NACIONAL - 11/02/2006
Ministro diz que só vai pagar após auditoria

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou ontem que o governo não pagará por nenhuma obra da operação tapa-buraco antes que todas as auditorias sejam feitas. As afirmações foram uma resposta às declarações do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que revelou ao Estado a constatação de indícios de irregularidades já nas primeiras auditorias realizadas na operação. Nascimento afirmou que as empresas contratadas tem de dar um desconto de 20%, no mínimo. "Se houver indícios de irregularidades, esse critério que nós estabelecemos será corrigido."

ECONOMIA - 11/02/2006
Obras iniciam em março de 2007
Após dois anos de projeto no papel, governo federal sinaliza que edital de licitação para escolha de construtora sai ainda este semestre

Anelize Moreno
Da Redação
Depois de quase dois anos desde o lançamento do plano da BR-163 Sustentável, o Ministério dos Transportes anuncia que as obras de pavimentação do trecho que liga Nova Mutum até a cidade de Santarém, no Pará, terá início apenas no ano que vem. O assessor da Secretaria de Gestão de Programas de Transportes Terrestres do ministério, José Maria da Cunha, destaca que a licitação para a escolha da empreiteira será feita até junho. Mas devido aos prazos legais para conclusão do projeto de asfaltamento, a assinatura do contrato com a empresa ocorrerá somente no fim do ano.

Cunha ressalta que provavelmente a data vai coincidir com o período de chuvas, o que vai retardar novamente o início da obra. Em função disso somente a partir do mês de março de 2007 será possível dar início à pavimentação. Como exemplo do tempo gasto nos trâmites legais ele cita o prazo médio de 45 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise o projeto. O edital que lança a concorrência pública leva cerca de 30 dias para ser publicado. Além disso somente há 2 meses o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental prévia para o trecho.

A informação não atende a expectativa do setor produtivo das cidades ao longo da rodovia. O presidente da Comissão da BR-163 do Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (Codenorte), Rogério Rodrigues, destaca que os empresários querem que a obra seja lançada ainda no primeiro semestre deste ano. Mas Cunha adverte que o adiantamento não é possivel. Ele assegura que o governo federal está empenhado no projeto de modo a garantir que tudo seja feito da forma mais rápida.

Uma equipe de técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) percorreu a BR-163 durante esta semana para avaliar as características do solo e condições da estrada. O objetivo é definir que tipo de pavimento é mais indicado. Outra equipe visitou os municípios no entorno da rodovia para conhecer "in loco" o potencial econômico da região.

ECONOMIA - 11/02/2006
Municípios alertam que bloqueio não será suspenso

Da Redação
Produtores rurais e empresários de 8 municípios localizados ao longo da BR-163 mantém o projeto de bloquear a rodovia na tentativa de agilizar o início das obras. Seis cidades mato-grossenses e duas do Pará encabeçam a mobilização, denominada "SOS BR-163". A manifestação está prevista para o dia 15 de março. O setor pleiteia ainda uma audiência com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para solicitar uma intervenção na construção da rodovia. O encontro ainda não tem data marcada.

O presidente da Comissão da BR-163 do Codenorte, Rogério Rodrigues, argumenta que a construção da rodovia vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 550 milhões ao ano. O valor corresponde ao ganho com o frete decorrente da diferença de 1,4 mil quilômetros entre escoar a produção via Santarém (PA) ou pelos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR), no Centro-Sul do país.

Atualmente as despesas com frete somam R$ 5 por saca de 60 quilos. Pela BR-163 as despesas devem cair pela metade. "Esse dinheiro está deixando de circular na economia do Estado". Na última terça-feira o setor produtivo participou de uma reunião com o ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, em Brasília, para pedir agilidade na pavimentação da rodovia.

Outras reuniões com representantes dos ministérios do Transporte e Integração Nacional foram realizadas, mas não houve aceno dos interlocutores do governo para a possibilidade de adiantar o início das obras de pavimentação no trecho em Mato Grosso.(AM)

ECONOMIA - 11/02/2006
Condições e taxas da negociação serão divulgadas daqui 2 meses

Da Redação
Após meses de indecisão, o projeto de pavimentação da BR-163 será feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Os recursos para a obra, orçada em cerca de R$ 2,4 bilhões, serão empregados pela empreiteira que vencer a concorrência pública para realização do trabalho. O governo federal vai quitar o investimento ao longo de 20 anos. Taxas de juros e condições do financiamento ainda não foram definidas. O assessor do Ministério dos Transportes, José Maria da Cunha, frisa que dentro de 60 dias será apresentado um projeto com os detalhes da negociação.

O orçamento para pavimentação da BR-163 pode sofrer cortes devido a mudanças no projeto inicial, que previa a construção de 13 praças de pedágio com o sistema de concessão. Ainda não há levantamento da economia com a PPP, que também será concluído em 60 dias. O presidente da Comissão da BR-163 do Codenorte, Rogério Rodrigues, diz que o orçamento da obra é muito elevado. Ele destaca que a estimativa do ministério é de empregar R$ 2,5 milhões por quilômetro contra R$ 400 mil gastos em obras pelo governo estadual.

No orçamento da BR-163 também estão incluídos os gastos com restauração, manutenção e melhoria da rodovia ao longo de 25 anos. Somente na pavimentação a despesa será de aproximadamente R$ 750 mil por quilômetro. Cunha exemplifica que o sistema de drenagem, por exemplo, é mais complexo e o sistema de pavimentação tem que ser mais resistente para comportar um perfil de tráfego mais pesado, o que exige mais custos.

Na primeira etapa da obra serão aplicados R$ 1,1 bilhão. Outros R$ 900 milhões vão garantir o melhoramento da rodovia depois da pavimentação. Cerca de R$ 300 milhões correspondem aos custos de manutenção do trecho.(AM)

GERAIS - 11/02/2006
Acordo garante fim de pedágio

Desde às 18h de ontem, os fazendeiros Viriato Guimarães e Jamir Xavier, que construíram desvios no trecho da BR-135, entre a cidade de Curvelo e a BR-040, não poderão mais cobrar pedágio dos motoristas em suas terras. O compromisso foi assumido com o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, os fazendeiros aceitaram o acordo sem problemas. Além de não cobrar a taxa, os fazendeiros deverão manter os desvios funcionando por dez dias, garantindo a regularidade do tráfego, controle de iluminação, funcionamento de caminhão-pipa e de outros equipamentos que vinham sendo usados no local.

Depois desse período, a responsabilidade pelo trânsito nos desvios deverá ser assumida pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Caso o acordo seja desrespeitado, os responsáveis poderão pagar multa de R$ 30 mil por veículo pagante. O motorista que quiser poderá pagar a taxa espontaneamente. Mas, segundo Nepomuceno, “não poderá haver qualquer tipo de barreira, placas ou porteiras, impedindo a passagem dos motoristas”. Com esse acordo, o Dnit não vai mais precisar construir outro desvio no local.

Mesmo com acordo, as investigações do Ministério Público Federal e Estadual continuam contra os fazendeiros e os órgãos públicos. No caso dos primeiros, por cobrarem pedágios em propriedade particular, prática proibida, uma vez que a concessão do direito de exploração de rodovias e estradas só é permitida por meio de licitação. E a União, por omissão e demora em agir no caso. Se condenados, os fazendeiros terão que devolver o dinheiro arrecadado, que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Já o governo federal, também pode ser condenado a pagar indenizações, com os responsáveis pelos órgãos respondendo a processos administrativos.