BRASIL
20/08/2006

É tudo sucata

O que é preciso para acabar com os buracos nas estradas, a ineficiência dos portos e a limitação das ferrovias no Brasil

ISABEL CLEMENTE
Câmbio, burocracia, impostos, transporte, competição internacional e, agora, a Lua. Isso mesmo, a Lua. Ela acaba de ser incluída entre os fatores com força para estimular ou atrapalhar as exportações brasileiras. Como a dragagem de quase todos os portos do país está atrasada por falta de verbas, a profundidade é insufiente para a chegada de grandes navios. Para não encalhar, as embarcações são obrigadas a esperar pela mudança da Lua para que a maré suba. Só então conseguem atracar.

No mês passado, três navios graneleiros aguardaram até uma semana no mar antes de atracar em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, o segundo principal porto do país em movimentação de contêineres. Um único dia parado representa prejuízo de até US$ 22 mil. Esse porto é apontado em pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro como um dos mais eficientes do país. O que dizer, então, dos piores?

Os navios pelo menos ainda podem contar com a natureza. Quem depende de estradas e ferrovias para levar seus negócios adiante não tem a quem recorrer. Do trio estradas-ferrovias-portos saem 95% das exportações brasileiras, algo como US$ 120 bilhões em divisas neste ano. Estudos mostram que, para resolver os gargalos de portos, estradas e ferrovias, é necessário US$ 1,6 bilhão por ano. Ou seja, com 1% do que ganha com as exportações, o país teria mais chances de melhorar seu desempenho no jogo da economia global.

Um estudo atualizado recentemente pela Macrologística Consultoria, com a colaboração de Eliezer Batista - uma das maiores autoridades do país sobre infra-estrutura -, estima que o gasto com transporte por ano chegue a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou US$ 42 bilhões. Dessa montanha, pelo menos US$ 12 bilhões são puro desperdício. Poderiam ser economizados com a implantação de 70 projetos de infra-estrutura. Aonde o país poderia chegar com portos mais eficientes, estradas melhores e ferrovias mais rápidas e abrangentes? Essas são perguntas para o próximo presidente da República. Para banir do vocabulário econômico do país o tal custo Brasil, será preciso acabar com todos esses entraves.

Nos últimos anos, o Estado abandonou a infra-estrutura. Houve algum progresso com a concessão de estradas, ferrovias e portos à iniciativa privada. A produtividade dos trens, por exemplo, melhorou 67 % em dez anos de concessões. O custo de movimentação nos portos caiu à metade desde 1996. Hoje, a maior parte dos investimentos em infra-estrutura é privada e não supera a marca de 0,15% do PIB. Países como a China e a índia investem de 3% a 4%.

Dos mais de 70.000 quilômetros de estradas federais, pouco menos de 5.000 foram privatizados. O Brasil tem a quarta maior malha rodoviária do mundo, com 1,724 milhão de quilômetros, mas 75% não são pavimentadas ou estão em frangalhos. Desde o início do governo Lula, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) trabalha em uma megalicitação de R$ 20 bilhões, que repassaria às companhias privadas a administração de rodovias como as BR-116 e 376 - da divisa de Santa Catarina a Belo Horizonte, em Minas Gerais. Mas todas as vezes que o edital esteve para ser lançado, técnicos do Tribunal de Contas da União encontraram algum problema.

Nas últimas semanas, os técnicos vêm discutindo o valor do pedágio a ser cobrado nas estradas. É possível que a autorização saia ainda neste ano. Exemplo do preço que o país paga por suas estradas esburacadas: todo ano, perde R$ 2,7 bilhões em cada safra de grãos, de acordo com a Confederação Nacional de Agricultura.

Nos últimos anos, a única tentativa de ao menos amenizar o drama das estradas foi a ineficaz Operação Tapa-Buracos, deflagrada no início de 2006, a um custo de R$ 400 milhões. Além de não cumprir o objetivo de recuperar 26.000 quilômetros de estradas, a operação é mais lembrada pelos indícios de irregularidades encontrados pelo Tribunal de Contas da União, em 48 dos 101 contratos.

No caso dos portos, a falta de investimento faz o país perder vantagens competitivas. Instalado num canal artificial entre a Lagoa dos Patos e o Atlântico, o Porto de Rio Grande precisa ser dragado a cada dois anos. "Faltam recursos e é complicado obter licença ambiental para a dragagem", diz o diretor da Superintendência do Porto de Rio Grande, Vidal Áureo Mendonça, resumindo o problema comum a quase todos os portos. As obras por lá já recomeçaram. Seu caso é emblemático porque, pela localização, Rio Grande briga pela posição de principal porto do Mercosul.

Já houve caso de navio preferindo atracar em Buenos Aires, em vez de esperar, segundo relata Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários. À falta de investimento soma-se o excesso de burocracia, capaz de render situações absurdas. Como no caso de um navio que, para atender a uma exigência do Ministério do Trabalho, preocupado com a segurança dos marinheiros, reformou a escada de saída da embarcação. Deixou-a o mais próximo possível do cais. A mudança foi reprovada pela Vigilância Sanitária, que viu na medida uma porta de entrada para ratos.

Nas estradas de ferro, o avanço mais promissor é a construção da Transnordestina - obra privada de R$ 4,5 bilhões da CSN, que terá o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como sócio. A privatização não acrescentou nenhum quilômetro ao país até agora. "Havia ferrovias sem trechos inteiros. Estávamos recuperando o que existia", diz Tito Martins, diretor da Vale do Rio Doce. Amineradora é a maior empresa de logística do país. É dona de quase 10 mil dos 30 mil quilômetros de ferrovias brasileiras.

Em ferrovias, o Brasil com suas dimensões continentais perde até para a Argentina, onde há mais de 34.000 quilômetros de estrada de ferro. Detalhe: cabem três Argentinas dentro do Brasil. E o que aconteceria se o Brasil tivesse uma malha ferroviária argentina? Um exemplo simples vem do sertão pernambucano. De lá sai 98 5 do consumo de gesso do país. No caminhão, o frete da tonelada para São Paulo custa R$160. Poderia cair para R$ 60 se houvesse trem para levar o produto até o porto.

Há três consensos entre os empresários e estudiosos de infra-estrutura para o próximo governo. O primeiro é tirar do papel as PPPs (Parcerias Público-Privadas), os planos de projetos conjuntos de governo e empresas. Lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovadas pelo Congresso, as PPPs são, por enquanto, uma carta de boas intenções. O segundo consenso é simplicar as exigências ambientais. É impossível encontrar um grande empresário sem uma história para contar sobre burocracia e desencontro de informações entre os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.

Por último, o presidente do Brasil entre 2007 e 2010 precisará compreender o momento histórico do país. É preciso aproveitar as condições favoráveis da economia brasileira para encurtar a distância entre a qualidade de vida dos brasileiros e a dos países desenvolvidos. Cada ano de atraso nos investimentos torna os espaços no comércio mundial mais ocupados por países que estão crescendo. "Falta visão de estadista, avaliar projetos sob a perspectiva econômica, e não politizar as decisões", diz Eliezer Batista, ex-ministro de Minas e Energia e ex-presidente da Vale do Rio Doce. Foi Eliezer quem lançou as bases para a Vale se tomar a principal empresa de logística do país. É possível realizar obras que façam alguma diferença em apenas quatro anos? "Claro. Carajás foi feita em quatro anos e custou US$ 1 bilhão a menos que previa o orçamento inicial", diz, referindo-se ao maior projeto de mineração e logística integrada do país.

CIDADES
20/08/2006

Pontes em estado crítico na divisa com Fazenda Rio Grande

Joyce Carvalho

Empresas localizadas no bairro Fazenda Iguaçu, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), têm uma grande dificuldade de escoar a produção, devido ao estado precário da BR-116, da ponte da estrada sobre o Rio Iguaçu e de uma outra ponte, localizada sobre um braço do mesmo rio, no final da Rua Nicola Pelanda, ainda na capital. Os motoristas dos caminhões de transportadoras e os próprios funcionários destas empresas correm riscos ao passar pelos locais.

A situação mais crítica se encontra na ponte sobre um braço do Rio Iguaçu, ao final da Rua Nicola Pelanda, próximo da divisa de Curitiba com Fazenda Rio Grande. O piso da ponte é de madeira, coberta com uma camada de terra e pedra. Existem seis buracos na ponte, de onde a terra e as pedras caem na água. Se uma chuva mais pesada caísse na região, facilmente parte desta camada seria levada, o que criaria ainda mais buracos.

No local, além de veículos pequenos, passam caminhões pesados que transportam os produtos fabricados nas empresas de parte dos municípios da RMC. Esta ponte é muito usada porque é um acesso rápido ao Contorno Sul. “A ponte, além de estreita, onde permite o fluxo de apenas um veículo por vez, é uma estrutura que existe há mais de um século, e é notória a precariedade da mesma. Embora seja um acesso secundário, boa parte da produção do Parque Industrial de Fazenda Rio Grande trafega pela Rua Nicola Pelanda, caminho mais próximo ao Contorno Sul, com direção ao norte do Paraná, ao Porto de Paranaguá, ao Aeroporto Afonso Pena e aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo”, afirma Gastão Fabiano Gonchorovski, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande (Acinfaz).

Marie-Chantal Dufour Eisenbach, assistente administrativa da SNR Rolamentos -empresa do Grupo Renault que é afetada pelo problema -, conta que existe um grande medo de utilizar a ponte por causa de sua estrutura comprometida. Aconteceram diversos acidentes no local e, inclusive, um carro já caiu na água. A alternativa para fugir desta ponte é o trajeto pela BR-116, que está em um estado ruim de conservação e que recebe um tráfego muito pesado. Os veículos também passam pelo trecho em alta velocidade. A ponte sobre o Rio Iguaçu está sem as proteções de concreto na beira da estrutura, deixando os motoristas ainda mais assustados com a situação.

De acordo com ela, pelo menos dez empresas de grande porte que estão sediadas no bairro Fazenda Iguaçu dependem destes dois acessos para escoar a produção. “O impacto de tudo isso é muito grande, porque há dificuldades para os clientes nos visitarem. As transportadoras também reclamam muito. Existe medo em passar pela ponte de madeira e a situação está precária na BR-116, mas não temos outras opções”, explica Marie-Chantal.

Para Gonchorovski, Fazenda Rio Grande tem sido alvo de uma grande procura por investimentos empresariais, mas questões estruturais - como é o caso das pontes - comprometem de certa forma o desenvolvimento econômico do município.

Estão previstas obras para a estrutura de madeira

A reestruturação da ponte de madeira sobre o braço do Rio Iguaçu está prevista em um projeto da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), ligada ao governo do Estado, segundo Gastão Gonchorovski. A intenção é estruturar a ligação entre a BR-116 e a Rua Nicola Pelanda. Em uma primeira etapa, obras de pavimentação serão realizadas nas avenidas Araucária e Brasil. Em um segundo momento, se pavimentaria a Rua Francisco Ferreira da Cruz até a Nicola Pelanda, que neste trecho não possui asfalto. Seria nesta etapa que entraria a reforma da ponte.

O projeto foi confirmado pela assessoria de imprensa da Comec, que reafirmou que as obras nas avenidas Araucária e Brasil já foram licitadas, mas houve recurso por parte de empresas que participaram do processo licitatório. Por isso, as obras ainda não foram iniciadas. Os serviços de drenagem, arte corrente, arte especial, sinalização, iluminação, paisagismo e pavimentação nas duas avenidas estão orçados em R$ 6,2 milhões. As obras fazem parte do Programa Integrado de Transporte de Passageiros.

Quanto à BR-116, o engenheiro supervisor do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) no Paraná, Ronaldo de Almeida Jares, explica que foi aprovada a revisão de projeto para o trecho da estrada entre os rios Iguaçu e da Várzea. O projeto prevê o alargamento e reforço da ponte sobre o Rio Iguaçu, além da duplicação da pista nos perímetros urbanos de Fazenda Rio Grande e Mandirituba. Também será feita a revitalização da sinalização do trecho. A autorização deve sair semana que vem no Diário Oficial da União. As obras começam assim que acontecer a publicação. O serviço está orçado em R$ 2,5 milhões e deve terminar em 180 dias.

Da parte da Prefeitura de Curitiba, no entanto, a informação é que não é possível intervir diretamente na questão. De acordo com o engenheiro civil Marcus Vinícius Senegaglia Jorge, da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos, o motivo é que a ponte está localizada exatamente na divisa com o município de Fazenda Rio Grande, dependendo, portanto, dos trâmites burocráticos entre Estado e município.

GERAL
20/08/2006

Desapropriações ameaçam obras

NILSON MARIANO
Não é a chuva, nem a falta de dinheiro. Por enquanto, o vilão que ameaça atrasar as obras de duplicação da BR-101, entre Osório e Torres, são as desapropriações de terras ao longo da rodovia. Eram 945 propriedades, pelo levantamento inicial. Hoje, calcula-se que 1,2 mil donos de imóveis devem ser indenizados.

Há muitos nós cegos a desatar às margens da BR-101, como propriedades sem documentação e queixas sobre os baixos preços oferecidos pelas indenizações. Para acelerar as desapropriações, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) entrou na Justiça Federal contra 430 dos proprietários, sob a alegação de que não conseguem provar a posse dos imóveis. Não têm a escritura em cartório ou nunca recolheram impostos.

O superintendente regional do Dnit no Estado, Marcos Ledermann, diz que não quis criar atritos com os proprietários. Explica que teve de entrar com as ações judiciais, em fevereiro e março, para não perder a validade de uma portaria assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001. A portaria, que declarou de utilidade pública a área do entorno da BR-101, entre Osório (RS) e Palhoça (SC), tinha cinco anos de vigência.

- Ficaria sem efeito em 3 de abril deste ano - explica Ledermann.

Partilha de áreas aumentou o número de proprietários

Entre os moradores acionados na Justiça, a reação foi de temor ou revolta. José Rosa de Moraes, 53 anos, de Torres, reclama que sua mãe, Laudelina, não pode ser considerada como ausente na negociação. Aos 72 anos, ela vive em casa, doente.

- Quando foi para detonarem com a frente da nossa casa com as obras de terraplenagem, não tiveram problemas em nos achar - diz Moraes, que contratou advogado para contestar a ação judicial.

Parte dos moradores que estão sendo procurados partilhou seus bens nos últimos anos, devido à morte do proprietário titular. Em muitos casos, os herdeiros não providenciaram o inventário e não têm a escritura de posse. ZH procurou o primeiro grupo de 19 moradores citado judicialmente. Os editais foram publicados nos dias 12 e 14. Pelo menos um deles já morreu, outros negam que sejam réus ausentes, e alguns vivem em outras cidades.

Quem não se apresentar à Justiça poderá perder a posse das áreas a serem desapropriadas. Já os que contestarem as indenizações do Dnit poderão deflagrar uma batalha judicial, com pedidos de perícias. Ledermann não teme atrasos na duplicação da BR-101, que começou em 2005 e deverá ser concluída até o fim de 2007:

- Essa é a obra mais importante do governo federal. Também é a obra de consagração dos meus 47 anos como engenheiro rodoviário.

( nilson.mariano@zerohora.com.br )

Entenda o caso
Por que as desapropriações de terras ao longo da BR-101, entre Osório e Torres, tornaram-se complicadas:
> No levantamento de 1996, o Instituto Militar de Engenharia (IME) localizou 945 proprietários às margens da rodovia. Em 10 anos, parte dessas áreas foi repartida por heranças ou venda de lotes, aumentando o número de donos para cerca de 1,2 mil.
> O Dnit conseguiu resolver somente 130 processos de desapropriação.
> Em fevereiro e março, o Dnit entrou com processo judicial contra 430 proprietários, sob a alegação de que não conseguem provar a posse dos imóveis.
> A Justiça Federal está chamando esses proprietários para se defenderem. Caso não se apresentem, poderão perder a posse dos imóveis. Se questionarem a desapropriação (dinheiro da indenização, por exemplo), o processo judicial continuará andando.
A situação dos 430 proprietários acionados na Justiça Federal:
> Herdaram o imóvel com a morte do proprietário titular, mas não fizeram o inventário.
> São herdeiros que administram o imóvel em condomínio, sem um titular.
> São posseiros de antigos quilombos negros, não têm escritura.
> São arrendatários que se acham no direito de receber a indenização pela área desapropriada.
> Moram em outra cidade, mas conservam o imóvel na beira da BR-101.
> Compraram um pedaço do imóvel, mas fizeram contrato de gaveta (sem escritura) com o proprietário.
> Estão com os impostos atrasados.
> Trabalham em outro local ou estão na casa de parentes.

GERAL
20/08/2006

Justiça em busca de proprietário morto

O emaranhado em que se transformou a desapropriação de terras às margens da BR-101 pode ser ilustrado por um engano: a Justiça Federal e o Dnit buscam um proprietário que já morreu.

Nos dias 12 e 14, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre publicou edital chamando o agricultor João José de Souza, de Três Cachoeiras. Na citação e intimação, ele foi avisado de que poderia perder a posse do imóvel, caso não se apresentasse. ZH foi até a propriedade do agricultor, no km 33,2 da rodovia, e constatou que Souza está sepultado desde 6 de março de 1996 no cemitério da comunidade de Santo Antônio, no distrito de Fernando Ferrari.

- O meu pai é falecido - afirma Jocelaine, 36 anos, um dos 11 filhos do agricultor.

O registro de óbito de Souza, morto aos 78 anos, está no cartório de Torres, no livro C-06, folha 134, termo 3.336. Ele deixou 11 filhos (três já mortos) e mais de 20 netos. Quando projetou a duplicação da BR-101, o Dnit previu que deveria indenizar apenas Souza, dono de uma faixa de 44 metros de terra junto à rodovia. Com a morte do agricultor, a área de 3,5 hectares foi dividida entre 11 herdeiros, que não fizeram o inventário e não conseguem provar a posse.

- Tá um rolo do cão - diz Ivonilda, 38 anos, nora do agricultor.

Os Souza vivem de pequenas roças. A principal renda vem da plantação de bananas, cotadas a R$ 14 a caixa de 20 quilos. Um dos herdeiros, Veronildo, não sabe ler nem escrever. Quando lhe perguntam a idade, pede que a cunhada, Ivonilda, verifique, no título de eleitor, o ano de nascimento.

- Ele é de 1964, tem 42 anos - diz.

Os Souza também estão desapontados com o valor oferecido pelo Dnit. Ouviram dizer que seriam R$ 370 pela indenização - o equivalente a 26 caixas de banana.

- Isso é muito pouco - reclama Ivonilda, a porta-voz da família.

GERAL
20/08/2006

Acordo pacífico no trecho catarinense

ARIADNE NIERO/ Florianópolis/Agência RBS
As desapropriações nos 246 quilômetros de duplicação do trecho Sul da BR-101, em Santa Catarina, são consideradas pacíficas pelo coordenador do Dnit, João José dos Santos. Já foram indenizados 219 processos, e 159 devem ser pagos nos próximos meses. Por falta de documentação das famílias, 127 áreas continuam em aberto. Mas a estimativa é que 70% de todo o trecho catarinense esteja livre para que a obra seja entregue até o fim de 2008.

Para o supervisor de estudos, projetos e meio ambiente do Dnit, César Santos, a facilidade no trabalho é saldo da desapropriação feita no início da década de 1970, com a implantação do asfalto da rodovia atual.

- Naquele tempo, as famílias foram retiradas das áreas e indenizadas e, a partir de então, a via passou a contar como faixa de domínio até 80 metros de largura - explica.

O maior fluxo de desapropriação está concentrado na região da Grande Florianópolis. Maria Duarte, 34 anos, moradora de Palhoça, trabalha numa plantação de tomates. Há 10 anos, mora numa área sem escritura. Ela acredita ter feito uma boa troca.

- Fui indenizada pela casa e com os R$ 19 mil vou para o outro lado da BR-101 - diz Maria, que vivia sem energia elétrica e para a nova residência adquiriu uma geladeira.

( ariadne.niero@diario.com.br )

GERAL
20/08/2006

Famílias reclamam dos baixos valores

Ao saber que receberia R$ 174,40 pela desapropriação de uma área de 94 metros de fachada com a BR-101, em Dom Pedro de Alcântara, a comerciante Elza Maria Webber dos Santos, 58 anos, decidiu:

- Não vou entregar a minha terra de mão beijada.

Como tem uma filha advogada, Elza é uma das poucas proprietárias que resolveu contestar as indenizações oferecidas pelo Dnit. Ao notar que familiares e vizinhos também estavam descontentes, pediu à filha, Adriani, para recorrer à Justiça.

- São valores muito baixos, como R$ 170, R$ 200, R$ 250 - diz Adriani, que representa 10 proprietários.

Um deles é Geraldo Webber Rodrigues, 50 anos, tio da advogada, que está sendo chamado à Justiça. Geraldo tem uma área às margens da rodovia, em Dom Pedro de Alcântara, mas trabalha em Torres. Por isso, é considerado ausente. Adriani observa que o Dnit agiu "unilateralmente" ao avaliar as áreas, fixando preços sem consultar os donos.

Os moradores também se preocupam com a falta de documentos. Maria Vitorina Viegas, 98 anos, criou os 11 filhos às margens da rodovia, na localidade de Livramento, em Osório, mas não tem escritura da sua área de 19 hectares.

- Só temos o direito de posse. A mãe está aqui há 80 anos, desde que se casou - diz um dos filhos, Lindomar Viegas, 55 anos.

A família Viegas deverá perder uma faixa de 130 metros de terra. A indenização foi calculada em R$ 1,5 mil - também considerado insuficiente. Lindomar está sendo intimado pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre, como réu ausente. Mas diz que mora na propriedade e aguarda a visita do oficial de Justiça.

O superintendente regional do Dnit no Estado, Marcos Ledermann, promete negociar as indenizações. Lembra que o Dnit contratou uma empresa, que avaliou imóveis rurais e no perímetro urbano, elaborando uma tabela de preços do mínimo ao máximo.

- Não há o interesse em explorar ninguém - assegura.

CAPA
20/08/2006

O que eles querem fazer neste lugar

Com R$ 15,5 bilhões para investir em 2007 e poder para nomear 18 mil cargos de confiança, quem conseguir a cadeira da Presidência da República terá desafios por todos os lados. Conheça agora as idéias deles para comandar o País e resolver os dilemas que freiam o crescimento econômico

Por Hugo Studart e Rudolfo Lago
O alerta se impõe: mesmo curta, fria e poluída pelo desalento que os casos de corrupção entre os políticos despertam, a campanha presidencial – essa sem grandes comícios, com reduzida propaganda de rua e praticamente confinada ao horário eleitoral gratuito – continua sendo o momento maior e mais democrático para o Brasil discutir o Brasil e apontar o que pretende ser nos próximos quatro anos. Com seus perfis díspares, os postulantes a encaminharem a manifestação da vontade popular estão todos alinhados e, finalmente, começam a dizer o que querem fazer com o País a partir da poderosa cadeira da Presidência da República. Uma vez assentado, o vitorioso terá sob suas ordens uma máquina pública com 873 mil funcionários na ativa, verbas orçamentárias que prevêem investimentos de R$ 15,5 bilhões para 2007 e o direito de nomear um exército de 19.810 auxiliares de confiança. Em outras palavras: nenhuma desculpa para não cumprir o que prometem.

Na semana passada, ISTOÉ enviou a todos os candidatos à Presidência um questionário com perguntas sobre os problemas mais candentes do País. O resultado foi a obtenção de programas de governo que, se muitas vezes se parecem, em tantas outras são radicalmente diferentes. Sobressai, no entanto, a certeza de que a aplicação das promessas tem tudo a ver com o estilo pessoal de cada um dos presidenciáveis. O centro das atenções é, naturalmente, o ex-retirante nordestino que está com o cargo em jogo. Para mantê-lo, Luiz Inácio Lula da Silva faz promessas bastante semelhantes às de quatro anos atrás: manter a estabilidade econômica e colocar comida na mesa dos pobres.

A lista dos que querem apeá-lo do poder começa por um médico do interior paulista, Geraldo Alckmin, que galgou todos os cargos públicos importantes em seu Estado e agora promete fazer uma gestão voltada para a eficiência numa máquina pública azeitada por menos impostos. A também nordestina Heloísa Helena, mulher também de origem humilde que chegou a professora universitária, quer o lugar para, diz, fazer um governo ético e dar uma guinada na economia, com juros tabelados e investimentos públicos soltos. Economista e professor, Cristovam Buarque é o terceiro nordestino na disputa. Filho, porém, do patriciado pernambucano. Seu projeto de governo tem uma nota só: mais educação. Ao lado dele, entre os nanicos com até aqui 1% das intenções de voto, há dois empresários com boa situação financeira, Luciano Bivar e José Maria Eymael, que pregam menos impostos e mais investimentos públicos.

A política econômica está na vitrine. Há 12 anos, a prioridade de três governos sucessivos tem sido segurar a inflação. O presidente-candidato Lula já deu ordens a seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que faça, a partir de agora, uma calibragem com efeito para o próximo ano: um pouco mais de crescimento, no patamar de 5%. Como? Com reduções pontuais nos impostos para as microempresas e para setores estratégicos da economia. O tucano Alckmin promete cortar gastos com um rigoroso enxugamento e racionalização da máquina pública. Avalia, por exemplo, que poderá economizar R$ 4 bilhões só com a implantação de compras por pregão eletrônico. Assim, terá margem para reduzir impostos. Alckmin quer criar o Simples Trabalhista para as pequenas empresas e unificar o ICMS e o IVA nos Estados. “A carga tributária precisa ser do tamanho dos gastos públicos”, lembra Everardo Maciel, da equipe de Alckmin.

Cristovam daria um viés um pouco mais desenvolvimentista à economia. Mas quer manter a arrecadação alta para investir mais em educação e infra-estrutura. Somente Heloísa Helena propõe a ruptura com o atual modelo neoliberal. Nos palanques, defende impostos altos para financiar saúde, educação e obras. Mas reduziria a carga sobre a classe média cobrando mais dos bancos. Em segredo, contudo, a equipe de Heloísa prepara um plano heterodoxo, a ser anunciado caso saia vencedora, que enquadra o sistema financeiro. O superávit primário deixa de existir. Haveria controle de câmbio e de juros – as taxas cairiam a um quarto das atuais. Outro ponto seria a volta da Lei da Usura, na qual ninguém pode cobrar mais do que 12% de juros ao ano, sob pena de cadeia.

Um dos principais gargalos a ser enfrentado por qualquer que seja o sucessor de Lula – mesmo que seja ele próprio – está na infra-estrutura. O BNDES apurou que há 100 grandes obras a ser feitas no País. Preço: R$ 400 bilhões. O Ministério do Planejamento avalia que há 19 obras de emergência, entre portos e estradas. Apenas essas custariam R$ 40 bilhões. Lula vai deixando claro sua preferência pelas grandes obras. Deve dar prioridade à transposição das águas do rio São Francisco, à construção da ferrovia Transnordestina e à implantação de uma refinaria da Petrobras e de um pólo siderúrgico no Ceará. Alckmin pode se atrever neste terreno grandioso. Em São Paulo, ele aprovou uma lei que permite Parcerias Público-Privadas. É, também, o que espera fazer a partir da Presidência. Seu raciocínio é o de que não há nos cofres do governo federal recursos para as obras necessárias. Ou eles virão de acordos com a iniciativa privada, ou elas ficarão para depois. Heloísa Helena tem uma postura mais estatizante, com pouco acento para as parcerias público-privadas. Cristovam tem falado muito na saída rodoviária para o oceano Pacífico e em obras hidroviárias na região Centro-Oeste. A prioridade de Eymael serão os portos. Bivar até já falou na construção de uma rodovia unindo o Norte ao Sul do País.

O que mais chama a atenção entre as propostas apresentadas é o fato de Lula se recusar a formular um novo projeto. Ele nem sequer autorizou a montagem de equipe para traçar as diretrizes do segundo governo. Apenas nomeou Marco Aurélio Garcia, assessor Internacional do Planalto, para compilar sugestões dos ministérios. Garcia promete apresentar seu primeiro esboço nesta semana. Em maio, às vésperas de se lançar candidato, o consultor Antonino Trevisan, velho amigo pessoal de Lula, tentou convencê-lo a aproveitar o segundo mandato para dar uma guinada que permitisse acelerar o crescimento a taxas chinesas. Havia testemunhas. Lula cofiou a barba e cruzou os braços. “É muito complicado mudar a economia”, respondeu. “Meu compromisso é botar comida na mesa dos pobres.” Lula já decidiu manter as linhas gerais do atual governo neoliberal. “O segundo governo já está aí, com todas as suas qualidades e problemas de forma clara”, diz o cientista político José Luciano Dias. Para os principais candidatos, as novas prioridades deverão ser crescimento econômico, educação e segurança. Com o Congresso desmoralizado e a campanha do voto nulo em curso, outra questão que se tornou prioritária é uma reforma política que resguarde a democracia. Com propostas similares, todos os candidatos prometem iniciá-la no primeiro mês de governo. Também prometem manter o Bolsa Família. Lula, que já atingiu 11 milhões de famílias, fala em ampliá-lo, mas evita números. Alckmin vai usar o cadastro do programa para gerar empregos. Heloísa quer avançar na qualificação profissional e Cristovam prega voltar com o seu Bolsa Escola. Na política externa, Alckmin prega menos Hugo Chávez e mais Alca. Os candidatos também prometem iniciar muitas obras públicas para terminar com os gargalos da produção. Lula prioriza a ferrovia Transnordestina e Alckmin o porto de Itaqui.

Mas como arrumar dinheiro para tantas promessas? É aí que entra a questão essencial do jogo, a política econômica. Os programas de governo, de todos os candidatos, ainda não estão acabados. Eles só agora reúnem com maior profundidade seus técnicos para apontar de onde podem sair os recursos para o cumprimento de suas promessas. Espera-se que o passado, desta vez, não se repita. No início dos anos 60, o então governador paulista Adhemar de Barros chamou o jovem professor Delfim Netto e lhe pediu um programa de governo longo e consistente. Depois pediu-lhe que traduzisse para o inglês e mandou encadernar com capa dura em couro e ouro. “Pronto”, festejou Adhemar, assentando a brochura em local de destaque de sua mesa. “Agora ninguém pode me acusar de não ter planos de governo.” Que o vencedor de 2007 consulte a brochura.

INFRA-ESTRUTURA

LULA (PT)
Deve priorizar a transposição do rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a refinaria de Pernambuco, o pólo siderúrgico do Ceará e a rodovia BR 101 no trecho sul.

GERALDO ALCKMIN (PSDB)
Quer criar regras estáveis para levar as empresas privadas a investir. Promete mais autonomia às agências reguladoras de energia, transportes, água e telecomunicações.

HELOÍSA HELENA (PSOL)
Mais estatizante, quer priorizar os investimentos públicos e atribuir pouca importância ao papel privado. É contrária à política das parcerias público-privadas.

CRISTOVAM BUARQUE (PDT)
Aposta em PPPs para fazer estradas que escoem a produção do Centro-Oeste, hidrovias entre Centro-Oeste e Amazônia
e saída rodoviária para o Pacífico.

BIVAR (PSL)
A prioridade é a construção de uma auto-estrada ligando o Brasil de norte a sul. O financiamento para a obra seria obtido com recursos externos, em troca de pedágios.

EYMAEL (PSDC)
Não detalha de que forma, mas promete ao eleitorado que irá acabar com o sucateamento dos portos e priorizar o sistema rodoviário.

EDUCAÇÃO

LULA (PT)
Promete expandir a rede de ensino técnico-profissionalizante, aumentar as verbas do Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb) e ampliar a inclusão digital.

GERALDO ALCKMIN (PSDB)
Acena com a qualificação e a contratação de professores para o ensino infantil e médio. Aposta em cursos técnicos para inserir os jovens no mercado de trabalho.

HELOÍSA HELENA (PSOL)
Diz que a Educação é sua “paixão”. Quer ampliar a rede de creches e de pré-escolas. Acredita que o ensino é
um instrumento para o combate à criminalidade.

CRISTOVAM BUARQUE (PDT)
Quer a revolução pela educação. Defende a integração das 160 mil escolas públicas, a aplicação de mais R$ 7 bilhões na rede e a ampliação do ensino médio para quatro anos.

BIVAR (PSL)
Quer federalizar a educação básica como forma de garantir recursos da União para melhorar salários para professores e reduzir as diferenças regionais.

EYMAEL (PSDC)
Promete avançar com o Fundeb e incrementar o ensino profissionalizante. Defende acesso às universidades
por meio de cotas sociais. É contra as cotas raciais.

ECONOMIA & NEGÓCIOS
20/08/2006

Quando o Brasil anda pra trás

Suely Caldas*
Com o título Lula quer acabar com as agências reguladoras, este espaço publicou texto, em 25 de junho, alertando para o perigo de o governo Lula usar recente parecer da Advocacia Geral da União (AGU) - que transgride de forma grosseira e leviana a legislação em vigor - com o propósito de simular uma falsa “jurisprudência”, encobrir o autoritarismo e a voragem de poder do governo, desrespeitando a autonomia das agências reguladoras, as instituições e a democracia. Na verdade, o texto era um alerta e uma premonição do que poderia acontecer.

E aconteceu. Na última quinta-feira, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, avocou justamente esse parecer da AGU para tentar anular decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ameaçá-la de intervenção federal. Condenado por juristas especializados em direito regulatório e assinado pelo consultor-geral da AGU, Manoel Lauro Wolkmer de Castilho, e pelo presidente Lula, o parecer contraria a própria função da AGU de assessorar o governo no sentido de garantir o cumprimento da lei, e não violá-la para golpear agências reguladoras.

No caso da Anatel, o artigo 8º da lei que a criou é claríssimo ao dotá-la de “independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”. Na contramão da lei, o parecer subordina decisões das agências aos ministérios, ao afirmar que “o pressuposto necessário da premissa - um conflito entre o Ministério dos Transportes e a Agência de Transportes Aquaviários (Antaq) - é a existência incondicional da supervisão ministerial como traço essencial do regime presidencialista vigente”.

“Isso é uma estupidez. A AGU é órgão de Estado, não de governo, sua conduta deveria ser eminentemente técnica, mas é totalmente submissa aos interesses políticos do presidente da República”, reage, indignado, o professor de Direito Regulatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alfredo Ruy Barbosa, neto do famoso jurista baiano. Caso o ministro Hélio Costa concretize a ameaça de intervir na Anatel, e imagine que um parecer da AGU e uma simples portaria ministerial têm força para abater uma lei aprovada no Congresso, qualquer tribunal competente poderá “derrubar a ilegalidade” e reabilitar o bom senso jurídico, informa o professor. Responsável pelo parecer, o consultor-geral da AGU se cala, nega-se a explicar seus argumentos.

O desejo do governo Lula de centralizar poder e controlar as instituições tem causado estragos e atraso ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do País. A tentativa de esvaziar as agências reguladoras, desmoralizá-las com indicações de diretores políticos, e não técnicos, e desviar ilegalmente suas funções para os ministérios tem contribuído para afugentar investimentos privados em infra-estrutura. No mundo inteiro essas agências são dotadas de autonomia de ação e decisão exatamente porque sua missão é atender ao interesse público, zelar pela qualidade, garantia e preço justo do serviço prestado à população, garantir ao investidor que ele não pagará propina a sanguessugas, mensaleiros ou funcionários do governo. Esse é o sentido da autonomia que Lula quer tirar das agências. E, por isso, o investimento privado em infra-estrutura minguou em seu governo.

Mas o prejuízo não se restringe à infra-estrutura. Há dias o Banco Morgan Stanley divulgou a intenção de mudar seus critérios de avaliação de risco país, reduzindo a influência da dívida externa do país avaliado e ampliando o peso de indicadores que induzem ao crescimento econômico e a melhores condições de saúde financeira. Entre os novos critérios (reformas tributária e trabalhista, facilidades para abrir empresas e outros), figuram ambiente regulatório favorável, autonomia das agências, regras estáveis para investimentos.

Atualmente, o risco Brasil oscila entre 208 e 220 pontos acima da taxa de juros dos EUA. É mais elevado que as taxas do México, do Chile, da Rússia e da China, países que já obtiveram classificação de “grau de investimento”. O governo Lula espera alcançar esta classificação depois das eleições. Mas a agência Fitch Ratings avisa que, para chegar lá, o Brasil precisa atrair maior confiança de investidores. Porém atitudes como a do ministro Hélio Costa levam o País a recuar, a andar pra trás.

*Suely Caldas é jornalista. E-mail: sucaldas@estado.com.br

DINHEIRO
20/08/2006

Planalto orientou Costa a intervir na Anatel

Decisão ocorreu diante de recusa da direção da agência de alterar o edital de licitação para internet em banda larga sem fio

Desfecho do caso é acompanhado de perto por outros ministérios, que também têm atritos com agências reguladoras

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BELO HORIZONTE
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu orientação do Palácio do Planalto para intervir na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diante da recusa do conselho diretor da agência, na quarta-feira passada, de alterar o edital de licitação do direito de uso das freqüências para acesso à internet em banda larga. A Anatel também recusou-se a adiar a data do leilão, marcada para o dia 4 de setembro, que havia sido pedida por Hélio Costa.

A portaria ministerial que torna nulo o edital de licitação está pronta e, segundo a Folha apurou, foi redigida com assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República. A intervenção pode ocorrer até quinta-feira. O desfecho desse caso está sendo acompanhado de perto por outros ministérios, que também têm atritos com as agências reguladoras.

Se concretizada, será a primeira intervenção do Executivo na decisão de um órgão regulador. A Anatel foi criada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, há dez anos. Seu inspirador foi o então ministro Sérgio Motta, que defendia que ela deveria assumir grande parte das funções do Ministério das Comunicações, o qual seria extinto, no modelo concebido pelos tucanos.

A Folha apurou ainda que a Casa Civil recomendou o nome do secretário-executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, coronel Oswaldo Oliva Neto, irmão do senador Aloizio Mercadante -candidato do PT ao governo de São Paulo-, para ocupar o cargo de conselheiro da Anatel que está vago desde o ano passado.

O poder da Anatel começou a ser questionado ainda na gestão tucana, pelo ex-ministro Pimenta da Veiga. O último ato de fortalecimento da Anatel e de esvaziamento do Ministério das Comunicações foi a extinção das delegacias regionais do ministério, determinada, no final de 2002, pelo último ministro das Comunicações do governo FHC, Juarez Quadros, que substituiu exatamente Pimenta da Veiga.

A Anatel, diante da ameaça concreta de intervenção, deu sinais de que aceita fazer mudanças no edital, segundo afirmou, em Belo Horizonte, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o qual não quis se manifestar sobre a informação obtida pela Folha de que a inspiração para a intervenção na decisão da agência partiu do Palácio do Planalto.

A portaria de intervenção tem apenas dois artigos. O primeiro torna nulo o edital de licitação e diz que a decisão se baseia no parecer AGU nº 51, de 13 de janeiro de 2006, e o segundo diz que a portaria entra em vigor na data de sua publicação. A data e o número da portaria, porém, continuavam em branco até sexta-feira à noite, à espera do desfecho das negociações iniciadas entre a Anatel e o Ministério das Comunicações.

Respaldo

O respaldo jurídico para a intervenção na decisão da Anatel, fornecido pela consultoria jurídica da Casa Civil, foi o parecer que a Advocacia Geral da União preparou em janeiro último, a propósito de uma divergência entre o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a respeito de tarifas.

Segundo o ministro Hélio Costa, o parecer foi aprovado pelo advogado geral da União e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que lhe confere poder normativo. O parecer não chegou a ser usado contra a ANTT, que chegou a um consenso com o Ministério dos Transportes.

Em resumo, o parecer afirma que as agências reguladoras estão sujeitas ao controle interno do Poder Executivo e à revisão ministerial "de ofício ou por provocação de interessados" quando tomam decisões que ultrapassam os limites de suas competências materiais definidas em lei ou regulamento ou, ainda, quando violam políticas públicas definidas para o setor regulado pela administração direta.

De acordo com o ministro Hélio Costa, o decreto 4.733, de 10 de junho de 2003, diz que, entre as políticas relativas aos serviços de telecomunicações, está garantir o acesso de todos os cidadãos à rede mundial de computadores (internet) e a organização do serviço de telecomunicações visando à inclusão social. Diz, ainda, que o decreto 5.581, de 2005, determina que cabe ao Ministério das Comunicações formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas no âmbito do programa de inclusão digital.

Teles

De acordo com o ministro, a Anatel recusou-se a alterar o edital e a adiar o leilão com o argumento de que havia submetido o texto da licitação a audiência pública e que o Ministério das Comunicações não se manifestou na ocasião. "A relação não é essa. O governo tem uma política de inclusão digital, e a Anatel tem que acompanhar a política do governo", disse o ministro.

Hélio Costa afirma que sua divergência com a Anatel é pelo fato de a agência se preocupar apenas com o uso racional do espectro de radiofreqüência, sem atentar para o lado social. Ele nega que sua intervenção seja para favorecer as concessionárias do serviço de telefonia fixa local, que estão impedidas pelo edital original de comprar licenças para acesso à internet sem fio dentro de suas áreas de concessão.

As teles, por meio da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), dizem que a restrição não tem base legal e enviou à Anatel pedido de impugnação do edital.

O ministro declara que o propósito da intervenção é garantir que o acesso à internet sem fio seja oferecido em todo o país, e não apenas nas grandes cidades e para os clientes de alto poder aquisitivo.

Segundo ele, com as regras estabelecidas no edital, vai se repetir a situação da telefonia celular, em que os pequenos municípios ficaram fora da área de cobertura. "Queremos que o vencedor leve o filé, mas seja obrigado a roer também o osso", afirmou.