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PAINEL
10/03/2007
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Dá que é meu 1
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Com o inchaço da seção baiana do PR, os
recém-chegados disputam um cargo no Dnit
hoje ocupado por aliado do ex-deputado estadual Hugo Mattos. A
diretoria-geral no Estado é do deputado José Carlos Araújo, que deve
mantê-la.
Dá que é meu 2. Os deputados José
Rocha e Tonha Magalhães estão entre os ex-pefelistas que embarcaram no PR com
a promessa de se dar bem no loteamento dos
cargos federais na Bahia.
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VIDA&
10/03/2007
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Projetos do PAC atingem áreas que o
governo diz querer conservar
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Obras de geração de energia e rodovias estão
sobre regiões de alta riqueza natural identificadas como prioritárias. Veja
especial
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Cristina Amorim
Obras de geração de energia e rodovias previstas pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) estão sobre regiões de alta riqueza natural,
que o próprio governo identifica como prioritárias para a conservação. Pelo
menos dez obras encostam ou estão muito próximas de regiões de importância
biológica alta a extremamente alta, e ameaçam o equilíbrio de ecossistemas e
a existência de espécies - algumas únicas do Brasil e reconhecidamente
ameaçadas de extinção.
São elas: as rodovias BR-364, no Acre; BR-156, no Amapá; e BR-230 e
BR-163, no Pará; as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e São
Salvador e Serra Quebrada, no Tocantins; e as termoelétricas Vale do Açu, no
Rio Grande do Norte, e Candiota 3, no Rio Grande do Sul.
A constatação vem da sobreposição de dois mapas: do PAC, divulgado pela
ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no dia 23 de janeiro, e do programa
de Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade
Brasileira, coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e que funciona parcialmente com doações
internacionais.
A maioria das obras sobrepostas a áreas sensíveis fica na Amazônia.
Historicamente, todo plano de infra-estrutura na região provoca uma busca
desabalada por terras próximas para abrigar operários e “aventureiros” - de
fornecedores de serviços a grileiros. Sem ordenação, isso provoca
desmatamento muito além do necessário e distúrbio do sistema natural.
No entorno destas obras estão algumas paisagens únicas, como um trecho de
campinarana (um tipo de campina) no extremo oeste do País, entre Amazonas e
Acre, com areia branca. Ela fica na área de influência da BR-364, cuja
construção e pavimentação fortalece planos de integração de Peru, Brasil e
Bolívia, dentro da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional
Sul-Americana (Iirsa).
Outro exemplo acontece onde são planejadas as duas hidrelétricas do Madeira,
em Rondônia. O trecho entre o rio e a Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos é reconhecido pelos
biólogos como a mais rica em primatas da Amazônia. São 16 espécies, todas
descritas com ameaçadas de extinção na Convenção Internacional sobre Comércio
em Espécies Ameaçadas. O programa de Áreas Prioritárias identifica as
hidrelétricas como um perigo aos animais.
Para Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Políticas Públicas do
Instituto Socioambiental, a sobreposição de interesses demonstra “uma visão
unilateral” centrada apenas na elevação do Produto Interno Bruto (PIB). “O
impacto ambiental não é levado em consideração. Há tantas alternativas,
tantas idéias boas, mas na hora de se fazer um plano de desenvolvimento elas
parecem ser mero detalhe”, afirma. “A questão não é discutida antes do
licenciamento ambiental. Por isso, depois ela vira conflito.”
Sob a dinâmica regional amazônica, a simples divulgação da intenção de o
governo conduzir qualquer obra dá força para grilagem e desmatamento, que
destroem ecossistemas antes que o mestre-de-obras chegue.
Foi o que aconteceu no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O anúncio do
asfaltamento de mil quilômetros em 1996 levou centenas a se instalarem ao
longo da estrada. O movimento provocou um aumento de 500% no desmatamento da
região de lá para cá, como já disse a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva. O fato deu origem à formação de um projeto sustentável para a rodovia
em 2003, pós-fato consumado.
Quanto às obras do PAC, o coordenador de Meio Ambiente do Ministério do Planejamento, Gustavo Lino,
afirma que as questões ambientais são analisadas pelos ministérios
responsáveis (Minas e Energia e Transportes)
antes de indicar as obras. Ele admite algumas sobreposições, mas diz que as
questões são discutidas no momento do licenciamento - e que pode haver
mudanças no projeto. “Não aconteceu até hoje. Mas poderá ocorrer.”
O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, não
vê contradição na sobreposição. “Não existe problema per si. Os elementos
identificados precisam ser abordados na análise ambiental dos empreendimentos.”
OBJETIVO
O programa do MMA serve para dar base a ações de conservação que ajudem o
País a cumprir as metas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), como
informa em seu site: “O Brasil, como país signatário da CDB, deve apoiar
ações que venham a dotar o governo e a sociedade de informações necessárias
para o estabelecimento de prioridades que conduzam à conservação, à
utilização sustentável e à repartição de benefícios da diversidade biológica
brasileira”.
Entre os financiadores está o Fundo Global para o Meio Ambiente, gerido pelo
Banco Mundial.
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GERAL
10/03/2007
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Novo modelo de pedágio é discutido
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Debate na Capital antecipa polêmica em torno da
instalação de praças no trecho Norte da BR-101 e na BR-116
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LAURA COUTINHO
Um pedágio mais barato e cujos recursos sejam reaplicados em melhorias nas rodovias. Esta é a proposta do
pedágio social, debatido, ontem, no 3º Fórum Nacional de Usuários de Rodovias
Concedidas, em Florianópolis.
Elaborado pela Federação das Empresas de Transportes
de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), o pedágio social é uma alternativa
ao modelo de concessão das rodovias, e o seu debate adianta uma
discussão que promete muita polêmica se praças forem instaladas, de fato, no
trecho Norte da BR-101 e na BR-116.
Se colocado em prática, ele seria controlado por uma comissão tripartite
formada por governo, investidores e sociedade.
- Nós condenamos o modelo de concessões, onde o processo não é claro e a
fiscalização é superficial. Além disso, o pedágio, como é feito, é oneroso
demais para a sociedade e não resulta em melhorias diretas - afirmou Pedro
Lopes, presidente da Fetrancesc.
- Uma das falhas do pedágio em vigor é o cálculo da tarifa feito
independentemente do número de veículos que passa pela rodovia. Não importa
se passam 10 mil ou 40 mil, o valor é sempre o mesmo e ainda pode sofrer
reajuste de seis em seis meses, o que já não é compatível com a inflação
atual - acrescentou.
Proposta sugere cobrança por quilômetro rodado
Além Pedro Lopes, a abertura oficial do fórum contou com o ex-ministro dos Transportes,
Cloraldino Severo, parlamentares e participantes dos três estados do
Sul.
A proposta sugere a cobrança de pedágio por quilômetro rodado, possível com a
tecnologia já utilizada em auto-estradas chilenas, por exemplo, cuja
manutenção teria custo mais baixo do que as praças em vigor.
Ainda sem um cálculo preciso, o valor da tarifa do pedágio social seria
bastante reduzido em relação ao atual, conforme a comissão.
- O que não pode acontecer é o governo colocar a obra que construiu com o
dinheiro que tira da população nas mãos de empresas que vão cobrar para que
as mesmas pessoas passem pela rodovia - defendeu o ex-ministro Severo.
Do encontro de ontem resultará a Carta de Florianópolis, que conterá um
resumo da proposta. O próximo encontro do grupo será na audiência com a
Comissão de Infra-Estrutura do Senado, no próximo dia 22, em Brasília.
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CIDADE
10/03/2007
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Portugueses vão investir mais de R$634
mi
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Os empresários portugueses vão investir mais de
R$ 634 milhões este ano na Bahia. A informação foi dada pelo presidente da
Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil-Bahia, Eduardo Salles, durante o
jantar mensal da entidade, que contou com a presença do secretário do
Planejamento, Ronald Lobato. “Temos 156 associados
e geramos 45,5 mil empregos”, destacou Salles. Entre as ações da Câmara está
o desenvolvimento de relações econômicas, estruturação de negócios,
realização de acordos de cooperação,
intercâmbio tecnológico envolvendo empresas, universidades e instituições de
pesquisa.
O principal objetivo dos jantares
mensais da Câmara, tendo sempre como convidado um secretário de estado, é
conhecer as propostas da política de desenvolvimento do Governo da Bahia. O
primeiro encontro foi realizado no Hotel Pestana, com o secretário Ronald
Lobato, que fez uma apresentação da estratégia da Bahia na área de
planejamento para 100 empresários portugueses e baianos de diversas áreas,
como turismo, indústria, comércio, construção e agropecuária.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da Câmara, que destacou que o
Governo da Bahia, em sua visão de futuro, tem uma grande preocupação com a
articulação internacional.
O secretário acrescentou que é preciso promover um desenvolvimento econômico
sustentável de pequenos empreendimentos, geração de emprego e distribuição de
renda, equilíbrio social, de gênero, étnico e social, fortalecimento das
identidades culturais e qualidade de vida.
O secretário ressaltou para os empresários o empenho do Governo do Estado na
área de infra-estrutura, com investimentos importantes como a Ferrovia
Leste-Oeste, que ligará a região Oeste ao litoral, a plataforma multimodal de
Juazeiro, o transporte hidroviário no Rio São Francisco e a Parceria
Público-privada (PPP) para recuperação das BR-324 e BR-116.
Lobato explicou que esse novo modelo de desenvolvimento proposto pelo
governador Jaques Wagner se dá pela articulação das ações entre as
secretarias para que os projetos e programas tenham efetividade, evitando
desperdício de recursos e esforços.
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ECONOMIA
10/03/2007
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Porto de Itajaí é modelo para programa
de dragagem no país
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Economia
Publicação JC
Um dos principais problemas enfrentados hoje pelos portos brasileiros é
a dragagem. Os contratos, geralmente de curto prazo, demandam dinheiro e
tempo pela repetição constante dos
processos burocráticos de licitação. Todos
os portos brasileiros fazem apenas dragagens de manutenção. O Porto
de Itajaí é o único porto do Brasil que mantêm uma dragagem de manutenção
permanente.
Foi esse diferencial que levou o Ministério
dos Transportes a utilizar o Porto
de Itajaí como modelo para implantação do novo programa do governo federal.
O diretor executivo do porto, Marcelo Werner Salles, explicou que o Porto
de Itajaí utiliza contratos de dragagem de manutenção de cinco anos. “É esse
tipo de contrato que nos permite manter o nosso calado e oferecer maior
segurança aos navios que atracam aqui”.
“Nós enviamos todos os editais e
cópias de contrato
para que o Ministério pudesse usar o
material para preparar o novo programa de dragagem para os portos
brasileiros”, explicou Salles. O Programa de Dragagem por Resultados visa uma reformulação dos contratos de dragagem sem alteração da
legislação vigente. De acordo com Edison Vianna, diretor-substituto do
Departamento de Portos do Ministério
dos Transportes, os contratos de dragagem
vigentes nos portos brasileiros são de curto prazo. “A dragagem é algo
constante no canal de acesso de um porto. Com contratos de curto prazo, todo
o trâmite do processo de licitação demora muito e acaba onerando a operação”,
explicou Vianna.
Ele ainda coloca que “o Programa de Dragagem por Resultados prevê a implantação de contratos de
longo prazo para que os trabalhos de dragagem não fiquem pela metade e não se
tornem tão dispendiosos”. No Porto de Itaguaí, antigo Porto de
Sepetiba, o programa já está em fase de implantação.
O superintendente do Porto de Itajaí, Wilson Francisco Rebelo,
ressaltou a importância da escolha de Itajaí como modelo para o novo
programa. “O Porto de Itajaí têm sido referência nacional e
internacional em movimentação e processos logísticos. Hoje, somos referência
também em dragagem. Estas são as determinações do prefeito Volnei Morastoni,
que nos exige crescimento de forma organizada como forma de gerar emprego e
renda para toda a população”, destacou Rebelo. Em 2006, o Porto de
Itajaí foi um dos 11 portos
contemplados pela Agenda Portos,
programa do governo federal para solucionar os gargalos logísticos em
portos brasileiros.
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BRASÍLIA
10/03/2007
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Centro-Oeste ganha pouca verba
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O Centro-Oeste será a região menos contemplada
com as medidas do PAC. Em três anos, receberá R$ 24,1 bilhões em
investimentos, o equivalente a 4,78% do que o Governo pretende aplicar. Os
governadores da região já reclamaram oficialmente dos baixos percentuais de investimento. O senador Marconi
Perillo (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infra-estrutura do Senado,
reconhece a importância do PAC, mas reclama da falta de atenção ao
Centro-Oeste. «Isso é um equívoco, é como punir quem faz o dever de casa bem
feito, já que o Centro-Oeste tem os melhores indicadores econômicos e sociais
e cresce acima da média nacional», afirmou.
Na área de transportes, estão contempladas no PAC a duplicação de
quatro estradas federais, entre as quais a BR-070, entre o DF e Águas
Lindas, e a BR-060, entre Anápolis e Brasília. Outras três rodovias
serão pavimentadas e uma receberá uma ponte. Por meio de parcerias com o
setor privado, devem ser construídos
dois trechos ferroviários e feitas melhorias na hidrovia do
Paraná-Paraguai.
Três aeroportos da região também receberão melhorias. No Aeroporto
Internacional Juscelino Kubitschek, a capacidade de passageiros deve aumentar
para 11 milhões por ano. Já no Aeroporto de Goiânia, a expectativa é do
aumento para 2,1 milhões de passageiros por ano. O aeroporto de Cuiabá vai
receber reforma do terminal de passageiros. Para a melhoria da
infra-estrutura hídrica estão previstos R$ 171 milhões para a região, de um
total de R$ 8,7 bilhões que devem ser aplicados
na infra-estrutura social e urbana.
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