BRASIL
19/12/2006

Dinheiro para obras é problema

Fernando Exman
Brasília. Na iminência de anunciar o conjunto de medidas que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será responsável por "destravar o Brasil", o governo ainda não sabe de onde tirar o dinheiro necessário para executar as obras de infra-estrutura que serão incluídas no pacote. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 12 bilhões por ano, até 2010, para tirar do papel tais projetos prioritários.

Parte dos recursos, disse o ministro, virão do Orçamento da União. O governo conta também com as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e tentará fazer com que alguns bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentem o volume de financiamentos destinados ao setor. Não foi fechada, entretanto, uma fórmula que garanta o investimento anual de R$ 12 bilhões durante o segundo mandato de Lula.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o conjunto de ações a ser anunciado na quinta-feira conterá realizações na área de infra-estrutura, medidas de desoneração tributária, normas para o gasto público e para a gestão da Previdência. Na sexta-feira passada, Mantega revelou que o governo anunciará junto com o pacote o impacto das medidas nas contas públicas.

Passos destacou que os projetos do setor de transportes incluídos no pacote serão responsáveis pelo aumento da capacidade de escoamento da produção do país. Serão definidos como prioritários o asfaltamento e a recuperação das rodovias federais BR-101 Nordeste, BR-101 Sul, BR-158, BR-163 e a Transamazônica (BR-230).

O governo poderá enfrentar dificuldades para executar os projetos listados no pacote. Apesar da aposta de Lula nas PPPs desde o início do governo, nenhuma parceria saiu do papel. A iniciativa privada também acha que as parcerias são essenciais para o desenvolvimento da infra-estrutura do país. E aguarda ansiosa a licitação, que ocorrerá apenas no ano que vem.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ainda prepara o edital da primeira PPP. Trata-se da recuperação e ampliação dos trechos das rodovias BR-116 e BR-324 que ligam Salvador à Feira de Santana, na Bahia.

NACIONAL
19/12/2006

Governo ainda não sabe de onde sairá dinheiro para a infra-estrutura

Brasília, 19 de Dezembro de 2006 - Na iminência de anunciar o conjunto de medidas que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será responsável por "destravar o Brasil", o governo ainda não sabe de onde tirar o dinheiro necessário para executar as obras de infra-estrutura que serão incluídas no pacote. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, serão necessários investimentos de quase R$ 12 bilhões por ano, até 2010, para tirar do papel tais projetos prioritários.

Parte dos recursos, disse o ministro, virão do Orçamento da União. O governo conta também com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e tentará fazer com que alguns bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentem o volume de financiamentos destinados ao setor. Não foi fechada, entretanto, uma fórmula que garanta o investimento anual de R$ 12 bilhões durante o segundo mandato de Lula.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o plano a ser anunciado na quinta-feira conterá um conjunto de ações na área de infra-estrutura, medidas de desoneração tributária, normas para o gasto público e para a gestão da Previdência. Na sexta-feira passada, Mantega revelou que o governo anunciará junto com o pacote o impacto das medidas nas contas públicas.

Passos destacou que os projetos do setor de transportes incluídos no pacote serão responsáveis pelo aumento da capacidade de escoamento da produ-ção do País. Serão definidos como prioritários o asfaltamento e a recuperação das rodovias federais BR-101 Nordeste, BR-101 Sul, BR-158, BR-163 e a Transamazônica (BR-230).

O governo poderá enfrentar dificuldades para executar os projetos listados no pacote. Apesar da aposta de Lula nas PPPs desde o início do governo, nenhuma parceria saiu do papel. A iniciativa privada também acha que as parcerias são essenciais para o desenvolvimento da infra-estrutura do País. E aguarda ansiosa a licitação, que ocorrerá apenas no ano que vem. O primeiro edital da primeira PPP está para ser lançado.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Fernando Exman)

TRANSPORTE E LOGÍSTICA
19/12/2006

Finalmente as eclusas?

19 de Dezembro de 2006 - A Companhia Vale do Rio Doce acaba de adicionar um novo recorde à sua coleção: produziu 7,8 milhões de toneladas de minério de ferro em Carajás, no mês passado. Se o desempenho for mantido, a empresa, que neste ano chegará ao nível de 85 milhões de toneladas, ultrapassará essa façanha no próximo ano, alcançando 100 milhões de toneladas. O Pará consolidará sua posição do Estado que mais exporta minério de ferro em todo mundo.

Essa é uma realização da engenharia brasileira, especialmente dos engenheiros da Vale, que merece ser comemorada. Mas que também exige medidas de política pública para dar efeito multiplicador a essa conquista, conforme prevê o item 5 do Termo de Referência preparado para a reunião do último dia cinco do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ele destaca a necessidade de contrapartidas sociais para o investimento em infra-estrutura. Uma de suas preocupações é "fortalecer e criar mecanismos em instituições públicas diversas, para garantir a participação dos trabalhadores, usuários e sociedade civil no planejamento e gestão da infra-estrutura".

A ferrovia de Carajás foi concebida para suportar 20 milhões de toneladas. Em 2007 dará vazão a um volume de carga cinco vezes maior, tornando-se uma das três mais importantes vias de escoamento de riquezas do País. É inevitável o ponto de saturação e estrangulamento. É preciso, encontrar alternativas para que esse fluxo se mantenha e se possa expandir. A alternativa já existe: é o rio Tocantins. Para que ele possa adicionar mais 30 milhões de toneladas basta concluir o sistema de transposição da barragem de Tucuruí, investimento que pode ficar abaixo de R$ 500 milhões. Como se trata de um modal mais barato e de maior amplitude, ele se encaixa num dos enunciados estratégicos do novo mandato do atual governo, elaborado pelo ministro do CDES Tarso Genro: "O desenvolvimento como processo de concertação".

Chamo, a atenção para o gargalo que se anuncia em Carajás, com o fabuloso incremento na produção de suas minas, na maior província mineral do planeta, liberando a poderosa alternativa que se constitui a hidrovia do Tocantins com a construção das eclusas. Seu efeito social será acentuado através da constituição de uma empresa popular, de economia mista, formada pela subscrição da sociedade, em conjunto com a participação decisiva da nova administração do Estado e da iniciativa privada, especialmente as mineradoras, para a imediata execução da obra e, mediante concessão federal, fará a exploração comercial da transposição do rio. Seria a oportunidade dos grandes projetos, mais uma vez, participarem de maneira efetiva ao desenvolvimento do estado e da região.

Tenho certeza que, no final do próximo ano, quando Carajás chegar à marca de 100 milhões de toneladas de minério de ferro, estaremos começando a abrir a maior hidrovia do Brasil, inicialmente com 600 quilômetros, entre o estuário do Pará e Marabá, onde fará conexão com a ferrovia de Carajás, formando um multimodal de transporte com esplêndidos efeitos sociais. No futuro, com 2.500 quilômetros, beneficiando 12% do território nacional e promovendo o desenvolvimento de uma estratégica área do centro do Brasil, em conexão com o litoral norte no rumo do mercado internacional. Uma tarefa para já, e para o futuro.

Conselheiro do CDES

kicker: A ferrovia de Carajás foi feita para 20 milhões de toneladas. Em 2007 dará vazão a um volume de carga cinco vezes maior
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 3)(Lutfala Bitar)

BRASIL
19/12/2006

74 mortes só em um fim de semana

PERIGO NAS ESTRADAS

Com a chegada do período de férias, aumenta o perigo nas rodovias brasileiras. No primeiro fim de semana da Operação Verão, foram registrados 1.220 acidentes, com 865 feridos e 74 mortes nas estradas federais. Em relação à semana anterior, houve crescimento de 32,14% no número de mortes (56), de 2,09% no total de acidentes (1.195) e ligeira queda de 0,23% no total de feridos (867). Nos dois casos, foram computadas as ocorrências de sexta, sábado e domingo. Minas Gerais registrou o maior número de mortes, com 18 vítimas fatais, seguido por São Paulo, Santa Catarina e Maranhão, com seis, e Rio de Janeiro e Bahia, com cinco cada. A Operação Verão prossegue até 4 de março de 2007. Na última operação, realizada entre 16/12/2005 e 5/3/2006, foram registrados 25.135 acidentes, com 1.386 mortes e 15.391 feridos. No mesmo período, foram fiscalizados 1.713.813 veículos, dos quais 330.092 foram autuados e 23.693 retidos.

EDITORIAL
19/12/2006

Estradas fatais

Férias, Natal e réveillon sempre acendem a luz amarela no trânsito. Por serem períodos em que os brasileiros se deslocam mais, a ocorrência de acidentes no asfalto torna-se mais freqüente. A realidade de 2006 acrescentou um agravante à dramática situação. Com o risco de atrasos, cancelamentos e os demais desconfortos que se tornaram rotina, passageiros tradicionais fugiram dos aeroportos. Pretendem voltar ao passado — quando os aviões eram privilégio de poucos — e vencer a distância de carro.

É preocupante. Estudo do Ipea revela que desastres automobilísticos matam no Brasil 30 mil pessoas por ano. A cada óbito corresponde a média de três vítimas com seqüelas graves. São pessoas que demandam remoção, atendimento hospitalar, fisioterapia, uso de drogas. Alguns têm queda significativa na produtividade. Outros ficam definitivamente incapacitados para o trabalho.

O custo da tragédia nas estradas equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Nada menos que R$ 22 bilhões vão pelo ralo em desastres evitáveis. Apesar de termos uma das legislações mais avançadas do mundo, é o motorista que responde pela barbárie que tinge de sangue férias e festas. Desobediência ao limite de velocidade, desrespeito aos sinais de trânsito, falta de manutenção do veículo, carência de policiamento, álcool, droga — tudo contribui para tornar as quatro rodas um dos meios de transporte mais arriscados do país.

Intensificar as campanhas educativas constitui imperativo do qual não se pode descuidar. Mas, embora indispensáveis, os alertas por meio de rádios, tevês e jornais não se têm mostrado suficientes. A escalada de infortúnios, que coloca o ir e vir verde-amarelo como um dos mais violentos do mundo, serve de prova. Algo mais precisa ser feito. Ninguém duvida de que o policiamento ostensivo ajuda na contenção dos imprudentes. E a ele se deve recorrer para prevenir previsíveis infortúnios e aliviar o peso da trágica estatística.

Mas o meio mais eficaz é a inteligência. Aparelhos capazes de monitorar as estradas e evitar desastres constitui receita sem contra-indicações. Claro que aviá-la requer alto investimento. Considerada, porém, a conta anual paga pelo contribuinte para enterrar os mortos e assistir os acidentados, a inversão vale a pena. Sabendo-se fiscalizado, o motorista que abusa do álcool, excede a velocidade ou acredita ser credor da sorte, pensará duas vezes antes de dar partida no carro e pisar o acelerador. A certeza da punição fala mais alto que o risco de matar ou morrer.

CIDADES
19/12/2006

Duplicação da BR 304 fica pronta em janeiro

Em muitos trechos até Macaíba os veículos já trafegam pelas duas pistas, mas em frente à Marinha nem a terraplenagem foi concluída

Marco Polo/DN
A conclusão da obra de duplicação da BR 304, em um trecho de 3,5km da rodovia que liga Parnamirim a Macaíba, depende apenas de um recuo de poucos metros do muro da Estação Guarapes Radiogoniométrica da Marinha. Iniciada em dezembro do ano 2000, a duplicação da rodovia já consumiu R$ 26 milhões dos cofres do Governo Federal. A nova previsão do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (DNIT) para inauguração da obra é janeiro de 2007.

O coordenador do DNIT no estado, Narcélio Marques, afirmou que nesses seis anos de obra, uma série de ‘‘percalços’’ atrapalhou o andamento da duplicação. ‘‘Foram vários problemas, como a falta de recursos da União, depois períodos chuvosos também impossibilitaram o trabalho. Mas os maiores percalços se deram nas desapropriações, que precisaram ser resolvidas praticamente todas na justiça, como também a interferência das concessionárias de serviço público que demoraram para retirar postes e tubulações’’, explicou Marques.

Resolvidos estes problemas, agora é o recuo do muro da Estação Guarapes da Marinha, situada em um terreno de 4.925 metros quadrados, que impede a conclusão da obra de duplicação. ‘‘Para fazer a desafetação do terreno a única exigência da Marinha é que nós (DNIT) arcássemos com todos os custos do recuo do muro e do deslocamento de algumas antenas. Acredito que até janeiro do próximo ano isso será resolvido e a duplicação BR-304 poderá ser inaugurada’’, reforça o coordenador.

Quando foi iniciada em dezembro do ano 2000, a duplicação de 3,5km da BR-304 entre Parnamirim e Macaíba, deveria ficar pronta em 24 meses. Seis anos se passaram e cerca de R$ 26 milhões do governo federal foram gastos. Até a conclusão da obra, o DNIT espera gastar mais R$ 2 milhões. Além do recuo no muro da Estação Guarapes, o alargamento da ponte do Rio Pitimbu ainda não foi concluído, como também a sinalização permanente da pista ainda falta ser instalada.

EDITORIAIS
19/12/2006

O preço da irresponsabilidade

O Verão começa nesta quinta-feira, mas a temporada de praias em Santa Catarina foi antecipada pelo calor dos últimos dias, que ofereceram uma antevisão preocupante dos riscos multiplicados nas estradas durante os próximos três meses de sol e mar no Estado. Neste período, segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), o fluxo de veículos nas rodovias federais que cortam o Estado aumenta de 18 mil veículos para 35 mil por dia. A temporada 2005/2006 deixou um saldo de 137 mortes em acidentes nas BRs de Santa Catarina. Todos os números que dizem respeito ao trânsito e ao sistema viário no país são assustadores, e sinalizam, ao mesmo tempo, para dois fatores que são causa de vergonha nacional, quando se estabelecem comparações com o que ocorre em outras paragens do planeta. Noventa e quatro por cento dos acidentes de trânsito no país têm como causa a imprudência e a irresponsabilidade dos motoristas. O abuso de velocidade e as ultrapassagens em locais proibidos são as manifestações mais comuns desta "patologia" típica dos que mantêm com o carro uma relação "jeca", pois nele vêem não um simples meio de transporte, mas um símbolo de status e poder para compensar sabe-se lá quais frustrações. Estas duas infrações respondem por cerca de 80% dos desastres com mortes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Recentemente, dispararam as estatísticas referentes a acidentes causados por motoristas bêbados ao volante. Mas a relação doentia com o carro e o desrespeito geral e irrestrito às leis e aos procedimentos civilizados no trânsito não se limita a Santa Catarina, estado que, apesar de ocupar tão-só 1,1% do território nacional, figura em segundo lugar no ranking dos acidentes com mortes no país.

No Brasil, ainda morrem cerca de 30 mil pessoas (a maioria jovens na faixa entre os 18 e os 24 anos) por ano em acidentes automobilísticos registrados nas estradas e nas vias urbanas, algo comparável ao total de baixas das forças norte-americanas durante os 10 anos da Guerra do Vietnã. Para cada morte no asfalto, quatro vítimas sobrevivem com seqüelas graves que as atormentarão para o resto de suas vidas. Esta é uma tragédia humana pungente. Além do custo humano, há também o custo financeiro e patrimonial decorrente.

Estudo que acaba de ser divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipea), organismo público federal, calcula em R$ 22 bilhões por ano o custo com acidentes nas estradas (não incluídos os registrados em vias urbanas), o que equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O custo médio de um acidente em rodovia do país é de R$ 59 mil. Se todos saem ilesos, fica em R$ 17 mil. Quando há mortes, dispara para R$ 418 mil. No dia em que motoristas irresponsáveis forem parar na cadeia, e obrigados a ressarcir os danos causados, talvez estes números apavorantes comecem a diminuir. Até lá, reinará impoluta a ignorância consentida e desejada de que nos falou um dia Santo Agostinho.