ECONOMIA
19/08/2006
Estado pede R$ 11
mi para ferrovia
TRANSNORDESTINA
// Recursos seriam utilizados para o projeto executivo e indenização dos proprietários
de terras cortadas pelos trilhos
Roberto
Cavalcanti
Da equipe do Diario
O governo do estado vai solicitar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), na
próxima semana, a prorrogação do convênio responsável pela liberação de R$ 11,4
milhões para a Transnordestina. Os recursos serão utilizados na elaboração dos
projetos executivos dos trechos Araripina/Parnamirim, Salgueiro/Parnamirim e
Parnamirim/Petrolina, num total de 348 quilômetros. Está previsto ainda o
pagamento de indenizações aos proprietários das áreas que serão cortadas pelos
trilhos da ferrovia. Do total a ser aplicado, R$ 10,3 milhões são da União e R$
1,1 milhão de contrapartida do estado.
Os esforços do governo de Pernambuco para incluir o trecho Parnamirim/Petrolina
no projeto da Transnordestina, elaborado pela Companhia Ferroviária do Nordeste
(CFN), podem não se concretizar. O diretor comercial da empresa, Jorge Melo,
afirmou que a companhia não tem interesse em investir no ramal. Ele explicou
que o baixo volume de carga a ser embarcado na região não justifica o
investimento. A construção do trecho de 120 quilômetros de trilhos que uniria
as duas cidades está estimada em cerca de R$ 257 milhões.
Jorge Melo deixou claro, no entanto, que se os governos federal ou estadual se
comprometerem em construir o ramal, A CFN poderá vir a operar no transporte das
frutas do Vale do São Francisco normalmente. Segundo ele, um estudo de
viabilidade feito pela companhia demonstrou ser mais barato para os produtores
levarem as frutas de caminhão até Salgueiro e de lá embarcá-las, do que
realizar a operação em Petrolina. "Os demais trechos -
Araripina/Parnamirim e Salgueiro/Parnamirim - estão contemplados na engenharia
da ferrovia e podem ser iniciados seis meses após a entrega dos projetos
executivos, prevista para novembro".
O gerente de Projetos Especiais para a Transnordestina da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Artur Maciel, assegurou que o volume de frutas
produzidas na região é suficiente para que a CFN se responsabilize pela
construção do ramal. Ele argumentou que o estado está fazendo um estudo das
potencialidades da região e dos município que seriam cortados pelo traçado
entre Salgueiro e Petrolina. "De posse dos resultados vamos convencer a
CFN a incluir o trecho no projeto em execução".
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Francisco Petribu, disse que os
recursos servirão ainda para a elaboração de mais um ramal de ligação
multimodal. Partindo de Petrolina, os trilhos ligariam a Transnordestina à
Hidrovia do São Francisco, à Ferrovia Centro-Sul
(FCS) e à malha rodoviária do norte baiano. Outro projeto em fase de análise
pelos técnicos do governo prevê a recuperação e exploração turística do traçado
que atualmente liga o Recife a Caruaru. Como este trecho não será utilizado
pela CFN, os trilhos e estações poderão servir para o transporte de passageiros.
ATUALIDADES
19/08/2006
Túnel do
Entroncamento será aberto em setembro
Ficou para o
começo de setembro a liberação da segunda etapa do túnel para circulação de
veículos no sentido Almirante Barroso-BR-316, no Complexo Viário do Entroncamento.
Em reunião, ontem pela manhã, na sede da Companhia de Transportes do Município
de Belém (Ctbel), entre dirigentes e técnicos da Companhia e da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (Dnit), foi definida a prorrogação do
prazo de entrega desta etapa da obra por um prazo mínimo de 15 dias, contados a
partir de hoje.
A reunião entre os técnicos foi convocada pela diretora-superintendente da
Ctbel, Jane Lima, ao tomar conhecimento da intenção do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) de liberar a segunda etapa do
túnel do Entroncamento já nesta terça-feira, dia 22. A primeira etapa da obra
(túnel no sentido BR-316- Almirante Barroso) foi liberada ao tráfego de veículos
no primeiro semestre deste ano. Além da Ctbel e Dnit, foram convidados para o encontro
representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de
Trânsito (Detran), Polícia Militar, secretarias municipais de Saneamento
(Sesan), Economia (Secon), Urbanismo (Seurb) e Meio Ambiente (Semma), Fundação
Papa João XXIII (Funpapa), Guarda Municipal de Belém (Gbel) e dirigentes do
Programa Ama Belém, para discussão de soluções para problemas que poderiam
ocorrer a partir da liberação do túnel sem as medidas de segurança necessárias.
Foram definidas medidas para dar maior segurança aos pedestres no perímetro
urbano, como a colocação de gradis no canteiro central da rodovia BR-316, para
fazer com que os pedestres usem exclusivamente as três passarelas e a faixa de
travessia na área; reoordenamento dos vendedores ambulantes no local, para
garantir a locomoção de pedestres nas calçadas e, ainda, o reordenamento de
alguns pontos de táxis. Foi definida uma ação integrada da Polícia Militar,
Guarda Municipal e Programa Ama Belém no entorno do Entroncamento e nas
passarelas, a fim de que os transeuntes sintam-se seguros em utilizá-las.
Também foi discutida entre os técnicos a necessidade de mudanças de paradas de
ônibus.
LOCAL
19/08/2006
BR-101 sem o
tapa-buracos (18/8)
ADILSON FONSECA
darocha®atarde.combr Esplanada
No último boletim do Dnit (Departamento Nacional de
Infra-Estrutura è Transportes), divulgado em 26 de julho, constá que o trecho
de 166,2 km da BR-101 entre a divisa da Bahia com o Estado de Sergipe até a
BR-324 (Salvador / Feira de ' Santana) está com boa pavimentação, com
"poucos buracos". O trecho foi incluído na Operação Tap3-Buracos,
iniciada em todo o Pais em janeiro deste ano, e tem valor de R$ 700 mil; com
prazo de conclusão de seis meses.
Contudo, num trecho de 35,3 quilômetros, entre a divisa com Sergipe até o
município de Esplanadá, osburacos colocam em risco a vida dos motoristas que
trafegam pelo local. Não há quaisquer obras de "tapa-buracos" na
região e muito menos placas que indicam que a rodovia faz parte do plano
emergencial de trafegabilidade nas rodovias (PETRF),
conhecido como "Operação Tapa-Buracos".
Isso é um desrespeito, pois o que a gente assiste na televisão é o governo
federal dizendo que já foram feitas as obras. Mas basta passar pelas estradas para se observar que isso: não
corresponde à verdade -, disse o carreteiro Luís Carlos Lucimar Ferreira, em um
posto de combustível próximo à entrada para a cidade de Rio Real, a pouco menos
de 3 km da divisa.
Conforme denunciaram os carreteiros, a BR-101 nesse trecho há muito tempo não
ter obras de restauração. "Além dos buracos não há sinalização",
disse outro mototista Cristóvão Nunes Lima Menezes, 47 anos, que costuma viajar
pela rodovia BR-101 duas vezes por semana.
Na internet, o Dnit admite que 87% dos 1.525 km de rodovias em obras emergenciais, incluindo a
Operação Tapa-Buracos e o Programa de Recuperação de Rodovias, estavam concluídos até o início
da semana. Num outro relatorio; da Policia Rodoviária Federal, e também
relativo ao Programa Emergencial de Trafegabilidade nas Rodovias; atesta que não existem obras no
local.
De acordo com o último boletim do Dnit,
divulgado em 28 de julho pela internet, a situação hos 166,2 km da BR-101 é a
seguinte: "Km-0 ao 35 (Esplanada - trecho com alguns buracos, sem sinalização);
Km-35,5 ao 65,6 (Entre Rios)Trecho em bom estado, sinalização precária; Km-
65,6.'ao Km-10,4 (Alagoinhas) - trecho em bom estado; sinalização
precária".
O superintendente do Dnit-BA, Saulo Pontes, esclarece que a
empresa contratada responsável pelas obras neste trecho a ETP, não realizou
reparos no local por conta das chuvas intermitentes. Segundo.ele, anteontem, a
usina de produção de asfalto qúebrou mas Pontes garante que hoje os serviços serão
retomados.
Iguaí quer acesso à estrada federal
DA REDAÇÃO bahia®grupoatarde.conbr
Representantes da comunidade, produtores rurais e comerciantes estão
reivindicando um dos mais importantes projetos para o município de Iguaí, a 497
km de , Salvador, a construção de uma rodovia com 42 km de extensão ligando a
sede às localidades de Altamira e Valentim, dando acesso à rodovia BR-101. A
obra vai reduzir em 150 km a distância para Salvador e servirá para integrar as
regiões produtoras dos municípios de Iguaí, Boa Nova, Dãrio Meira, Itajibá,
Ipiaú e Gandu.
Além de facilitar o transporte e a integração- a estrada irá permitir o
escoamento de importante parcela da produção da área para centros consumidores
da Região Metropolitana de Salvador, como relata o proprietário rural Nelo
Ferrari. Iguaí tem uma população de 26.500 habitantes, segundo o Censo/2000 do
IBGE, e há muito tempo que os moradores da região fazem essa reivindicação ao
governo do Estado.
O território do município é localizado nos limites da Mata Atlântica, com 16%
de reservas florestais remanescentes. "A natureza contemplou o território
de Iguaí com uma rica fauna e flora, além de 1.800 nascentes catalogadas. Por
entre serras, penhascos, e vales, estão essas nascentes compondo um grande
manancial de água doce, com cachoeiras, cascatas e rios que deságuam no Rio
Gongogi", explica José Cândido Oliveira Silva, economista, especialista em
gestão agroindustrial e professor universitário, um dos defensores do projeto.
Netanias Alves Veiga, secretário de Administração do município, lembra que já
enviou um ofício ao governo do Estado solicitando a "estadualização"
dá rodovia, mas não obteve uma posição. A estrada vicinal existe, mas sem
pavimentação.
ECONOMIA
19/08/2006
Infra-estrutura
ruim prejudica as exportações (18/8)
CASSANDRA
BARTELÓ cbartelo@grupoatarde.com.br
Até chegar aos portos para ser transportada entre os
Estados e para outros países, a produção brasileira de grãos, frutas, cobre,
minério e tantas outras riquezas percorre um logo caminho, onde o principal
obstáculo são as péssimas condições das estradas. O
Brasil chega a perder, por ano, cerca de R$ 2 bilhões em decorrência de
acidentes, sem contar os roubos. Só a Bahia tem prejuízos estimados em torno de
R$120 milhões.
Os dados são disponibilizados pela Associação de Usuários dos Terminais
Portuários de Salvador (Usuport), entidade que promove na Federação das
Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) o 2° Seminário de Modernização dos Portos. Desde ontem até hoje, os debates
giram em torno da 'Acessibilidade rodoviária e ferroviária na Bahia".
A Bahia, nos sete primeiros meses do ano, registrou corrente comercial
(exportações e importações) de US$ 6,1 bilhões, 26,38% a mais que no mesmo
período do ano passado. De janeiro a julho, só as exportações das empresas
locais resultaram em um volume de negócios da ordem de R$ 3,6 bilhões, um
incremento de 21,77% comparado a 2005. Mas o Estado e o País, que também tem
apresentado resultados positivos no comércio exterior, podériam estar
exportando mais. Quem garante é o diretor-executivo da Usuport, Paulo Villa,
explicando que as dificuldades decorrem da falta delogística adequada.
"O Brasil mudou, a Bahia mudou e a infra-estrutura envelheceu. Não foram
feitos investimentos nas estradas", comenta, ressaltando que
hoje a produção nacional é cinco vezes maior que há 30, 45 anos, tempo médio
das rodovias estaduais e federais.
A situação é ainda mais grave nas ferrovias.
"Elas foram construídas há 70 anos", confirma Villa. 0 diretor do
Conselho de Comércio Exterior da Fieb, Reinaldo Sampaio, também durante o seminário,
revelou a preocupação da classe empresarial em relação às ferrovias. He comenta que o Brasil percorreu
caminho inverso ao do resto do mundo e destruiu ferrovias. "O escoamento via ferroviária
diminui custos. Na Bahia, as riquezasestão distantes do litoral e, portanto,
dos portos", observa Sampaio,
exemplificando com os grãos produzidos no oeste e com a celulose na região sul
do Estado.
Por causa das dificuldades de infra-estrutura, o custo da logística brasileira
chega a ser 20% superior ao valor da produção. Nos demais países, o percentual
fica abaixo de 10%.
PROJETOS - Na Bahia, o setor quer reverter esta situação e apresenta demandas
nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Só dentro
deSalvador são aproximadamente 3,5 quilômetros de vias, que vão do Porto, no Comércio, até a BR-324, que
devem, ser adequadas, tendo como vias principais, a San Martim e a Bonocô. Além
de ampliação e adequação de vias urbanas e das rodovias estadúais e federais existentçs, o
setor solicita também a abertura de novos acessos. "A BR-324 é a única
saída da Bahia para o norte. É preciso existir outras", pleiteia Villa,
observando que, em períodos como São João, os problemas de trafegabilidade da
rodovia se tomam mais evidentes.
Não é possível precisar o valor exato necessário para realizar as obras de
infra-estrutura no Estado. Só o Programa Estadual de Logística da Bahia (Pelt)
prevê investimentos da ordem de R$ 9 bilhões, nos próximos 10 anos. Mas o
diretor da Usuport acredita que a necessidade seja superior.
O diretor do Conselho de Comércio Exterior da Fieb reforça que os investimentos
em infra-estrutura são mais importantes do que nunca, diante do aumento da
competitividade mundial. Além das vias de acesso, os negócios baianos dependem
de novos investimentos nos portos, como ampliação do calado para
receber embarcações de grande porte e novos ' terminais de contêineres.
Este mês, exatamente por falta de infra-estrutura, a Cargil, uma das principais
empresas dó País em exportação de soja, deixou de embarcar pelo Porto de Ilhéus e passou a escoar a
produção por um terminal de um grupo privado, em' Candeias, provocando impacto
negativo na economia ilheense. "Desde a abertura, a iniciativa privada tem
investido em portos, como foi o caso da Ford, que
construiu seu próprio terminal", resumiu o secretário de Infra-estrutura
do Estado, Cláudio Melo, ao ser questionado sobre o assunto. Ele citou o Pelt
como alternativa aos três portos controlados pela Companhia das
Docas do Estado da Bahia: Salvador, ilhéus e Aratu.
Na abertura do evento, o diretor do Departamento do Programa de Transportes Aquaviários (DPTA) do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro,
reconheceu a necessidade de novos investimentos, e lembrou que 95% das
exportações do País saem pelos Portos. Para a
Bahia, revelou que o ministério
disponibilizará, entre este e o próxima ano, R$ 87 milhões. Recursos que o setor
considera pouco, já que só a construção do 2º terminal de contêiner de Salvador
consumirá R$120 milhões.
ECONOMIA &
NEGÓCIOS
19/08/2006
Interferência de
Costa na Anatel é criticada por especialistas
Para economista,
foi inadequada; advogado diz que não existe base legal
Lu Aiko Otta
A forma como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ameaçou interferir na
licitação de novas freqüências para serviços de internet banda larga sem fio
(WiMAX) foi "inadequada do ponto de vista institucional". A avaliação
é do economista César Mattos, pesquisador associado da Universidade de Brasília
e especialista em regulação no mercado de telecomunicações. O ministro disse
que ia baixar uma portaria modificando regras de uma licitação já em andamento,
em mais um choque com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Anatel abriu o processo de licitação em 17 de julho. Uma das regras proíbe
que as operadoras de telefonia fixa concorram pelas licenças de operação de
internet sem fio nas áreas em que elas já atuam como prestadoras de serviços de
telefonia. Ou seja, a Anatel quer impedir que a operadora ofereça serviços de
banda larga com fio e sem fio na mesma área. Hélio Costa, porém discorda dessa
regra e tentou, num primeiro momento, adiar a venda das licenças. A proposta
foi rejeitada pela Anatel. Ele, então, ameaçou editar a portaria modificando as
regras, de forma que as fixas também poderiam participar.
"Numa análise inicial, tendo a concordar com a Anatel", disse César
Mattos. Segundo ele, 80% do mercado de internet banda larga no Brasil está nas
mãos das três grandes operadoras de telefonia fixa: a Telefônica (Speed), a
Brasil Telecom (BrTurbo) e a Telemar (Velox). "Há uma participação
fortíssima das três grandes empresas regionais", disse. "Então, faz
sentido restringir o acesso delas à licitação, pois dessa forma será possível
estabelecer uma concorrência mais vigorosa."
Por outro lado, Mattos acha que a proposta de Hélio Costa também poderia trazer
algum ganho para o consumidor. Se as operadoras de telefonia fixa participassem
do leilão, a Anatel poderia obter melhores preços pelas licenças. "Como
elas já dominam o mercado, talvez aceitassem até pagar mais para manter seu
poder", comentou.
As operadoras de telefonia fixa dominam o mercado porque o principal meio de
transmissão de internet banda larga é pelo fio de cobre das redes telefônicas.
É uma realidade diferente da dos Estados Unidos, por exemplo, onde 50% do
mercado desse serviço é das empresas de TV a cabo. No Brasil, a Virtua,
oferecida pela TV a cabo Net, é a quarta no ranking dos serviços da banda
larga.
RESPALDO
Na avaliação do advogado Pedro Dutra, especialista em Direito Econômico que
atua, entre outros setores, na área de telecomunicações, a interferência do
ministro carece de suporte legal e pode ser contestada na Justiça. "Se o ministério quiser mudar a decisão da agência,
esse será um ato de força política, sem base legal."
Hélio Costa argumentou que um parecer da Advocacia Geral da União (AGU),
aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, daria ao ministério respaldo para revogar a decisão da Anatel.
Dutra, porém, discorda: "A lei assegura independência decisória e hierárquica
da Anatel. O parecer da AGU não tem força normativa contra a lei, não pode
mudar a lei".
O parecer publicado em junho pela AGU envolvia um caso pontual de disputa entre
a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério dos Transportes, por causa de uma decisão da
agência sobre a cobrança de taxas no Porto de
Salvador. Tratava-se de uma interferência semelhante à pretendida por Costa.
Na ocasião, o Ministério
dos Transportes pedia que a agência voltasse atrás
em sua decisão de considerar ilegal a cobrança de taxa de entrega de
contêineres que era feita por operadores do porto de Salvador a empresas que
armazenam os contêineres no porto. O parecer da AGU deu ganho de causa à Antaq e manteve a posição da agência.
COLABOROU LEONARDO GOY
CIDADE
19/08/2006
Itaqui sedia
encontro de portuários
Data de
Publicação: 19 de agosto de 2006
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A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) será a coordenadora da
XVIII Reunião do Cooperaportos, que acontecerá no Porto do Itaqui, de 24 a 25 de agosto. No
encontro serão debatidos temas da comunidade portuária e hidroviária nacional,
tendo destaque os assuntos relacionados as Normas de Arrendamento, Dragagem,
Agenda Ambiental, Modelo de Porto Concentrador, Cabotagem e Plano
Diretor Portuário. O seminário que será realizado no auditório da empresa terá
a participação de técnicos dos portos e da
comunidade portuária.
O Cooperaportos (Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre os Portos do Brasil) é um protocolo criado
em 2000 com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento entre os portos brasileiros. O último encontro da
instituição aconteceu em dezembro do ano passado, em Brasília, organizado pelo Ministério dos Transportes
Para o presidente da Emap, Ricardo Zenni, o Cooperaportos é o principal fórum
nacional de debates entre técnicos dos setores portuário e hidroviário. “A
reunião pretende colocar em pauta propostas que possam agregar informações
técnicas para auxiliar na tomada de decisões dos órgãos governamentais, para o
aperfeiçoamento e melhoramento do sistema portuário nacional”, complementou
Zenni
CLÁUDIO HUMBERTO
19/08/2006
Buraqueira
Lula ia ao sul
catarinense "vistoriar" a duplicação da BR-101. Cancelou porque o mau
tempo impedia o uso de helicóptero. Deveria ter ido de carro e verificar o
estado crítico de estradas como a BR-470, a "rodovia da
morte".