NOTAS E INFORMAÇÕES
10/08/2006

Para sustentar a gastança

A notícia de que a fiscalização da Secretaria da Receita Federal vai agir com mais rigor daqui até o fim do ano, publicada na edição de segunda-feira do Estado, não deveria preocupar o contribuinte honesto. Se essa súbita predisposição dos fiscais para o trabalho tivesse como objetivo combater a sonegação que distorce a concorrência e premia os desonestos, os que recolhem em dia os tributos devidos só teriam a ganhar. Além disso, é obrigação da Receita identificar os que sistematicamente sonegam e cobrar deles os tributos não pagos - e esse tipo de ação deveria ser rotina, não tema de notícia.

Mas a notícia é preocupante. O que move a nova ação da Receita não é a promoção de condições de igualdade na concorrência entre os agentes econômicos, por meio da cobrança correta dos impostos. A ofensiva tem outros objetivos, todos condenáveis. Um é de natureza político-eleitoral, outro de características meramente financeiras, para beneficiar de maneira direta os fiscais.

O primeiro desses objetivos é assegurar o aumento de arrecadação para sustentar o aumento dos gastos do governo, que estão crescendo de maneira notável neste ano eleitoral. A meta dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento é o aumento de R$ 4,5 bilhões na arrecadação prevista para este ano. Ou seja, o que se quer é tirar mais dinheiro do contribuinte para sustentar a gastança eleitoral do governo Lula.

Boa parte dessa receita adicional cairia nos cofres públicos sem grande esforço, de qualquer maneira, pois decorre da atividade econômica e da alta do petróleo, que tem feito crescer o volume de impostos pagos pelo setor petroleiro.

O problema é que o governo Lula vem gastando essa receita adicional antecipadamente. Na semana passada, por decreto, aumentou em R$ 4,8 bilhões os recursos destinados aos Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Agrário.

A Receita Federal conta também com o efeito do início da vigência do Refis 3, o terceiro programa de renegociação de dívidas tributárias adotado pelo governo federal, que oferece descontos para o pagamento à vista e facilidades para o parcelamento da dívida tributária.

Embora no médio prazo esse programa, como os dois que o antecederam, deva apresentar resultados pífios em termos de arrecadação, no curto prazo seu efeito pode não ser desprezível. Os descontos oferecidos para o pagamento à vista do débito tributário podem interessar a um certo número de contribuintes, enquanto os que optarem pelo parcelamento terão de fazer algum pagamento inicial.

Outra parte do aumento da arrecadação decorrerá do maior esforço da fiscalização, tanto na área específica da Receita como na da Previdência Social. Os auditores fiscais já esfregam as mãos e pensam em ações que resultem em aumento expressivo da arrecadação. O motivo de tanta animação não é a cobrança correta dos tributos, mas assegurar ganhos pessoais.

"O governo vinculou o reajuste salarial da categoria ao cumprimento da nova meta de arrecadação", disse à repórter Lu Aiko Otta, do Estado, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira. Se a meta for cumprida, os ficais em atividade terão aumento de cerca de 34% e os aposentados, de 30%. Nada mau numa economia que registra inflação anual de cerca de 4,5% e até menos, dependendo do índice que se utilizar.

Diretamente interessado, pois, nos resultados da arrecadação, o Unafisco já sugeriu à Receita uma fiscalização mais intensa das operações de crédito tributário, por meio das quais uma empresa quita tributos utilizando aqueles que pagou indevidamente em outras operações. Empresas que produzem para exportação, por exemplo, costumam ter direito a créditos tributários (em tese, não incide tributo sobre o bem exportado), que podem utilizar para quitar outros impostos.

"Há um estoque de R$ 70 bilhões em compensações que precisariam ser revistas", disse o presidente do Unafisco, já mostrando onde a fiscalização poderá concentrar seu trabalho nos próximos meses. Se essa área não produzir os resultados esperados em termos de arrecadação - pelo governo gastador e pelos fiscais interessados em ganhar mais - outras serão identificadas.

LOCAL
10/08/2006

Viaduto com rachadura antes de ser inaugurado - 09/08

EDSON BORGES | SUCURSAL FEIRA DE SANTANA
edborges@grupoatarde.com.br

Antes mesmo de ser inaugurado, um viaduto construído no município de Alagoinhas, a 107 km de Salvador, começou a apresentar problemas na qualidade da obra. Cerca de 100 metros de aterro começaram a afundar, tornando perigoso o tráfego no local.

O viaduto foi construído na Rua do Catu, sobre a linha férrea, mediante um convênio entre a Prefeitura Municipal de Alagoinhas e o Ministério dos Transportes. A obra fez parte de um conjunto de melhorias que visam acabar com a perigosa travessia de carros e pedestres sobre os trilhos que passam por grande parte da zona urbana, inclusive no centro da cidade.

A estrutura da obra tem uma parte de concreto, que é o viaduto propriamente dito; e as rampas, para possibilitar o tráfego de veículos e pedestres, foram feitas de terra compactada e contidas por muralhas laterais. Elas receberam acabamento em asfalto e os passeios são cimentados.

PROBLEMAS – O aterro está cedendo ao longo do lado esquerdo do viaduto, no sentido Centro-Rua do Catu, nas duas rampas. A pista e o passeio apresentam rachaduras e depressões, o que seria agravado se houvesse a liberação do tráfego de veículos.

Para evitar a continuação do problema, a construtora responsável pela obra tapou as rachaduras com cimento e também cobriu esses trechos defeituosos com lona plástica, para evitar infiltração de chuva.

O secretário municipal de InfraEstrutura, Murilo Gama e Silva, explicou que o problema está sendo devidamente investigado, com sondagens no aterro, para se saber exatamente o que aconteceu.

ENTREGA – “A construtora responsável pela obra, a Ebisa Engenharia, é idônea, conceituada no mercado. O viaduto ainda não foi entregue à prefeitura e o problema será sanado de maneira a não ficar defeito nenhum”, garante o secretár io.

Murilo Silva também fez questão de frisar que as rachaduras e depressões não atingem em nada a estrutura de concreto do viaduto.

A obra custou cerca de R$ 7,2 milhões. Este viaduto é o primeiro dos quatro que estão previstos em travessias movimentadas da linha férrea. Além do perigo de acidentes para pedestres e motoristas, ocorrem também transtornos ao tráfego naquela área.

Alagoinhas tem uma grande movimentação de trens de cargas, principalmente na Rua XV de Novembro, onde há ainda um pátio de manobras e uma oficina mecânica ferroviária.

“Optamos em fazer primeiro o viaduto da Rua do Catu justamente para termos opção de desvio de tráfego quando formos construir o da Rua XV de Novembro, o local mais perigoso na travessia com a linha férrea”, explicou Murilo Gama e Silva.

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DINHEIRO
10/08/2006

Movimento nas estradas cresce 1,5% em julho

DA REPORTAGEM LOCAL
O tráfego de veículos nas rodovias administradas pelo setor privado subiu 1,5% em julho em relação ao mês anterior. Na comparação com julho de 2006, o indicador apontou queda de 0,4%. O dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e da consultoria Tendências, que pesquisam mensalmente o índice ABCR de atividade.

O tráfego de veículos pesados, que serve como um termômetro do setor produtivo industrial e agrícola, subiu 1,4% entre junho e julho deste ano. Para o economista Guilherme Maia, da Tendências, isso indica que o país poderá experimentar um momento positivo na economia nacional.

"A maior atividade da indústria é refletida pelo crescimento no fluxo de veículos pesados", diz.

Maia observou que o fluxo de veículos leves cresceu 1,6% em julho ante o mês precedente.

Assim, diz, o índice refletiu elevação da renda e da oferta de crédito ocorridos no fim do segundo trimestre de 2006.

1º CADERNO
10/08/2006

Infra-estrutura precisa de R$ 139 bi

Mônica Izaguirre
O Brasil precisa investir R$ 139 bilhões em infra-estrutura, saneamento e habitação social até 2010. Somado ao que se espera de investimentos do setor privado em habitação não-subsidiada, esse desembolso elevaria em 2,4 pontos percentuais o ritmo anual de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mudaria da 63ª para 50ª posição, o lugar do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Social (IDH).

A conclusão é da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pela recém-formada União Nacional da Construção (UNC) para fazer um estudo sobre a situação do setor e calcular as necessidades de investimento na infra-estrutura do país, a partir de algumas metas de melhoria.

As entidades empresariais que representam a cadeia produtiva da construção civil vão sugerir aos candidatos à presidência da República esse plano de investimentos. O primeiro candidato a receber o documento produzido pela FGV será Geraldo Alckmin, do PSDB, hoje, em São Paulo. A apresentação ao presidente Lula ainda não tem data marcada.

Só na recuperação e ampliação da malha rodoviária pavimentada do país, "a construção do desenvolvimento sustentado" (título do estudo) demandará, no quadriênio 2007-2010, investimentos R$ 46,82 bilhões, segundo a FGV, ou cerca de R$ 11,7 bilhões ao ano, a preços de 2005. A cifra pressupõe, além da reparação de 55% dos 82 mil quilômetros existentes, uma expansão de 2% ao ano no tamanho da malha por habitante, o que totalizaria 27,7 mil novos quilômetros de estrada até final de 2010.

No que se refere à energia elétrica, para dar sustentabilidade ao crescimento da economia, o estudo recomenda uma elevação de 1% ao ano na capacidade de geração por habitante. Incluindo a transmissão, isso exigiria R$ 27,37 bilhões de investimentos no período - R$ 6,84 bilhões ao ano.

A estimativa do que se precisa investir para melhorar as condições de saneamento básico até 2010 leva em conta uma elevação, de 51% para 60% do total, no número de domicílios com acesso a rede de esgoto. Aqueles alcançados pelas redes de abastecimento de água potável passariam de 79,5% para 82%. Para tanto, seriam necessários, pelos cálculos da FGV, R$ 24,14 bilhões no quadriênio de mandato do próximo presidente da República.

É recomendada ainda uma redução de 25% no déficit de habitações populares, de forma a eliminá-lo no final de quatro mandatos presidenciais. Somando-se as inadequadas àquelas em que há coabitação, o déficit estimado pela FGV era de 7,89 milhões de moradias em 2004. Reduzi-lo em um quarto e ainda atender à demanda decorrente do crescimento da população exigiria R$ 40,72 bilhões de investimentos em habitação social no período, numa média anual de R$ 10,18 bilhões.

Somadas, as necessidades anuais de investimento em transporte, energia, saneamento e habitação popular apontadas pelo estudo chegam a R$ 34,7 bilhões, cerca de 60% a mais do que foi investido em 2004 (R$ 21,7 bilhões).

Embora expressivo, tal incremento é factível, na avaliação da UNC, uma vez que não envolve apenas recursos do orçamento da União (inclui, por exemplo, recursos próprios das companhias de saneamento e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). "É possível ampliar as fontes de financiamento sem que isso represente uma ruptura no modelo de estabilidade macroeconômica", afirma o documento a ser entregue aos candidatos.

Uma das formas de elevar o fluxo de recursos para a construção é usar efetivamente todo o orçamento do FGTS, fontes de financiamentos às obras de saneamento e de habitação popular. De 2003 a 2005, por exemplo, 28% do que o fundo tinha para financiar habitação não foram contratados, diz a UNC. No caso do saneamento, a ociosidade de recursos chegou a 36%, se comparadas as contratações previstas e realizadas.

Os empresários da cadeia produtiva da construção entendem que o governo também deveria lançar mão de mais recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), criada justamente com a finalidade de bancar investimentos públicos em infra-estrutura de transportes.

De janeiro de 2002 a dezembro de 2005, CIDE proporcionou receita de R$ 31,5 bilhões ao governo federal. Entretanto, só 17% foram direcionados a rodovias, ferrovias e hidrovias. O resto serviu para pagar despesas correntes e ajudar no superávit das contas públicas. A recente regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) também é vista como "possibilidade de incorporar aos projetos fontes adicionais de recursos", afirma o documento.

Para a UNC, o incremento dos investimentos passa ainda por novas medidas de redução da carga tributária (em 2006, houve redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para materiais de construção).

De toda a cadeia, proporcionalmente à respectiva parcela de contribuição para o PIB (Valor Adicionado), a que mais vem gastando com tributos é a indústria formal da construção: segundo a FGV, foram 52,2% em 2003, bem acima da média (23,8%) registrada pelo conjunto da economia formal. Sobre a indústria formal de materiais de construção, a carga foi de 22,4% do respectivo valor adicionado no mesmo ano.

A redução da carga seria um estímulo ao crescimento dos investimentos privados em habitação não subsidiada. O estudo da FGV toma como pressuposto que o valor anual desses investimentos, que foi de R$ 81,7 bilhões em 2004, subiria para R$ 98,45 bilhões/ano.

1º CADERNO
10/08/2006

União limita pedágio a R$ 3,50 em PPP de BR

De Brasília
O governo federal se dispõe a gastar, no máximo, cerca de R$ 60 milhões por ano para complementar o retorno do investimento a ser feito pelo futuro concessionário das rodovias federais 116 e 324 na Bahia. O limite da contraprestação da União no negócio foi anunciado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Segundo o ministro, o valor foi definido na noite de anteontem pelo Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito federal, ao aprovar a minuta do edital do processo de licitação no qual será escolhido o investidor privado. Bernardo disse que o comitê decidiu ainda limitar em R$ 3,50 por cada 100 quilômetros o pedágio a ser cobrado dos usuários.

As duas BRs terão, no total, 633 quilômetros concedidos à exploração da iniciativa privada, no Estado da Bahia, por 15 anos. A decisão foi tomada para viabilizar financeiramente o investimento necessário na sua recuperação e no aumento da capacidade de tráfego. Por não ser viável como concessão pura (quando a taxa de retorno é integralmente paga pelo pedágio), o projeto será implementado como PPP (quando o poder público garante parte da remuneração do investimento, deixando a obra e a operação toda para um parceiro privado). Será a primeira vez que a União utilizará essa modalidade.

Os trechos a serem concedidos são 127 quilômetros da BR 324, ligando a capital da Bahia, Salvador, a Feira de Santana, e, partindo daí, mais 506 quilômetros de BR-116 até a divisa da Bahia com o Estado de Minas Gerais.

Mesmo aprovado pelo comitê, o edital de licitação ainda poderá passar por alterações, informou Paulo Bernardo, que integra o órgão, formado também pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda. Antes da licitação, o texto ainda será submetido, no mínimo, a 90 dias de consulta pública, via internet, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que o divulgará nos próximos dias.

Um dos que proporá alterações é o governo da Bahia. O secretário de Planejamento do Estado, Armando Avena, contestou ontem o cronograma do projeto que, segundo ele, prevê instalação imediata das praças de pedágio, mas define entre o primeiro e o quinto ano a reabilitação da rodovia e a construção da terceira pista da BR-324. "Desta forma, a implantação dos benefícios pode ser iniciada somente após cinco anos de cobrança da taxa", reclama, preocupado especialmente com a oneração do custo dos fretes. "O correto seria a implementação do pedágio depois ou, ao menos, ao mesmo tempo que as obras, de modo a aumentar a produtividade da rodovia", na avaliação do secretário baiano.

Avena também considera grave o fato de o cronograma prever que a duplicação da BR-116, entre Feira de Santana e a BR-242 - que tem alta densidade de tráfego - só seja realizada entre o quinto e o 10º ano de concessão.

ESTADO
10/08/2006

Obras de recuperação da BR-010 vão começar oficialmente hoje

Duas frentes de trabalho farão o serviço,que será iniciado por Estreito

Imperatriz - As obras de recuperação da rodovia Belém-Brasília estão previstas para começar oficialmente hoje pelo município de Estreito, na região sudoeste do Maranhão. São 250 quilômetros do trecho maranhense, onde é chamada de BR-010.

Para a operação tapa-buracos, o Ministério dos Transportes disponibilizou R$ 7.680.000,00. A construtora Construmil Terraplanagem foi a vencedora da licitação (foi a segunda colocada, mas a primeira desistiu) e vai presidir os serviços cujo prazo de conclusão não foi divulgado oficialmente pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (DNIT).

O diretor do DNIT em Imperatriz, Gilvan Nascimento, explicou que a operação tapa-buracos deve começar oficialmente hoje, quando for concluído o relatório fotográfico sobre as condições da rodovia no trecho entre Estreito e Itinga.

“Nós estamos percorrendo a rodovia para fazer o relatório fotográfico. Esse é um procedimento normal porque será entregue à construtora para que ela tome conhecimento oficial de como se encontra o trecho para em seguida dar início aos trabalhos”, explicou o diretor.

SERVIÇOS
A operação visando recuperar a BR-010 deverá ser executada por duas frentes de serviço. Uma inicia os trabalhos em Estreito com conclusão em Imperatriz, enquanto a segunda começa em Imperatriz tendo como ponto final o município de Itinga, na fronteira com o estado do Pará.

Gilvan Nascimento lembrou que, há cerca de uma semana, outras equipes começaram a fazer os serviços de limpeza de meio fio e capina de mato nas margens da rodovia no mesmo trecho.

A operação tapa-buracos na BR-010 é bem recebida pelos usuários da principal rodovia federal que corta o estado. Diariamente, segundo a Polícia Rodoviária Federal, 6 mil veículos (a maioria é de carga) passam pela Belém-Brasília no trecho maranhense e as reclamações em torno do estado de conservação da rodovia são expostas de várias maneiras.

Em todo o trecho de Itinga a Estreito, a rodovia apresenta rachaduras, ondulações, buracos; as poucas placas de sinalização estão escondidas no mato ou danificadas. Um dos pontos mais críticos fica a 1 km da Barreira da Polícia Militar no povoado Bananal, no município de Governador Edison Lobão.

Os buracos tomam a pista de um lado a outro e para tentar desviar dos obstáculos os condutores de veículos invadem a via no sentido contrário, aumentando as chances de acidentes.

PODER
10/08/2006

Pará recebe bondades eleitorais

Duas obras Planalto anuncia a retomada das eclusas e o asfaltamento da Santarém-Cuiabá

Numa generosidade típica de candidato em campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu abrir o baú eleitoral de bondades e determinou a retomada de duas importantes obras de infra-estrutura no Estado do Pará, ambas objeto de compromisso por ele assumido nos palanques de 2002 mas solenemente ignoradas durante os quase quatro anos de seu governo. Para o asfaltamento da rodovia BR-163, a Santarém/Cuiabá, o governo federal já liberou uma verba de R$ 90 milhões. Uma próxima liberação, esta com valor mínimo já garantido de R$ 68 milhões, vai ser anunciada nos próximos dias para o reinício dos trabalhos de construção das eclusas de Tucuruí.

A boa notícia foi transmitida ontem à noite pelo governador do Acre, Jorge Viana, e por lideranças estaduais do PT, num encontro que mantiveram na Federação das Indústrias do Pará com empresários e dirigentes das diversas entidades representativas do empresariado. A reunião, realizada a pedido do governador do Acre, contou com a participação de líderes empresariais dos segmentos da agricultura e pecuária, comércio e indústria.

Coube à senadora Ana Júlia, candidata do PT ao Governo do Estado, anunciar a liberação dos R$ 90 milhões para as obras de asfaltamento da BR-163. Ana Júlia destacou que, nos três anos e meio do governo Lula, é real o crescimento do Pará e visível a mudança experimentada pelo Estado, com investimentos direcionados para o setor social. Corrigindo uma informação anterior de Jorge Viana, que mencionara um número de 200 mil, a senadora informou que 500 mil famílias paraenses já são hoje beneficiadas pelo Bolsa-Família do governo federal.

Já a retomada das obras de construção das eclusas de Tucuruí foi anunciada pelo ex-deputado Paulo Rocha e confirmada, logo depois, pelo governador Jorge Viana. Embora com a ressalva de não estar autorizado a tratar oficialmente do assunto, Paulo Rocha revelou que, nos próximos dias, o presidente Lula deverá anunciar a liberação de uma verba de R$ 68 milhões para o reinício dos trabalhos de construção do sistema de transposição da barragem do rio Tocantins. O ex-deputado, que renunciou ao mandato em outubro do ano passado para evitar a sua cassação, acenou ainda com a possibilidade de um aporte adicional de recursos para o projeto das eclusas pelo Palácio do Planalto.

Esse reforço de verbas seria confirmado também, logo depois, pelo governador acreano. Jorge Viana revelou que o Palácio do Planalto examina a possibilidade de expedir uma ordem de serviço para a retomada das eclusas com um aporte de recursos em montante equivalente a cerca de 20% do total que falta para a conclusão da obra. Caso isso venha mesmo a acontecer, é possível que a liberação chegue a alcançar um valor próximo de R$ 120 milhões, tomando-se como base a última atualização de cálculo feita pelo Ministério dos Transportes, que estimou em R$ 600 milhões o montante dos investimentos ainda necessários para o término do sistema de transposição.

Jorge Viana propôs aos empresários paraenses - que compareceram à Fiepa em pequeno número -, a constituição de um comitê empresarial suprapartidário em apoio em apoio à candidatura do presidente Lula e ouviu deles repetidos apelos com vistas à construção das eclusas de Tucuruí, ao asfaltamento da BR-163 e da Transamazônica e à recriação da Sudam, além da remoção de entraves na área ambiental.

Dois dos oradores, embora polidos, foram incisivos nas cobranças ao governo federal. Representando a Faepa, o economista Armando Soares declarou que o empresariado rural paraense, que trabalha e produz, está sendo tratado como bandido e perguntou a Jorge Viana quando o governo Lula vai começar a trabalhar pelo desenvolvimento econômico do Estado. Já o presidente da Fiepa, José Conrado, observou que todas as reivindicações do setor produtivo do Pará já foram encaminhados ao governo através da CNI.

NEGÓCIOS E FINANÇAS
10/08/2006

Dragagem

O Ministério dos Transportes deverá autorizar o início da dragagem da bacia de evolução e canal de acesso do Porto de Natal. Atualmente, o terminal potiguar tem calado de 10 metros. O projeto executivo prevê um calado de 12,5 metros. O custo da obra é de R$ 30 milhões.

DIÁRIO DO LEITOR
10/08/2006

Expressa Sul

Gostaria de fazer um alerta ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit): na Via Expressa Sul, em Florianópolis, as ferragens (pintadas de amarelo) que guardam os canais para escoamento das águas tiveram seus parafusos retirados por vândalos, que os jogaram na água salgada e poluída. Estão ali, se deteriorando. Se as autoridades não agirem com rapidez, eu mesma vou fazer esse servicinho.
Dulci Angelita Lima - Florianópolis

POLÍTICA ECONÔMICA
10/08/2006

Governo realoca R$ 7,5 bilhões para investir em infra-estrutura

Paula Andrade
Com a dificuldade em utilizar todo o dinheiro disponível do Projeto Piloto de Investimento (PPI), a equipe econômica estuda transferir as sobras de caixa dos últimos dois anos do programa para 2007. O projeto prevê a liberação de R$ 10 bilhões no triênio 2005-2007, que seriam descontados do cálculo do superávit primário. Porém, apenas 20% dos recursos foram efetivamente pagos desde 2005 até o final do primeiro semestre deste ano. A proposta constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, que será concluída até o final da próxima semana.

No primeiro ano do PPI, em 2005, a execução teve início somente em maio. Naquele ano, o projeto teve apenas 33% de seu limite orçamentário efetivamente executado. Do limite total de R$ 3,58 bilhões autorizados para despesas no ano passado, somente R$ 1,21 bilhão foram gastos no período. A diferença entre o autorizado e o gasto, de R$ 2,36 bilhões, ficou para 2006 na forma de restos a pagar.

Paralelamente aos restos a pagar de 2005, o Ministério do Planejamento tem os recursos correntes de 2006. Porém, no primeiro semestre deste ano, o governo federal empenhou apenas R$ 548 milhões com o PPI. O valor corresponde a pouco mais de um sexto do total a que tem direito, R$ 3,26 bilhões. Técnicos do governo culpam atraso na votação do Orçamento 2006, aprovado apenas em março, e esperam acelerar o ritmo de empenhos até o fim do ano para cumprir toda a meta.

O total efetivamente pago nos mais diversos projetos no primeiro semestre foi R$ 1 bilhão. Somados aos R$ 1,2 bilhão de 2005, o governo utilizou apenas 20% dos R$ 10 bilhões que poderia investir em infra-estrutura sem se preocupar com a meta de superávit. “Só está faltando detalhes de como será distribuído esses recursos adicionais entre os órgãos que acompanham os projetos do PPI”, disse o diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (Dnit), Hideraldo Luiz Caron.

Com as mudanças, os recursos destinados à área de transporte podem chegar a R$ 4,2 bilhões em 2007, apenas dentro do programa. “Isso representa um aumento de quase 50% sobre os R$ 2,5 bilhões que nos são destinados todos os anos para o Projeto”, conta. A prioridade será concluir as obras das BR-101 Sul, BR-101 Nordeste, BR-381 em Minas Gerais, BR-153 em Minas Gerais e a BR-060 em Goiás. “Queremos ver essas obras concluídas ainda no primeiro semestre de 2007”, afirma Caron. Ao todo o PPI reúne 132 projetos, sendo que a maior parte na área de infra-estrutura rodoviária e ferroviária, considerados importantes pelo governo federal porque priorizam a área de logística, reduzindo custos. Dessa forma, os exportadores são diretamente beneficiados.

O Ministério dos Transportes foi o órgão que mais realizou empenhos, totalizando R$ 444,4 milhões. A maior parte dos recursos, R$ 248 milhões, foram usados em obras rodoviárias, como na BR-364, BR-060, BR-154 e BR-101. As obras de ferrovias receberam mais de R$ 110 milhões, com destaque para a Ferrovia Norte-Sul, com empenho de R$ 89 milhões.

Em segundo lugar está o Ministério das Cidades, responsável por obras de saneamento. Foram empenhados mais de R$ 101 milhões. A previsão do Ministério do Planejamento é de sejam realizadas este ano novas licitações para o PPI no valor de R$ 1,7 bilhão.

OPINIÃO
10/08/2006

O medo da PPP

Eduardo Lafraia
É da natureza humana preservar o seu “status quo”. Há pouco mais de uma década, quando foi iniciado o processo de Concessão de Rodovias do Estado, o corporativismo dos órgãos públicos lutou contra a novidade da concessão.

O Programa de Concessão Rodoviária em São Paulo deu certo. As estradas do Estado, sob administração privada, são consideradas as melhores do País. Em razão dessa “competição saudável”, as estradas sob administração do Estado foram obrigadas a implantar serviço de atendimento aos usuários e melhorar a qualidade da manutenção.

Na cidade de São Paulo, depois do automóvel, o metrô é o melhor meio de transporte. O grande defeito apontado é o fato de ele ser pequeno. Nos 30 anos de operação do metrô, sua rede expandiu apenas 2 quilômetros por ano.

O Estado, hoje, gasta 95% do seu orçamento com custeio, pessoal e juros restando apenas cerca de 5% para investimento. Como é possível, então, promover desenvolvimento sem parceria com a iniciativa privada? Pergunto àqueles contrários à PPP: qual a solução?

A Parceria Público Privada (PPP) pode ser o catalisador que faltava para o crescimento mais rápido do metrô das grandes metrópoles. O Instituto de Engenharia participou de forma ativa, promovendo, após amplo debate, a primeira audiência pública para a realização da PPP do Metrô.

A PPP do Metrô é um exemplo do que podemos fazer no sentido de tornar realidade as reformas estruturais, desburocratizar e reduzir os desperdícios do gasto público e pode, também, ser o caminho para transformarmos os inúmeros projetos, sistematicamente postergados por falta de recursos, em realidade.

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA