LANCES E APOSTAS
17/04/2006

NEGÓCIO FORA DOS TRILHOS

A Brasil Ferrovias é exemplo de mais uma privatização problemática

Por André Siqueira
O destino da Brasil Ferrovias, grupo que reúne as estradas de ferro Novoeste, Ferroban e Ferronorte, será decidido até o fim deste mês. Os principais acionistas – os fundos de pensão Funcef e Previ e o BNDES, todos ligados ao governo –, analisam as propostas de interessados em adquirir os ativos das empresas. A América Latina Logística (ALL) é apontada por analistas como favorita no processo.

Independentemente do resultado da venda, entretanto, os atuais controladores vão arcar com um prejuízo que pode chegar a centenas de milhões de reais. Será o ato final de uma seqüência de erros iniciada na década de 90, quando as ferrovias foram privatizadas, e prolongada até a atual gestão, que não conseguiu reduzir significativamente a dívida da empresa, hoje na casa de 1,5 bilhão de reais.

O processo de reestruturação financeira do grupo, iniciado em maio de 2005 e concluído em outubro do mesmo ano, custou quase 1 bilhão de reais para os acionistas, se forem somados os aportes de capital, os novos empréstimos do BNDES e a conversão de dívida em participação acionária. Os fundos possuem, cada um, 25% das ações do grupo, enquanto o BNDES ficou com 43,6% de participação. Apesar do reforço financeiro, não se avalia, no mercado, que as ofertas pela empresa possam ultrapassar a casa dos 500 milhões de reais, considerado o potencial de faturamento da companhia no futuro.

Segundo o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, a Brasil Ferrovias recebeu dos fundos de pensão, até agora, 650 milhões de reais em investimentos. “O objetivo, hoje, é interromper as perdas e recuperar parte do que já foi gasto”, admite o executivo. “O ideal talvez fosse vender tudo mais tarde, mas operar ferrovias não é tarefa de fundos.” Lacerda acredita que o resultado das empresas será positivo a partir de 2007.

Depois da reestruturação, a Brasil Ferrovias foi cindida em duas holdings: Nova Brasil Ferrovias e Novoeste Brasil. A primeira reúne parte da Ferronorte e da Ferroban no corredor formado pelos trilhos de bitola larga. Apesar de mais moderna e promissora em volume de cargas, a Nova Brasil Ferrovias recebeu apenas uma proposta de compra, da ALL. Esperava-se que outra operadora ferroviária, a MRS, também entrasse na disputa.

Já a Novoeste Brasil, que inclui o trecho de bitola estreita da Ferronorte e capta cargas no interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ganhou mais atenção nas últimas semanas por ser alvo de ofertas de pelo menos quatro grupos: o consórcio coreano Asia Latin Marketing Center (Asila), a chinesa Jiancsu Zhongye Iron & Steel e a boliviana Ferrovia Oriental (controlada pelo grupo americano Genesee&Wyoming), além da ALL, única empresa a fazer oferta por toda a Brasil Ferrovias. Uma das justificativas para o interesse estrangeiro seria a possibilidade de uma futura ligação entre o Brasil e a costa do Pacífico, a partir das linhas da Novoeste. O projeto é cogitado em até 70 bilhões de reais e tem remotas chances de sair do papel, segundo especialistas em logística.

Para o sócio-diretor da Trevisan Consultores, Richard Dubois, o grupo que assumir as operações da Brasil Ferrovias terá de realizar investimentos bilionários para desenvolver todo o potencial da malha ferroviária do grupo. Mas o dinheiro, segundo o consultor, só fará sentido se for acompanhado de competência administrativa. “É preciso mudar o modelo do negócio, deixar de tratar o grupo como estrada de ferro e transformá-lo em uma empresa de logística integrada, capaz de buscar as cargas do cliente, mesmo que seja preciso usar caminhões, e embarcá-la no porto. A ALL é a empresa com melhores condições de promover essa mudança.”

Analistas também apostam que a ALL, única a apresentar oferta pelo corredor de bitola larga, tem boas chances de arrematar todos os ativos da Brasil Ferrovias. “Tudo é uma questão de preço, mas a compra daria à ALL o domínio dos principais corredores agrícolas do País e levaria a empresa para um novo patamar”, avalia Carlos Eduardo Albano, do Unibanco. Luiz Otávio Broad, da Corretora Ágora Sênior, observa que as ações da ALL vêm reagindo positivamente à notícia do interesse da empresa pela Brasil Ferrovias. A cotação dos papéis da operadora na Bovespa subiu quase 20% desde o início do ano.

Enquanto as concessionárias das ferrovias, como a ALL e a MRS Logística, exibem resultados positivos, a Brasil Ferrovias continua a enfrentar problemas herdados das antigas administrações. O mais recente foi a decretação da falência da empresa, no dia 13 de março, pela 2ª Vara de Falências e Recuperações do Fórum de São Paulo. A medida havia sido solicitada pela Scala Participações e Negócios Ltda., que executou uma promissória de 5,6 milhões de reais referente a uma transação realizada em 2002. “Estamos questionando judicialmente a validade dessa operação”, diz Lacerda.

Os problemas da Brasil Ferrovias, na verdade, tiveram origem muito antes da criação da holding, em 2002. A Ferronorte, por exemplo, foi construída pela iniciativa privada, com recursos emprestados pelo BNDES, em 1989. O atraso na construção, pelo governo, de uma ponte entre São Paulo e Mato Grosso do Sul adiou em pelo menos três anos o início das operações, enquanto o caixa da empresa era corroído pelos juros do financiamento.

A Novoeste, privatizada em 1996, foi vendida a um grupo americano e tinha como principal atrativo a exclusividade do transporte de combustíveis e derivados de petróleo no interior de São Paulo. O contrato prevê uma taxa de arrendamento de 30% das receitas, cerca do dobro da média paga pelas outras concessionárias. Três meses depois da venda, o governo decidiu quebrar o monopólio. Ainda tramita na Justiça um pedido de indenização pelo descumprimento do contrato, embora especialistas em logística considerem absurdo o fato de o frete de caminhões custar menos para os produtores de derivados de petróleo do que o transporte ferroviário.

Uma terceira, e talvez a mais grave, distorção na transferência para a iniciativa privada das ferrovias da holding diz respeito aos passivos trabalhistas da Ferroban, antiga Fepasa, vendida pelo governo em 1998. O contrato de concessão não previa uma avalanche de processos movidos por ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que levaram ao bloqueio de contas bancárias de diretores e clientes corporativos da companhia. O passivo trabalhista já custou à empresa 100 milhões de reais e ainda não se sabe qual o tamanho total. A definição desse valor, segundo uma fonte do mercado, seria um dos últimos empecilhos para a conclusão do processo de venda da companhia.

Outra queixa dos controladores da Brasil Ferrovias diz respeito ao trecho de 14 quilômetros, controlado pela operadora MRS, que separa a malha da empresa no Porto de Santos. As taxas cobradas pela concorrente para o acesso ao terminal, segundo o presidente da Funcef, chegam a representar 9% do custo total da viagem. Depois de muitas discussões, a Brasil Ferrovias conseguiu fechar um acordo, em abril de 2005, para construir uma segunda via de acesso ao porto. Mas as obras só terão início em maio deste ano, ao custo de 36 milhões de reais.

Os acionistas não são os únicos a sofrer com os problemas da Brasil Ferrovias. Um estudo da Trevisan Consultores avalia que, com mais investimentos e uma gestão mais eficiente, as ferrovias do grupo poderiam estimular a atividade econômica nos estados por onde passam (São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso) e o resultado seria uma elevação de até 1% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Existem grandes áreas de terra não cultivadas na região Centro-Oeste e pequenas indústrias no interior de São Paulo que não exportam simplesmente porque os donos sabem das dificuldades e do alto custo para escoar a produção”, afirma Dubois, da Trevisan. “Esse é o verdadeiro custo da ineficiência da Brasil Ferrovias para o País.”

ECONOMIA
17/04/2006

A malha ferroviária crescerá e aumentará o transporte

Entrevista: Antonio Giudice, presidente da fábrica de vagões santa fé

MARCOS FONSECA/ Santa Maria/Agência RBS
Ao fechar três meses de atividades, a Santa Fé Vagões deu como concluída a fase de implantação da fábrica de vagões em Santa Maria, na região central do Estado. Os trabalhos começaram no fim de dezembro com menos de 50 operários. Hoje, com 170, a produção passou de três vagões por mês para dois a cada dia.

O responsável pelo projeto que ressuscitou o antigo prédio da Rede Ferroviária Federal foi o engenheiro eletrônico e administrador Antonio Giudice, paulista de 57 anos. Ele garante que o investimento atingiu os objetivos das sócias no negócio, a América Latina Logística (ALL) e a Millinium.

Giudice assumiu em fevereiro a presidência da empresa. Nesta entrevista, ele conta como foi a implantação da fábrica e fala sobre o futuro do transporte ferroviário.

Agência RBS - Como está a produção, após três meses?
Antonio Giudice - A Santa Fé está correspondendo às expectativas dos acionistas. Hoje, temos 170 funcionários, 140 deles direto na produção, que é de dois vagões por dia e vem crescendo. A expectativa é chegar a mil vagões por ano a partir de 2007.

Agência RBS - Como foi o início, sem mão-de-obra treinada?
Giudice - No início, não havia nenhum vagão. Levamos um mês para fazer o primeiro, que foi praticamente um protótipo. Os primeiros 10 vagões foram entregues em 3 de março. Levamos um mês e meio para fabricá-los. A partir daí, a produção começou a deslanchar.

Agência RBS - Existe a perspectiva de contratação de mais operários?
Giudice - Aumentaremos o número de funcionários conforme a produção for crescendo. O começo foi mais lento porque tivemos de treinar o pessoal.

Agência RBS - A atual tecnologia implica redução no quadro de trabalhadores?
Giudice - Não em uma fábrica de vagões, é diferente de uma montadora de automóveis, que é toda robotizada. O vagão usa muita solda e exige mais mão-de-obra.

Agência RBS - A projeção de queda na produção de vagões em 2006 no país afeta a Santa Fé?
Giudice - Sim, mas temos de analisar os mercados. A Vale do Rio Doce (maior mineradora da América Latina) transporta de minérios e produtos agrícolas no norte do país. A ALL não transporta minérios. O setor ferroviário está crescendo, mas é preciso aumentar as linhas férreas, o que exige alto investimento e financiamento, que não está disponível. A perspectiva é de que a malha crescerá e aumentará o transporte.

Agência RBS - As exportações estão nos planos?
Giudice - Mercado para o setor ferroviário no Cone Sul existe, mas na América do Sul não é muito desenvolvido. A possibilidade de exportar existe, mas esse é um plano extra. A ênfase é o mercado interno.

( marcos.fonseca@diariosm.com.br )

PODER
17/04/2006

Buraco negro

A dívida pública, nos últimos 39 meses, levou dos cofres públicos R$ 409,5 bilhões. É quase quatro vezes o que foi gasto com Saúde (R$ 106,6 bi), cinco vezes o dispensado para a Educação (R$ 72 bi) e seis vezes o investido no Trabalho (R$ 62,3 bi). Somados, os gastos com outros 11 ministérios estratégicos, como Transportes e Agricultura, ficaram em R$ 132,5 bilhões.

PODER
17/04/2006

Governo petista criou 37 mil cargos

Brasília - O governo federal criou 37.543 cargos públicos no período entre sua posse (janeiro de 2003) e o último mês de fevereiro, o que representa 7,72% sobre o contingente de servidores civis da ativa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou quando subiu a rampa do Planalto. Há duas semanas, o governo conseguiu aprovar a Medida Provisória 269, que cria 4.175 cargos para Defesa, Transporte, Desenvolvimento e Saúde, segundo matéria publicada na edição de ontem do jornal Folha de S. Paulo.

O aumento da máquina por Lula significa uma despesa extra de R$625 milhões por ano, entre custos com os novos cargos e o preenchimento de postos criados pelo governo anterior, mas que na prática não funcionavam. É mais do que teve a Cultura para investir no ano passado (R$402 milhões) e praticamente o mesmo tamanho do investimento federal no programa Luz para Todos em 2005 (R$688 milhões), uma das vedetes da campanha de reeleição do presidente.

Logo ao assumir, Lula iniciou um processo de aumento da máquina pública que prossegue até hoje. Dos postos que criou, 2.268 integram o filé mignon da administração federal, os cargos de confiança. São 21.428, um aumento de 11,3%, todos de livre nomeação e freqüentemente preenchidos seguindo critérios de indicação política. Os outros 35.275 exigem concurso público.

O retrato da engorda na máquina foi dado pelo próprio governo em dois documentos enviados à Câmara dos Deputados em 22 de março deste ano. Nas notas técnicas 82/06 e 85/ 06, totalizando dez páginas, o Ministério do Planejamento indica que o gasto com o aumento da máquina ainda deve aumentar.

Nem todos os cargos criados já percorreram o trâmite burocrático que vai da alocação de um espaço físico à realização de concurso ou nomeação, no caso de funções de confiança. "Quando cargos criados tiverem provimento autorizado, o processo deverá respeitar a prévia existência de recursos orçamentários destinados a tal finalidade", diz o ministério.

O governo dá três razões para o aumento da máquina: substituição de trabalhadores terceirizados no governo de Fernando Henrique Cardoso, recomposição de áreas em que havia deficiência de pessoal e criação de novas carreiras no serviço público federal. Em seu segundo mandato (1998-2002), FHC reduziu o número de servidores civis ativos da administração direta, autarquias e fundações em 8,6%.

ADÃO OLIVEIRA
17/04/2006

As outras

A MP 282 abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para “operação tapa-buraco”. Já a MP 283 cria a gratificação por encargo de curso ou concurso para os servidores federais que atuarem como instrutores, atribui novas funções ao Dnit e prorroga contratos temporários de funcionários que trabalham na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

POLÍTICA
17/04/2006

Amir Lando defende empenho da bancada em favor das rodovias

Estadão de Hoje
O senador Amir Lando (PMDB) destacou, em discurso em plenário, o empenho da bancada de Rondônia no Congresso Nacional em buscar investimentos federais para a recuperação das BRs 421 e 429, que estariam intransitáveis por conta do excesso de chuva.

- Estivemos com o diretor-geral do DNIT [Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre], Mauro Barbosa da Silva, buscando uma saída para minimizar essa situação - adiantou.

Lando observou ainda que a BR-421 já está estadualizada no tocante à conservação e pavimentação.

Ao final do discurso, o senador reafirmou a solidariedade da bancada ao sofrimento e isolamento de várias comunidades do estado, comentando que os atoleiros de quilômetros impedem a circulação de muitos veículos, que chegam a ser puxados por tratores.

POLÍCIA
17/04/2006

Após atraso de quatro meses, Orçamento deve ser votado

Impasses ainda ameaçam a aprovação da lei orçamentária de 2006

Brasília
A votação do Orçamento da União está marcada para amanhã, a partir das 18h, em sessão conjunta do Congresso Nacional. No entanto, ainda há impasses que podem impedir a votação da proposta orçamentária de 2006. O relator deputado Carlito Merss (PT-SC) já avisou que não tem "expectativa na votação de terça-feira".

Segundo ele, mesmo com o governo tendo negociado o repasse de recursos previstos na Lei Kandir para os estados exportadores, a oposição não está satisfeita.

- Dez minutos depois do acordo firmado, deputados e senadores do PFL e do PSDB passaram a fazer novas exigências - disse.

Líderes do PFL e do PSDB no Senado já anunciaram, por exemplo, que há pendências nos estados de Sergipe, Amazonas e Bahia.

Na terça-feira, governadores de estados exportadores estiveram em Brasília para protestar contra a proposta orçamentária que previa o repasse de R$ 3,4 bilhões para os estados, verba prevista para ressarcimento aos estados das perdas com a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadores, conforme determina a Lei Kandir.

Os governadores pediam, pelo menos, o mesmo recurso previsto no ano passado de R$ 5,2 bilhões. A diferença de R$ 1,8 bilhão estava vinculada ao excesso de arrecadação, mas os governadores queriam que R$ 900 milhões viessem de fonte segura de recursos.

O governo negociou e propôs incorporar mais R$ 500 milhões do Orçamento da União à verba prevista para ressarcimento dos estados. A outra parcela - de R$ 1,3 bilhão - seria distribuída ao longo do ano, de acordo com o excesso de arrecadação de impostos. Se o orçamento for aprovado na próxima semana, o governo terá apenas maio e junho para fazer convênios com estados e prefeituras para obras.

- A não aprovação do orçamento está prejudicando o povo, as prefeituras, as entidades, os estados porque não dá para repassar dinheiro no período eleitoral - considerou Carlito Merss.

Pauta trancada por três MPs

A Câmara começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias. A primeira reduz a zero as alíquotas de Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no exterior nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro. Outra abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57,5 milhões para "operação tapa-buraco". A terceira, trata de grafiticação para funcionários do DNIT.

INDÚSTRIA
17/04/2006

Senadores podem votar minirreforma na legislação eleitoral

Carolina Jardon
CONGRESSO
Há quase dois meses sem votar nenhuma matéria em plenário, os senadores bateram um recorde entre terça e quarta-feira da última semana aprovando 94 proposições, entre medidas provisórias, projetos de lei, projetos de resolução, decreto legislativo e requerimentos.

Entre as matérias aprovadas, a mais significativa foi a MP que regulamentou o novo enquadramento de empresas ao Simples. Outra proposta importante que os senadores aprovaram foi a MP que determina a renovação de convênios de seguro-saúde entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e a Administração Pública.

Também foi aprovado projeto de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal, que altera o Código Penal para definir como crime o tráfico internacional de pessoas para fins de emigração com o intuito de obtenção de lucro. A proposta insere o tráfico de pessoas entre os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro. O texto havia sido aprovado em primeiro turno e voltou ao Plenário para segunda votação.

Depois do esforço concentrado, o plenário está com a pauta liberada para amanhã votar o projeto de lei 5.855/2005, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que reduz os gastos das campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada no mês passado pelos deputados, mas houve diversas mudanças no texto original, como a da emenda que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores às eleições e determinou que cada partido deverá discriminar na Internet todos os gastos durante a campanha, mas não será necessária a divulgação do nome dos eventuais doadores.

Câmara

Diferentemente dos senadores, os deputados iniciam a semana, mais uma vez, com a pauta do plenário trancada por medidas provisórias. A primeira da lista é a MP 281/06, que isenta do imposto de renda retido na fonte os investidores estrangeiros que aplicarem recursos em títulos públicos federais. Em seguida, os parlamentares devem votar a MP 282/06, que abre crédito extraordinário de R$ 57,5 milhões para o ministério dos Transportes realizar obra emergencial na malha rodoviária federal. Por último, a MP 283/06 que altera a Lei nº 10.233/01 que dispõe sobre o Departamento Nacional de Infra-estrutura do Transporte (Dnit).

Caso os deputados não consigam desobstruir a pauta, outras matérias seguirão atrasadas. Entre elas está o projeto de lei complementar (PLP 1/03), de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que regulamenta a emenda constitucional 29. Essa emenda determina a destinação, pela União, de 10% de suas receitas correntes. Também poderá ser votado, caso haja liberação das MPs, o projeto de lei (PL 3.285/92), que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da mata atlântica.

Ainda na pauta, o projeto de lei (PL 6.370/05) que trata da licença para explorar serviços em porto seco e o projeto de lei complementar (PLP 123/04) que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

CORREIO POPULAR

POLÍTICA
17/04/2006

Ministro dos Transportes anuncia visita a Rondônia

As obras de recuperação das rodovias federais em Rondônia, a instalação da balança rodoviária e a posse do novo coordenador da 22ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre em Rondônia e Acre foram os itens da audiência em que o ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos recebeu o deputado federal Miguel de Souza (PL-RO) e José Ribamar da Cruz Oliveira, da 22ª UNIT.

Ao ministro foi levada a informação sobre a situação em que se encontram as estradas federais e aquelas que foram transferidas para a administração estadual, especialmente os trechos da BR-429 entre São Miguel/Costa Marques, onde a empresa Rondoterra está atuando e se comprometeu a aumentar a quantidade de máquinas para garantir a trafegabilidade no local e a BR-421 até o quilômetro 170 e as providências que já foram tomadas pela representação do Ministério dos Transportes no Estado. Também foram detalhados os trabalhos que precisam ser realizados na BR-319, no trecho urbano de Porto Velho, na BR-425 (BR-364-Guajará-Mirim).

Foi pedido ao ministro que determine à sua assessoria que seja agilizada a tramitação dos diversos processos para obras emergenciais de tapa-buracos, ao final da estação das chuvas e para o projeto de restauração chamado "Divisa a Divisa", que prevê a restauração de toda malha da BR-364, de Vilhena à Ponta do Abunã. "O nosso interesse é ajudar Rondônia, mas a situação das rodovias em todo Brasil é crítica e no seu estado, deputado, é pior por causa das chuvas", disse o ministro.

A instalação da balança rodoviária no trecho da BR-364 entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste também foi anunciada para os próximos dias, quando o ministro Paulo Sérgio aproveitará para visitar o Estado e verificar a situação das rodovias.