite a passagem do tráfego pesado e evitará os transtornos que a cidade vem enfrentando nos últimos dias. Será uma rota alternativa até a recuperação da ponte sobre o rio Garças”, disse o prefeito Zózimo Chaparral.

CUIABÁ URGENTE
09/02/2007

Pedido

Alguns professores aproveitaram a ocasião para “pedir” que Pagot não vá para Brasília (ele é cotado para a chefia do DNIT), argumentando que o secretário tem disposição para o trabalho e mostrou ser determinado.

Quem manda

O presidente Lula decidiu reconduzir o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) ao Ministério dos Transportes. A nova sigla, que vai abrigar Maggi e a Turma da Botina, obviamente, vai comandar o DNIT em todos os Estados.

Ex-lobby

A volta de Nascimento ao Ministério dos Transportes significa, também, que o PMDB pode desistir do lobby que fazia, com o PT, para emplacar um nome comum a Carlos Bezerra e Serys Marly no comando do DNIT em Mato Grosso.

GERAIS
09/02/2007

Duplicação da 381

A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) e a Prefeitura de Itabira têm reunião marcada com a equipe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), para apresentar o projeto de duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O encontro está marcado para segunda-feira, às 10h, na Rua São Paulo, no Bairro Amazonas, em Itabira. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

NACIONAL
09/02/2007

Licitação de rodovias será retomada

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, informou que o governo vai concluir, “no máximo, em março”, a revisão das taxas de retorno dos investidores em rodovias para fazer a licitação dos sete trechos de estradas federais. O processo de concessões foi interrompido pelo governo em janeiro. Durante palestra para dirigentes do Sebrae sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma afirmou que a taxa de retorno prevista anteriormente no processo de licitação era excessiva e incompatível com as taxas vigentes hoje no País, principalmente aquelas pelas quais as empresas se endividam.

“O governo está revisando esses valores - e espero concluir, no máximo, no próximo mês - e proceder às licitações”, informou a ministra. Foi ela própria que tomou a iniciativa de explicar os motivos que levaram o governo a suspender o processo de licitação. “Eu queria até esclarecer aqui uma questão. Os senhores devem ter lido bastante no jornais que o governo tinha suspendido a licitação desses trechos. Pois é, suspendeu mesmo. Por que suspendeu? Porque a taxa interna de retorno, que é a remuneração sobre o capital próprio, foi considerada excessiva”, afirmou.

Na avaliação da ministra, com a taxa anterior de 26,6%, o governo estaria transferindo, num prazo longo, de 25 anos, um nível de renda maior para investidor privado. Dilma Rousseff avisou que, no novo processo de licitação, o governo vai procurar três objetivos: que seja competitivo, que permita que o investidor tenha as condições necessárias para fazer a obra e que a tarifa (de pedágio nas rodovias) seja a menor possível.

“Ninguém quer uma política demagógica de que a tarifa seja baixa por si mesma. Tem que ser baixa, mas precisa garantir o retorno ao investidor, sem o qual o investimento não é feito”, afirmou.

MINAS GERAIS
09/02/2007

Ministério libera verba para rodovias mineiras

Verba de R$ 83 milhões faz parte de pacote de R$ 613 milhões para Minas

O Ministério dos Transportes liberou, esta semana, R$ 83 milhões para a recuperação emergencial das rodovias federais que cortam Minas. Segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), desse total, R$ 33 milhões já estão disponíveis para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), que aprovou projetos de algumas obras e deve repassar ao governo estadual, nos próximos dias, a relação dos trechos a serem beneficiados.

O repasse dos R$ 50 milhões restantes depende de projetos, que serão feitos em conjunto pelo Dnit e DER. Estimativas feitas pelo Departamento de Estradas de Rodagem, em janeiro, apontam que o custo para recuperação das rodovias estaduais danificadas pelas chuvas pode chegar a R$ 50 milhões.

De acordo com a Setop, essa verba de R$ 83 milhões faz parte dos R$ 613 milhões que serão aplicados, pelo Ministério dos Transportes, na recuperação e conservação das rodovias federais que passam por Minas. Levantamento divulgado no início do mês pelo DER aponta que, dos 24 mil quilômetros de rodovias mineiras, pavimentadas ou não, de 10% a 15 % estão em estado ruim; de 35% a 40% estão regulares e o restante, cerca de 45%, está em boas condições. Segundo o Dnit, dos 14 trechos de BRs interditados em Minas, três já estão com ordens de serviços assinadas e as obras devem ser concluídas em 180 dias. Os contratos valem para pontos da BR-116, entre Governador Valadares e Frei Inocêncio e entre São João do Manhuaçu e Muriaé; e da BR-365, próximo a Varjão.

ECONOMIA
09/02/2007

Edital para PPP daqui a um mês

O edital para a primeira concessão de rodovias pelo modelo de parcerias público-privadas (PPPs) deve ser lançado em 30 dias.

Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira do projeto, o Ministério do Planejamento anunciou ontem que está encaminhando a documentação à Agência Nacional de Transporte Terrestre para elaboração do edital. São dois trechos das rodovias BR-324 e BR-116, num total de 637,4 quilômetros, na Bahia.

A previsão do secretário de Política Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, responsável pelos estudos, é que as obras de restauração nas duas rodovias iniciem no final deste ano. A concessão prevê a restauração e manutenção, além da duplicação de um trecho de 84 quilômetros da BR-116.

A empresa que aceitar a menor contrapartida do governo, cujo teto foi fixado em R$ 37 milhões por ano. A companhia vencedora poderá cobrar ainda pedágio de R$ 3,50 a cada 100 quilômetros, após concluir a primeira etapa das obras, de restauração dos trechos.

- Acredito que há grande demanda pelo projeto - disse o secretário.

Arno anunciou que outros quatro projetos de recuperação de rodovias em Minas Gerais estão em fase de estudos e podem se transformar em futuras PPPs. Mas reconheceu que o processo é complexo e demorado e não arriscou fixar prazos para o início dessas obras.

- É uma corrida de obstáculos. A gente nunca sabe o que vai acontecer - comentou.

A lei que autoriza as PPPs foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2004, mas ainda não saiu do papel. Entre os problemas, o governo reconhece que faltam técnicos capacitados para elaborar os projetos.

POLÍTICA ECONÔMICA
09/02/2007

Governo garante publicação de edital da 1ª parceria em 30 dias

O governo irá publicar o primeiro edital das Parcerias Público-Privadas (PPPs), das BRs 116 e 324, em trinta dias. Até o final do ano o governo pretende publicar também os editais das BRs 040, que liga Belo Horizonte a Brasília; BR 381, o anel rodoviário da Bahia; e o segundo trecho da BR 116, da divisa da Bahia com Minas Gerais até a cidade de Governador Valadares (MG). Outro projeto quase pronto são as primeiras PPPs de irrigação, o projeto de Pontal e o de Irecê. Há também a expectativa da PPP para construção do Datacenter do Banco do Brasil.

“Às vezes há uma certa impaciência pela demora, mas há certos trâmites que são necessários cumprir”, destacou o chefe do Departamento Econômico do Ministério do Planejamento, Arno Meyer. “Até o final do ano haverá tratores na estrada”, brincou.

Em dezembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou as empresas que estão fazendo os estudos de viabilidade econômica das BRs 040 e 381 e do Ferroanel de São Paulo. “Esta é a parte mais demorada do processo”, afirmou Meyer.

Mesmo assim, o governo acredita que terá o resultado em mãos ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, haverá ainda as consultas públicas, depois a elaboração da minuta dos editais, que deverá ser aprovada pelo Conselho Gestor das PPPs, pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“No caso da Ferroanel, o processo deve demorar mais, pois é o primeiro projeto de ferrovia, que envolve concessões ainda ativas e no centro urbano. Vamos analisar se uma mudança no contrato, para que as concessionárias construam a ligação entre si, não resolveria a questão”, afirmou Meyer.

Primeiro edital

Depois da autorização de ontem do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará as mudanças sugeridas pelo TCU de publicará o edital das PPPs das BRs 116 e 324. O interessados terão 45 dias para analisar o documento, prazo que pode ser estendido “para aumentar a concorrência”, disse Meyer.

No caso desses projetos, a estimativa de investimento é de R$ 1,1 bilhão e o teto para contrapartida do governo é de R$ 37 milhões anuais. “Ganha a empresa que oferecer a menor contrapartida para o governo”, explicou o diretor do Programa de Parcerias Público Privada, Maurício Portugal. Em princípio, o contrato é de 15 anos, mas esse tempo poderá ser reduzido caso o fluxo de veículos aumente acima do esperado. O valor do pedágio também foi fixado em R$ 3,50. “Foi o valor calculado através de estudos que previam a disponibilidade de pagar do usuário”, explicou Portugal. O projeto de lei orçamentária da União para 2007 já reservou R$ 44 milhões para o projeto.

As empresas que ganharem as licitações deverão primeiro realizar uma obra emergencial nas rodovias para só então começar a cobrar pedágio e começar a receber a contrapartida do governo. A estimativa é de que as obras emergenciais fiquem prontas em seis meses, no caso da BR 324, e em um ano, no caso da BR 116.

ECONOMIA
09/02/2007

Caos abala o Entroncamento

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentará, a partir de hoje, o efetivo de patrulheiros que cobre a área do complexo viário do Entrocamento, nos limites entre os municípios de Belém e Ananindeua. O objetivo é melhorar o fluxo de veículos na junção das rodovias BR-316 e Augusto Montenegro com as avenidas Almirante Barroso e Pedro Álvares Cabral. Após trocarem acusações sobre quem é o culpado pelos congestionamentos no entorno do complexo viário, a PRF e a Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel) dizem que 'é preciso rediscutir ações que resolvam de vez o problema'.

Segundo o superintendente da PRF, Isnard Ferreira, o número de patrulheiros que atuam na área vai subir, a partir de hoje, de quatro para oito. Outra equipe com mais quatro patrulheiros reforçará o grupo a partir de segunda-feira, 12. O reforço vem dos setores burocráticos da corporação. Será retirado um policial de cada posto. Mas o problema ainda não está resolvido. O superintendente afirma que o caos instalado no Entroncamento nunca será resolvido apenas com a presença de patrulheiros ou agentes de trânsito da Ctbel na área. 'Força policial não resolve. Precisamos de obras complementares', justificou. Entre elas, citou Isnard, está a construção da passarela para pedestres prometida pela Prefeitura de Belém. E a construção de calçadas laterais que facilitem a circulação de pessoas.

Ele diz que desde que foi inaugurado o complexo, o número de vendedores ambulantes triplicou no local, o que só agrava o problema. E defende ainda uma solução para a confusão que causou a sinalização da rotativa. 'Foi feito um projeto de engenharia, mas não de arquitetura. Não há harmonia entre o movimento de carros, pessoas e ciclistas. Depois da inauguração do complexo, a coisa ficou pior', frisa, dizendo que o aumento do número de patrulheiros significa uma regressão. 'Voltaremos ao tempo da sinalização manual. Ora, cadê a finalidade da obra?', indaga.

O superintendente defende a rediscussão do problema. 'Não adianta a gente ficar apontando culpados. Precisamos nos reunir, sentar à mesa, firmar parcerias solidárias, com cada um procurando fazer o que lhe compete na busca de solução efetiva', afirma. 'Do jeito como está, vamos passar mais tempo resolvendo problemas gerados pelos acidentes do que orientando o trânsito. Vamos perder tempo administrando o caos sem atacar suas causas', acrescenta. As estatísticas da própria PRF mostram que, em média, acontecem dez acidentes por dia no local.

Reação - O diretor de Trânsito e Área de Transportes da Ctbel, Daniel Nogueira, prevê que, em março, deva começar a obra de construção da passarela em frente ao shopping Castanheira. O problema é que o projeto está, de acordo com Nogueira, aguardando aprovação do Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transporte (Dnit). 'A obra será financiada pelo governo federal. O projeto está no Dnit, que ficou de analisar as especificações técnicas para, em seguida, enviá-lo à Brasília para a liberação do dinheiro. Com o dinheiro em mãos, garantimos a construção da passarela em seis meses', afirmou Nogueira.

Para o porta-voz da Ctbel, quando o Dnit planejou construir o túnel deveria ter pensado na obra suplementar reclamada pelos patrulheiros. 'Em nenhum momento, a prefeitura foi chamada para participar do planejamento do complexo. A obra - do projeto à construção - é de autoria exclusiva do governo federal', disse, rebatendo a crítica do superintendente Isnard, quando refere-se à limitação do complexo a um projeto de engenharia apenas.

Nogueira diz que a Ctbel sempre defendeu a idéia de se somar forças para resolver o problema. Lembra que seus agentes de trânsito, mesmo sem competência legal, estão na área orientando, mas sem qualquer poder punitivo. 'A gente não poder autuar, pois a circunscrição é de responsabilidade da PRF', alegou.