ECONOMIA
31/01/2007

Lula diz que PAC não é obra acabada

Presidente admite mudanças pontuais, mas estrutura do plano será mantida

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Em reunião com dirigentes dos 11 partidos governistas que compõem o Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu brecha para que a base negocie mudanças pontuais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas deixou claro que não vai permitir a desfiguração do plano ou uma competição entre estados e governo federal. Segundo Lula, a “centralidade do PAC” é justamente a lista de obras e os investimentos estatais e da União — alvos da cobiça dos governadores.

Lula disse aos presidentes e líderes partidários que o plano não é uma obra acabada”.

Mas fez questão de desvincular a pauta de reivindicações dos governadores do PAC, indicando que não deverá ser atendida, por exemplo, a proposta de divisão da CPMF imposto do cheque).

— A reunião com o presidente espancou a idéia de que este é um plano acabado — disse o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), portavoz da reunião.

Lula cobrou unidade da base governista na defesa do pacote de crescimento e fez referência à divisão dos aliados em razão da sucessão na Câmara.

No fim do encontro, os partidos divulgaram nota oficial de apoio ao PAC.

— O presidente pediu unidade na base. Implicitamente está embutida pressa (no encaminhamento das votações) — disse o secretário-geral do PSB, Renato Casagrande.

Na reunião, presidente tratou de temas polêmicos Segundo Temer, o Executivo deixou claro que não quer mexer nas linhas mestras do programa, embora esteja aberto a sugestões dos governadores, dos prefeitos, dos parlamentares e da sociedade. Temer argumentou, porém, que as sugestões têm que estar “conectadas à idéia de integração nacional”, linha do PAC.

Casagrande salientou que o programa não é uma imposição: — O governo está aberto à negociação de pontos do PAC.

A orientação do presidente é para contornar as divergências.

Mas não se pode transformar o PAC numa grande feira de varejo.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, foram tratados, além do pacote de obras, temas polêmicos, como a utilização do FGTS num fundo de investimento em infra-estrutura e o teto para a expansão da folha de pessoal da União.

— O presidente nos assegurou que não haverá perda para os trabalhadores — afirmou o presidente do PMDB.

Temer disse que a reivindicação dos governadores em relação à CPMF também foi comentada por Lula. O presidente deixou claro que não pode gerar uma competição entre governadores e governo federal.

— Este tema (CPMF) poderá ser debatido, mas será de difícil execução — resumiu Temer, esclarecendo que no encontro de ontem não sentiu entre os presidentes dos partidos da coalizão indicação de que há abertura para se discutir o assunto.

— Vamos discutir com governadores, com a sociedade.

O PAC não é imposição. É um plano de desenvolvimento em que as ações são integradas.

Não será uma campanha de quem vai ganhar mais — acrescentou Casagrande.

Em entrevista à TV Gazeta, anteontem, Lula já havia dito que não seria possível atender ao pleito dos governadores, com relação à partilha de receitas para compensar o impacto do PAC nos cofres dos estados.

— Não é possível, primeiro porque a desoneração que fizemos, grande parte dela, é de impostos do governo federal, que é repassado aos estados — disse Lula.
COLABOROU Flávio Freire

DINHEIRO
31/01/2007

Lula aceita negociar PAC no Congresso

Mas presidente não vai atender ao pedido para destinar até 30% da arrecadação da CPMF para Estados e municípios

O governo está disposto a negociar e atender ao menos 4 das 12 reivindicações apresentadas anteontem pelos governadores para apoiar no Congresso o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a prorrogação da CPMF (o "imposto do cheque") e da DRU (Desvinculação de Recursos da União).

Ontem, em reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou rediscutir alguns pontos do PAC para incluir contribuições dos Estados, do Congresso e reunificar a base aliada. No entanto, Lula sinalizou que nem toda as reivindicações dos governadores serão atendidas.

"Ficou claríssimo que o plano está aí para ser discutido. Ficou claro que o PAC não é um projeto acabado, está aberto a discussões", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que falou em nome dos integrantes do conselho após o encontro.

Com relação aos pedidos dos governadores, a Folha apurou que os quatro pontos "negociáveis" são: alteração nas regras de divisão dos recursos do Fundeb (fundo de educação básica); desoneração do PIS/Pasep para as empresas de saneamento; ampliação do repasse de recursos da Cide aos Estados; e a criação da DRE, uma DRU para os Estados.

Em conversas reservadas com Lula, ministros ouviram que "um pedágio" estaria dentro das regras do "jogo político" e que seria necessário ceder parcialmente aos Estados para aprovar assuntos de interesse do governo no Congresso.

Governadores aliados conversaram com Lula nos últimos dias e o alertaram para o risco de a equipe econômica adotar posição de negar negociação, como vem fazendo.

De acordo com eles, se isso acontecer, Lula veria aumentar a resistência no Congresso Nacional às aprovações de medidas "impopulares" do PAC -como trava ao aumento dos salários do funcionalismo e nova prorrogação de mecanismos que nasceram para ser temporários e que se perenizaram, a CPMF e a DRU (mecanismo que libera 20% das receitas vinculadas a determinadas áreas, como saúde).

Os governadores têm influência sobre as bancadas estaduais e avaliam que estão numa boa posição para arrancar contrapartidas financeiras do governo porque a CPMF e a DRU atuais expiram em dezembro. Os dois mecanismos são fundamentais para o governo fechar as contas públicas. A idéia é prorrogá-los por mais dez anos nos moldes atuais.

Reunidos em Brasília anteontem, 12 dos 27 governadores apresentaram ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a lista de 12 pedidos. A pauta será entregue oficialmente a Lula em março.

Na tentativa de abocanhar 30% do total arrecadado com a CPMF (20% para os Estados e 10% para os municípios), os governadores estariam prometendo destinar os recursos para gastos com saúde.

A Folha apurou, porém, que esse pedido dos governadores é o chamado "bode na sala". Coloca-se na lista para endurecer e retira-se para suavizar a negociação. Três ministros já disseram publicamente que a União não dividirá a receita da CPMF, estimada em mais de R$ 32 bilhões por ano. Lula também resiste a abrir negociação das dívidas dos Estados.

No caso da Cide (tributo sobre combustíveis), os governadores querem subir sua participação de 29% para 46% na receita da contribuição destinada a obras em estradas -seriam cerca de R$ 1,3 bilhão nos cofres estaduais por ano. A tendência é o governo federal topar a idéia, desde que os Estados assumam a manutenção das rodovias federais.

Já a criação da DRE, que também liberaria os Estados a gastar livremente parte de suas receitas vinculadas, chegou a ser discutida como proposta a ser encaminhada pelo governo federal como medida do PAC. A idéia, porém, foi abandonada depois que ficou decidido que as negociações da CPMF e da DRU seriam feitas à parte pelo governo no Congresso.

Quanto à reivindicação do Fundeb, o governo não vê dificuldades em atendê-la porque seria basicamente um remanejamento de verbas entre Estados e municípios.

DINHEIRO
31/01/2007

Requião gastará R$ 200 mi em estradas para furar pedágio

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), anunciou ontem que vai investir R$ 200 milhões em rodovias sem pedágio no Estado. O "Estradas da Liberdade" tem a intenção de criar até 2010 cinco corredores alternativos a estradas onde há pedágio. O plano era uma promessa feita na última campanha eleitoral.

Um dos eixos, entre Curitiba e Londrina, faria com que o motorista evitasse quatro praças de cobrança na estrada convencional. Outro corredor vai ligar a capital paranaense a Foz do Iguaçu, desviando de rodovias onde o pagamento é obrigatório.

O secretário estadual de Transportes, Rogério Tizzot, argumenta que o pedágio no Paraná foi mal concebido. Para ele, a cobrança prejudica a economia. "A contribuição embutida no preço do combustível [Cide] é o melhor pedágio." Ninguém foi encontrado na Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ontem para comentar o tema.

NACIONAL
31/01/2007

Documento ainda não é consensual

Cabral e Requião discordam da lista de reivindicações dos governadores

A lista de reivindicações preparada por um grupo de 12 governadores, reunidos anteontem em Brasília, para ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como condição de apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não é consensual. Pelo menos dois governadores alinhados a Lula disseram discordar dos pedidos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, e o do Paraná, Roberto Requião, ambos do PMDB - partido da base aliada - defenderam ontem apoio incondicional ao pacote de crescimento lançado por Lula e questionaram as propostas feitas no documento.

Cabral afirmou que os governos estaduais devem evitar uma disputa por projetos de investimento. “Sou contra essa discussão de PAC paralelo. Se for começar a discutir projetos paralelos, cada um vai puxar a sardinha para o seu lado”, afirmou, após participar de um seminário sobre o crescimento da economia, no Rio.

Na sua opinião, a proposta dos governadores deve se ater a projetos federativos, “que beneficiem todos os 27 Estados da Federação”. Cabral não participou do encontro porque, segundo ele, o acordo era que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), representasse os Estados da região Sudeste, mesma justificativa dada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Ontem, o tucano não comentou o pacote de reivindicações. Na semana passada, Serra havia criticado o PAC, que classificou como “um plano fraco, vago e contraditório”.

Requião criticou os 12 governadores e disse ter estranhado o fato de ele não ter sido convidado a participar da reunião de anteontem. Para ele, os colegas deveriam apoiar o projeto.

“Recomendo a meus colegas governadores que deixem o homem trabalhar”, afirmou Requião, numa brincadeira com o bordão usado durante a campanha de Lula, que dizia: “Deixa o homem trabalhar.”

“Que tratem (os governadores) de aprovar o PAC, que não é perfeito, pois não existe perfeição, mas é o primeiro passo”, disse Requião, após reunião com seus secretários, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Requião ainda classificou o PAC como algo “extraordinariamente positivo”. Na reunião com seus secretários, ele atacou diretamente um dos pontos defendidos pelos governadores: o aumento dos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Os 12 governadores disseram querer que os repasses da Cide aos Estados e municípios saltem dos atuais 29% para 46% do total arrecadado. A idéia é aplicar os recursos na recuperação e manutenção de rodovias.

‘PEDÁGIO VIRTUAL’

Para Requião, os recursos da Cide e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são suficientes para a manutenção das rodovias. De acordo com a assessoria do governador, a Cide e o IPVA - chamado por ele de “pedágio virtual” - foram responsáveis pela aplicação de R$ 250 milhões e R$ 400 milhões, respectivamente, na manutenção e recuperação das estradas do Paraná nos últimos quatro anos.

“Isso não é uma tese. Nós recuperamos as nossas estradas com os repasses da Cide, que não são grandes, a arrecadação do IPVA e o aporte de recursos do Tesouro Estadual”, afirmou o governador. “Os pedágios virtuais não têm impostos de espécie alguma e não precisam de barreiras de arrecadação. Além disso, todo o dinheiro arrecadado é empregado diretamente nas estradas.”

ECONOMIA & NEGÓCIOS
31/01/2007

O PAC e as concessões rodoviárias

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) remete à questão sempre presente das infra-estruturas e, dentre elas, da superação do estado precário das rodovias federais. Remete, portanto, ao encaminhamento a ser dado aos investimentos na recuperação e ampliação da capacidade da malha rodoviária. O PAC reflete uma concepção em que o Estado volta a ter um papel mais ativo na promoção do crescimento, tanto como investidor em áreas estratégicas quanto indutor de investimentos privados, sendo estes, sem dúvida, o principal componente do investimento agregado. Mas se pode assegurar que o setor privado responderá positivamente às expectativas de volumes de investimento do PAC? Provavelmente, sim, pois o governo demonstra disposição de remover os gargalos nas infra-estruturas. No entanto, cabem algumas observações.

As concessões rodoviárias foram vistas, no seu início, como um expediente para implementar obras tradicionalmente feitas com recursos orçamentários e contratadas com empresas de construção pesada. Estas, com experiência no setor, se tornaram concessionárias e garantiram o êxito das concessões. No entanto as rodovias foram mantidas e melhoradas nas suas configurações originais, muitas com traçados obsoletos e saturação de tráfego, como a Presidente Dutra. Outras, como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias, apesar da importância do tráfego, se degradaram e tiveram as suas concessões postergadas por quase dez anos. Exceto as concessões de São Paulo, não ocorreram iniciativas para construir e operar novos trechos ou grandes “pacotes” de concessão associados a malhas de coleta e distribuição.

O alcance da primeira etapa de concessões de rodovias federais foi limitado: dos 58 mil km de rodovias federais pavimentadas, pouco mais de 4,5 mil - ou seja, menos de 8% - foram concedidos, aí incluídos 3 mil km de rodovias delegadas pela União a alguns Estados. O Estado que mais avançou nas concessões foi o de São Paulo, com 3,5 mil km concedidos - o que representou nada menos do que 37% da extensão das rodovias concedidas no País -, seguido pelo Paraná e Rio Grande do Sul. As concessionárias federais, por sua vez, operam apenas 1,4 mil km de rodovias (15,1% do total). Decorrida quase uma década após as primeiras concessões, ainda não se viabilizou a segunda etapa do programa de concessões.

O futuro das concessões rodoviárias depende de soluções que superem o paradigma vigente, qual seja o da remuneração do investimento apenas com os recursos gerados pela cobrança de pedágios. Será essencial ampliar o interesse pela exploração privada de rodovias, vistas como negócios de maior abrangência. Importante, também, será oferecer maior segurança ao setor privado no aporte de capital para investimentos, por meio de parcerias, especialmente naquelas que apresentam pouco interesse pelos estritos critérios de retorno por meio do pedágio. É sempre oportuno lembrar que a estabilidade das regras de regulação e a credibilidade da agência reguladora são cruciais para atrair investimentos.

No longo prazo, o poder concedente, agentes financeiros e imobiliários, bem como construtores, deverão conceber a concessão de rodovias como um empreendimento: estruturado em engenharias financeiras complexas; gerador de oportunidades diversificadas de negócios; e lastreado em poupanças voltadas para aplicações de longo prazo. Um novo ciclo de desenvolvimento levará, por certo, à ampliação do poder das rodovias de atrair localizações de indústrias e serviços nas suas áreas de influência. Fará avançar, também, o processo de concessões e levará à ampliação considerável das oportunidades de negócios relacionados com o mercado de atividades rodoviárias. Bancos, seguradoras, fundos de pensão e de investimentos (nacionais e estrangeiros) serão motivados a investir em atividades ligadas às rodovias.

Quanto à segurança dos investidores, sabe-se que a concessão de serviços públicos se baseia em contratos de longo prazo, que pressupõem estabilidade nas regras do jogo (político, institucional e legal) e garantias de equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Em países mais desenvolvidos, com instituições sólidas, moedas estáveis e elevado poder aquisitivo da população, a preservação dessas condições não tem acarretado maiores problemas. No Brasil, todavia, pelo histórico de vulnerabilidade das garantias contratuais, assim como pelo medo constante de eventual instabilidade da moeda e do câmbio, a atração de investimentos privados é missão árdua para o PAC.

*Josef Barat, consultor, é membro do Conselho de Economia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo

NACIONAL
31/01/2007

PPI pode ser usado pela 1ª- vez para fechar contas de 2006

31 de Janeiro de 2007 - O mecanismo elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o governo federal aumente sua capacidade de investir em infra-estrutura poderá ser usado, pela primeira vez, no fechamento das contas públicas de 2006. A indicação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, que apresentou a economia para o pagamento de juros - o superávit primário - com a previsão de abatimento de R$ 2,7 bilhões alocados em projetos do Projeto-Piloto de Investimento (PPI) em 2006.

Ao anunciar o resultado do Governo Central ( inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) em 2006, Godoy deu sinais de que o valor do PPI deverá ser abatido do resultado que será anunciado no meio da manhã desta quarta-feira pelo BC. Durante entrevista, disse que o superávit "estará certamente acima dos R$ 62,4 bilhões". Esse valor se refere à meta do governo federal (Governo Central e estatais) com o uso do PPI.

O uso desse patamar e as explicações repetidas sobre como abater o PPI deram a entender que a ferramenta pode estrear nas contas de 2006.

Godoy foi lacônico ao comentar essa possibilidade e repetiu discurso ouvido em outras ocasiões, inclusive já dito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Se necessário, usaremos", disse.

No ano passado, os projetos com a marca PPI gastaram R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão de restos a pagar e R$ 1 bilhão em dotações de 2006. Desse montante, apenas R$ 2,7 bilhões podem ser abatidos do superávit porque R$ 200 milhões se referem às despesas administrativas.

No PPI, têm prioridade projetos de infra-estrutura com recursos públicos, com atenção especial às rodovias, portos, ferrovias e sistemas de transporte urbano de massa em grandes cidades. Em 2006, o valor alocado nesses projetos equivaleu a 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB) ou 19% do investimento total feito pela União. No ano anterior, foram 0,06% do PIB ou 11% dos recursos federais investidos. Em 2007, o governo pretende aumentar para 0,5% do PIB esse limite.

Independentemente do uso ou não do PPI, o secretário mostra segurança com a meta do setor público consolidado, que é de 4,25% do PIB. "Tendo em vista o resultado realizado (pelo Tesouro) e os dados preliminares das estatais, há indicação de cumprimento", disse. O secretário lembrou que os números apresentados ontem indicam resultado acima da meta pelo Governo Central, o que dá folga ao resultado das estatais.

(F.N.)

kicker: Governo deve abater R$ 2,7 bilhões que já foram investidos durante o ano passado em vários projetos de infra-estrutura.

POLÍTICA
31/01/2007

A marcha da “insensatez”

Lula lamenta racha na base e diz que será necessário aplicar um forte curativo depois das eleições para a Presidência da Câmara. Já Ciro Gomes teme pelo futuro da coalizão em torno do governo

A cada dia de campanha pela Presidência da Câmara, a divisão na bancada governista se torna mais grave. De um lado, o PT e boa parte do PMDB, que apóiam o petista Arlindo Chinaglia. De outro, PSB e PCdoB, fechados com a candidatura à reeleição do presidente Aldo Rebelo. “É a marcha da insensatez”, definiu ontem o deputado eleito Ciro Gomes (PSB-CE). Ontem, na reunião do Conselho Político, integrado pelos dirigentes de todos os partidos que apóiam o governo Lula, houve uma tentativa de acordo. Miro Teixeira (PDT) e Michel Temer (PMDB) propuseram um último esforço para convencer Aldo ou Chinaglia a renunciar e unificar a base do governo em torno de uma só candidatura. A conversa não foi adiante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ao Conselho Político que depois da escolha do novo presidente “será necessário aplicar um curativo forte nas feridas”. E voltou a sinalizar que só fará a reforma ministerial depois de pacificar a base.

Embora negue oficialmente, o governo vem tendo enormes dificuldades para administrar a crise detonada pela eleição da Câmara. Primeiro, esforçou-se sem sucesso para unificar a base em torno de um candidato. Depois, trabalhou para evitar que a troca de ataques entre o PT e os aliados subisse de tom e causasse fissuras irreparáveis na coalizão. O clima melhorou por alguns dias, mas voltou a esquentar no debate entre os candidatos, transmitido ao vivo pela TV Câmara na segunda-feira. Aldo e Chinaglia protagonizaram duros ataques durante o programa.

Ontem, Aldo não quis repetir a declaração que fez no debate, quando considerou “ruim para a democracia” a concentração excessiva de poder nas mãos do PT. “Republiquem o que vocês escreveram ontem”, sugeriu aos repórteres. Chinaglia seguiu no assunto. “Considero a tese (de Aldo) antidemocrática. Ela despreza a representação popular, que deu ao PT a maior votação para a Câmara”. O deputado disse ainda que “pelas relações históricas que há entre PT e PCdoB, achei o ataque injusto”.

Do outro lado, os aliados criticavam a Executiva Nacional do PT. Reunida na segunda-feira, a direção petista pediu mais cargos no governo Lula. Quer recuperar pastas que perdeu, como Saúde e Cidades. No PP, que controla o Ministério das Cidades, nem os aliados de Chinaglia escondiam o desconforto. Nos outros partidos, o apetite petista deu munição para críticas. “Isso prova que estamos certos ao falar do excesso de poder nas mãos do PT”, diz o senador eleito Renato Casagrande (PSB).

No meio de tanta confusão, coube a um político com fama de esquentado fazer um apelo pela unidade. “Da forma como a coisa está, na melhor das hipóteses uma das facções do governo vai derrotar a outra”, disse Ciro Gomes. “Isso sem falar no risco de abrir espaço para a vitória do candidato da oposição (Gustavo Fruet, do PSDB)”. Para Ciro, “a coalizão política tem de ser bem cimentada para o governo funcionar. Hoje essa coalizão tem uma grave heterogeneidade”. Ele diz que “o PT tem direito a buscar a hegemonia dessa coligação, mas deve exercer sua legitimidade com cortesia e educação”.

Futuro
A disputa pela Câmara é a ponta visível de uma disputa maior, pelo comando da coalizão de apoio a Lula e pela indicação do candidato à sucessão dela em 2010. Nesse jogo, o PT tem interesses diferentes do PSB, que cultiva um projeto diferente do PMDB e assim por diante. Na reunião do Conselho Político ontem, Lula fez um apelo à unidade. “Essa coligação não é para durar quatro anos. Se ela der certo e tocarmos projetos como o Plano de Aceleração do Crescimento, manteremos o poder por oito, ou 12 anos. E o próximo candidato a presidente vai sair dessa coalizão”, disse o presidente.

Lula repetiu aos dirigentes partidários que o Conselho Político será fundamental na formação do novo ministério. E brincou: “Tem muita gente achando que há cargos sobrando, mas são menos cargos do que todo mundo pensa”. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, começou a mostrar aos presidentes de partido o mapa com os cargos federais à disposição no país. A idéia é que os cargos sejam negociados com as direções partidárias e que cada legenda se responsabilize por seus indicados.

Dança de partidos
É uma tradição na Câmara. Os dias anteriores à posse dos deputados são cenário de um intenso troca-troca de partidos. Para tentar controlar isso, o Congresso mudou as regras de proporcionalidade na eleição para a Mesa da Câmara e na composição das comissões. Agora valem as bancadas eleitas em outubro e não as que tomarem posse. Mas isso não foi suficiente para acabar com o mercado de troca de legendas. As bancadas de partidos governistas continuam inchando. As legendas querem ganhar musculatura para negociar em vantagem sua participação no ministério.

O PR, formado pela fusão do PL e Prona, tinha 25 deputados eleitos. Ontem contabilizava 34 e projetava chegar aos 50. Filiou também o senador Expedito Júnior (RO) e os governadores do Mato Grosso, Blairo Maggi, e Ivo Cassol, de Rondônia (leia mais na página 3). Tudo para manter o Ministério dos Transportes, cobiçado pelo PMDB. Na negociação, os deputados abordados recebem a promessa que indicarão os diretores estaduais do Dnit, o departamento que cuida das estradas federais.

O PMDB também cresceu. Com 89 deputados eleitos, filiou mais quatro ontem. O partido quer assegurar a condição de principal bancada no Congresso e, em conseqüência, principal parceiro da coalizão governista. Os deputados reivindicam pelo menos dois ministérios.

Nesse jogo, dois partidos estão perdendo. O PPS, que elegeu 22 deputados já perdeu três. O PTB também corre riscos. Os deputados querem apoiar o governo, mas o presidente do partido, Roberto Jefferson, é oposição. (Gustavo Krieger e Lúcio Vaz).

JC NEGÓCIOS
31/01/2007

Exército constrói

O Exército, que é responsável pela obra de duplicação da BR-101, tem o que mostrar hoje a Lula. É que o trecho foi o primeiro de toda a obra, entre o Rio Grande do Norte e Pernambuco, a iniciar a execução do pavimento de concreto, tecnologia que seus batalhões não dominavam.

POLÍTICA
31/01/2007

Chegou a hora de Pernambuco

Com total empolgação, o governador Eduardo Campos recepcionou ontem o presidente Lula, que respondeu no mesmo tom

“Chegou a hora de Pernambuco. Agora é a vez do Estado. E essa hora exige de todos nós um padrão de comportamento de unidade política e de parceria com o presidente Lula. E é o que eu vou fazer. Vamos ser parceiros nesses quatro anos. Vamos empreender, vamos realizar”. Com esse entusiasmo, o governador Eduardo Campos (PSB) recepcionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem à noite, no Recife. A resposta do petista às expectativas do governador aliado foi dada no mesmo tom. “Sou de Pernambuco. Nossa vinda é importante porque vamos assinar o protocolo de construção dos navios. É simbólico Pernambuco voltar a construir navios”, comentou Lula em poucas palavras aos jornalistas.

Lula e comitiva desembarcaram no Aeroporto Internacional do Recife, às 19h30, e seguiram direto para o Recife Palace Hotel, em Boa Viagem. Recepcionaram o presidente, na base aérea, o governador Eduardo Campos e o prefeito do Recife, em exercício, Luciano Siqueira (PCdoB). Ambos estarão com o presidente às 8h de hoje, no hotel, antes de Lula seguir para o Porto de Suape, onde assina o contrato de encomenda de dez navios petroleiros entre a Transpetro e o estaleiro.

No trajeto do aeroporto ao hotel, Eduardo e Lula conversaram sobre vários assuntos, segundo relatou o governador em coletiva aos jornalistas. Além dos temas que pautam sua visita ao Estado, o recém lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foi excluído. Segundo Eduardo, o presidente Lula está confiante de que terá o apoio da população brasileira ao conjunto de medidas anunciadas e não se intimidou frente à reação de alguns governadores que condicionam apoio ao PAC à uma participação maior dos Estados no bolo tributário. O presidente também teria manifestado confiança no apoio ao PAC depois da conversa que teve com os líderes dos partidos da coalizão. Segundo relatou Eduardo, Lula teria avaliado que a reunião foi “acima das expectativas”.

“O presidente tem uma formação democrática. É um homem que vem da luta política. Ele sabe muito bem respeitar opinião. O importante é que vamos ter uma reunião com o presidente no dia seis (os governadores) e que há uma disposição de fazer um diálogo construtivo. Terminamos a eleição. O Brasil espera um crescimento. Não é hora de pautarmos o dissenso. É hora de buscarmos o que nos une”, cobrou Eduardo Campos.

A chegada do presidente ao Recife Palace foi bastante movimentada. Hóspedes e curiosos se enfileiraram para cumprimentá-lo na tentativa de garantir uma foto. Um grupo de policiais ferroviários federais quebrou o clima de festividade. Eles estamparam uma faixa em que pediam uma audiência com o presidente Lula. O grupo reinvindica a desvinculação de 1.080 policiais do ministério dos Transportes para o da Justiça. Acompanharam o presidente no vôo para o Recife os ministros Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Silas Rondeau (Minas e Energia), o chefe do gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, e o senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

ECONOMIA
31/01/2007

Porto de Maceió fica de fora do Programa de Aceleração

Não haverá recursos extras, apenas os já previstos no Orçamento da União

Mesmo com a construção de um novo terminal de contêineres e de um específico para passageiros de transatlânticos se arrastando há mais de cinco anos – obra que não tem qualquer perspectiva de conclusão –, o Porto de Maceió só deverá ser beneficiado indiretamente pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nenhum projeto de ampliação da atual infra-estrutura portuária foi incluído na lista de prioridades elaborada pelo governo federal dentro do pacote de ações.

Para o administrador do porto, Domício Silva, a situação é lamentável, mas, ao recuperar as rodovias e estradas federais que cortam Alagoas, o Ministério dos Transportes vai garantir uma melhor acessibilidade ao cais, reduzindo custos com transporte de mercadorias e frete, além de permitir uma ampliação da pauta de exportações alagoanas, hoje concentradas nos derivados da cana-de-açúcar.

CIDADES
31/01/2007

Prefeitura aguarda liberação

Abandonada, a obra da ponte sobre o Rio Cocó, que ligaria a Praia do Futuro à Sabiaguaba, iniciadas em dezembro de 2002, apresenta sinais de deterioração, como ferrugem, por estar parada desde agosto de 2004. Já foram gastos cerca de R$ 8 milhões, com a obra inacabada.

No local onde deveriam estar uma ponte de 325 metros e duas vias asfaltadas de acesso, estão somente os pilares de sustentação e parte da pista construída. As vias não foram asfaltadas e estão acumulando areia das dunas, o que dificulta ainda mais o acesso ao local.

Enquanto a ponte permanecer inacabada, a população tem que percorrer um longo trajeto através da Lagoa Redonda para chegar até Sabiaguaba. O trajeto (Sabiaguaba- Praia do Futuro) que poderia ser de apenas 325 metros com a ponte é ampliado para cerca de 20 km.

Desenvolvimento

Para a população local, mais que facilidade de acesso, a ponte é a esperança de investimentos em infra-estrutura, geração de renda e emprego. A dificuldade em chegar e sair do local e a distância faz com que os moradores de Sabiaguaba até esqueçam que estão em um bairro de Fortaleza.

A proprietária de bar e restaurante em Sabiaguaba, Gerusa Ribeiro, disse que faz compras de peixe, caranguejo e camarão três vezes por semana. “Todas as vezes a gente demora cerca de uma hora pra chegar em Fortaleza. Além disso, os ônibus passam só de meia em meia hora e quando chove é um problema maior ainda”, relata.

Gerusa mora no local há 30 anos e afirma que o desenvolvimento vem acontecendo a passos lentos. “Eu me lembro de quando aqui não tinha nem energia. Dizem que vai melhorar porque a ponte vai valorizar o local e o pessoal vai querer comprar terrenos aqui”, prevê a comerciante.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (Seinf), a obra estava orçada em R$ 14.928 milhões, dos quais 4 milhões são oriundos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o restante da Prefeitura de Fortaleza. Segundo a assessora de imprensa da Seinf, Helena Félix, com o ajuste do projeto original, houve uma mudança no orçamento, reduzindo o valor total para quase R$ 13 milhões. A Prefeitura será responsável pelos cerca de R$ 5 milhões restantes para finalizar a obra.

“A gente tinha três pendências. A primeira era a alteração do projeto com o Dnit. A segunda é a renovação da licença ambiental com o Ibama e o terceiro é o embargo do Ministério Público. As duas primeira já estão resolvidas”, afirmou Helena. De acordo com ela, um documento como relatório do Dnit aprovando o novo projeto, o novo orçamento e o calendário das obras foram enviadas em novembro passado para o procurador Alessander Sales.

A intenção da Prefeitura é assinar um Termo de Ajuste de Conduta e começar a licitação para o reinicio das obras. Depois dessa fase, o prazo para que a obra seja concluída é de seis meses.

KARINE ZARANZA
Repórter

PERCURSO

325 metros de pista é o que falta para completar a obra da ponte da Sabiaguaba. Enquanto isso, quem quer chegar ao local tem que percorrer um longo caminho, pela Lagoa Redonda

ENTREVISTA - ALESSANDER SALES*
A culpa da paralisação é de quem não fez os processos corretos

A obra foi embargada em 2004 e até hoje ela não pôde ser retomada. Por que essa demora?
Eu voltei de férias na segunda-feira e fiquei sabendo do documento que a Prefeitura mandou em novembro. Vou procurar o relatório, analisar e marcar uma reunião. Mas a obra só pode ser liberada se as três pendências que existiam na época do embargo forem resolvidas. A primeira é em relação a licença ambiental. A ponte foi ampliada sem a licença do Ibama. A segunda é patrimonial. O Dnit passou um valor para a Prefeitura e vamos ver se esse dinheiro só cobriu as despesas para aquele estágio. Acho estranho. Se esse valor tiver sido usado mesmo, tudo bem.

Existe motivo para desconfiar que não tenha sido usado todo?
Existe. Até hoje as duas empresas responsáveis pelas obras, o ex-prefeito Juraci Magalhães e o então secretário de Infra-Estrutura, Marcelo Teixeira, estão respondendo a uma ação de improbidade administrativa que eu cheguei a ajuizar. E essa questão do dinheiro é muito importante. O Ministério só pode dar o OK se estiver correto.

De quem é a culpa desse atraso de mais de dois anos?
Isso tudo está ocorrendo pelos desmandos e incompetência administrativa da gestão passada. Foram tantas irregularidades que aconteceram. A gestão passada não fez corretamente a licitação para a empresa, houve mudança de empresa no meio do processo e isso é ilegal. Até mesmo o gerenciamento de recursos e da obra não foram satisfatórios. A culpa desse atraso é, sem sombra de dúvida, de quem não fez os processos adequados nos moldes corretos.

A obra corre o risco de não ser finalizada?
Acredito que não. Esta é uma obra muito importante e deve ser concluída. Tenho que analisar os documentos que a Prefeitura encaminhou para a Procuradoria e se todas as pendências estiverem regularizadas, claro que estaremos dispostos a fazer o ajuste de conduta.

* Procurador da República no Ceará

CIDADES
31/01/2007

Quebra-de-braço entre MP e a Prefeitura

A novela que envolve a ponte da Sabiaguaba é antiga e com vários embates. Iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães, a ponte foi alvo de diversos questionamentos jurídicos, chegando a ser embargada algumas vezes. Um dos momentos mais marcantes foi quando a obra foi paralisada por apenas cinco horas, demonstrando a quebra de braço entre Prefeitura e Ministério Público.

O procurador da República, Alessander Sales, embargou a obra, pela primeira vez, durante cinco horas. No entanto, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu liminar impetrada pela Prefeitura de Fortaleza autorizando a continuidade da obra. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) acatou uma recomendação do próprio Procurador da República, que pediu à SPU que suspendesse os serviços por causa da falta de cessão do uso da área do empreendimento.

No segundo embargo o motivo foi administrativo. Tanto o Ibama quanto a União entraram na Justiça devido a falta de licitação e de alterações no projeto sem que o Dnit- órgão financiador da obra- fosse comunicado. No projeto original era indicado a construção de uma via principal e, à época, o município fez a duplicação da via, sem autorização do órgão financiador, o Dnit.

Um outro fator de discussão em relação à obra é ambiental. Alguns ecologistas temiam que, com a ponte, poderia haver desequilíbrio ambiental, com a destruição do mangue e a degradação da natureza. Além disso, teme-se que com urbanização da região aconteça também especulação imobiliária.

A especulação pode fazer com que haja também uma venda e uma ocupação desordenada na região, prejudicando o ecossistema. Para proteger a natureza da região, a Prefeitura criou, através de decreto, a Área de Preservação Ambiental (Apa) e o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, a primeira unidade de conservação de Fortaleza, na praia da Sabiaguaba.

POLÍTICA
31/01/2007

Volta à tona indicação para DNIT

Naturalmente a definição de Blairo Maggi e seu grupo político trás à tona novas especulações a respeito da indicação do secretário de Educação, Luiz Antônio Pagot, para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (DNIT). Aliás, Pagot, que estava até ontem em Cuiabá, enquanto Maggi estava em Brasília, foi chamado pelo governador para uma série de reuniões.

Para alguns, não há mais dúvida que o secretário Luiz Antônio Pagot será o novo diretor-geral do DNIT, órgão importante para infra-estrutura e reforçado agora com a concentração de grande parte dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para se ter uma idéia, enquanto o orçamento de Mato Grosso é de R$ 5,7 bilhões, o do DNIT é de R$ 13 bilhões mais os recursos do PAC, que devem chegar neste ano a R$ 30 bilhões.

“Não há nada decidido. Uma coisa é a questão político-partidária, a outra são as definições eventuais de cargos a serem ocupados nos escalões do Governo Federal”, disse o governador Blairo Maggi.

A importância do DNIT para Mato Grosso é porque o mesmo trata de rodovias, portos e hidrovias, entre outras obras, consideradas essenciais para um Estado produtor agrícola. A definição ainda vai depender das eleições da Câmara dos Deputados e do Senado da República.

CIDADES
31/01/2007

Desvio da BR–262 também cede

Grande parte das estradas do Estado continuam não resistindo à força da chuva. Ontem pela manhã, parte da pista da MG–050, entre Itaúna, na região Central, e Divinópolis, no Centro-Oeste, teve que ser interditada depois que um pedaço da via cedeu.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), além da chuva, o grande fluxo de veículos no local, estimado em 70% a mais que o comum, pode ter provocado o rompimento.

O trecho está sendo usado pelos motoristas que precisaram deixar de passar pelo KM–418 da BR–262, onde um buraco engoliu toda a pista há mais de uma semana. Segundo o cabo Carlos Alberto Couto, patrulheiro da PRE de Divinópolis, o trânsito está funcionando em meia pista, com a ajuda de policiais e duas viaturas.

Eles estão se comunicando através de um rádio e liberando a passagem de dez veículos de cada vez. “Choveu muito ontem (anteontem) e ainda não parou. A rodovia é cercada por dois rios, o que também pode ter encharcado ainda mais o terreno. O tráfego pesado será analisado”, ressalta.

Logo após o desmoronamento de parte da MG–050 um técnico da Departamento de Estradas e Rodagem (DER) esteve no local para fazer um levantamento das condições do solo. O resultado do estudo deve sair ainda hoje e, dependendo do resultado, o trânsito pode ser totalmente interrompido.

De acordo com o DER, a previsão de reparo é de 60 dias, caso pare de chover. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) informou, por meio de seu assessoria, que as obras de recuperação no KM–418 da BR–262 estão dentro do prazo (15 dias), mas que seu andamento pode ser prejudicado pela chuva que vem atingindo a região nos últimos dias. (LB)

POLÍTICA
31/01/2007

Estado anuncia rotas alternativas ao pedágio

Governo vai investir R$ 200 milhões em cinco eixos rodoviários do Interior para servir de fuga às estradas pedagiadas

Curitiba - O Paraná contará com vias alternativas às rodovias pedagiadas em todo o interior do Estado. O anúncio foi feito ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB) que assinou a licitação de obras das chamadas ''Estradas da Liberdade'' (promessa de campanha na reeleição do ano passado) nas regiões Oeste e Noroeste. Nas duas licitações assinadas na reunião semanal do secretariado, serão investidos R$ 11 milhões. ''Essas serão alternativas às pedagiadas. Já podemos usar essas vias atualmente. Mas isso não é de domínio público. A intenção agora é incentivar o trânsito sem pedágio'', disse Requião.

O governo pretende investir nos próximos quatro anos R$ 200 milhões no programa ''Estradas da Liberdade''. Apenas não está prevista a criação de uma via alternativa ao pedágio da BR-277 que liga Curitiba ao Litoral. De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, foram estudadas algumas alternativas, mas nenhuma foi tecnicamente aprovada. Nem mesmo a Estrada da Graciosa teria condições de abarcar o fluxo de veículos pela BR-277 - até por conta do movimento de cargas pesadas para o Porto de Paranaguá. ''Não existe via alternativa'', confessou Tizzot.

O ''Estradas da Liberdade'' deverá ter até o final de 2010 pelo menos cinco grandes eixos rodoviários onde o motorista poderá trafegar sem a cobrança de pedágio. O primeiro eixo vai ligar Curitiba à região de Londrina via Estrada do Cerne. ''Essa rota seria uma alternativa para a rodovia do Café. Quando estiver concluída, vai evitar quatro praças de pedágio'', detalhou Tizzot.

A segunda rota faz a conexão do Sudoeste do Paraná com a região Metropolitana de Curitiba. São mais de 500 quilômetros de extensão que desviam de mais quatro praças de pedágio.

Para ligar as regiões Noroeste e Oeste sem o pagamento de pedágio, foi estabelecida uma rota entre Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

A quarta opção evita uma praça e faz a ligação entre Campo Mourão e Ponta Grossa através de Reserva e Cândido de Abreu.

O quinto eixo conecta as duas cidades por meio da rodovia entre Rolândia, Jaguapitã, Iguaraçu, Astorga e Atalaia, que viabilizará a viagem entre Paranavaí e Londrina sem a cobrança do pedágio.

Requião e Tizzot tambpem se posiconaram contra o pedágio federal no Paraná. Caso seja realizada a concorrência para concessão de rodovias federais que atravessam o Paraná (casos da BR-376 e da BR-116), Requião promete que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá participar da licitação. ''Já demonstramos com clareza que o Paraná e o Brasil não precisam de pedágio. Já temos os pedágios, que são os impostos cobrados dos cidadãos, sem barreiras. Dá para recuperar com os tributos. Se licitarem o pedágio, nós vamos nos habilitar na concorrência para que o DER possa ser o dono dessas concessões'', afirmou Requião.

Tizzot disse que um estudo técnico e jurídico sobre o tema já está sendo realizado internamente pela Secretaria de Estado dos Transportes.

ECONOMIA
31/01/2007

Ministro Paulo Sérgio Passos

Ao chegar hoje ao Rio Grande do Norte, o presidente Luiz Inácio da Silva desembarcará na Base Aérea de Parnamirim, ao meio-dia, onde será recepcionado pela governadora Wilma de Faria e pelo vice-governador, Iberê Ferreira de Souza, e de lá seguirá num ônibus até a BR-101, na altura da fábrica têxtil Sulfabril, para visita às obras. No local, onde estarão armadas duas tendas – uma para a comitiva governamental e outra para a imprensa – o presidente ouvirá explanações sobre o andamento dos trabalhos de concretagem da rodovia, que será duplicada, nesta primeira etapa, até Pernambuco. Por volta das 13h30, Lula embarca para o município de Crateús, no Ceará.

O presidente visitará as obras de duplicação da BR-101, no trecho entre os municípios de Parnamirim e São José de Mipibu, executadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento. O Rio Grande do Norte vai ser um dos primeiros estados brasileiros visitados por Lula para divulgar as ações do PAC.

A governadora Wilma de Faria vai aproveitar para pedir a inclusão da obra de melhoria da BR-304 nos investimentos do PAC, além de agilidade nas obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e de ampliação do terminal salineiro de Areia Branca. Abaixo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que acompanha Lula nas visitas, em entrevista exclusiva ao Diário de Natal, dá detalhes do peso do RN nos recurso do PAC.

Obras da 101 só serão concluídas em 2009

Diário de Natal - Qual o volume de recursos, exato, que o PAC vai destinar para a área de estradas e infra-estrutura no RN? Onde serão usados esses recursos?

Paulo Sérgio Passos - Dentro dos chamados projetos estruturantes, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), temos para o Rio Grande do Norte os investimentos na duplicação da BR-101, no trecho que vai de Natal até a divisa com a Paraíba.Os recursos previstos para este trecho montam a cerca de R$ 280 milhões. Como é de conhecimento da comunidade, O lote 1, que vai de Natal até o acesso a Arez, já vem sendo tocado pelo Exército Brasileiro e, em outubro do ano passado, o Lote 2 (do Acesso para Arez até a divisa RN/PB) teve as obras iniciadas, sob a responsabilidade da iniciativa privada.Além disso, estão previstos investimentos de R$ 12,7 milhões em melhorias no sistema de atracação de navios do terminal salineiro de Areia Branca.

No caso das obras de duplicação da BR 101, o cronograma está atrasado. Há previsão de uma aceleração nas obras? Qual o prazo para que as primeiras etapas estejam concluídas?

Estamos prevendo a conclusão de uma fase, que é o trecho assumido pelo Exército, em 2008. Em relação à parte assumida pela iniciativa privada, a conclusão está prevista para até 2009. Hoje as obras correm em ritmo bom e, com os recursos previstos no PAC.

Há algum plano pontual de recuperação de estradas previsto para o RN em 2007?

O Ministério, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), está trabalhando na recuperação da BR-304 e, este ano, estamos prevendo investir R$ 40 milhões nesta rodovia. Um fato positivo é que, no Rio Grande do Norte toda a malha rodoviária federal, que totaliza 1.400 quilômetros, possui hoje contrato para conservação e recuperação.

Como o senhor avalia as Parcerias Público-Privadas, apontadas como solução para grandes obras de infra-estrutura? Seria mesmo a solução? O senhor tem algum relato de obra tocada através de PPs?

As PPPs são um instrumento importante para que o Governo conclua projetos em parceria com a iniciativa privada. O Governo está, neste momento, trabalhando no desenvolvimento da PPP para a duplicação e adequação das BRs 116/324, na Bahia indo até a divisa com Minas Gerais. Outras parcerias virão para melhorar a infra-estrutura de transportes. Sabemos que as PPPs não resolverão todos os problemas, mas são um mecanismo importante no caminho de eliminar muitos gargalos na infra-estrutura de transportes.

POLÍTICA
31/01/2007

PT quer manter cargos federais em SC

O PT não pretende alterações de peso nos cargos federais que possui em Santa Catarina. A intenção da diretoria estadual é manter o quadro atual formado durante todo o primeiro mandato, principalmente nas funções consideradas estratégicas. O argumento das lideranças petistas é o tradicional “não se mexe em time que está ganhando”. Ao todo, são cerca de 60 vagas em disputa.

As manutenções desejadas giram em torno de instituições como a Eletrosul Centrais Elétricas, Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Correios. Está praticamente acertado, por exemplo, que Eurides Mescolotto permanecerá no Besc.

A deputada federal Lucy Choinacki, que deixa o parlamento amanhã, reinvindica que a sigla preserve os postos. “Não podemos perder nenhum deles. Defendo essa política e temos de ver melhor os critérios sobre aliados. Lembrando que o PMDB, aqui em Santa Catarina, é adversário e isso deve ser levado em consideração”, explica.

“O importante é que a gente consiga governar sem problemas. O que não podemos é deixar que os cargos sejam ocupados por partidos que possam nos dificultar, como aconteceu anteriormente”, defende o deputado federal Carlito Merss.

Uma comissão da sigla foi formada nesta semana para discutir a ocupação dos cargos e bater o martelo em torno dos nomes, que ainda não foram divulgados. A participação de aliados também será debatida e as tratativas estão bem adiantadas. A previsão é fechar a lista no Estado até a primeira quinzena do mês que vem, quando já estiverem definidas as situações na Câmara e no Senado e encaminhada a reforma ministerial.

Com parte das indicações já praticamente fechada, o grupo da executiva estadual segue a Brasília para chegar a um consenso. O presidente Lula dará o aval final. O deputado estadual Pedro Uczai, presidente do PT catarinense, é o comandante desse grupo.

oliver.albert@an.com.br

GERAL
31/01/2007

Mais explosões na BR-101 Sul após o Carnaval

Trecho no Morro dos Cavalos será interditado três vezes por semana

Depois do Carnaval, o motorista que trafegar pelas obras de duplicação da BR-101 terá de ter mais paciência ou evitar, às terças e quintas-feiras, o horário das 12h às 14h na Grande Florianópolis.

Nestes dias e horários, o trânsito da rodovia no trecho dos km 231 e 232 do Morro dos Cavalos, em Palhoça, será interrompido para detonação de rochas.

A partir de 15 de março, as explosões também serão realizadas aos sábados.

Os trabalhos no local serão realizados depois do Carnaval por serem considerados mais complexos, segundo o engenheiro Calicles Mânica, do consórcio Sim, responsável pela obra no lote 22. Assim serão evitados grandes congestionamentos e também reduzidos os riscos de acidentes com funcionários, acrescentou Mânica.

Durante o período carnavalesco, de 16 a 21 de fevereiro, os trabalhos também cessarão para não prejudicar os trânsito de veículos na rodovia.

- Na época de Carnaval, alguns motoristas irresponsáveis consomem bebidas alcoólicas e podem causar acidentes, como atropelamento de funcionários na beira da estrada - comentou o engenheiro.

Ontem as explosões provocaram a paralisação da pista por 30 minutos nos dois sentidos no km 239, em Palhoça. A operação exigiu 900 quilos de dinamite. A área foi fechada num raio de 500 metros.

A quantidade de rochas na pista foi retirada com certa facilidade, e o trânsito pôde ser reaberto antes das duas horas previstas. A estimativa é que as explosões no local sejam encerradas até o dia 9.

Diferentes da detonação feita ontem, quando as pistas foram liberadas em 30 minutos, nas explosões a partir de 22 de fevereiro a estrada deve ficar interrompida por duas horas. O número de britas é maior e poderá acumular três metros de altura, exigindo maior tempo para retirada do entulho e liberação do tráfego. O trabalho no Morro dos Cavalos não tem data para o término. Para o fechamento da rodovia, a construtora contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Nos dias de chuva, não haverá detonações.

POLÍTICA ECONÔMICA
31/01/2007

Sul prevê ampliação do crescimento com PAC

O impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região Sul do País deverá ser positivo tanto para a alavancagem do crescimento de seus três estados quanto para o avanço no comércio exterior. Entre as obras mais importantes, segundo analistas do setor, estão a duplicação das rodovias BRs 116, 101, 386 e 392, a pavimentação da BR 158, as obras de dragagem, a expansão dos portos de Rio Grande (RS), a construção da via expressa do porto de Itajaí e a recuperação de berços do porto de Paranaguá (PR). Do total de R$ 37,5 bilhões previstos para a região, serão destinados para Logística R$ 4,5 bilhões, outros R$ 18,7 bilhões para Energia e R$ 14,3 bilhões para infra-estrutura social e urbana. O aporte inclui recursos da iniciativa privada, investimentos estatais e financiamentos dos bancos oficiais.

Com a previsão otimista de crescimento de até 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio Grande do Sul, a estimativa é de que, se cumpridas as obras previstas no programa, as exportações avancem em relação ao ano passado. “O estado é um grande produtor de móveis, calçados e máquinas agrícolas, entre outros. Com os portos ampliados, o estado terá um desempenho satisfatório no final do ano”, diz Paulo Tigre, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). As exportações da indústria do Rio Grande do Sul cresceram 6% em 2006 em comparação com 2005, passando de US$ 10,1 bilhões para US$ 10,7 bilhões. Para o executivo, dentre as medidas destinadas especificamente à Região Sul, as exportações não foram abordadas, o que é considerado um deslize para o crescimento do estado. “Especialmente o retorno dos créditos a fim de dar mais competitividade aos setores que hoje estão deprimidos e que se caracterizam por alta taxa de empregabilidade não foram contemplados”, ressalta.

No estado gaúcho serão contempladas as obras de duplicação das BRs 101 (SC-RS), 116 (RS), 386 (RS), 392 (RS) e pavimentação da BR 158 (RS). Também está nos planos a ampliação dos molhes de aprofundamento do porto de Rio Grande.

No Estado de Santa Catarina, a Federação das Indústrias (Fiesc) a receita recorde de US$ 5,96 bilhões com as exportações não foi suficiente para manter o saldo da balança comercial do estado em crescimento no ano passado. O superávit recuou para US$ 2,49 bilhões, o menor valor desde 2002. “Para elevar as exportações de Santa Catarina e ganhar mais competitividade com os outros estados da nação, as estradas tem de ter segurança no tráfego e os portos modernizados. Sem contar as ferrovias e aeroportos que necessitam de investimentos para manter índices de participação na cadeia logística”, diz Glauco José Côrte, vice-presidente.

Para o vice-presidente da entidade, para minimizar o gargalo do estado são fundamentais os investimentos em infra-estrutura portuária e rodoviária. “A previsão é de que o estado cresça puxado pelo PIB do País, entre 4,5% e 5% este ano”, revela.

Obras como a duplicação das BRs 470 (SC), 280 (SC) e a pavimentação da BR 282 (SC), além da construção do contorno do município de São Francisco do Sul, construção do contorno de Joinville e a construção da via expressa portuária do Porto de Itajaí, serão contempladas pelo PAC. As exportações tiveram incremento de 6,83% de janeiro a dezembro de 2006. Itens tradicionais da pauta catarinense puxaram esse índice, como as vendas de motores elétricos, que cresceram 31%, autopeças (31%) e motocompressores (12,7%). Outros perderam mercado em função da política cambial, como é o caso do setor moveleiro, que enfrentou redução de 16,8% nas vendas externas. “Perdemos empresas que estavam no estado há anos. O estado precisa voltar a ser competitivo. Para isso, os investimentos são fundamentais para dar um gás nesse sentido”, conta.

A entidade vai apresentar sugestões para o PAC. A mobilização foi anunciada durante a reunião de diretoria e conselhos na última semana. “O primeiro passo é a realização de pesquisa, até o início de fevereiro, com a diretoria da instituição, empresas e sindicatos filiados, para avaliar como o PAC foi recebido e quais as demandas do setor industrial da região”, diz.

Já a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio de comunicado, disse que o programa ainda precisa ser ampliado e aprimorado. “Apesar da infra-estrutura estar sendo abordada na área de investimentos, o pacote ainda está restrito a setores como a construção civil e informática”.