POLÍTICA
18/11/2006
Plano para “destravar” 120 obras
Após
reunião com Lula, ministros anunciam proposta de regulamentação de
licenciamentos ambientais e acompanhamento semanal para acelerar projetos de
infra-estrutura. Meta é ajudar no crescimento
Sandro
Lima e Helayne Boaventura
Da equipe do Correio
Durante mais de seis horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisou
conjuntamente com os ministros da área de infra-estrutura 120 obras e projetos
com entraves ambientais e jurídicos. Para resolver o problema, serão tomadas
duas medidas: o envio para o Congresso de um Projeto de Lei Complementar (PLC)
para regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, que trata do licenciamento
ambiental, e a criação de uma sala de situação, coordenada pela ministra da
Casa Civil, Dilma Rousseff, para acompanhar semanalmente o andamento das obras.
Para o ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langoni, a regulamentação do
artigo 23 vai acabar com a “área cinzenta” que existe no licenciamento
ambiental. O PLC vai definir as competências de licenciamento ambiental entre
governo federal, estados e municípios. As liminares do Ministério Público são
hoje, segundo o ministro, o principal motivo para o atraso nas obras de
infra-estrutura do governo. “Com o projeto, vamos evitar perder dois anos
discutindo na Justiça de quem é a competência para liberar a obra”, explicou
Langoni.
O projeto prevê ainda que o licenciamento não será mais definido pelo domínio
da área afetada, ou seja, o local de impacto da obra. O que definirá a
competência de licenciamento será o tamanho do empreendimento. Obras grandes
serão licenciadas pelo governo federal, obras médias pelos estados e pequenas
pelos órgãos municipais. A medida também tem o objetivo de diminuir o número de
processos analisados pelo governo federal.
Rapidez
Em relação ao andamento das obras, o governo acredita que o acompanhamento
constante de Dilma Rousseff tornará mais rápido o diagnóstico e a solução de
novos problemas e novas contestações na Justiça. Obcecado em alcançar uma taxa
de crescimento anual de 5% do PIB no próximo mandato, Lula ouviu de seus
auxiliares que tais medidas vão solucionar a maioria dos atrasos nas obras
(veja quadro). Estavam presentes os ministros de Minas e Energia, Silas
Rondeau, dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Casa Civil,
Dilma Rousseff, os presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e da
Transpetro, Sérgio Machado, secretários executivos de vários ministérios, além
de representantes da Funai, Ibama e do Ministério da Justiça.
Para gerar a energia necessária para garantir a meta de crescimento proposta
pelo presidente, foi dada prioridade ao projeto das duas hidrelétricas do Rio
Madeira. Segundo o ministro Silas Rondeau, as obras serão iniciadas no primeiro
trimestre de 2007. O governo também centrará esforços para iniciar as obras da
usina de Belo Monte, no Pará. Outra prioridade definida na reunião é o Plangás,
que consiste no aumento da oferta de gás até 2008. Preocupado em destravar
rapidamente os projetos de infra-estrutura do governo, Lula demonstrou na
reunião incômodo com a área ambiental. Lula disse na abertura que a preocupação
principal no segundo mandato é com o desenvolvimento.
Os gargalos
O governo quer acelerar 120 obras que têm entraves ambientais, jurídicos e
burocráticos. Confira algumas das principais:
RODOVIAS
BR-101 Sul e Nordeste
BR-163
BR-158
BR-392
BR-319
HIDROVIAS
Bacia do Rio Paraná
PORTOS
Dragagem
Porto
de Itaguaí
Ampliação
Porto
Rio Grande
FERROVIAS
Transnordestina
HIDRELÉTRICAS
Rio Madeira
Belo Monte
GASODUTOS
Urucu-Manaus
Urucu-Porto Velho
Gasene (Gasoduto do Nordeste)
Coari-Manaus
DINHEIRO
18/11/2006
Governo quer acelerar licença ambiental
Projeto
com esse fim será enviado ao Congresso, e as contestadas usinas do rio Madeira
devem ser licitadas em 2007
HUMBERTO
MEDINA
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após reunião de mais de seis horas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e os ministros da Casa Civil, de Minas e Energia, dos Transportes e
representantes do Meio Ambiente e da Justiça, o governo resolveu enviar ao
Congresso projeto para agilizar o processo de licenciamento ambiental e
informou que as usinas hidrelétricas do rio Madeira (RO) serão licitadas até o
fim do primeiro trimestre de 2007.
O projeto das usinas é criticado por cientistas e até mesmo pela Bolívia.
Na reunião, foram listadas 120 obras, sendo 100 na área de energia
(hidrelétricas, termelétricas, gasodutos e refinarias) e 20 na de transportes (obras em estradas, ferrovias, portos e hidrovias). Todas essas obras
devem estar concluídas até 2010.
As usinas do Madeira -Jirau (3.150 MW, megawatts) e Santo Antônio (3.300 MW)-
são importantes para garantir o abastecimento de energia a partir de março de
2012. O licenciamento ambiental dessas usinas deve sair até o final do ano.
"Temos um caminho crítico e estamos com prazos apertados", disse o
ministro Silas Rondeau (Minas e Energia). Segundo ele, depois das usinas do
Madeira, a prioridade é a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Rondeau afirmou que foi discutida a possibilidade de criar uma reserva estratégica
de geração de energia na Amazônia. O objetivo seria evitar que áreas com
potencial para construção de usinas sejam incluídas em áreas de reserva
indígena ou ambiental.
Para reduzir o impacto dos entraves ambientais nas obras de infra-estrutura, o
governo decidiu enviar, ainda neste ano, projeto de lei ao Congresso para
regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências no
processo de licenciamento. A conclusão do governo é que a maior parte dos
impasses está relacionada a ações na Justiça que questionam a legitimidade do
órgão que fez o licenciamento.
Pelo projeto que o governo pretende enviar ao Congresso, o critério para
definir de quem é o órgão competente para fazer o licenciamento deixará de ser
a localização geográfica do empreendimento, mas o tamanho do impacto ambiental.
Empreendimentos com grande impacto ambiental passariam a ser licenciados pelo
Ibama, órgão do governo federal.
Outra medida objetiva anunciada após a reunião foi a contratação de 300
funcionários já concursados pelo Ibama, que vão trabalhar na área de
licenciamento ambiental. O objetivo de aumentar o contingente de funcionários é
dar mais agilidade aos processos de liberação.
Silas Rondeau disse que foi discutida na reunião a questão da construção da
usina nuclear de Angra 3. Ele traçou um cenário favorável à construção da usina
nuclear (preços compatíveis com os de mercado para energia gerada, o fato de os
equipamentos já terem sido comprados e de já haver local definido para a obra),
mas ressaltou que não há decisão tomada. "Foi colocada a necessidade de
discutir a questão", disse o ministro.
No plano estratégico do governo para a área de energia (Plano Decenal), a usina
nuclear de Angra 3 aparece como ficando pronta em dezembro de 2012, podendo gerar
1.309 MW (megawatts).
Entre as demais obras de hidrelétricas listadas como estando com os problemas
ambientais resolvidos ou próximos de resolução, foram listadas Foz do Chapecó
(855 MW) e Estreito (1.087 MW).
ECONOMIA
18/11/2006
Lula quer pressa para concluir obras paradas
País
tem 120 projetos com pendências ambientais e jurídicas: cem na área de energia
e o restante em transporte
Luiza
Damé, Cristiane Jungblut e Regina Alvarez
BRASÍLIA. O governo anunciou ontem, após reunião tensa entre ministros,
dirigentes de estatais e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviará ao
Congresso um projeto para definir as competências do licenciamento ambiental,
visando a evitar que vários órgãos municipais, estaduais e federais tenham de
se manifestar sobre o mesmo empreendimento, atrasando a execução de obras.
O objetivo é limpar a pauta do Ibama, hoje sobrecarregado com demandas de
impacto apenas local, e direcionar suas ações para grandes projetos de
infra-estrutura — sobre os quais a União espera obter competência exclusiva,
devido ao impacto nacional dos empreendimentos.
Nas contas do governo, há hoje no país 120 obras com pendências ambientais e
jurídicas, sendo cem na área de energia e 20 de transportes, cujo prazo de
conclusão varia de 2009 a 2010. Dessas obras, 37 são refinarias, sendo que 36
delas têm problemas de licenciamento ambiental por órgãos estaduais. Outras 20
obras estão no Estado do Rio. Por isso, Lula orientou os ministros a marcarem
reunião com o governador eleito Sérgio Cabral (PMDB) para agilizar a solução
dos problemas.
Maior preocupação é com as conclusão de hidrelétricas Outra medida é a
substituição de uma portaria interministerial por um decreto presidencial,
regulamentando as questões ambientais em rodovias já pavimentadas. A idéia é reforçar as
regras — pois um decreto é mais importante do que uma portaria e, portanto,
deixa menos espaço para questionamentos.
O encontro de ontem, coordenado por Lula, durou seis horas e ocupou a agenda
presidencial de manhã e à tarde. O presidente tem reclamado que a paralisação
das obras de infraestrutura é o gargalo que o governo precisa resolver para
acelerar o crescimento. Por isso, cobrou dos ministros Silas Rondeau (Minas e
Energia) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) que apresentassem motivos para
o impasse em diversas obras, contrapondo os argumentos aos de Ibama, Ministério
do Meio Ambiente, entre outros.
Segundo o ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langone, uma das
principais dificuldades do licenciamento ambiental é a definição de competência
para emissão do parecer técnico a respeito do impactos ambientais obras e de
sua viabilidade. O Ministério Público Federal costuma questionar na Justiça a
competência da União, dos estados e dos municípios na emissão do licenciamento.
O governo quer definir que a União será responsável pelos estudos de impacto
ambiental dos grandes empreendimentos; os estados pelos de médio porte e os
municípios pelos menores. Langone disse que o licenciamento se dará pelo
impacto da obra e não pela sua localização. O que se quer evitar é que os
escaninhos do Ibama fiquem lotados com a avaliação de instalação de quiosques
na orla, só porque a faixa litorânea é da União: — Em 2003, o ambiente era de
muita judicialização em razão de licenças ambientais pouco seguras.
Entre as obras que ainda não saíram do papel por problemas ambientais e
jurídicos, a prioridade do governo é a construção de duas hidrelétricas no rio
Madeira (Região Norte). Segundo Silas Rondeau, a expectativa é de que o
licenciamento saia até janeiro, o que permitirá a realização do leilão no primeiro
trimestre de 2007. A construção das usinas de Santo Antônio e Jirau terá custo
de aproximadamente R$ 9,2 bilhões. A previsão é que comecem a gerar energia em
março de 2012.
Também foi discutida a situação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará,
cujos estudos de impacto ambiental foram suspensos pela Justiça. A usina tem
custo de R$ 9,3 bilhões, e a previsão é que comece a funcionar entre 2013 e
2014. Lula também orientou que fossem retomadas as discussões sobre a usina de
Angra 3.
Idéia não é abandonar o meio ambiente O governo, no entanto, decidiu mandar
para o Congresso no fim do ano, época de maior dificuldade para aprovação de
qualquer proposta, um projeto que está pronto desde o início do ano. Apesar de
o Congresso estar com a pauta cheia, os ministros disseram acreditar que não
haverá dificuldade para aprovação do projeto.
O presidente do Ibama, Marcus Barros, negou que Lula tenha feito críticas aos
setores ambientais do governo: — O presidente disse que o objetivo central é
com o desenvolvimento, mas com preocupação ambiental.
Conheça os entraves
ALGUMAS OBRAS PARADAS *
COMPLEXO DO RIO MADEIRA: A Justiça suspendeu a realização de audiências
públicas do relatório de impacto ambiental USINA DE BELO MONTE: A Justiça suspendeu os estudos ambientais da
obra ANGRA 3: Ainda não saiu do papel USINA DE ESTREITO NO RIO TOCANTINS: A licença
de instalação deverá sair em dezembro GASODUTO COARI/MANAUS: A Justiça mandou refazer o edital de
execução da obra BR 101-NORDESTE: Lotes
paralisados por contestação de concorrência na Justiça e por questões
ambientais, inclusive de competência dos estados BR 101-SUL: Ficou paralisada porque atravessa uma comunidade
quilombola BR 163: Trechos paralisados
por questões ambientais FERROVIA
TRANSNORDESTINA: faltam ser cumpridos termos de assentamento de famílias
ESTIVERAM NA REUNIÃO:
Ministros Dilma Rousseff (Casa Civil); Paulo Sérgio Passos (Transportes) e
Cláudio Langone (interino do Meio Ambiente); Marcus Luiz Barroso Barros
(presidente do Ibama); Luiz Felippe Kunz Júnior (diretor do Ibama); Luiz Paulo
Barreto (secretário-executivo do Ministério da Justiça); Mércio Pereira Gomes
(presidente Funai); José Sérgio Gabrielli (presidente da Petrobras); Sérgio
Machado (presidente da Transpetro).
ECONOMIA
18/11/2006
Conheça os entraves
ALGUMAS
OBRAS PARADAS *
COMPLEXO DO RIO MADEIRA: A Justiça suspendeu a realização de audiências
públicas do relatório de impacto ambiental USINA DE BELO MONTE: A Justiça suspendeu os estudos ambientais da
obra ANGRA 3: Ainda não saiu do papel USINA DE ESTREITO NO RIO TOCANTINS: A licença
de instalação deverá sair em dezembro GASODUTO COARI/MANAUS: A Justiça mandou refazer o edital de
execução da obra BR 101-NORDESTE: Lotes
paralisados por contestação de concorrência na Justiça e por questões
ambientais, inclusive de competência dos estados BR 101-SUL: Ficou paralisada porque atravessa uma comunidade
quilombola BR 163: Trechos paralisados
por questões ambientais FERROVIA
TRANSNORDESTINA: faltam ser cumpridos termos de assentamento de famílias
ESTIVERAM NA REUNIÃO:
Ministros Dilma Rousseff (Casa Civil); Paulo Sérgio Passos (Transportes) e
Cláudio Langone (interino do Meio Ambiente); Marcus Luiz Barroso Barros
(presidente do Ibama); Luiz Felippe Kunz Júnior (diretor do Ibama); Luiz Paulo
Barreto (secretário-executivo do Ministério da Justiça); Mércio Pereira Gomes
(presidente Funai); José Sérgio Gabrielli (presidente da Petrobras); Sérgio
Machado (presidente da Transpetro).
BRASIL
18/11/2006
Graziano é cotado para assumir Meio Ambiente de Serra
Pasta
deve ser reformulada ao ser fundida com a de Recursos Hídricos deputado foi
chefe-de-gabinete de Fernando Henrique
CATIA
SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O deputado federal Xico Graziano deverá comandar uma nova secretaria no governo
de José Serra: a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Hoje, existem as
secretarias de Meio Ambiente e a de Energia e Recursos Hídricos. Mas, segundo
tucanos, as duas serão reformuladas, dando origem à que Graziano deverá
assumir.
Presidente do Incra e chefe-de-gabinete da Presidência no governo FHC, Graziano
já foi secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento. Atualmente, é um
dos coordenadores da equipe de transição do governo Serra.
Procurado pela Folha, Graziano não quis confirmar que esse é seu destino
político.
Na noite de quinta-feira, Serra se reuniu com o potencial titular da Secretaria
de Segurança, Ronaldo Marzagão. Ex-policial militar e promotor aposentado do
Ministério Público, Marzagão já foi assessor da secretaria, no governo Montoro.
Alberto Goldman Goldman deverá assumir a Secretaria de Transportes. Já a
Secretaria de Transportes Metropolitanos deverá ficar a cargo de Luiz Portela,
secretário-executivo do Ministério dos Transportes no governo FHC.
Coordenador-geral do programa de governo de Serra, o atual presidente da
Imprensa Oficial, Hubert Alqueres, deve assumir a Secretaria de Comunicação do
governo do Estado.
Preocupado com desfalques na estrutura da Prefeitura, Serra está atuando para
recompor a equipe de Gilberto Kassab. Para o lugar de Mauro Ricardo (Fazenda),
sugeriu o nome de um ex-assessor: Luiz Fernando Wellisch. Secretário da Fazenda
Nacional no governo Collor e ex-diretor do BB, Wellisch foi sondado ontem na Prefeitura.
O pefelista José Pinotti deverá assumir a Secretaria de Ensino Superior, saída
da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Para compensar a escolha de um parlamentar
pefelista, o deputado estadual Sidney Beraldo poderá compor a equipe. Na
presidência do PSDB, Beraldo seria sucedido pelo deputado federal Mendes Thame.
Outra hipótese é a volta de Walter Feldman para a prefeitura.
Ontem, o governador eleito de SP reuniu-se em sua casa com o candidato
derrotado à Presidência do PSDB, Geraldo Alckmin. O motivo do encontro, porem,
não foi divulgado.
CARTAS DOS LEITORES
18/11/2006
Buracos nas pistas
Que
Brasília é “cabeça, tronco e rodas” (871 mil veículos registrados no Detran/DF
e mais os do entorno), tem a maior quantidade de veículos per capita do país e
sempre aumentam os buracos nas vias nesta época de chuvas, todos sabem. Mas o
que os governantes precisam lembrar é que precisam prever em seus gastos o
valor para esta imprescindível recuperação da malha viária duas vezes ao ano:
antes e depois da tradicional época das chuvas. As constantes operações
tapa-buracos já não atendem mais às necessidades das ruas e dos condutores de
veículos. As pistas estão em estado deplorável e a manutenção dos carros, cada
vez mais cara. Brasília é o cartão de visitas do país e Patrimônio Cultural da
Humanidade! JOÃO COELHO VÍTOLA (por e-mail, 16/11), Brasília, DF
INFORME ECONÔMICO
18/11/2006
TCU rigoroso 1
O
Tribunal de Contas da União foi rigoroso na fiscalização prévia do poder
executivo e criou problemas com projetos que poderiam ter recebido elevados
investimentos. O tribunal impediu várias licitações, travou investimentos e
contribuiu para amarrar ainda mais a economia brasileira. Um país que tem um
TCU desses não pode sonhar em crescer.
TCU rigoroso 2
A primeira licitação travada foi para a concessão de oito rodovias federais, que
receberiam investimentos de R$ 18 bilhões. O TCU embargou a licitação em
janeiro e só liberou na semana passada, depois que ANTT e o Ministério dos
Transportes mudaram o edital. A licitação para a exploração por 30 anos do
trecho de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul foi embarga quatro vezes. É
um projeto que vai receber investimentos de US$ 1 bilhão. A licitação para a
implantação do serviço de banda larga sem fio usando tecnologia wimax foi
embargada duas vezes. O país adiou investimentos de US$ 1,5 bilhão. Por último,
o TCU embargou a licitação para a construção de 14 linhas de transmissão de
energia elétrica, com 2.220 quilômetros. Um investimento de US$ 1 bilhão.
BRASIL
18/11/2006
Lula chama ministros para agilizar obras
Uma
das prioridades de Lula é retomar obras de infra-estrutura que possam colaborar
para a retomada do desenvolvimento econômico
Lula
durante audiência com o governador reeleito do estado da Paraíba, Cassio Cunha
Lima, no Palácio do Planalto
Da Folhapress – Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã de ontem com
ministros da área de infra-estrutura e representantes de órgãos federais para
dar continuidade às discussões sobre os "gargalos" na área de
infra-estrutura que prejudicam o crescimento do país.
Uma das prioridades do presidente em seu segundo mandato é retomar obras de
infra-estrutura que possam colaborar para a retomada do desenvolvimento
econômico.
Segundo o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis), Marcus Luiz Barros, o presidente fez um diagnóstico
ampliado do setor para identificar as prioridades do governo.
"Ele disse que a preocupação central é com o desenvolvimento. Na primeira
fase do seu governo, a ênfase foi a questão social. Agora a preocupação é
crescer", disse Barros.
O presidente do Ibama disse que, apesar de ter como meta o crescimento do país,
Lula também vai colocar a questão ambiental no centro de seus projetos no
segundo mandato.
"Não há esse crescimento sem a questão ambiental. O país precisa crescer,
mas o presidente é sensível às outras variáveis", ressaltou.
Barros afirmou ainda que o governo está preocupado em garantir o licenciamento
ambiental em todos os seus empreendimentos, mesmo com a paralisia de obras em
conseqüência da autorização ambiental.
De acordo com o presidente do Ibama, a reunião de Lula com o setor de
infra-estrutura será retomada à tarde para discutir a viabilidade de obras como
as usinas do Madeira e a hidrelétrica de Belo Monte.
Além de Lula e do presidente do Ibama, também participaram da reunião os
ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia), Paulo Sérgio Passos (Transportes), o
presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o presidente da Petrobras, José
Sérgio Gabrielli, e o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mércio
Pereira Gomes.
PMDB
Na busca pela governabilidade em seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva recebeu na manhã de ontem o governador reeleito da Paraíba,
Cássio Cunha Lima (PSDB) - primeiro representante da oposição a conversar com
Lula no Palácio do Planalto para discutir a chamada "coalizão
política" dos próximos quatro anos.
Lima, um dos articuladores do PSDB mais afinados com o presidente, disse que o
partido não fará obstruções à governabilidade de Lula.
"O presidente tem uma boa relação com o Aécio Neves, com o Serra, comigo.
Não há nenhuma obstrução no diálogo com o PSDB. O que faço é cumprir meu papel
de governador. Seria uma insanidade deixar de estabelecer o diálogo com o
governo", disse.
Apesar dos afagos ao presidente, Lima admitiu que a oposição vai reivindicar
propostas em seu segundo governo - especialmente a renegociação das dívidas com
os Estados. "Não queremos fazer oposição querendo ver o circo pegar fogo.
Mas não queremos só o venha nós, também queremos o vosso reino", disse.
BRASIL
18/11/2006
Lula quer mexer na lei para apressar obras
Uma
das mudanças será na Constituição, em cujo artigo 23, que trata de concessão de
licenças para obras, falta regulamentação. Outra proposta outorga ao Ibama a
outorga de autorizações para megaempreendimentos. A meta é agilizar o
crescimento da economia a 5% ao ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem, ao final de uma
reunião de sete horas no Palácio do Planalto, em Brasília, a mudança em duas
legislações ambientais para destravar investimentos em infra-estrutura. Ele
ordenou ainda à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que passe a monitorar
os ministérios e órgãos técnicos envolvidos na liberação de 120
empreendimentos, sendo 100 na área de energia e 20 na de transporte.
Os projetos são considerados essenciais para o crescimento sustentável da
economia brasileira a taxas superiores a 5% ao ano e que devem ser concluídas
até 2010. A primeira mudança na legislação ambiental se dará na regulamentação
do artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência visando à
concessão de licenças para a execução de obras. A ausência dessa regulamentação
criou uma zona cinzenta, que abre lacunas para o questionamento do Ministério
Público à Justiça sobre licenças concedidas por determinados órgãos ambientais.
Ações desse tipo vêm bloqueando, por exemplo, a construção das hidrelétricas do
rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará, consideradas essenciais
para o futuro abastecimento de energia do País. Para contornar o problema, o
governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste ano um projeto de
lei complementar que propõe que o Ibama seja o responsável pela concessão de
licenças apenas a obras de grande impacto ambiental e para aquelas que envolvam
áreas públicas federais.
Os de médio porte teriam licenças concedidas por órgãos ambientais estaduais, e
os de pequeno porte, pelos municípios. Segundo Langoni, o Ibama concede
anualmente cerca de 230 licenças. Os estados, cerca de 100 mil, das quais 60
mil poderiam passar a ser atribuição dos municípios. A rigor, esse projeto de
lei seria uma cópia da Resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama),
que já prevê essa divisão de tarefas. A outra legislação a ser alterada é a
portaria interministerial que trata de questões ambientais relativas à malha
rodoviária.
O governo definiu aquelas que terão prioridade máxima. No caso de energia, são
as duas hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. A decisão de
implementação da usina nuclear de Angra 3 ainda não foi tomada pelo governo,
segundo o ministro dos Transportes, Silas Rondeau, também presente à
reunião. (das agências de notícias)
GRANDE RECIFE
18/11/2006
Rodovia receberá lombadas
Dentro
de 15 dias, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) deverá instalar duas
lombadas e dois sonorizadores, além de 20 placas de sinalização num trecho da
BR-101, na divisa entre os municípios de Gameleira e Ribeirão, na Mata Sul. O
objetivo é o de prevenir acidentes e atropelamentos na área. A decisão foi
tomada após uma reunião com moradores da região que reivindicavam a instalação
de equipamentos de segurança ao longo da rodovia. No sábado passado, seis
pessoas morreram e 26 ficaram feridas depois que um ônibus que transportava
trabalhadores rurais chocou-se com uma carreta e uma van.
Um dos supervisores do DNIT Genivaldo Paulino disse que nos próximos dias as placas
já estarão sendo instaladas no trecho onde aconteceu o acidente. Serão
colocadas várias placas indicando redução de velocidade e placas alertando a
respeito das lombadas.
A instalação de equipamentos de segurança ao longo desse trecho da rodovia foi
motivo de protesto por parte dos moradores no início da semana. Cerca de 300
moradores de Ribeirão fecharam um trecho da BR-101.
GERAL
18/11/2006
BR-116 no Norte será recuperada
O
diretor-geral do DNIT, Mauro Barbosa da Silva, assinou na quinta-feira contrato para
recuperação do trecho catarinense da BR-116, com custo avaliado em R$ 19,7
milhões. As obras serão entre a divisa com o Paraná, no município de Mafra, e o
entroncamento com a SC-302, na cidade de Taió. Serão recuperados 144,5
quilômetros. A BR-116 é a principal rota de escoamento da produção agrícola do
meio-oeste do Estado para São Paulo e Rio Grande do Sul. As obras devem ser
concluídas em 720 dias. O governo Federal deve lançar até o fim do ano o edital
para a privatização da rodovia.
POLÍTICA
18/11/2006
Lula chama ministros para agilizar obras de infra-estrutura
BRASÍLIA
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã de ontem com ministros
da área de infra-estrutura e representantes de órgãos federais para dar
continuidade às discussões sobre os ‘gargalos‘ na área de infra-estrutura que
prejudicam o crescimento do país. Uma das prioridades do presidente em seu
segundo mandato é retomar obras de infra-estrutura que possam colaborar para a
retomada do desenvolvimento econômico.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barros, o presidente fez um
diagnóstico ampliado do setor para identificar as prioridades do Governo. ‘Ele
disse que a preocupação central é com o desenvolvimento. Na primeira fase do
seu Governo, a ênfase foi a questão social. Agora a preocupação é crescer‘,
disse Barros.
O presidente do Ibama disse que, apesar de ter como meta o crescimento do país,
Lula também vai colocar a questão ambiental no centro de seus projetos no
segundo mandato. ‘Não há esse crescimento sem a questão ambiental. O país
precisa crescer, mas o presidente é sensível às outras variáveis‘, ressaltou.
Barros afirmou ainda que o Governo está preocupado em garantir o licenciamento
ambiental em todos os seus empreendimentos, mesmo com a paralisia de obras em
conseqüência da autorização ambiental.
Além de Lula e do presidente do Ibama, também participaram da reunião os
ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia), Paulo Sérgio Passos (Transportes), o
presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o presidente da Petrobras, José
Sérgio Gabrielli, e o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mércio
Pereira Gomes.
OPINIÃO
18/11/2006
Parada
Mais
de 20 dias depois de ter sido dada ordem de serviço para a recuperação da
BR-163 no trecho entre o Trevo do Lagarto e Jangada, um dos mais críticos do
Estado, as obras ainda não começaram na cidade. No lugar estão apenas as placas
que lembram o evento feito às vésperas do segundo turno da eleição presidencial
com presença do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, do governador Blairo
Maggi, e várias autoridades políticas de Mato Grosso.
NACIONAL
18/11/2006
Lula manda mudar as legislações sobre o meio ambiente
Brasília
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem, ao final de uma
reunião de sete horas no Palácio do Planalto, a mudança em duas legislações
ambientais para destravar investimentos em infra-estrutura. Ele ordenou ainda à
ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que passe a monitorar os ministérios e
órgãos técnicos envolvidos na liberação de 120 obras - 100 na área de energia e
20 na de transporte - consideradas essenciais para o projeto de crescimento
sustentável da economia brasileira a taxas superiores a 5% ao ano e que devem
ser concluídas até 2010.
Além de Dilma, foram convocados para a reunião os ministros de Minas e Energia,
Silas Rondeau, e dos Transportes, Pedro Sérgio de Oliveira Passos, os
secretários-executivos dos ministérios da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do
Meio Ambiente, Cláudio Langoni, e os presidentes da Petrobras, Sérgio
Gabrielli; da Transpetro, Sérgio Machado; do Ibama, Marcus Barroso Barros; e da
Funai, Mércio Pereira Gomes.
A primeira mudança na legislação ambiental se dará na regulamentação do Artigo
23 da Constituição Federal, que trata da competência para a concessão de
licenças para a execução de obras. A ausência dessa regulamentação criou uma
´zona cinzenta´ que abre brechas para o questionamento do Ministério Público à
Justiça sobre licenças concedidas por determinados órgãos ambientais. Ações
desse tipo vêm bloqueando, por exemplo, a construção das hidrelétricas do Rio
Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará, consideradas essenciais para o
futuro abastecimento de energia do País.
Para contornar o problema, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional
ainda neste ano um projeto de lei complementar que propõe que o Ibama seja o
responsável pela concessão de licenças apenas a obras de grande impacto
ambiental e para aquelas que envolvam áreas públicas federais. Os de médio
porte teriam licenças concedidas por órgãos ambientais estaduais e os de
pequeno porte, pelos municípios.
Segundo Langoni, o Ibama concede anualmente cerca de 230 licenças. Os Estados,
cerca de 100 mil, das quais 60 mil poderiam passar a ser atribuição dos
municípios. A rigor, esse projeto de lei seria uma ´cópia´ da Resolução 237 do
Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que já prevê essa divisão de
tarefas. A outra legislação a ser alterada é a portaria interministerial que
trata de questões ambientais relativas à malha rodoviária.
REGIONAL
18/11/2006
Vale repara ponte Rodoferroviária
A
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), com o apoio do Departamento Nacional de
Infra-estrutura e Transportes (Dnit),iniciará na próxima segunda-feira, dia 20, a
recuperação de uma das oito juntas de dilatação da parte rodoviária da ponte
Rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá. A previsão é de que a obra
seja realizada no máximo em 15 dias.
Para garantir a segurança da comunidade e a qualidade no serviço, a via de
trânsito de veículos no sentido Morada Nova/Marabá ficará interditada durante o
período de realização da obra. O tráfego sobre a ponte Rodoferroviária será
feito na pista que tem o sentido Marabá/Morada Nova. A Polícia Rodoviária
Federal (PRF) e o Departamento Municipal de Transportes Urbanos de Marabá
(DMTU) darão o apoio para a organização do trânsito.
O serviço será feito por uma equipe de oito pessoas e prevê a substituição dos
suportes das peças metálicas em forma de pente que formam a junta de dilatação.
Além dos riscos de acidente ou de interdição na parte rodoviária, a má
conservação das juntas de dilatação pode provocar danos na estrutura principal
da ponte.
A ponte Rodoferroviária foi inaugurada em 1981 e tem 2.310 metros de extensão.
A parte rodoviária da ponte foi construída pela CVRD e doada, na época à União.
OPINIÃO
18/11/2006
Novas composições
Qual
será o papel das lideranças do PT em Rondônia na composição do novo ministério
de Lula? Com a virada obtida sobre Geraldo Alckmin na capital e no interior
entre o primeiro e o segundo turnos, e a reeleição dos deputados federais
Anselmo de Jesus e Eduardo Valverde, o partido teria, em tese, condições
políticas de reclamar um naco maior na administração federal. Hoje, lideranças
como Fátima Cleide, Tácito Pereira, Odair Cordeiro e o prefeito de Porto Velho, Roberto
Sobrinho, são os responsáveis pela indicação de dirigentes de órgãos federais
com atuação direta no Estado, como o Incra, Ibama, Dnit e outros.
A abrangência meramente regional destes cargos, no entanto, não é suficiente
para pavimentar a pista de decolagem para vôos políticos mais ambiciosos, que
todos os envolvidos nesta batalha sem quartel alimentam no segredo de seus
travesseiros já para 2008.
Por exemplo: se não conseguir “plantar” uma ou duas sentinelas avançadas, com
poder de fogo à altura, na secretaria-executiva ou na diretoria de projetos de
um ministério como o das Cidades ou do Desenvolvimento Social, que têm cacife
para implantar projetos de infra-estrutura de grande porte, Roberto Sobrinho
terá dificuldades inauditas para barrar o caminho de Carlinhos Camurça, que deverá
vir com tudo para reconquistar seu disperso curral eleitoral, e Lindomar
Garçom, que já engoma o paletó da futura e das próximas posses de sua
ascendente carreira.
Precedido pela fama (?) de possuir trânsito facilitado em diversos segmentos da
sociedade civil organizada, desde a área cultural até as ONGs ambientalistas,
Eduardo Valverde tem o nome até sendo cogitado, em círculos ligeiramente
lunáticos do PT da capital, para ocupar a cadeira de ministro do Trabalho, em
caso de improvável destronamento de Paulo Marinho, o todo-poderoso cardeal da
CUT encastelado no cargo por indicação direta de Lula.
Com sua discreta atuação no primeiro mandato, sem ter obtido a relatoria de
nenhuma comissão permanente de real influência no Congresso, estigmatizado pelo
apresentador Ratinho depois de defender a profissionalziação da prostituição,
Eduardo Valverde, auditor-fiscal do Trabalho e ex-presidente do Sindur, terá
que, literalmente, suar a camisa para ocupar em Brasília um espaço à altura de
suas pretensões.
Anselmo de Jesus, até por suas limitações intelectuais, reduzida área de
atuação, sempre cirtcunscrita ao meio rural e às cercanias de Ji-Paraná, tem
como grande trunfo de seus quatro anos em Brasília a façanha de ter arrancado
alguns vinténs do tesopuro nacional para reformar a recepção do Hospital
Municipal daquela cidade, além de uma ou outra obra isolada em pequenos
municípios. Foi incapaz de articular uma frente de defesa dos interesses dos
pequenos produtores, no embate contra frigoríficos e laticínios que
cartelizaram o mercado de carne e leite. Como é consciente de suas peias, e
esperto o suficiente para com elas não teimar, Anselmo deve permanecer apenas
dizendo amém ao que as lideranças do Governo na Cãmara dos deputados
determinarem – isso inclui chancelar o nome dos novos ministros, aos quais não
se sabe quando será apresentado.
Situação mais dramática é a da senadora Fátima Cleide. Premiada com uma das
assessorias mais desastradas que já se viu na História republicana, Fátima
parece ter desenvolvido ao máximo o condão de se meter em confusões.
Depois do bafafá armado aqui na província sobre a conexão Delúbio-Tácito, na
época do mensalão, que teria transferido R$ 650 mil para os cofres do PT local,
segundo denúncias de seus próprios colegas, agora a senadora arrumou confusão
com toda a grande imprensa brasileira, ao declarar-se favorável ao projeto de
lei que busca amordaçar-nos a todos, coagindo jornais, revistas, emissoras de
rádio e TV e sites noticiosos a evitar informações “potencialmente danosas” a
figuras públicas.
Este “port-fólio” de realizações acabou magistralmente emoldurado, em 2006,
pela enrolação-monstro em que se transformou a novela da PEC da Transposição, a
emenda consitucional que permitirá - ao que tudo indica um mês antes do
Apocalipse - incorporar aos quadros da União cerca de 30 000 servidores do
ex-Território Federal, que hoje sangram em pelo menos R$ 4 milhões a folha de
pagamento do Estado.
Como se vê, podemos abandonar a esperança de que, por força do prestígio da
bancada petista em Brasília, se transformem em realidade sonhos como as usinas
hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, o gasoduto Urucu-Porto Velho, o pólo
petroquímico, o distrito industrial e o anel viário da capital, a duplicação da
ponte sobre o rio Machado e o anel viário de Ji-Paraná, a conclusão do Hospital
Regional de Cacoal, o asfaltamento da BR-429 ao longo de todo o Vale do
Guaporé, a ligação com o Pacífico, a emancipação dos distritos da Ponta do
Abunã etc.
CIDADES
18/11/2006
BRs terão mais dez lombadas
Previsão
é de instalação de, no mínimo, 10 redutores de velocidade em trechos goianos de
BRs. Sete pontos que receberão lombadas já foram definidos
Carla
de Oliveira
A fiscalização eletrônica nos trechos goianos das rodovias federais será
intensificada em 2007. Há previsão de instalação de pelo menos dez redutores de
velocidade nas BRs em Goiás no próximo ano, mas esse número pode chegar a 20,
dependendo de levantamento feito pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes (Dnit) no Estado. Até agora, sete pontos para instalação dos
equipamentos já foram definidos, todos em perímetros urbanos. O objetivo é
garantir o tráfego de veículos dentro da velocidade de segurança, em trechos
considerados críticos e onde há grande ocorrência de acidentes.
As rodovias federais em Goiás
contam com 29 equipamentos de redução de velocidade instalados, incluindo a
lombada que começou a funcionar ontem, no quilômetro 134,7 da BR-153, sentido
Anápolis-Goiânia, na curva popularmente conhecida como Alá Goiânia. No local,
neste ano, já foram registrados 18 acidentes. Durante todo o ano de 2005, foram
25.
Além de instalar novos equipamentos, o Dnit fará um remanejamento dos redutores de
velocidade existentes nas rodovias federais. Em alguns locais, como o trecho
conhecido como Sete Curvas, próximo a Brasília, os aparelhos serão retirados.
De acordo com o superintendente do Dnit em Goiás e no Distrito Federal, Riumar dos Santos,
o equipamento colocado na chegada de Goiânia já é remanejado das Sete Curvas,
de onde serão retirados outros três. Segundo explica, o trecho, que foi campeão
de acidentes no passado, já não necessita de tantos redutores em função da
redefinição do desenho da pista durante a sua duplicação.
CIDADES
18/11/2006
Aparelhos visam maior segurança
O
superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no Estado, Riumar
dos Santos, assinala que a utilização de dispositivos de segurança é a segunda
etapa do trabalho de melhoria das rodovias federais. Só no perímetro urbano de
Goiânia, há dez redutores de velocidade em operação. Segundo explica, estudos
mostram que a melhoria das condições das estradas acarreta maior número de acidentes,
devido ao aumento da velocidade em função da condição da rodovia. Por isso,
justifica, há necessidade de instalar os aparelhos, visando maior segurança. O
órgão prevê a instalação de 11 postos de pesagem em rodovias consideradas
corredores de exportação. Os equipamentos estão em funcionamento na divisa com
o Tocantins, em Uruaçu e em Formosa.
O superintendente do Dnit afirma que a situação das rodovias federais em Goiás
melhorou muito desde 2003, quando teve início um programa de recuperação.
Atualmente, assinala, existem apenas dois trechos que ainda não foram
restaurados e que exigem atenção redobrada dos condutores: a BR-153, entre
Anápolis e Uruaçu, e a BR-452, entre Itumbiara e Rio Verde. De Goiânia a
Brasília, restam 12 quilômetros para duplicação.
Em 2007, também devem sair do papel os viadutos previstos para serem
construídos nos trechos urbanos das BRs 060 e 153, em Goiânia. O Dnit já recebeu recursos e
o empenho foi feito na quinta-feira, para conclusão dos projetos dos viadutos
da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e da Avenida Bela Vista (ligando
a Vila Brasília ao Parque das Laranjeiras), além dos previstos na chegada de
Aparecida de Goiânia e no trevo de Luziânia. O órgão aguarda apenas a conclusão
dos projetos para dar início às licitações.
O Dnit aguarda a conclusão
dos projetos dos viadutos da Avenida Consolação com BR-060, na saída para
Guapó, cujo projeto é da Prefeitura de Goiânia, e do Aeroporto Santa Genoveva,
do Estado, para iniciar o processo licitatório.
CIDADES
18/11/2006
Disputas por cargos irritam Lula
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu ontem, pela segunda vez na
semana, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador
José Sarney (PMDB-AP), seus principais interlocutores no PMDB, para discutir
sobre a participação do partido em seu segundo mandato.
Lula se queixou da disputa interna das legendas que o apóiam em torno de cargos
no governo e disse que só vai definir os nomes dos novos ministros depois que
as arestas estiverem aparadas. Renan e Sarney cobraram do presidente uma
definição sobre qual é o papel e a responsabilidade que ele quer do PMDB no
segundo mandato.
O petista reafirmou que deseja ter o apoio da maioria do PMDB, mas ressaltou
que o partido também precisa reduzir as divergências internas. O PMDB
governista está dividido entre o grupo da Câmara e o do Senado.
Os deputados não aceitam a indicação de aliados de Sarney e Renan para
ministérios como representantes do partido. Dizem, por exemplo, que, se a
senadora Roseana Sarney (sem partido-MA), que deve ingressar no PMDB até o
final do ano, for indicada para uma pasta, será na cota de Sarney, e não na do
PMDB.
Lula colocou ainda que é preciso criar um ambiente político mais favorável para
que ele possa compor seu próximo governo e que não tem pressa para definir a
equipe.
Na próxima semana, Lula deverá se reunir com o presidente nacional do PMDB,
deputado Michel Temer, que já demonstrou publicamente insatisfação com o fato
de Lula estar discutindo seu segundo mandato com interlocutores do partido, e
não com o comando da legenda, o que, segundo ele, tira o caráter institucional
da negociação.
Infra-estrutura
Antes do encontro com líderes peemedebistas, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva se reuniu com ministros da área de infra-estrutura e representantes de
órgãos federais para dar continuidade às discussões sobre os ‘‘gargalos’’ na
área de infra-estrutura que prejudicam o crescimento do país.
Uma das prioridades do presidente em seu segundo mandato é retomar obras de
infra-estrutura que possam colaborar para a retomada do desenvolvimento econômico.
Segundo o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis), Marcus Luiz Barros, o presidente fez um diagnóstico
ampliado do setor para identificar as prioridades do governo.
Ele disse que a preocupação central é com o desenvolvimento. Na primeira fase
do seu governo, a ênfase foi a questão social. Agora a preocupação é crescer’’,
disse Barros.
O presidente do Ibama disse que, apesar de ter como meta o crescimento do país,
Lula também vai colocar a questão ambiental no centro de seus projetos no
segundo mandato.
Não há esse crescimento sem a questão ambiental. O país precisa crescer, mas o
presidente é sensível às outras variáveis’’, ressaltou.
Barros afirmou ainda que o governo está preocupado em garantir o licenciamento
ambiental em todos os seus empreendimentos, mesmo com a paralisia de obras em
conseqüência da autorização ambiental.
Além de Lula e do presidente do Ibama, também participaram da reunião os
ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia), Paulo Sérgio Passos (Transportes), o
presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o presidente da Petrobras, José
Sérgio Gabrielli, e o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mércio
Pereira Gomes. (Folhapress)
MUNICÍPIOS
18/11/2006
Governo federal anuncia recuperação de estrada
A
BR 226 será recuperada no trecho entre Campo Grande e Patu. O Ministério dos Transportes, através do
Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte (DNIT), vai investir na
recuperação e conservação da BR 226 cerca de R$ 2,2 milhões, que levará até 720
dias para sua conclusão. O trecho tem 52 km de extensão e liga as cidades de
Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu.
BRASIL
18/11/2006
Ordem é crescer
Governo
prepara lei ambiental para projetos de infra-estrutura
Ricardo
Stuckert / PR
O governo federal está preparando uma nova legislação para resolver os
problemas enfrentados na área ambiental de fazer sair do papel obras
importantes na área de infra-estrutura. Segundo o ministro interino do meio
Ambiente, Cláudio Roberto Langoni, ainda este ano será encaminhado ao Congresso
um projeto de lei que regulamentará o artigo 23 da Constituição, que define as
competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A idéia, segundo ele, é deixar mais claro quais são as competências dos Estados
e da União nos processos de licenciamento ambiental. De acordo com o ministro,
a maioria das ações na justiça na área ambiental, que atrasam os projetos de
infra-estrutura, questionam essa competência.
A orientação para que seja elaborado este projeto é do presidente Lula que
coordenou ontem uma reunião com ministros de infra-estrutura para identificar
os problemas apresentados como desafios à implantação de uma agenda de
crescimento.
O ministro
dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, disse que também
está sendo estudada a edição de um decreto presidencial para substituir a
portaria interministerial que trata das questões ambientais relacionadas às rodovias.
Segundo ele, a sugestão de edição de um decreto encontrou boa acolhida no
Ministério de Meio Ambiente. O trabalho de elaboração dos projetos da área
ambiental será coordenado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que
também participou da reunião.
Foram tratados na reunião, assuntos relacionados a hidrelétricas, gasodutos,
exploração, produção e refino de petróleo, infra-estrutura portuária, rodovias e ferrovias.
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que o presidente Lula fez
questão de coordenar pessoalmente toda o encontro realizado para identificar os
principais gargalos a serem desobstruídos quer seja de natureza ambiental,
judicial ou indígena.
Silas disse que foi tratado na reunião o projeto de expansão da geração de
energia. Ele citou projetos como o do Complexo de Madeira e da Hidrelétrica de
Belo Monte, no Rio Xingu.
Também foi discutido na reunião o uso de gás em termelétricas e sobre a
retomada das obras da usina de Angra 3, uma questão discutida no Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE).
TEMPO REAL
18/11/2006
Governo quer acelerar licença ambiental para hidrelétricas
11h00
HUMBERTO MEDINA
PEDRO DIAS LEITE
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Após reunião de mais de seis horas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e os ministros da Casa Civil, de Minas e Energia, dos Transportes e
representantes do Meio Ambiente e da Justiça, o governo resolveu enviar ao
Congresso projeto para agilizar o processo de licenciamento ambiental e
informou que as usinas hidrelétricas do rio Madeira (RO) serão licitadas até o
fim do primeiro trimestre de 2007.
O projeto das usinas é criticado por cientistas e até mesmo pela Bolívia.
Na reunião, foram listadas 120 obras, sendo 100 na área de energia
(hidrelétricas, termelétricas, gasodutos e refinarias) e 20 na de transportes (obras em estradas, ferrovias, portos e hidrovias). Todas essas obras
devem estar concluídas até 2010.
As usinas do Madeira --Jirau (3.150 MW, megawatts) e Santo Antônio (3.300 MW)--
são importantes para garantir o abastecimento de energia a partir de março de
2012. O licenciamento ambiental dessas usinas deve sair até o final do ano.
"Temos um caminho crítico e estamos com prazos apertados", disse o
ministro Silas Rondeau (Minas e Energia). Segundo ele, depois das usinas do
Madeira, a prioridade é a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Rondeau afirmou que foi discutida a possibilidade de criar uma reserva
estratégica de geração de energia na Amazônia. O objetivo seria evitar que
áreas com potencial para construção de usinas sejam incluídas em áreas de reserva
indígena ou ambiental.
Para reduzir o impacto dos entraves ambientais nas obras de infra-estrutura, o
governo decidiu enviar, ainda neste ano, projeto de lei ao Congresso para
regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências no
processo de licenciamento. A conclusão do governo é que a maior parte dos
impasses está relacionada a ações na Justiça que questionam a legitimidade do
órgão que fez o licenciamento.
Pelo projeto que o governo pretende enviar ao Congresso, o critério para
definir de quem é o órgão competente para fazer o licenciamento deixará de ser
a localização geográfica do empreendimento, mas o tamanho do impacto ambiental.
Empreendimentos com grande impacto ambiental passariam a ser licenciados pelo
Ibama, órgão do governo federal.
Outra medida objetiva anunciada após a reunião foi a contratação de 300
funcionários já concursados pelo Ibama, que vão trabalhar na área de
licenciamento ambiental. O objetivo de aumentar o contingente de funcionários é
dar mais agilidade aos processos de liberação.
Silas Rondeau disse que foi discutida na reunião a questão da construção da
usina nuclear de Angra 3. Ele traçou um cenário favorável à construção da usina
nuclear (preços compatíveis com os de mercado para energia gerada, o fato de os
equipamentos já terem sido comprados e de já haver local definido para a obra),
mas ressaltou que não há decisão tomada. "Foi colocada a necessidade de
discutir a questão", disse o ministro.
No plano estratégico do governo para a área de energia (Plano Decenal), a usina
nuclear de Angra 3 aparece como ficando pronta em dezembro de 2012, podendo
gerar 1.309 MW (megawatts).
Entre as demais obras de hidrelétricas listadas como estando com os problemas
ambientais resolvidos ou próximos de resolução, foram listadas Foz do Chapecó
(855 MW) e Estreito (1.087 MW).
TEMPO REAL
18/11/2006
Pendências na Justiça atrapalham obras de infra-estrutura, diz
governo
00h00
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O governo federal analisou hoje 120 projetos de infra-estrutura que estão
paralisados e a conclusão é que pendências judiciais atrapalham a continuidade
dessas obras, principalmente no que diz respeito a licenças ambientais.
"Nós identificamos que os impasses ainda existentes nessa agenda toda são
impasses de ordem judicial", dise Cláudio Langone, ministro interino do
Meio Ambiente.
Em uma reunião que durou mais de seis horas, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva discutiu com os ministros Silas Rondeau (Minas e Energia), Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Dilma
Rousseff (Casa Civil) os projetos --100 na área de energia e 20 de transportes-- que possuem algum
tipo de entrave e cuja previsão é que estejam em funcionamento até 2010.
Na reunião, ficou definido que o Executivo enviará para o Congresso Nacional um
projeto de lei complementar para regulamentar o artigo 23 da Constituição. O
objetivo dessa regulamentar é deixar claro qual ente da federação será
responsável pelos licenciamentos ambientais.
O que irá determinar essa responsabilidade será a extensão do impacto ambiental
da obra. Os de grande proporção serão de responsabilidade da União, os de médio
dos Estados e os com impacto local, dos municípios.
A decisão foi tomada porque há uma série de processos na Justiça que questionam
a competência do Estado ou da União na concessão de licenças.
Além disso, segundo Langone, o presidente determinou que até o início de
janeiro sejam convocados os 300 aprovados no concurso do Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) que ainda não foram
convocados. Outros 600 já começaram a trabalhar.
Energia
Das obras de energia, uma das prioridades é o complexo hidrelétrico do rio
Madeira, em Rondônia, e a expectativa do governo é que o leilão ocorra no ano
que vem.
"O Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente estão
lutando contra o tempo para fazer o leilão até o primeiro trimestre de 2007. É
um caminho crítico que temos de vencer", disse Rondeau
A obra, com capacidade de cerca de 6,5 mil MW de potência, está avaliada em R$
9,2 bilhões e a previsão é que entre em funcionamento em março de 2012. O
atraso no cronograma deve-se a pendências judiciais que impedem a conclusão da
licença ambiental.
No caso de Belo Monte (PA), a usina só deverá entrar em funcionamento em 2013
ou 2014. A geração dela será de 11 mil MW.
Sobre Angra 3, o ministro afirmou que ainda não há uma decisão sobre a
necessidade de construí-la, embora ela tenha sido apresentada como alternativa
caso não seja possível acelerar os demais projetos de usinas hidrelétricas.
Outra proposta que será analisada pelo governo federal é a que prevê reservas
estratégicas de energia elétrica no Amazonas, que abriga 75% do potencial
hidráulico disponível no país. Isso será feito por meio da identificação de
possíveis corredores de escoamento de energia.
A ministra da Casa Civil fará o acompanhamentos desses projetos e a coordenação
entre os ministérios.
Também participaram da reunião de hoje o secretário-executivo do Ministério da
Justiça, Luís Paulo Teles, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e o
diretor do Ibama, Luiz Felipe Kunz.
ECONOMIA & NEGÓCIOS
18/11/2006
Lula manda mudar regra ambiental
Para
destravar 120 obras em infra-estrutura, presidente também ordena que Dilma
Roussef fiscalize pessoalmente
Denise
Chrispim Marin, Gerusa Marques
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem, ao final de uma
reunião de sete horas no Palácio do Planalto, a mudança em duas legislações ambientais
para destravar investimentos em infra-estrutura. Ele ordenou ainda à ministra
da Casa Civil, Dilma Rousseff, que passe a monitorar os ministérios e órgãos
técnicos envolvidos na liberação de 120 obras - 100 na área de energia e 20 na
de transporte - consideradas essenciais para o projeto de crescimento
sustentável da economia brasileira a taxas superiores a 5% ao ano e que devem
ser concluídas até 2010.
Além de Dilma, foram convocados para a reunião os ministros de Minas e Energia,
Silas Rondeau, e dos Transportes, Pedro Sérgio de Oliveira Passos, os
secretários-executivos dos ministérios da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do
Meio Ambiente, Cláudio Langoni, e os presidentes da Petrobrás, Sérgio
Gabrielli; da Transpetro, Sérgio Machado; do Ibama, Marcus Barroso Barros; e da
Funai, Mércio Pereira Gomes.
A primeira mudança na legislação ambiental se dará na regulamentação do Artigo
23 da Constituição Federal, que trata da competência para a concessão de
licenças para a execução de obras. A ausência dessa regulamentação criou uma
'zona cinzenta', que abre brechas para o questionamento do Ministério Público à
Justiça sobre licenças concedidas por determinados órgãos ambientais. Ações
desse tipo vêm bloqueando, por exemplo, a construção das hidrelétricas do Rio
Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará, consideradas essenciais para o
futuro abastecimento de energia do País.
Para contornar o problema, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional
ainda neste ano um projeto de lei complementar que propõe que o Ibama seja o
responsável pela concessão de licenças apenas a obras de grande impacto
ambiental e para aquelas que envolvam áreas públicas federais. Os de médio
porte teriam licenças concedidas por órgãos ambientais estaduais, e os de
pequeno porte, pelos municípios.
Segundo Langoni, o Ibama concede anualmente cerca de 230 licenças. Os Estados,
cerca de 100 mil, das quais 60 mil poderiam passar a ser atribuição dos
municípios. A rigor, esse projeto de lei seria uma 'cópia' da Resolução 237 do
Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que já prevê essa divisão de
tarefas. A outra legislação a ser alterada é a portaria interministerial que
trata de questões ambientais relativas à malha rodoviária.
O presidente Lula pediu ainda o agendamento de uma nova reunião, desta vez com
a participação do governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB),
para tratar do assunto. O Rio conta com 20 das 120 obras pendentes.
No encontro, foram discutidas obras nas áreas de energia elétrica, transportes rodoviário e ferroviário,
abastecimento de gás natural e portos. O governo definiu aquelas que terão
prioridade máxima. No caso de energia, são as duas hidrelétricas do Rio Madeira
- Santo Antonio e Jirau. A decisão de implementação da Usina Nuclear de Angra
3, segundo o ministro Rondeau, ainda não foi tomada pelo governo.