CARTAS - 12/02/2006
Suspeita de fraude
(403/2006) Mais um buraco nas estradas

No que diz respeito ao acréscimo do valor contratual citado na reportagem, registra-se que este decorreu de alteração de projeto em fase de obra, ato de natureza exclusivamente técnica, afeto unicamente ao setor de engenharia da Autarquia de responsabilidade técnica de sua Diretoria de Infra-Estrutura Terrestre, não sendo a alteração de projeto, objeto de análise e aprovação da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT. Em casos que tais, cabe à Procuradoria, baseada nas informações processuais produzidas pela área técnica e recebidas em presunção de exatidão e veracidade, examinar apenas a possibilidade jurídica da materialização da pretensão administrativa em face das normas de regência, especialmente da Lei no 8.666, de 1993, que disciplina as licitações e contratos administrativos, não adentrando no mérito técnico e no juízo de conveniência e oportunidade declarados nos autos pelas autoridades administrativas responsáveis pela produção do ato. Também não cabe a afirmação desairosa constante da reportagem no sentido de que o procurador-chefe não impugnou o aumento do valor do contrato e nem mandou rever os processos relatados pelos procuradores nela citados. A procuradoria manifesta-se apenas sobre os aspectos jurídicos do ato, não lhe sendo dado, até pelo absoluto desconhecimento dos detalhes inerentes à engenharia, opinar sobre os aspectos técnicos da operação. Neste caso, sem que haja o exame técnico que constate irregularidade na alteração do projeto em fase de obra ou a sua desnecessidade, não tem a Procuradoria elementos jurídicos para impugnar o aumento do valor contratual, que se encontra dentro dos limites permitidos. No que tange ao reexame de todos os processos que obtiveram manifestação dos procuradores citados na matéria, há que ser aguardado o resultado da apuração a ser realizada pela Procuradoria-Geral Federal que venha concluir pela culpabilidade desses serviços.

Julio Cesar Ferreira Pereira, Procurador-chefe do DNIT

N. da R.: A posição do procurador-geral de que não havia elementos que justificassem revisão da distribuição dos processos foi registrada na reportagem.

POLÍTICA - 12/02/2006
Delta, o braço obreiro do PMDB
Aliados do ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato peemedebista à Presidência da República, receberam R$ 617 mil da construtora na campanha municipal de 2004

Lúcio Vaz
Enviado especial
Rio — A empresa que obteve o maior volume de contratos da Operação Tapa-Buracos, a Delta Construções, tem estreita ligação com o ex-governador Anthony Garotinho. Nas eleições de 2004, a empresa fez doações para candidatos do PMDB em vários estados, especialmente no Rio de Janeiro. Em Nova Iguaçu e Itatiaia, foram distribuídas cartas aos eleitores com a assinatura do ex-governador e pedidos de votos para os candidatos que tinham o seu apoio, com postagem paga pela Delta (leia mais na página 3).

Criada em 1961, em Pernambuco, a empreiteira cresceu vertiginosamente a partir da sua transferência para o Rio de Janeiro, em 1995. O capital social da empresa registra um crescimento de R$ 17,5 milhões, em 2000, para R$ 105 milhões em 2005. Só do governo do Rio, a Delta recebeu R$ 156 milhões entre 2003 e o início deste ano. Mas a empresa diversificou a sua atividade e ampliou a sua base de atuação. Hoje, tem escritórios em São Paulo, Brasília, Recife e Fortaleza, e executa obras em nove estados.

O faturamento com obras do governo federal também cresceu muito nos últimos anos. Foram R$ 156 milhões no governo Fernando Henrique Cardoso e mais R$ 290 milhões no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em valores atualizados pelo IPC-A. No governo petista, faturou R$ 40 milhões em 2003, R$ 103 milhões em 2004 e R$ 146 milhões no ano passado. O maior volume de contratos foi realizado com o Departamento Nacional de Intra-Estrutura de Transportes (Dnit).

Apoio a Marta
A ampliação da área de trabalho da empresa refletiu-se nas doações eleitorais de 2004. A maior parte dos recursos foi dirigida ao PMDB, que recebeu um total de R$ 1 milhão em cinco estados. Só os candidatos do Rio ficaram com R$ 617 mil. Mas também receberam ajuda os candidatos a prefeito do partido em Porto Alegre, Caxias (RS), Santa Maria (RS), Teresina (PI), Jequié (BA), e Ariquemes (RO). No Rio, aliados de Garotinho no PMDB, PSC e PL receberam contribuições em nove municípios. A maior contribuição individual, no entanto (R$ 415 mil) foi dada para o comitê financeiro único do PT em São Paulo. Uma ajuda para a campanha da ex-prefeita petista Marta Suplicy, que perdeu a eleição para o tucano José Serra.

A Delta recebeu este ano a maior fatia dos recursos da Operação Tapa-Buracos. Na primeira etapa, a empresa recebeu R$ 31,5 milhões de um total de R$ 142 milhões destinados aos contratos pré-existentes. No primeiro lote de contratos sem licitação, a empresa ficou com R$ 9,1 milhões de um total de R$ 82 milhões. No dia seguinte, foi divulgado mais um contrato, para a recuperação da BR-101, no trecho entre o Rio e Campos, no valor de R$ 21,8 milhões. A obra foi entregue à Delta.

Em Catalão (GO), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) registraram o serviço de recuperação executado pela Delta no BR-050. A qualidade das obras foi classificada como “péssima” pelos auditores. “Dura até a próxima chuva”, disse um engenheiro do TCU. A vistoria foi acompanhada pelo ministro Augusto Nardes, responsável pela fiscalização da Operação Tapa-Buracos.

Empresa nega ligação

A Delta Construções afirmou ao Correio que o crescimento do seu faturamento nos últimos anos deveu-se a uma mudança de estratégia. “Em meados dos anos 90, mudou sua sede para o Rio de Janeiro e passou a diversificar seu negócio, atuando em diversos segmentos da engenharia: urbanização, infra-estrutura urbana e construção civil, entre outros”, diz a empresa.

“A ampliação de sua área de atuação possibilitou à Delta Construções participar de licitações nesses segmentos e sair vitoriosa em parte delas — resultado da adoção de uma política de custos reduzidos aliada a colaboradores com efetiva produtividade e soluções de engenharia”, continua. Segundo a empreiteira, “é natural que, com o volume crescente de participação, a empresa conquiste, por meio de licitações, um volume maior de contratos. É importante salientar sua grande competitividade, oferecendo preços inferiores aos do mercado”, justifica.

“Essa característica tem sido marcante em todos os processos licitatórios propostos pelas administrações federal, estaduais e municipais. Essa particularidade da empresa se baseia na qualidade, garantia de execução das obras nos prazos estabelecidos, capilaridade nacional, estrutura ágil e forte, produtividade e baixos custos operacionais”, conclui a empreiteira.

Sobre as doações eleitorais em vários estados, a empresa afirma: “A Delta Construções fez doações para campanhas eleitorais sempre respeitando a legislação vigente, como comprova documentação no TSE. A Delta Construções nunca foi ligada a um governo, partido ou coligação em especial. As verbas liberadas em diversas regiões do país foram destinadas a campanhas municipais de diversos partidos”.

BRASIL - 12/02/2006
Entidade do vice de Aécio fez saque de R$ 7,4 mi em espécie
Retiradas foram feitas no Banco Rural, no DF; Clésio Andrade foi sócio de Marcos Valério

MARTA SALOMON
RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Idaq, entidade dirigida pelo vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PL-MG), sacou em dinheiro R$ 7,4 milhões entre 2003 e 2004 da agência do Banco Rural no Brasília Shopping -a mesma em que parlamentares da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva fizeram retiradas em espécie no esquema do valerioduto.

Em apenas uma semana de janeiro de 2004, os saques da conta do Idaq (Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica e Qualidade em Transporte) ultrapassaram R$ 4 milhões. Ocorreram 20 retiradas entre agosto de 2003 e julho de 2004.

Clésio Andrade informou, por meio de sua assessoria, que não se manifestará sobre o assunto porque corre "sob segredo de Justiça" (leia texto nesta página).

A movimentação financeira foi caracterizada como suspeita pelo próprio Banco Rural.

Forçado por lei, o Rural fez as comunicações ao Banco Central na data de cada saque por dois motivos: "movimentação em espécie em negócios normalmente realizados por cheques ou outros" e "movimentação incompatível com o patrimônio ou atividade econômica".

Dinheiro sem origem

Segundo o banco informou ao Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central, o faturamento médio mensal do Idaq no período dos saques era de R$ 663 mil. Em algumas operações, um único saque superava todo esse volume. Entre 6 e 12 de janeiro de 2004, houve quatro retiradas de mais de R$ 800 mil cada uma.

Nas comunicações, são citados os nomes de Clésio Andrade e da diretora administrativa financeira do Idaq, Lilian Carla de Souza. Mas não há menção à origem do dinheiro.

Criado em 1995, o Idaq é vinculado à CNT (Confederação Nacional dos Transportes), também presidida por Clésio Andrade. A CNT representa "40 mil empresas de transporte e 350 mil transportadores autônomos", segundo seu site na internet.

O Idaq foi criado para "estimular a competitividade" das empresas de transporte. Por meio da entidade, a CNT firmou em 1996 um convênio de cooperação técnica com a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério dos Transportes.

Sociedade

Os documentos em poder do Banco Central confirmam o teor do depoimento do ex-gerente do Banco Rural José Francisco de Almeida Rego prestado no dia 6 de julho último ao delegado da Polícia Federal Pedro Ribeiro, um dos responsáveis pelas investigações sobre o esquema do mensalão.

Rego disse que, depois das agências de publicidade SMPB Comunicação e DNA Propaganda, o Idaq era o correntista que mais realizava saques em espécie na agência do Rural no shopping de Brasília.

Clésio Andrade foi sócio do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos operadores do esquema do "mensalão", pelo qual o PT distribuída recursos para partidos da base aliada no Congresso.

Valério, segundo depoimento que prestou à PF, aproximou-se de Clésio em 1996, quando procurava um sócio para uma nova agência de publicidade, por considerá-lo "uma figura conhecida nacionalmente como grande empresário do ramo de transportes". Da sociedade nasceu a SMPB Comunicação.

Andrade afastou-se da sociedade com Valério em 1998 para concorrer ao cargo de vice-governador de Minas Gerais na chapa do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), candidato à reeleição.

As investigações da CPI dos Correios revelaram que Valério colaborou com pelo menos R$ 9 milhões no esquema de caixa dois para a campanha de Azeredo, por meio do tesoureiro tucano Cláudio Mourão. O publicitário tomava empréstimos no Banco Rural.

Há duas semanas, a CPI detectou o pagamento de R$ 1,4 milhão para as contas do Idaq entre 1997 e 1998. Clésio Andrade alegou que se tratava do pagamento pela venda de sua parte na sociedade com Valério.

BRASIL - 12/02/2006
Tapa-buracos no foco das suspeitas
Governo reprova contratos e aperta empreiteiras. Motivo: o TCU tem 100 fiscais vigiando a recauchutagem das rodovias

Por Rodrigo Rangel
Começaram a chegar a Brasília os processos de contratação emergencial das empreiteiras que atuam na Operação Tapa-Buracos, o megaprojeto do governo Lula destinado a recuperar 23.874 quilômetros de estradas. A maioria foi reprovada. Dos 20 volumes que sofreram o crivo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (DNIT), órgão do Ministério dos Transportes, nada menos que 15 foram devolvidos para as unidades do órgão nos Estados de origem. Esses processos não resistiram ao exame dos técnicos incumbidos de averiguar a execução da operação e terão de ser refeitos. O rigor interno tem motivo: o governo está preocupado com a fiscalização externa da operação. Só o Tribunal de Contas da União (TCU) mobilizou mais de 100 auditores para escarafunchar desde a contratação das empreiteiras até a qualidade do serviço.

A marcação cerrada não é à toa. Dos R$ 440 milhões reservados para a Operação Tapa-Buracos, mais da metade será destinada a empreiteiras escolhidas sem licitação, sob o argumento de que o serviço é emergencial. Tais contratos têm potencial para beneficiar empresas apadrinhadas, ainda mais em ano eleitoral. Os fiscais do TCU estão intrigados. Se o caos nas estradas brasileiras não é de hoje, perguntam, então por que alegar urgência agora, quando faltam oito meses para as eleições? “O governo decidiu fazer essa operação na hora errada”, critica o ministro Augusto Nardes, chefe dos fiscais do TCU. “Se tivesse feito antes, não estaria gerando tanta polêmica.” O argumento da emergência é frágil. No trecho fluminense da BR-101, há cinco anos uma barreira de contenção ameaça desmoronar sobre uma instalação da Usina Nuclear de Angra dos Reis. Também faz cinco anos que a Eletronuclear alerta o DNIT para a urgência da obra. Só agora saiu o dinheiro.

A atenção do TCU, do Ministério Público e da própria Controladoria Geral da União (CGU) mudou a rotina do governo. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, quer rigor em cada detalhe. Na segunda-feira 30, o diretor-geral do DNIT, Mauro Barbosa, baixou portaria modificando a planilha inicial. Dos 244 trechos originais, saíram 48 e entraram outros 47. Em Rondônia, por exemplo, os sete trechos que seriam reformados foram riscados do mapa da operação. Em todo o País, em 86 trechos as empreiteiras estão sendo contratadas sem licitação. O gasto para recauchutar os 6,5 mil quilômetros dos trechos sem licitação é 24% superior ao que será pago às empresas que ganharam o contrato na base da concorrência para reformar 17,3 mil quilômetros de rodovias. Assim, cada quilômetro reformado sem licitação custará duas vezes mais que o normal.

Na sede do DNIT, no corredor onde funciona o bunker da Operação Tapa-Buracos, engenheiros e auditores planejam visitas-surpresa aos canteiros de obras. “Se estiver malfeito, a empresa perderá o trecho”, promete Alex Peres, coordenador-geral de manutenção de rodovias. Na semana passada, os dirigentes do DNIT começaram a experimentar a pressão dos empreiteiros cobrando o empenho (garantia de pagamento) da verba destinada a cada trecho. “Isso aqui é guerra pesada”, desabafa Peres.

LANCES E APOSTAS - 12/02/2006
A VOLTA AOS TRILHOS
Depois de décadas de baixo crescimento, a indústria ferroviária tem o maior pacote de investimentos da história

Por André Siqueira
A indústria ferroviária funciona a plena carga para não perder uma corrida histórica. A produtividade da malha brasileira cresceu 94% nos últimos dez anos, quando foram negociadas as primeiras concessões privadas para exploração das ferrovias. Em 2005, foram transportados mais de 400 milhões de toneladas de carga – um recorde, assim como a fabricação nacional de 7.500 vagões (quadro abaixo). Mas ainda é pouco para atender à demanda puxada pelas exportações de commodities agrícolas e metálicas.

Só a última safra de grãos (2005/2006) deverá beirar 125 milhões de toneladas, boa parte das quais poderiam ser transportadas por trens, seja até os portos ou para centros de distribuição. “É um absurdo um caminhão descer com até 30 toneladas de soja do Mato Grosso até o Porto de Paranaguá. Essa logística torna a soja brasileira US$ 20 mais cara por tonelada”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Luís Cesário da Silveira.

As concessionárias prevêem a compra de mais de 20 mil vagões até 2008 – uma produção média anual duas vezes maior que a dos tempos do milagre econômico, na década de 70. Com o mercado praticamente garantido, o setor foi revitalizado e atraiu novas empresas. A Amsted Maxion, maior fabricante de material ferroviário no País, reativou antigas plantas, como a da Cobrasma, em Osasco. A Randon, montadora de veículos pesados, criou uma linha de vagões.

Outra estreante nesse mercado é a operadora América Latina Logística (ALL), que inaugurou, no fim de janeiro, a Santa Fé Vagões, em Santa Maria (RS), em parceria com o grupo indiano Besco. “Nossa necessidade atual, de 1.200 vagões ao ano, deve perdurar pelo menos até 2010”, diz o gerente-financeiro da ALL, Carlos Augusto Moreira.

Além das operadoras, as empresas usuárias do transporte ferroviário, em especial as exportadoras, têm se interessado pela aquisição de vagões. Dois exemplos recentes são os da Caramuru Alimentos e da trading ADM, que gastaram, respectivamente, R$ 30 milhões e R$ 23 milhões na compra de frota ferroviária. Outra opção já presente no mercado brasileiro é o leasing de vagões, oferecido pelo grupo japonês Mitsui e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Os exportadores passaram a investir no setor com lastro nos acordos internacionais de longo prazo para a comercialização de produtos”, diz o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. Ele também aposta que o incremento da frota está garantido pelos próximos cinco anos. Só os investimentos das operadoras deverão atingir R$ 2,35 bilhões ao longo deste ano. “A partir de 2010, se não houver fortes investimentos na eliminação dos gargalos atuais e na ampliação da malha, vamos bater no limite da capacidade de crescimento”, adverte.

Moreira, da ALL, explica que, durante os primeiros anos pós-privatização, as concessionárias se esforçaram principalmente para dar condições de uso às ferrovias e à frota herdadas da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). “Ainda hoje a malha é subutilizada”, afirma. Se quisesse atender a toda a demanda atual de seus clientes, a operadora teria de adicionar cerca de 5 mil vagões e 200 locomotivas à frota atual, avalia o gerente da ALL.

Para o chefe do Departamento de Logística do BNDES, Rômulo Santos, as operadoras passaram cinco anos “olhando para os lados”, depois da privatização. “O processo de otimização da malha só começou, de fato, em 2002. Agora está próximo do auge”, afirma. O banco federal contribuiu com mais de R$ 1 bilhão em financiamentos para tirar as ferrovias brasileiras da inércia. Foram cerca de R$ 200 milhões para a ALL, outros R$ 200 milhões para a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), além dos créditos para a indústria de vagões.

Mais recentemente, o BNDES entrou com R$ 680 milhões na reestruturação da Brasil Ferrovias, o que inclui novos recursos e conversão de dívida em capital. A operação, que tirou de um estágio pré-falimentar a concessionária responsável pelas ferrovias Ferronorte, Ferroban e Novoeste, deixou o BNDES com cerca de 40% das ações da empresa.

Mas a participação poderá diminuir tão logo seja batido o martelo para a venda da concessionária, o que deve acontecer nos próximos meses. Os acionistas majoritários, os fundos de pensão Previ e Funcef, marcaram para 8 de março a abertura das propostas de quatro grupos qualificados para a compra: as operadoras MRS Logística e ALL, a Bunge Fertilizantes e a Copersucar.

O presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, não limita as possibilidades de negócio: “Para nós, o que importa é que o novo acionista venha a somar capital para dar continuidade ao processo de recuperação da empresa. Tudo depende das propostas que forem apresentadas”. Isso quer dizer que os acionistas podem aceitar compartilhar o negócio com um novo sócio. Mesmo entre os interessados, aliás, cogita-se a possibilidade de surgirem acordos e composições para facilitar a aquisição.

“A Brasil Ferrovias virou o centro das atenções”, diz a analista da Lafis Consultoria Cátia Morii. A rede operada pela concessionária foi subdividida em duas partes, de acordo com a largura (bitola) dos trilhos e com o conceito de corredores de exportação. “O potencial de crescimento dessas ferrovias é muito grande, além de estratégico para vários setores da economia.”

Cátia cogita que a ALL teria interesse pelas operações de bitola estreita, que incluem a ferrovia Novoeste e parte da Ferroban, e poderia se unir a um grupo minerador, como a Companhia Vale do Rio Doce ou a Rio Tinto, para fechar a compra. Para arrematar a rede de bitola larga, composta pela Ferronorte e por outra porção da Ferroban, especula-se que a MRS possa entrar em acordo com a Bunge.

Para o especialista em logística Paulo Fernando Fleury, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), grandes usuários do setor ferroviário encaram a aquisição de concessões como um movimento defensivo. “O fundamental para eles é garantir que serão feitos os investimentos necessários às ferrovias, já que ainda há muito o que melhorar na malha atual”, afirma. “As empresas não podem é correr o risco de não ver supridas suas necessidades de transporte.”

A Vale, maior exportadora mundial de minério de ferro, investiu R$ 4,8 bilhões em logística nos últimos quatro anos. A empresa é dona das estradas de ferro Carajás, Vitória-Minas e da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica, além de deter 10,37% de participação na MRS. Hoje, além da própria produção, a Vale transporta por seus trilhos 18% da soja exportada pelo País, segundo o diretor de comercialização de logística da companhia, Mauro Dias.

Apesar dos investimentos da Vale nas ferrovias, a Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Cargas (Anut) critica o interesse da companhia na compra da Brasil Ferrovias, pela possibilidade de concentração excessiva do transporte ferroviário nas mãos de uma única empresa. Há o temor de que a proprietária da malha imponha preço de frete ao mercado ou priorize suas próprias cargas, em detrimento de outros usuários – argumento que também é válido no caso de a Bunge arrematar a operadora. “A movimentação de cargas de terceiros em nossa malha teve um aumento duas vezes e meia superior ao PIB desde 2001. A Vale é, na verdade, uma grande indutora do crescimento do setor”, defende Dias.

O diretor da Vale estima em cerca de R$ 10 bilhões os investimentos necessários, ao longo dos próximos quatro a cinco anos, para retirar os gargalos atuais da malha ferroviária brasileira. “O governo deverá ser responsável por 30% do montante”, diz Dias. O professor Fleury, da UFRJ, ressalva que algumas iniciativas precisam, necessariamente, partir da área pública. “Um exemplo é a retirada de ocupações irregulares nas proximidades das ferrovias, que limitam a velocidade das locomotivas e prejudicam a eficiência do sistema”, explica.

Uma das obras mais importantes para desafogar o sistema ferroviário na Região Sudeste, o contorno ferroviário da cidade de São Paulo, deverá ser iniciada ainda este ano, na forma de Parceria Público-Privada. Outros projetos prestes a sair do papel são os das ferrovias Norte-Sul e Transnordestina. Com essas iniciativas, segundo Cátia Morii, da Lafis, o Brasil marcha para evoluir dos atuais 26% para 30% de participação do sistema ferroviário na matriz de transportes. “Em países desenvolvidos, mais de 40% das movimentações de cargas são feitas por trem. Ainda falta muito, mas estamos caminhando”, diz a consultora.

POLÍTICA - 12/02/2006
Ministro vai prestar contas ao Senado

Felipe Recondo
Folhapress
Brasília – A oposição pretende, na próxima semana, munir-se de informações técnicas para ampliar as críticas à operação tapa-buracos do governo federal, que deve consumir R$ 440 milhões do orçamento do governo federal para obras em 26,5 mil quilômetros.

O ministro Alfredo do Nascimento (Transportes) e o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), Mauro Barbosa, prestarão contas da operação na terça-feira em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

O senador José Jorge (PFL-PE), um dos autores do requerimento, afirmou que o ministro terá de explicar se o concerto nas estradas será duradouro e de que forma foram escolhidas as empresas contratadas, já que não houve licitação dos contratos.

“Queremos saber se esse tipo de operação leva a algum resultado ou se as obras durarão apenas seis meses”, disse. “Talvez fosse melhor gastar R$ 500 milhões para fazer estradas e não tapar buracos”, acrescentou.

O senador afirmou que, a depender da forma e de que empresas foram escolhidas, é possível encontrar vinculação das obras com as eleições deste ano.

ECONOMIA - 12/02/2006
Oposição quer reunir dados

Da Folhapress – Brasília
A oposição pretende, na próxima semana, munir-se de informações técnicas para ampliar as críticas à operação tapa-buracos do governo federal, que deve consumir R$ 440 milhões do orçamento do governo federal para obras em 26,5 mil quilômetros. O ministro Alfredo do Nascimento (Transportes) e o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), Mauro Barbosa, prestarão contas da operação na terça-feira em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

POLÍTICA - 12/02/2006
Ligações perigosas do PMDB
Aliados do ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato do partido à Presidência da República, receberam R$ 617 mil da construtora Delta em 2004. Empresa também é suspeita de favorecimento

Lúcio Vaz - Enviado especial
Rio de Janeiro – A empresa que obteve o maior volume de contratos da Operação Tapa-Buracos, a Delta Construções, tem estreita ligação com o ex-governador Anthony Garotinho. Nas eleições de 2004, a empresa fez doações para candidatos do PMDB em vários estados, especialmente no Rio de Janeiro. Em Nova Iguaçu e Itatiaia, foram distribuídas cartas aos eleitores com a assinatura do ex-governador e pedidos de votos para os candidatos que tinham o seu apoio, com postagem paga pela Delta.

Criada em 1961, em Pernambuco, a empreiteira cresceu vertiginosamente a partir da sua transferência para o Rio de Janeiro, em 1995. O capital social da empresa registra o crescimento de R$ 17,5 milhões, em 2000, para R$ 105 milhões em 2005. Só do governo do Rio, a Delta recebeu R$ 156 milhões entre 2003 e o início deste ano. Mas a empresa diversificou as suas atividades e ampliou a sua base de atuação. Hoje, tem escritórios em São Paulo, Brasília, Recife e Fortaleza e executa obras em nove estados.

O faturamento com obras do governo federal também cresceu muito nos últimos anos. Foram R$ 156 milhões no governo FHC e mais R$ 290 milhões no governo Lula, em valores atualizados pelo IPC-A. No governo petista, faturou R$ 40 milhões em 2003, R$ 103 milhões em 2004 e R$ 146 milhões no ano passado. O maior volume de contratos foi realizado com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

APOIO A MARTA A ampliação da área de trabalho da empresa refletiu-se nas doações eleitorais de 2004. A maior parte dos recursos foi dirigida ao PMDB, que recebeu um total de R$ 1 milhão em cinco estados. Só os candidatos do Rio ficaram com R$ 617 mil. Mas também receberam ajuda os candidatos a prefeito do partido em Porto Alegre, Caxias (RS), Santa Maria (RS), Teresina (PI), Jequié (BA), e Ariquemes (RO). No Rio, aliados de Garotinho no PMDB, PSC e PL receberam contribuições em nove municípios. A maior contribuição individual, no entanto (R$ 415 mil), foi dada para o comitê financeiro único do PT em São Paulo. Uma ajuda para a campanha da ex-prefeita petista Marta Suplicy, que perdeu a eleição para o tucano José Serra.

A Delta recebeu este ano a maior fatia dos recursos da Operação Tapa-Buracos. Na primeira etapa, a empresa recebeu R$ 31,5 milhões de um total de R$ 142 milhões destinados aos contratos pré-existentes. No primeiro lote de contratos sem licitação, a empresa ficou com R$ 9,1 milhões de um total de R$ 82 milhões. Em seguida, foi divulgado mais um contrato, para a recuperação da BR-101, no trecho entre o Rio e Campos, no valor de R$ 21,8 milhões. A obra foi entregue à Delta.

Em Catalão (GO), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) registraram o serviço de recuperação executado pela Delta na BR-050. A qualidade das obras foi classificada como “péssima” pelos auditores. “Dura até a próxima chuva”, disse um engenheiro do TCU. A vistoria foi acompanhada pelo ministro Augusto Nardes, responsável pela fiscalização da Operação Tapa-Buracos.

POLÍTICA - 12/02/2006
Oposição arma ataque
"Talvez fosse melhor gastar R$ 500 milhões para fazer estradas e não tapar buracos" José Jorge ( PFL-PE) Senador

Brasília – A oposição está se municiando para questionar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, na audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, terça-feira. Além de buscar informações técnicas para ampliar as críticas à Operação Tapa-buracos do governo federal, que deve consumir R$ 440 milhões do Orçamento da União para obras em 26,5 mil quilômetros de estradas, os parlamentares vão querer saber mais detalhes sobre a participação da Delta Construções no processo e os critérios usados para a sua escolha.

Maior crítico da Operação Tapa-buracos, o senador José Jorge (PFL-PE) afirmou que o ministro terá de explicar se o concerto nas estradas será duradouro e de que forma foram escolhidas as empresas contratadas, já que não houve licitação dos contratos. “Queremos saber se esse tipo de operação leva a algum resultado ou se as obras durarão apenas seis meses”, disse. “Talvez fosse melhor gastar R$ 500 milhões para fazer estradas e não tapar buracos”, acrescentou.

As maiores suspeitas recaem sobre a Delta Construções que ganhou 22% dos contratos oferecidos pelo governo. Entre as cinco empresas que mais ganharam contratos, a Delta é a única a aparecer nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doadora de recursos para campanhas estaduais de 2004. Entre os partidos beneficiados, estão PMDB, PT, PL, PSDB e PSC. Outras três empreiteiras, com menos contratos, aparecem como doadoras para campanhas políticas, em especial do PT, PMDB, PTB, PL e o PFL baiano.

O ministro Alfredo do Nascimento tentou se antecipar e explicou que só vai pagar pelas obras depois de ter em mãos os resultados das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral e pelo Exército. Ele reafirmou não entender as críticas de que há irregularidade, já que as obras estão apenas no início, mas que vai aguardar a conclusão dos trabalhos dos auditores.

POLÍTICA - 12/02/2006
Dnit implanta fotossensores na saída para SC

Curitiba- O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) implantou oito fotossensores na BR-376, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), na região conhecida como bolsão da Rua Joinville, saída para Santa Catarina. Os aparelhos irão registrar avanço no sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres.

Segundo Mário Santos, supervisor de operações do Dnit no Paraná, os fotossensores estão instalados na pista principal e nas marginais. ''A princípio, os aparelhos serão usados apenas de forma educativa. Os motoristas que forem flagrados cometendo as irregularidades citadas serão apenas notificados. Depois de 6 de março, serão aplicadas multas'', afirmou Santos.

Em dezembro do ano passado, o Dnit já havia implantado fotossensores na BR-476 e na BR-116, na Região Metropolitana de Curitiba. No caso destes aparelhos, a fase educativa foi encerrada no dia 20 de janeiro e os motoristas infratores já estão sendo multados.

DIÁRIO ECONÔMICO - 12/02/2006
Dinheiro na mão

Quinta-feira, Antunes foi pela enésima vez a Brasília tentar a liberação dos R$ 36,5 milhões de restos a pagar do OGU-2005. Recebeu a mesma reposta do Ministério dos Transportes. O dinheiro sai até o dia 15. Parte dos recursos, R$ 30 milhões, é para as obras do Cais 4. O diretor de contratos da Odebrecht, Carlos Angeiras, afirma que os trabalhos só começam quando o dinheiro chegar.

CIDADES - 12/02/2006
Má notícia

O Ministério dos Transportes está anunciando que as empreiteiras que estão fazendo a operação tapa-buracos somente irão ver a cor do dinheiro quando forem concluídas as auditorias que estão sendo feitas. Muita gente que estava pensando que iria passar um óleo nas pistas e em seguida correr para o banco para sacar o dinheiro, deu com os burros n’água.

BRASIL - 12/02/2006
Senador quer dados para atacar tapa-buracos

De Brasília
A oposição pretende, nesta semana, munir-se de informações técnicas para ampliar as críticas à operação tapa-buracos do governo federal, que deve consumir R$ 440 milhões do orçamento do governo federal para obras em 26,5 mil quilômetros. O ministro Alfredo do Nascimento (Transportes) e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Mauro Barbosa, prestarão contas da operação na terça-feira em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador José Jorge (PFL), um dos autores do requerimento, afirmou que o ministro terá de explicar se o concerto nas estradas será duradouro e de que forma foram escolhidas as empresas, já que não houve licitação dos contratos. “’Queremos saber se esse tipo de operação leva a algum resultado ou se as obras durarão apenas seis meses”, disse. “Talvez fosse melhor gastar R$ 500 milhões para fazer estradas e não tapar buracos”, acrescentou.

O senador afirmou que, a depender da forma e de que empresas foram escolhidas, é possível encontrar vinculação das obras com as eleições deste ano. De acordo com levantamento feito pela reportagem, uma das empreiteiras vencedoras, a Delta Construções, ganhou 22% dos contratos oferecidos pelo governo. (Da Folhapress)