O PAÍS
09/04/2006

Sem-terra favelizam margens de rodovias

Letícia Lins
Enviada especial
BEZERROS (PE). Para tentar driblar a medida provisória 2183/2001, editada para inibir as invasões, os sem-terra estão provocando novo fenômeno no Nordeste: a favelização das margens de rodovias federais e estaduais que cortam a região. A mudança na paisagem pode ser observada em estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e sobretudo Pernambuco, onde 16 movimentos fazem invasões na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão. Os barracos tanto ponteiam as áreas de domínio de rodovias movimentadas — como a BR 232 e a BR 101 — quanto estradas estaduais e vicinais.

O Incra atribui a ocupação das rodovias à nova estratégia dos movimentos para driblar a MP 2183, que determina ao Incra que propriedades ocupadas só possam ser vistoriadas para fins de reforma agrária dois anos após a desocupação:

— A MP não resultou no que o governo pretendia, que era a desmobilização dos movimentos sociais. Eles até se fortaleceram. Apenas mudaram a forma de atuar, ocupando áreas municipais, estaduais ou federais próximas às propriedades que reivindicam para reforma agrária — afirma Maria de Oliveira, superintendente do Incra.

A favelização, para ela, tem outra explicação:

— Com a MP, os processos de desapropriação estão mais demorados.

Em Moreno, a 39 quilômetros da capital, até um posto de fiscalização foi ocupado e a balança que deveria ser usada para pesar mercadorias não pode funcionar por causa da presença dos sem-terra. É que os anéis de acesso da BR 232 até o local estão tomados de cabanas e casebres. O prédio antes destinado ao posto fiscal hoje lembra mais um cortiço urbano, onde moram cinco famílias.

Ao redor do posto fiscal há 116 outras famílias ligadas ao MST morando em cabanas de plástico, em casas de taipa ou até tijolo. À medida que aumenta o tempo do acampamento, os sem-terra vão tratando de dar aspecto permanente às suas toscas habitações. E enquanto permanecem no local pedindo a desapropriação do vizinho engenho Caixito, o Dnit planeja acionar a Justiça Federal em defesa da reintegração de posse daquele trecho do rodovia. Segundo o supervisor de Operações da Quarta Unidade de Infra-estrutura Terrestre do Dnit, Emerson Valgueiro de Morais, apenas quatro das 13 rodovias federais do estado não enfrentam o problema. Ele informou que em todas a área de frenagem (segurança no jargão dos especialistas em segurança rodoviária) não é respeitada e que caso essas ocupações demorem, o governo federal terá mais problemas quando quiser ampliar ou duplicar algumas dessas estradas, cujas faixas de domínio — laterais das rodovias — variam de 25 a 40 metros.

— No quilômetro 39 da BR 232 está a situação mais crítica, porque até o antigo posto de pesagem está tomado. Mas acredito que a campeã de ocupações em áreas de domínio do DNIT seja a BR 101 — afirma Morais, referindo-se à rodovia que corta a região canavieira, uma das áreas de maior tensão social no estado.

É ali que se trava uma acirrada luta pela terra, onde nos últimos 15 anos foram fechados 170 mil postos de trabalho nos engenhos de cana-de-açúcar. Só nessa rodovia há cinco acampamentos de sem-terra. E eles se repetem em outras estradas, como a 408, a 110 e a 423.

Os acampamentos não são só do MST, o movimento mais ruidoso. São ligados também a sindicatos, por meio da Federação dos Trabalhadores de Agricultura de Pernambuco (Fetape). E a grupos mais recentes, como a Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fretaf), que no estado incorporou a OLC (Organização de Luta no Campo). Ou a segmentos menores, como o Movimento dos Trabalhadores Brasileiros Sem Terra (MTBST), cujos militantes mal lembravam a sigla e que dispunham apenas de uma bandeira em farrapos para marcar território à margem da BR 232, em Bezerros, a 107 quilômetros de Recife. Segundo o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) o fenômeno também é facilmente observado nas estaduais que cortam a região açucareira.

— Dos 168 acampamentos, pelo menos 25 estão nos acostamentos de rodovias federais ou estaduais. E o motivo é a MP mesmo, porque se não fosse ela nós estaríamos nas áreas que reivindicamos — diz Doriel Saturnino, diretor de Política Agrária da Fetape, que mantém 168 acampamentos no estado, com 10.700 famílias, cerca de 53.500 pessoas morando sob a lona.

Acampamentos até no Sertão
Dois dos acampamentos da Fetape estão na BR 232, em São Caetano, a 153 quilômetros de Recife, e na BR 101, em Ribeirão, a 87 quilômetros da capital. O primeiro fica no Agreste e o segundo na Zona da Mata. Mas Doriel informa que também existem no sertão, inclusive em rodovias estaduais.

O PAÍS
09/04/2006

Movimento chega à área urbana

Famílias plantam para vender à beira das estradas

RECIFE. Se no interior as margens das rodovias começam a se favelizar, na capital até os sem-movimento utilizam áreas de domínio das estradas. É o que ocorre em cerca de 40 hectares no entorno do Girador do Curado, ponto de ligação das duas mais movimentadas rodovias do estado: a BR 232 e a BR 101. Ali, em território recifense, mais de cem famílias cultivam hortaliças que vendem nos acostamentos das duas rodovias, ou mesmo na Ceasa, cujos armazéns ficam do outro lado da pista.

Elas plantam couve, alface, coentro, pimentões, tomates e quiabos ao lado do asfalto, alg sob fios de alta tensão da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). 0 problema, segundo o Dnit, é que as hortas estão atraindo ocupações irregulares.

- Enquanto eles só ficavam plantando, o Dnit não se incomodava. Era até bonito observar as margens verdes de hortaliças das rodo vias. 0 problema é que os lavradores começaram com as hortas, construíram barracos e palhoças para guardar os seus equipamentos e agora estão erguendo habitações - reclama Emerson Valgueiro de Morais, supervisor de Operações do Dnit.

BRASIL
09/04/2006

Relatório aponta falhas nas estradas

CONSERVAÇÃO // TCU vê falta de estrutura da PRF, sinalização precária e ausência de balanças para fiscalizar transporte de cargas

André Carravilla e Paloma Oliveto
Do Correio Braziliense
Brasília - Quatro meses depois de o governo federal iniciar a Operação Tapa-Buraco, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório demonstrando que os problemas nas estradas vão muito além das crateras no asfalto. A insegurança nas rodovias, segundo o TCU, começa pela falta de estrutura da Polícia Rodoviária Federal, passa por deficiências na sinalização e termina com a falta de equipamentos para calcular o peso das cargas transportadas por caminhões. O diagnóstico foi realizado a partir de uma auditoria feita nos 62 mil quilômetros de malha rodoviária entre 2001 e 2005.

Relator do processo, o ministro Lincoln Magalhães da Rocha considera que boa parte dos acidentes nas estradas, que provocam prejuízos de R$ 5,3 bilhões por ano, poderia ser evitada se o governo investisse mais em sinalização. Dados colhidos pelo TCU indicam que 30% das placas estão em condições precárias, 50% em estado crítico e apenas 20% em bom estado.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva, anunciou no fim de março que o governo deverá iniciar este mês um programa de recuperação da sinalização de cerca de 20 mil quilômetros de rodovias federais. Ao todo, o programa deverá custar R$ 250 milhões, considerando R$ 15 milhões, incluídos no orçamento da Operação Tapa-Buraco.

Os auditores do TCU concluíram que as próprias viaturas da PRF, responsáveis pelo patrulhamento, representam risco para o trânsito nas estradas. De acordo com o relatório, são 1.068 veículos, quase todos, em péssimo estado. Os técnicos do tribunal constataram que boa parte da frota já ultrapassou os quatro anos de uso - muitos foram adquiridos em 1995. O TCU sustenta que, dos dez helicópteros da PRF, apenas um está em funcionamento. O órgão contesta a informação e alega que todos apresentam condições de vôo.

Deficiência - No relatório, o ministro-relator ressalta a importância de se investir mais em pessoal. Embora tenha havido concursos públicos, o efetivo de policiais rodoviários, em 2005,equivale ao de 1997: 8,5 mil homens. A diferença é que, há nove anos, a frota de carros em circulação equivalia a 60% da atual, calculada em mais de 40 milhões. A malha rodoviária naquela época correspondia a 73,6% da existente hoje.

Apesar do efetivo de 8,5 mil policiais rodoviários, o TCU calcula que 1,5 mil homens estejam nas rodovias diariamente. O relator estima que, em média, 17% do efetivo policial exerçam atividade administrativa. Cerca de 8,3% está gozando férias e 4% se encontram em licença médica ou afastados por outros motivos.

Rocha enfatiza que, por causa do regime de revezamento, em que um policial trabalha 24 horas seguidas e folga três dias, os policiais trabalham uma média de oito dias por mês. O ministro acrescenta que o número ideal de policiais seria 18 mil, mas o DPRF informa que a lei limita o número de funcionários em 10 mil e que, em julho, o órgão atingirá esse número.

As condições de trabalho também são alvo de críticas. O TCU destaca que boa parte dos 367 postos visitadose 151 delegacias "apresentava infiltrações, paredes desgastadas, fiação aparente, ambiente insalubre, entre outros aspectos que revelam a precariedade das instalações da polícia". A PRF defende que o estado de conservação dos postos é satisfatório e que 80% deles estão conectados à internet.

POLÍTICA
09/04/2006

75% dos brasileiros cairiam na tentação de praticar corrupção

Apesar de condenar irregularidades, eleitores admitem cometer ilegalidade

Andrea Vianna
Brasília (Congresso em Foco)-Os brasileiros costumam condenar a corrupção, mas o comportamento de grande parte da sociedade não colabora para comatê-la e não deixa de incensar o estigma do "jeitinho" para resolver qualquer questão, menosprezando por vezes valores como honestidade e ética.

É o que revela pesquisa divulgada pelo Ibope na semana passada. Ela avaliou se o eleitor seria vítima ou cúmplice dos políticos acusados de envolvimento com corrupção. O trabalho também investigou se os desvios éticos estariam concentrados nas elites ou lideranças, ou se seriam uma conduta presente em todas as classes sociais.

Os resultados confirmam as duas hipóteses: 69% dos eleitores brasileiros já transgrediram alguma lei ou descumpriram alguma regra contratual, sabendo o que estavam fazendo; e 75% cometeriam pelo menos um dos 13 atos de corrupção relacionados pela pesquisa se tivessem a oportunidade.

Nada menos que 55% dos entrevistados afirmaram que já compraram produtos piratas, enquanto 14% pagaram gorjetas para se livrar de multas. Quanto à conduta dos governantes, 59% das pessoas ouvidas afirmaram que, se fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de confiança, sendo que 43% aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio e de familiares. Foram ouvidos 2.002 eleitores de 143 municípios em janeiro deste ano.

"É a institucionalização da corrupção. Para os prefeitos, é tão fácil, tão comum culturalmente, que quase todos fazem algo errado", avalia Lizete Verillo, diretora da ONG paulista Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo). Pioneira no combate à corrupção em prefeituras, a entidade de Lizete foi a primeira a conduzir um prefeito, envolvido em fraudes, ao impeachment, em 2002.
Desvio de R$ 10 bilhões por ano

A corrupção consome R$ 9,68 bilhões por ano do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, isto é, quase a metade dos R$ 20 bilhões que representam o total de investimentos previstos no orçamento federal de 2006. Com o valor subtraído anualmente dos cofres públicos municipais, estaduais e federais, seria possível construir 538 mil casas populares, que poderiam propiciar moradia de boa qualidade a 2,1 milhões de brasileiros.

A estimativa é do professor Marcos Fernandes, coordenador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autor de A Economia Política da Corrupção no Brasil.

Segundo ele, o impacto da corrupção nas contas públicas corresponde a 0,5% do PIB, que em 2005 atingiu R$ 1,93 trilhão. O cálculo confronta os índices de percepção da corrupção mundial divulgados pela Transparência Internacional com os índices de produtividade nacional (deduzidos os custos ocultos de transação, que ele chama de "custos de despachante").

Dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), que anualmente patrocina a campanha "Corrupção: Você pode detê-la", indicam que mais de US$ 1 trilhão é pago em subornos em todo o mundo, contribuindo para o aumento da pobreza global, atrapalhando o desenvolvimento e afugentando investimentos.

O contínuo desrespeito à legislação, a falta de transparência nos contratos e um sistema judiciário falho e ineficiente contribuem para perpetuar o quadro de fraudes e negociatas envolvendo recursos públicos.
Fiscalização é o único alento

Um alento diante desse quadro é que no âmbito das obras públicas, uma luz foi acesa no fim do túnel. A novidade vem dos órgãos públicos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e a Controladoria Geral da União, que passaram a adotar medidas efetivas, de caráter preventivo, para o combate às fraudes envolvendo obras públicas. Apenas em 2005, o TCU conseguiu economizar R$ 630 milhões para os cofres públicos fiscalizando obras antes de elas saírem do papel, quase 10% do montante que escorre pelo ralo da corrupção.

É mais que o triplo do prejuízo sofrido pela União com um dos maiores rombos causados pelo desvio de verbas em obras públicas: os R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O desvio, ocorrido em 1999, teve como principal suspeito o juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente do órgão e da Comissão de Obras do tribunal.

O procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU, atesta que, desde o escândalo do TRT-SP, as grandes obras federais passaram a ser mais fiscalizadas, dificultando o aparecimento de irregularidades. "Os corruptos migraram de grandes obras públicas para contratos de publicidade porque é mais difícil fiscalizar", observou Furtado durante audiência pública de que participou na CPI dos Correios.

Para Marcos Fernandes, o controle maior da corrupção remonta à edição da Lei das Licitações (Lei 8.666/93), que levou a uma redução das fraudes em obras públicas. Considerada excessivamente rígida pelos gestores públicos, a lei foi promulgada pelo Congresso Nacional depois da sangria causada nos cofres públicos pelo esquema operado pelo empresário Paulo César Farias durante o governo Fernando Collor de Melo (1990/92), o chamado "esquema PC".
Obras federais são monitoradas

A maior obra do governo Lula nem chegou a sair do papel, e o TCU mandou reduzir mais de R$ 400 milhões na estimativa de custos do projeto de transposição do rio São Francisco, que é avaliado em R$ 4 bilhões. O tribunal exigiu que fossem sanadas várias irregularidades verificadas no edital de licitação da obra. Encontrou indícios de superfaturamento, restrição ao caráter competitivo da concorrência, deficiências e omissões nos projetos básico e executivo e falhas no processo de licitação.

Também nas obras da rodovia BR-101, entre Natal (RN) e Palmares (PE), inicialmente orçadas em R$ 1,7 bilhão, o TCU mandou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) abater R$ 230 milhões do orçamento, após verificar indícios de superfaturamento em vários lotes, nos quais subdivide-se a obra total da rodovia.

Em fevereiro, o presidente do TCU, Adylson Motta, criou uma força-tarefa de 100 auditores para fiscalizar a chamada "operação tapa-buracos", iniciada pelo governo federal em janeiro para repavimentar 26 mil quilômetros de rodovias brasileiras. O programa está orçado em R$ 350 milhões, e, devido ao caráter emergencial a ele atribuído, possibilitou a dispensa de licitações para escolha das empreiteiras em um terço dos casos. [«]