BRASIL 25/02/2007
Promessa de resposta no plenário
A exemplo do PT, o PMDB - além de ministérios com cargos, caneta e verba - comanda importantes estatais como a Eletrobras, os Correios, a Transpetro, e diretorias da Caixa Econômica Federal. Somadas, as estatais totalizam um orçamento de R$ 7 bilhões, mais do que os recursos disponíveis em 2007 para o Ministério dos Transportes, pasta ambicionada pelos peemedebista, mas que deve voltar mesmo para o senador Alfredo Nascimento (AM) , do PR. O partido, no entanto, assegura que, no que depender dos peemedebistas, o governo será bem recompensado no Congresso. - A bancada na Câmara está consciente do seu dever, que é dar sustentação ao governo na Casa - promete o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN). O líder, nem ninguém da bancada do PMDB na Câmara, ousa considerar a distribuição de ministérios desproporcional em comparação com os demais partidos da coalizão. Pelo contrário. Confirmados as quatro pastas para o partido, acreditam que o espaço na estrutura administrativa do governo estará à altura da representação do PMDB. - Temos 90 deputados para votar unidos, além dos 8 votos do PSC. Temos certeza que o governo vai gostar dos 98 votos no painel. Para o deputado Henrique Fontana (RS), o novo ministério não pode ser analisado pelos aliados de forma matemática. Segundo o parlamentar, o PT quer ter um papel estratégico no segundo mandato de Lula. - Não estamos preocupados com contas matemáticas. Confio plenamente na capacidade do presidente Lula de equilibrar todas essas análises, avaliar o papel que cada partido aliado deve ter e certamente garantir um papel estratégico para o PT na formação dos ministérios - disse. Embora as indicações estejam praticamente definidas, o PT reúne amanhã a Executiva Nacional do partido a fim de bater o martelo sobre as sugestões para o novo ministério de Lula. (S.P.)
								PAINEL 25/02/2007
	De fato
	A reforma se arrasta, mas Alfredo Nascimento (PR-AM) já se movimenta como ministro dos Transportes, cargo que ocupou até 2006. Conversa diariamente com seu sucessor, Paulo Passos, que deve voltar à Secretaria Executiva, e já discute obras rodoviárias com parlamentares e governadores.
							NACIONAL 25/02/2007
	Elogiados, técnicos estão ameaçados
	Ministros nomeados por Lula para tapar buraco na última reforma surpreendem, mas não devem ficar
	Marcelo de Moraes Existe nova categoria de funcionários de alto escalão no governo. São ministros de perfil técnico, respeitados por seu conhecimento e, mesmo assim, ameaçados de perder suas funções no governo Lula. Na última reforma ministerial, em abril de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu a ministro secretários-executivos de várias pastas, para suprir a saída dos titulares que disputariam as eleições. A surpresa é que, em vez de se tornarem meros tapa-buracos, os substitutos demonstraram qualidades. Agora, com a necessidade de fazer uma nova reforma ministerial para abrigar a base aliada, Lula precisará substituir boa parte dessa lista de ministros técnicos. Estão na zona de risco os ministros dos Transportes (Paulo Sérgio Passos), da Agricultura (Luiz Carlos Guedes), Desenvolvimento Agrário (Guilherme Cassel), Previdência Social (Nelson Machado), Educação (Fernando Haddad), Saúde (Agenor Álvares), Integração Nacional (Pedro Brito) e Esportes (Orlando Silva). O próprio Lula já admitiu para aliados que se pudesse não mexeria na atual equipe. A tendência é que o presidente acabe oferecendo aos técnicos a secretaria-executiva das pastas ou bons cargos. Técnico de carreira, Passos tem se negado a falar sobre a sucessão nos Transportes. A quem pergunta, vem respondendo que está a serviço do presidente e que cumprirá a tarefa que lhe for designada. Com mais de 30 anos de carreira no serviço público federal, Passos surpreendeu Lula positivamente. Uma de suas principais ações foi a de ter participado da elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote prevê investimentos totais de R$ 58,3 milhões na área de logística até 2010. A aliados, o presidente disse considerá-lo uma revelação. Mesmo assim, Lula decidiu atender ao pleito do PR e reconduzir o senador Alfredo Nascimento (AM) para a pasta. A Integração Nacional se tornou alvo de disputa entre PMDB e PSB. O cargo é muito cobiçado pelo seu poder de atuação - terá cerca de R$ 730 milhões em recursos orçamentários já descontigenciados para investimentos em 2007. O PMDB planeja entregar a pasta ao deputado Geddel Vieira Lima (BA). O PSB, porém, deseja manter o espaço que ocupou com Ciro Gomes, que deixou o cargo no ano passado para se eleger deputado pelo Ceará. Potencial candidato na sucessão presidencial de 2010, Ciro prefere se dedicar à nova atuação no Congresso. Mas tem defendido, com apoio do partido, a manutenção de seu aliado Pedro Brito. Ex-secretário da Fazenda do governo do Ceará e ex-presidente do Banco do Estado do Ceará, Brito mostrou agilidade no socorro prestado pelo ministério às vítimas das fortes chuvas que provocaram destruição em vários Estados, em dezembro e janeiro.
						ECONOMIA 25/02/2007
	INFRA-ESTRUTURA
	Responsável pela produção de 97% do sal marinho brasileiro, o Rio Grande do Norte vai ganhar a partir do próximo ano incentivos concretos capazes de tornar o produto mais competitivo dentro e fora do país. Depois da prorrogação do incentivo tributário ao frete marítimo, é a vez de investimentos na infra-estrutura do Terminal Salineiro de Areia Branca darem um ‘‘plus’’ ao setor potiguar, permitindo que fique à frente do Chile - seu principal concorrente na América do Sul - na disputa por novos mercados. Se mais desenvolvimento econômico é esperado via marítima (o porto de Natal também vai receber recursos, o que pode ser o gancho para recuperar as linhas de cabotagem), por via férrea a expectativa não é diferente. Contudo, o projeto que pode catapultar o estado através dos trilhos ainda enxerga principalmente no bolso da iniciativa privada o impulso necessário para se tornar realidade. Também chamado Porto Ilha, o Terminal Salineiro de Areia Branca é o único porto do mundo localizado em alto mar. Ocupa uma área de 100 por 150 metros quadrados, com capacidade para estocar 105 mil toneladas do produto. A estrutura atual inclui três descarregadores de barcaças, embora apenas duas possam ser descarregadas simultaneamente. Há ainda uma esteira de 500 metros de comprimento que leva o sal até onde está a plataforma de estocagem. O Terminal foi um dos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Antes disso, no ano passado, conseguiu um aporte de recursos da ordem de R$ 23 milhões para ter sua capacidade ampliada. O volume - maior injetado no Porto Ilha desde a sua fundação, em 1974 - foi liberado através do Ministério dos Transportes. A obra começou na semana passada e prevê a construção de dois dolfins (sistemas de bóias de amarração, que funcionam como pilares de sustentação das embarcações), os quais se somarão a outros três já existentes. A ampliação vai permitir que atraquem navios de até 80 mil toneladas. Hoje, a capacidade máxima é para embarcações de no máximo 32,5 mil toneladas. ECONOMIA ‘‘Isso vai significar redução no frete, acredito que entre 20% e 30%, porque os navios poderão transportar um volume maior de cargas. Essa redução dá um plus competitivo ao produto não só no Brasil, onde abastece a indústria química (que consome entre 1 milhão e 1,5 milhão de sal/ano), a indústria alimentícia, os frigoríficos, a pecuária e o consumo humano, por exemplo, mas também lá fora, para onde mandamos de 700 mil a 1 milhão de toneladas/ano’’, analisa o diretor-presidente da Companhia Docas do RN, Renato Fernandes. Pelo menos 70% do sal que o RN exporta segue para o mercado da Nigéria. Outros 20% vão para os Estados Unidos serem usados no degelo de rodovias. O restante é pulverizado em outros países. ‘‘Nenhum estado tem a hegemonia de um produto como nós temos. Se temos essa hegemonia (com produção de 5,5 milhões de toneladas/ano) e vamos ter condições de dar competitividade para buscar o mercado internacional, vender em dólar e capitalizar os nossos empresários do setor, certamente esse projeto é um grande incentivo. Se Deus quiser poderemos dobrar a quantidade exportada hoje’’, continua o presidente da Codern. No ranking de produção brasileira de sal, o Rio de Janeiro responde por 2,2% e o Ceará por 0,8%. A estimativa é que a obra de repotencialização do Porto Ilha empregue entre 80 e 120 pessoas. Os trabalhos devem durar cerca de 13 meses. Com a liberação de recursos também através do PAC, outras melhorias estão previstas com perspectivas de estarem concluídas em meados do próximo ano. Segundo Fernandes, dentro do programa federal foram reservados R$ 30 milhões - desta vez para a obra de ampliação do pátio de estocagem e para a construção de mais um descarregador de barcaças, trazendo a possibilidade de descarregar três ao mesmo tempo (hoje só são feitos dois simultaneamente). Memória Mais cinco anos de competitividade para a indústria salineira foram garantidos com a Medida Provisória que prorrogou o incentivo tributário ao frete marítimo, que se encerraria em 7 de janeiro deste ano. Com a MP, o produto - além de outros originados nas regiões Norte e Nordeste - pode ser transportado entre portos, dentro e fora do Brasil, com isenção de sobretaxas que onerariam os custos em 10% para a cabotagem (movimentação de cargas entre portos do país) e em 20% para a navegação de longo curso. O benefício foi concedido pela primeira vez em 1997 e valeu por 10 anos.
					BRASÍLIA 25/02/2007
	A propósito de aprovar o PAC
	SE OBSERVARMOS O PAÍS nos últimos anos, constatamos o clima de tensão em função dos "apagões", desde o elétrico do ano 2000 ao atual dos aeroportos, passando pelo rodoviário e o já anunciado da área de saúde. Um leve exercício de memória histórica nos remete ao passado recente de atitudes mesquinhas, marcadas pela paixão política (e falsidade ideológica), que, se vitoriosas, estaríamos hoje mergulhados no caos. A começar pelo Plano de Metas de JK, bombardeado pela fúria da oposição, em que o mínimo que se disse era que a Belém-Brasília seria "uma estrada para as onças", quando o Norte do Brasil não tinha até então, depois de 450 anos, ligação por terra com o resto do país. Hoje, é estrada fundamental para o desenvolvimento de Tocantins, Maranhão e Pará. O mesmo tipo de postura negativista viveu o Rio de Janeiro quando Negrão de Lima alargou a Avenida Atlântica e os adversários diziam que, em poucos anos, o mar recuperaria o que lhe foi tomado. São decorridos 40 anos e não se conceberia Copacabana com aquela pista de oito metros de largura. Há semanas, entrevistando Paulo Maluf na televisão, foi lembrado que, quando da construção do Aeroporto de Guarulhos, o então senador Franco Montoro - hoje nome do aeroporto - entrou com uma ação popular tentando evitar a obra. Atualmente, o aeroporto movimenta mais de um terço dos passageiros que circulam no Brasil. O mesmo Maluf foi chamado de "louco" quando construiu o Terminal Rodoviário do Tietê, que neste carnaval viu passar por suas plataformas mais de 600 mil passageiros. Antes de Maluf, pegar um ônibus interestadual ou para o interior em São Paulo era uma loucura. O mesmo, ocorreu com a Imigrantes, a qual o atual governo estadual paulista anuncia que dará mais uma pista. Mas o político paulista sofreu e ainda sofre pela ousadia de ter acabado com um dos grandes gargalos da economia nacional e paulista, que era a saturação da Anchieta-memorável obra de outro grande e injustiçado realizador que foi Adhemar de Barros -, que atrofiava o Porto de Santos e continha o desenvolvimento da região praiana em que se inclui o Guarujá e a Praia Grande. Em outra ocasião recente, pude exibir um livro escolar, de mais de 50 reais para os pais do aluno de nível médio, que o energúmeno autor, protegido por quem recomenda a compra de sua obra, se refere ao regime militar como o "que se notabilizou por obras faraônicas como a Usina de Itaipu, a Ponte Rio-Niterói (Ponte Presidente Costa e Silva) e a Transamazônica". Essa gente não se emenda, repete a exaustão, conforme sugeria Lenine, mentiras desta monta. Opositores ferrenhos do regime militar, mas homens de bem, não negam a construção de um Brasil grande naquele período. O próprio presidente Lula já se referiu, mais de uma vez, ao pleno emprego dos anos do milagre econômico, quando crescíamos mais do que a média mundial. Temos realmente precedentes históricos a serem evitados, pelo absurdo, que, infelizmente, vem se repetindo. E os exemplos são muitos. Oswaldo Cruz foi combatido pela vacina contra a febre amarela que matava milhares de brasileiros no início do século passado; Pereira Passos encarou uma guerra para reformar o Centro do Rio; e Augusto de LIMA enfrentou uma campanha de oposição quando ousou propor e fazer aprovar a mudança da capital mineira de Ouro Preto para Belo Horizonte. Imagine Minas, hoje, com a capital na emblemática cidade histórica, que estaria, no mínimo, desprovida de seu patrimônio arquitetônico e artístico. Agora mesmo, com o PAC, a oposição, ao invés de acompanhar sua execução, cobrar os atrasos e fiscalizar o bom uso dos recursos, resolve votar contra a proposta do presidente Lula. Uma manifestação de intolerância, de falta de espírito público comparável às referidas acima, dos que negaram ou até mesmo tentaram impedir obras do porte do Aeroporto de Guarulhos, de Itaipu ou da Transamazônica por mero ressentimento político. Com exceção do genial Carlos Lacerda, todos os que fazem este tipo de oposição foram incapazes ao longo de suas carreiras políticas de apresentarem um acervo de obras notáveis. País sem memória, que não tem a coragem de resgatar seus empreendedores, incompreendidos pela mediocridade dos quê acham que gestão pública é só e apenas discurso demagógico. Que Deus nos livre logo desse tipo de mentalidade. Aristóteles Drummond, jornalista
				POLÍTICA 25/02/2007
	Corrida por obras do PAC
	Bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste procuram alterar programa em favor de seus estados. Há quem tente reservar até 50% das verbas para a região onde foi eleito
	Marcelo Rocha Da equipe do Correio O texto final das medidas provisórias e projetos de lei que formam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou a ser, no Congresso, um embate entre forças políticas regionais. Parlamentares brigam para incluir no pacote regras que estabeleçam prioridade para seus currais eleitorais. Padrinhos do Nordeste e do Centro-Oeste querem destinar a cada uma dessas regiões 75% dos recursos que o governo Lula pretende injetar na economia, previstos em duas das oito medidas provisórias do PAC. O deputado Albano Franco (PSDB-SE), de oposição, assina proposta destinando ao Nordeste 50% do dinheiro previsto pelo programa para ser aplicado em saneamento básico e habitação popular. O tucano argumentou com as disparidades regionais existentes no país para justificar a emenda. O senador José Maranhão (PMDB-PB), da base governista, também defende o Nordeste. Ele sugere um percentual menor. Quer direcionar 25% das verbas do PAC para o atendimento aos municípios da região. As propostas de Franco e Maranhão fazem parte de um pacote de 190 emendas apresentadas às MPs 347/07 e 349/07, editadas juntamente com outras seis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro e que fazem parte do PAC. A primeira autoriza o Tesouro Nacional a capitalizar a Caixa em R$ 5,2 bilhões para financiar projetos de saneamento e habitação popular. A outra (349/07) cria o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), capitalizado com recursos das contas vinculadas ao fundo dos trabalhadores para o financiamento de projetos nas áreas de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento. Há uma previsão de que o novo fundo mobilize de R$ 5 bilhões a R$ 22 bilhões para obras do PAC. Do Senado vem a proposta de Augusto Botelho (RR). O parlamentar quer prioridade na distribuição dos recursos aos municípios abrangidos pelas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O ex-governador de Goiás e hoje senador Marconi Perillo (PSDB) também quer direcionar os recursos do PAC: 25% para o Centro-Oeste, sua região. E propõe aumentar de R$ 5,2 bilhões para R$ 10 bilhões o aporte de capital que a Caixa receberá do Tesouro para financiar obras de saneamento e habitação. Suprapartidário Levantamento do Correio nas 190 emendas revelou que o lobby não é apenas geográfico. Os parlamentares também defendem prioridade para setores abrangidos pelo PAC e a inclusão de áreas que ficaram de fora. Ronaldo Caiado (PFL-GO), da bancada ruralista na Câmara, sugeriu mudanças na MP 347/07 para que o programa atenda pecuaristas. Os deputados Benedito de Lira (PP), Carlos Alberto Canuto (PMDB), Cristiano Matheus (FFL), Francisco Tenório (PMN), Gerônimo da Adefal (PFL), Joaquim Beltrão (PMDB) e Maurício Quintella Lessa (PR), todos de Alagoas, querem incluir infra-estrutura hídrica e turismo entre os setores beneficiados pela medida provisória 349/07. O pacote de 190 emendas apresentadas a apenas duas MPs evidencia que a análise do PAC extrapola as disputas entre partidos da base aliada e da oposição, já que algumas emendas são apadrinhadas tanto por governistas como por seus adversários. Nesta semana, passado o carnaval, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou os relatores das oito medidas provisórias que compõem o programa e tramitam na Casa. Foram escolhidos um representante governista e outro da oposição para analisar as MPs 347/07 e 349/07, além das emendas apresentadas a elas. A missão foi entregue a Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Wilson Santiago (PMDB-PB). O que não agradou em nada alguns setores da oposição por causa da origem deles: novamente, os dois são do Nordeste e querem priorizar os investimentos na região. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) avalia que a região já está contemplada. E apresentou números para respaldar a conclusão. De acordo com o levantamento, o Nordeste, onde sete dos noves estados são administrados por aliados do governo Lula, os recursos para infra-estrutura social e urbana, por habitante, são da ordem de R$ 916,27. No Sul, onde os aliados estão à frente de dois estados e a oposição de um, há uma redução para R$ 579,95, por habitante. No Sudeste, onde dois governadores são aliados do Planalto e dois da oposição, os recursos para infra-estrutura ficaram em R$578,17, por habitante. Como solução para o impasse, Álvaro Dias propõe adotar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como parâmetro a ser utilizado na distribuição dos recursos. Na avaliação do parlamentar, isso asseguraria uma isenção metodológica. Outras sugestões também vão nesse caminho. O deputado petista Adão Pretto, do Rio Grande do Sul, quer reservar 20% dos recursos a cidades com população urbana inferior a 20 mil habitantes, independentemente do estado. Da Câmara também vem a proposta de Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele quer prioridade aos mil municípios com os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
			POLÍTICA 25/02/2007
		PAC: 60% das emendas são de governistas
		Os partidos da base aliada do governo foram responsáveis por 60% das 790 emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram 478 emendas apresentadas por mais de 170 deputados e senadores. As emendas feitas por parlamentares da oposição correspondem a 39% do total. A MP que mais recebeu emendas é a que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Foram 232 emendas, sendo que 205 são da base e 27 são da oposição. O governistas também foram responsáveis por sugerir mais emendas nas duas MPs mais polêmicas: a 348 e a 349. Uma trata da criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para esse fundo. Juntas, as duas MPs receberam 125 emendas, sendo 70 de partidos da base, 52 da oposição e três de parlamentares sem partido. A MP 351, foi o principal alvo dos oposicionistas. Das 151 emendas que recebeu, 77 são de partidos de oposição. A medida trata de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.