NACIONAL - 16/02/2006
Ministro pede a TCU dados sobre auditoria

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pediu ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, encarregado do setor rodoviário, para ser comunicado de qualquer irregularidade encontrada em obras da Operação Tapa-Buracos. "Pedi para ser informado de imediato, para corrigir os problemas. Quero fazer tudo corretamente", explicou ele. "O TCU está disposto a colaborar", disse Nardes, ressalvando que não recebe de imediato todos os dados que técnicos recolhem. A reunião entre eles ocorreu depois que o Estado noticiou problemas nas obras.

METRÓPOLE - 16/02/2006
Túnel na Fernão, 2 anos sem luz
Fios foram roubados e até hoje departamento não repôs

Valdir Sanches
O Túnel da Mata-Fria, na Rodovia Fernão Dias, divisa de Guarulhos com Mairiporã, vai comemorar dois anos de escuridão. Em março de 2004, ladrões roubaram os fios. Eles não foram repostos. Em vez disso, o Dnit, que cuida das rodovias federais, colocou uma placa: "Por ato de vandalismo, túnel sem iluminação."

Agora as coisas melhoraram. Nada foi feito em relação à iluminação, mas a placa é mais produtiva: "Acenda os faróis/Túnel sem iluminação." Isso lembra outra situação em que, em vez de sanar o defeito, técnicos o sinalizam. Neste caso, era a antológica placa no trecho paulista da Régis Bittencourt (que leva a Curitiba), em fins da década de 1980: "Buracos na pista nos próximos 20 km."

O caso do túnel é mais grave. O motorista sai da pista sob o sol e entra direto na escuridão. O túnel é em curva, não se vê o fim. Os faróis acesos não fazem muita diferença. Newton Kara José, titular da cadeira de oftalmologia da USP e Unicamp, compara a situação a entrar numa sala de cinema, com a sessão começada. "Demora alguns segundos para a vista se acostumar à escuridão." O contrário não ocorre: do escuro para o claro a visão é imediata.

Em 2004, o Dnit informou que a compra dos fios roubados dependia de licitação. E isso era demorado. Dois anos depois, informa que a licitação foi feita. Agora, só faltam os "trâmites legais" para o início da instalação dos fios. Não se fala em datas.

A cerca de 1 quilômetro do túnel, trabalha Adriana Souza Farias. Ela é vendedora de piscinas. Passa muito pelo túnel. "Como conheço a situação, me preparo. Por um segundo, não enxergo nada. Chego a pisar no freio e fico bem assustada."

CARTAS DOS LEITORES - 16/02/2006
Trem-bala SP-Rio

O Ministério dos Transportes lança, em maio de 2006, licitação para o trem-bala, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Ônibus e avião irão comer poeira. A velocidade será de 280 km/h, a viagem durará 1h28 e custará R$ 85,41.
Com toda a papelada e burocracia dentro dos conformes da lei, as obras podem ter início no ano que vem, terminando em 2014 e proporcionando uma estimativa de 35 milhões de passageiros no primeiro ano. Deve chegar a 65 milhões, em 2020. A construção desse trem-bala irá criar 250 mil empregos diretos e 2.500 indiretos. Jorge Bérgamo, Guará

PODER - 16/02/2006
ACM cobra ação do Ministério dos Transportes
Senador diz a ministro que ele prometeu à Bahia e não cumpriu o compromisso

BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães, durante uma audiência pública no Senado, com a presença do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou anteontem que o titular da pasta não cumpriu compromissos com a Bahia, assumidos perante ele, ao governador Paulo Souto e a toda bancada baiana no Congresso Nacional, de recuperar as rodovias federais que cortam o estado. ACM também fez duras críticas à Operação Tapa-Buraco do governo federal, cujas suspeitas de irregularidades - e do caráter eleitoreiro - motivaram a realização da audiência,

"Até o asfalto que vossa excelência colocou na Operação Tapa-Buraco está se dissolvendo. Mais do que isso. Os primeiros relatórios da equipe do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha a Operação Tapa-Buraco e chegam já na próxima semana, vão realmente mostrar que firmas que participam não deveriam estar, por falta de idoneidade. E não estou dizendo que vossa excelência seja inidôneo. Estou dizendo que vossa excelência escolheu firmas não muito idôneas, inclusive no Norte do Brasil", afirmou o líder político baiano.

ACM disse que a escolha de firmas não muito idôneas se deu por conta da pressa do governo federal em realizar a Operação Tapa-Buraco. "Isso é que se dá quando se quer fazer coisas apressadas visando mais os empreiteiros do que a realidade de uma boa estrada. O senhor não encontrou um jornal nesse país, nem mesmo os que recebem muita matéria paga do governo, que tenha elogiado a sua Operação Tapa-Buraco. Mas aqui, evidentemente, o senhor vai encontrar alguns senadores que vão querer elogiar", disse, acrescentando:

"Mas nós somos vítimas no Brasil de um desastre nesses últimos anos, maior do que nos anos anteriores. Também não vou dizer que a culpa é sua porque o senhor chegou ao Ministério há pouco mais de um ano, mas o seu antecessor (Anderson Adauto), que era ministro desse mesmo governo, vossa excelência viu que ele está em maus lençóis não só pelas apurações que são feitas, até mesmo pelas declarações que ele já aceitou de caixa dois e etc'.

O senador cobrou, na audiência, uma fiscalização maior dos órgãos competentes sobre o Ministério dos Transportes. "O seu ministério, por ser poderoso, tem que ter uma fiscalização bem maior do que os outros. Não bastam só os olhos de vossa excelência. Tem que ter os olhos da nação para que se acabe essa situação que está constrangendo o Brasil e a todos nós. De modo que a minha vinda aqui hoje é para lançar um protesto contra a atuação do governo de vossa excelência. E, em particular, das estradas do Brasil".

ACM apontou a falta de compromisso do governo federal com a Bahia na área de infra-estrutura: "O senhor não pode explicar como a (duplicação da) BR-101 não passa pelo estado da Bahia e vai pegar no Espírito Santo e chega até próximo de Sergipe. O senhor não pode explicar porque a ferrovia norte-sul não vai atender aos reclames da região mais produtiva do Brasil, que é o oeste da Bahia. Eu queria que vossa excelência resolvesse o mais rápido possível, para eu poder vir aqui me congratular com o senhor e não vir aqui criticar o seu ministério por falta de ação no meu estado".

O senador baiano disse que o ministro Alfredo Nascimento não está atendendo ao que prometeu ao governador Paulo Souto. "Vossa excelência agora tem algumas estradas de tapa-buraco, mas não está realmente atendendo aquilo que prometeu na minha frente e do governador Paulo Souto. E o senhor disse que daqui a oito dias, dez dias, nós estaremos agindo. Já são dez meses. De modo que eu faço o meu protesto. Eu venho fazer um protesto de uma região produtora, de uma região que não tem recursos federais, retaliada que só tem 3,90%, enquanto o Acre teve mais de 100% de investimento. É para essa região que eu venho reclamar e reclamarei sempre, porque para isso fui eleito senador com mais de três milhões de votos. Mas, seja como for, eu quero dizer que vou ainda dar um crédito de confiança a vossa excelência", concluiu Antonio Carlos Magalhães.

POLÍTICA - 16/02/2006
Alfredo quer monitorar TCU

Agência Estado
Brasília
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pediu ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado do setor rodoviário, para ser comunicado, imediatamente, sobre qualquer irregularidade encontrada pelo órgão nas obras da Operação Tapa-Buraco.

"Pedi para ser informado de imediato para poder corrigir os problemas. Quero fazer tudo corretamente" disse Nascimento, após se reunir com Nardes, na sede do TCU, em Brasília. O ministro do TCU afirmou que transmitirá as informações para o ministro dos Transportes, mas ressaltou que ele próprio não recebe de imediato todos os dados recolhidos pelos técnicos. "O TCU está disposto a colaborar" destacou.

A reunião de Nascimento com Nardes ocorreu depois da divulgação de dificuldades nas obras de recuperação das estradas, verificadas pelas equipes do Tribunal de Contas. "Não dá para eu tomar conhecimento pela imprensa de que os técnicos do tribunal visitaram uma obra e identificaram problemas. O ideal, para mim, é ser avisado o quanto antes, para mandar corrigir", afirmou o ministro dos Transportes.

Nos últimos dias, o ministro do tribunal informou que foram identificados obstáculos na qualidade das obras realizadas em alguns trechos e também na fiscalização dos serviços.

O ministro Alfredo Nascimento reforçou que encontrou defeitos nas visitas que realizou às obras e reafirmou que o governo não pagará por aquelas que não foram feitas de forma correta. Segundo ele, as empresas contratadas terão de refazer aquilo que estiver fora dos padrões técnicos.

GERAIS - 16/02/2006
Radar móvel também nas rodovias federais
Novos equipamentos entram em operação segunda-feira nas estradas que cortam o estado. Policiais são treinados

Marcelo Portela
Os motoristas mais apressados devem abrir os olhos. Depois de a BHTrans confirmar a volta dos radares móveis às ruas de Belo Horizonte, ontem foi a vez da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Minas anunciar o retorno desse tipo de equipamento às estradas federais que cortam o estado. Na tarde de ontem, policiais começaram o treinamento para operar os radares e, segunda-feira, quem for flagrado acima do limite de velocidade nas rodovias, vai receber a multa pelos Correios. Os radares móveis já foram usados nas estradas, por empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) mas, há cerca de dois anos, foram proibidos por terem se tornado instrumentos de uma indústria de multas.

Dessa vez, no entanto, a PRF garante que o objetivo não é a arrecadação. Ao contrário dos contratos anteriores, quando as empresas recebiam valores variáveis, dependendo do número de infrações registradas pelos radares. Segundo o inspetor Aristides Amaral Júnior, da PRF, os radares estarão sempre em locais visíveis, próximos a carros da corporação e com policiais operando os equipamentos. "A empresa foi contratada por meio de pregão e vai receber aluguel fixo pelos equipamentos, independentemente do número de multas aplicadas", afirma.

A PRF não revela o valor do contrato com a empresa paulista LT Comercial, representante brasileira da Laser Tec, que produz os equipamentos, mas, de acordo com o chefe de policiamento da PRF, inspetor Waltair Vasconcelos, o custo vale a pena. "Se esses equipamentos servirem para salvar uma vida, o valor já está pago", avalia. Os radares que serão usados pela PRF são equipamentos de última geração, guiados a laser, e capazes de armazenar as infrações, incluindo as fotos dos veículos, de até 5 mil infratores. Depois, o material é descarregado em qualquer computador ligado à rede da polícia rodoviária e, as multas, enviadas pelos Correios aos motoristas.

Em Minas, serão usados cinco radares desse tipo, além dos 21 anteriores, que registravam apenas a velocidade. "Com esses equipamentos, nossa capacidade operacional aumenta", observa Júnior. Ele diz que, com os radares antigos, eram necessários pelo menos cinco policiais, um para registrar a velocidade e acionar o posto da PRF via rádio, outro para parar os veículos no posto e outros três, que ficavam encarregados de registrar as multas. "Os radares novos podem ser operados por um único policial", relata.

POSTOS Ontem, policiais de Pouso Alegre, Betim e Belo Horizonte foram treinados para operar o novo equipamento. Até amanhã, a preparação deve ser estendida aos demais agentes que atuam nas 18 delegacias e 40 postos da PRF no estado. "Percebemos a necessidade dos radares, porque tem aumentado o número de acidentes. Agora, se alguém for multado por esses equipamentos durante a Operação Carnaval, que vamos iniciar semana que vem, é por total falta de informação", conclui o inspetor.

NACIONAL - 16/02/2006
Operação pode ser suspensa

Brasília – O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal de Brasília, para tentar suspender a contratação direta (sem licitação) de empresas na operação tapa-buracos do governo federal. A operação deve consumir R$ 440 milhões do Orçamento da União nas obras em 26,5 mil quilômetros e prevê a contratação de empresas, sem licitação, para 7 mil quilômetros desse total.

O agravo de instrumento apresentado pelo Ministério Público foi apresentado com documentos que, em tese, apontam falhas no processo de contratação dessas empresas. O Ministério ainda alega que faltou um estudo preciso sobre a necessidade real de reparos emergenciais (o que legitimaria a dispensa de licitação). No recurso, o MP também argumenta que as empresas contratadas começaram aos trabalhos sem assinarem contratos com o governo, baseados em alguns casos somente em acordos verbais. No agravo, é pedidda a suspensão da autorização para a contratação direta das empresas.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, já havia informado que o governo seguiu a legislação ao dispensar as licitações para alguns trechos, mas reconheceu que há trabalhos sendo feitos de modo não-satisfatório. Ele disse que se for confirmado o baixo nível técnico na operação, o serviço não será pago, até que o reparo seja feito.

POLÍTICA - 16/02/2006
Aldo admite falhas na convocação extraordinária
Presidente da Câmara reconhece que os R$ 95 milhões para manter trabalho de parlamentares no recesso poderiam ter sido melhor empregados e diz que fracassou ao não garantir quorum

Brasília – Deveria ter sido apenas um balanço positivo, que justificasse a presença de deputados e senadores em plenário durante o período de recesso, mas, além de listar as matérias fundamentais aprovadas nessa fase dos trabalhos do Legislativo, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi obrigado a admitir que nem tudo funcionou como esperado durante a convocação extraordinária do Congresso. Em entrevista antes da sessão solene de abertura de mais uma sessão legislativa, Aldo reconheceu que os R$ 95 milhões usados para custear os salários extras pagos aos parlamentares poderiam ter uma destinação mais produtiva.

"Seria melhor para o país se pudéssemos ter economizado esses recursos. O Brasil é um país carente e o dinheiro poderia ser destinado aos transportes, saúde ou educação. O Brasil paga, diariamente, R$ 600 milhões de juros da dívida. O dinheiro da convocação poderia ser usado para ajudar no pagamento dos juros", afirmou, mesmo lembrando que mais de 100 deputados abriram mão dos dois salários extras a que teriam direito. Aldo destacou, aliás, a aprovação da PEC 347/96, que reduz de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar e suspende o pagamento de salários ou ajudas de custo específicas como um dos principais avanços conseguidos durante a convocação.

AUTOCRÍTICA O presidente da Câmara fez ainda uma autocrítica, ao afirmar que não teve êxito na tentativa de garantir quorum às segundas e sextas-feiras, para agilizar a tramitação de processos como os que correm no Conselho de Ética, contra os deputados acusados de quebra de decoro parlamentar. "Não tive muito êxito, mas me conformo. Não será a primeira nem será a última vez que haverá falta de quorum. Mas eu acho que não se justifica não ter pelo menos 51 parlamentares às segundas e sextas-feiras na Casa."

Quanto à perspectiva de a movimentação eleitoral atrapalhar o calendário de votações nos próximos meses, Aldo disse que fará um esforço para garantir que, pelo menos até o fim do semestre, seja possível manter a agenda habitual. "Pretendo fazer um esforço com os líderes para que tenhamos quorum às terças, quartas e quintas-feiras no primeiro semestre. No segundo semestre, é preciso analisar a intensidade da luta das campanhas", disse. Embora a pauta ainda dependa das discussões com os líderes dos partidos, o deputado confirmou que dará prioridade aos projetos que deveriam ter sido votados ainda na convocação extraordinária. A lista inclui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o projeto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 350 e o segundo turno do Projeto de Lei 5.855/05, que limita os gastos das campanhas eleitorais. Sobre a polêmica envolvendo a adoção de um limite de despesas nas campanhas, o presidente da Câmara confirmou que, caso não seja apresentada uma proposta no prazo estabelecido (até 10 de junho), a iniciativa será tomada pela Mesa Diretora.

AVANÇOS De acordo com o levantamento apresentado pela assessoria técnica da Mesa, em 22 dias com sessões plenárias, entre 15 de janeiro e 14 de fevereiro, foram aprovadas 34 propostas legislativas. Aldo Rebelo fez questão de destacar, entre elas, a PEC 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o PL 6.272/05, que cria a Super-Receita, unificando as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária; a MP 271/05, que transferiu aos estados exportadores R$ 900 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação com a Lei Kandir; e as MPs que garantiram os recursos para a operação tapa-buracos, do Ministério dos Transportes. "Liberamos recursos fundamentais para a educação, transporte, saúde e outras áreas importantes". Quanto ao atraso na votação da proposta orçamentária da União, Aldo disse se tratar de conseqüência das divergências entre as bancadas na distribuição de recursos.

Chuva

A chuva em Brasília acabou atrapalhando o cerimonial de abertura dos trabalhos do Congresso. Pela programação oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) seria recebido por uma salva de tiros de canhão e, ao lado das demais autoridades, ouviria a execução do Hino Nacional e passaria em revista as tropas do Exército. Com o temporal, os convidados entraram diretamente na portaria principal, dirigindo-se ao plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão solene. Os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner, levaram a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), primeiro-secretário da Câmara.

PAINEL - 16/02/2006
Obras ainda sem projeto
Construção do complexo viário não pára apesar do embargo da Sectam ao projeto de drenagem

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) encaminhará na tarde de hoje o projeto executivo do complexo viário do bairro do Entroncamento para a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). O projeto é uma exigência do órgão estadual para o início do processo de licenciamento ambiental da obra, que está sendo construída somente com licença emitida pela Prefeitura de Belém. Com ele, o Dnit pretende fazer com que a Sectam suspenda o embargo das obras de drenagem do complexo viário, que despejariam as águas pluviais no parque ambiental do Utinga, onde estão os mananciais que abastecem os consumidores de Belém.

Este é mais um capítulo na conturbada história da construção do complexo viária, iniciada em novembro de 2001 e cuja inauguração é prometida para junho deste ano. O novo capítulo começou na última quinta-feira, quando técnicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) descobriram que a construtora do complexo viário já tinha derrubado parte do muro que protege a área de proteção ambiental para a colocação dos tubos que escoariam as águas captadas no viaduto até o Utinga.

A constatação obrigou a Sectam a determinar a suspenção das obras de drenagem, argumentando que há risco para a qualidade da água consumida na Grande Belém. De acordo com João Bosco, coordenador regional do Dnit, o órgão teria planejado a execução do trabalho para evitar qualquer dano ao meio ambiente. "Tomamos todos os cuidados possíveis. O lençol freático fica a dez metros de profundidade, onde é feita a captação dessa água. Então, toda a água que seria direcionada para o lago é do lençol freático. Não avaliamos que uma água de lençol freático a essa profundidade poderia ocasionar qualquer problema nos lagos (do Utinga) a ponto de contaminá-los", ressaltou.

Alternativa - Mas o titular da Sectam, Grabiel Guerreiro, afirmou ontem que a secretaria não permitirá qualquer tipo de escoamento de águas para o Utinga. "A destinação dessas águas para dentro do parque ambiental está descartada", afirmou. O secretário disse que o órgão federal terá que encontrar outra alternativa para a drenagem.

Gabriel Guerreiro afirmou que o objetivo da secretaria não é atrasar o andamento da construção. "Não estamos querendo criar caso com Belém, mas não podemos aceitar que se danifique o nosso parque ambiental. Já fizemos a interdição e eles não podem mais mexer lá", disse o secretário. O LIBERAL foi ao local da obra no final da tarde de ontem e constatou que máquinas e empregados da construtora estavam em plena atividade.

Segundo o secretário, a Sectam não tem como afirmar em quanto tempo a licença ambiental para as obras poderá ser concedida antes que o Dnit encaminhe o projeto executivo do complexo. "Só poderemos ver isso tendo o projeto de engenharia. Enquanto isso, nós não podemos fazer nada. Agora, nossa intenção é que isso seja resolvido o mais rápido possível. Nós não sabemos nem o tamanho da área que vai captar a água", frisou.

Gabriel Guerreiro disse ainda que uma alternativa para a drenagem poderá ser proposta somente após o projeto chegar às mãos dos técnicos da Sectam. Sobre a ausência de uma licença ambiental do Estado para a construção do complexo, ele disse desconhecer os motivos para que o Dnit só tivesse retirado o licenciamento junto a um órgão municipal. "Talvez porque o departamento tenha acreditado juridicamente que a Prefeitura de Belém fosse o caminho adequado. Em nosso entendimento, não é, porque há um impasse que vai além da cidade de Belém".

Supresa - O coordenador regional do Dnit, João Bosco Lobo, disse que foi surpreendido com a decisão sobre a suspensão da construção do sistema de drenagem. "Estávamos licenciado através da Prefeitura de Belém. Como a obra está dentro do perímetro urbano da capital, nós acreditávamos que estávamos com a licença para trabalhar sem qualquer obstáculo. Agora que a Sectam diz que a licença tem que ser dada por ela, nós estamos trabalhando junto à secretaria para licenciar o complexo viário", afirmou.

O coordenador regional afastou qualquer possibilidade na mudança do período de inauguração do complexo. "Se for vedada a canalização da tubulação que jogaria para o manancial, o Dnit terá que estudar novas alternativas. As obras do Entroncamento estão sendo feitas e prevemos a inauguração para maio ou início de junho. Temos outras balas na agulha".

ECONOMIA - 16/02/2006
Presença de navio vai criar 500 empregos temporários

Cecília Noronha
Repórter cecilianoronha@jornalonorte.com.br
Começou a ser desembarcado ontem o maior volume de cargas existente em uma única embarcação já atracada no Porto de Cabedelo em toda história. O navio Sea Lantama, de bandeira chinesa, chegou à Paraíba por volta das 5h, vindo do Texas (EUA), de onde trouxe 34,8 mil toneladas de petcoke. O produto será destinado às indústrias sementeiras e de cerâmicas da região. Além de mais de 500 postos de trabalho gerados, o fato se converterá em uma arrecadação de mais de R$ 1 milhão em ICMS.

Como destaca o diretor-presidente da Companhia Docas, que administra o porto, Eurípedes Melo, a chegada do Sea Lantama só foi viável graças à dragagem realizada no ano passado. "Isso só foi possível por causa da primeira etapa de dragagem no canal de acesso do porto, feita em junho do ano passado pelo Governo do Estado, que entendeu o impedimento em antes recebermos navios maiores", destaca. "Essa carga de pet irá gerar benefícios como criação de cerca de 500 postos de trabalho, tarifas portuárias, além de mais de R$ 1 milhão em recolhimento de ICMS", completa.

Ainda de acordo com informações passadas pela Companhia Docas, a primeira etapa da dragagem do Porto de Cabedelo, voltada ao canal de acesso, foi iniciada em 2004 e concluída em junho do ano passado. O investimento foi de mais de R$ 9 milhões, com recursos dos governos federal - por meio do Ministério dos Transportes/ Denit - e estadual. A segunda fase dos trabalhos continua no trecho da bacia de evolução. Essa última ação, que ainda não tem data certa para começar, deverá empregar mais de R$ 2 milhões, oriundos do mesmo convênio.

Devido a tais ações, em julho do ano passado a Capitania dos Portos estabeleceu um novo calado oficial de 30 pés, o que equivale a 9,14 metros de profundidade. A iniciativa permitiu a atracação de embarcações maiores e com grandes volumes de carga. O Sea Lantama, por exemplo, possui 190 metros de comprimento por 32,26 metros de boca (largura).

A carga do Sea Lantama ficará temporariamente no Pátio de Estocagem do porto, instalado na Praia do Jacaré. Segundo a Companhia Docas, o local é considerado o maior, mais eficiente e corretamente ecológico da América Latina. Para retirada e transporte de todo material, serão necessárias turnos de 16 horas durante cinco dias, o que equivale a uma média de 5 mil toneladas diárias. O petcoke trazido pela embarcação é um derivado do petróleo, utilizado para combustão em alto forno, como opção mais ecológica, substituindo assim a madeira.

OPINIÃO - 16/02/2006
Em plena campanha

Editorial do Jornal O Estado do Paraná [16/02/2006]
A grita generalizada da oposição contra as viagens, discursos em lançamento de pedras fundamentais, anúncios de projetos e algumas medidas que se julga poderiam ter sido feitas pelo governo antes e não merecem tanto alarde é a maior prova de que a reelegibilidade do presidente não agrada. Aliás, não agrada nem mesmo a Lula, que se declara contra a repetição do mandato, embora tudo indique que almeja a sua própria reeleição. A oposição entende que, mesmo contra as determinações legais e da Justiça Eleitoral, o presidente está em campanha, privilegiado pelo fato de ser o chefe da nação, dispor de auditório e pretextos para fazer discursos. A campanha começa, oficial e legalmente, só em junho.

Lula rebate, dizendo que a propaganda que faz é de presidente e não de candidato e que a oposição parece querer proibi-lo de governar. Esta foi sua queixa feita em repetidas oportunidades. A oposição pretende munir-se de dados técnicos para aumentar as críticas à operação tapa-buracos do governo federal. Essa operação, só iniciada quando as estradas já estavam intransitáveis e no ano das eleições, vai consumir R$ 440 milhões do orçamento do governo federal para obras. Deverá atingir 26,4 mil quilômetros de rodovias.

A grande dúvida é se essa operação de derradeira hora será duradoura. A oposição quer ainda saber quais os critérios usados nas contratações das empresas empreiteiras, já que obras emergenciais dispensam licitações.

"Queremos saber se esse tipo de operação leva a algum resultado ou se as obras durarão apenas seis meses", disse o senador José Jorge, do PFL de Pernambuco, que foi um dos autores de requerimento para que o ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, e o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), Mauro Barbosa, prestassem contas ao Congresso Nacional.

Entre as cinco empresas que ganharam os contratos, a Delta seria a única a aparecer nos registros da Justiça Eleitoral como doadora de recursos para campanhas eleitorais estaduais em 2004. E beneficiou a quase todo mundo. Em sua lista de auxílios estão PMDB, PL, PT, PSDB e PSC. Outras três empreiteiras, que receberam menos contratos, aparecem como doadoras para campanhas políticas. De seu dinheiro se beneficiaram PT, PMDB, PTB, PL e o PFL baiano.

A opinião do senador José Jorge, que parece ser partilhada pelos demais oposicionistas, é que "a obra é eleitoreira quando faz uma coisa inútil, que só dura até as eleições e a depender da escolha das empresas beneficiadas pode também ter interesse eleitoral".

Há questões indiscutíveis. Uma delas é que a operação tapa-buracos já veio tarde. Bem que alguma coisa deveria ter sido feita nos anos anteriores, antes que o problema das estradas se agravasse a ponto de algumas ficarem intransitáveis. Outra é se vale ou não a pena gastar dinheiro do povo em remendos e não no recapeamento duradouro das rodovias. Alguns órgãos de divulgação já estão mostrando na televisão buracos que apareceram depois da operação tapa-buracos e em lugares onde o DNIT já andou fazendo remendos.

ECONOMIA - 16/02/2006
MPF quer suspender contratação

São Paulo e Recife - O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal de Brasília para tentar suspender a contratação direta (sem licitação) de empresas na operação Tapa-Buraco do governo federal. O Agravo de Instrumento foi apresentado com documentos que, em tese, apontam falhas no processo de contratação dessas empresas. O Ministério ainda alega que faltou um estudo preciso sobre a necessidade real de reparos emergenciais (o que legitimaria a dispensa de licitação).

No recurso, a instituição também argumenta que as empresas contratadas deram início aos trabalhos sem assinarem contratos com o governo, baseados em alguns casos somente em acordos verbais. Cerca de sete mil dos 23 mil quilômetros que serão recuperados no país estão nessa situação. Há três trechos em Pernambuco. São 18,8 quilômetros da antiga BR-101 (indo de Prazeres a Pontezinha), 53,7 quilômetros da BR-110 (saindo de Cruzeiro do Nordeste até Ibimirim) e 151,2 quilômetros da BR-316 (do Trevo do Ibó a Petrolândia).

O trechoda BR-316 está sendo fiscalizado por auditores do Tribunal de Contas da União. Na última terça-feira, o secretário de Controle Externo do TCU em Pernambuco, Evaldo Araújo, disse que os auditores teriam encontrado indícios de irregularidades no contrato com a Delta Construções. Ontem, o coordenador do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no estado, Marcos Crispim Lima, divulgou nota respondendo às críticas. Ele afirmou que o desconto global foi de 20,02% (dentro do acordado) e alguns trechos que não chegaram a esse percentual já foram justificados.

Sobre os questionamentos em relação às obras na BR-232 entre São Caetano e Arcoverde, Marcos Crispim respondeu que "o trecho era considerado um dos mais críticos do estado" e que o Dnit recebeu "diversos documentos reivindicando sua melhoria". Ele afirmou também que o projeto de manutenção caducou e só ela não basta. O coordenador do Dnit no estado colocou-se à disposição do TCU para mais esclarecimentos sobre as obras.

POLÍTICA - 16/02/2006
Diretor do DNIT vem a Teresina para vistoriar obras

O diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte), Mauro Barbosa da Silva, garantiu, durante audiência pública no Senado, que vem a Teresina na próxima semana para vistoriar obras nas estradas. Ele ressaltou ainda que também vem para dar "apoio institucional" ao diretor do órgão no Piauí, Sebastião Ribeiro.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também garantiu que não há consistência nas denúncias contra a construtora Jurema e afirmou que não há irregularidades e nem a lei de licitações foi contrariada até porque a sua contratação da empreiteira havia se dado antes da Operação Tapa-Buraco.

Os dois estiveram em sessão conjunta das Comissões de Infra-Estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para debater sobre a operação tapa-buracos, por requerimento dos senadores Heráclito Fortes (PFL) e José Jorge (PFL-PE).

Mauro Barbosa disse ao senador Heráclito, presidente da Comissão de Infra-Estrutura, que apesar de nenhuma irregularidade ter sido encontrada pela comissão de sindicância, nova auditoria será feita nos contratos do DNIT-PI para acompanhar a gestão dos contratos, com resultado previsto para 30 de março. Ele disse ainda que o DNIT pediu direito de resposta na imprensa para rebater a suposta denúncia. Para o senador Heráclito, os esclarecimentos eram necessários "por dever de justiça" e para repor a verdade dos fatos. (YS)

CIDADES - 16/02/2006
Luciano Castro é eleito líder do PL na Câmara

Ivo Galindo
O deputado Luciano Castro foi eleito na manhã de ontem, com 24 votos contra 12 para Lincoln Portela (MG), líder da bancada do PL na Câmara Federal. A intenção dele é aproveitar a "força" política da função para defender interesses de Roraima.

Na condição de líder, Luciano Castro passa a comandar as deliberações da bancada do PL, que hoje conta com 40 deputados, além de ter assento nos conselhos de líderes da Câmara e do Congresso, onde são definidas pautas e direcionamentos de votações.

PLANALTO – O deputado deve participar das reuniões dos líderes dos partidos aliados com representantes do Planalto. Às 10 horas de hoje, por exemplo, acompanhará o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) em audiência com o presidente Lula.

FUNDIÁRIA – Entre os temas de interesse de Roraima, o líder do PL disse que cobrará a regularização fundiária e defenderá a aprovação do projeto do FPE Verde, que representaria o repasse de cerca de R$ 60 milhões anuais para o Estado. (I.G.)

GERAL - 16/02/2006
Anulada concessão da BR-470
TCU confirma decisão de SC sobre contrato da Ecovale

Jeferson Ribeiro
Correspondente
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou ontem uma decisão de seis anos atrás do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e manteve a anulação do contrato da Ecovale, que pretendia explorar a BR-470.

A decisão tem alguns efeitos práticos, mas nenhum deles a curto prazo. Há recursos previstos no orçamento deste ano para adequações na rodovia, mas como a peça orçamentária ainda não foi votada não há como saber quanto dinheiro haverá para obras no trecho nem em que pontos elas podem acontecer. O outro efeito prático é que a rodovia poderá ser incluída no terceiro programa de concessão rodoviária do governo federal. Porém, isso só acontecerá no próximo governo.

Durante a sessão, o relator do processo, ministro Lincoln Magalhães da Rocha, sequer analisou o mérito do recurso da empresa porque considerou que o TCU não era o fórum adequado para a contestação. Além disso, ele listou pelo menos 11 itens que apresentavam irregularidades contratuais. Segundo ele, são "inaceitáveis as alegações da recorrente, as quais também não mereceram crédito quando das apreciações anteriores desses autos", disse em seu voto.

A novela da concessão da BR-470 começou no final do governo Paulo Afonso, em 1998, que assinou um contrato de duplicação com a Ecovale. Um ano depois, o documento foi anulado por recomendação do TCU, que apontou irregularidades.

A decisão demorou a ser tomada e se não fosse a forte pressão política exercida nos últimos dias poderia novamente ser adiada. "Acho que a pressão das lideranças empresariais e políticas do Estado foi fundamental para que o TCU julgasse o caso hoje. Conversamos com cada um dos ministros do tribunal e valeu a pena. Sabemos que a empresa vai ingressar na Justiça, mas ela só conseguirá impedir obras na pista se arranjar uma liminar e não será tão fácil depois da decisão dos tribunais de Conta", disse a senadora Ideli Salvatti (PT).

Para o presidente da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Ricardo Stodieck, a decisão foi sensata. "Estamos satisfeitos com o fim desse impasse no TCU. Agora, vamos acompanhar de perto todo o processo de inclusão da BR-470 no terceiro lote de concessões de rodovias federais".

No ano passado, o governo estadual tentou convencer o governo federal a lhe conceder a BR-470 e permitir a implantação de pedágios na estrada. O Ministério dos Transportes negou a solicitação por considerar a proposta do Estado inconstitucional e com problemas jurídicos. Pelo plano estadual, a SC-Parcerias, empresa que vai gerenciar as parcerias público-privadas (PPPs) de Santa Catarina, indicaria um concessionário que não passaria pelo processo de licitações.

CANAL ABERTO - 16/02/2006
Embate 1

A decisão do Tribunal de Contas da União de manter o cancelamento da concessão da BR-470 à Ecovale, reforçando a deliberação do TCE, está sendo interpretada como fim de uma novela que se arrasta desde princípio de 1999. A expectativa da deputada Ana Paula Lima, que acompanhou a sessão, em Brasília, é de inclusão da rodovia no terceiro lote de concessões federais.

Embate 2
Representantes da Ecovale já antecipam que a empresa não pretende dar trégua à União. A idéia é inviabilizar a deflagração de novo processo licitatório pelo Ministério dos Transportes, com pesadas demandas judiciais, especialmente porque a deliberação do TCU não foi por unanimidade. Ideli Salvatti não acredita em liminares depois do veredicto do tribunal. Aposta na duplicação.

GERAL - 16/02/2006
TCU diz que BR-470 não fica com a Ecovale
Processo de duplicação da estrada estava parado havia sete anos

SICILIA VECHI/ Agência RBS/Brasília
Por seis votos a dois, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram ontem à tarde, em Brasília, o pedido de reexame feito pela Empresa Concessionária de Rodovias do Vale do Itajaí (Ecovale), que questionava o cancelamento da concessão para explorar a BR-470.

Diante do recurso da concessionária, o TCU manteve uma decisão tomada no ano passado e fixou 15 dias para que o Ministério dos Transportes declare nulo o contrato da Ecovale e tome as medidas necessárias para a abertura de uma nova licitação para iniciar as obras de duplicação. Há sete anos o processo que agilizaria a duplicação da rodovia permanecia emperrado. Neste período, 772 pessoas morreram em acidentes na BR-470.

Pesou na decisão do ministro-relator do processo, Lincoln Magalhães da Rocha, o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 1999. O documento foi o responsável pela anulação do contrato enquanto a rodovia ainda pertencia a Santa Catarina - concessão que durou até 2001. No processo votado em plenário ontem pelo TCU constam as 16 irregularidades apontadas pelo Estado para o fim da parceria.

Em Brasília, haverá pressão agora para incluir no Orçamento da União deste ano R$ 20 milhões para recuperação de pontos críticos da 470.

Contraponto

O que diz o diretor-presidente da Empresa Concessionária de Rodovias do Vale do Itajaí (Ecovale)

O diretor-presidente da Ecovale, Gabriel Ribeiro Vieira, disse que não se sente derrotado e permanecerá na luta pela concessão da BR-470. Vieira pretende analisar o caso para decidir a qual instância o consórcio recorrerá, mas já estuda procurar a Justiça. - O TCU não julgou o mérito, julgou a decisão do TCE de 1999. Queríamos que ele dissesse se houve ou não irregularidade no contrato, e ele não disse. Abdicamos das ações na Justiça para aguardar o TCU, agora vamos retomar todas.

O entrave

Por que a duplicação parou

1998 - 90 mortes Em abril, o Ministério dos Transportes delega a SC a administração da BR- 470. Dois meses depois, o Estado abre a licitação para concessão. A Ecovale é anunciada a vencedora. O contrato é assinado pelo governador Paulo Afonso

1999 - 96 mortes Esperidião Amin assume o governo e pede a revisão do contrato da Ecovale ao TCE. Em dezembro, o governo anuncia obra de R$ 1,9 milhão. O TCE encontra 16 irregularidades no contrato com a Ecovale e recomenda anulação

2000 - 127 mortes O governo anuncia três vencedoras da licitação para recuperação. O contrato com a Ecovale é anulado sob suspeita de favorecimento e a empresa recorre

001 - 68 mortes O Estado pede e o Ministério dos Transportes suspende o repasse da rodovia a SC. A BR volta à União

2002 - 84 mortes O projeto de duplicação entre Blumenau e Indaial não sai do papel. A proposta para os 26,9 quilômetros apresentada por Amin não pôde ser concretizada diante da indefinião com a Ecovale e por depender de nova concorrência

2003 - 69 mortes O processo de revisão sobre a concessão da Ecovale dá entrada no TCU

004 - 101 mortes A duplicação fica fora das prioridades do Ministério dos Transportes

2005 - 125 mortes Em maio, o TCU decide recomendar ao Ministério dos Transportes a anulação do contrato da Ecovale. A Ecovale entrou com recurso para nova análise

2006 - 12 mortes* TCU anuncia sua decisão