BRASIL
16/02/2007

Tesourada bilionária na área social

Apesar das promessas de não cortar investimentos na área social, a tesoura do governo atingiu verbas de ministérios como o da Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social. O bloqueio de recursos dessas pastas será de R$3,7 bilhões. Nos ministérios da área de infra-estrutura o corte será duas vezes maior - R$8,7 bilhões. O restante do bloqueio ficará por conta da economia no funcionamento dos ministérios.

- Durante o ano posso ter uma receita melhor, uma despesa menor e liberar um pouco mais de dinheiro -- disse o ministro Paulo Bernardo.

- O importante é que estamos nos cercando do controle necessário para preservar os investimentos e, ao mesmo tempo, o lado fiscal.

Além do Ministério da Saúde (perdeu R$ 1,58 bilhões), também os ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Nacional, alvos da maioria das emendas parlamentares, perderam R$5,3 bilhões. Os cortes na Educação chegaram a R$ 518 milhões. Os únicos poupados foram os ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações - este último por ter um investimento de apenas R$161,7 milhões.

NACIONAL
16/02/2007

Aécio anuncia R$ 110 mi para estradas de MG

Governador volta a pedir estadualização das rodovias federais e critica desperdícios da operação tapa-buracos

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que a malha rodoviária estadual está sendo deteriorada em função das condições precárias das BRs que cortam o Estado. Ao anunciar, às vésperas do feriado de carnaval, investimentos emergenciais de R$ 110 milhões na recuperação de trechos “críticos” da malha estadual, Aécio reclamou que Minas é o Estado que mais sofre com a situação de “calamidade” nas rodovias federais.

A queixa do governador é que o tráfego, “sobretudo o mais pesado”, está se desviando “das estradas federais, muitas delas intransitáveis, para as rodovias estaduais”. Com isso, muitas obras do Proacesso - programa estadual de ligação asfáltica entre pequenos municípios - estão, segundo ele, sobrecarregadas, pois não estavam preparadas para o fluxo.

Para ele, passou da hora de o governo federal enfrentar o problema de frente. “Além da ineficiência, além da perda de vidas, além das perdas da economia com o tráfego em estado de calamidade nas rodovias federais, estamos pagando um preço alto, tendo que fazer novas intervenções em razão do desvio do tráfego.”

O Estado tem 23,7 mil quilômetros de pistas - 2,6 mil quilômetros federais delegadas e 9 mil quilômetros sem pavimentação. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) contabiliza sob sua responsabilidade cerca 10 mil quilômetros.

O tucano voltou a criticar a centralização na União dos recursos arrecadados pela Cide - o imposto dos combustíveis. O aumento da fatia repassada aos Estados e municípios dos atuais 29% para 46% do total arrecadado foi uma das reivindicações listadas pelos governadores logo após o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma bandeira antiga de Aécio é a estadualização das rodovias federais, com o repasse integral dos recursos da Cide aos governos estaduais, para a manutenção e outros investimentos. “Não há outro caminho. Estamos vivendo de forma absolutamente clara a centralização. Por mais boa vontade que haja, mesmo havendo recursos, a morosidade é enorme e a população está perdendo vidas.”

Mais uma vez, o governador mineiro criticou a operação tapa-buracos, realizada pelo governo federal em 2006, que em sua opinião foi puro desperdício de dinheiro. “Perdemos ali cerca de R$ 600 milhões, com denúncias de toda ordem, em razão até de superfaturamento.”

DINHEIRO DE MINAS

Os R$ 110 milhões anunciados ontem sairão inteirinhos do Orçamento mineiro. “Não há nisso nenhum recurso federal”, avisou. As obras começam na próxima semana e o governador garantiu que até junho todos os trechos estarão concluídos. “Essa operação vem com planejamento”, disse. “Não é algo improvisado, feito de última hora.”

O Estado pôs um telefone gratuito (0800-285 1517) à disposição de quem quiser comunicar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a situação das estradas.

NACIONAL
16/02/2007

Corte de R$ 16,4 bi atinge investimentos
Brasília, 16 de Fevereiro de 2007 - Foi determinada economia de 10% em passagens, diárias e despesas com locomoção. lo menos, o que liberamos no ano passado em emendas", disse o ministro. Paulo Bernardo afirmou acreditar que os cortes nas emendas não vão prejudicar as negociações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional.

"Com toda a franqueza, eu não acredito que tenha gente contra o PAC. Já conversamos com os líderes (dos partidos) e eles entenderam a razão dos cortes. O ajuste é importante para preservar os fundamentos da economia", disse o ministro.

Apesar da crise nacional no sistema de Segurança Pública, os recursos para investimentos do Ministério da Justiça tiveram uma redução de R$ 110 milhões. Segundo o ministro esse bloqueio não vai prejudicar os investimentos em segurança.

Todos os ministérios terão verbas bloqueadas, em diferentes valores. Além disso, foi determinada uma economia de 10% em diárias, passagens e despesas com locomoção.

Segundo o ministro do Planejamento, os investimentos em infra-estrutura incluídos no PAC chegarão a R$ 26,7 bilhões. Desse total, R$ 11,3 bilhões atenderão ao Projeto-Piloto de Investimentos (PPI).

Os gastos desses recursos não impactam o superávit fiscal (economia que o governo faz para pagar juros). O governo continua trabalhando com um superávit equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo, o Banco Central, o Tesouro e a Previdência farão economia de 2,35% do PIB, as empresas estatais 1,1% e os estados e municípios 0,80%.

Para evitar um corte maior, que poderia chegar a R$ 20 bilhões, o governo decidiu, pela primeira vez, incluir os chamados restos a pagar (dinheiro do ano anterior não liberado) no limite dos gastos do orçamento. "A inclusão de restos a pagar no orçamento sinaliza que o governo quer ser mais consevador", disse a diretora da área fiscal do ministério do Planejamento, Ana Tereza Albuquerque. O governo trabalha com taxa de inflação de 4,5% que, se concretizada, favorecerá a redução da taxa de juros. Em 2006 a inflação foi de 3,1%. Outra expectativa é a de que a economia terá um crescimento de 4,5% e não de 5% como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após ser reeleito.

Apesar das promessas de não cortar investimentos na área social, a tesoura do governo atingiu verbas de ministérios como o da Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social. O bloqueio de recursos dessas pastas será de R$ 3,76 bilhões. Nos ministérios da área de infra-estrutura o corte será duas vezes maior: R$ 8,7 bilhões. O restante do bloqueio ficará por conta da economia de gastos para o funcionamento dos ministérios.

"Durante o ano eu posso ter uma receita melhor, uma despesa menor e liberar mais dinheiro", disse o ministro. "O importante é que estamos nos cercando do controle necessário para preservar os investimentos e, ao mesmo tempo, o lado fiscal."

Além do ministério da Saúde (perdeu R$ 1,58 bilhões), o de Transportes, de Cidades e de Integração Nacional, alvos da maioria das emendas parlamentares, perderam, juntos, R$ 5,3 bilhões. Cortes na Educação chegaram a R$ 518 milhões. Foram poupados Ciências e Tecnologia e Comunicações, esse último por ter um investimento de R$ 161,7 milhões.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Valderez Caetano)

TRANSPORTE E LOGÍSTICA
16/02/2007

Transnordestina poderá ganhar mais 220 km

Brasília, 16 de Fevereiro de 2007 - O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, informou ontem que governo federal estuda ampliar a extensão da Ferrovia Transnordestina em mais 220 quilômetros, que ligariam Salgueiro (PE) a Petrolina (PE).

Segundo o ministro, o novo trecho possibilitaria exportar frutas da região por meio dos Portos de Pecém (CE) e Suape (PE), que fazem parte do projeto original da ferrovia. "As frutas terão novo caminho de exportação", afirmou Brito. O ministro estimou que os custos do trecho, negociado com a iniciativa privada, serão de R$ 300 milhões. Os investimentos totais na ferrovia devem chegar a R$ 4,5 bilhões até 2010.

Pelo projeto atual, a ferrovia irá da cidade de Eliseu Martins (PI) até Salgueiro (PE), onde haverá uma bifurcação para os Portos de Pecém (CE) e Suape (PE). O primeiro trecho da obra, entre Salgueiro e Missão Velha (CE), equivalente a 110 quilômetros, deve ficar pronto até o final do ano. As obras da Transnordestina será tema de uma reunião hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da área de infra-estrutura.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 3)(Agência Brasil)

CIDADES
16/02/2007

Brasiliense cai na estrada

Polícia Rodoviária Federal estima que 140 mil veículos deixarão o Distrito Federal antes do carnaval. E avisa aos viajantes: é recomendável não dirigir à noite e programar, com antecedência, o retorno para casa

Da Redação
Ronaldo de Oliveira/CB - 05/11/06
A BR-040 é uma das mais perigosas, devido às ondulações e obras

Foi dada a largada para o Carnaval 2007. Quem vai deixar a cidade já está se preparando. A estudante Polyana Morais, 21 anos, já está com as malas prontas. Pelo terceiro ano consecutivo ela vai viajar com amigos para Abaeté (MG). O grupo organizou uma pequena excursão para a viagem de cinco dias. “Procuro sempre viajar nesta época porque acho que Brasília no carnaval não tem muito o que fazer”, explica.

A previsão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é de que 140 mil veículos deixem o Distrito Federal neste carnaval. “Pedimos que os motoristas evitem viajar à noite e planejem o retorno com antecedência. Assim, evita-se acidentes e congestionamento no retorno à cidade”, alerta o inspetor da PRF, Dalvimar Lucas Barbosa. A fiscalização será reforçada em todas as saídas do DF. No carnaval do ano passado, a polícia rodoviária registrou duas mortes em 34 acidentes.

Segundo o inspetor, a rodovia mais preocupante é a BR-040 (saída sul),devido às várias ondulações na pista e a obras de recapeamento nas vias. Na BR-060 (saída para Goiânia), o problema é a falta de sinalização da estrada. Na BR-070, os motoristas devem ter atenção por causa do longo perímetro urbano que há ao longo da rodovia. “As BR-050 (saída para Catalão) e BR-020 estão em ótimas condições”, avalia Lucas Barbosa.

Quem for viajar em ônibus fretados, como a estudante Polyana, ou aqueles que fazem as linhas interestaduais também devem ficar alerta. “Os passageiros não devem usar o transporte clandestino. É importante também que chequem se o veículo tem cinto de segurança nas poltronas e o local das saídas de emergência”, ensina o superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Antônio Schmitt.

A estimativa da Secretaria de Transportes do DF é de que, por dia, quatro mil passageiros utilizem a Rodoferroviária para viajar neste carnaval. “O passageiro deve chegar com, no mínimo, 30 minutos de antecedência no local. Isso é muito importante para que o ônibus saia no horário e não atrase os outros embarques”, explica Schmitt.

Dias chuvosos
O brasiliense que ficar na cidade pode preparar o guarda-chuva. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o céu da cidade ficará nublado com pancadas de chuva. “Em algumas manhãs, talvez o sol apareça, mas logo será escondido pelo tempo nublado”, explica o meteorologista Manuel Rangel.

A polícia militar estará fazendo várias ações de trânsito e policiamento nas ruas, nos clubes e no Ceilambódromo. O Departamento de Trânsito (Detran-DF) aumentará a fiscalização e colocará nas ruas, 1,5 mil bafômetros descartáveis para submeter os motoristas ao teste que indica o nível de álcool no sangue. Todo o efetivo de agentes de trânsito, cerca de 120, estará nas ruas para assegurar que motoristas bêbados não causem acidentes. Em 2006, oito pessoas morreram nas ruas do DF – o terceiro maior registro desde 2000.

Com álcool ou sem, os foliões devem cuidar da saúde. Por isso, a Secretaria de Saúde promove uma campanha de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e à Aids. “É importante que a população esteja consciente e use a camisinha para prevenir essas doenças”, afirma a técnica da gerência de DST/Aids da Secretaria de Saúde, Maria José Tancredi.

Durante o carnaval, serão distribuídos 35 mil preservativos no Ceilambódromo. Ontem, a equipe comandada por Maria José esteve na rodoviária do Plano Piloto.


OCORRÊNCIAS PELA INTERNET
Quem tiver os documentos ou celulares extraviados pode fazer o registro pela internet, no site da Polícia Civil (www.pcdf.df.gov.br). Lá, podem ser informadas ocorrências como furto simples, pessoa desaparecida, acidente de trânsito sem vítima e localização de pessoa desaparecida. No link Delegacia Eletrônica, o usuário recebe todas as informações para o registro. Os pais que forem levar seus filhos para o carnaval, podem fazer uma carteira de identidade infantil para a garotada. O serviço está disponível no site da Polícia Militar (www.pm.df.gov.br).

ECONOMIA
16/02/2007

Investimentos 70% mais altos

Planejamento anuncia que valor pode chegar a R$ 26,951 bilhões este ano. Aplicação do volume total dependerá da aprovação, pelo Congresso, do projeto que autoriza a elevação das verbas do PPI para 0,5%

Ricardo Allan
Da equipe do Correio

No ano em que pretende fazer a economia crescer a uma taxa de 4,5%, o governo projetou uma elevação de quase 70% no volume de investimentos em comparação com o executado em 2006. De acordo com os números anunciados ontem pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, os investimentos públicos podem chegar ao valor recorde de R$ 26,951 bilhões neste ano, suplantando em muito os R$ 15,890 bilhões do ano passado. Apesar dos números positivos, dificilmente os ministérios conseguirão aplicar todos os recursos previstos na programação oficial.

Ano após ano, o governo cumpre menos do que o esperado. Em 2005, por exemplo, os investimentos efetivamente realizados foram equivalentes a 72% da dotação autorizada, mesmo índice do ano passado. A defasagem se dá por causa dos crônicos atrasos nas obras devido a problemas nas licitações públicas, no cronograma de execução e nos licenciamentos ambientais. A equipe econômica acredita, entretanto, que o valor liquidado neste ano será maior porque vários projetos já começaram a andar. Por isso, a velocidade daqui para frente tenderia a ser maior, com os planos saindo do papel.

Os investimentos só chegarão ao volume esperado caso o Congresso aprove o projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), autorizando a elevação das verbas do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa é uma das principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para impulsionar o setor de infra-estrutura no país. As despesas feitas no âmbito do PPI não contam no cálculo das metas fiscais, na prática reduzindo a economia que o setor público deve fazer para pagar os juros da dívida de 4,25% do PIB para 3,75%.

Reserva
Do total projetado, o governo pretende investir R$ 11,5 bilhões em obras que constam do PPI. De acordo com o decreto de programação orçamentária e financeira, que serve como o verdadeiro orçamento a ser seguido pelos ministérios, outros R$ 3,159 bilhões ficarão numa espécie de reserva. Esses recursos não têm dotação específica e serão utilizados de acordo com as necessidades dos projetos ao longo do ano. Aqueles que estiverem mais adiantados poderão receber mais verbas.

“As prioridades são os investimentos que tenham uma finalidade clara para alavancar o crescimento. Estamos restringindo bastante os investimentos administrativos, como compra de carros, computadores e móveis para os ministérios”, garantiu Bernardo. A maior dotação é a do Ministério dos Transportes, que tem autorização para investir R$ 5,705 bilhões, seguido da Saúde (R$ 2,275 bilhões), Defesa (R$ 1,889 bilhão) e Cidades (R$ 1,061 bilhão).

O Ministério da Justiça terá R$ 815,6 milhões, num corte de R$ 161,8 milhões em relação ao montante previsto no orçamento que foi aprovado no Congresso. Mas, segundo Bernardo, a redução se concentrou totalmente em investimentos administrativos. “Preservamos todos os recursos para investimentos na área da segurança pública, que é uma prioridade total do governo. Se houver necessidade de mais recursos, vamos analisar”, prometeu.

Corte de R$ 10,5 bi em emendas

O governo anunciou ontem cortes no orçamento no valor de R$ 16,4 bilhões, necessários para adequar a nova previsão de receitas e despesas ao cumprimento das metas fiscais. As reduções nos limites de gastos recaíram principalmente sobre as emendas parlamentares, que foram limadas em R$ 10,5 bilhões. Dos R$ 14,5 bilhões incluídos no orçamento por deputados e senadores, o governo pretende cumprir apenas R$ 4 bilhões, volume idêntico ao de 2006. Mas o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, acredita que a medida não trará problemas para a tramitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso.

“Contingenciamento de emendas sempre provoca alguma dificuldade política, mas tenho certeza de que os parlamentares querem o aumento dos investimentos, sem prejuízo do equilíbrio fiscal. Com um pouco de diálogo, poderemos chegar a um entendimento para a aprovação do PAC”, previu Bernardo. Segundo ele, as emendas serão liberadas de acordo com os critérios de prioridade aplicados para o restante das despesas do orçamento. “Não somos contra emendas. Queremos cumpri-las. Mas elas têm de caber na programação necessária para atingirmos as metas fiscais.”

O Planejamento distribuiu os cortes praticamente meio a meio entre despesas de custeio e investimento. O decreto de programação orçamentária e financeira destinou uma reserva de R$ 4,159 bilhões sem dotação específica para utilizar nos projetos e ações que precisarem de recursos ao longo do ano. Em geral, essa reserva não ultrapassava R$ 2 bilhões por ano. Na revisão dos números, o ministério aumentou a previsão de gastos em R$ 9,5 bilhões e reduziu as estimativas de receitas líquidas em R$ 13,5 bilhões. “Adequamos o orçamento às desonerações tributárias e ao aumento de despesas, como as com o aumento do salário mínimo”, justificou Bernardo.

Nominalmente, o ministério mais afetado foi o da Saúde, com uma redução de R$ 5,763 bilhões. O limite de despesas autorizado é menor até do que o executado em 2006. A secretária do Orçamento Federal, Célia Corrêa, entretanto, afirmou que o governo pretende cumprir a PEC da Saúde, que prevê crescimento das verbas para a área de acordo com a expansão do PIB. Para cumprir a regra, o governo terá que gastar os R$ 40,639 bilhões previstos no orçamento aprovado no Congresso. Ou seja, as eventuais liberações de recursos contingenciados neste ano se concentrarão principalmente no segmento. (RA)

Arrecadação recorde em janeiro

A arrecadação de impostos e contribuições federais começou 2007 batendo recorde. O montante recolhido pela Receita Federal atingiu R$ 38,577 bilhões em janeiro, o que representa um crescimento real de 10,51% sobre o mesmo período em 2006 e o maior resultado já registrado no primeiro mês de um ano. Quando se somam ao resultado as contribuições previdenciárias no período, a arrecadação sobe para R$ 49,8 bilhões.

O resultado poderia ter sido ainda maior caso o Fisco não tivesse mudado a metodologia de cálculo da arrecadação. O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, explicou que, a partir deste ano, o Fisco não vai mais considerar no resultado as compensações tributárias.

Por esse mecanismo, os contribuintes abatem impostos e contribuições devidos com outros tributos que foram pagos a mais. Isso acabava tendo efeito nas contas, mas não significava que mais dinheiro entrara nos cofres públicos. “A metodologia anterior acabava inflando a arrecadação bruta”, disse Barreto, destacando que as compensações tiveram um efeito de R$ 2,8 bilhões nas contas do ano passado.

O pagamento de débitos tributários por meio do programa Refis 3 (que refinanciou dívidas tributárias e previdenciárias de empresas no final do ano passado) foi um dos elementos que contribuíram para o bom resultado da arrecadação no mês passado. Esses recursos somaram R$ 114,3 milhões no mês. Também houve uma receita de R$ 185 milhões que foi devolvida ao Tesouro Nacional por conta de restituições do Imposto de Renda que não foram pagas no mês. Por um problema de processamento, a Receita liberou lotes de declarações que ainda estão na malha fina. Por isso, os valores foram devolvidos aos cofres públicos. Este erro e o Refis 3 afetaram a categoria “outras receitas administradas”, cuja arrecadação registrou aumento de 94,82% em janeiro.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também tiveram crescimento em janeiro: 21,20% e 10,71%, respectivamente. Isso porque muitas empresas decidiram antecipar o pagamento desses tributos para o primeiro mês do ano para evitar a cobrança de juros em março. Houve ainda o pagamento de débitos atrasados num total de R$ 595 milhões em IRPJ e R$ 153 milhões em CSLL.

O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também cresceu significativamente em janeiro: 62,49%. Isso ocorreu principalmente devido a pagamentos com ganhos de capital na venda de bens, como imóveis, que teve alta de 316% sobre 2006. Segundo Barreto, no entanto, esse comportamento foi pontual. Já o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculado à importação, tiveram aumentos de arrecadação de 12,59% e 17,56%, respectivamente.

Prorrogação para a CPMF

O governo deve enviar ao Congresso no mês que vem uma proposta de emenda constitucional prorrogando a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Já está tudo praticamente pronto. Só não mandamos até agora porque o presidente Lula nos pediu para priorizar a gestão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, disse ontem.

Segundo o ministro, a proposta vai deixar tanto o tributo como o instrumento orçamentário “como estão”. Ou seja, se o Congresso aceitar, a CPMF vai ser prorrogada com uma alíquota de 0,38% e a DRU vai continuar liberando 20% das verbas carimbadas no orçamento, dando ao governo mais margem de manobra na alocação de recursos. Bernardo não quis falar sobre o assunto, mas a idéia é adiar o fim dos dois por um período não inferior a cinco anos.

A equipe econômica não quis incluir a prorrogação no PAC para não virar refém no momento da votação das medidas para impulsionar o crescimento. Mas não adiantou. Para dar seu apoio, os governadores querem 20% da arrecadação da CPMF e a extensão da DRU para os estados. Outros 10% da CPMF iriam para as prefeituras. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 32 bilhões. (RA)

OPINIÃO
16/02/2007

A recuperação da BR-459

MINAS GERAIS recebe como providencial e alvissareira a liberação de recursos para a recuperação da BR-459, que é o principal acesso ao pólo de Santa Rita do Sapucaí, conhecido como Vale da Eletrônica, por abrigar 115 empresas de tecnologia da informação, fator que garante à sua população um dos melhores índices de qualidade de vida do Brasil.

A DISPONIBILIZAÇÃO de verbas ocorre depois de um ano de reivindicações, por parte das entidades representativas de indústrias do Sul de Minas, junto ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), sob a alegação de que as péssimas condições da BR-459 prejudicavam o andamento dos negócios, provocando inclusive o encarecimento do frete, item que atua diretamente na competitividade de produtos e mercadorias.

AS INDÚSTRIAS de tecnologia da informação, que utilizam equipamentos de precisão, sensíveis à movimentação durante o transporte, têm como ponto importante a existência de estradas com piso asfáltico em excelentes condições, pois, caso contrário, as empresas são obrigadas a despender recursos na elaboração de embalagens especiais.

O TRANSTORNO provocado pelas péssimas condições da BR-459 levou as indústrias de Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre e Itajubá a ter um aumento médio de 5% nos custos gerais de investimentos em logística para se ajustarem à precariedade das vias de transporte.

AS OBRAS serão iniciadas assim que as chuvas que atingem a região Sul pararem e deverão estender-se no trecho entre Ipiúna e Pouso Alegre. Contudo, as intervenções técnicas chegarão ao trevo da MG-347, que dá acesso à cidade de São João do Alegre, Cachoeira de Minas e Wenceslau Brás.

A GRANDEZA do Vale da Eletrônica pode ser dimensionada pela fatia de 30% que ocupa na capacitação de mão-de-obra qualificada das indústrias de informática, telecomunicações, automação, equipamentos eletrônicos e softwares, tendo como referências a Escola Técnica de Eletrônica (Inatel) e a Faculdade de Administração e Informática (FAI).

O EXEMPLO da BR-459 deve servir de alerta ao governo Lula, que acaba de lançar o Programa de Aceleração do Crescimento, pois sem investimento em meios de transporte e, no caso do Brasil, principalmente na abertura e conservação de estradas, todo o esforço em torno do crescimento econômico será em vão, uma vez que o aumento de produção precisa contar com facilidade de escoamento. No mais, não podemos nos esquecer de que a BR-459, além de acesso ao Vale da Eletrônica e caminho para o escoamento da produção de batatas de Ipiúna para Belo Horizonte e São Paulo, é importante rota turística, dando acesso ao Circuito das Águas, no Sul de Minas.

POLÍTICA
16/02/2007

Dnit é a jóia da coroa do PT e PMDB

Carla Kreefft
Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Minas Gerais ainda não conseguiram acordo para montar uma lista única de indicações para os cargos federais no estado. Ontem, depois de mais uma rodada de negociação, PT, PMDB, PCdoB e PRB apresentaram quais são os cargos pretendidos, mas houve choque entre as reivindicações. Ainda não há acordo sobre o comando de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Apesar da divergências, o vice-presidente do PMDB e coordenador do grupo responsável pelas indicações, Zaire Rezende, avaliou que a reunião foi proveitosa. Definimos as áreas de interesse de cada partido. Fizemos o cruzamento, mas houve alguns choques, que são em menor número do que as áreas em que já há acordo , afirmou o peemedebista.

Briga

A unidade do Dnit em Minas é reivindicada pelo PMDB e PT. A indefinição em relação ao cargo começa dentro do próprio PT, que ainda não decidiu quem vai indicar. Postulam a direção da unidade mineira do Dnit o ex-prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta, o ex-deputado federal João Magno, o ex-deputado estadual, Carlos Gomes e Orlando Rezende, que esteve no comando da Secretaria Municipal de Obras, em Uberlândia. Depois que escolher um nome, o PT ainda terá que confrontar sua indicação com a do PMDB.

A Casemg também é disputada por duas legendas. Segundo o presidente do PRB, Rogério Colombini, seu partido fez poucas reivindicações e não poderá abrir mão da direção da empresa. A alegação, entretanto, não convenceu o PT, que ainda considera possível manter sua indicação. O PT também enfrenta uma briga com o PCdoB pela superintendência regional do Ibama. Atualmente, o órgão é dirigido pelo petista Roberto Messias. O PMDB, que dava como certa a indicação de Pedro Magalhães, irmão do deputado federal João Magalhães, para a chefia do DNPM em Minas, vai ter que medir forças com o PCdoB.

Nos bastidores, os aliados reclamaram do apetite dos petistas. Eles alegam que o PT já tem nas mãos a maioria dos cargos federais em Minas, em função do primeiro mandato de Lula, e está com dificuldade de ceder alguns deles. Entretanto, os mesmo aliados lembram que no primeiro mandato não havia uma aliança formal entre os partidos e foi natural o PT ocupar a maioria dos postos, mas agora PMDB, PCdoB e PRB fizeram uma coligação, estão na coalizão das forças de sustentação do governo Lula, e reivindicam participação mais equilibrada no governo.

Zaire Rezende, no entanto, acredita que na quinta-feira, será possível fechar a lista de indicações e marcar uma data para levá-la a Brasília.

Do Estado de Minas

EDITORIAL
16/02/2007

Incrível lentidão

Vícios administrativos, falta de entrosamento entre órgãos federais, estaduais e municipais e a velha e persistente burocracia aliaram-se para privar Goiânia de seu anel viário, benefício indispensável cujas obras, no momento paralisadas, tiveram início há quase 11 anos.

Entre 1996 e 2001, as obras foram tocadas em ritmo nada ágil, e a seguir houve a total interrupção, quando foram levantadas suspeitas de superfaturamento do valor licitado. O processo continua parado no Tribunal de Contas da União.

Por culpa dessa incrível lentidão, apenas pouco mais de 17 quilômetros do anel viário foram construídos, cerca de 21% do total previsto, que seriam 82 quilômetros.

A atual situação do anel viário complica-se ainda mais por conta de outros fatores, como a necessidade de que seja revisto e atualizado o projeto original, a fim de que haja adequação à nova realidade de circulação de veículos que vão usar o sistema, provenientes de 11 rodovias federais ou estaduais.

Para que a cidade não continue prejudicada, esperando não se sabe quanto tempo pela retomada das obras, antes de mais nada é preciso que autoridades estaduais e municipais se entendam com a esfera federal. Quando as obras se iniciaram, ainda existia o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), substituído pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Por força de contrato com o antigo DNER, o antigo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Dergo) executou as obras. Para a retomada delas, o primeiro passo será o restabelecimento da parceria com o governo do Estado, convocando-se também a participação da esfera municipal.

Mais do que nunca Goiânia necessita desse benefício para aliviar as pressões do congestionamento, problema muito agravado pela circulação de veículos pesados, que passariam a utilizar o anel viário.

GERAL
16/02/2007

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) suspendeu, até quarta-feira, os trabalhos de duplicação na BR-101 no sul de Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, as obras cessarão nas pistas da rodovia, mas seguem nos túneis, que não afetam o tráfego.

A Polícia Rodoviária de Santa Catarina suspendeu as folgas e contará com força máxima na rodovia que leva às principais praias catarinenses. Os alvos da fiscalização serão a embriaguez e o excesso de velocidade. A PRF terá à disposição os 32 bafômetros e os 23 radares para vigiar as rodovias do Estado vizinho.

O maior movimento deverá ser registrado na noite de hoje e na manhã da Quarta-feira de Cinzas. A expectativa é que, nestes horários, as estradas registrem um aumento de até 50% no fluxo de veículos em relação aos dias normais.

GERAL
16/02/2007

Duplicação da BR-101 pára durante as folias de Momo

TAÍS SHIGEOKA
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) suspendeu, até a Quarta-Feira de Cinzas, os trabalhos de duplicação na BR-101 Sul e de recuperação nas demais rodovias, para evitar congestionamentos durante o feriadão. No mesmo período, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) proibiu férias e colocou todo o efetivo em escala de trabalho.

As duas medidas são as principais ações tomadas para garantir o fluxo de veículos e diminuir os números trágicos do Carnaval do ano passado, quando foram registradas 20 mortes nas rodovias federais e quatro, nas estaduais.

Embora o fórum estadual de rodovias tenha apontado o trabalho conjunto entre a PRF e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) como a melhor forma de impedir os engarrafamentos, as instituições não definiram alguma ação específica para o período.

Até a Quarta-Feira de Cinzas, as polícias realizam operações desvinculadas.

Nas oito rodovias federais que cortam Santa Catarina, a Operação Carnaval 2007, que começou à 0h de hoje, contará com 630 agentes, fiscalizando 2,3 mil quilômetros. Todas as delegacias trabalharão com escalas extras para reforçar o patrulhamento, que vai contar também com policiais da área administrativa.

A maior preocupação é com a BR-101, onde ocorreram metade das mortes em rodovias federais registradas na operação passada.

Outras estradas que exigirão atenção especial são a BR-280, em São Francisco do Sul, e a BR-282, na região de Joaçaba.

Embriaguez e alta velocidade são fiscalizadas

Os principais alvos da fiscalização serão a embriaguez e o excesso de velocidade. Como Santa Catarina não foi contemplada com a distribuição de novos equipamentos, pelo comando da PRF, terá à disposição os 32 bafômetros e os 23 radares em uso no Estado desde 2004.

O maior movimento deverá ser registrado na noite de hoje e na manhã da Quarta-Feira de Cinzas.

A expectativa é que, nestes horários, as estradas federais registrem um aumento de até 50% no fluxo de veículos, em relação aos dias normais.

Nas 93 estradas estaduais, o patrulhamento será realizado por 552 policiais, distribuídos em 22 postos rodoviários ao longo de 3,5 mil quilômetros. A Operação Alegria 2007, da PMRv, começa às 16h e tem encerramento previsto para às 12h de quarta-feira.

BRASIL
16/02/2007

Aécio vê demora em liberação de recursos para estradas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), criticou ontem o governo federal pela demora em liberar recursos para recuperação das estradas federais. Segundo o tucano, há R$ 83 milhões em verbas já acertados com o Ministério dos Transporte e que ainda não foram repassados. "Temos informações de que uma parte daqueles recursos que o secretário Fuad, após visita ao Ministério dos Transportes, comunicou que estariam vindo para Minas Gerais, estão sendo objeto de projetos, mas há uma demora ainda muito grande para que se efetivem esses investimentos", disse Aécio. (Folhapress)