ECONOMIA & NEGÓCIOS
07/08/2006

Receita tenta compensar gastança

Fiscalizações serão mais rigorosas no segundo semestre para garantir arrecadação extra e cobrir gastos

Lu Aiko Otta - BRASÍLIA
A fiscalização da Receita Federal vai ficar mais rigorosa na segunda metade deste ano, para aumentar a arrecadação e sustentar o aumento das despesas do governo. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento aumentaram em R$ 4,5 bilhões a meta de arrecadação federal de 2006.

Esse aumento embute os efeitos do crescimento econômico, da alta do petróleo - que vem levando a arrecadação sobre o setor a saltos surpreendentes-, e também dos ganhos com a fiscalização, tanto na área da Receita quanto na da Previdência.

Já contando com o incremento de receitas dessas e de outras fontes, o presidente Lula assinou semana passada um decreto elevando os gastos do segundo semestre em R$ 4,8 bilhões. O dinheiro foi entregue aos Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário.

“O governo vinculou o reajuste salarial da categoria ao cumprimento da nova meta de arrecadação”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira. Caso a meta seja cumprida, os fiscais da ativa receberão um reajuste da ordem de 34% e os fiscais aposentados, 30%.

Como forma de apertar a fiscalização, a entidade sugeriu à Receita um controle mais estrito sobre as compensações de crédito tributário. Essas são operações em que uma empresa quita tributos utilizando impostos pagos indevidamente em outras transações. Por exemplo: uma empresa que produza bens para exportar (sobre os quais, em tese, não deve incidir imposto algum) tem direito a créditos tributários no valor dos tributos que vieram embutidos nos preços das matérias-primas que utilizou. Ela pode usar esses créditos para pagar outros impostos que tenha a recolher. Embora tecnicamente correto, esse mecanismo é sujeito a fraudes, das quais a mais comum é a utilização de créditos inexistentes.

“Há um estoque de R$ 70 bilhões em compensações que precisariam ser revistas”, disse o presidente da Unafisco. Ele disse que, em alguns Estados, uma fiscalização mais rigorosa mostrou que 80% dos créditos tributários compensados era irregular.

A maior parte dos R$ 4,5 bilhões de arrecadação extra, porém, não virá de operações especiais de fiscalização, mas dos recolhimentos regulares que a Petrobrás faz aos cofres federais. Graças à alta do petróleo no mercado internacional, os lucros da empresa têm ficado acima do esperado, engordando a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além desses dois tributos, que aumentam a chamada “receita administrada”, o preço do petróleo puxou para cima o recolhimento dos royalties sobre a exploração. Eles engordam um item chamado “outras receitas”, cujo crescimento sustentou as despesas ao longo do primeiro semestre.

O pagamento de tributos pelo setor de petróleo e combustíveis só em junho passado foi R$ 1,2 bilhão maior do que o de junho de 2005. Foi uma surpresa para a própria Receita.

REFIS 3

O comando da Receita conta com mais um fator para impulsionar a arrecadação este ano: o Refis 3. O programa, adotado pelo governo por pressão do Congresso Nacional, cria condições para que empresas em débito com o Leão acertem suas contas.

O coração do Refis 3 é o parcelamento, em até 130 meses, de dívidas tributárias (estimadas em R$ 880 bilhões). Para ter direito a esse parcelamento o empresário não pode atrasar nem a prestação da dívida, nem os impostos que vencem regularmente a cada mês. Por isso, em tese, o Refis 3 aumentará a arrecadação.

Mas os técnicos apostam as fichas em um outro item do Refis 3: o que permite o pagamento à vista das dívidas tributárias vencidas até fevereiro de 2003, com desconto de 30% nos juros e de 80% nas multas. Para a Receita, essa medida ajudará a elevar o caixa no fim do ano.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, acha que a elevação da arrecadação é apenas um ajuste a partir de um cálculo conservador feito no início do ano. “É um aumento da ordem de 1%, que é uma margem de erro razoável”, disse. “Não há razões excepcionais para o aumento da Receita, não houve aumento da pressão fiscal.”

NACIONAL
07/08/2006

Em Minas, Lula divide palanque com mensaleiro

Além do petista João Magno, presidente teve de discursar ao lado do polêmico Newton Cardoso

Tânia Monteiro, ENVIADA ESPECIAL, GOVERNADOR VALADARES
Ao participar de um comício ontem em Governador Valadares (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu o palanque com dois personagens que provocaram constrangimento: o deputado João Magno (PT-MG), um dos mensaleiros beneficiados pelo dinheiro do valerioduto, e o candidato a senador Newton Cardoso (PMDB), alvo habitual de críticas dos petistas mineiros e até mesmo de integrantes de seu partido. Magno foi o petista que, ao ser absolvido pelo plenário da Câmara, no dia 22 de março, foi homenageado pela colega Angela Guadagnin (PT-SP) com a célebre “dança da pizza”.

O previsto inicialmente era a adoção do novo formato bolado para os comícios de Lula, com dois palanques. Num deles, ficaria o presidente candidato à reeleição e seus principais aliados na disputa no Estado. No outro, seriam abrigados deputados federais e estaduais e prefeitos.

A justificativa oficial era que o palanque principal ficaria muito cheio. Mas haveria o ganho colateral de evitar que Lula pedisse voto ao lado de sanguessugas, mensaleiros ou políticos envolvidos em escândalos. Só que o palanque principal ficou vazio e os deputados acabaram sendo convidados a reforçá-lo.

Foi a invenção do chamado “palanque dos excluídos” que provocou o esvaziamento do comício. Um dos políticos ausentes, que não quis não se identificar, disse que a separação significava “uma humilhação”.

Diante do problema, o próprio Lula pediu desculpas. “Quero dar os parabéns aos prefeitos que estão aqui. Lamentavelmente me disseram que no palanque não cabe muita gente”, disse o presidente, que estava na companhia do vice José Alencar, que é de Minas. “De vez em quando, a gente vê na televisão um palanque quebrar. Como eu e o Alencar, que já temos 50 anos de idade, não podemos correr o risco de nos machucar com o palanque caindo, então quero pedir desculpa aos prefeitos de tê-los separado aqui do palanque oficial. Mas, como nós somos companheiros, nós estamos ligados por uma química. Não é esse fato que vai nos separar.”

O comício teve um público abaixo do esperado. Eram 1.500 pessoas, segundo a Defesa Civil, ou 3 mil, segundo o comitê da campanha da reeleição. Antes do evento, Lula vistoriou obras da BR-116 e, em seguida, subiu num jipe emprestado por um petista e desfilou pelas ruas da cidade.

Ele pediu aos eleitores que ajudassem a eleger deputados dos partidos governistas. “Vocês sabem o sacrifício que a gente sofre lá em Brasília.”

O presidente abriu seu pronunciamento de 30 minutos brincando que “tinha desaprendido de fazer comício”. “Mas aqui, estou voltando aos velhos tempos. Fazer comício é como andar de bicicleta. Andou uma vez, nunca mais a gente desaprende.”

EDITORIAL
07/08/2006

É preciso mais agilidade nas PPP

7 de Agosto de 2006 - O recado foi bem objetivo: o Brasil não pode perder a oportunidade de viabilizar as Parcerias Público-Privadas (PPP) no momento em que há forte disposição no mercado internacional para este tipo de investimento. Depois do sucesso do caso inglês, desde os anos 90 o mundo todo utiliza o modelo PPP e há sensível oferta de recursos, tanto os institucionais, como os do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quanto os de fonte privada, interessados na rentabilidade futura desses empreendimentos. Só há um porém: esta liquidez internacional não é eterna. O alerta do consultor Collin Johnson, da Thornton, empresa que acompanha oportunidades em PPP em 20 países, foi claro: a liquidez internacional deve durar "apenas mais dois anos".

O potencial do Brasil neste negócio, como reconheceu Johnson, é de "centenas de bilhões de reais". O governo Lula lançou em dezembro de 2004 as PPP, como solução para a carência de investimentos em infra-estrutura. Porém, nenhuma das iniciativas até agora saiu do papel. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assegurou, em julho, que até setembro seria lançado o primeiro edital do programa envolvendo a União. O maior entrave era o perfil do Fundo Garantidor (definido em janeiro), que sustenta o empreendimento caso o governo não cumpra sua parte na parceria, uma segurança essencial para investimento que alcança expectativas de até 30 anos.

O governo federal já tem uma definição sobre as PPP: a estréia no programa será a recuperação da BR-324 e da BR-116, na Bahia e em Minas Gerais, ambas corredores de exportação. Foi comunicado oficialmente que o edital desta PPP será disposto em audiência pública nos próximos dias. Porém, os consultores da Thornton destacam que os problemas da PPP brasileira não estão nos aspectos legais.

Como assegurou Johnson, há demanda internacional "para conhecer a lei brasileira", que é bom exemplo para os casos em que o modelo legal inglês não pode ser inteiramente seguido. Mas, segundo estes consultores, as barreiras para a arrancada das PPP brasileiras estão na alta carga tributária do País e, principalmente, no "baixo grau de integração e coordenação" entre as várias instâncias do governo envolvidas na parceria.

O que acontece com um dos principais alvos da PPP, a recuperação dos portos, é exemplo significativo dessa cobrança do consultor. Apesar do forte crescimento no movimento de cargas marítimas (44% de aumento nos últimos quatro anos), os investimentos brasileiros nos portos ficaram abaixo até do que o governo fixou no Orçamento para a recuperação dos portos.

No ano passado, o Ministério dos Transportes reservou R$ 647 milhões para esta finalidade. No final do ano, só um terço foi empenhado e efetivamente executados apenas R$ 121 milhões. Das 64 ações propostas, só 18 foram executadas. O ministério apontou os "culpados": falta de integração entre os órgãos envolvidos e complicadas negociações com os órgãos de defesa ambiental. As PPP pensadas para vencer estas barreiras esbarraram nos mesmos "gargalos".

Os primeiros projetos de PPP apresentados no Brasil se concentraram na área de transportes. É compreensível porque, afinal, como mostrou a pesquisa do Centro de Estudos em Logística da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgada em junho, as empresas brasileiras gastam 56,3% a mais que as norte-americanas para fazer a produção chegar ao destino final. O mesmo estudo provou que o custo logístico no Brasil representa 12,8% do PIB, enquanto nos EUA (país com semelhante dimensão continental), este custo é de 8,19% do PIB. Portanto, está correta a concentração de PPP no setor de transporte.

Nos dois últimos anos os investimentos públicos recuaram pelas pressões dos cortes para gerar superávit primário. A solução, óbvia, está na participação do capital privado nesta tarefa. A PPP é o modelo que permite isto, desde que o País tenha suficiente agilidade para captar os recursos. Os consultores da Thornton alertaram

que há lentidão neste processo. É um erro grave que precisa ser corrigido.

1º CADERNO
07/08/2006

Os problemas que as PPPs embutem

Sergio Leo
Para atrair investidores privados ao programa de privatização, o governo anterior vinculou contratos a índices de preços, a famosa indexação, que assombrou boa parte dos esforços contra a inflação no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Para evitar que os reajustes automáticos de tarifas públicas se refletissem nos preços de toda a economia, o governo jogou para as alturas as taxas de juros, e conteve o consumo interno. Agora, às vésperas de eleições presidenciais, o governo Lula pode estar, mais uma vez, preocupando-se muito com o bem-estar dos investidores e deixando em segundo plano as necessidades dos usuários da infra-estrutura do país.

O aviso, em linguagem mais diplomática, está em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O governo acaba de iniciar consulta pública para o primeiro projeto de Parceira Público Privada (PPP), para duas estradas que ligam Salvador à divisa da Bahia com Minas Gerais. É um bom momento, portanto, para conhecer as preocupações manifestas no trabalho dos economistas do Ipea Carlos Álvares da Silva Campos Neto e Ricardo Pereira Soares, para o boletim das duas instituições.

Em resumo, as PPPs, assim como as concessões, devem atender a duas preocupações básicas: o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com os investidores, e a "modicidade" das tarifas, a manutenção em níveis razoáveis dos preços cobrados pelo uso da infra-estrutura oferecida com capital público e privado. O estudo de Soares e Campos Neto cita outras pesquisas já realizadas pelo Ipea e analisa as condições anunciadas pelo governo para as parcerias com empresas e conclui que os planos oficiais para o setor rodoviário não dão a "atenção devida" à questão da modicidade tarifária.

Não há planos ou regras para evitar o desajuste dos contratos em favor dos concessionários, alerta o estudo. Essa falta de atenção, afirmam os economistas, "poderá onerar mais os custos dos transportes de cargas e refletir nos índices inflacionários". Já está onerando: segundo o estudo, "chama a atenção" o crescimento desmesurado no número de praças de pedágio, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, onde só o governo federal construiu 39 postos de cobrança.

As concessões estaduais levaram a criação de 282 postos, 152 em São Paulo, 57 no Rio Grande do Sul, 52 no Paraná e 12 no Rio de Janeiro. Nas cinco concessões do governo federal, o aumento real nas tarifas, acima da inflação, foi de 40% (exceto na Via Dutra, onde foi de 33%) nos últimos dez anos. O estudo do Ipea que constatou esses valores concluiu que, nos esforços para recuperar ou ampliar a malha de estradas do país, há uma "predominância" do interesse das concessionárias e não o desejável equilíbrio entre as necessidades delas e as dos usuários.

"Os critérios que permitiram esse crescimento são cláusulas contratuais das concessões que valerão também para as parcerias público-privada", alertam os economistas. "O conceito de equilíbrio econômico-financeiro, que desperta grande apelo ao setor privado, tem sido pormenorizadamente estudado", comparam. "Por outro lado, observa-se a necessidade de um tratamento mais equânime em relação ao interesse dos consumidores, pois o conceito de modicidade não teve a atenção devida", avisam. Nem houve estudos nem desdobramentos práticos em relação à preocupação prevista na lei sobre a necessidade de tarifas "justas".

Pelo contrário. No último edital de concessão de sete trechos rodoviários, o governo usa como critério o maior valor oferecido pela concessão e descarta o princípio da menor tarifa cobrada, "imputando mais um ônus financeiro para o usuário". O governo, em vez de apenas atrair investidores para a necessitada infra-estrutura rodoviária, quer fazer caixa, às custas dos usuários pagantes de pedágio. "Não parece justo esse procedimento", concluem os economistas.

Eles comentam que, como a demanda (o fluxo de veículos) é considerado nos contratos um risco das concessionárias, as empresas tendem a fazer projeções conservadoras, o que eleva a previsão das tarifas de pedágio e reduz a taxa de retorno de empreendimento. No longo prazo, as empresas tendem a ter aumentos de lucratividade bem superiores às previsões. O estudo sugere que os governos, concedentes, acompanhem o fluxo de veículos que pagam pedágios (é espantoso que não o façam), deixem de considerar essa demanda pela infra-estrutura rodoviária um risco da concessionária e a incorporem ao cálculo da receita. A sugestão dificulta a administração dos contratos, mas tem vantagens óbvias.

Para os especialistas do Ipea, o governo, ao selecionar os investidores privados, deve combinar três critérios: o preço da tarifa, o fluxo de veículos e o prazo da concessão (que deixaria de ser fixo, como hoje em dia). A melhor combinação dessas três variáveis asseguraria a justa remuneração para os investidores, com custo menor para os usuários. A redução dos prazos de concessão traria, ainda, a vantagem de diminuir a barreira de entrada de firmas menores no negócio das concessões rodoviárias e induzir, com isso, a investimentos das concessionárias em inovação e produtividade.

Não é o que se prevê para o primeiro projeto de PPP sob consulta pública. O trecho de 633,7 quilômetros ligando o Porto de Aratu a Feira de Santana terá 35 anos de concessão, com investimento total de US$ 2,73 bilhões. O intenso fluxo de veículos deve levar o governo a participar com, no máximo, 20% do valor. O governo poderia sustentar outros 140 projetos com igual nível de participação sem comprometer os limites da lei, que proíbe o uso de mais de 1% da receita corrente líquida nessas parcerias. As PPPs são uma boa saída para os gargalos de infra-estrutura, se o governo tomar cuidado com os problemas apontados pelos economistas, entre eles os sobrepreços que, por medo do risco, os investidores vêm colocando nos projetos.

ECONOMIA
07/08/2006

Briga pelo FGTS

Sobra de R$ 20 bilhões no Fundo de Garantia esquenta disputa por dinheiro do trabalhador

Vicente Nunes e Edna Simão
Da equipe do Correio
Rejeitado pelos empresários, que o acusam de ser um forte inibidor para a criação de empregos com carteira assinada no Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se transformou em alvo de disputa dentro e fora do governo. Lançando mão dos mais diversos argumentos, muitos grupos querem garantir pelo menos um naco do patrimônio dos trabalhadores, que totaliza R$ 175 bilhões, valor correspondente a 8,75% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma da produção do país em um ano. A situação do caixa do FGTS é tão confortável, que, se os quase 60 milhões de trabalhadores sacassem o que têm direito, ainda sobrariam R$ 20 bilhões.

A briga pelo dinheiro do FGTS saiu das entranhas do governo com a divulgação de um projeto defendido com unhas e dentes pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele quer liberar entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões do fundo para investimentos em obras de infra-estrutura, sobretudo na ampliação de portos, ferrovias, estradas e geração de energia elétrica. Com os olhos totalmente direcionados para um eventual segundo mandato do presidente Lula, Marinho argumenta que o país precisa crescer e criar emprego. E com o atual sistema de infra-estrutura bastante capenga não há como o Brasil avançar na velocidade em que todos desejam.

Os planos de Marinho — que contam com o apoio de Lula — esbarram, porém, nos interesses do Tesouro Nacional. Sem fazer nenhum esforço, o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda garante que o FGTS financie R$ 60 bilhões em títulos que estão em poder do mercado. Tal quantia representa 6% da dívida mobiliária do governo, e o Tesouro encontraria maior dificuldade para rolar esses débitos se tivesse que negociar com os bancos, cujo apetite por juros altos não é mistério para ninguém. Não foi à toa, portanto, que o ministro do Trabalho afiou o discurso na direção do Tesouro: Penso ser uma irresponsabilidade, um desperdício, investir essa quantia em títulos públicos em detrimento da geração de emprego, afirma. O secretário do Tesouro, Carlos Kawall, não respondeu à provocação.

Uso eleitoral
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, defende a proposta de Marinho. Mas faz ressalvas. O dinheiro do FGTS pode ir para a infra-estrutura, desde, é claro, que se preservem as verbas destinadas para habitação e saneamento básico. Fortes, por sinal, avisa que já pediu e foi aprovada previamente pelo Conselho Curador do fundo, do qual ele é vice, e Marinho, o presidente, a liberação de mais R$ 530 milhões do FGTS para o financiamento da casa própria a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 1.750). O fundo já havia liberado R$ 1,3 bilhão para tais empreendimentos neste ano. Mas a demanda pelos recursos — que não retornarão ao caixa do FGTS — superou as expectativas. A próxima reunião do Conselho Curador está marcada para o dia 14 deste mês.

Fora do governo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alardeia sobre o uso eleitoral do FGTS, ao se referir diretamente à proposta de Marinho. Assuntos como esse aparecem do nada. Não têm pé nem cabeça, são episódicos, alfineta o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão. Ele diz que até aceitaria uma reavaliação na destinação de verbas do FGTS se o mesmo fosse feito com todos os demais fundos. E, mesmo assim, se houvesse um real projeto para o desenvolvimento do país.

Como isso não está sendo cogitado, Simão crê que o melhor a ser feito pelo governo é seguir a lei, que prevê a aplicação do FGTS apenas para habitação, saneamento e transporte urbano. Se o ministro quer investir em infra-estrutura, que use o recursos da Cide (imposto recolhido sobre os preços dos combustíveis), criada exclusivamente para esse fim, mas que está garantindo parte do resultado fiscal do governo, acrescenta. Ele diz mais: Mesmo sem o projeto de Marinho, o FGTS já não está cumprindo sua missão de pôr fim ao déficit habitacional do país nem levando água encanada e esgoto tratado para a população mais pobre.

Reserva de mercado
Na opinião do assessor de Relações Institucionais da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), José Roberto Mubarack, há dinheiro de sobra no FGTS para atender os pleitos. A instituição quer a liberação de no mínimo 1% do rendimento das contas dos trabalhadores para a compra de ações. Esse projeto de lei está estagnado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, desde abril de 2004. “Depois das denúncias de mensalão, o projeto ficou parado. No ano que vem, vamos retomar as conversas. O dinheiro do fundo é do trabalhador não do governo”, reforça o assessor da Bovespa.

A idéia de aplicar o FGTS em ações ganhou força com as operações bem-sucedidas da Petrobras e Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O trabalhador que aceitou aplicar o FGTS na Petrobras conseguiu um rendimento acumulado de 686% de 2000 até o mês passado ante 39,9% do fundo. Já quem optou por investir da CVRD ampliou em mais de cinco vezes o recurso do FGTS de 2002 a julho deste ano. No período, o dinheiro parado valorizou somente 28,8%.

A guerra pelo dinheiro do trabalhador também coloca em lados opostos a Caixa Econômica Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A instituição estatal tem hoje o monopólio da administração e da distribuição do dinheiro do FGTS, sob a alegação de que cumpre um importante papel social que o sistema financeiro privado se recusa a executar. Sendo assim, não tem porque abrir mão desse mercado. Para defender seu território, a Caixa desenvolveu um fortíssimo lobby dentro do governo e do Congresso. E é apontada pela Bovespa como a principal responsável pelo fato de os projetos que liberam recursos do FGTS para o mercado de ações estarem empacados no Legislativo.

A Febraban não esconde seu desejo de que a administração do bilionário patrimônio do FGTS seja rateado entre todos os bancos. E usa um argumento forte para isso: toda a reserva de mercado é ruim para a população. No caso do financiamento à habitação, por exemplo, a única exceção aberta pela Caixa para que os bancos privados toquem no dinheiro do FGTS é quando o trabalhador que financia a compra da casa própria com recursos da caderneta de poupança use o fundo para dar entrada nos imóveis. É praticamente nada, afirma a Febraban.

ECONOMIA
07/08/2006

Receita deve aumentar fiscalização

A fiscalização da Receita Federal ficará mais rigorosa na segunda metade deste ano, para aumentar a arrecadação e sustentar o aumento das despesas do governo. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento aumentaram em R$ 4,5 bilhões a meta de arrecadação federal de 2006. Este aumento embute os efeitos do crescimento econômico, da alta do petróleo - que vem levando a arrecadação sobre o setor a saltos surpreendentes -, e também dos ganhos com a fiscalização, tanto na área da Receita quanto na da Previdência.

Já contando com o incremento de receitas dessas e de outras fontes, o presidente Lula assinou semana passada um decreto elevando os gastos do segundo semestre em R$ 4,8 bilhões. O dinheiro foi entregue aos Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário. "O governo vinculou o reajuste salarial da categoria ao cumprimento da nova meta de arrecadação", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira. Caso a meta seja cumprida, os fiscais da ativa receberão um reajuste da ordem de 34% e os fiscais aposentados, 30%.

Como forma de apertar a fiscalização, a entidade sugeriu à Receita um controle mais estrito sobre as compensações de crédito tributário. Essas são operações em que uma empresa quita tributos utilizando impostos pagos indevidamente em outras transações. Por exemplo: uma empresa que produza bens para exportar (sobre os quais, em tese, não deve incidir imposto algum) tem direito a créditos tributários no valor dos tributos que vieram embutidos nos preços das matérias-primas que utilizou Ela pode usar esses créditos para pagar outros impostos que tenha a recolher. Embora tecnicamente correto, esse mecanismo é sujeito a fraudes, das quais a mais comum é a utilização de créditos inexistentes.

"Há um estoque de R$ 70 bilhões em compensações que precisariam ser revistas", disse o presidente da Unafisco. Ele disse que, em alguns estados, uma fiscalização mais rigorosa mostrou que 80% dos créditos tributários compensados eram irregulares. A maior parte dos R$ 4,5 bilhões de arrecadação extra, porém, não virá de operações especiais de fiscalização, mas dos recolhimentos regulares que a Petrobras faz aos cofres federais. Graças à alta do petróleo no mercado internacional, os lucros da empresa têm ficado acima do esperado, engordando a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além desses dois tributos, que aumentam a chamada "receita administrada", o preço do petróleo puxou para cima o recolhimento dos royalties sobre a exploração. Eles engordam um item chamado "outras receitas", cujo crescimento sustentou as despesas ao longo do primeiro semestre.

O pagamento de tributos pelo setor de petróleo e combustíveis só em junho passado foi R$ 1,2 bilhão maior do que o de junho de 2005. Foi uma surpresa para a própria Receita.
as)

GIRO
07/08/2006

Enacor

Diretor-geral do Dnit, Mauro Barbosa comanda na quarta-feira reunião com técnicos do órgão durante o 11º Encontro Nacional de Conservação e 37ª Reunião de Pavimentação.

REPÓRTER 70
07/08/2006

PASSARELA: Entroncamento

Motoristas e passageiros de ônibus foram surpreendidos na noite de sábado com o fechamento do tráfego na Pedro Álvares Cabral, a partir do Entroncamento. A decisão, não anunciada, foi do Dnit, que começou a instalação de uma das passarelas programadas para facilitar o trânsito de pedestres na área. Ontem, o tráfego continuava fechado e provocava muitas reclamações.

ECONOMIA
07/08/2006

Receita vai ampliar fiscalização no 2º semestre

BRASÍLÍA - A fiscalização da Receita Federal ficará mais rigorosa na segunda metade deste ano, para aumentar a arrecadação e sustentar o aumento das despesas do governo. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento aumentaram em R$ 4,5 bilhões a meta de arrecadação federal de 2006. Este aumento embute os efeitos do crescimento econômico, da alta do petróleo - que vem levando a arrecadação sobre o setor a saltos surpreendentes -, e também dos ganhos com a fiscalização, tanto na área da Receita quanto na da Previdência.

Já contando com o incremento de receitas dessas e de outras fontes, o presidente Lula assinou semana passada um decreto elevando os gastos do segundo semestre em R$ 4,8 bilhões. O dinheiro foi entregue aos Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário. "O governo vinculou o reajuste salarial da categoria ao cumprimento da nova meta de arrecadação", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira.

Caso a meta seja cumprida, os fiscais da ativa receberão um reajuste da ordem de 34% e os fiscais aposentados, 30%. Como forma de apertar a fiscalização, a entidade sugeriu à Receita um controle mais estrito sobre as compensações de crédito tributário. Essas são operações em que uma empresa quita tributos utilizando impostos pagos indevidamente em outras transações.

Ele exemplifica : uma empresa que produza bens para exportar (sobre os quais, em tese, não deve incidir imposto algum) tem direito a créditos tributários no valor dos tributos que vieram embutidos nos preços das matérias-primas que utilizou. Ela pode usar esses créditos para pagar outros impostos que tenha a recolher. Embora tecnicamente correto, esse mecanismo é sujeito a fraudes, das quais a mais comum é a utilização de créditos inexistentes.

"Há um estoque de R$ 70 bilhões em compensações que precisariam ser revistas", disse o presidente da Unafisco. Conforme ponderou, em alguns Estados, uma fiscalização mais rigorosa mostrou que 80% dos créditos tributários compensados eram irregulares. A maior parte dos R$ 4,5 bilhões de arrecadação extra, porém, não virá de operações especiais de fiscalização, mas dos recolhimentos regulares que a Petrobras faz aos cofres federais.

Graças à alta do petróleo no mercado internacional, os lucros da empresa têm ficado acima do esperado, engordando a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além desses dois tributos, que aumentam a chamada "receita administrada", o preço do petróleo puxou para cima o recolhimento dos royalties sobre a exploração.

Eles engordam um item chamado "outras receitas", cujo crescimento sustentou as despesas ao longo do primeiro semestre. O pagamento de tributos pelo setor de petróleo e combustíveis só em junho passado foi R$ 1,2 bilhão maior do que o de junho de 2005. Foi uma surpresa para a própria Receita.

O comando da Receita conta com mais um fator para impulsionar a arrecadação este ano: o Refis 3. O programa, adotado pelo governo por pressão do Congresso Nacional, cria condições para que empresas em débito com o Leão acertem suas contas.

CIDADE
07/08/2006

Candeias recebe muito mais obras na BR, garante o Dnit

"Estamos trabalhando para viabilizar recursos para a construção de passarelas de pedestres em todos os municípios nos quais foram realizadas obras de duplicação na BR-364. Ao mesmo tempo já estão sendo desenvolvidos no estado os trabalhos do Programa de Sinalização das Rodovias Federais - Pro Sinal, que vão privilegiar na primeira etapa as estradas federais nas zonas urbanas das cidades rondonienses. Apesar do excepcional ganho da BR em termos de segurança, é claro que as mudanças que a duplicação exige acabam por interferir na rotina das comunidades. A realidade rondoniense não difere das demais cidades brasileiras nas quais os trabalhos foram e estão sendo executados. Em Porto Velho e Candeias nós estamos trabalhando no projeto alternativo capaz de pelo menos reduzir as dificuldades sem prejudicar a segurança"

O comentário é do superintendente do Dnit, José Ribamar da Cruz Oliveira, que ontem lamentou a tragédia ocorrida na estrada, a 70 quilômetros de Candeias, aonde sete pessoas perderam a vida num violento acidente. Ele disse que os choques frontais são justamente os causadores do maior número de vítimas, conforme comprovam as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal. E esclareceu que graças à proteção central das rodovias duplicadas com as barreiras, chamadas "New Jersey" pelos técnicos, isso não aconteceria em Porto Velho ou Candeias. "Felizmente a proteção existe, já que nas zonas urbanas as possibilidades de agravamento com uma colisão como aquela seriam muito maiores. Não se pode esquecer que nas cidades a BR é utilizada pelo tráfego rodoviário e pelo tráfego urbano - situações absolutamente distintas - além de motocicletas, coletivos, bicicletas e pedestres.

CLÁUDIO HUMBERTO
07/08/2006

Resistência sanguessuga

O petista cearense José Airton Cirilo, ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e apontado como intermediário na liberação de recursos do Ministério da Saúde para o esquema sanguessuga, exige ser defendido pelo PT, de cuja executiva nacional faz parte, e avisa que não vai desistir da candidatura a deputado federal. Ele não está disposto a pagar o pato sozinho. Dirigentes do Banco do Nordeste (BNB) temem sua língua.

PODER
07/08/2006

Campanha rodoviária

O presidente Lula pretende contestar no horário eleitoral a idéia de que seu governo investiu pouco em infra-estrutura. Os números constam no Siafi: foram R$ 3,5 bilhões na manutenção de rodovias e mais R$ 900 milhões em ferrovias. No entanto, a situação dos 53,8 mil km de estradas sob administração federal continua complicada. Estudo da CNT mostra que mais de 80,3% estão em situação deficiente, ruim ou péssimo – o que não entrará no programa eleitoral.

PODER
07/08/2006

Obra emperrada

Com 1.780 quilômetros, a BR-163 liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e tem 953 quilômetros sem asfalto. O Exército está empenhado na obra, mas o Ministério do Meio Ambiente preocupa-se com o impacto ambiental. Já os usuários, exportadores de grãos, pedem urgência.

CIDADE
07/08/2006

Péssimas estradas federais prejudicam turismo

O turismo nunca esteve tão valorizado É o setor que gera mais rápido emprego e resultados econômicos, mas tem problemas gravíssimos. Essa é a opinião do baiano Cláudio Magnavita, 46, presidente nacional da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, que veio a Salvador participar do coquetel comemorativo aos 27 anos de fundação da Abrajet, secção Bahia, no Pestana Hotel. - É inaceitável que o Brasil seja um país que não tenha um modal de transporte terrestre.

Quem quiser fazer turismo rodoviário no Brasil paga um preço altíssimo pelo estado de abandono de nossas estradas federais. O turismo brasileiro está preso ao turismo aéreo. Se houvessem investimentos sérios nas estradas, no turismo regional...Ir de Salvador até Porto Seguro ou Recife de carro é pagar uma dose de sacrifício muito grande. O custo de manutenção de uma frota de ônibus que faz transporte na área de turismo é o triplo de qualquer país que tenha um modal rodoviário sério- observa Cláudio Magnavita ao criticar o abandono das estradas que cruzam o território nacional.

O jornalista, que também é membro do Conselho Nacional de Turismo, detecta problemas também na hotelaria, um segmento “que tem muitos hotéis isolados que precisam de apoio”. Entretanto, Cláudio Magnavita revela-se um otimista com relação ao crescimento do turismo no país e acredita que ainda há muito o que se fazer para que o Brasil alcance um patamar de destino bem estruturado e consolidado, a exemplo do que acontece com outras nações, mas particularmente as que integram a comunidade européia. Quem leva o turismo a sério, tem a oportunidade neste setor, de um desenvolvimento muito grande de atividades. Temos muito o que fazer na área da infra-estrutura onde estamos carentes.

"Nós temos agora uma melhoria na parte de transportes aeronáuticos, com relação a questão dos aeroportos, mas nós temos uma carência muito grade, por exemplo, nos portos. Houve uma explosão das viagens marítimas, mas o problema são os portos onde desembarca essa legião de turistas. Nós temos hoje muita coisa que precisa de uma mão emergencial do governo, que não faz tudo, mas tem que fazer o básico: segurança, infra-estrutura de transportes e, sobretudo, a questão da infra-estrutura de serviços -, enfatizou Cláudio Magnavita.

Quanto ao crescimento do turismo baiano, Magnavita chama a atenção de todos para o que vai acontecer com o desenvolvimento turístico da Linha Verde. “ A Bahia tem que ficar muito atenta quanto a esta explosão que está ocorrendo no litoral norte, com a chegada de redes hoteleiras, da internacionalização do turismo e na geração de mão-de-obra. Eu estive na inauguração de um hotel em Guarajuba e foi vergonhoso ver a mão-de-obra que estamos oferecendo, improvisada, não qualificada, baseada em programas de qualificação feitos pela prefeitura, com alguns órgão, e que deixam muito a desejar. Conquistar investimentos é importante, mas é importante também oferecer uma qualidade de serviços que não se pode deixar nenhum tipo de mácula para a imagem da cidade”, concluiu. (Por Nelsin Rocha)