JANELA INDISCRETA
03/12/2006

INVESTIMENTOS - É sempre pelos fundos

O mundo gira, e o dinheiro para bancar parte das grandes obras sairá do lugar de sempre: dos cofres dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). No meio do ano, eles criaram um fundo para infra-estrutura de R$ 700 milhões. Agora, aumentaram esse caixa para perto de R$ 1 bilhão. Não é só. Uma associação da Funcef e da Petros criará outro fundo de quase R$ 700 milhões para investimentos geridos pela Andrade Gutierrez. E a Previ e a GP Investimentos prometem lances altos no leilão de concessão das rodovias federais (incluindo Regis Bittencourt e Fernão Dias).

NACIONAL
03/12/2006

Para 'destravar' País, Lula pode trocar Marina

Para temor dos ambientalistas, Planalto já trabalha para superar 'entraves ambientais' ao desenvolvimento

Lisandra Paraguassú
As primeiras vítimas do programa de mudanças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer implantar para seu segundo mandato parecem estar definidas: a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e boa parte de sua equipe podem sair do governo junto com os 'entraves ambientais' que o Planalto identificou como obstáculo para o crescimento do País.

Trocas na equipe e alterações na legislação estão entre os pontos que vêm sendo discutidos pelo presidente e já assustam ambientalistas.

Um dos temas preferidos do presidente desde que ganhou a eleição, o 'destravamento' do Brasil deve atacar várias frentes. Mas é justamente o meio ambiente que tem sido citado por Lula. Ele já reclamou que a legislação é rígida demais, os processos de licenciamento ambiental são lentos e complicam obras de infra-estrutura .

Duas decisões devem estar no pacote que o governo pretende anunciar. São alterações na legislação, uma defendida pelo ministério, a outra à revelia deste.

A regulamentação do Artigo 23 da Constituição vai definir de quem é a competência em vários tipos diferentes de licença ambiental, hoje numa zona cinzenta entre Estados e União. Marina já foi informada da intenção do governo de alterar outro ponto da legislação: a que hoje responsabiliza também os fiscais e técnicos do Ibama quando há erros em uma fiscalização ou em uma licença. A avaliação de setores do governo é que isso complica muito o processo porque o técnico não quer se arriscar.

O governo decidiu mudar esse artigo, mas a idéia não agrada ao Ministério do Meio Ambiente, onde se avalia que é preciso um mecanismo para punir funcionários que atuam de má-fé. Apesar disso, a mudança já é dada como certa no Planalto.

Capitaneado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o pacote para destravar as questões gerenciais inclui troca de pessoal no ministério e no Ibama e já criou atritos entre Dilma e Marina.

Lula não esconde o apreço que tem pela sua ministra do Meio Ambiente. Marina é considerada um símbolo para ambientalistas, no Brasil e no exterior. Mas nem essa imagem deve segurar o presidente, que quer uma gestão mais ativa e com menos amigos no segundo mandato.

A avaliação de parte do governo é que Marina pode ter perdido o controle do Ibama, o responsável pela concessão de licenças, e seria necessário alguém que saiba administrar melhor o setor.

Ao Estado, Marina disse que o principal entrave nesses primeiros quatro anos foram as antigas práticas de não-cumprimento da legislação e de entregar estudos de impacto ambiental malfeitos. Na avaliação do resto do governo, 90% das obras de infra-estrutura não andam por problemas ambientais. Isso inclui não apenas hidrelétricas e termelétricas, mas portos, estradas e hidrovias.

Se concluir que terá de perder a ministra-símbolo para essas obras andarem, Lula, aparentemente, não terá remorsos.

ECONOMIA
03/12/2006

Solução para rombo é adiada

Despesas com a seguridade social crescem três vezes mais rápido que receitas e reduzem capacidade de investimento federal. Mas governo prefere não enfrentar problema agora

Marcelo Tokarski
Da equipe do Correio
A discussão sobre a necessidade de se promover ou não a reforma da Previdência Social ganhou destaque após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema está no centro das discussões sobre a capacidade de o Estado investir para estimular o crescimento da economia. O déficit do sistema de pagamento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado drena cerca de R$ 42 bilhões do Orçamento da União, dinheiro que poderia ser usado para reformar ou construir estradas, ferrovias, portos, hidrelétricas, onde são gastos apenas R$ 14 bilhões.

O que mais preocupa os especialistas em contas públicas é a velocidade de crescimento das despesas, que já consomem 30% de todos os gastos federais. Para pagar as 24 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve gastar este ano R$ 165,5 bilhões, o equivalente a 7,92% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Há nove anos, consumiam 5,43% do PIB. Enquanto os dispêndios explodem, a arrecadação da Previdência em relação ao PIB saiu de 5,07% para 5,93%, um crescimento quase três vezes mais lento. Do ponto de vista das despesas públicas, o resultado é ameaçador. O déficit da Previdência, que há nove anos representava 0,36% do PIB nacional, deve chegar este ano a 1,99%, ou 5,5 vezes mais.

Por enquanto, o governo Lula descartou mudar as regras. O discurso oficial é de que o rombo é tão grande porque, além do P de Previdência, o sistema carrega o peso do S de Social, ao pagar benefícios para segurados rurais, que praticamente não contribuem. Cumpriria, portanto, a função de redistribuidora de renda. Além disso, pelas contas dos técnicos da área, receitas que deveriam ir para a Previdência, mas que não desembocam no caixa do INSS, cobririam metade do déficit. Com isso, o buraco diminuiria para R$ 21,5 bilhões, dos quais quase 80% estão na Previdência Rural. Com o apoio do Planalto, o Ministério da Previdência aposta na adoção de medidas de gestão para ao menos estancar o crescimento do déficit e adiar a necessidade de reforma (leia abaixo).

Para os economistas, no entanto, o fato de a Previdência brasileira ter forte cunho social não deveria servir de justificativa para não se promover uma reforma, principalmente com a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, que hoje se dá por tempo de contribuição. Eles avaliam que se o gasto é da Previdência ou do Tesouro Nacional pouco importa. O problema é que o déficit de R$ 42 bilhões por ano amarra a capacidade de investimento do país e mina o potencial de crescimento da economia.

Empurrar com a barriga

Especialista em Previdência, o economista Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é um dos que defendem a reforma do sistema. Obviamente que o país não vai quebrar se a reforma não for feita logo. O problema é que esse adiamento vai continuar prejudicando a capacidade de crescimento do país, que já não é das melhores, critica. De acordo com os analistas, o crescimento potencial do Brasil é de apenas 2,8% ao ano.

Para Tafner, o governo não deveria focar apenas na questão da idade mínima para aposentadoria, mas em outros pontos que também teriam efeito nas contas públicas. Um dos principais é o sistema de concessões de pensões pagas a dependentes de segurados falecidos. O Brasil é muito generoso quando se trata de pensões. Aqui, a mulher ou o filho do segurado, mesmo empregados, têm direito a receber o benefício. A pensão só deveria ser concedida àquelas pessoas que realmente dependiam economicamente do aposentado, como acontece na maioria dos países, defende Tafner. As pensões já representam 30% de todos os gastos da Previdência, e isso continua crescendo. É preciso rever os critérios.

Na avaliação do economista Guilherme Maia, da consultoria Tendências, o governo deveria aproveitar o momento favorável da pirâmide etária brasileira para ajustar as contas da Previdência. Entre 1980 e 2006, a fatia da população com mais de 60 anos saiu de 6% para 9%, ainda muito abaixo da média de países desenvolvidos. No entanto, as projeções mostram que, em 2033, esse percentual vai triplicar, atingindo 18%. Em 2050, os idosos serão um quarto da população. Haverá uma inversão da pirâmide, o que vai afetar ainda mais profundamente a Previdência Social, alerta. A dinâmica de longo prazo é muito ruim. Em algum momento a reforma terá que ser feita, e o ideal é que fosse o quanto antes.

Segundo Maia, o Estado brasileiro gasta muito mal os seus recursos. A Previdência consome mais de 30% dos gastos federais para pagar 24 milhões de pessoas, o equivalente a 13% da população. Além disso, outros 30% são destinados ao pagamento do funcionalismo. No final das contas, o governo destina mais de 60% de seus gastos a apenas 14% dos brasileiros. Uma equação que não fecha, e afeta muito a capacidade de investimento, afirma. O mesmo diagnóstico foi feito esta semana pela diretora do Departamento Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tereza Ter-Minassian. A falta de reformas tornará o crescimento anêmico, afirmou Tereza, que defendeu a adoção de idade mínima para aposentadoria.

O NÓ DAS CONTAS
Ministros divididos

Embora o presidente Lula tenha descartado a reforma constitucional da Previdência Social, o tema ainda divide opiniões dentro do governo. De um lado, os ministros Nelson Machado (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda), que defendem como solução para o déficit pequenas alterações na legislação e mudanças na gestão do INSS. De outro, integrantes da equipe econômica — capitaneados pelo secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy —, que defendem a adoção da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.

Por enquanto, vendem os não-reformistas. Para conter a escalada do déficit, que no ano que vem deve chegar à casa dos R$ 50 bilhões, eles apostam no aumento da arrecadação (com a criação da Super-Receita), no controle de gastos (combate às fraudes e medidas de gestão) e em mudanças infraconstitucionais, como na legislação que rege a concessão do auxílio-doença, um dos ralos de recursos. Além disso, pesam contra a reforma a posição política de aliados de Lula, como o PMDB e o PDT.

Mas a pressão interna continua. Na próxima semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda pretende insistir com Lula sobre a necessidade da reforma para aliviar os gastos públicos. Appy já teria aberto mão de propor a desvinculação do salário mínimo, mas continua defendendo o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Hoje, tal exigência existe apenas para os servidores públicos. (MT)

NACIONAL
03/12/2006

Escolha técnica, a fórmula para frear amigos

Primeiro mandato ensinou a Lula, segundo ele próprio admite, que lotear governo pode comprometer resultados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se arrepende de ter entupido de companheiros do PT sua primeira equipe ministerial em 2003. Na semana retrasada, durante encontro com governadores, reconheceu publicamente que foi um erro nomear tantos companheiros para seu governo. Disse que precisava ter 'mais técnicos e gênios do que amigos'. De fato, os resultados dessa estratégia foram desastrosos de saída para o governo, que permaneceu praticamente empacado por todo o primeiro ano.

Na ocasião, a equipe abrigava vários políticos petistas derrotados nas eleições para governos estaduais e para o Senado. Ganharam cargos no primeiro escalão como prêmio de consolação pelo fracasso na campanha.

Assim, Lula nomeou aliados derrotados para postos importantes como os de ministros da Saúde (Humberto Costa), Educação (Cristovam Buarque), Trabalho (Jaques Wagner), Ação Social (Benedita da Silva), Pesca (José Fritsch), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Tarso Genro), Secretaria da Mulher (Emília Fernandes), Direitos Humanos (Nilmário Miranda), além de outros cargos-chave, como a presidência da Petrobrás (José Eduardo Dutra).

O aparelhamento petista da primeira equipe de governo foi tão intenso que atingiu até mesmo ministérios entregues a outros partidos. Para manter o controle do governo centralizado, em vários casos Lula nomeou secretários-executivos do PT para tocar ministérios para aliados. O PL foi o primeiro partido a reclamar publicamente da não-entrega do chamado 'ministério de porta fechada'.

Titular do Ministério dos Transportes com Anderson Adauto, o PL teve que aceitar a indicação do petista Keiji Kanashiro para a secretaria-executiva da pasta. Pouco depois, Anderson Adauto e os dirigentes do PL começaram a reclamar da incompatibilidade com Kanashiro.

Agora, será diferente. Lula decidiu que vai entregar também aos partidos aliados os principais postos dos ministérios que forem destinados a eles. Dessa forma, avalia que terá mais força para cobrar resultados sobre as ações de cada pasta.

Lula quer seguir o modelo de ministério adotado com a última equipe que montou. Em abril deste ano, o presidente precisou optar por soluções técnicas, já que vários ministros tiveram que deixar seus cargos para disputar as eleições.

ELOGIOS

Nos últimos dias, Lula tem contado a interlocutores que ficou surpreso com o desempenho da atual equipe. Por terem o perfil mais técnico e não serem políticos, os atuais ministros têm mostrado desempenho melhor e grande interesse em produzir resultados.

Por causa das composições políticas, Lula sabe que não poderá abrir mão de indicar parlamentares para as pastas. Mas não quer fazer as indicações baseadas apenas no nome ou no peso do político, mas também no valor técnico que eles possam agregar ao governo. O presidente acha exemplar o caso de Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia. Ele é cota do senador José Sarney (PMDB-AP), mas não é parlamentar e tem o endosso técnico da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lula quer soluções para ocupar os ministérios justamente com esse tipo de perfil.

BRASIL
03/12/2006

Cabral discute com Lula nome para Saúde

Governador indicou José Gomes Temporão, que já integra o ministério, no segundo escalão, como novo chefe da pasta

Médico fluminense tem aprovação do presidente; PMDB quer mais três pastas no segundo mandato, mas Lula resiste a conceder seis

VALDO CRUZ
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, discutiu a indicação do médico sanitarista José Gomes Temporão para assumir o Ministério da Saúde em uma das vagas de seu partido, o PMDB.

Segundo a Folha apurou, Lula gostou da conversa. E está disposto a bancar Temporão na Saúde. Ele já está no segundo escalão da pasta. É o secretário de Atenção à Saúde.

A nomeação de Temporão, fluminense como Cabral, faz parte da estratégia do presidente de fortalecer a aliança com o governador do Rio. Lula considerou fundamental o apoio do peemedebista para sua vitória no segundo turno.

A cota do PMDB no governo é de três pastas: Saúde, Minas e Energia e Comunicações. A primeira é chefiada interinamente por Agenor Álvares. Os peemedebistas gostariam de dobrar a sua representação, agora que aprovaram oficialmente em reunião do Conselho Político a proposta de coalizão com o governo federal.

O presidente, porém, resiste a conceder seis pastas. Reservadamente, tem falado em quatro ministérios para o partido. Oficializado o apoio, Lula começará a discutir os cargos explicitamente -reservadamente ele já tem feito isso, apesar das negativas públicas.

Permanência de vagas
As outras duas vagas que o partido já possui tendem a ficar com os atuais titulares. O senador José Sarney já disse a Lula que deseja manter Silas Rondeau, seu apadrinhado, em Minas e Energia. Sua filha, Roseana Sarney, tida como ministeriável, não quer entrar para o governo. Avisou a Lula que prefere ajudá-lo no Senado.

Hélio Costa (MG), o outro peemedebista atualmente no ministério, senador que representa a bancada do Senado com aval de Sarney e do presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), deve permanecer nas Comunicações.

A nova pasta que Lula deseja dar ao PMDB é a Integração Nacional. O deputado federal Geddel Vieira Lima (BA), que ensaia uma pré-candidatura a presidente da Câmara, é o nome aventado para esse posto. Lula imagina que comporia assim com o partido.

Mas o PMDB quer mais. Renan gostaria de indicar o presidente da Transpetro, Sérgio Machado (CE), para o Ministério dos Transportes. E a bancada da Câmara cobiçaria mais uma vaga na área de infra-estrutura. É uma conta difícil de ser fechada e que será um teste para a anunciada unidade do PMDB em apoio a Lula.

Bezerra e portos

O presidente Lula admitiu publicamente deixar a formação do novo ministério para fevereiro, em negociação conjunta com as presidências da Câmara e do Senado.

No entanto, em conversas reservadas, o petista sinaliza que poderá confirmar ainda neste mês toda a equipe do segundo mandato. Seria um "presente de Natal" para os ministros, segundo expressão do próprio presidente Lula.

O presidente, porém, já demonstrou em outras reformas ministeriais que tende a estender as negociações. Por isso, há a possibilidade de ele confirmar os atuais ministros que ficarão no mesmo cargo e nomear um ou outro novo integrante do governo.

A disputa por cargos no segundo escalão já começou. A governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), indicou o senador Fernando Bezerra (PTB) para o comando da Infraero, hoje comandada pelo brigadeiro José Carlos Pereira.

Bezerra perdeu a disputa por sua reeleição, mas apoiou Wilma, que pediu a Lula que o abrigasse. Bezerra, que é também líder do governo no Congresso, ficará sem mandato.

Nos estudos de formatação do novo ministério, há possibilidade de os principais portos do país deixarem de ser responsabilidade da pasta dos Transportes e passarem ao controle do Ministério do Desenvolvimento, capitaneado por Luiz Fernando Furlan, que tende a continuar no seu posto.

Outra negociação em curso é dos parlamentares do PP. Eles querem manter no governo federal o ministro Márcio Fortes (Cidades). O presidente Lula, porém, espera a definição da disputa interna pelo comando do partido, atualmente chefiado pelo ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE).

ECONOMIA & NEGÓCIOS
03/12/2006

Em defesa da Federação

Aécio Neves
O ilustre articulista Mailson da Nóbrega, ministro da Fazenda em época tormentosa da economia nacional, em artigo publicado no Estado de S. Paulo, contribui para o debate sobre a excessiva concentração de recursos nas mãos da União e a necessidade de novo Pacto Federativo, ao fazer restrições às idéias que tenho reiteradamente defendido nessa direção.

Nele, faz ressalvas aos números utilizados por mim, alegando que a União arrecada 70% da carga tributária e não os 80% citados. Nisso não há divergência. O dado refere-se ao compartilhamento de receitas que o Governo Central arrecada, sendo que, em 2004, deduzidos os fundos de participação dos Estados e Municípios, a União ficou, de fato, com um valor um pouco acima de 80% do que arrecadou.

Nossa divergência baseia-se fundamentalmente na idéia, defendida pelo ilustre economista, de que não se pode descentralizar os recursos federais, pois não 'há despesas relevantes a transferir para Estados e municípios, de forma a compensar a descentralização de recursos'.

Conforme o próprio articulista reconhece, não defendo saídas ilusórias para fazer o País crescer. Para mim, política se faz com paixão, movida pela defesa de causas e ideais. Mas também se faz com razão, cálculo e senso de responsabilidade. Entendo que a consolidação da democracia deve ser o rumo da política no Brasil. Sem democracia, a política é estéril e, ainda que logre promover o crescimento econômico, não serve aos altos propósitos de realização das potencialidades do cidadão e da pessoa humana. E a concentração de recursos na União pouco contribui para a realização desse objetivo.

Esta concentração na esfera federal teve início num contexto político de exceção e de centralismo autoritário, com a reforma tributária de 1967. Antes mesmo da Constituinte de 1988, a situação das finanças públicas já era desastrosa. O passar do tempo só fez confirmar que a concentração de recursos na esfera da União não necessariamente leva a maior eficiência do gasto público.

O legislador constituinte consagrou significativos avanços na descentralização das políticas públicas e na repartição das receitas arrecadadas pela União. Pouco tempo depois se verificou um retrocesso rumo a uma nova concentração.

No entanto, os impactos nas finanças públicas não são tão claros. No período 1991-94 observou-se superávit primário do setor público no Brasil, que transformou-se em déficit pós Plano Real. Com as crises fiscal e externa, as várias esferas de governo foram obrigadas a ajustar suas contas, e, novamente, o setor público exibe de 1999 em diante volume considerável de superávit primário. Em resumo, não há relação direta entre concentração de receitas e saúde das finanças públicas em nosso País.

Aceita-se hoje que finanças públicas desequilibradas inibem a poupança doméstica e prejudicam o crescimento econômico. Por isso, no Brasil clama-se por um setor público eficiente e democrático, que aja com responsabilidade fiscal, que preste contas de suas ações e tome decisões às claras, dentro dos marcos de legalidade. Considero compromisso ético fundamental de um governante a observância desses princípios na gestão pública.

E há, no País, inúmeros exemplos de boa administração. Minas é um deles. Saiu de uma insuficiência de recursos na execução orçamentária de 2002 para zerar o déficit em 2004 e atingir um superávit de R$ 222 milhões em 2005. A relação dívida pública consolidada/receita corrente líquida de Minas foi reduzida de 2,74 para 2,03 no período, antecipando em 10 anos o ajustamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Estado ajustou também suas despesas com a folha, sendo que o indicador de pessoal/receitas correntes líquidas caiu para 52,2% em 2005, ante o limite global de 60% previsto na LRF. E, em conseqüência, foi possível aumentar os investimentos, de tal forma que o indicador investimentos públicos/despesas totais evoluiu de 4,2% para 8%, no período considerado.

À vista disso, não concordo com o argumento de que as despesas da União só podem ser contidas com reformas estruturais. A tarefa demanda reformas e boa gestão.

Concentração de recursos levada ao extremo, como em nosso país, fomenta a burocracia, gera desperdícios, aumentando os custos de prestação de serviços, que devem ser minimizados se queremos trilhar a rota do crescimento auto-sustentado. A desconcentração de recursos, feita com cautela e segurança, não aumentará os gastos públicos. Ao contrário, com governos regionais comprometidos com a estabilidade monetária, podemos gerar melhorias na gestão pública, com impactos na estrutura e na qualidade do gasto e na eficiência econômica.

A descentralização que defendo com o novo Pacto Federativo leva em conta as restrições orçamentárias e o equilíbrio macroeconômico e deve ser buscada num horizonte de curto e médio prazos. A transferência da manutenção de rodovias federais para a esfera estadual, contrariamente ao que afirmou o ex-ministro, é certamente medida importante pelas implicações diretas no crescimento econômico e pode ser decidida sem delongas, com reconhecidas vantagens gerenciais.

Não reivindico a simples transferência de recursos nem tampouco ignoro as exigências da responsabilidade fiscal. Busco sim, com a proposta de um novo Pacto Federativo, conciliar as exigências de eficiência e eficácia na ação governamental com as necessidades da consolidação democrática e de crescimento mais justo e equilibrado entre regiões.

* Aécio Neves é governador de Minas Gerais, reeleito para o mandato de 2007 a 2010.

* * Este artigo está sendo publicado em resposta ao texto do economista Mailson da Nóbrega editado no domingo, 26/11/2006

ECONOMIA & NEGÓCIOS
03/12/2006

Destravar, invertendo a mão

Suely Caldas
O IBGE informa: o Produto Interno Bruto (PIB) fechou o terceiro trimestre com crescimento de 0,5%, projetando para o final de 2006 uma taxa inferior a 3%.

Os decepcionantes resultados do PIB nos quatro anos do governo Lula deveriam ter convencido o presidente e seus ministros a desistirem de vez - e não insistir, como estão fazendo - do caminho que seguiram até agora para 'destravar' a economia. Enquanto o ex-ministro Antonio Palocci esteve no comando, mal ou bem o País tinha um rumo. Mesmo sem ajuda dos inoperantes ministérios setoriais, parecia haver disposição no governo para tocar as reformas estruturais e empenho do Ministério da Fazenda em arrancar do Congresso aprovação para as chamadas microrreformas, cujo propósito seria 'destravar' a burocracia estatal e tudo o mais que depende dos governos para facilitar negócios e acelerar o investimento privado. Mas a força de Palocci começou a desmoronar quando, em entrevista ao Estado no final de 2005, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chamou de 'rudimentar' o plano fiscal de longo prazo do ex-ministro. A descoberta do mensalão e as trapalhadas corruptas do PT ajudaram a paralisar o governo, o Congresso e as reformas. Passou a predominar um clima de pasmaceira, em que era negado o que vinha de Palocci, mas nada era colocado no lugar. A não ser o desperdício da inútil e cara 'Operação Tapa-Buraco' nas estradas, que as chuvas de verão trataram de destruir um mês depois. A violação do extrato bancário do caseiro Francenildo Costa expulsou Palocci do governo, levando junto sua equipe e idéias para dar impulso ao crescimento econômico.

A vitória eleitoral despertou em Lula o desejo de sair da mediocridade. Sua primeira providência foi fixar uma meta de 5% para o crescimento econômico em 2007; a segunda, discutir estratégias com seus ministros; a terceira (descontente com a pobreza de idéias que ouviu) foi cobrar-lhes 'ousadia'. Desde então, dia sim, outro também, o ministro Guido Mantega promete 'pacotes' que nunca desembrulha. Medidas liberalizantes para desvalorizar o real nem sequer arranharam a taxa de câmbio; prometido com estardalhaço, o cadastro positivo de crédito foi esquecido; as anunciadas 'bondades' tributárias setoriais engrossam a fila de lobbies industriais, mesmo antes de saírem; as infindáveis discussões com os ministros surpreendem pela incoerência de idéias, ora Lula e ministros demonizam as privatizações, ora anunciam o projeto-piloto de privatizar o aeroporto de Natal (RN). E por aí vai.

Até agora nenhuma agenda concreta para 'destravar' a economia. Como neste governo ações de marketing costumam anteceder definições de conteúdo, Lula logo produziu a frase de efeito: 'Faremos da Eletrobrás a Petrobrás do setor elétrico.' E o que é isso? Destravar as amarras que prendem esta estatal e que dificultam seus investimentos, respondem os ministros. Não é impossível tal projeto, mas Lula não se iluda: ele implica contrariar poderosos interesses políticos regionais, há décadas incrustados nas subsidiárias da Eletrobrás. Quer ver? Furnas é feudo do PMDB de Minas, a Chesf é dominada pelo PSB de Pernambuco, na Eletronorte manda o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Construir uma empresa de gestão competente e transparente capaz de 'destravar' amarras significa afastar políticos de sua direção. FHC não conseguiu. No primeiro mandato Lula nem tentou e até ampliou o loteamento de cargos. Conseguirá agora?

O próprio governo reconhece que a paralisação de investimentos em geração de energia é risco de apagão em 2008 e ameaça real contra o crescimento. Nos últimos quatro anos não houve investimento porque as empresas estatais estavam 'amarradas' e as privadas, assustadas com mudanças de regras de regulação e enfraquecimento da Aneel. Ao anunciar a criação da Empresa de Política Energética (EPE), a ex-ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff prometeu um 'centro de excelência com, no máximo, 20 cérebros altamente qualificados', que cuidariam de planejar o setor elétrico e obter licenças ambientais para novos e velhos projetos.

Três anos depois a EPE tomou atribuições da Aneel, não planejou nem viabilizou novas usinas, mas seu corpo de funcionários inchou: os 20 'cérebros' são hoje quase 150.

Suely Caldas é jornalista. E-mail: sucaldas@terra.com.br

BRASIL
03/12/2006

Um país bloqueado

Lorenna Rodrigues
BRASÍLIA. O Brasil perde por ano R$ 46 bilhões devido à precariedade do sistema de transportes. Estradas esburacadas, ferrovias sucateadas, portos saturados, transtorno nos aeroportos. O cenário é de apagão logístico, segundo especialistas. E pode piorar. Impedir, por exemplo, que a comida chegue à mesa dos brasileiros. E que os brasileiros cheguem as suas casas. Está sob ameaça o direito fundamental de ir e vir assegurado pela Constituição Federal.

- A falta de transporte pára o país. - avisa o diretor do Centro de Estudos em Logística da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Fernando Fleury.

- Se houver um colapso e os caminhões pararem, em quatro ou cinco dias vai faltar comida na mesa dos brasileiros - prevê.

O prejuízo anual provocado pelos gargalos em transportes é 3,5 vezes maior do que os investimentos da União no setor entre janeiro de 2003 e novembro deste ano - R$ 13,5 bilhões. Além disso, é mais de cinco vezes superior ao orçamento do Bolsa Família. O principal programa de transferência de renda do governo distribuirá R$ 8 bilhões para 11 milhões de famílias em 2006.

- Estamos no meio de um apagão logístico que só não é total porque o Brasil cresceu pouco - diz o presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti. - O crescimento de 5% (prometido pelo presidente Lula) com a infra-estrutura que temos é impossível.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passo, nega a iminência do colapso. Diz que o presidente Lula cumprirá a promessa de priorizar a infra-estrutura no segundo mandato. Hoje, as faces mais visíveis do problema para o cidadão comum são a insegurança das viagens de carro e ônibus e o desconforto das intermináveis horas de espera nos aeroportos. O apagão logístico pode ser um fardo ainda maior a pesar no bolso da população e dos empresários.

A falta de estrutura adequada para o escoamento da produção dá, a cada dia, mais fôlego à possibilidade de crise de desabastecimento. Um dos reflexos, caso consumada, será o aumento dos preços das mercadorias.

- O que os passageiros estão sofrendo com a crise nos aeroportos as cargas já sofrem há muito tempo - garante o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy. - A diferença é que contêiner não reclama.

BRASIL
03/12/2006

Prejuízos: R$ 2,7 bi em grãos

Fundamentais para acelerar o crescimento econômico, empresários enfrentam dificuldades para embarcar cargas. De cada 10 que tentam transportar produtos por ferrovias, só seis conseguem. A saturação dos portos também é visível. Pelo Porto de São Luís (MA), agricultores pretendiam exportar 3,5 milhões de toneladas de grãos. Com receio de a capacidade do porto ser insuficiente, levaram 1,5 milhão por estradas deficientes até o Porto de Santos. Resultado: mais custo e menos competitividade.

- Isso afeta o preço da soja - reclama Luiz Fayep, consultor em logística da Confederação Nacional da Agricultura. - O produtor paga metade do que ganha em frete.

De acordo com a entidade, o agronegócio perde por ano R$ 2,7 bilhões em grãos nos caminhos esburacados. De 1996 a 2002, 28 milhões de toneladas foram desperdiçadas. Já transportadores e exportadores têm prejuízo de R$ 17 bilhões por ano devido à infra-estrutura ineficientes, segundo a Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística.

As avarias causadas nas estradas implicam gasto de R$ 1,5 bilhão anualmente. Mas nenhum dado é mais assustador que o custo humano: acidentes de trânsito custam R$ 24,6 bilhões por ano.

BRASIL
03/12/2006

O buraco no orçamento das estradas

Pelas estradas brasileiras transitam 59,2% da produção nacional e 96% das pessoas que viajam. Os dados demonstram a predominância do transporte rodoviário no país. Status conquistado mais pela falta de opções do que pela qualidade das rodovias. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), 75% das estradas estão em estado péssimo, ruim ou regular. Seja pelo asfalto danificado, seja pela falta de sinalização.

- Todos os modais de transporte estão com problemas, mas a pior situação é a das rodovias - diz o presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas. - Falta investimento e planejamento. É preciso que o Ministério dos Transportes cuide da logística, e não só de obras.

Os investimentos públicos em rodovias estão aquém do reclamado pelo setor privado. Foram R$ 11,7 bilhões nos últimos quatro anos, média anual de R$ 2,9 bilhões. De acordo com a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), são necessários R$ 13 bilhões por ano - entre recursos públicos e privados - durante cinco anos para recuperar a malha rodoviária. Junto com aplicações em outros setores, o investimento reivindicado pela Abdib ajudaria a reduzir os custos logísticos dos atuais 20% do Produto Interno Bruto (PIB) para 14,1%.

O percentual ainda é alto se comparado a países como os Estados Unidos, onde gasta-se 8% do PIB com logística de transportes.

- Não adianta só tapar buraco. É preciso investir - declara Mascarenhas. - Dificilmente, o governo terá recursos. Então, tem de trabalhar para atrair o capital privado que existe em abundância.

No Brasil, são 1,7 milhão de quilômetros de rodovias. Apenas 196 mil pavimentados. Apesar de as principais estradas serem de asfalto, corredores importantes ainda são de terra, sobretudo nas regiões Norte e Centro-Oeste. É o caso da BR-163. Aberta no início dos anos 70, a rodovia poderia escoar grande parte da produção do norte do Mato Grosso pelo porto de Santarém (PA), mais próximo da Europa do que portos do Sul. Poderia. Mesmo colocada na lista de prioridades de sucessivos governos, a BR-163 ainda tem 953 quilômetros sem asfalto.

- Santarém tem um belo porto à espera de carga, mas escoamos soja do Mato Grosso por Santos porque não tem estrada - afirma Neuto Gonçalves dos Reis, técnico da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).

A situação de várias rodovias cruciais para o escoamento da produção é precária. Trechos da BR-116 e da BR-101 aguardam para serem concedidos à iniciativa privada. O governo prevê que uma parceria público-privada (PPP) recupere trecho da BR-116 entre Feira de Santana (BA) e a divisa da Bahia com Minas Gerais. O edital, que está sendo elaborado desde 2004, ainda não foi lançado.

INFORME JB
03/12/2006

Jóia da coroa

Tales Faria

Outro que foi informado na sexta-feira de que também não ficará no cargo: o ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A pasta está entre as mais disputadas da reforma ministerial e Lula quer o novo ministro na foto da posse do segundo mandato, dia 1º de janeiro.

Como jogar fora US$ 3 milhões/dia

O juiz Marcelo Leite, da 3ª Vara Cível de Itaguaí (RJ), está evitando o prejuízo de cerca de US$ 3 milhões por dia à balança comercial brasileira com uma paralisação no Porto de Sepetiba, provocada por uma birra do prefeito da cidade, Carlo Busatto Junior, o Charlinho.

Leite concedeu liminar em mandado de segurança da Companhia Vale do Rio Doce suspendendo decisão de uma fiscal que, na quinta-feira, simplesmente determinou que o Porto de Sepetiba parasse de funcionar por falta de licença ambiental.

De fato, tem sido lenta a tramitação do processo de licenciamento ambiental no porto, devido à legislação complexa e subjetiva e a exigências de dispêndios compensatórios sem critério objetivos.

Mas a prefeitura e a Vale vinham se entendendo, com a companhia programando investimentos da ordem de R$ 80 milhões na criação de um terminal para embarque anual de 4 milhões de toneladas de soja. Coisa para 400 empregos diretos na cidade.

Só que o prefeito resolveu exigir que a Vale investisse mais R$ 8 milhões no município. A companhia resistiu, começaram os desentendimentos, e a Vale acabou anunciando que poderia suspender os investimentos de R$ 80 milhões no terminal de soja. Foi o bastante para deixar Charlinho possesso.

Desde então, o prefeito passou a mandar fiscais, dia sim, dia não, ao porto. Até que na quinta-feira uma fiscal resolveu paralisar tudo. Não fosse a liminar do juiz Marcelo, teríamos um caso de enorme prejuízo provocado por mera picuinha. Prejuízo do qual, aliás, o país ainda não está livre.

RIO
03/12/2006

Serviços não dizem real condição das estradas

Teleatendimento das concessionárias é feito através de mensagens gravadas ou obriga usuário a pagar a ligação

Às vésperas das festas e férias de fim de ano, quem precisa passar por rodovias federais administradas por concessionárias
no Rio enfrenta percalços nos serviços de atendimento por telefone ao usuário. O GLOBO percorreu, na terçafeira passada, 228 quilômetros da BR-101 (Ponte Rio-Niterói), da BR-116 Norte (Rio-Teresópolis), da BR-116 Sul (Via Dutra) e da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), para testar o teleatendimento das concessionárias Ponte SA, CRT, Nova Dutra e Concer, respectivamente.

A inspeção informal revelou problemas de informação no serviço de três empresas. Além disso, o atendimento é impessoal, feito por mensagens eletrônicas, em três delas. Em duas, os números colocados à disposição dos usuários são comuns, sujeitos à tarifação pelas operadoras de telefonia, embora os motoristas paguem de R$ 3,40 a R$ 7,50 pela tarifa básica de pedágio (para carros de passeio). Usuário reclama da falta de telefones ao longo da BR-040 Para saber o que se passa na Ponte Rio-Niterói — onde a tarifa básica é R$ 3,40 — o motorista liga para o 2620-9333 e é atendido por uma mensagem eletrônica. Na terça-feira, uma equipe de reportagem ligou quatro vezes para o Teleponte, num período de 12 minutos, sendo o primeiro telefonema às 7h55m. Em todas, foi informada de que o trânsito estava “intenso com retenção no acesso à
Perimetral na pista sentido Rio”.

A mensagem eletrônica não avisava que, no trecho entre a Ilha de Mocanguê e o vão central, sentido Rio, o trânsito estava engarrafado por causa de três carros enguiçados. Na Rio-Juiz de Fora, o serviço é gratuito, pelo número 0800-282-0040. Mas o atendimento é eletrônico. Às 8h40m, o serviço informava que o trânsito estava “lento na altura dos quilômetros 123 e 125, no sentido Rio, devido a retenção na Avenida Brasil e na Linha Vermelha, com tempo nublado e visibilidade boa”. A previsão do tempo foi acertada, mas o engarrafamento na Baixada Fluminense era maior, indo do quilômetro 125 ao 121, o dobro do informado.

O serviço gravado incomoda alguns usuários, como o vicepresidente do Instituto Civis, de Petrópolis, Marcos Nóbrega.
— Pagamos um pedágio caro (R$ 6,40 a tarifa básica) e poderíamos ter um atendimento melhor, feito por pessoas com informações atualizadas, e não gravações. Além disso, quem não possui celular não tem como entrar em contato com a
concessionária, pois não há telefones de emergência na estrada — reclama Nóbrega.

Na Rio-Teresópolis — onde a tarifa é R$ 6,50 ou R$ 4,60, dependendo da praça de pedágio — o teleatendimento também é via telefone comum (2777-9300). O usuário tem ainda que informar à telefonista que deseja saber as condições de tráfego, para ter a ligação transferida para o ramal específico. Na Via Dutra, o número é gratuito — 0800-017-3536 — mas o
atendimento é eletrônico. A tarifa varia de R$ 3,30 a R$ 7,50. No caminho da Serra das Araras, onde uma carreta carregada
com livros, CDs, DVDs e tecidos havia tombado, foram feitas sete ligações para o teleatendimento, sendo a primeira às
10h15m. Em cada telefonema, foi informada a extensão dos trechos engarrafados por causa desse acidente e de outras três
batidas ocorridas na mesma manhã. Mas o teleatendimento não mencionou a adoção, às 10h55m, de mão dupla na pista
sentido São Paulo da Serra das Araras, para aliviar o tráfego.

O superintendente de Exploração de Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), CarlosSerman, disse que os contratos de concessão firmados pela União com a Ponte SA e com a concessionária CRT não obrigam as empresas a colocarem à disposição dos usuários linhas de discagem gratuita. Já os contratos com a Concer e a Nova Dutra não impedem que as empresas adotem as mensagens eletrônicas.

A CRT explicou que não usa um número direto para o atendimento (o motorista tem que explicar o que deseja à telefonista e aguardar a transferência da ligação) desde 2002, devido a freqüentes roubos de cabos de telefone na estrada, que tiravam o sistema do ar. Já a Ponte SA informou que as mensagens eletrônicas ouvidas no Teleponte são renovadas em intervalos de dez minutos, a partir do que se vê pelo monitoramento por câmeras de toda a via. A Nova Dutra informou que os problemas de informação encontrados nas mensagens eletrônicas sobre condições de tráfego, na terçafeira, foram resultado de um dia atípico. A Concer informou que as mensagens eletrônicas sobre as condições de tráfego são atualizadas em intervalos de 15 a 30 minutos.

BRASIL
03/12/2006

Governo prevê R$ 56 bilhões em investimentos

O governo federal prevê que a área de transportes receberá R$ 56 bilhões em investimentos públicos e privados nos próximos quatro anos. O cálculo foi anunciado pela chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. Só as ferrovias receberiam R$ 14 bilhões. O governo espera que a maior parte dos recursos saia dos bolsos da iniciativa privada. Resta combinar com o adversário. Para investir, os empresários querem, por exemplo, a diminuição da burocracia e a eliminação de entraves impostos por órgãos ambientais e jurídicos.

- Estamos descrentes primeiro porque temos um atraso de quatro anos. Demorou um mandato inteiro para o governo descobrir o que qualquer profissional de logística já sabia - declara diretor executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. - Não tenho a menor dúvida de que tem muita gente querendo investir no Brasil, mas é preciso dar as condições.

Nos portos, além da dificuldade de acesso, a falta de dragagem prejudica a aproximação de navios de grande porte. Em muitos casos, ficam dias atracados nos portos enquanto esperam a maré subir. Segundo empresários, a culpa é - mais uma vez - da burocracia. Os contratos com empresas de dragagem dependem da aprovação de órgãos ambientais, demoram a ser assinados e não são contínuos.

- É preciso criar um modelo de dragagem permanente, com contratos de períodos longos concedidos à iniciativa privada - diz o presidente do Conselho de Infra-Estruturada Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas.

RIO
03/12/2006

BR-116 continua com apenas uma faixa liberada

Tráfego em meia pista também na BR-101, entre Campos e o ES

Os dois trechos da BR-116 (Rio-Teresópolis) onde houve deslizamento de terra anteontem devem continuar hoje a operar no sistema no sistema de pare-e-siga, com apenas uma faixa liberada. A retirada de terra das pistas já começou no quilômetro 83,3, no bairro de Meudon, em Teresópolis, e no quilômetro 99, na altura da entrada do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Guapimirim, mas a concessionária que administra a estrada, a CRT, não tem previsão de quando a rodovia será totalmente liberada.

Segundo a metereologia, o tempo vai ser bom em todo o estado hoje e amanhã, mas a chegada de uma nova frente fria pode causar chuvas fortes a partir de quarta-feira. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros na Região Serrana, coronel Carlos Francisco de Paula, não houve mais ocorrências relacionadas a chuvas.

— Os desabrigados foram transferidos para casas de parentes e não há mais riscos — disse, referindo-se ao bairro de Meudon, onde três pessoas morreram soterradas.

Em Campos, boa parte das duas mil pessoas que ficaram desalojadas em cinco distritos onde no fim da noite da quintafeira caiu uma tromba d’água começaram a voltar ontem para suas casas. A tromba d’água fez subir o nível dos córregos e interditou a BR-101 no Km 7, entre Campos e a divisa do Espírito Santo. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes deve começar hoje o reparo do asfalto. O tráfego está sendo feito em meia pista.

BRASIL
03/12/2006

A ilegalidade à beira da malha ferroviária

Lorenna Rodrigues
BRASÍLIA. Uma dona de casa de Santos (SP), debruçada na janela, oferece xícara de café ao maquinista do trem que tenta chegar ao porto da cidade. Parece cena de filme, mas é real. Hoje, há 843 invasões - construções erguidas nas bordas de ferrovias - nos mais de 29 mil quilômetros da malha ferroviária, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). No caso dos portos, um dos principais desafios é o acesso.

Em época de escoamento de safra, o cenário é conhecido: filas de caminhões esperando a vez para descarregar mercadorias nos terminais.

- As cidades foram crescendo e não houve preocupação com o isolamento da malha ferroviária - diz o diretor executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça. - Estamos tentando recuperar uma malha que foi abandonada por décadas, um verdadeiro desleixo com o patrimônio público.

Apesar de a iniciativa privada ter investido R$ 11,4 bilhões desde a privatização das ferrovias em 1996, pouco foi aplicado na expansão da malha. Os recursos contribuíram para a modernização da estrutura existente - sobretudo comunicação e rastreamento - mas não evitaram o sucateamento de trens e trilhos.

- Com a privatização, foram feitos só investimentos em manutenção - afirma o diretor do Centro de Estudos em Logística da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Fernando Fleury. - Como os contratos prevêem a devolução da malha no final da concessão, não há estímulo para investimentos de longo prazo.

A falta de conservação, a idade e o desenho das estradas de ferro colaboram para a lentidão dos trens. Além de passarem no meio de cidades e favelas, vagões cruzam 12.400 vezes com rodovias, o que torna a viagem ainda mais lenta. Outro problema é a limitação da malha. Como vários projetos nunca foram executados - entre eles, a expansão da Ferrovia Norte-Sul e da Ferronorte - há concentração de trilhos nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. O Centro-Oeste e o Norte ficam descobertos.

- Muita gente deixou de embarcar produtos em ferrovias por não confiar na embarcação - declara Vilaça. - Estamos iniciando processo de convencimento dos embarcadores, mostrando que a ferrovia é o instrumento adequado para o agronegócio e a mineração, por exemplo.

ECONOMIA
03/12/2006

Mais investimentos para o setor de navegação

Pelo menos R$ 8,7 bilhões vão para construção de embarcações e estaleiros, a maior parte no Estado do Rio

BRASÍLIA
O transporte de cargas por mar e rios no Brasil pode viver uma grande transformação: o governo federal espera investir R$ 16,2 bilhões no setor nos próximos quatro anos. Para a construção de embarcações e estaleiros estão previstos R$ 8,7 bilhões — grande parte disso para o Estado do Rio, que deverá construir 97 dos 232 navios planejados.

Para ajudar a navegação de cabotagem, serão destinados R$ 2,5 bilhões para manutenção dos portos: R$ 1,4 bilhão para dragagem, R$ 350 milhões para acesso ferroviário e rodoviário e R$ 700 milhões para a ampliação da capacidade. Outros R$ 5 bilhões serão destinados à construção de novas instalações portuárias. As prioridades são Santarém e Esparte (Pará), Vitória (ES) e Santos (SP).

Mesmo assim, o setor ainda desconfia desta prioridade do governo, lembrando o descaso com que o transporte marítimo e fluvial no país foi tratado nos últimos 20 anos.

Se tudo o que o governo planeja sair do papel, a economia do país sentirá os impactos positivos. A estimativa é que US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões anuais sejam economizados apenas com o pagamento de fretamento de navios.

— É mais barato uma empresa do Sul exportar trigo para fora do Brasil do que vendê-lo para o Nordeste devido aos custos de cabotagem (sistema de transporte fluvial ou marítimo entre portos do mesmo país) — disse Luiz Antônio Pagot, secretáriochefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso.

Além do mercado que se abriria, a economia com uso de barcos e navios (e não caminhões) é grande: R$ 2,4 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Transportes, só com carga agrícola entre Santos e Rio.

— Há uma queixa generalizada sobre a cabotagem e queremos resolver isso — afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

— Atualmente, fretamos cerca de 130 navios estrangeiros, que consomem de US$ 6 bilhões a US$ 8 bilhões ao ano. Esperamos que consigamos expandir a cabotagem e reduzir a locação de embarcações, ao menos, em 50%, com a construção de novos navios — disse Luiz César Brandão, secretário interino de Fomento para Ações de Transporte do Ministério dos Transportes.

POLÍTICA
03/12/2006

Preferência por Minas

Candidatos do estado, dono da maior malha viária do país, receberam R$ 13,4 milhões em doações de empreiteiras. Valor corresponde a 20% das contribuições feitas por essas empresas em todo o país

Lúcio Vaz e Gustavo Krieger
Da equipe do Correio

Com a maior malha viária do país — 50 mil quilômetros —, Minas recebeu fartas doações de empreiteiras nas eleições deste ano. Foram R$ 13,4 milhões investidos nas campanhas eleitorais no estado. Isso representa 20% do total de contribuições feitas pelas empreiteiras em todo o país, excluídas as campanhas para presidente da República. A maior doadora foi a Fidens Engenharia, com R$ 2 milhões, mas dezenas de empresas do setor fizeram doações. Só as rodovias federais somam R$ 6,5 mil quilômetros no estado.

A empreiteira Barbosa Mello investiu R$ 1,35 milhão nos candidatos de Minas. As empresas Camter Construções e Vega Engenharia financiaram dezenas de candidatos mineiros. A primeira contribuiu com R$ 550 mil, enquanto a outra doou R$ 565 mil, incluindo os candidatos ao governo.

A Camter está fazendo a pavimentação de um trecho na BR-153. Neste ano, recebeu empenho (reserva no Orçamento da União) de R$ 8,2 milhões. A obra é financiada com recursos de uma emenda da bancada mineira, no valor de R$ 19,3 milhões.

Coordenador da bancada mineira, o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB) afirma que algumas empreiteiras procuram os parlamentares no período de apresentação das emendas ao Orçamento. Segundo ele, as empresas apresentam “dossiês” sobre o estágio de andamento das obras e as necessidades de recursos.

POLÍTICA
03/12/2006

Emendas em troca de doações

Empreiteiras responsáveis pela construção de estradas concentram contribuições nas campanhas de parlamentares que conseguiram recursos no Orçamento para as obras. Deputado admite promiscuidade

Lúcio Vaz e Gustavo Krieger
Da equipe do Correio

O cruzamento de dados entre doações eleitorais, emendas de bancadas ao Orçamento da União e os pagamentos feitos pelo governo federal revela uma relação promíscua entre empreiteiras e parlamentares. Nada ilegal, mas criticado até mesmo por quem participa desse jogo de interesses. Empresas que fizeram doações a parlamentares nas eleições deste ano haviam sido contempladas nos últimos quatro anos com emendas de bancadas estaduais. Algumas das obras tocadas pelas empreiteiras também serão contempladas com novas emendas no Orçamento para 2007, dando continuidade ao modelo que financia a política brasileira.

Com 1,1 mil quilômetros de estradas em construção no país, a Fidens Engenharia apostou pesado na bancada de Minas Gerais nas eleições deste ano. Doou R$ 1,64 milhão para 25 candidatos. Elegeu um senador, 11 deputados federais e cinco estaduais. O interesse tem explicação: a empresa toca várias obras no estado. Segundo pesquisa feita pelo site Contas Abertas, a partir de dados do Siafi (sistema que registra os gastos do governo), a Fidens foi beneficiada por empenhos (reservas no Orçamento) no valor total de R$ 35 milhões neste ano para trabalhar na construção de um trecho na BR-352, entre Abadia dos Dourados e a divisa MG/GO. Dinheiro garantido em parte por uma emenda da bancada de Minas no valor de R$ 23 milhões.

Mas a Fidens não esqueceu o Acre. Pôs R$ 75 mil na campanha do candidato ao PT ao governo do Acre, Binho Marques, que venceu a eleição. A empresa toca obras na BR-317/AC, nos trechos entre a divida AC/MG e Brasiléia-Assis Brasil. Os governadores são importantes nesse processo, porque indicam para as bancadas federais as obras que consideram prioritárias no estado. A Fidens também pingou doações na Paraíba, São Paulo e Mato Grosso do Sul. No total, foram R$ 2,3 milhões. Segundo informações do Siafi, a empresa recebeu R$ 65 milhões do Orçamento da União neste ano.

Divisão
A Egesa Engenharia, outra empresa de grande porte no setor de construção de rodovias, dividiu as suas fichas entre as bancadas de Minas e Goiás. Afinal, tem obras importantes nos dois estados. Foram R$ 237 mil para os parlamentares mineiros e R$ 340 mil para os goianos. Em Minas, a empreiteira toca a construção de um trecho na BR-265, nas proximidades de Ilicínea. Foi favorecida com empenhos no valor de R$ 25 milhões neste ano. Uma emenda da bancada destinou R$ 27 milhões para a obra no Orçamento deste ano. E terá mais no próximo ano. Uma emenda da bancada mineira reserva R$ 60 milhões para a obra.

Em Goiás, a Egesa toca a duplicação de um trecho de 200 quilômetros na BR-153, entre Goiânia e Itumbiara. Iniciadas em 2000, as obras foram interrompidas em 2003 e 2004, mas não por falta de emendas da bancada goiana. Nas eleições deste ano, vieram as recompensas. O senador Maguito Vilela (PMDB), que disputou o governo do estado, foi agraciado com R$ 310 mil em contribuições eleitorais. O deputado reeleito Jovair Arantes (PTB) contou com uma ajuda de R$ 50 mil.

Em Tocantins, a CMT Engenharia também apostou no candidato ao governo Marcelo Miranda (PMDB), que acabou reeleito. Ele e um grupo de parlamentares aliados receberam R$ 230 mil da empreiteira. A empresa, que faz a pavimentação de um trecho na BR-070, recebeu pagamento de R$ 49 milhões em três anos a partir de emendas da bancada federal do estado.

A colaboração entre empreiteiras e parlamentares é considerada natural pelos coordenadores das bancadas de Tocantins e de Minas. Mas eles afirmam que o financiamento público de campanha tornaria a prática política mais transparente: “É bom porque não se estabelece essa relação promíscua. O processo é muito ruim hoje. Você recebe uma doação e fica parecendo que é representante daquele setor. Mas a doação foi feita porque ele (o doador) aprova a sua atuação política. Seria bom para retirar essa suspeita”, disse o coordenador da bancada mineira, Nárcio Rodrigues (PSDB). Ele recebeu uma doação de R$ 134 mil da Fidens.

O coordenador da bancada de Tocantins, senador João Ribeiro (PL), também afirma ser a favor do financiamento público. Neste ano, ele diz ter sentido o peso de fazer oposição ao governador Marcelo Miranda. “Sou totalmente favorável, porque acho que é a forma mais transparente de fazer política e de fazer uma campanha mais igual. Pelo sistema atual, quem está no governo tem mais recursos do que a oposição”

GILBERTO AMARAL
03/12/2006

Um buraco no caminho

Quem optar por viagem terrestre neste fim de ano, principalmente se for em carro particular, deve tomar todo o cuidado com os buracos.

Depois das chuvas que lavam o país do Oiapoque ao Chuí, as estradas estão uma buraqueira só. Aliás, já era tempo de ressuscitar a tal Operação Tapa-Buraco.

GERAL
03/12/2006

A duplicação dos buracos

Condições de tráfego no trecho em obras da BR-101 Sul, que já eram ruins em alguns pontos, pioraram muito depois das chuvas constantes da semana passada

MARIANA ORTIGA
Viajar em alguns trechos da BR-101 Sul tem exigido muita atenção, paciência e recursos dos motoristas para dar conta de despesas com desgaste dos veículos e pneus furados. Com as chuvas intensas da semana passada, piorou bastante. Os buracos tomaram conta de toda a extensão que está sendo duplicada.

Para fugir das crateras, caminhões e carros trafegavam em cima da faixa, pelo acostamento e até pela pista contrária. Tudo isso contando com menos visibilidade e com o asfalto escorregadio.

A sucessão de buracos em determinados lugares chegou a formar fila na BR por causa da redução de velocidade. Entre Praia de Fora e Enseada do Brito, em Palhoça, essa situação causou o capotamento de um carro na manhã de quinta-feira pela dificuldade do motorista de segurar o carro na pista molhada.

A lentidão do tráfego em função das irregularidades do asfalto se repetiu na altura do km 286, após o trevo de Imbituba.

Velocidade deve ser menor que a indicada

Quem conhece a estrada sabe que é preciso digirir em velocidade inferior à recomendada. Apesar da sinalização ser satisfatória para desvios e obras na pista, quando se trata dos buracos não acontece o mesmo.

A primeira placa que indica "Reduza a Velocidade - Defeito na Pista" só aparece em Paulo Lopes, local com uma das piores condições da estrada. A segunda, de "Perigo - Buraco no Acostamento", está no município de Ermo, depois de Criciúma.

- Durante a noite não viajo nessa estrada, porque a gente nunca sabe por qual parte da pista passar. A esperança é que com a duplicaçãocompleta se possa trabalhar com mais segurança e menos prejuízo - lamenta o caminhoneiro Fabrício Junckes, 27.

Acostamentos viraram grandes poças logo apos a chuva. Na entrada de um posto de gasolina, em Maciambu, no km 240, um funcionário ficou responsável pelo preenchimento dos buracos com asfalto frio, para não afastar a clientela nos dias de chuva.

GERAL
03/12/2006

DNIT afirma que rodovia está saturada

Concluída em 1972 sem nunca ter sido restaurada, localizada em uma área em que o solo pode afundar até 20 metros em 40 anos e fiscalizada de forma ineficiente, não é de espantar que as condições atuais de tráfego na BR-101 sejam precárias.

De acordo com o assessor de comunicação do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Breno Maestri, o que vem sendo feito na estrada é só a recuperação de algumas partes, muitas vezes apenas nas camadas superficiais do asfalto.

- A estrada está saturada. Embora o DNIT cobre da empresa responsável pela conservação da rodovia que os buracos sejam tapados durante e depois da chuva, a verdade é que o desgaste ocorre em curto espaço de tempo. Se ao longo dos anos o poder público tivesse maior preocupação em conservá-la, hoje estaria menos caótica - afirma o assessor do DNIT.

Tráfego diário é o dobro da capacidade
Não bastassem os problemas de conservação - o asfalto tem 34 anos e foi feito para durar 10 - o trecho Sul da BR-101 ainda suporta um número de veículos e de caminhões com cargas muito superiores à real capacidade da rodovia.

Construída para servir como via para, no máximo, 8 mil veículos por dia, recebe 16 mil pelo menos, ou seja, o dobro. Nos meses de Verão, o movimento duplica, assim como os problemas e riscos.

A fiscalização na pesagem de cargas é outro problema que, segundo a assessoria do DNIT, deve ser resolvido com a duplicação. Ao invés de suportar as 35 toneladas ideais para a estrada, a BR suporta uma média de 45.

- As balanças de pesagem de cargas estão obsoletas, mas a partir da duplicação terá um novo sistema. A restauração da atual pista deve começar no final do ano que vem - sinaliza o assessor do DNIT.

GERAL
03/12/2006

DNIT expõe duplicação

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) apresentará, nesta terça-feira, as técnicas empregadas nas obras de duplicação do trecho Sul da BR-101 Sul, na sede da Associação Catarinense de Engenharia, na Capital.

GERAL
03/12/2006

Motoristas começam a perder a paciência

Quem viaja no trecho que vai de Palhoça a Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul, deve estar preparado para contratempos e despesas inesperadas, dos quais o mais comum são os pneus furados

Graças às más condições da 101, a viagem de Alexandre Gonzaga com a esposa e a filha de oito meses foi prolongada por mais quatro horas. Eles saíram de Florianópolis com destino a Porto Alegre às 3h da madrugada de quinta-feira, e no, final da manhã, ainda estavam próximos à entrada de Laguna.

Isso porque, ao passar pela Guarda do Embaú, o carro em que viajavam caiu em um dos buracos da estrada e quebrou duas rodas. Mais à frente, no km 308, o mesmo motivo os fez parar, dessa vez para trocar um pneu que tinha furado.

- Isso é uma falta de respeito com quem paga impostos, a estrada tem que ser arrumada com urgência - indigna-se Caroline, mulher de Alexandre.

O carro do casal não era o único no acostamento ao longo da BR-101 Sul naquele dia. Na entrada de Garopaba, Camile Helena Buzzi recebia ajuda para trocar o pneu. No km 357, pouco antes de Criciúma, dois carros estavam parados a poucos metros um do outro, ambos com pneus estourados durante a passagem por um buraco da rodovia.

- A gente desvia de uma e cai em outra cratera, o perigo e o prejuízo são grandes. Perdemos as contas de quanto gastamos com isso, pois trabalhamos em Tubarão e moramos em Criciúma - conta Maria de Fátima Teixeira, enquanto aguarda o marido consertar o estrago feito no carro pelos defeitos do asfalto.

Borracheiros dobram clientela

Aros entortados e pneus furados não são novidade para quem trafega no trecho Sul da 101, mas a situação se agrava consideravelmente nos dias de chuva.

De acordo com o borracheiro César de Souza, que trabalha às margens da rodovia, o atendimento na última semana passou de 10 para 20 clientes por dia.

- Esses buracos são os piores problemas da via, que é velha e não tem manutenção. Estou no local há nove anos e a estrada só piora - opina o colega de profissão, Luís Alfredo de Matias.

A massa quente que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) manda colocar quando a chuva pára é apenas uma medida paliativa, segundo os que conhecem bem a BR.

- Se chove muito, em dois dias os buracos voltam a aparecer e a causar estragos - ressalta o policial rodoviário federal Avelino Neto Machado.

Outro que reclama é o caminhoneiro João Edgar Trentine, que teve que substituir uma peça quebrada na última quinta-feira.

Depois de Criciúma, o asfalto começa a ficar mais regular e o acostamento apresenta menos desníveis. A partir de Sombrio as irregularidades da estrada recomeçam. De lá até a fronteira com o Rio Grande do Sul, o motorista enfrenta uma alternância de trechos em boas condições e de outros em condições precárias.

- Desde que cheguei aqui, há quatro anos, considero este o pior estado da rodovia. Na quarta-feira, atendemos oito acidentes que causaram duas mortes - sinaliza o policial rodoviário Cássio Morais, que atende o posto responsável pelo trecho que vai de Paulo Lopes até o limite com o município de Laguna.

GERAL
03/12/2006

Estado paga por morte

A Justiça determinou que o DNIT indenize com 300 salários mínimos Ione Alves do Nascimento, viúva do caminhoneiro Zonardi José do Nascimento, e seu filho. Zonardi morreu em 2005, ao cair na ponte sobre o Rio Capivari, na BR-116, no PR.

JC NEGÓCIOS
03/12/2006

JC negócios

O presidente de Suape, Matheus Antunes recebe, nesta terça-feira, a medalha do mérito do Ministério dos Transportes, em reconhecimento dos seus serviços ao setor portuário numa solenidade que contará com a presença do presidente Lula, em Brasília.

PINGA FOGO
03/12/2006

Obras federais

O coordenador regional do Dnit, Marcos César Crispim Lima, voltou de Brasília esperanço de que a União vai mesmo duplicar nos próximos quatro anos duas BRs que cortam Pernambuco: a 104 (Agrestina-Santa Cruz do Capibaribe) e a 408 (da entrada do TIP até Carpina).

POLÍTICA
03/12/2006

Jogo pesado de interesses

Empreiteiras que foram contempladas nos últimos quatro anos com emendas de bancadas estaduais fizeram doações aos parlamentares na campanha eleitoral

Lúcio Vaz e Gustavo Krieger
Brasília – A relação promíscua entre empreiteiras e parlamentares é revelada pelo cruzamento de dados entre doações eleitorais, emendas de bancadas ao Orçamento da União e os pagamentos feitos pelo governo federal. Nada ilegal, mas criticado até mesmo por quem participa desse jogo de interesses. Empresas que fizeram doações a parlamentares nas eleições deste ano haviam sido contempladas nos últimos quatro anos com emendas de bancadas estaduais. Algumas delas também serão contempladas com novas emendas no Orçamento para 2007, dando continuidade ao modelo que financia a política brasileira.

Com 1,1 mil quilômetros de estradas em construção no país, a Fidens Engenharia apostou pesado na bancada de Minas nas eleições deste ano. Doou R$ 1,64 milhão para 25 candidatos. Elegeu um senador, 11 deputados federais e cinco estaduais. O interesse tem explicação: a empresa toca várias obras no estado. Segundo pesquisa feita pelo site Contas Abertas, a partir de dados do Siafi (sistema que registra os gastos do governo), a Fidens foi beneficiada por empenhos (reservas no Orçamento) no valor total de R$ 35 milhões neste ano para tocar a construção de trecho na BR-352, entre Abadia dos Dourados e a Divisa MG/GO. Dinheiro gerado em parte por uma emenda da bancada de Minas, no valor de R$ 23 milhões.

Mas a Fidens não esqueceu o Acre. Colocou R$ 75 mil na campanha do candidato ao PT ao governo do Acre, Binho Marques (eleito). A empresa toca obras na BR-317/AC, nos trechos entre a divisa AC/AM e Brasiléia-Assis Brasil. Os governadores são importantes nesse processo, porque indicam para as bancadas federais as obras que consideram prioritárias no estado. Também pingou doações na Paraíba, São Paulo e Mato Grosso do Sul. No total, foram R$ 2,3 milhões. Segundo informações do Siadi, a empresa recebeu R$ 65 milhões do Orçamento da União neste ano.

DIVIDIDA A Egesa Engenharia, outra empresa de grande porte no setor de construção de rodovias, dividiu as suas fichas entre as bancadas de Minas e Goiás. Afinal, tem obras importantes nos dois estados. Foram R$ 237 mil para os parlamentares mineiros e R$ 340 mil para os goianos. Em Minas, a empreiteira toca a construção de um trecho na BR-265, nas proximidades de Ilicínea. Foi favorececida com empenhos no valor de R$ 25 milhões neste ano. Uma emenda da bancada destinou R$ 27 milhões para a obra no Orçamento deste ano. E terá mais no próximo ano. Uma emenda da bancada mineira reserva R$ 60 milhões para a obra.

Em Goiás, a Egesa toca a duplicação de um trecho de 200 quilômetros na BR-153, entre Goiânia e Itumbiara. Iniciadas em 2000, as obras foram interrompidas em 2003 e 2004, mas não por falta de emendas da bancada goiana. Nas eleições deste ano, vieram as recompensas. O senador Maguito Vilela (PMDB), que disputou o governo do estado, foi agraciado com R$ 310 mil em contribuições eleitorais. O deputado reeleito Jovair Arantes (PTB) contou com uma ajuda de R$ 50 mil.

Em Tocantins, a CMT Engenharia também apostou no candidato ao governo, Marcelo Miranda (PMDB), que acabou reeleito. Ele e um grupo de parlamentares aliados receberam R$ 230 mil da empreiteira. A empresa, que faz a pavimentação de um trecho na BR-070, recebeu pagamento de R$ 49 milhões em três anos, a partir da bancada federal do estado.

A colaboração entre empreiteiras e parlamentares é considerada como natural pelos coordenadores das bancadas de Tocantins e de Minas. Mas eles afirmam que o financiamento público de campanha tornaria a prática política mais transparente: "É bom porque não se estabelece essa relação promíscua. O processo é muito ruim hoje. Você recebe uma doação e fica parecendo que é representante daquele setor. Mas a doação foi feita porque ele (o doador) aprova a sua atuação política. Seria bom para retirar essa suspeita", disse o coordenador da bancada mineira, Nárcio Rodrigues (PSDB). Ele recebeu uma doação de R$ 134 mil da Fidens.

O coordenador da bancada de Tocantins, senador João Ribeiro (PL), também afirma ser a favor do financiamento público. Neste ano, ele sentiu o peso de fazer oposição ao governador Marcelo Miranda: "Sou totalmente favorável, porque acho que é a forma mais transparente de fazer política e de fazer uma campanha mais igual. Pelo sistema atual, quem está no governo tem mais recursos do que a oposição".

OPINIÃO
03/12/2006

Medalha

Luiz Antônio Pagot está com muito prestígio na esfera federal. Depois de fazer, na semana passada, palestras a convite do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério dos Transportes, ele receberá, na próxima terça-feira, a medalha do mérito Mauá. A condecoração é concedida pelo Ministério dos Transportes.

POLÍTICA
03/12/2006

Manobra portuária

O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, resolveu criar um fato novo: propôs que o ente que dirige deixe de ser uma autarquia e seja transformada em empresa pública, nos mesmos moldes da Copel e da Sanepar.

Tem tudo para ser apenas um factóide – uma manobra para desviar a atenção de um fato que está prestes a ocorrer: no dia 8 próximo, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio, terá de cancelar a delegação do governo federal para o estado administrar os portos ou, então, explicar os motivos pelos quais não tomará tal medida.

O ministro está obrigado a se pronunciar por determinação do Tribunal de Contas da União. A decisão nesse sentido foi aprovada pelo TCU no dia 8 do mês passado depois de constatar a veracidade das denúncias a respeito de um “rosário de irregularidades” na administração portuária do Paraná, dentre as quais a de não realizar a dragagem do canal de acesso e de não cumprir normas ditadas pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq). O TCU deu prazo de um mês para que o governo federal tome as medidas cabíveis.

Enquanto isso, além da proposta de criação da empresa pública, o superintendente da Appa trabalha em outra frente: ele quer trazer o presidente Lula ao Paraná nos próximos dias para inaugurar as obras de reforma da sede da Appa. Se não for Lula, que pelo menos seja a poderosa ministra Dilma Roussef a cortar a fita simbólica. Dilma, como se sabe, está para vir neste mês ao Paraná para ajudar o governo estadual a definir prioridades de ação.

POLÍTICA
03/12/2006

Presidente assume que errou quando nomeou tantos companheiros

Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se arrepende de ter entupido de companheiros do PT sua primeira equipe ministerial em 2003. Na semana passada, reconheceu publicamente que foi um erro nomear tantos companheiros para seu Governo. Disse que precisava ter "mais técnicos e gênios, do que amigos". De fato, os resultados dessa estratégia foram desastrosos de saída para o Governo, que permaneceu praticamente empacado por todo o primeiro ano.

Na ocasião, o perfil da equipe abrigava vários políticos petistas derrotados nas eleições para governos estaduais e para o Senado que receberam postos no primeiro escalão como prêmio de consolação pelo fracasso na campanha. Através dessa política, Lula nomeou aliados derrotados para postos importantes como os ministérios da Saúde (Humberto Costa), Educação (Cristovam Buarque), Trabalho (Jaques Wagner), Ação Social (Benedita da Silva), Pesca (José Fritsch), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Tarso Genro), Secretaria da Mulher (Emília Fernandes), Direitos Humanos (Nilmário Miranda), além de outros cargos-chave como a presidência da Petrobras (José Eduardo Dutra).

O aparelhamento petista da primeira equipe de Governo foi tão intenso que atingiu até mesmo ministérios entregues a outros partidos. Para manter o controle do Governo centralizado, em vários casos Lula nomeou secretários-executivos do PT para tocar ministérios para partidos aliados. O PL foi o primeiro partido a reclamar publicamente da não-entrega do chamado "ministério de porta fechada".

Ocupando o Ministério dos Transportes com Anderson Adauto, o PL teve que aceitar a indicação do petista Keiji Kanashiro para a secretaria executiva da pasta. Pouco depois, Adauto e os dirigentes do PL começaram a reclamar da incompatibilidade com Kanashiro.

Agora, será diferente. Lula decidiu que vai entregar também os principais postos dos ministérios que forem destinados aos partidos aliados. Dessa forma, avalia também que terá mais força para cobrar resultados sobre as ações de cada pasta.

Lula quer seguir o modelo de ministério adotado com a última equipe que montou. Em abril deste ano, o presidente precisou optar por soluções técnicas já que vários ministros tiveram que deixar seus cargos para disputar as eleições. Nos últimos dias, Lula tem contado a interlocutores que ficou surpreso com o desempenho da atual equipe. Por terem o perfil mais técnico e não serem políticos, os atuais ministros têm mostrado desempenho melhor e grande interesse em produzir resultados.

Por causa das composições políticas, Lula sabe que não poderá abrir mão de indicar parlamentares para as pastas. Mas não quer fazer as indicações baseadas apenas no nome ou no peso do político, mas também no valor técnico que eles possam agregar ao Governo. O presidente acha exemplar o caso de Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia. Ele é cota do senador José Sarney (PMDB-AP), mas não é parlamentar e tem o endosso técnico da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lula quer soluções para ocupar os ministérios justamente com esse tipo de perfil.

POLÍTICA
03/12/2006

Regina Sousa avisa que o PT quer cargos federais do PMDB

A presidente regional do PT, Regina Sousa, revelou que o partido vai reivindicar os cargos federais que hoje são ocupados por representantes do PMDB no Piauí. Ela alega que o partido cresceu nesta eleição e merece ocupar mais espaço. Atualmente o PMDB indica os dirigentes locais do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (Dnit), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ibama e Delegacia Federal da Agricultura e Cepisa (Companhia Energé-tica do Piauí S/A).

A presidente do PT disse que o partido quer mais cargos porque a representação da bancada federal do PMDB é do mesmo tamanho da bancada petista. O PMDB elegeu os deputados Marcelo Castro e Alberto Silva. O PT elegeu Nazareno Fonteles e Antônio José Medeiros.

O documento elaborado pela executiva ampliada do PT já dá dicas do que vai solicitar essas nomeações ao governador Wellington Dias, à presidência nacional do PT e ao Governo Federal. Regina Sousa alega que alguns cargos que foram indicados pelo PMDB serão reivindicados pelo PT, inclusive cargos de nível federal.

O PT tem dois deputados federais e quer aumentar a sua participação na partilha dos cargos federais no Estado. Também com a ampliação da representação da bancada estadual, acha que merece ter mais cargos do que detinha anteriormente.

“O partido entende que deve aumentar a sua participação. Um documento foi encaminhado ao governador, reivindicando isso. Mas quem dá a palavra final é ele, o governador”, assinalou a presidente regional do Partido dos Trabalhadores.

GERAL
03/12/2006

Motoristas enfrentam congestionamento na BR-470

BLUMENAU - Quem se dirigiu em direção ao Litoral no final da tarde de sexta-feira pela BR-470, enfrentou congestionamentos de até dois quilômetros. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os pontos mais críticos foram do Km 10 ao Km 12, próximo ao trevo de acesso a Luís Alves. O engarrafamento foi ocasionado pelos serviços de recuperação asfáltica na rodovia.

ALYRIO SABBÁ
03/12/2006

Importante honraria para empresário do Pará

O engenheiro-naval Fábio Vasconcellos, presidente do Sinconapa e diretor de conceituado Estaleiro Rio Ma-guarí, hoje entre os melhores do Brasil, estará sendo condecorado com a mais alta honraria do Ministério dos Transportes, ou seja, a 'Me-dalha do Mérito Mauá, cuja comenda será entregue em Brasília, pelo presidente Inácio Lula da Silva, sendo a primeira vez que um empresário da Amazônia recebe essa importante honraria.

Aliás, para participar do evento, um grupo de amigos do homenageado estará em Brasília, quando da entrega da comenda, inclusive este colunista. Na foto Fábio Vascon-cellos com o ministro dos Transportes Oscar Passos. (Luís Celso).

JANELA INDISCRETA
03/12/2006

PT - Quem quer emprego?

Partido do presidente Lula, o PT passa por crise insólita: ninguém quer ser seu presidente. 0 atual, Ricardo Berzoini, foi afastado no escândalo do dossiê anti-PSDB. Seu substituto, Marco Aurélio Garcia, disse a amigos preferir a diplomacia. E os candidatos mais viáveis (Luiz Dulci, Jorge Viana e José Eduardo Dutra) querem distância do cargo. Em tom de brincadeira, Dutra prometeu arranjar um curso na Europa se insistissem em lançá-lo candidato. Esse desinteresse reflete o tamanho do desafio. 0 próximo presidente do PT terá de preparar o partido para sobreviver sem Lula como candidato ao Planalto a partir de 2010. Um choque para o partido, que perdeu seus líderes para os escândalos.

ROSEANA E A SABEDORIA
Pode ser bom. Pode não ser

Para consolar a filha Roseana pela derrota eleitoral, o senador José Sarney lhe contou uma fábula do chinês Lyn Yutang: um camponês capturou um cavalo selvagem. O pai disse: "Isso pode ser bom, pode ser ruim". No dia seguinte, ao montar o cavalo, o filho quebrou a perna. O pai repetiu a frase. No dia posterior, explodiu a guerra, e o jovem não foi convocado por estar imobilizado. A história segue com o pai repetindo sua máxima. "Então, talvez, a derrota de hoje pode ser só parte de um processo", diz Roseana.

CÂMARA
Por que o PT não desiste

Dia sim, noite também, Lula diz querer a reeleição de Aldo Rebelo, do PCdoB, para a presidência da Câmara. O que leva então o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, do PT, a desafiar a opinião presidencial? É uma manobra complexa. Se ganhar a presidência da Câmara, o PT terá uma trincheira para influir no dia-a-dia do governo. Bem usada, a Câmara pode dar ao PT mais poder de barganha no governo Lula e, no longo prazo, impor o candidato do partido à sucessão de 2010.

INVESTIMENTOS
É sempre pelos fundos

O mundo gira, e o dinheiro para bancar parte das grandes obras sairá do lugar de sempre: dos cofres dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa (Funcef), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). No meio do ano, eles criaram um fundo para infra-estrutura de R$ 700 milhões. Agora, aumentaram esse caixa para perto de R$ 1 bilhão. Não é só. Uma associação da Funcef e da Petros criará outro fundo de quase R$ 700 milhões para investimentos geridos pela Andrade Gutierrez. E a Previ e a GP Investimentos prometem lances altos no leilão de concessão das rodovias federais (incluindo Regis Bittencourt e Fernão Dias).

VALE
Nova invasão

Índios xicrins preparam a quarta invasão do ano em Carajás, principal mina de ferro da Vale do Rio Doce. Querem voltar a receber os R$ 9 milhões por ano a título de indenização. A Funai finge que o problema não é dela.

A uruca de Guido
Nas especulações sobre o segundo governo Lula, surgiram vários nomes para o lugar do ministro da Fazenda, Guido Mantega. É só coincidência, mas todos tiveram algum problema

Os candidatos... e o que aconteceu com eles

Jorge Gerdau - Descobriu-se que sua empresa tem mais de R$1 bilhão empresário a ser liberados pelo BNDES. A nomeação poderia atrapalhar essas operações

Fernando Pimentel - O deputado petista mais votado de sua base política foi prefeito de Belo preso por corrupção. Pimentel não tem nada com o caso, mas renunciar à Prefeitura numa crise pegaria mal

José Sérgio Gabrielli - Acusado de não controlar gastos de ONGs, discutiu com repórteres e se desgastou. Depois da Bolívia, da Petrobrasdeverá ter agora uma crise no Equador

ASSIM FALOU LULA

"Esqueci de botar gelo, inchou "
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, explicando a contusão no tornozelo que atrapalhou sua agenda na primeira reunião de cúpula entre países sulamericanos e africanos, na Nigéria

"É uma cicatriz. Vai sarar um dia. Até lá, toco a vida como se nada tivesse acontecido "
Aloizio Mercadante, sobre sua imagem depois do envolvimento de um de seus assessores no escândalo do dossiê

INFORME JB
03/12/2006

Como jogar fora US$ 3 milhões/dia

Tales Faria
O juiz Marcelo Leite, da 3ª Vara Cível de Itaguaí (RJ), está evitando o prejuízo de cerca de US$ 3 milhões por dia à balança comercial brasileira com uma paralisação no Porto de Sepetiba, provocada por uma birra do prefeito da cidade, Carlo Busatto Junior, o Charlinho.

Leite concedeu liminar em mandado de segurança da Companhia Vale do Rio Doce suspendendo decisão de uma fiscal que, na quinta-feira, simplesmente determinou que o Porto de Sepetiba parasse de funcionar por falta de licença ambiental.

De fato, tem sido lenta a tramitação do processo de licenciamento ambiental no porto, devido à legislação complexa e subjetiva e a exigências de dispêndios compensatórios sem critério objetivos.

Mas a prefeitura e a Vale vinham se entendendo, com a companhia programando investimentos da ordem de R$ 80 milhões na criação de um terminal para embarque anual de 4 milhões de toneladas de soja. Coisa para 400 empregos diretos na cidade.

Só que o prefeito resolveu exigir que a Vale investisse mais R$ 8 milhões no município. A companhia resistiu, começaram os desentendimentos, e a Vale acabou anunciando que poderia suspender os investimentos de R$ 80 milhões no terminal de soja. Foi o bastante para deixar Charlinho possesso.

Desde então, o prefeito passou a mandar fiscais, dia sim, dia não, ao porto. Até que na quinta-feira uma fiscal resolveu paralisar tudo. Não fosse a liminar do juiz Marcelo, teríamos um caso de enorme prejuízo provocado por mera picuinha. Prejuízo do qual, aliás, o país ainda não está livre.

Patinho feio
Lula comunicou sexta-feira ao ministro interino da Previdência, Nelson Machado, que não ficará no cargo. Para o lugar dele vai o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Com isso, Lula preenche uma pasta que ninguém queria, a da Previdência, e abre espaço para a negociação política num ministério de peso para a definição da política econômica.

Jóia da coroa
Outro que foi informado na sexta-feira de que também não ficará no cargo: o ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A pasta está entre as mais disputadas da reforma ministerial e Lula quer o novo ministro na foto da posse do segundo mandato, dia 1º de janeiro.

Cotação 1
Bolsa de apostas na Esplanada dos Ministérios: as ações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, despencaram com suas críticas à construção de usinas nucleares. Lula também não gostou das críticas disparadas pelo ministeriável Ciro Gomes à política econômica.

Cotação 2
Bolsa de apostas da disputa pela presidência da Câmara: caiu a cotação de Aldo Rebelo (PCdoB), desde que se instaurou a guerra aberta entre ele e o petista Arlindo Chinaglia, que também despencou. Subiram as ações do PMDB, mas o deputado baiano Geddel Vieira Lima já estaria com um pé na Esplanada dos Ministérios. Sobra, na bancada peemedebista, Eunício Oliveira (CE).

Calote eleitoral
Candidatos derrotados nas últimas eleições em todo o país estão dando beiço em quem trabalhou nas suas campanhas. A velha e boa Alagoas , que teve a milionária candidatura de João Lyra a governador, deixou ao sereno uma legião de profissionais sem receber. Ficaram sem grana locutores, assistentes de câmera, produtoras de vídeo... Mas não foi só lá, não. Do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, foi espeto para todo lado.

Vale a marca
O PSC, conhecido como partido do peixinho devido à sua logomarca, desistiu de participar da fusão do PL com o Prona, que resultará no PR. Formará um bloco com a nova legenda na Câmara dos Deputados, mas manterá sua marca.

Lei que pega
A lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, de autoria da vereadora Teresa Bergher, que torna Copacabana e Leme áreas de "especial interesse turístico", começa a ser sentida: policiamento ostensivo, choque de ordem e maior fiscalização na praia.

Ordem é continuar
A onda é de reeleição. Na quinta-feira terminaram as eleições para as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Das 27 unidades da Federação, em 11 foram reeleitos os presidentes regionais.

Agora líder
Jader Barbalho desistiu de disputar com Michel Temer a presidência do PMDB. Agora quer ser líder na Câmara.

BRASIL
03/12/2006

Um país bloqueado

Lorenna Rodrigues
BRASÍLIA. O Brasil perde por ano R$ 46 bilhões devido à precariedade do sistema de transportes. Estradas esburacadas, ferrovias sucateadas, portos saturados, transtorno nos aeroportos. O cenário é de apagão logístico, segundo especialistas. E pode piorar. Impedir, por exemplo, que a comida chegue à mesa dos brasileiros. E que os brasileiros cheguem as suas casas. Está sob ameaça o direito fundamental de ir e vir assegurado pela Constituição Federal.

- A falta de transporte pára o país. - avisa o diretor do Centro de Estudos em Logística da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Fernando Fleury.

- Se houver um colapso e os caminhões pararem, em quatro ou cinco dias vai faltar comida na mesa dos brasileiros - prevê.

O prejuízo anual provocado pelos gargalos em transportes é 3,5 vezes maior do que os investimentos da União no setor entre janeiro de 2003 e novembro deste ano - R$ 13,5 bilhões. Além disso, é mais de cinco vezes superior ao orçamento do Bolsa Família. O principal programa de transferência de renda do governo distribuirá R$ 8 bilhões para 11 milhões de famílias em 2006.

- Estamos no meio de um apagão logístico que só não é total porque o Brasil cresceu pouco - diz o presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti. - O crescimento de 5% (prometido pelo presidente Lula) com a infra-estrutura que temos é impossível.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passo, nega a iminência do colapso. Diz que o presidente Lula cumprirá a promessa de priorizar a infra-estrutura no segundo mandato. Hoje, as faces mais visíveis do problema para o cidadão comum são a insegurança das viagens de carro e ônibus e o desconforto das intermináveis horas de espera nos aeroportos. O apagão logístico pode ser um fardo ainda maior a pesar no bolso da população e dos empresários.

A falta de estrutura adequada para o escoamento da produção dá, a cada dia, mais fôlego à possibilidade de crise de desabastecimento. Um dos reflexos, caso consumada, será o aumento dos preços das mercadorias.

- O que os passageiros estão sofrendo com a crise nos aeroportos as cargas já sofrem há muito tempo - garante o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy. - A diferença é que contêiner não reclama.