OPINIÃO
02/12/2006

Omissão e ineficiência

João Luiz Mauad
No Brasil, o governo assume uma série de encargos e tarefas que não lhe dizem respeito. Ele é banqueiro, petroleiro, administrador de portos, aeroportos, produtor de televisão, dono de restaurantes, farmácias, empresas de ônibus e de seguros.

Também é grande proprietário de imóveis, mecenas e produtor cultural.

O fato é que esse polvo gigante estende seus tentáculos sobre inúmeras atividades que deveriam estar entregues à iniciativa privada.

Enquanto isso, no exercício das suas funções substantivas, naquilo que é a própria razão de ser de qualquer governo, ele é omisso ou ineficiente.

Não consegue dar à população um mínimo de segurança. A justiça é lenta, cara e imprevisível. As Forças Armadas se encontram virtualmente sucateadas. Nossas fronteiras são um perfeito queijo suíço, por onde entram armas, drogas e todo tipo de contrabando. Sistema viário, infra-estrutura e logística são caquéticos.

Educação básica e saúde, então, é melhor nem falar. Uma lástima! Apesar disso tudo, da comprovada incompetência, dos desmandos e dos ultrajantes níveis de corrupção em todas as esferas da administração pública, boa parte da população brasileira, tal qual as vítimas do famoso seqüestro de Estocolmo, encontra-se enfeitiçada pelo seu algoz e acredita que ele tem a solução para todas as suas incontáveis mazelas. Vivemos em meio a uma gente incapaz de enxergar que o governo, longe de ser a solução, é o principal problema.

De modo inverso, o recente debate eleitoral em torno das privatizações mostrou que o sentimento da maioria em relação à iniciativa privada é o pior possível. O sucesso empresarial por aqui é visto, exclusivamente, como resultado da voracidade capitalista, quando não do roubo. Essa percepção deriva da falta de conhecimentos básicos, como a de que o lucro de hoje é o investimento de amanhã; que esse investimento é a garantia da geração de empregos e do aumento da produtividade no futuro; que a produtividade, por sua vez, resultará em aumento da renda dos trabalhadores.

A paixão cega pelo Estado provedor não deixa que suas vítimas enxerguem coisas simples e corriqueiras, como a infinita superioridade dos produtos e serviços oferecidos pela iniciativa privada, quando comparados aos seus congêneres públicos — por exemplo, hospitais, escolas, estradas. Além disso, não percebem que, diferentemente do preço que pagamos às empresas, quase sempre vinculado a transações voluntárias e vantajosas para ambas as partes, os governos nos cobram tributos independentemente da nossa vontade e, muito pior, na maioria das vezes, sem que nos dêem qualquer contrapartida.

Pagamos ao Estado perto de 40% da renda nacional, e o que ele nos dá em troca? Segurança? Saúde? Aposentadoria decente? Educação para os nossos filhos? Boas estradas? Nada! No máximo, algumas belas promessas. A maior parte do dinheiro que transferimos para o erário é utilizada para financiar os gastos de uma burocracia parasitária e repleta de privilégios, o custeio de uma máquina onde impera o desperdício e o pagamento de juros sobre dívidas que as gerações passadas de políticos legaram aos contribuintes do presente. Resumindo: estamos diante do mais perverso e pavoroso dos monstros que qualquer autor de ficção poderia imaginar.

No entanto, malgrado essas verdades, um tanto óbvias até, os adeptos do dirigismo e da obesidade estatal sugerem que alimentar e engordar o leviatã ainda é o melhor que temos a fazer, já que os seus excrementos (também chamados de gastos públicos), se bem planejados por meia-dúzia de políticos “altruístas” e seus sábios acólitos, poderiam ser positivos para a economia.

(Infelizmente, sempre haverá homens prepotentes e presunçosos o bastante para arrogar a si o privilégio de saber qual o melhor emprego para o dinheiro dos outros.) E assim, os brasileiros seguem depositando nesse autêntico carrasco todas as esperanças e anseios, enquanto menosprezam e afrontam aqueles que arriscam o próprio capital para satisfazer as suas necessidades de trabalho e consumo — ainda que o façam, como dizia Adam Smith, pensando somente nas respectivas conveniências.

RIO
02/12/2006

Chuvas matam três na serra

Barreira cai sobre casa em Teresópolis, soterra família e leva à interdição de rodovia

As chuvas que há cinco dias não dão trégua a Teresópolis causaram a morte de três pessoas ontem. Um barranco de cerca de 50 metros de altura desmoronou, soterrando uma casa no Vale da Revolta, às margens da Rodovia Rio-Teresópolis (BR-116), no quilômetro 83, no caminho para Além Paraíba.

Uma área de mil metros quadrados, segundo os bombeiros, ficou destruída.

A quantidade de lama era tão grande que mudou o curso do Córrego do Meudon: a água invadiu casas e levou à interdição da principal via da região. Para facilitar o trabalho dos bombeiros, que passaram o dia à procura dos corpos, um trecho de seis quilômetros da rodovia foi fechado.

O aposentado Manuel Pedro Oliveira, de 60 anos, a mulher dele, Teresa Dias da Rosa, de 58, e seu enteado, Fabiano Dias da Rosa, de 22, estavam dormindo quando a barreira desmoronou, por volta das 3h. Vizinhos contaram que ouviram o barulho, mas, quando saíram de casa, já era tarde: — Parecia um barulho de telha quebrada. Quando saí de casa, a lama tinha tomado conta de tudo. Estava muito escuro e senti um forte cheiro de gás. Só deu tempo de sair correndo com meu marido e minha neta — disse Maria Sueli da Conceição Silva, de 44 anos, que era vizinha do casal.

Ela contou que, antes de dormir, chegou a ouvir a família conversando.

A casa de dois cômodos ficava a poucos metros da residência de Maria Sueli. Ontem, ela conseguiu levar móveis e objetos pessoais para a casa de amigos.

Dezesseis famílias deixam suas casas
Além de Maria Sueli, outras 15 famílias tiveram de deixar suas casas, por orientação da Defesa Civil. Moradores improvisaram barreiras para desviar a água do córrego. Bombeiros passaram o dia debaixo de chuva e em meio à neblina tentando encontrar as vítimas, soterradas sob a laje da casa. A maior dificuldade para o resgate foi a retirada do concreto que fazia a sustentação do barranco.

Por volta das 13h, eles conseguiram retirar o corpo de Fabiano, mas o casal só foi resgatado, com a ajuda de uma escavadeira, no início da noite.

Segundo a prefeitura de Teresópolis, 53 pessoas estão desalojadas e dez, desabrigadas, em diversos bairros da cidade, onde ocorreram 56 quedas de barreiras. Nos últimos cinco dias, choveu mais do que a média do mês de novembro.

No Rio, a estação pluviométrica que registrou o índice mais alto da cidade foi a do Sumaré. Foram 200 milímetros ontem, quase a metade do acumulado nos últimos 30 dias.

As estações da Rocinha e da Tijuca também tiveram índices elevados: foram registrados 78 milímetros e 75, respectivamente.

RIO
02/12/2006

Lavrador cai em córrego e morre em Campos

Por causa de uma tromba d'água, 600 famílias ficaram desabrigadas; metade da pista da BR-101 foi arrastada

Um homem morreu e 600 famílias ficaram desabrigadas em conseqüência de uma tromba d’água que caiu, no fim da noite de quinta-feira, em Campos. A vítima foi o lavrador Fernando Gomes Ferreira, de 34 anos. Ele estava na beira de um córrego cujo nível da água subia. De repente, um deslizamento de terra o jogou dentro do córrego. As chuvas fortes também atingiram duas estradas no município. Metade da pista na altura do quilômetro 7 da BR-101, na localidade de Morro do Coco, foi arrastada pelas águas, deixando o trânsito com apenas uma faixa e provocando um grande congestionamento.

Além disso, no distrito de Conselheiro Josino, próximo à divisa com o Espírito Santo, uma via secundária ficou interditada devido a uma cratera que rachou a pista.

Só moradores com casas de mais um andar ficaram Pelo menos 300 famílias estão alojadas em escolas municipais e outras, em casas de parentes. Segundo o subsecretário de Defesa Civil de Campos, Henrique de Oliveira, a enxurrada comprometeu a estrutura das residências. Foi criada uma força-tarefa de órgãos municipais para assistir os desabrigados. Além de receberem alimentos, todos estão sendo vacinados.

Todo o núcleo urbano de Santo Eduardo, onde a situação é mais grave, ficou alagado e apenas os moradores de casas com mais de um andar não precisaram se mudar.

Quase todos perderam móveis por causa da inundação.

Morro do Coco, próximo a Santo Eduardo, também foi atingido pela tromba d’água. A Defesa Civil disse que somente hoje divulgará um relatório com o número preciso de desabrigados e desalojados.

Equipes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) avaliaram a situação no Morro do Coco, onde a enxurrada abriu uma cratera na BR-101, e concluíram que primeiro é preciso que a chuva pare, para recompor a pista dentro dos padrões de segurança.

Ontem, a intensidade das chuvas naquela região foi fraca, mas suficiente para impedir o trabalho dos técnicos.

O trânsito no trecho atingido da BR-101 ficou lento durante todo o dia de ontem.

Uma viagem entre Campos e Macaé, que normalmente dura uma hora 20 minutos, era feita em quase duas horas.

Na quarta-feira, as chuvas fizeram cair duas barreiras na BR-356, que liga Campos a Itaperuna, no Noroeste Fluminense.

A maior delas foi no quilômetro 49 da rodovia, que ficou completamente interditada, o que obrigou a Polícia Rodoviária Federal a desviar o tráfego para estradas secundárias, como a que liga Itaperuna a Santo Antônio de Pádua. Ontem, técnicos do Dnit conseguiram desobstruir a estrada, mas existem pontos críticos e novos deslizamentos podem acontecer se as chuvas continuarem.

Na área urbana de Campos, o Rio Paraíba do Sul subiu e pode, nas próximas horas, desalojar famílias que insistem em morar numa área conhecida como Ilha do Cunha.

Na lavoura, os prejuízos são incalculáveis. O Sindicato dos Produtores Rurais informou que, com os canais de irrigação da Baixada Campista obstruídos, várias lavouras de cana-de-açúcar foram alagadas, o que compromete a próxima safra. A quebra poderá ser de mais de 50%.

Córregos em Cambuci estão com nível acima do normal Embora máquinas estejam tentando desobstruir alguns desses canais, os produtores estão pessimistas, pois seria necessário uma força de trabalho cinco vezes maior para solucionar o problema.

Em Cambuci, no Noroeste Fluminense, os córregos alimentados pelo Rio Pomba estão acima do nível normal.

Em Angra dos Reis, a Defesa Civil do município interditou, na madrugada de ontem, sete casas em vários pontos. Os moradores foram levados para as casas de parentes. Na Vila do Abraão, na Ilha Grande, duas casas atingidas por uma queda de muro foram parcialmente interditadas.

No Perequê, dez pessoas estão desalojadas por causa da cheia do Rio Perequê. A SP168, que liga Rancho Grande, em Rio Claro, no Sul Fluminense, a Bananal, deverá ser reaberta ao tráfego até quinta-feira.

Parte da pista foi arrastada pelas águas, devido à enxurrada de anteontem.

COTIDIANO
02/12/2006

Procuradoria aciona a União por queda de ponte na BR-116

MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O Ministério Público Federal quer que a União, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, o ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) Alexandre Silveira de Oliveira e diretores atuais do órgão sejam processados por improbidade administrativa em razão da queda de uma ponte na rodovia Régis Bittencourt, em 2005.

Uma ação civil pública protocolada na Justiça Federal anteontem atribui a queda de uma das cabeceiras da ponte sobre a represa do rio Capivari-Cachoeira, na BR-116, entre Curitiba e São Paulo, a negligência, omissão e imperícia dos agentes públicos responsáveis por conservar a rodovia.

Os procuradores levam em conta relatório da Polícia Rodoviária Federal, de um professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e alertas de parlamentares ao ex-ministro dos Transportes sobre os riscos de acidentes que as condições da ponte e da via ofereciam.

A queda da ponte completa dois anos no próximo dia 25 de janeiro. O conserto demorou 15 meses. Seu desabamento causou a morte do motorista de caminhão Zonardi José do Nascimento.

A Procuradoria da União no Paraná, a regional do Dnit e os engenheiros relacionados não comentaram o assunto ontem, por falta de notificação oficial. A Folha não conseguiu localizar o ex-ministro Nascimento e o ex-diretor do Dnit.

OPINIÃO
02/12/2006

Quem trava o quê?

Roberto Smeraldi
Jornalista, diretor da Oscip Amigos da Terra — Amazônia Brasileira
Lula diz que vai se dedicar a descobrir quem trava o desenvolvimento e as grandes obras de infra-estrutura. Alega, também, já possuir indícios dos principais culpados: índios, quilombolas, ambientalistas, Ministério Público e Tribunal de Contas. É fundamental para o país que ele possa cumprir tal investigação de maneira efetiva, mas começando por entender que são duas tarefas distintas: as obras às quais ele se refere guardam modesta relação com o desenvolvimento.

1 — Desenvolvimento travado. É preciso que alguém ajude o presidente a entender, com poucas palavras, o que significa desenvolvimento. Alguns o fazem acreditar que seria alguma mágica com as taxas do PIB. Vamos adotar uma definição inquestionável, de um dos principais economistas vivos, o prêmio Nobel Amartya Sen: “Desenvolvimento é a eliminação das privações de liberdade que limitam a escolha e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de cidadão”. Lula poderá assim perceber que o Brasil está fazendo de tudo para se afastar do rumo do desenvolvimento e, quem sabe, tomar medidas corretivas, como estas seguir.

Economia: realizar uma reforma tributária que desonere o capital humano — o trabalho é hoje objeto de hipertributação — e onere o uso insustentável do capital natural e dos recursos limitados. Trata-se de taxar uso maciço de água, combustíveis não-renováveis, geração de resíduos não aproveitados, emissões de poluentes, uso de recursos minerais, desmatamento, etc. Ao mesmo tempo, criar empregos e estimular o avanço tecnológico.

Infra-estrutura: investir cerca de R$ 40 bilhões necessários para que os brasileiros tenham acesso a saneamento básico, tendo assim uma população em condição de viver, trabalhar e produzir. Isso também reduz custos de atendimento médico e gera milhões de empregos difusos no território.

Saúde e educação: investimento maciço nas duas principais privações que limitam as oportunidades das pessoas, de acordo com a definição acima. Hoje a despesa nas duas juntas não passa de 3,5% do PIB, gerando a maior iniqüidade estrutural do país. E o governo cogita ainda fazer a despesa em saúde crescer menos que o PIB.

Energia: investir em repotenciamento das usinas existentes e eficiência, limitando os subsídios para eletrointensivos: assim se geram emprego, inovação tecnológica e preço mais barato para o consumidor. Mas é necessário eliminar distorções, como a tarifa que incentiva a gastar mais energia, em vez que investir na eficiência.

2 — Obras travadas. Sugeriram ao presidente uma lei sobre a relação entre esferas do poder público, algo que leva anos e ainda foca uma questão que não está entre os principais fatores de travamento. O que deixaram de explicar é que as obras estão travadas por incompetência na formulação dos projetos, de regra baseados na lógica de avestruz: para simplificar o licenciamento e aprovação, omite-se grande parte dos custos e passivos reais, com o resultado de sua inviabilização econômica e judicial.

Exemplos abundam: na semana passada, o Ministério dos Transportes admitiu o que minha entidade havia apontado em 2004: a BR-163 (Cuiabá-Santarém) não custará — como o governo teimava afirmar — R$ 600 milhões investidos pela iniciativa privada, mas R$ 1,5 bilhão, ambos do Orçamento da União. Além disso, há mais R$ 1 bilhão em externalidades socioambientais não ainda incorporadas. Mesma coisa para o conjunto hidroeletro-viário do Rio Madeira, mas em dimensão 10 vezes maior: só a transmissão, não calculada, sairia por R$ 9 ou 10 bilhões.

Deve se informar ao presidente que, país afora, obras que obtiveram licenciamento ambiental na marra não saem do papel: usina Foz do Chapecó, no Sul, Serra do Facão, no Centro-Oeste, gasoduto Urucu-Porto Velho, no Norte, entre outras. Na semana passada ficou claro quanto o presidente está informado sobre sua tarefa prioritária ao receber num palanque o pleito do governador Maggi para destravar o licenciamento das eclusas do Rio Madeira.

Lula respondeu logo que vai resolver. Tarefa árdua, pois nunca foi iniciado o licenciamento das eclusas. Ele não sabia que seu governo mandara retirar as eclusas do projeto, para facilitar, com burla pouco astuciosa, o licenciamento das hidrelétricas. Ou que, naquele momento, algum “aloprado” o fizera inaugurar com toda pompa uma rodovia ilegal, sem licenciamento. Em vez de buscar os responsáveis por suas angústias na sociedade, na Justiça ou até mesmo na maloca, Lula pode encontrá-los nos gabinetes do palácio.

ECONOMIA & NEGÓCIOS
02/12/2006

Infra-estrutura para o crescimento

Moacyr Servilha Duarte*
O presidente Lula após a eleição tem enfatizado a meta de crescimento do PIB acima de 5% ao ano. Além do aumento do consumo - decorrente dos programas de redistribuição de renda e de aumento do crédito -, a expansão exige investimentos, e a infra-estrutura rodoviária é prioridade. O País transporta mais de 60% da carga e cerca de 90% das pessoas por via rodoviária, usando uma rede bastante deteriorada e, em muitos pontos, congestionada, e, sem novos investimentos, qualquer crescimento superior a 3,5% ao ano levará a um 'apagão logístico'.

A necessária recuperação, a melhoria e a ampliação das rodovias podem ser feitas com recursos públicos de tributos ou por Parcerias Público-Privadas (PPPs) em suas diversas modalidades, desde a concessão comum por período determinado até as diferentes formas de concessão patrocinada, em que o Estado aporta recursos para viabilizar uma tarifa de pedágio menor. O único caminho viável é somar as duas alternativas, com a iniciativa privada e cobrança de pedágio nos principais eixos, e investimento público nas estradas secundárias ou de menor trânsito, solução que vem sendo adotada na Europa, na China, no Canadá, na África do Sul, em outros países da América Latina e, agora, nos EUA. Duas razões vêm universalizando com velocidade a presença da iniciativa privada e a cobrança de pedágio: a crescente competição por recursos públicos dos serviços sociais prioritários, como saúde, seguridade social, educação, segurança pública; e a questão gerencial. Não basta construir estradas, é preciso otimizar seu uso, manter e aprimorar a qualidade em todos os aspectos: segurança, sinalização, pavimentação, geometria e serviços ao usuário. Falta ao poder público agilidade gerencial e operacional para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e da gestão do setor.

O Programa Brasileiro de Concessão de Rodovias completou dez anos da atual fase de atuação da iniciativa privada e os resultados mostram um caminho seguro. A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada em outubro, analisou 84.382 km no Brasil (metade da malha) e concluiu que apenas 10,8% estão em estado ótimo e 75% apresentam pelo menos algum tipo de deficiência no pavimento, sinalização, geometria, segurança ou serviços ao usuário. Das rodovias avaliadas, as 23 melhores são pedagiadas, mostrando a adequação dessa forma de gestão, em que os recursos da tarifa são aplicados na própria estrada. Das rodovias pedagiadas, 79,8% receberam a classificação ótima ou boa. Segundo a CNT: 'Sob o ponto de vista operacional (a rodovia) é bastante favorável ao transportador. Rodovias com adequado estado de conservação propiciam a redução de custos operacionais e possibilitam a diminuição de tempo de viagem, além de garantir maior eficiência no transporte.' Já no caso das rodovias sob gestão estatal, apenas 16,9% foram classificadas como ótimas ou boas.

O presidente tem, portanto, uma sólida e bem-sucedida experiência para tomar como base do necessário impulso para a renovação da infra-estrutura rodoviária nos próximos quatro anos. Já está pronta a proposta do governo para licitar sete novos lotes para serem concedidos à iniciativa privada, envolvendo algumas das rodovias mais importantes para a integração do País e mesmo do Mercosul, como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. É importante que neste e em outros projetos se busque ampliar a base de pagantes, para que todos paguem menos, e compatibilizar o cronograma dos investimentos à real evolução do tráfego.

Ao mesmo tempo, é necessário reforçar a estrutura e garantir a independência das agências reguladoras, tanto na esfera federal quanto dos Estados, para que possam controlar de fato o processo de concessão e servir de garantia e segurança aos investidores. Os investimentos privados na infra-estrutura rodoviária, seja na forma de concessões comuns ou de outras PPPs, trazem retorno a longo prazo e não podem depender dos humores e preferências de um governo, devendo ser controlados por órgãos do Estado, com visão de 20, 30 ou mais anos.

Abrindo espaço e criando garantias para investimentos nos grandes eixos rodoviários, o País poderá ter uma infra-estrutura capaz de dar suporte ao ritmo de crescimento que o governo e a sociedade desejam. E, desonerando-se dessa obrigação, o poder público pode concentrar seu investimento nas estradas secundárias, fundamentais para a descentralização econômica e a redução das disparidades regionais, outra prioridade definida pelo presidente.

* Moacyr Servilha Duarte é presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias-ABCR

COTIDIANO
02/12/2006

Empresa acusa fraude em licitação do lixo

Perdedora da disputa alega na Justiça que 2 propostas vencedoras foram arquitetadas e construídas por uma mesma pessoa

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma empresa de lixo tenta na Justiça anular a contratação dos serviços de varrição nas zonas leste e central pela Prefeitura de São Paulo sob a acusação de que houve fraude e conluio na concorrência pública.

Os contratos começaram a vigorar no dia 4 de novembro, quando as reclamações de moradores ao serviço 156 em toda a capital paulista cobrando a limpeza de vias aumentaram.

A liminar requerida no processo judicial foi negada na primeira instância sob a justificativa de que os contratos já tinham sido iniciados e que, se constatada a ilegalidade, as partes ainda poderão ser responsabilizadas no futuro. O caso deverá ser julgado no Tribunal de Justiça na semana que vem.

A Delta Construções, que perdeu a disputa pelos serviços, acusa ter havido burla, combinação de resultados e quebra de sigilo das propostas da Construfert e da Unileste, que abocanharam dois dos cinco lotes, nos valores de R$ 44,4 milhões e R$ 88,2 milhões, respectivamente, pelo prazo de um ano.

Ela alega que "até uma criança" perceberia que as propostas das duas foram "arquitetadas e construídas por uma mesma pessoa", ferindo a moralidade e a isonomia da concorrência.

Construfert e Unileste disputavam áreas diferentes na licitação -que não permitia que um mesmo grupo fosse vencedor em mais de um lote.

As duas empresas apresentaram planilhas de propostas com diversos preços unitários idênticos -por exemplo, R$ 541,87 para cada equipe diária de lavagem de feiras livres e R$ 0,00617 para cada metro quadrado de calçadão varrido.

Ambas também apresentaram, dentre as exigências para prestar os serviços, equipamentos repetidos, inclusive caminhões de placas iguais, além de exibir os mesmos contratos de locação de veículos, firmados na mesma data e assinados pelas mesmas testemunhas. Formalmente, Construfert e Unileste têm donos diferentes.

A Delta alega que elas não poderiam ter sido habilitadas porque, ao relacionar os mesmos equipamentos, não teriam como assegurar a sua disponibilização se ambas vencessem.

A administração Gilberto Kassab (PFL) afirma que as duas assumiram os serviços com equipamentos diferentes, porque a substituição em relação ao que fora apresentado na concorrência era permitida.

A Delta foi alvo de polêmica quando uma auditoria do Dnit (órgão federal que cuida de rodovias) avaliou que ela havia entregue atestado irregular numa licitação em Minas Gerais.

GRITA GERAL
02/12/2006

Passarela para pedestres

Em 20 de novembro, o funcionário público Carlos Alberto Fernandes de Alencar, 42 anos, morador de Sobradinho, foi visitar um amigo no Park Way e demorou mais de 40 minutos para atravessar a pista da BR-040, sentido Park Way/Gama, por não ter uma passarela para pedestres entre o posto policial do Park Way e o entroncamento que vai para o Gama. “É preciso colocar mais passagens de pedestres nesta pista ou instalar um redutor de velocidade. São muitos carros que circulam em alta velocidade”, explica.

# O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) informa, por meio da assessoria de Comunicação do Dnit GO/DF, que será implantado um projeto que prevê melhorias na BR-040, tanto em Goiás quanto no Distrito Federal, que tratara de questões relativas a segurança viária, a travessia de pedestres, vias marginais, passarelas e iluminação. E acrescenta que projetos de viabilidade técnica e econômica estão sendo desenvolvidos para que a execução seja feita ainda no primeiro semestre de 2007.

REPÓRTER JC
02/12/2006

Pista restaurada

Antiga reivindicação da população há mais de cinco anos, a restauração da BR-104 será concluída até o final do ano, informa o superintendente estadual do DNIT, Marcos César Crispim. Liga Alagoas a Pernambuco e termina na divisa com a Paraiba.

NACIONAL
02/12/2006

Barreira soterra casa e mata mais três no Rio

Deslizamento de terra na BR-116, em Teresópolis, provoca morte de casal e filho mais novo, elevando para cinco o número de vítimas dos temporais que atingiram o estado

Rio de Janeiro – A queda de uma barreira na BR-116 (Rio-Bahia), no trecho entre Teresópolis e Além Paraíba, na Região Serrana do Rio de Janeiro, provocou, na madrugada de ontem, o soterramento de uma casa e a morte de três pessoas. As vítimas, que dormiam, foram Manuel Pedro de Oliveira, de 58 anos, sua mulher, Teresa Maria Dias da Rosa, de 58, e o filho mais novo dela, Fabiano Dias da Rosa, de 22. Três dias de chuvas intensas no estado já deixaram cinco mortos.

Os três mortos dormiam na casa 156 da Rua Aymoré, no Bairro Meudon, em Teresópolis. A residência da família ficava abaixo da margem direita da rodovia, no sentido Além Paraíba, na altura do Km 83,5. Quando o barranco cedeu, a terra empurrou a casa para dentro do riacho que passava entre a porta de entrada e a rua Aymoré. O corpo de Fabiano foi encontrado pela manhã pelo Corpo de Bombeiros. No início da noite foram localizados os corpos de Manuel e Teresa. As buscas foram feitas com o auxílio de uma escavadeira.

Segundo o genro de Teresa, Francisco Martins Filho, pedreiro de 43 anos, a família morava na casa há mais de 13 anos e nunca teve problemas por causa das chuvas. “Para mim, a culpa é do sinalizador colocado no asfalto da Rio-Bahia, que faz toda a terra tremer quando os caminhões passam”, afirmou. Embora a queda do barranco não tenha danificado a estrada, todo o trecho da Rio-Bahia entre o bairro de Soberbo, na entrada de Teresópolis, e o viaduto do Meudon ficou interditado para o trabalho dos bombeiros. Outras casas na região foram interditadas. A Defesa Civil registrou outros pontos de desmoronamento na BR-116, mas sem gravidade. Já na região de Campos, no Norte do estado, as fortes chuvas abriram uma cratera na BR-101.

EXÉRCITO Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde duas pessoas morreram na quarta-feira, a população contou ontem com a ajuda do Exército. Cerca de 180 homens da Companhia do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado foram enviados pelo Comando Militar do Leste (CML) a Nova Iguaçu, atendendo a pedido do prefeito Lindberg Farias (PT), que decretou estado de emergência no município.

Os militares distribuíram alimentos, fizeram o cadastramento de desabrigados e organizaram o recolhimento e separação do material de doações. O CML informou ainda que dois pelotões de Engenharia, com 60 homens, trabalharão com máquinas na desobstrução de vias e drenagem de rios e canais. O 25º Batalhão Logístico montará um contêiner com profissionais de saúde para o atendimento público. A Defesa Civil do Estado do Rio manteve o estado de alerta e já registrou quase 300 desabrigados em seis municípios.

CIDADES
02/12/2006

Bancada prioriza infra-estrutura

Carvílio Pires
As 18 emendas apresentadas pela bancada federal de Roraima ao Orçamento da União/2007 perfazem o total de R$ 878.429.253,00. Pedir muito para ganhar o razoável é uma estratégia usada pelos parlamentares porque os cortes são inevitáveis. Tanto é assim que os parlamentares esperam que do montante sejam assegurados aproximadamente R$ 200 milhões para investimentos no Estado no próximo ano.

As discussões em torno da votação avançam no Congresso gerando a expectativa de que a aprovação aconteça este mês. A maioria das emendas aloca recursos a projetos de infra-estrutura, incluindo transportes, turismo, habitação e saneamento básico. Para o senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo Lula no Senado, o posicionamento da bancada segue a tendência do Planalto em focar ações voltadas ao desenvolvimento econômico.

As articulações junto ao Governo Federal, segundo Jucá, buscarão minimizar o efeito histórico de corte de gastos no primeiro ano de mandato. “Atuando na liderança, eu estarei empenhado em ajudar na liberação dos recursos de todas as emendas da bancada que gerem benefícios sócio-econômicos a Roraima”, enfatizou.

APLICAÇÃO – Houve novamente divisão quanto à aplicação dos recursos. Do total, sete emendas receberam o código de aplicação 99. Isso significa que podem ser destinadas a municípios ou ao Estado. Outras seis (40) foram destinadas diretamente para os municípios e cinco (30) para o Estado. Em maioria estas últimas foram alocadas por parlamentares não reeleitos.

DIVISÃO DAS EMENDAS PROPOSTAS PELA BANCADA

INDICAÇÃO
OBJETO
MINISTÉRIO
APLIC.
VALOR

Luciano Castro e Almir Sá
Restauração de rodovias federais
DNIT
99
91.000.000,00

Mozarildo Cavalcanti
Construção de trechos rodoviários
DNIT
99
168.000.000,00

Romero Jucá
Construção de contornos viários em Boa Vista
DNIT
40
61.429.253,00

CIDADES
02/12/2006

PMBV terá R$60 mi para grandes obras

Da Redação
Mais de R$ 60 milhões é o valor do investimento que a Prefeitura de Boa Vista fará em parceria com o Governo Federal na conclusão do Anel Viário, construção de dois viadutos e duplicação de trecho da BR–174. As obras irão começar no início de 2007.

O convênio com o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), para a implementação do projeto será assinado pelo prefeito Iradilson Sampaio às 16 horas deste sábado, dia 02, no auditório do Palácio 9 de Julho.

O valor total do convênio ultrapassa R$ 64 milhões, dos quais R$ 61 milhões são de recursos federais e o restante de contrapartida do município. “São obras que vão melhorar o acesso a Boa Vista e contribuir com o planejamento de crescimento da cidade”, ressaltou.

Segundo o prefeito, os trabalhos irão gerar dezenas de empregos e dar mais segurança ao tráfego de veículos. Serão pavimentados os 29 quilômetros do Anel Viário, ligando o trecho sul da BR-174 (Amazonas) com o trecho da mesma rodovia. Com isso, a rodovia será retirada do perímetro urbano.

A prefeitura também vai duplicar e reestruturar o asfalto da rotatória do Trevo até a entrada do Anel Viário. Este trecho passará a compor a avenida Brasil. Uma pista será construída na margem esquerda da rodovia, a partir do posto da Polícia Rodoviária, somando 7 quilômetros de duplicação.

O primeiro viaduto será construído na interseção da BR-174 com o Anel Viário, totalizando 33 metros de extensão. O outro será erguido na entrada da avenida Estrela D’Alva, no bairro Raiar do Sol, com a extensão de 15 metros. Uma nova ponte será construída sobre o igarapé Grande.

CIDADES
02/12/2006

Motoristas recebem atendimento na BR-174 durante Comando Médico

Da Redação
A 4ª etapa do projeto Comando Médico, que tem a finalidade de prestar atendimento médico aos motoristas que trafegam pela estrada, foi realizada ontem no Posto Fiscal 1 do 5º Distrito da Polícia Rodoviária Federal, na BR-174, na saída para Mucajaí.

O Comando Médico é uma parceria entre o Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional do Transporte), Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Municipal de Saúde e Exército. O evento ocorre quatro vezes ao ano simultaneamente em todo o País.

Das 7h às 11h30, cerca de 20 voluntários prestaram vários serviços médicos como aplicação de flúor, medição de massa corpórea, aferição de pressão arterial e glicemia e vacinação. A participação não era obrigatória. Os motoristas, tanto profissionais quanto cidadãos comuns que transitavam pelo local eram parados pelos policiais rodoviários e convidados a participar do evento. Até as 11h, mais de 70 pessoas haviam sido atendidas.

A diretora do Sest/Senat, Marília de Carvalho Nunes, informou que esse projeto já está consolidado no Estado. A principal finalidade é dar cobertura e apoio aos profissionais do transporte e, conseqüentemente, prevenir acidentes, identificar doenças nos motoristas e encaminhá-los ao tratamento.

O projeto é destinado aos motoristas, mas isso não impediu que a comunidade que reside nas proximidades recebesse atendimentos. Quanto às datas escolhidas para a realização do evento, a diretora do Sest/Senat disse que são datas quando aumenta substancialmente o fluxo de veículos nas estradas. Véspera de feriado, Carnaval e início de férias escolares são as datas mais prováveis para acontecer a ação.

O médico da PRF, José Luiz Costa Filho, que participou das quatro etapas do projeto, falou da importância do evento. “O público alvo são os motoristas que trafegam pelas estradas e não têm tempo de cuidar da saúde adequadamente. Detectamos em um motorista um nível alto de glicemia e já o orientamos a iniciar um tratamento. O cidadão tinha diabetes e nem sabia”, disse.

Segundo ele, os motoristas das estradas do Brasil não recebem o retorno dos impostos que pagam. “O profissional do transporte paga IPVA, pedágio, várias taxas e não tem nas estradas o atendimento que estamos dando aqui. As rodovias privatizadas oferecem postos médicos com corpo clínico, resgate, enfim, uma infra-estrutura que dá segurança ao motorista. Infelizmente, esta é uma realidade distante da grande maioria das estradas brasileiras”, disse.

A aluna de Enfermagem Gleucila Sousa disse que cerca de 50 pessoas que tiveram a massa corpórea medida, apenas duas estavam em condições normais. As outras 48 estavam acima ou abaixo do peso ideal. “O motorista passa muito tempo sentado, sem fazer exercícios físicos, isso aliado a uma alimentação inadequada compromete a saúde”, afirmou.

O motorista Helton Cavalcante, que trafega diariamente no trecho Boa Vista/ Mucajaí, disse que faz check-up de vez em quando, mas aproveitou para dar mais uma avaliada na saúde. “Acho que não tenho nenhum problema. O que me faz mal são os buracos da estrada.”

Já o caminhoneiro Raimundo Nonato Paiva, que faz a rota Boa Vista/ Manaus uma vez por semana, comentou que o grande risco da estrada é o cansaço do trabalho. “Não temos um lugar onde parar na hora do sono. Isso é muito arriscado”.

O chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, Tarcísio Melo, lamentou que o Comando Médico não seja uma atividade permanente porque, assim, prestaria um grande serviço para os motoristas.

“Aqui comprovamos as carências deste profissional importante para a nossa sociedade. Eles não têm uma alimentação adequada, muitos estão acima do peso, têm problemas de visão e até dentários. O projeto dá a oportunidade de o motorista fazer uma consulta rápida, sem as dificuldades que ele encontra em postos de saúde. Estamos aqui na beira da estrada, é só ele atender ao nosso convite para receber uma avaliação médica que pode salvar sua vida”, frisou.

INFORME POLÍTICO
02/12/2006

Contrato

Na quinta-feira, a senadora Ideli Salvatti (PT) acompanhou a assinatura - pelo diretor-geral do DNIT, Mauro Barbosa da Silva - do contrato com a prefeitura de São Francisco do Sul para construção do contorno ferroviário. As obras iniciam já na próxima semana. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, já assinou o contrato com a empresa que fará o contorno de oito quilômetros de extensão. À direita de Ideli, na foto, o prefeito do município catarinense, Odilon Ferreira de Oliveira (PMDB).

ECONOMIA
02/12/2006

Governo pede verba para obras

KELE GUALBERTO
O secretário de Infra-Estrutura, Fernando Dueire, e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Matheus Antunes, irão à Brasília, nesta segunda-feira, pedir ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a liberação de R$ 63,5 milhões com destino a obras no estado. “Temos uma reunião com Passos para tentar a liberação de R$ 14 milhões para a BR-232 e recursos para as obras de Suape”, disse o secretário. Esse montante é do Orçamento Geral da União (OGU) de 2006.

Os investimentos contemplam a recuperação e a sinalização da BR-232, entre o trecho entre Serra Talhada e São Caetano. Ao todo, serão recuperados 262 quilômetros da rodovia. A obra está orçada em R$ 20 milhões, provindo do governo federal, através da Medida Provisória n° 371.

Sobre Suape, Matheus Antunes afirmou que irão atrás da liberação da última parcela da ordem de R$ 13 milhões para as obras do Cais 4 do Porto de Suape. “O governo federal disse que iria liberar R$ 17,7 milhões, mas acho que os R$ 4,3 milhões vão ‘morrer’”, disse Antunes. Eles também tentarão a liberação dos recursos destinados às obras de acesso à ilha de Tatuoca (que abrigará o estaleiro), no valor de R$ 35,5 milhões.

O presidente de Suape disse estar confiante de que sairão do gabinete do ministro com uma sinalização positiva. “Pelo histórico das liberações, a maioria acontece no fim do ano. Acho que temos boas chances”, disse Antunes. O Cais 4 será o primeiro destinado a granéis sólidos no Porto de Suape. Já as obras da ilha de Tatuoca incluem a dragagem do acesso e a construção de uma via rodoferroviária de 4,5 quilômetros, que beneficiarão a construção do estaleiro.

POLÍTICA
02/12/2006

PMDB confirma indicação de nomes

MARCIA RAQUEL
Da Reportagem
O PMDB vai indicar os nomes para todos os órgãos ligados ao Ministério da Saúde e ao de Minas e Energia no Estado. Entre eles estão a Funasa e a Eletronorte. Caso o partido fique com o Ministério dos Transportes, a indicação para o DNIT também será do PMDB. A garantia da verticalização dos ministérios foi uma das exigências para a adesão do partido ao governo federal.

“O PMDB vai receber o Ministério verticalizado, o que significa que teremos cargos federais aqui em Mato Grosso”, revelou Silval Barbosa. A verticalização é o que, na linguagem política, significa “porteira fechada”, ou seja, com direito a indicar nomes para todos os órgãos ligados ao referido ministério.

Em Mato Grosso, a Funasa já está sendo coordenada pelo peemedebista Evandro Vitório. Para a Eletronorte o partido ainda vai discutir as alternativas. “Não temos nada definido, até porque foi definido agora”, disse o presidente da Executiva Estadual e deputado federal eleito Carlos Bezerra.

Conforme Bezerra, o presidente Lula (PT) já garantiu ao partido, além dos ministérios da Saúde e de Minas e Energia, o das Comunicações. “Mas deverão ser cinco ministérios, poderemos ficar também com Transportes e Integração Nacional”, disse Bezerra.

Nesse caso, o PMDB ainda teria o direito de indicar os nomes para o DNIT e os cargos ligados ao Ministério da Integração Nacional, a exemplo da Sudeco (Superintedência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), cujo projeto deverá ser aprovado em breve pelo Senado Federal e em seguida sancionado pelo presidente Lula.

Já em relação à composição do staff estadual, o partido ainda aguarda o posicionamento do governador Blairo Maggi e o convite para discutir o assunto. “Até agora todos os partidos estão falando pelos jornais”, disse o vice-governador Silval Barbosa, que foi convidado para assumir a chefia da Casa Civil e recusou.

Em Mato Grosso o apoio ao presidente Lula não deverá encontrar dificuldades pela frente. Segundo Bezerra, o caminho será mais propenso porque o PMDB no Estado tem um bom entendimento com o PT de Mato Grosso. “O apoio ao governo do presidente Lula será fácil no Estado porque temos um amplo e bom entendimento com o PT. Isso facilita com certeza as ações”, avaliou. (Colaborou Sonia Fiori)

POLÍTICA
02/12/2006

Cargos federais foram discutidos

Da Reportagem
As discussões entre o PR, o PP e o governador Blairo Maggi (MD), em que pese terem acontecido em audiências em separado, tiveram assuntos em comum, como o preenchimento de cargos federais em níveis estadual ou nacional. “O governador Blairo Maggi tem o apoio da bancada federal, seja de deputados ou de senadores”, explicou Wellington Fagundes (PL), defendendo a participação ou a indicação de nomes no Ministério da Agricultura, Eletronorte, Basa, Conab, Incra e Ministério dos Transportes, entre outros.

“Fora esses cargos, ainda temos a questão da Sudam e da Sudeco, Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, que foram recriadas, terão suporte financeiro e são importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso”, disse o parlamentar do PR.

Em que pese não ter saído pela frente, o deputado Pedro Henry (PP) também discutiu a questão dos cargos federais com o governador e teria sinalizado que o chefe do poder Executivo detém hoje o apoio de quase a totalidade das bancadas federais de Mato Grosso em Brasília, composta por oito deputados e três senadores.

Os cargos federais em comum acordo com o PT poderiam contemplar aliados dos mais diversos partidos que caminharam junto com Maggi nas eleições de outubro. (ML)

ARTIGOS
02/12/2006

O ralo grosso das estradas

O Brasil perde R$ 1,5 bilhão por ano por não conservar suas estradas. A afirmação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Um dinheiro gordo que é desperdiçado, em parte, apenas pelo fato de as estradas não contarem, por exemplo, com serviços eficientes de pesagem de caminhões. Medida simples que garantiria menos perdas e mais segurança no transporte viário do País. Os recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) é outro triste exemplo de desperdício. Somadas a contribuição recolhida pelas concessionárias mais os impostos o valor chega a R$ 5,6 bilhões, montante que deveria ter por destino a conservação das estradas brasileiras. Mas a verba encalhou no meio do caminho e não chegou a seu destino.

Para tentar contornar o problema e descobrir os gargalos do setor - que incluem até operações tapa-buraco executadas sem critérios - o Tribunal de Contas realizou reuniões nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília. Estes encontros contaram com pesos-pesados da gestão federal: a ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Cidades, Márcio Fortes de Almeida, além do presidente da Infraero, José Carlos Pereira, e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, José Alexandre Resende.

E é mesmo mais do que hora de se pensar no assunto com seriedade. O Brasil possui cerca de 1,7 milhão de quilômetros de estradas. Malha rodoviária que só perde, em extensão, para a dos Estados Unidos. Como diria o jornalista Alexandre Garcia, "quem faz circular riqueza pela buraqueira que são as estradas nacionais é herói". Porque estamos falando de um País com 8,5 milhões de quilômetros quadrados que não pode contar nem com suas estradas e nem com ferroviárias eficientes porque estas, simplesmente, também não existem.

Não é necessário nenhum artifício técnico mais elaborado para entender que nem mesmo os investimentos largamente anunciados pelo DNIT com o Pró-sinal - que visa sinalizar 48 mil quilômetros de rodovias federais, em um total de R$ 278 milhões - darão conta de resolver o problema viário do País, se os investimentos não forem feitos com critérios. Mas segundo o coordenador geral de operações rodoviárias do DNIT, Luiz Cláudio dos Santos Varejão, vivemos novos tempos. A preocupação com a melhoria de materiais e com a tecnologia empregada nestas soluções hoje são realidade para o órgão, segundo Varejão. O Pró-sinal foi o primeiro projeto do DNIT que incluiu em edital critérios de qualidade para as empresas licitantes. Um progresso e tanto para o setor que trabalha ferozmente no sentido de disciplinar os órgãos públicos e concessionárias sobre as diferenças técnicas de materiais, durabilidade e segurança que oferecem ao sistema e aos usuários.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, e o diretor-geral do DNIT, Mauro Barbosa da Silva, asseguraram que após as obras deste ano, não serão necessárias novas operações em 2007: as intervenções de conservação não desencadearão um novo programa emergencial nas proporções do que está sendo executado este ano. E isto realmente é necessário para marcharmos adiante. Porque se de tempos em tempos as estradas precisarem partir do zero para voltarem a ter condições de tráfego, os investimentos no setor entrarão por um buraco-negro. Para que a situação não seja recorrente, a idéia de soluções competentes são pré-requisitos para que estas empreitadas não tenham uma pífia vida útil, inviabilizando qualquer possibilidade de uma boa relação custo-benefício e promovendo a desconfiança sobre as verdadeiras intenções da obra. Se o investimento tem por único objetivo respeitar a vida dos usuários e das cargas que necessitam destes caminhos, a hora de começar a fazer bem feito é agora. E já estamos ao menos meio século atrasados.

* ÁUREA RANGEL é química, mestre em engenharia de materiais e diretora-executiva da Hot Line

GERAL
02/12/2006

Juiz manda Dnit aumentar indenização paga à família

Curitiba- Uma sentença da Justiça Federal determinou, na quinta-feira, que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) pague indenização por danos morais, no valor de 300 salários mínimos (R$ 131.100,00), para Ione Alves do Nascimento e Giovani do Nascimento, viúva e filho do caminhoneiro Zonardi José do Nascimento. Ele morreu em janeiro de 2005, aos 63 anos, vítima do desabamento da ponte Capivari, no trecho da BR-116 entre Curitiba e São Paulo. Devido a uma liminar da Justiça Federal, o Dnit já vinha pagando uma pensão mensal de R$ 2.333,00 para a viúva, desde outubro do ano passado. A nova sentença também determina aumento desse valor para cerca de R$ 3 mil, que deverá ser pago até a data em que o caminhoneiro completaria 70 anos. A decisão é em primeira instância.

De acordo com o juiz federal Marcos Roberto Araújo Santos, responsável pela decisão, a postura do Dnit em relação à conservação das pontes foi ''omissa''. A sentença diz que ''o total abandono das pontes no trecho em que aconteceu o acidente era, à época, fato notório e, embora alertado sobre a necessidade de reparos, o Dnit nada fez para evitar a tragédia''.

Também na quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os coordenadores do Dnit no Paraná, engenheiros do órgão, uma empresa de construção civil e o ex-diretor do Dnit Alexandre Silveira de Oliveira, além do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Segundo a assessoria de imprensa, eles são acusados de omissão, negligência e imperícia, causas apontadas pelo MPF para a ruptura da ponte. A ação também pede ressarcimento ao erário público e a condenação do Dnit e da União a pagarem os danos provocados pela queda da ponte, além da perda de função pública e dos direitos políticos dos envolvidos, por cinco anos.

Procurado pela reportagem, o Dnit alegou que só irá se manifestar depois de ser notificado oficialmente.

Marcos Martins
Equipe da Folha

MINAS
02/12/2006

DNIT anuncia obras emergenciais

Nos canteiros da Linha Verde, a lama e as poças de água deram trabalho aos operários

Jáder Rezende
Repórter
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva, anunciou ontem, em Belo Horizonte, que até o final da primeira quinzena de dezembro vai ser iniciado o programa de conservação da malha federal para o período chuvoso. As licitações, segundo ele, estarão definidas até a próxima terça-feira, e os serviços, executados no prazo de 120 dias. Para as ações emergenciais serão gastos R$ 80 milhões.

‘Com as chuvas, temos a obrigação de manter as máquinas na pistas para serviços de limpeza de dreno, reparos, pois nesse período a vida útil do pavimento encurta, o entupimento de dreno alaga a pista aumentando número de buracos‘, disse. Segundo ele, serão licitados 56 lotes em Minas, que abrangem toda a malha federal no estado. Para todo o país, o Governo federal deverá liberar R$ 300 milhões para o mesmo fim.

Mauro Barbosa esteve em BH para avaliar contratos com empreiteiras, fazer um balanço da primeira etapa do Programa de Sinalização nas Rodovias Federais (Pro Sinal) e cobrar dos gerentes dos 17 escritórios do órgão empenho na fiscalização das obras em andamento. Só em Minas, segundo ele, o órgão investiu neste ano mais de R$ 1 bilhão. ‘A ordem é priorizar obras que garantam escoamento de produtos e mercadorias‘, disse.

Ainda o ano que vem, assegurou Mauro Barbosa, o Dnit deverá definir a construção do novo Anel Rodoviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Orçado em R$ 420 milhões e projetado para ter 64,34 km, do novo Anel Viário de Contorno Norte teria início na BR-381, em Betim, próximo à Estação Aduaneira do Interior, cruzaria as rodovias MG-808 (Contagem/Esmeraldas), BR-040 (Brasília/BH), MG-806 (Venda Nova/Justinópolis/Ribeirão das Neves), MG 424 (BH/Pedro Leopoldo), MG-10 (BH/Vespasiano/Confins), MG-20 (Santa Luzia/Jaboticatubas), e, por fim, retornando à BR-381, após o acesso a Ravena. O novo anel desviaria 40% do tráfego pesado do atual, o que corresponde a 15 mil veículos por dia.

De acordo com o projeto, cada pista do novo anel terá duas faixas de tráfego de 3,5 metros cada, com faixa de segurança interna de um metro e acostamento externo de três metros e o canteiro central 21 metros de largura.

Linha Verde

O mau tempo não atrapalhou o andamento das obras de ampliação da Avenida Antônio Carlos e nem a Linha Verde, entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional de Confins. Nos diversos canteiros de obras localizados ao longo das duas vias, o único inconveniente eram os lamaçais e as poças de água. A assessoria de imprensa da Linha Verde informou que o único setor de obras que chegou a ser prejudicado pela forte chuva foi o serviço de terraplenagem em alguns pontos, sofrendo pequenas interrupções que não chegaram a paralisar os trabalhos de muitos operários.

CIDADES
02/12/2006

Minas terá R$ 80 milhões para manutenção de BRs

MURILO ROCHA
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) deve anunciar na próxima semana a liberação de R$ 80 milhões para as estradas federais em Minas Gerais. O dinheiro faz parte de um pacote de R$ 300 milhões dividido entre os Estados e, em Minas, será utilizado para a limpeza, conservação e drenagem das rodovias.

A liberação ainda depende da assinatura de uma medida provisória, prevista para ocorrer nos próximos dias. De acordo com o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Sebastião de Abreu Ferreira, a verba se refere a um crédito suplementar do orçamento para as estradas neste ano e é destinada exclusivamente para contratos de conservação rodoviária.

“Em Minas, com o dinheiro em caixa, vamos licitar 60 novos lotes para essas obras no Estado. A idéia é atingir um total de cerca de 9.000 km”, disse Ferreira. Entre as obras previstas, conforme o superintendente, estão o corte da vegetação à beira das rodovias, limpeza de sarjetas, operação tapa-buracos e a manutenção da sinalização de trânsito.

“Essa intervenção deve iniciar ainda este ano e dar prosseguimento com recursos do orçamento para 2007”, adiantou.

Anel
Este mês, a Prefeitura de Belo Horizonte também deve concluir a obra de recuperação do Anel Rodoviário, orçada em R$ 72 milhões, sendo R$ 57,5 milhões repassados pela União e R$ 14,5 milhões de contrapartida do município.

Na rodovia, estão sendo executados serviços de reconstrução do pavimento com espuma de asfalto, reciclagem e reforço das camadas da pista.

Também estão sendo pintadas novas faixas na pista e instaladas 2.000 placas de trânsito e de informações turísticas, além da construção de oito passarelas nas regiões do Barreiro, Nordeste, Noroeste e Pampulha.

ATUALIDADES
02/12/2006

Guajajaras exigem R$ 6,1 mi da Funasa e ameaçam fechar estradas

Rio de janeiro
Agência Estado
Depois de invadir o prédio da Fundação Nacional de saúde (Funasa) no Maranhão, os índios Guajajara ameaçam agora bloquear rodovias federais, derrubar uma torre da Eletrobrás e interromper a Ferrovia Carajás se o órgão não liberar R$ 6,1 milhões para o tratamento de saúde da etnia. Em carta encaminhada à Funasa, os índios informaram que os recursos são necessários para custear medicamentos, alimentação e transporte de doentes.

'A saúde da população indígena do Estado do Maranhão encontra-se com incidências altíssimas de agravos, com necessidade urgente de intervenção e de ações permanentes, sem sofrer soluções de descontinuidade', reclamam os Guajajaras em carta enviada ao órgão federal.

A Funasa informou que não aceita negociar com os índios enquanto houver ameaças de invasões. 'Interdição de rodovias e ferrovias é improcedente, irresponsável e contraria toda a legislação brasileira', diz a Funasa. O órgão informa ainda que novos repasses de recursos só poderão ser feitos após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o tema seja votado na próxima semana. A Funasa destaca que existem limites orçamentários que precisam ser considerados nas negociações com os índios.

Em fevereiro, os Guajajara bloquearam a ferrovia da Companhia Vale do Rio Doce que liga Carajás (PA) a São Luís (MA) e também fizeram quatro funcionários da empresa reféns. A exigência era de melhora no atendimento à saúde. Os reféns foram libertados após dois dias. Pela ferrovia é feito o escoamento da produção da mina de Carajás até o porto de Itaqui, no Maranhão.

Os índios também bloquearam temporariamente uma ferrovia de exportação de minério de ferro da Vale em Minas Gerais, em dezembro de 2005.