PAINEL 24/02/2007
Atados
O deputado indicou o cunhado, Sebastião Braga, para chefiar o Dnit estadual. A empresa da família ficou com as obras da BR 402. Na eleição de 2002, a Jurema doara R$ 41,6 mil a Castro e R$ 100 mil ao governador Wellington Dias (PT), que apóia o peemedebista para o ministério. Papagaio A empreiteira Jurema, da família de Marcelo Castro -nome dos peemedebistas da Câmara para o Ministério da Saúde-, foi investigada por ter sido supostamente favorecida na contratação de obras da Operação Tapa-Buraco no Piauí.
							DINHEIRO 24/02/2007
Relatores do PAC receberam recursos de empreiteiras
Dos 19 deputados que analisam projetos, 14 tiveram campanhas custeadas pelo setor
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, diz que a seleção dos relatores levou em conta fatores como "afinidade ou experiência" SILVIO NAVARRO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A maioria dos 19 deputados nomeados para relatar projetos ou presidir comissões relacionadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal bandeira do governo Luiz Inácio Lula da Silva para alavancar o crescimento do país, teve parte de suas campanhas eleitorais financiadas por empresas que atuam na área de infra-estrutura. A escolha dos relatores que analisarão o pacote do governo para tentar alavancar o crescimento do país foi feita pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, a seleção foi feita por "afinidade ou experiência". Levantamento feito pela Folha identificou que ao menos 14 dos 19 parlamentares receberam doações de empresas do setor, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ramo de atividade das empresas foi analisado como consta na Receita Federal. No total, o PAC recebeu mais de 700 emendas de deputados. As obras relacionadas ao PAC são cobiçadas por empreiteiras, que iniciaram intenso lobby nos corredores da Câmara. Há casos emblemáticos na lista de relatores. Um exemplo é o deputado Milton Monti (PR-SP), encarregado de relatar a medida provisória que trata da liberação de crédito para o Ministério dos Transportes. A pasta é cota do PR (ex-PL) na Esplanada. Monti é ligado ao ex-presidente do partido, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele recebeu R$ 200 mil da Companhia de Navegação da Amazônia, que atua na área de navegação de carga; R$ 50 mil da Egesa, construtora de rodovias e ferrovias; e R$ 25 mil da empreiteira carioca Christiani Nielsen, ligada à concessionária de rodovias. "Se for analisar por esse ângulo, poucas pessoas vão poder relatar. Meu caso é relativizado: a escolha foi feita com transparência entre o presidente da Câmara e o líder do PR", argumentou Monti. Responsável pela polêmica MP que cria um fundo de investimentos para infra-estrutura abastecido com recursos do FGTS, Wilson Santiago (PMDB-PB) teve sua campanha praticamente toda custeada pelas doações de R$ 110 mil da empreiteira Fidens Engenharia e de R$ 95 mil da Terradrina Construções. Outros casos De acordo com dados da Receita, a Fidens atua na construção de rodovias e ferrovias. Outro relator que recebeu dinheiro na eleição da Fidens -R$ 100 mil- foi Jaime Martins (PR-MG), que analisará a MP de liqüidação da Rede Ferroviária Federal. Também recebeu R$ 200 mil da construtora Santa Bárbara. A base eleitoral de Martins é a cidade de Divinópolis (MG), que possui um complexo ferroviário. "Não vejo nenhum questionamento. Sou presidente da frente parlamentar ferroviária e, como empresário, usuário de ferrovia", afirmou. A outra MP que institui um fundo direcionado à infra-estrutura ficará a cargo do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Ele recebeu recursos na campanha de diversas empreiteiras, como a Camargo Corrêa (R$ 50 mil) e a Construtora OAS (R$ 25 mil), além de siderúrgicas e outras empresas de construção pesada. O deputado Átila Lins (PMDB-AM), relator da MP da TV digital, recebeu R$ 70 mil da Barbosa Mello, gigante do ramo de infra-estrutura. Além dos cinco casos, receberam recursos de empresas de construção de peso: Jilmar Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Fernando de Fabinho (PFL-BA), José Pimentel (PT-CE), Roberto Santiago (PV-SP), Márcio Reinaldo (PP-MG), Tadeu Filippeli (PMDB-DF), Vignatti (PT-SC) e Ciro Gomes (PSB-CE). Dos 19 deputados, em cinco deles não foram identificados repasses diretos de empresas do ramo: Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Max Rosenmann (PMDB-PR), Dagoberto (PDT-MS) e João Maia (PR-RN).
						NACIONAL 24/02/2007
Ritmo de execução do PAC ainda é lento
Gasto já realizado é de R$ 1,23 bi, pouco inferior ao do início de 2006
Sérgio Gobetti, BRASÍLIA Mais de um mês após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo Lula ainda não conseguiu acelerar o ritmo de execução de obras de infra-estrutura. Entre janeiro e fevereiro, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o montante de investimentos efetivamente realizados somou R$ 1,23 bilhão, enquanto no mesmo período do ano passado chegou a R$ 1,26 bilhão. Ou seja, houve até uma pequena redução. Técnicos da equipe econômica admitem que o governo enfrenta problemas de gestão para conseguir gastar todos os recursos disponibilizados no Orçamento da União. Embora o volume de investimentos previstos para 2007 chegue a R$ 24,4 bilhões, há dificuldade dos Ministérios de Transportes, Integração Nacional e Cidades de iniciar e concluir projetos no montante estabelecido no PAC. O próprio presidente Lula decidiu acompanhar de perto a execução e cobrar resultados dos ministérios. O ritmo, dizem os técnicos, é bem melhor que o de 2004 e 2005, mas insuficiente ainda para atingir as metas de 2007. Tanto que, do R$ 1,23 bilhão de investimentos já concluídos este ano, 99,5% são de projetos do Orçamento da União de 2006. Do Orçamento deste ano, o Executivo autorizou apenas R$ 349 milhões de investimentos e concluiu R$ 4,3 milhões. ESTOQUE A montanha de obras autorizadas no ano passado que ainda não foram iniciadas ou concluídas chega a R$ 12,7 bilhões. Ou seja, além de tocar adiante os novos projetos do PAC, o governo ainda precisa cuidar desse estoque de projetos de 2006. “Falta de dinheiro não é o problema. Nossa receita vai crescer. Mas temos de melhorar a gestão”, diz um assessor do Ministério do Planejamento.
					BRASIL S/A 24/02/2007
Eu, mais eu e nós
Lula quer prevalecer a sua conveniência na formação do ministério, não a dos partidos da base de apoio
Por Antônio Machado cidadebiz@correioweb.com.br Quatro meses depois da reeleição e há dois como presidente, Lula ainda governa com um ministério de interinos do segundo escalão do mandato passado, a maioria mais fiel a ele que aos ministros que serviam, e arruma desculpa para adiar a entrada dos representantes dos partidos da coligação construída para apoiá-lo no Congresso, especialmente o PMDB e o próprio PT. É a sua conveniência que ele quer fazer prevalecer na montagem de um ministério que, se pudesse, só teria ministros sem vôo próprio, não a dos partidos — inclusive e, sobretudo, do PT. Quanto mais se afasta dos chamados ministeriáveis dos partidos da base de apoio e cozinha as direções partidárias, mais enfraquece os “indicados” e os seus patronos, transformando-os todos em seus dependentes. Em algum momento, fica melhor negar a pretensão que reconhecer a condição de “ministeriável”. Com mais jeito para a arte de cortar asas sem desplumar o oferecido, o então presidente eleito Tancredo Neves descartou um apreensivo pretendente, durante a armação do governo que o destino quis que não governasse, com um pragmatismo cada vez mais raro na política. “Presidente, o que digo à imprensa que está lá fora?”, indagou o pretenso ministeriável. “Diga que eu te convidei e você recusou”, replicou o grande político mineiro. Pelas conversas de Lula com políticos, parece ser o que gostaria de aconselhar à ex-prefeita Marta Suplicy, a candidata do grupo do PT de São Paulo que se fortaleceu com a derrota do senador Aloizio Mercadante na disputa contra José Serra pelo governo do estado a um ministério vistoso e com verba. O roteiro está feito: primeiro, um ministério, depois, a legenda do PT para disputar a sucessão de Lula em 2010. Cobiças precoces incomodam um presidente que compete com tudo o que distraia o eleitor e monopoliza todos os anúncios, tornando os ministros simples coadjuvantes ou papagaios de pirata. Já Marta não precisa de Lula para interagir com os mais pobres, a parcela do eleitorado que aprendeu a cultivar e a atrair a atenção com seus modelos Prada e Chanel, que veste para subir num palanque com a mesma naturalidade de um artista enfeitado para um show. O vulcão Marta É possível que Lula estivesse mais à vontade, não fosse o vulcão Marta e, por trás dela, as manobras por maior autonomia de setores do PT ligados ao ex-ministro José Dirceu e que levaram o deputado Arlindo Chinaglia a atropelar a reeleição de Aldo Rabelo à direção da Câmara com o seu apoio. Ela e a sem-cerimônia do PMDB em pedir ministérios que promovem gordas licitações devem assustar. É mais que aparente, por isso, sua empáfia na escolha do ministério. Há nisso um misto de soberba com receio de dar autonomia e depois colher algum escândalo, como os que turvaram o primeiro mandato, a maioria pelas mãos de petistas. Ele sabe também que não deve ao PT a sua reeleição e que continua com uma popularidade maior que a de qualquer partido ou político. Mas, depois das eleições municipais, muitos que estão ao seu lado vão querer servir-se do governo para a campanha de 2010 e, dele, só vão querer apoio ou neutralidade. Ou se impõe daqui até 2008 ou será tragado pelas lutas internas de uma aliança lé com cré, formada por 11 partidos. À espera do PMDB Lula não gosta de dividir, nunca gostou e só aceitou Dirceu como ministro forte durante algum tempo e, ainda assim, desautorizou-o sempre que o ex-presidente do PT surgiu na mídia como uma espécie de comissário do partido no Palácio do Planalto. O presidente dá preferência a auxiliares pontuais, que sugerem trabalhar para ele, mesmo que de outros partidos. Gente como Walfrido Mares Guia, do PTB, Marcio Fortes, do PP, e Dilma Rousseff, do PT. Ministros sem brilho, mas eficientes para seus propósitos. Mas quem gostaria de ter do PMDB e do PT no governo estes partidos não querem. A decisão sobre o novo ministério, segundo os cardeais do PSB com que se reuniu na quinta-feira, só será conhecida lá para março. A peemedebistas que recebera antes do carnaval dissera que o anúncio seria semana que vem. Entre as duas datas o PMDB fará eleição, com duas chapas: uma quer reeleger o deputado Michel Temer e expressa mais a Câmara; outra, ligada aos senadores Renan Calheiros e José Sarney, apóia o ex-presidente do STF Nelson Jobim. Pode ficar mais em conta para Lula esperar e negociar com o grupo vencedor. Impressiona a disposição dessa gente em morder um naco do governo à revelia do interesse público. O governo Lula tem um ministério “nunca antes visto neste país”. São 34, incluindo secretarias com status ministerial. É assim não para melhorar a gestão, mas para acomodar os grupos que o apóiam e se penduram no Estado, sobretudo o PT. Com 20% da base parlamentar, ocupa 40% dos ministérios, diz o sociólogo Rogério Schmitt. Com 26% da Câmara e 40% do Senado, o PMDB tem 5%, atualmente. Se estivessem todos brigando pelo pedaço executivo de um programa de governo, o interesse seria aceitável. Mas não é bem isso. A preferência é por ministérios que contratam grandes licitações, como Saúde, Educação, Cidades e Transportes, e permitam empregar muitos assessores — militantes de partidos que o contribuinte vai sustentar. Ministério magro ninguém quer. Por que será? Não se pode falar em ética na política enquanto existir esta dúvida: por que os partidos querem dirigir órgãos com orçamento de compras robusto? Deve ser para vigiar a lisura das licitações, uma razão a mais para fazê-las na internet com auditoria independente.
				ARI CUNHA 24/02/2007
Desastre nas estradas
Informação dada à imprensa é a presença da Polícia Rodoviária nas estradas. Deveria ser todos os dias, não só nas festas. Estatística e notícias de acidentes põem culpa nos motoristas. Certo, mas não a totalidade. A caminho de Uberlândia, logo depois de Luziânia, a pista começa com capeamento novo. Adiante aparece o capim gordura escondendo placas. Encontramos placas indicando velocidade de 100km, quando acima de 50km o carro sofre desgastes perigosos. Como se não bastasse, há demarcação com faixa amarela ininterrupta em mais de 6 quilômetros. Chegamos ao ponto de toque. A culpa não é tanto dos motoristas. Recai sobre a irresponsabilidade do governo. Cobra impostos altos e pouco ou nada oferece. Há que ressaltar primeiro o estado das estradas. Buracos indicam que o subleito não foi preparado como respeito ao usuário. E a buraqueira toma conta em todas as direções. Nem sempre o motorista é irresponsável. As estradas não prestam e os desvios dos buracos forçam acidentes. A agricultura produtiva usa caminhões caros que se deterioram. Cabe ao governo honrar o dinheiro arrecadado salvando vidas nas estradas. O Ministério dos Transportes tem sua parte na culpa.
			CLÁUDIO HUMBERTO 24/02/2007
Contador de lorotas
Luiz Antônio Pagot, que o governador Blairo Maggi (MT) indicou para o Dnit, jamais foi do Senimar, órgão de inteligência da Marinha, como se jacta a amigos. Após dois anos no quadro complementar da Marinha, saiu em 82. BRs estaduais O presidente Lula resolveu "estadualizar" algumas rodovias federais. Está entregando trechos das BRs 101 e 363 ao governo de Pernambuco.
		POLÍTICA 24/02/2007
Muito trabalho pela frente
Relatores mineiros de MPs do PAC já analisam propostas e defendem ponto de vista governista
Leonardo Augusto Os dois deputados federais de Minas Gerais designados para relatar medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) afirmaram ontem ao Estado de Minas que ainda é cedo para prever como será a votação do pacote do governo . Encarregado da MP que cria 157 cargos comissionados para extinguir a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o deputado Jaime Martins (PR) afirma que os postos serão criados para contratação de pessoal que ficará encarregado do diagnóstico do patrimônio da empresa em todo o país. A maior parte dos bens da estatal não pode ser vendida por força de ações com pedido de penhora. Na avaliação do parlamentar, os processos são o principal obstáculo da liquidação da estatal, que se arrasta há mais de 10 anos. No total, a Rede responde a cerca de 35 mil processos na Justiça, abertos por funcionários, fornecedores e prestadores de serviço. A MP que será relatada pelo parlamentar prevê ainda a transferência, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), do patrimônio operacional da Rede, como trilhos e oficinas em funcionamento. Já a parte não operacional, casas, por exemplo, será transferida para a Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento. Para o deputado Odair José (PT), encarregado de relatar a MP que prevê incentivos fiscais a projetos de infra-estrutura, o texto não acarretará perda de recursos para o governo. O que ocorrerá, segundo o parlamentar, é o retorno mais rápido para as empresas do pagamento, por exemplo, do pagamento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela MP, o prazo de retorno passa para 24 meses. O deputado Márcio Reinaldo (PP), designado para relatar o projeto de lei das Licitações, não foi encontrado pelo EM. Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado estava incomunicável em visita a cidades da região Norte do estado. Como os incentivos serão concedidos? Na prática o que está lá é que não haverá perda de recursos. A MP altera prazos para pagamento de impostos, sem necessariamente isentar o pagamento. Um exemplo, na recuperação do pagamento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a MP reduz o prazo para retorno dos recursos às empresas para 24 meses. Isso melhora a capacidade de investimento, ampliando o capital de giro. No caso específico do PIS, as empresas não terão mais que recolher o imposto no fechamento da contabilidade. O pagamento ficará para o último decêndio do mês. Quais os primeiros setores a serem atendidos pela MP? Companhias das áreas de transportes, portos, energia e saneamento, além de empresas de material de construção e prestadoras de serviços que tenham negócios ligados à infra-estrutura. Quanto o governo terá que pagar antecipadamente às empresas, por força da MP? A União estima que, no caso do PIS, o retorno antecipado às empresas será de R$ 1,150 bilhão em 2007. Em 2088 e 2009, o valor sobe para R$ 2,3 bilhões. Lourdinha Silva/EM - 28/12/06 "Cerca de R$ 1 bilhão foi gasto nestes 10 anos, para custeio, pagamento de energia elétrica e folha de pagamento" • Jaime Martins (PR) Relator da MP 353 O que dizem as emendas que os parlamentares apresentaram à MP? Os deputados enviaram cerca de 340 emendas. São pedidos em todos os sentidos. Alguns querem, por exemplo, zerar a alíquota do Cofins para determinados setores. Por que a criação de 157 cargos para uma empresa que se encontra em processo de liquidação há 10 anos? Para tratar da inventariança. É preciso relacionar o patrimônio da Rede. Pegar imóveis, ver se não foram invadidos. A Rede é uma empresa muito complexa. Tem escrituras de imóveis muito antigas. E, como está presente em muitos estados, o número de cargos pode parecer alto, mas ao dividir todo o trabalho a ser feito, fica claro que a tarefa a ser desempenhada é muito intensa. A MP prevê a divisão do patrimônio da Rede. De que forma? O patrimônio operacional, trilhos e oficinas, por exemplo, será transferido para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), que terá como incumbência fiscalizar as ferrovias. Já o patrimônio não-operacional, como casas, vão para a Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento. O que vai para o Dnit não será liquidado, continuará arrendado para concessionárias. Já o que irá para a secretaria poderá ser vendido. Por que a liquidação da Rede se arrasta há mais de 10 anos? É um processo muito complexo. Entre as estatais, a Rede era a que mais investia. Tinha o maior patrimônio. Imóveis no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e em quase todas as cidades do país onde mantinha oficinas. Hoje, no entanto, correm na Justiça mais de 35 mil processos contra a Rede, abertos por funcionários, fornecedores e prestadores de serviços. Muitos pedindo a penhora dos bens. Todos esses processos acabavam dificultando a liquidação. Com a transferência do patrimônio operacional para o Dnit, os processos serão assumidos pela Advocacia Geral da União (AGU). Qual o custo da demora para a União? Cerca de R$ 1 bilhão nestes 10 anos. Os recursos foram gastos no custeio, pagamento de energia elétrica, por exemplo, e folha de pagamento. A Rede ainda mantém cerca de 600 funcionários na ativa. Gastou-se muito também com escritórios de direito nos 35 mil processos movidos contra a Rede.
	ALYRIO SABBÁ 24/02/2007
Novo porto - 23/02
Com a ida do senador Alfredo Nascimento para o Ministério dos Transportes, com certeza o novo porto de Manaus deverá sair do papel, já que está se fazendo de absoluta necessidade, considerando o grande número de navios de cargas e de passageiros, que demandam a capital baré.