CARTAS - 19/02/2006

Radar

A contratação de empresas, em regime de urgência, para o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, batizado pela imprensa de operação tapa-buracos, foi feita obedecendo a normas da Lei nº 8666, para obras emergenciais (Radar, 15 de fevereiro).

Carlos Marassi
Assessoria de imprensa – Dnit (9ª Unit)
Curitiba, PR

NACIONAL - 19/02/2006

Tapa-buraco não resolve situação das estradas

Além dos problemas causados pela chuva, que dificulta os reparos, muitas obras foram mal executadas

Rodrigo Pereira
Pouco mais de um mês após o início da operação tapa-buracos do governo federal, lançado em tom de campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - investimento de R$ 440 milhões -, algumas das principais rodovias do País continuam apresentando péssimas condições de trafegabilidade.

Além do período de chuvas, que dificulta e torna menos eficientes os trabalhos de reparos, muitas das obras foram mal executadas, algumas empreiteiras utilizaram materiais impróprios e outras não estão cumprindo o cronograma. Até obras sem contrato já foram identificadas - o que é ilegal, apesar de a operação ser classificada como emergencial e dispensar licitação.

Na terça-feira o Estado publicou reportagem com foto do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes segurando uma placa de asfalto desprendida na BR-070, rodovia incluída no plano de emergência do Mato Grosso. O ministro percorreu 1.045 quilômetros de rodovias no Estado e constatou falta de contratos assinados e má execução de obras. "Não é possível que as estradas continuem como estão", disse, impressionado com o volume de tráfego de carretas escoando o início da safra em rodovias tão precárias. A operação no Mato Grosso prevê a recuperação de 1.289 quilômetros de cinco rodovias federais, a um custo de R$ 22,4 milhões.

Na Fernão Dias, que liga a capital paulista a Minas Gerais, uma equipe da Delta Construções S.A. refazia na quinta-feira os remendos no km 84, sentido São Paulo. O trecho, que fica em São Paulo, passou por reparos em 9 de janeiro, primeiro dia da operação. "Aqui o tráfego pesado é grande, não agüenta", disse um dos operários.

Pouco adiante, outra equipe ocupava duas das três pistas do km 87 para cobrir um enorme buraco em estado crítico desde terça-feira. "Não sabemos se foi infiltração ou uma galeria rompida", esquivou-se um técnico da empreiteira. Ele confirmou, entretanto, que há cerca de um mês haviam sido feito reparos nos dois trechos.

Ao longo dos 120 quilômetros percorridos pelo Estado na Fernão, novos buracos, remendos desfeitos e sinalização deteriorada eram vistos com freqüência. "É uma rodovia de tráfego muito pesado, exige manutenção, não dá para ficar retalhando", analisa a chefe do Departamento de Transportes e coordenadora do Laboratório de Pavimentação da USP, Liedi Bernucci, afirmando que isso deve se repetir em outras rodovias.

No percurso, não foram encontradas mais equipes da Delta, nem técnicos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela fiscalização, acompanhando as operações - irregularidade apontada em outras rodovias nas auditorias preliminares do TCU.

O contrato da Fernão prevê a recuperação, em 90 dias, de 90,4 quilômetros de cada sentido das pistas, por R$ 360 mil. O DNIT informou que o engenheiro responsável pela fiscalização circulava pela rodovia na quinta-feira e outras duas equipes trabalhavam no km zero da Fernão, sentido Minas.

Em Minas Gerais, Estado com maior número de intervenções, o TCU constatou que 80% não tinham contratos assinados. "Na administração pública não existe contrato verbal", observou o diretor-técnico do TCU mineiro, José Reinaldo da Motta, que vê na irregularidade indícios de serviço feito "à toque de caixa". Um auditor do TCU local informou que há trechos em situação considerada "calamitosa", como na BR-120 (em Ponte Nova), BR-491 (Alfenas), BR-265 (Nepomuceno) e BR-369 (Campos Gerais).

Na Bahia o TCU já notificou seis empreiteiras por atrasos no cronograma das obras que podem ser multadas. Na BR-324 (Salvador-Feira de Santana), técnicos do TCU identificaram uso de cascalho no lugar de massa asfáltica, método irregular repetido na BR-242, entre Seabra e Ibotirama. COLABORARAM: BIAGGIO TALENTO, EDUARDO KATTAH E NELSON FRANCISCO

NACIONAL - 19/02/2006

No Rio, veio asfalto, mas ponte continua caída

Motivo de briga entre Rosinha e Lula, BR-101 continua com problemas

Felipe Werneck
RIO
Transformada, no final do ano passado, em campo de batalha entre os governos Rosinha Matheus e Lula, por sua precária conservação, a BR-101 teve melhoras com a operação tapa-buraco, mas outro grave problema continua. Mais de três meses após a queda de uma ponte de 26 metros no km 229,5 da BR-101 Norte, no município de Silva Jardim (RJ), a reconstrução ainda não começou, apesar da dispensa de licitação e das promessas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Logo após o desmoronamento, em 8 de novembro, provocado por uma tromba d'água no Rio São João, o DNIT deu prazo de 90 dias para se consertar a obra. No dia seguinte, ampliou o prazo para 120 dias.

A reportagem percorreu a estrada na quinta-feira, do Rio a Silva Jardim. Nenhum funcionário trabalhava no km 229,5. Agora, o engenheiro Rodrigo Costa, coordenador do departamento no Rio, diz que a reconstrução levará pelo menos 60 dias. E só começará após a retirada de uma ponte provisória instalada pelo Exército, que deixou de ser usada com a abertura de um desvio paralelo à rodovia.

A operação tapa-buraco prevê a recuperação de 320 quilômetros (descontínuos) da BR-101 Norte. Até ontem, o DNIT havia fresado e recapeado 38 quilômetros - 10 em Manilha e 28 em Campos.

O trecho recuperado estava em boas condições. Ao longo da estrada notavam-se muitas placas informando que a obra é do DNIT. Segundo Costa, as obras serão suspensas no carnaval "para evitar engarrafamento". A primeira audiência pública sobre a proposta de privatizar a BR-101 será no dia 6 e promete mais polêmica. "Não é correto que os moradores paguem pedágio para ir e voltar do trabalho", alerta o deputado José Bonifácio (PDT).

NACIONAL - 19/02/2006

Nem BR-070, próxima ao DF, está livre de buracos

Leonardo Goy
BRASÍLIA
Apesar de já ter recebido os reparos previstos pela operação tapa-buraco, um trecho da BR- 070 em Goiás, próximo à divisa com o Distrito Federal, ainda tem buracos na pista. Eles podem ser vistos na altura do km 10 do trecho goiano da estrada.

De acordo com informações do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), em Goiás, os buracos surgiram com as chuvas, após a execução das obras. Ainda segundo o DNIT, os buracos serão tapados, pois os contratos prevêem que as empresas encarregadas das obras façam a manutenção das pistas por um período de seis meses.

A BR-070, que liga Brasília a Cuiabá, passando por Goiás, teve suas obras vistoriadas pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, no início da operação, dia 9 de janeiro.

Com exceção dos buracos encontrados no km 10, o trecho da rodovia no Distrito Federal (cerca de 20 quilômetros) e no início do trecho goiano não mostram problemas significativos. Mesmo assim, um freqüente usuário da estrada, o motorista de ônibus Geraldo Carvalho, que faz a linha Brasília-Ceres (GO), reclamou da qualidade dos serviços. "Em alguns lugares, a camada nova de asfalto colocada nos buracos está muito alta. O ônibus fica trepidando", disse.

A reportagem percorreu também trechos das BRs 040 e 060, no Distrito Federal e no trecho inicial em Goiás. Não foram encontrados problemas nos lugares onde a operação tapa-buraco foi executada.

ECONOMIA - 19/02/2006

Dinheiro para ano eleitoral

Apenas 20% da verba do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para 2005 foram usados. Agora, o governo aproveita para gastar tudo — R$ 5,4 bilhões, incluindo o novo orçamento — em 2006

Ricardo Allan
Da equipe do Correio
No ano em que o eleitor brasileiro escolherá quem vai comandar o país até o final de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um caminhão de dinheiro trabalhando em favor dos seus planos de conquistar um segundo mandato. Ao todo, o governo pretende investir R$ 5,4 bilhões com recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) em obras de infra-estrutura, que proporcionam grande visibilidade eleitoral. Resultado de cálculo político ou do ritmo normal da gestão pública, os pagamentos das obras foram fortemente concentrados neste ano.

O governo nega que o foco em 2006 tenha o objetivo de influenciar o resultado das eleições. De acordo com a explicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o fato se deve a dificuldades nos processos de licitação no ano passado. Como os termos do PPI só foram acertados com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em janeiro, as contratações só começaram a decolar a partir de maio. A morosidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) também teria atrapalhado.

As empreiteiras só iniciaram o trabalho em meados do ano passado. Por causa do atraso no cronograma, 80% dos investimentos previstos foram transferidos para este ano como restos a pagar, num total de R$ 2,4 bilhões. Esses recursos se somam aos R$ 3 bilhões previstos no orçamento de 2006, que ainda não foi votado pelo Congresso. “Neste ano, estamos entrando em velocidade de cruzeiro no PPI. O Brasil vai virar um grande canteiro de obras”, prevê o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Ariel Pares.

A estimativa é que toda a dotação orçamentária seja efetivamente gasta neste ano, ficando pouca coisa para ser paga no ano que vem. Segundo Pares, nunca houve tanto dinheiro disponível para investimentos na área de transportes. Nas contas do secretário, o Ministério dos Transportes contou com uma média de R$ 2,1 bilhões para investir nos últimos 10 anos. Em 2006, a soma dos recursos do PPI e das obras fora do programa chega perto de R$ 5 bilhões, que serão aplicados principalmente na recuperação, duplicação e construção de estradas e modernização dos portos.

Pares acredita que o instituto da reeleição trouxe uma dificuldade para prefeitos, governadores e o presidente: como dissociar investimentos que precisam ser feitos do calendário eleitoral. “O Brasil vai ter que aprender a lidar com isso. Se os projetos parassem em ano eleitoral, a sociedade seria punida por ter aceitado a existência da reeleição”, diz. Os partidos de oposição, em especial o PSDB e o PFL, têm reclamado da constante participação de Lula em inaugurações de obras. O presidente chegou até a estar presente no início da Operação Tapa-Buracos.

Mais ambiciosos
Os projetos do PPI, entretanto, são mais ambiciosos do que consertos emergenciais nas estradas. O FMI permitiu que o governo aplique R$ 3 bilhões do superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) por ano em obras com retorno econômico garantido – a experiência valerá até 2007, quando os recursos devem subir para R$ 4 bilhões. No caso das rodovias, por exemplo, o ganho é calculado levando-se em conta fatores como a redução no desgaste dos veículos submetidos à péssima conservação das pistas, a velocidade do transporte de cargas, os custos de frete e o número de acidentes evitados.

Dos 42 mil quilômetros de estradas pavimentadas sob responsabilidade do governo federal, o PPI atuará principalmente em 22 mil com piores condições de tráfego. A intenção é, num período de três anos, deixar pelo menos 34 mil quilômetros de rodovias num estado considerado bom ou ótimo. O princípio é tornar toda a extensão da rodovia trafegável, mesmo que só alguns trechos venham a ser restaurados. “Não adianta um caminhão pegar 60 quilômetros bons e 60 de buraqueira”, avalia Pares.

A carteira de obras será a mesma nos três anos de vigência do PPI, mas as dotações orçamentárias são flexíveis. Projetos com cronograma mais rápido de execução poderão receber mais recursos para que a conclusão seja acelerada. Obras lentas poderão ter suas verbas redirecionadas. Por exigência do FMI, o controle dos gastos é feito de forma mais rígida, com acompanhamento seguido de perto por um comitê de gestão, formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil.

Brasília também ganha

Três obras previstas no PPI vão melhorar o acesso rodoviário ao DF. Parte da BR-060, que une Brasília a Goiânia, está sendo duplicada. O trecho conhecido como Sete Curvas, que tem um alto índice de acidentes graves, desaparecerá. Um caminho alternativo está sendo construído. “Essa é uma estrada muito importante para o desenvolvimento do DF porque faz a ligação com a capital do maior parceiro econômico. As relações tenderão a se intensificar”, diz o secretário. Nos quilômetros da rodovia em Goiás e no DF, o governo vai gastar cerca de R$ 40 milhões neste ano.

As saídas sul e para o Nordeste também serão facilitadas com a restauração das BRs 040 e 020. Para o secretário Pares, além de aperfeiçoar a integração física ao resto do país, as obras podem estimular empresas a se instalar no DF, em virtude da melhora da logística e da conseqüente redução dos custos do frete rodoviário. Um dos principais objetivos do PPI é baratear o frete, principalmente do escoamento da produção agrícola, atividade em que o Centro-Oeste tem se notabilizado nos últimos anos.

O PPI também prevê obras na modernização dos portos brasileiros e expansão das linhas dos metrôs de Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza, além do Fura-Fila, uma espécie de ônibus sobre trilhos em São Paulo. Há previsão de construção de 250 km da Ferrovia Norte-Sul, com custos totais de R$ 750 milhões em dois anos. “São projetos que têm um impacto maior na economia do que se os recursos fossem usados para abater a dívida pública”, explica. Outros países, como Chile, Colômbia e Peru, têm programas semelhantes.

DINHEIRO - 19/02/2006

Investimento não atinge 40% do acertado com FMI

Acordo para excluir gastos do cálculo do superávit primário é subusado

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de negociar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) a exclusão de parte dos investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit, o governo gastou menos da metade do que poderia no primeiro ano de execução do PPI (Projeto Piloto de Infra-Estrutura).

Os projetos contavam com R$ 3,581 bilhões para investimento em 2005. Desse total, cerca de 36% foram liquidados. O próprio governo admite o atraso, mas avalia que, até o final de 2007, quando se encerra o período previsto para a execução das obras do programa, terá conseguido mudar a situação e, então, tentará fazer novo acordo com o Fundo Monetário Internacional nesses moldes.

No jargão da administração pública, existem três etapas de utilização dos recursos: empenho, liquidação e pagamento.

Um recurso é empenhado quando, por exemplo, foi realizada uma licitação e foi assinado um contrato para a execução de uma obra, que pode acontecer ou não.

A liquidação acontece quando a obra é entregue ao governo, após medição e fiscalização do serviço.

O pagamento acontece quando o dinheiro efetivamente sai do caixa do governo.

Por essa razão, o volume de recursos liquidados é o melhor critério para medir a execução de um programa, porque mede obras ou serviços entregues.

Em termos de recursos empenhados, o desempenho do PPI em 2005 é excelente: R$ 3,575 bilhões, quase 100% do total disponível.

Apesar dos problemas iniciais, a avaliação do Ministério do Planejamento é a de que o programa está atingindo seus objetivos. "Não acho ruim o [volume de recursos] liquidado que nós tivemos. Entre o evento da decisão e o momento da conclusão da obra, muitas vezes passam vários anos. Entre o evento da decisão e o momento de iniciar a execução, em média dois anos", afirma Ariel Garces Pares, secretário de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento.

Gargalos

Na avaliação do governo, a própria estrutura da máquina pública atrasou o PPI. "Quando nós iniciamos uma tarefa de identificação das condições daqueles projetos [do PPI], nos deparamos com dificuldades operacionais sobretudo no Dnit [Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes]. Nós nos demos conta de que o Dnit tinha sérias dificuldades para fazer isso", afirma Pares.

"No final de maio começamos a empenhar [os recursos]. Então, tínhamos perdido cinco meses. De fato havia dificuldades, de fato os recursos saíram mais tarde, mas acho que, quando começaram a sair, saíram dentro do que havia sido compromissado, que era ter uma execução de melhor qualidade", avalia Pares. "Se não der certo, perdemos uma oportunidade enorme."

Segundo a análise do secretário, o Dnit, principal braço executivo do governo na área de infra-estrutura, não estava preparado para aumentar seu volume de investimento. Na média histórica dos últimos dez anos, o órgão investiu R$ 2,1 bilhões por ano. Esse volume dobrou em 2005. "De um dia para o outro você injeta mais do que o dobro de recursos. Os gargalos são óbvios, não tem pessoal para fiscalizar obras, não tem pessoal para fazer licitação, não tem pessoal jurídico para fazer os recursos, não tem engenheiro, não tem nada. Você não dobra uma instituição de um dia para o outro", afirmou.

Atualmente, o Dnit está fazendo concurso público e realizando um processo de reestruturação.

Critérios

As obras do projeto piloto com o FMI tiveram recursos de R$ 3,581 bilhões em 2005. Desse total, no entanto, R$ 2,820 bilhões eram recursos do PPI de 2005. O restante era dinheiro antecipado do PPI de 2006 ou que já havia sido separado no Orçamento para essas obras e que, portanto, tem impacto no superávit.

Para este ano, a previsão é de gastos de R$ 3 bilhões, mais os restos a pagar de 2005.

Ao longo de 2005, os recursos do PPI migraram entre várias obras em função do ritmo de execução. Não interessa ao governo repassar recursos do PPI para projetos que não tenham chance de conclusão até 2007, quando o projeto piloto será avaliado.

Nessas modificações, a construção da eclusa da represa da hidrelétrica de Tucuruí foi retirada da lista, e obras como a construção dos metrôs de Fortaleza (CE) e de Salvador (BA), melhorias nas rodovias Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte) e Régis Bittencourt (entre São Paulo e Curitiba) e a ampliação da ferrovia Norte-Sul entraram.

Obras importantes para o país, como a pavimentação de um trecho da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, a transposição do rio São Francisco e a ampliação da ferrovia Transnordestina não fazem parte do PPI porque não podem ser concluídas até o final de 2007.

As obras do PPI também precisam se enquadrar em um critério mais amplo: se caracterizarem por um investimento com taxa de retorno que justifique a exclusão do volume de recursos da conta do superávit.

OPINIÃO - 19/02/2006

Clamor público

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) foram mais ligeiros que os fiscais do Ministério dos Transportes. Pegaram trechos de rodovias recém-consertadas, no Mato Grosso, e foram ver como os remendos rodoviários se comportavam no reinício do trânsito pesado. Um desastre. O material aplicado pelas empreiteiras fora da pior espécie, não atendiam às especificações mais camaradas. Os veículos recomeçaram a fazer longos desvios, para chegar ao destino pretendido, como se não tivera havido, na região, nenhuma providência para a recuperação das rodovias.

Bem poderia ser calculado o dano ao país, se a situação achada em Mato Grosso se alastrasse para os demais recantos do território, já que em todo o lugar haverá uma estrada ou mais de uma para recolocar em condições de escoar o tráfego rodoviário sem maiores vexames.

As artérias por onde escorre a produção nacional estavam em tão má situação que o governo federal, atendendo aos clamores que se levantavam por toda parte, resolveu tirar da algibeira alguns bilhões de reais para com eles financiar as obras de recuperação mais urgentes. É certo que a pressa é inimiga da perfeição, mas embora urgentes as medidas para a recuperação das rodovias federais, era de se prever que as autoridades se tomassem dos mínimos cuidados na seleção das empresas contratadas, da mesma forma como lhes incumbia - como incumbe em todo e qualquer tempo - exigir delas a estrita observância das especificações técnicas de cada uma das obras, isoladamente, e de todas do enorme conjunto organizado.

Ocorre que não se trata, apenas, de trechos "recuperados" que voltaram a ficar pontilhados de buracos. Os agentes do Tribunal de Contas verificaram, aqui, em Pernambuco, outro tipo de irregularidade. O trecho da BR-232 entre S. Caetano e Arcoverde "não teria a urgência prevista no Programa Emergencial do Ministério dos Transportes", porém, está a receber recursos do projeto tapa-buracos. Haverá contratos que não mencionam o necessário desconto de 20% relativamente à tabela de preços do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). A imprensa de modo geral concedeu o devido destaque à opinião exarada pelo próprio ministro dos Transportes,

Augusto Nardes, de que "achara indício de irregularidades na Operação Tapa-Buracos em alguns estados da Federação".

A recuperação das estradas chegou ao ponto crucial de levantar da opinião pública a adesão de uma quase unanimidade. Gerou-se em torno

do oportuno serviço uma das expectativas mais angustiosas jamais vista no país, porque o sangue que deveria estar correndo nas veias do organismo nacional estancara em número infinito de pontos.

Não se pode deixar que a Operação Tapa-Buracos se transforme em mais uma decepção dentre os enormes constrangimentos que, vez em quando, vitimam o crédulo cidadão brasileiro. Há mister a tomada de enérgicas providências saneadoras em Mato Grosso, em Pernambuco e demais províncias da Federação incluídas no Programa Emergencial para a recuperação das pistas de rolamento que a intensa utilização e a falta de manutenção regular deixaram em estado lamentável e mesmo vergonhoso. Meias palavras de advertência não bastam.

CIDADES - 19/02/2006

BR-101 tem uma filmagem de registro

O trecho da BR-101 que está em obra de duplicação (RN, PB e CE) será filmado a partir de hoje por uma equipe contratada pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT). O chamado vídeo-registro, filmagem para efeito comparativo da evolução das obras, será realizado nos dois sentidos da rodovia. No Rio Grande do Norte, o trabalho vai começar hoje logo após as 8h no viaduto de Ponta Negra. A equipe seguirá até a divisa com a Paraíba e então retorna filmando em sentido contrário. O material será utilizado para avaliação dos serviços, antes e depois de executivos.