POLÍTICA
05/08/2006
Campanha
escancarada
Em visita à
Caixa Econômica, presidente atua como candidato, faz “corpo-a-corpo” com
funcionários e discursa contra privatização
Sandro Lima
Da equipe do Correio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem mais uma visita de trabalho,
desta vez à sede da Caixa Econômica Federal. A ida a órgãos públicos faz parte
da estratégia traçada pelo comando de campanha do PT para dar visibilidade ao
presidente e às ações de governo durante a semana — na quinta-feira, Lula já
havia ido a Angra dos Reis (RJ) conferir as obras nas plataformas P-51 e P-52.
O objetivo é colocar o candidato à reeleição em pé de igualdade com os
adversários, que estão em plena atividade eleitoral todos os dias, enquanto
Lula dispõe apenas dos fins de semana. E assim como na visita às plataformas da
Petrobras, a presença de Lula na Caixa teve eminentemente caráter eleitoral.
O presidente abraçou, beijou e tirou fotos com funcionários. Recebido com
gritos de “olé, olé, olá, Lula” pelos funcionários, o presidente enalteceu a
atual gestão da Caixa, citando a inclusão bancária de 4,5 milhões de novos
clientes provenientes das classes mais pobres e a administração dos pagamentos
do programa Bolsa Família. Também criticou governos anteriores ao dizer que a
Caixa operava no vermelho e hoje tem uma gestão lucrativa. Para o petista,
diante de tais dados positivos, ninguém mais vai falar em privatização da
Caixa.
“Esta Caixa esteve para quebrar muitas vezes e as pessoas não contavam. Eu vejo
como os privatistas publicavam manchetes e mais manchetes dizendo: ‘A Caixa
teve um déficit de 1 bilhão; o Banco do Brasil teve um déficit de 800 milhões;
o Tesouro vai ter que colocar dinheiro’”, disse. “Agora é importante que vocês
se orgulhem e digam que a Caixa está fazendo muito mais do que já fez em
qualquer outro momento da sua história, está cuidando do povo pobre, também, e
não está tendo déficit, está tendo um superávit no final do ano, não fecha mais
em vermelho, fecha em verde, azul ou outra coisa qualquer”, completou.
Animado pelo resultado da pesquisa CNI/Ibope, que aponta sua vitória no
primeiro turno (leia matéria na página 3), Lula confirmou a declaração feita na
semana passada de que é difícil separar o presidente do candidato: circulou
pelos corredores do banco, sempre abraçando, cumprimentando e dando autógrafos
para os funcionários.
Durante a visita, foi apresentado ao presidente o novo sistema de monitoramento
de loterias e jogos, que substituirá a partir do próximo dia 12 o antigo,
fornecido pela GTech. A empresa foi investigada por suspeita de favorecimento
na renovação de um contrato de R$ 650 milhões. “Eu tive a oportunidade de ver a
nova máquina que vai coordenar os jogos da Caixa e o mais prazeroso é saber que
é tecnologia brasileira, feita por brasileiros e, portanto, a gente não tem que
ficar dependente de empresas, que às vezes não são brasileiras, ou às vezes de
empresas que não têm a mesma responsabilidade, a mesma seriedade, que um
funcionário de carreira da Caixa”, afirmou o presidente, em referência indireta
à GTech.
Na visita, Lula evitou tocar em temas polêmicos, como a quebra do sigilo
bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, que possuía conta na Caixa.
Francenildo era caseiro em uma casa no Lago Sul freqüentada pelo ex-ministro da
Fazenda Antonio Palocci e antigos assessores envolvidos em casos de corrupção.
Segundo o caseiro, o local seria utilizado para encontros com garotas de programa.
O episódio levou à demissão de Palocci e de Jorge Mattoso da presidência da
Caixa.
Lula anunciou que pretende nas próximas semanas fazer visitas de trabalho ao
Banco do Brasil, ao Banco Central, ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste.
A série de visitas teve início no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), há
três semanas.
Promessas ao poder econômico
Gustavo Krieger e Gilberto Nascimento
Da equipe do Correio
Os salões do Jockey Club de São Paulo foram o cenário escolhido pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para lançar seu programa econômico para a reeleição.
Diante de uma platéia endinheirada, que desembolsou R$ 2 mil por convite, Lula
equilibrou-se numa linha fina entre a promessa de crescimento econômico e a
garantia de que manterá a austeridade fiscal. O discurso foi comparado pela
coordenação de campanha à “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual Lula anunciou sua
política econômica durante a campanha de 2002.
“O nome de meu possível segundo mandato será desenvolvimento”, prometeu Lula.
Mas ele manteve o discurso cuidadoso. “Não fiz todo o sacrifício do ajuste,
neste meu primeiro governo, para, na hipótese de ser reeleito, começar um
segundo mandato jogando fora as conquistas do Brasil. Eu sei que, a partir de
agora, temos tudo para crescer e nos desenvolver mais rápido. Mas sei, também,
que não podemos nos descuidar. Muita coisa na economia está arrumada. Mas sei
que, pela nossa dívida alta e pela nossa história de fragilidade econômica e de
muitas crises, nós teremos ainda que continuar fazendo determinados esforços.”
Carga tributária
Depois de comparar números de seu governo com a administração de Fernando Henrique
Cardoso (PSDB), o presidente fez promessas para seu segundo mandato. No mesmo
tom cuidadoso, foi vago. Falou dos pontos que pretende mudar, mas não detalhou
as mudanças. Acenou até com queda na carga tributária. “A redução dos impostos
não é uma missão impossível. Não aumentei um único imposto sequer em meu
governo. Ao contrário, reduzi. A tabela do Imposto de Renda foi reajustada duas
vezes. Os impostos sobre computadores foram eliminados. O IPI sobre bens de
capital foi extinto. Impostos sobre a cesta básica foram reduzidos.”
“Eu quero e vou fazer mudanças na área tributária”, disse Lula. “A reforma do
imposto estadual, com a subseqüente unificação de todos os impostos de valor
adicionado num único imposto, está no Congresso Nacional. Basta vontade e
entendimento entre as forças políticas para que venhamos a dar o grande salto
que precisamos nesta área.”
Lula disse que vai “promover um grau de abertura maior da economia em setores
indutores de avanços tecnológicos e continuar reduzindo nosso déficit em
infra-estrutura, avançando nas melhorias de nossas rodovias, ferrovias, hidrovias e portos”. Como
também garantiu que o aperto nas contas públicas vai continuar, disse que esses
investimentos virão de parcerias e prometeu “definir com clareza o modo e o
alcance da participação privada no setor, através de marcos regulatórios, PPPs
e concessões”.
ECONOMIA
05/08/2006
União libera R$ 57
mi para Estado
São R$ 20 mi
para recuperar trecho da BR-232 e R$ 37 mi para obras em Suape
PASSOS vem
assinar ordem de serviço na segunda-feira
KELE GUALBERTO
O ministro dos
Transportes, Paulo Sérgio Passos, anuncia a liberação de R$ 57 milhões,
nesta segunda-feira, para Pernambuco. O ministro vai ao município de Serra Talhada
assinar a ordem de serviço de recuperação e sinalização da BR-232 entre o
trecho de São Caetano a Serra Talhada. Ao total, serão recuperados 262
quilômetros da rodovia. A obra está orçada em R$ 20 milhões, provindo do
Governo Federal, através da Medida Provisória nº 371.
A previsão do Governo Federal é de que, até dezembro, o trecho esteja
concluído.
“Esta é uma obra antiga, mas o Governo Federal não possuía recursos. Foi então
que editaram a medida provisória para liberar a verba. Esse trecho entre São
Caetano e Serra Talhada é a pior parte da BR-232. Existem muitos buracos e
depois da chuva piorou muito”, afirmou o superintendente, em Pernambuco, do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), Marcos Crispim. O consórcio Torce
Via Dragados já tinha vencido a licitação, apenas aguardava a verba.
Seguindo a agenda, o ministro Passos vai ao Complexo de Suape, no Cabo de Santo
Agostinho, liberar mais R$ 37 milhões, sendo R$ 7 milhões para a recuperação da
BR-101, que dá acesso ao Porto de Suape, e outros R$ 30 milhões
para a infra-estrutura do Cais 4. Em seguida, o ministro do Transporte visitará
as obras da BR-232 no trecho entre os municípios de Caruaru e São Caetano, que
já está em andamento, no valor de R$ 25 milhões, sendo R$ 22,5 milhões do
Governo Federal e R$ 2,5 milhões do Estado.
ECONOMIA
05/08/2006
Dnit deve abrir concurso para mais de 600
vagas
O Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) deve
abrir concurso público entre os meses de abril e maio do próximo ano para mais
de 600 vagas. O objetivo do departamento é substituir cerca de 2.000
terceirizados por servidores até 2009. A justificativa para a ampliação do
quadro funcional é porque além de apresentar uma estrutura com maior
abrangência, muitos funcionários, que vieram do extinto Departamento Nacional
de Estrada de Rodagem (DNER), se aposentaram. Os cargos de
maior carência são os de agente de trânsito, engenheiro civil e administrador.
No total, o Dnit possui 2,3 mil funcionários.
No dia 17 deste mês, 630 concursados distribuídos em 25 estados tomarão posse
no órgão. Em Pernambuco, apenas 13 pessoas serão contempladas: dois
engenheiros, três administradores, um contador e sete agentes de trânsito. No
final do ano passado, foi aprovado o Plano Especial de Cargos e a criação de
Carreiras do DNIT - PLC n° 88, que além de
possibilitar o reajuste no salário dos servidores, criou carreiras de
infra-estrutura de transportes.
Outra mudança do órgão foi a criação das diretorias Executiva e de
Infra-Estrututura Ferroviária. O Senado Federal aprovou, nesta última
quarta-feira, os nomes dos engenheiros José Henrique Coelho Sadok de Sá e Luiz
Fernando de Pádua para assumir os cargos, respectivamente. A indicação foi
realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sadok de Sá exerceu cargos
de chefia em diversos setores do extinto DNER. Pádua
foi chefe de Divisão do Departamento de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes.
PORTO VELHO
05/08/2006
Candeias recebe
muito mais obras na BR, garante o Dnit
- Estamos
trabalhando para viabilizar recursos para a construção de passarelas de pedestres
em todos os municípios nos quais foram realizadas obras de duplicação na
BR-364. Ao mesmo tempo já estão sendo desenvolvidos no estado os trabalhos do
Programa de Sinalização das Rodovias Federais – Pro Sinal, que vão
privilegiar na primeira etapa as estradas federais
nas zonas urbanas das cidades rondonienses. Apesar do excepcional ganho da BR
em termos de segurança é claro que as mudanças que a duplicação exige acabam
por interferir na rotina das comunidades. A realidade rondoniense não difere
das demais cidades brasileiras nas quais os trabalhos foram e estão sendo executados.
Em Porto Velho e Candeias nós estamos
trabalhando no projeto alternativo capaz de pelo menos reduzir as dificuldades
sem prejudicar a segurança. A Prefeitura de Porto Velho
entendeu isso e já manifestou seu apoio ao projeto. Mas o mesmo, lamentavelmente,
não parece estar acontecendo em Candeias. É possível que as autoridades e população
em geral não tenham sido convenientemente informadas sobre o que será ali
realizado.
O comentário é do superintendente do Dnit, José
Ribamar da Cruz Oliveira, que ontem lamentou a tragédia ocorrida na estrada, a
70 quilômetros de Candeias, aonde sete pessoas perderam a vida num violento
acidente. Ele disse que os choques frontais são justamente os causadores do
maior número de vítimas, conforme comprovam as estatísticas da Polícia
Rodoviária Federal. E esclareceu que graças à proteção central das rodovias duplicadas com as barreiras,
chamadas “New Jersey” pelos técnicos, isso não aconteceria em Porto Velho ou Candeias. “Felizmente a
proteção existe, já que nas zonas urbanas as possibilidades de agravamento com
uma colisão como aquela seriam muito maiores. Não se pode esquecer que nas
cidades a BR é utilizada pelo tráfego rodoviário e pelo tráfego urbano –
situações absolutamente distintas – além de motocicletas, coletivos, bicicletas
e pedestres. Não custa lembrar que a própria duplicação começou a ser
viabilizada pelo deputado Miguel de Souza, através de emendas parlamentares,
depois de outra tragédia, ocorrida há quatro anos em frente ao acesso à Faro,
quando quatro estudantes foram vitimados”.
Ribamar Oliveira disse que o município de Candeias irá ganhar não somente um
retorno, previsto para a região central, em frente ao posto. Será construído um
segundo retorno, no início da duplicação, na chamada “estaca 9”. Sem ele, toda
aquela região de acesso a bairros densamente povoados ficaria prejudicada, o
que acabaria por intensificar o tráfego de veículos no centro comercial do
município. Os representantes de Candeias na reunião em que foi apresentado o
projeto alternativo - o secretário de Administração Wilson Filho e o presidente
da Câmara, vereador Djalma da Silva - entenderam perfeitamente a situação. Eles
pediam a localização do retorno em frente à rua Ayrton Senna. Mas ficou
esclarecida a impossibilidade legal da mudança, já que a legislação determina
um espaçamento mínimo entre os retornos. Ademais, os veículos – inclusive
caminhões pesados – continuariam a fazer o balão no final da duplicação, com
péssimas condições de segurança.
Candeias vai ganhar também uma passarela para pedestres, uma nova ponte e dois
grandes bueiros para escoamento das águas que normalmente alagavam a região central
a cada chuva. “É evidente que num primeiro momento a rotina do município será
alterada, problema que somente poderá ser solucionado com a construção de vias
marginais ao leito da BR. O Dnit está aberto inclusive ao
financiamento de projetos nesse sentido. O prefeito Roberto Sobrinho já está
trabalhando em busca desses recursos para Porto Velho. É
preciso que as autoridades de Candeias município comecem a trabalhar para
viabilizar a obra também lá. Mas estamos certos que, em relação ao projeto
original da duplicação, Candeias será incomparavelmente melhor atendido.” –
concluiu o superintendente do Dnit.
GERAL
05/08/2006
Carretas destroem
estrada, disse secretário
Temendo que
sejam punidos na balança de fiscalização da BR-364, no quilômetro 31,
carreteiros que transportam gêneros alimentícios utilizam um desvio alguns
quilômetros antes, por linhas rurais do município de Ouro Preto do Oeste, e
estão prejudicando a estrutura das vias, bueiros e pontes.
Uma carreta contendo carga de 42 toneladas de alimentos acabou afundando em um
bueiro na Linha 4 da Vicinal 37, segundo o secretário de Infra-estrutura e
Obras, Augusto Lobo, a estrutura não suportou o peso causando o afundamento do
aterro e destruição das manilhas.
O chefe da Seminfra reclamou ainda que uma ponte da Linha entortou com a
passagem de uma carreta carregada. “Eu recebi a reclamação e fui conferir os
veículos usando o desvio. Creio que eles pensam que na fiscalização de pesagem
na balança da BR estão aplicando multa por excesso de carga e por isso usam os
desvios para não passarem no posto”, sustenta o secretário.
Após a efetivação das equipes de fiscalização na balança da BR e determinados
motoristas, que viajam (no sentido Ji-Paraná Ouro Preto) pelo trecho e estão
com veículo pesado, excedendo o limite permitido pela legislação, evitam a
pesagem, provavelmente para impedir uma provável multa.
Os carreteiros entram pela Linha 22, cruzam a rodovia 473 (Linha 31), saem pela
Linha 4 e usam a Linha 37 para sair em Ouro Preto, pelo bairro Aeroporto II.
Quem não utiliza essa rota desvia por outras vicinais, usando estradas do município de Teixeirópolis. O
tráfego dessas carretas está comprometendo a estrutura das estradas no trajeto do desvio.
O secretário Augusto Lobo disse que procurou os responsáveis pela operação na
balança e obteve como resposta a orientação para procurar a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) para reclamar.
Blitz educativa
A balança em atividade na BR- 364 por enquanto fiscaliza de maneira educativa o
excesso de peso das cargas transportadas, que acima das leis estabelecidas pela
legislação, prejudica a rodovia danificando-a em vários trechos.
O posto de pesagem da balança de Ouro Preto já tem dados suficientes que
identificam as irregularidades, conforme afirmou o superintendente do Dnit em Rondônia, José Ribamar da Cruz
Oliveira, em reportagem recente.
Segundo Ribamar, as blitze tiveram inicio no último dia 20 e por enquanto são
em caráter educativo. Tão logo sejam concluídas as blitze educativas, os
operadores da balança começam aplicar as multas em quem estiver transportando
cargas irregulares.
POLÍTICA
05/08/2006
Visita de Lula à
Caixa vira ato de campanha
Em atividade
prevista na agenda de presidente, o candidato do PT fez discurso contra a
privatização do banco
Brasília
Orientado a produzir fatos eleitorais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
foi ontem à sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, acompanhado da
primeira-dama, Marisa Letícia, para uma visita ao prédio da instituição.
Apesar de ser um evento previsto na agenda de presidente, a visita à Caixa teve
contornos de campanha. Nenhum anúncio foi feito no ato. Lula foi recebido por
funcionários com gritos e aplausos. Ao passar por algumas salas, cumprimentou
funcionários e tirou fotos.
O presidente comemorou o fato de o banco assumir no dia 12 a tecnologia de
administração de jogos e casas lotéricas. Lula lembrou que a Caixa vai fechar o
ano com lucro e afirmou que isso é um argumento para rebater os que defendem a
privatização dos bancos públicos.
As visitas a instituições do governo - o presidente já esteve no Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)- se intensificaram depois que o
conselho político da campanha o orientou a criar mais fatos para a campanha. A
avaliação é de que Lula estava em desvantagem com relação aos demais
candidatos, a todo momento em campanha, pelo fato de enfrentar as amarras da
legislação eleitoral.
GERAL
05/08/2006
Garantidas obras
da BR 101
Foram
indeferidos os pedidos de suspensão da licença de instalação e de paralisação
das obras da duplicação da BR 101, no trecho entre Osório e Maquiné. A ação
civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o Ibama, em razão da existência
de uma comunidade quilombola na área. O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária
e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo da Silva
Leal Júnior, determinou que os órgãos observem as regras pertinentes ao
licenciamento ambiental, seguindo os prazos e adotando as providências cabíveis
para cumprimento da licença de instalação referente ao trecho.
Além disso, devem ser realizados estudos dos impactos globais da duplicação
sobre os quilombolas e elaborado um programa de apoio à comunidade. O juiz não
considerou conveniente o deferimento da solicitação neste momento porque o
Ibama adotou providências administrativas para exigir o cumprimento da licença
de instalação em relação ao Dnit, e também pela fase avançada em que
a obra se encontra.
O magistrado ressaltou que pode reexaminar os pedidos caso surjam novos fatos
que evidenciem a inércia ou descumprimento dos prazos pelas autarquias. 'Apenas
aguardei a resolução, que foi dentro daquilo que já imaginava', disse o superintendente
regional do Dnit, Marcos Ledermann. Segundo ele, já
foram executados 30% da obra no trecho.
OPINIÃO
05/08/2006
Privatizar é
preciso
Áurea Rangel
No Brasil temos a segunda maior malha rodoviária do mundo. São cerca de 1,7
milhão de quilômetros, perdendo apenas para os Estados Unidos. A má notícia é
que menos de 10% deste total encontra-se pavimentado e devidamente sinalizado.
Por este motivo, quando o DNIT (Departamento Nacional de
Infra-estrutura de Transportes) anunciou, no final de junho, o investimento de
R$ 275,3 milhões para sinalização de rodovias federais,
as empresas que trabalham para este segmento se animaram. Mas não muito.
Temos consciência que R$ 275,3 milhões é uma quantia alta. Mas não se pensarmos
nos milhares de quilômetros de rodovias que, a
bem da verdade, nem poderiam carregar este nome. São caminhos completamente
desprovidos de qualquer tipo de infra-estrutura, que deixam à mercê da própria
sorte cerca de 1,3 bilhão de pessoas, número estimado de passageiros
rodoviários do país anualmente. Além disso, a degradação da malha rodoviária
acarreta aumentos de custos operacionais de até 40%, gastos adicionais com
combustíveis de até 60% e tempos de viagem maiores em até 100%. A pesquisa CNT
(Confederação Nacional dos Transportes) 2005, realizada em 81.944 mil quilômetros
de rodovias em todo o Brasil, apontou que 72%
da extensão avaliada apresentava algum tipo de imperfeição. Nos Estados Unidos,
em uma malha de 6.406.296 quilômetros, este mesmo índice não chega a 5%.
No último mês, um congresso em São Paulo reuniu tanto profissionais que atuam
desenvolvendo soluções para sinalização viária como autoridades de trânsito e
administradores de concessionárias de rodovias. Este
primeiro evento do gênero no país obteve resultado extremamente satisfatório.
Isso porque houve a oportunidade de dar luz ao segmento frente à opinião
pública de maneira geral, deixando claro que se trata de um mercado que se
desenvolveu muito nos últimos anos e hoje esbanja tecnologia de ponta para
sinalizar estradas e vias públicas com competência.
Além disso, uniu os dois elos da corrente: a procura e a demanda. Empresários e
especialistas do setor deixaram claro que um país que quer tratar questões de
segurança com prioridade não pode confundir “sinalizar” com “maquiar”. Os
números provam que uma sinalização bem feita pode reduzir em até 30% os
acidentes. E este sim é um número expressivo.
Incompetência ou sistema engessado pela falta de recursos. Não importa. O fato
é que o Governo - seja na administração que for - não conseguirá, nem em médio
prazo, solucionar a questão viária no país. A saída para o dilema pode estar
nas concessões. Repassar o controle de rodovias à iniciativa
privada é a forma encontrada pelos governos federal e estaduais para oferecer
melhores serviços aos usuários. Para o cidadão os pontos positivos estão no
fato de que, sob a administração privada, os buracos desaparecem, com mais qualidade
para o pavimento, e a sinalização passa a existir - o que se traduz em mais
segurança.
Uma lição já aprendida pelas concessionárias diz respeito à busca por produtos
de qualidade na hora de investir nos trechos sob concessão. A vida útil de um pavimento
deve durar, no mínimo, uma década e a sinalização sobre este piso precisa ter
sua durabilidade maximizada. Os administradores de concessionárias estão
fazendo escola neste quesito e as razões são óbvias: não lhes interessa
reinvestimentos constantes. Por isso estas empresas que por questões
contratuais devem revitalizar os trechos sob jurisdição estão buscando opções
demarcatórias que, literalmente, funcionem e não gerem constante manutenção. É
uma boa lição a se aprender.
Química, mestre em engenharia de materiais e
diretora-executiva da Hot Line