RIO
21/09/2006

Avenida do Contorno: engarrafamentos aumentam

Fechamento de outra faixa complica ainda mais o trânsito; retenção na Ponte chegou ao vão central

Eduardo Maia
Como era esperado, o fechamento de mais uma pista na Avenida do Contorno, em Niterói, aumentou ainda mais os problemas de trânsito na região.

A interdição da faixa lateral no sentido Niterói deixou apenas uma faixa em cada pista do viaduto, por onde passam 50 mil veículos por dia. No início da noite, os motoristas que seguiam do Rio para São Gonçalo precisaram de paciência, pois o engarrafamento na Ponte RioNiterói chegou ao vão central.

As obras no trecho inicial da BR-101 vão até novembro.

A interdição, que estava marcada para as 9h, só aconteceu uma hora e meia depois, quando o fluxo de veículos de São Gonçalo para Niterói já havia diminuído. Mesmo assim, à tarde, segundo a Polícia Rodoviária Federal, o engarrafamento ia do local das obras até a Ilha das Flores, na Niterói-Manilha, em São Gonçalo. De acordo a prefeitura de Niterói, o tráfego no corredor viário das ruas Benjamin Constant e General Castrioto, no Barreto, criado para desafogar o trânsito na Contorno, esteve intenso durante todo o dia e piorou no início da noite.

Segundo o engenheiro residente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) em Niterói, Marcelo Cotrim, a obra, orçada em R$ 3,8 milhões, está sendo feita em caráter emergencial, porque o desgaste da estrutura do viaduto foi descoberto em estágio avançado.

O grupo dos descontentes com as obras é amplo. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado (Setrerj), os prejuízos serão enormes.

— Ainda não há previsão de números, mas certamente as empresas de ônibus terão custo operacional maior, por causa do tempo de viagem. Não há alternativa, e quem sai perdendo é o trabalhador, que terá que sair uma hora mais cedo de casa e chegará uma hora mais tarde pelo menos — disse Mário Mesquita, assessor da presidência.

Para o secretário de InfraEstrutura de São Gonçalo, Aécio Nery, as obras na Contorno representam um problema para o município: — Muitos motoristas, inclusive de caminhão, já estão passando por dentro de São Gonçalo para fugir do engarrafamento.

Tenho certeza de que a situação vai ficar ainda mais complicada. O município não tem estrutura para suportar tal aumento de trânsito. No final, quem vai pagar a conta é o município — reclamou.

A ampliação das obras irritou também pessoas que passam diariamente pela via. Como o assistente de operações Sérgio Ruy, que lamentou as horas perdidas no engarrafamento.

— É preciso ter muita paciência, porque o tempo de viagem está o dobro do normal.

O PAÍS
21/09/2006

TCU flagra 89 obras do governo com problemas

Lista que constatou irregularidade em 35% dos projetos em andamento será enviada ao Congresso

Evandro Éboli
BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou contratos de 259 obras que estão sendo executadas com recursos do governo federal e concluiu que 89 delas, 35% do total, têm indícios de irregularidades graves. A lista com essas obras com problemas será enviada ao Congresso Nacional, que poderá bloquear as verbas do Orçamento da União destinadas a elas em 2007.

O TCU recomendará a paralisação dessas 89 obras, cuja soma dos contratos totaliza R$ 4,3 bilhões. O tribunal encontrou problemas em diversos tipos de obras, como construção de hospitais, recuperação de estradas e pontes, de terminais de passageiro e melhoramento de aeroportos, obras de barragem, de ferrovias e portos, construção de adutoras e de quadras poliesportivas.

Se governo seguir tribunal, economizará R$ 1 bilhão O ministro Valmir Campelo, que relatou o processo, informou que, se as orientações feitas pelo tribunal forem cumpridas, o governo irá fazer uma economia de R$ 1 bilhão, principalmente com a revisão dos contratos que estão com os preços bem acima dos praticados pelo mercado. Do total de obras fiscalizadas pelo TCU, foram registradas outras irregularidades em 141 delas.

Em apenas 29 não foram detectadas problemas.

As informações do tribunal servem para subsidiar o Congresso na votação da Lei Orçamentária.

Com base nas conclusões, deputados e senadores avaliam se bloqueiam os recursos e suspendem as obras. Se os órgãos envolvidos resolverem os problemas apresentados, o próprio TCU pede ao Congresso a liberação dos recursos, que serão desbloqueados.

Os problemas encontrados pelo TCU são vários, como superfaturamento, irregularidade na execução do convênio e na licitação, desrespeito à legislação ambiental, execução orçamentária irregular e pagamento de serviço não realizado.

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) é o que tem maior número de problemas.

Das 89 obras com problemas graves, 55 são dele. Em seguida aparecem o Ministério da Integração Nacional, com 11 obras irregulares, seguido do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, com cinco e Infraero, com 4.

Dono da maior malha rodoviária do país, Minas Gerais é o estado que lidera o ranking, com 15 das 89 obras. Apenas uma obra no Rio consta nessa lista. O TCU detectou problema de “administração irregular de contratos” numa obra de conservação de manutenção de um trecho da BR-101.

O PAÍS
21/09/2006

Alckmin: 'Enfrentamos organização criminosa'

Ataques ao PT e ao governo pelo dossiê dominam cerimônia de lançamento de programa de governo do tucano

A cerimônia de lançamento do programa de governo do candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, virou ato do PSDB contra o novo escândalo que atingiu o governo Lula. O próprio Alckmin, ao falar em linhas gerais sobre as 216 páginas do programa, deixou em segundo plano o lançamento e afirmou que o fato mais importante do momento é o escândalo do dossiê contra tucanos.

— Quero dizer que o assunto é outro, não é programa de governo. O Brasil vive um momento muito grave, muito mais grave do que a questão eleitoral. Não estamos enfrentando uma candidatura, mas sofisticada organização criminosa, incrustada no Estado brasileiro — disse Alckmin, para uma platéia que reuniu a cúpula do tucanato, entre eles José Serra e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Alckmin, seguindo o tom inaugurado no palco pelo prefeito Cesar Maia, mestre de cerimônia do evento, foi irônico ao comentar a participação de Jorge Lorenzetti, funcionário da campanha de Lula, no caso: — Só no governo Lula que um churrasqueiro vira diretor de banco estatal. O país está envergonhado, mas eles não têm vergonha. Não se pode ter uma ética quando se é oposição, sendo intransigente, e outra quando se é governo, sendo cínico — disse Alckmin, no discurso em que pediu um “mutirão cívico” para chegar ao segundo turno: — Passando para o segundo turno, aí não tem fujão, porque terá o contraditório.

Para prender ladrão tem que esperar eleição, diz Alckmin Em entrevista, em seguida, Alckmin pediu agilidade nas investigações.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, já anunciou que o resultado da investigação não acontecerá antes das eleições.

— Tudo agora no Brasil é para depois da eleição. Para pôr ladrão na cadeia tem que esperar passar a eleição — afirmou.

O ex-prefeito José Serra afirmou ainda que é tradição da Polícia Federal deixar fotografar dinheiro apreendido em suas operações — diferentemente do que aconteceu com o R$ 1,7 milhão apreendido com os petistas presos na compra do dossiê.

— Dessa vez se quebrou a tradição — afirmou Serra.

O presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, afirmou, para ele, não há mais qualquer distinção entre o Lula e o PT: — De uma vez por todas, se acaba com essa idéia de que o governo era uma coisa e o PT era outra. Com a idéia de que o Lula não sabia. Lula, PT e o governo viraram uma coisa só. É família e dinheiro público. Isso está apodrecendo a república por dentro — afirmou Tasso, que defende o recrudescimento das acusações contra Lula no horário eleitoral gratuito: — O programa eleitoral tem que ser extremamente claro, colocando isso com todas as letras.

Espero que o Brasil acorde e não faça a opção pelo apodrecimento total das suas instituições.

É preciso saber de onde vem o suborno e o dinheiro.

A preocupação de tucanos e pefelistas agora é com a maneira de capitalizar votos com o novo escândalo. Uma reunião entre Tasso, Alckmin, coordenador da campanha tucana à Presidência, senador Sérgio Guerra, o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, e José Serra decidiu suspender um ato público, marcado para segunda-feira, em São Paulo, cujo tema principal seria a indignação do tucanato com o caso.

— É uma novidade atrás da outra. Preferimos cancelar, para esperar os acontecimentos — disse Tasso.

Bornhausen, durante o evento na Marina da Glória, afirmou que o presidente Lula terá que provar que não sabia da compra do dossiê: — Os fatos estão demonstrando que a armação foi toda do PT e que a ação foi de integrantes do PT. Dificilmente um candidato a um cargo tão importante como o de presidente da República não sabe o que seu partido está fazendo — afirmou Bornhausen, que foi irônico ao comentar o envolvimento do petista Oswaldo Bargas no caso: — O mais incrível é que essa nova figura que apareceu, o Bargas, é responsável pelo capítulo de Emprego e Renda do programa de governo do presidente Lula. O que é lamentável, porque ele está fazendo um capítulo a mais no programa: o crime eleitoral organizado .

Cesar: Lula pisa em mar de lama e pensa que é chocolate O prefeito Cesar Maia (PFL), que organizou o encontro junto com Sérgio Guerra, afirmou que o presidente tem orgulho de “encobrir delinqüentes”.

— O mar de lama escorre debaixo da porta do presidente Lula, ele pisa e pensa que é chocolate — atacou o prefeito, dizendo que o programa Bolsa Família é “compra de votos sofisticada”.

Propostas para até 2015
Fazer a reforma política no país, com fidelidade partidária e voto distrital na eleição parlamentar.

Fazer o país crescer de 5% a 6% ao ano sem comprometer a estabilidade.

Implantar até 2008 o Ensino Fundamental de 9 anos para crianças a partir dos 6 anos de idade.

Universalizar a jornada escolar de 4 horas até 2008 e a de 5 horas até 2010.

Assegurar que até 2017 95% dos alunos concluam o Ensino Fundamental.

Ampliar e melhorar o programa Bolsa-Família.

Apoiar a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Criar um plano de investimentos emergenciais para o Pan 2007.

Empregar milhões de pessoas realizando obras de infraestrutura.

Fazer a reforma da Previdência.

Fazer a reforma tributária para micro, pequenas e médias empresas.

Levar água tratada para 100% da população urbana até 2015.

Estender a rede de coleta de esgoto para 75% da população urbana até 2015.

Tratar 50% do esgoto sanitário urbano até 2015.

Recuperar 22 mil quilômetros de rodovias federais.

Reduzir em 5% até 2010 os custos do transporte de cargas.

Reduzir em 15% até 2010 as tarifas de transporte de pessoas.

Reduzir em até 20% o número de vítimas de acidentes de trânsito até 2014.

Aumentar a produção de petróleo de 1,88 milhões de barris/ dia para 2,37 milhões de barris/dia em 2011.

Aumentar a produção de gás natural de 15,8 milhões de metros cúbicos/dia para 70 milhões em 2011.

Acrescentar 16 mil mW de energia elétrica até 2010.

Construir o gasoduto UrucuCoari-Manaus até 2010.

Construir o gasoduto UrucuPorto Velho até 2012.

Implantar a nova Sudam e Sudene.

Criar o Ministério da Segurança Pública.

Reduzir o número de ministérios.

Criar um setor especializado na AGU para recuperar dinheiro público desviado.

NACIONAL
21/09/2006

TCU vê indícios de desvios em 91 obras federais

Relator pede sua paralisação e que governo suspenda liberação de verba

Luciana Nunes Leal
Das 259 obras públicas federais vistoriadas este ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 91 (35%) têm indícios de irregularidades graves, de acordo com relatório do ministro Valmir Campelo que foi aprovado ontem pelo TCU. O relator Campelo recomenda a suspensão das verbas a serem liberadas pela União para contratos que somam R$ 4,3 bilhões e a paralisação das obras até que os problemas sejam resolvidos.

No total, foram vistoriadas obras que custarão aos cofres federais R$ 20 bilhões. Em 139 delas foram detectados indícios de irregularidades, sem recomendação de paralisação. Não há ressalvas para apenas 29 obras fiscalizadas.

A fiscalização aponta para indícios de cinco irregularidades principais: superfaturamento, descompasso entre pagamentos feitos e serviços executados, alteração indevida no projeto original, licitações suspeitas e ausência de licença ambiental. O TCU negou ontem qualquer conotação política na escolha da data da votação do relatório desfavorável ao governo, a 11 dias da eleição. Segundo sua assessoria, o tribunal segue determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a apresentação do relatório até o dia 30 de setembro.

MAIS FISCALIZADO

A maioria das obras em que o TCU encontrou indícios de graves irregularidades está nas estradas federais: a paralisação foi recomendada em 56 delas. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), responsável por estas obras, foi também o mais fiscalizado: 63% das vistorias foram feitas em projetos sob sua responsabilidade. Das 16 obras do Ministério da Integração Nacional vistoriadas, 12 tinham problemas graves.

O TCU recomendou ainda a suspensão da liberação de recursos para os cinco empreendimentos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)que foram fiscalizados e para os dois do Ministério do Meio Ambiente. O relator negou que a paralisação seja um recurso extremo: 'O objetivo é garantir que o contrato será ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos de forma a permitir o correto andamento das obras. Se não houver correções, as obras com irregularidades graves não serão concluídas de qualquer forma, porque os aditivos necessários extrapolarão os 25% permitidos.'

O relatório do TCU serve de base para a elaboração do orçamento de 2007 pelo Congresso. Depois de votado o relatório, o tribunal abre prazo para as defesas, em geral apresentadas pelos ministérios. As investigações continuam e, nos casos em que forem comprovadas irregularidades graves, a suspensão dos recursos deve ser incluída pelos parlamentares na lei orçamentária do ano seguinte.

A liberação de verbas, nestes casos, só é autorizada quando a União comprovar a solução das irregularidades. Pelas contas do ministro Valmir Campelo, a retenção dos recursos vai levar a um benefício potencial de pelo menos R$ 1 bilhão.

BRASIL
21/09/2006

Prejuízo bilionário

TCU identifica graves irregularidades em 89 obras federais e recomenda paralisação

Jairo Viana
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades graves em 89 obras públicas custeadas com recursos federais, que somam R$ 4,3 bilhões. Por unanimidade, os ministros recomendaram a sua paralisação. A suspensão das obras poderá causar uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, com redução dos preços superfaturados.

Quatro grandes obras irregulares são executadas no território do Distrito Federal. São a expansão do Aeroporto Internacional de Brasília, executada pela Infraero; o sistema de irrigação da bacia do Rio Preto, promovido pelo Ministério da Integração; a recuperação da rodovia BR-020 (Brasília-Formosa); e a adequação da Estrada-Parque Indústria e Abastecimento (Epia), que coincide com a BR-450, ambas sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Com base no relatório e voto do ministro Valmir Campelo, os ministros do TCU determinaram o envio da lista das obras ao Congresso Nacional. Com isso, os recursos previstos no Orçamento de 2007 para tocá-las deverão ser suspensos.

Somente para expansão do aeroporto de Brasília estavam orçados em 2007 cerca de R$ 38 milhões. O dinheiro seria aplicado na construção do espaço satélite, uma nova sala de embarque e desembarque. Ela proporcionaria o aumento de nove milhões para 16 milhões de passageiros por ano.

Projeto deficiente
Nas duas rodovias os auditores do TCU encontraram projeto básico deficiente ou inexistente com dano ao erário público. Os auditores constataram alterações indevidas no projeto de irrigação do Rio Preto e aumento no preço da execução das empreitadas. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mário Hissashi Ikeziri, acredita que a suspensão do sistema de irrigação do Rio Preto, não trará prejuízos imediatos para os produtores rurais.

"A construção de 28 barragens destinadas à irrigação, na bacia do Rio Preto, ainda estão na fase de projetos", afirma.

Segundo Hissashi, o grande projeto de barramento visa melhorar o aproveitamento das águas do Rio Preto e a produção agrícola na região, que vai de Planaltina ao Programa de Assentamento Dirigido do DF (PAD-DF), à margem da rodovia BR-25l (Brasília-Unaí). A partir da decisão do TCU, o Congresso Nacional poderá bloquear as verbas orçamentárias e incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007 um quadro com as obras que não poderão receber recursos.

Como parte das informações se referem a indícios, os responsáveis poderão apresentar justificativas, e corrigir irregularidades constatadas, e as obras serem retomadas depois de sanadas as irregularidades. No primeiro semestre do ano, o TCU fez auditorias em 259 obras com dotação orçamentária de R$ 20,7 bi. Delas, em 89, ou 35%, foram constatadas irregularidades graves, com indicativo de paralisação. Outras 139 têm indícios de irregularidades e apenas em 29 não foram apontadas ressalvas.

CARTAS
21/09/2006

Embraer e Anac

"A matéria publicada na edição de 20/09 no Valor sinaliza que a Embraer está com foco na aviação executiva, esquecendo da necessidade de fabricar aeronaves comerciais de pequeno porte para atender à demanda do interior do país. Até a década de 80, tivemos mais de 300 aeroportos de baixa densidade de tráfego operados pelos Emb-110 (16 passageiros) e Emb-120 (30 passageiros). Com a descontinuidade da fabricação do primeiro e obsolescência do segundo, hoje são operados menos de 130 aeroportos do interior do Brasil. Agrava-se o problema com a falta de estradas e a falta de conservação das existentes, deixando grande parte desse país de dimensões continentais sem ligações aéreas e terrestres. Não se deve, entretanto, reclamar só da Embraer. Esta, provavelmente, está à espera de um marco regulatório para a aviação civil e comercial, que a Anac, agência responsável, ainda não definiu."

Percy Rodrigues - percyrodrigues@openlink.com.br

1º CADERNO
21/09/2006

Plano de governo prevê corte de gastos e Copa

Do Rio
O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, estabeleceu como uma das metas de seu programa de governo a retomada do crescimento econômico a taxas de 5% a 6% ao ano. No documento, de 216 páginas, o tucano afirma que o resgate da capacidade de investimento do país é "perfeitamente possível", mas dependerá de um forte ajuste das contas públicas.

"O Brasil é o último da fila na questão do crescimento. Não se diminui pobreza e desigualdade crescendo 2,5% (ao ano). O Brasil não é condenado a ser o último da fila, tem que ser o primeiro, o líder do crescimento, para gerar emprego, renda", disse Alckmin durante o lançamento do programa.

A regra básica que norteará a política fiscal do governo Geraldo Alckmin é bastante simples, de acordo com o documento: "O governo não pode gastar mais do que arrecada", diz o texto do programa, que também prevê um corte de despesas correntes da ordem de 4,4% do PIB ao longo dos próximos quatro anos de governo.

Não há consenso entre os principais economistas tucanos sobre um dos principais diagnósticos apresentados por Alckmin para a economia: "A alta taxa de juros mantém dívida elevada, a qual acaba por drenar recursos da sociedade". Para os que divergem do diagnóstico, ocorre justamente o oposto: é a dívida elevada que mantém a taxa de juros nas alturas. Não está explícito no documento, mas Alckmin, se for eleito, não deve patrocinar mudanças bruscas na política cambial.

O programa de Alckmin tem metas inusitadas, como a de apoiar "fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016". Em contraste com o programa de Lula, que toca de passagem no assunto, a plataforma do tucano dedica um capítulo à parte para o agronegócio. Nele promete "garantir a paz e segurança institucional e jurídica para o campo poder trabalhar (...), não haverá invasões. Se invadir, vai ter de 'desinvadir' de imediato".

Mas a exemplo do programa de Lula, o de Geraldo Alckmin não se compromete com a reforma da Previdência. Pelo menos para os que já estão no sistema - uma das propostas é "preservação de direitos adquiridos". O que Alckmin fala é em "adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis a todos os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho". Não está no texto, mas Alckmin diz que não vai mudar os atuais limites de idade para a aposentadoria, por entender que a expectativa de vida nas diversas regiões do país é diversa. No capítulo sobre "Trabalho e Emprego", promete "modernizar a legislação trabalhista, visando simplificar a contratação de profissionais, em especial nas pequenas e micro empresas".

Na área em que é considerado mais vulnerável, a resposta de Alckmin é a criação do Ministério da Segurança Pública, que cooperaria com o Ministério da Defesa. Além disso, o tucano tem como meta liberar, sem contingenciamento, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de implementar programas de prevenção, "combate implacável" à lavagem de dinheiro e crimes transfronteiriços. "Na segurança pública, nem os recursos dos fundos constitucionais foram liberados. Foram todos contingenciados. O governo se omitiu totalmente na questão da segurança".

No conjunto das propostas a serem apresentadas, um dos destaques é o plano de obras. Alckmin pretende investir R$ 37 bilhões, de 2007 a 2010, na recuperação de 22 mil quilômetros de rodovias. Entre as obras consideradas prioritárias, destacam-se a duplicação da BR-101 e da BR-116. Caso seja eleito, Alckmin também pretende reduzir até 2010, as tarifas dos transportes de passageiros, em até 15%.

Logo nas primeiras páginas do programa, o candidato se compromete a implementar a reforma política, com a instituição da fidelidade partidária e do voto distrital no país. "A crise ética e política do PT e do governo atual - evidenciada nos episódios do 'mensalão' e dos 'sanguessugas', do 'cuecão', entre tantos outros - obriga-nos a retomar a questão da reforma política por um novo ângulo, e com um redobrado senso de urgência". (RC, JV e APG)

BRASIL
21/09/2006

Rodovia bloqueada

Num protesto que já dura quatro dias, cerca de 300 trabalhadores rurais do município de Anapu, no Pará, mantêm bloqueada a Rodovia Transamazônica. Eles ocuparam dois trechos da rodovia desde o último dia 15, reivindicando melhorias estruturais nos assentamentos da região, como construção de escolas, liberação de crédito e abertura de estradas. Ontem de manhã, a manifestação dos agricultores quase resulta em confronto com caminhoneiros, que estão revoltados com a impossibilidade de poder seguir viagem. Os caminhoneiros reclamam que estão perdendo as cargas perecíveis, por conta dos dias em que estão parados na rodovia, sem poder prosseguir.

ECONOMIA
21/09/2006

Verbas da União para metrô de Salvador devem ser bloqueadas

Recomendação foi feita ao Congresso pelo Tribunal de Contas

Toni Vasconcelos
O Tribunal de Contas da União (TCU) está recomendando ao Congresso Nacional o bloqueio das verbas no Orçamento da União de 2007 para as obras do metrô de Salvador, devido a irregularidades graves constatadas. Além do metrô da capital, obras em trechos da BR-330, BR-116, BR-030, BR-101, BR-324 e BR-367, executadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), e a construção de uma adutora pelo Ministério da Irrigação Nacional na Bahia devem ter as verbas bloqueadas, a pedido do tribunal, também por apresentarem irregularidades graves. A corte federal de Contas recomenda ao Legislativo a paralisação dessas obras. Tais empreendimentos no estado fazem parte de uma relação de 89 obras públicas no país para as quais o TCU está recomendando o bloqueio de verbas.

Na lista do tribunal endereçada ao Congresso Nacional constam quatro contratos pertencentes à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), todos sob a legenda “Apoio à implantação do trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador”.

No contrato 01/04, para gerenciamento e assesssoria ao planejamento do metrô, a corte federal de Contas detectou “irregularidades graves no processo licitatório”. No contrato 10/04, para fornecimento e implantação dos sistemas de sinalização, controle, telecomunicações e de material rodante do metrô, as graves irregularidades estão na ausência de planilhas orçamentárias referentes ao projeto e falta, no edital, de critério de “aceitabilidade de preços máximos”.

Já no contrato da CBTU SA-01, concernente a obras civis de implantação do metrô de Salvador, o TCU constatou irregularidades graves na execução e pagamento de serviços não previstos no contrato, como também na ausência de planilhas orçamentárias e “demais irregularidades graves no processo licitatório”. Por último, o tribunal cita o contrato SA-05, para assistência técnica no desenvolvimento de atividades de supervisão do fornecimento e implantação dos sistemas de sinalização, controle, telecomunicações e de material rodante do metrô, no qual foram verificadas irregularidades na medição e pagamento de serviços não realizados, além de “demais irregularidades graves na administração do contrato”.

No final do mês passado, o Tribunal de Contas da União, através da Secretaria de Controle Externo da Bahia (Secex-BA), já havia notificado as empresas públicas e privadas envolvidas na construção do metrô de Salvador. A Secex-BA tinha encontrado dez irregularidades graves na obra, inclusive indícios de superfaturamento e sobrepreço, além do desperdício de dinheiro público com a redução da linha metroviária – transformando-o em “metrô calça-curta” –, uma decisão imposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2005, aos governos estadual e municipal.

Outra obra na Bahia para a qual o TCU recomenda o bloqueio de verbas no Orçamento da União de 2007 é relativa à construção da Adutora Serra da Batateira, gerenciada pelo Ministério da Irrigação Nacional. Irregularidades apontadas: desvio de finalidade e superfaturamento. A corte de contas elenca, ainda, no relatório ao Legislativo obras rodoviárias emergenciais executadas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, associadas à Operação Estrada em trechos da BR-330, BR-116, BR-030, BR-101, BR-324 e BR-367, que abrangem os municípios de Ubaitaba, Feira de Santana, Santa Cruz Cabrália, Eunápolis e a até a capital do estado _ as irregularidades vão do desvio de finalidade do projeto, execução orçamentária irregular, até “projeto deficiente ou inexistente com risco de dano ao erário”.

Em todo o país, o TCU já fiscalizou 259 obras este ano, que somam investimentos de mais de R$20 bilhões, representando 90% dos recursos previstos para o setor. As 89 obras com indícios de irregularidades graves _ cujos contratos superam R$4 bilhões _ devem ser paralisadas, conforme recomendação do tribunal. Outras 141 obras apresentaram indícios de irregularidades, mas não precisam ser paralisadas. Em somente 29 obras federais o TCU não constatou problemas.

POLÍTICA
21/09/2006

Ministro visita e inaugura obras de pavimentação em MT

FRANCIS AMORIM
Da Reportagem /Barra do Garças
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, inaugura nesta sexta-feira, às 10 horas, em Ribeirão Cascalheira (897 km de Cuiabá, na região Leste do Estado), o primeiro trecho de 18 quilômetros de pavimentação asfáltica da BR-158. A comitiva do ministro desembarca em Barra do Garças às 8 horas e segue em aeronave de pequeno porte até o local da inauguração.

Os 18 quilômetros de rodovia correspondem à primeira de um total de cinco etapas que serão inauguradas nos próximos três anos. Este primeiro trecho liga os municípios de Água Boa e Ribeirão Cascalheira, interrompidos na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e reiniciados no início deste ano, numa parceria governos federal e do Estado.

O ministro Paulo Sérgio Passos deverá permanecer em Ribeirão Cascalheira por cerca de duas horas e meia. Após inaugurar os 18 quilômetros de asfalto, retorna em seguida para Água Boa, onde almoça com secretários de Estado, prefeitos, vereadores e autoridades regionais. À tarde, o ministro se desloca a Barra do Garças, de onde segue para Sapezal e Rondonópolis.

Com a inauguração da obra, a BR-158 passa a contar com 440 km de pavimentação a partir de Barra do Garças.

ECONOMIA
21/09/2006

Trecho da BR-040 será duplicado

Dnit anuncia obras na rodovia, entre o trevo de Sete Lagoas e Curvelo. Quebra-molas na pista causa prejuízos

Elian Guimarães
A BR-040, sentido Belo Horizonte Brasília, terá um trecho de 40 quilômetros duplicado, entre o segundo trevo de entrada para Sete Lagoas até o entroncamento com a BR-135, em direção a Curvelo. Para a execução das obras faltam apenas a liberação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Depois dessa liberação, terão início as desapropriações necessárias, conforme explicou a engenheira do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Mônica Las Casas.

O outro trecho, entre Belo Horizonte e Sete Lagoas, já passa por recuperação e em breve será licitada a recuperação de pontes, viadutos, pistas da rodovia e revitalização da sinalização local. Em alguns pontos, o departamento de trânsito do governo federal já iniciou a recolocação de placas e está pintando faixas de sinalização horizontal (na pista).

Os motoristas reclamam que dos muitos buracos nas pistas e da falta de sinalização. Um quebra-molas, instalado em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na altura do Km 481, é alvo de críticas dos condutores, por ser muito alto e estar justamente no local onde a duplicação termina. A região tem tráfego intenso, principalmente em direção às regiões Norte e Oeste do estado , para Goiás e Distrito Federal. Há também um grande volume de tráfego de caminhões com sobrecarga de carvão, que abastece as indústrias de gusa da região de Sete Lagoas.

O quebra-molas provoca engarrafamentos e até acidentes, conforme relato da servidora pública Josy Vitória Meirelles Farinha, que, no feriado de 15 de agosto, presenciou grave acidente perto do local, quando voltava do município de Cordisburgo: Não há sinalização indicando a existência do quebra-molas , explicou, e, no retorno do feriado de Sete de Setembro, um domingo, deparei com quase cinco quilômetros de engarrafamento até o posto da polícia. Acho um absurdo que tenha redutores eletrônicos em vários pontos da rodovia, e justamente em frente à PRF tem um quebra-molas, totalmente fora dos padrões. Ele é tão alto que está todo arranhado, de tantos carros que arrastam sobre ele .

O inspetor Darlan, chefe da Inspetoria e delegacia da PRF, explicou que foi pedido ao Dnit a instalação de um redutor eletrônico, mas o processo é demorado, e, enquanto ele não chega, foi colocado no local um quebra-molas, como forma de obrigar a redução de velocidade. No local, já foram registrados três atropelamentos e vários acidentes devido à desatenção de motoristas que não respeitam as placas de redução de velocidade. Esse ponto é muito utilizado pela população local (do Bairro Barreiro) e de outros municípios próximos a Sete Lagoas. Há dois pontos de ônibus, nos dois sentidos, muito freqüentados por quem se dirige a outros municípios ou se utiliza de ônibus urbanos de Sete Lagoas. A travessia de pedestres é constante e essa foi a solução encontrada temporariamente para não colocar em risco os transeuntes.

ECONOMIA
21/09/2006

Cronograma inclui construção de passarelas

Segundo a engenheira Mônica Las Casas, do Dnit, nas obras de duplicação está prevista a construção de passarelas e passagens subterrâneas, o que deverá resolver o problema no local.

A Polícia Rodoviária Federal realizou, há mais de um ano, um minucioso diagnóstico sobre os principais problemas da BR-040, entre os quilômetros 532, em Belo Horizonte, e 320, depois de Felixlândia. Eles foram repassados ao Dnit, que já está providenciando as reparações sugeridas, entre elas a recuperação de canaletas, de pistas, de placas de sinalização, capina e sinalização noturna.

Junto ao posto, há uma balança desativada. Segundo o inspetor da PRF, ela é de pesagem apenas do eixo. Quando há pesagem do conjunto é utilizada a balança da Receita Estadual, logo à frente. No posto da PRF as cargas são medidas. Ontem, um caminhão de carvão foi detido devido ao excesso de carga. De acordo com o inspetor Darlan, as normas exigem altura máxima de 4,5 metros do solo até o topo. Esse excesso é comum na rodovia. Geralmente, o veículo fica apreendido até providenciar a remoção da carga. As notas fiscais e as condições dos veículos também são averiguadas.

Sobre os engarrafamentos nos feriados prolongados, o inspetor disse que os patrulheiros estão instruídos a liberar as passagens laterais para dar fluidez ao trânsito.

O funcionário da Associação de Transportadores de Sete Lagoas, Milçton Feliciano revelou que as principais reclamações dos motoristas são em relação à sinalização noturna. Para o motorista Jorge Gomes, de 23 anos, de Rondonóplis, Mato Grosso, disse que passou ontem pela primeira vez no trecho entre Contagem Sete Lagoas e encontrou muitos buracos. A rodovia está até bem sinalizada, mas com muitos buracos, o que achei muito perigoso. (EG)

GERAIS
21/09/2006

Dnit vê obras inacabadas

Pedro Ferreira
A BR-365, no Triângulo Mineiro, será totalmente recuperada, informou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva, que libera hoje R$ 28 milhões para as obras. Ele vistoriou ontem um trecho da BR-381, entre Belo Horizonte e Ipatinga, no Vale do Aço, que recebe uma camada porosa de atrito, tecnologia usada em pista de Fórmula 1, e deu prazo de 15 dias para que as empreiteiras instalem sinalização de segurança em sete pontes que estão sendo alargadas, para evitar novos acidentes. Em algumas pontes, como a sobre o Rio do Peixe, em Caeté, na região metropolitana, muitos motoristas não conseguem desviar o veículo, quando a pista é afunilada repentinamente, e batem na mureta central que separa o viaduto em construção do antigo.

O Dnit está revisando o projeto da BR-381 e deve refazer o trevo de Itabira, no Vale do Aço, o que não estava previsto. “Até o fim de 2007 será concluído um processo de licitação para duplicação da BR-381, de BH a Governador Valadares”. Na rodovia, da capital a Ipatinga, 90 dos 126 quilômetros a serem recuperados já estão com pista nova, até João Monlevade. “Estamos fazendo uma revisão do projeto para atender os municípios de Taquaraçu de Minas, Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo, com construção de trevos”, disse. Segundo ele, até abril de 2007 toda a obra será concluída, um investimento de R$ 130 milhões, dos quais R$ 74 milhões já foram gastos. Em Minas, informou, são mais de R$ 1 bilhão destinados a obras nas estradas federais.

Em algumas pontes não há qualquer sinalização alertando os motoristas do perigo. “Havia uma sinalização, mas ela foi destruída. Vamos colocar uma nova, imediatamente, e garantir a permanência de uma equipe de fiscalização”, garantiu. O diretor do Dnit mandou um recado às empreiteiras: “Estamos com 4,5 mil obras em andamento no país. Quem fizer serviço malfeito não vai receber. Estamos com uma auditoria na pista. Já foram feitas 112 auditorias pelo Tribunal de Contas da União este ano e 180 pela Controladoria Geral da União. O Exército foi convocado para fiscalizar as obras e o Instituto de Pesquisas Rodoviárias também”, disse.

Em Minas, segundo ele, foram 10 auditorias. “Determinei, na terça-feira, a abertura de um processo de sindicância para avaliar se existe alguma disfunção na gestão de contrato de recuperação da BR-381. A empresa vai prestar esclarecimentos sobre qualquer possibilidade de alguma impropriedade cometida aqui.. É só um compromisso de transparência”, justificou. O diretor-presidente do Consórcio Egesa Fidens, Elmo Teodoro, contratado para recuperação da BR-381, garantiu que não há qualquer irregularidade nas obras. “Vamos fazer uma nova sinalização nas pontes e manter uma fiscalização constante.”

Banco Mundial pode financiar reformas

O diretor do Dnit disse que o órgão está buscando recursos junto ao Banco Mundial (Bird) para financiamento de reformas e adequações de pontes em todo país. Em Minas, 20 travessias com mais de 50 anos serão vistoriadas. Para a construção de um novo Viaduto Vila Rica, mais conhecido como “Viaduto das Almas”, na BR-040, sentido Rio de Janeiro, ele disse que foram liberados R$ 10 milhões, de um total de R$ 27 milhões. “A licitação está pronta e a empresa, contratada. Até dezembro de 2007 o novo viaduto fica pronto”.

A BR-040 terá um trecho de 40 quilômetros duplicado, entre o segundo trevo de entrada para Sete Lagoas até o entroncamento com a BR-135 (em direção a Curvelo). O início das obras depende apenas da liberação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), para que sejam feitas as desapropriações necessárias, informou a engenheira do Dnit, Mônica Las Casas. Segundo ela, o trecho entre BH e Sete Lagoas passa por recuperação e, em breve, será licitada a recuperação de pontes, viadutos, do leito da rodovia e revitalização da sinalização.

Motoristas reclamam de buracos nas pistas e da falta de sinalização nas rodovias.O engenheiro Ronan Lasmar, de 43 anos, que viaja com freqüência pela BR-381 já passou vários sustos com as pontes inacabadas. “A gente está dirigindo e de repente a pista some e aparece uma ponte inacabada na nossa frente. É um perigo”, disse. “Viajar a noite é um perigo. No lusco-fusco é mais perigoso ainda”, alerta o comerciário Antônio Mendes, de 40. (Com Elian Guimarães, do Diário da Tarde)

POLÍTICA
21/09/2006

Doze obras estão irregulares em MG

A auditoria anual do Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação de recursos orçamentários do governo federal identificou irregularidades graves em 12 obras executadas em Minas, com recomendação ao Congresso de retirá-las da lista de projetos contemplados pelo Orçamento da União para 2007 caso não sejam corrigidas as falhas. Na lista está a construção das barragens de Berizal e Congonhas, ambas no Norte, em que foram detectados problemas ambientais com risco de danos aos cofres públicos. Nas obras de modernização da Usina de Furnas, foram encontradas falhas no projeto básico que levariam a um gasto R$ 18 milhões superior ao necessário. A grande maioria das obras, no entanto, é da Operação Tapa-Buraco, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), que fez reparos emergenciais em rodovias federais, no início do ano. Nessa situação estão as BRs 116, 050, 259, 267, 265 e 381 – nessa última, no trecho entre Antônio Dias e Nova Era, foi detectado sobrepreço de R$ 25,3 milhões. A fiscalização do TCU abrange todos os programas com verba prevista igual ou superior a R$ 20 bilhões.

MINAS
21/09/2006

Dnit reage e intima empreiteiras

Jáder Rezende
Repórter
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva, determinou ontem a abertura de sindicância à Corregedoria do órgão e pediu ao Tribunal de Contas da União que apure a denúncia do HOJE EM DIA - publicada em sua edição de terça-feira -, sobre o atraso nas obras de sete pontes ao longo da BR-381, sentido BH-Vitória (ES). A reportagem alertou para o risco iminente de acidente nos locais. A publicidade do fato trouxe Mauro Barbosa a Belo Horizonte. Ele veio inspecionar as obras e constatou a negligência do consórcio Egesa/Fidens, cujos donos, que foram intimados a acompanhar a vistoria, fizeram o mea culpa. Além de admitir a falha gritante, eles se comprometeram a promover a devida sinalização dos trechos críticos a toque de caixa.

“Não tem a menor condição”, desabafou o dirigente do Dnit, ao verificar in loco as condições da primeira ponte inspecionada, no KM 427,60, logo após o trevo de Caeté. Além de marcas de freadas na pista, há indícios de que vários acidentes graves já ocorreram no local, como pára-brisas estilhaçados e peças de veículos espalhadas. Além disso, as poucas placas de sinalização que haviam sido instaladas continuavam retorcidas nas margens da pista. As obras de execução de seis das sete pontes foram interrompidas há cerca de três meses em função de entraves burocráticos.

A impressão de abandono chegou a tal ponto que a estrutura sobre a ponte do Rio do Peixe serviu de apoio para a construção de um barraco de madeira. Além de determinar a execução imediata de sinalização de segurança para eliminar pontos críticos durante a execução da obra, a inspeção de ontem teve ainda por objetivo implantar novos trevos em Taquaraçu de Minas, Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo. O final das obras está previsto para abril de 2007.

O diretor do órgão acionou a Procuradoria Geral Federal para que a readequação do processo de construção das pontes seja agilizada. A obra foi iniciada em julho de 2005. Orçada em R$ 130 milhões, ela inclui ainda a revitalização de pista num trecho de cerca de 130 quilômetros, entre Belo Horizonte e João Monlevade, na Região Central do Estado. Cerca de 90 quilômetros do percurso já foram recapeados e a obra tem vida útil de apenas sete anos. O Dnit reconhece que aquele é um dos trechos mais perigosos do país, localizado em região montanhosa e com uma média de três a quatro curvas fechadas por quilômetro. Como ocorrem muitos acidentes em períodos chuvosos, o projeto de reforma da pista contemplou a utilização de asfalto especial, mais poroso e que garante maior aderência dos pneus ao solo, similar ao utilizado em pistas de Fórmula 1.

½A denúncia do HOJE EM DIA nos levou a deixar claro que nossa obrigação é garantir condição de trafegabilidade e segurança para os usuários da rodovia”, disse Mauro Barbosa. Segundo ele, caso haja qualquer outro indício de irregularidade, o consórcio responsável pela obra poderá ser multado e até mesmo ter o contrato rescindido. ½A ordem é avaliar se há disfunção no contrato. O processo de sindicância vai apurar o grau de responsabilidade dos empreiteiros”, disse. Após a inspeção de ontem, os empreiteiros Elmo Teodoro, da Engesa, e Carlos Frauches, da Fidens, se comprometeram a promover ainda nesta semana as sinalizações adequadas, vertical e horizontal, além de instalar nas cabeceiras das pontes redutores de velocidade.

Buraco joga carros para contramão

O trecho da pista da BR-381 localizado cerca de 1,5 quilômetro após a ponte sobre o Rio do Peixe, no município de Caeté, está desmoronando, obrigando motoristas que trafegam no sentido BH a entrarem na contramão. O carreteiro Luiz Domingos, 37 anos, diz evitar trafegar durante a noite na rodovia Fernão Dias. ½Além dos riscos rotineiros, como ultrapassagens forçadas nas pontes estreitas, não há acostamento e a sinalização é deplorável”, disse ontem. De acordo com o Dnit, assim que as obras de alargamento forem concluídas, os trechos velhos das sete pontes serão interditados, mantendo por mais tempo ainda o afunilamento do tráfego.

A Polícia Rodoviária Federal informou que trafegam diariamente pelo trecho em reforma da 381 cerca de 20 mil veículos. De janeiro a julho deste ano, a corporação registrou 521 acidentes naquela rodovia, entre Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Bom Jesus do Amparo, na Região Central. O saldo de mortos chegou a 56 e o de feridos a 464. No ano passado, no mesmo trecho, foram contabilizados 796 acidentes, com 630 feridos e 65 mortos.

A sinalização precária nas rodovias federais que cortam Minas, reclamação freqüente dos motoristas que trafegam pela BR-381, vai ser um dos principais assuntos a serem debatidos na manhã de hoje entre o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa da Silva, e representantes das nove empresas contratadas pelo órgão para debater o desempenho na execução do serviço básico. A reunião será realizada no Bairro Olhos d’Água, em BH.

MINAS GERAIS
21/09/2006

Trecho de 40 Kms da BR-040 será duplicado

Elian Guimarães
DO ESTADO DE MINAS
A BR-040 terá um trecho de 40 quilômetros duplicado, entre o segundo trevo de entrada para Sete Lagoas até o entroncamento com a BR-135 (em direção a Curvelo). O início das obras depende apenas da liberação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), para que sejam feitas as desapropriações necessárias, conforme explicou a engenheira do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) Mônica Las Casas.

A rodovia, que liga Belo Horizonte a Brasília, tem tráfego intenso, principalmente de quem se dirige às regiões Norte e Oeste do Estado e para Goiás. Há também um grande movimento de caminhões com sobrecarga de carvão que abastece as indústrias de gusa da região de Sete Lagoas.

Segundo a engenheira, o trecho entre Belo Horizonte e Sete Lagoas passa por recuperação e, em breve, será licitada a recuperação de pontes, viadutos, do leito da rodovia e revitalização da sinalização. Em alguns pontos, o Dnit já iniciou a recolocação de placas e está pintando faixas de sinalização horizontal (na pista). Motoristas reclamam de buracos nas pistas e da falta de sinalização.

Um quebra-molas, instalado em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal, na altura do Km 481 é alvo constante de críticas, por ser muito alto e justamente no local onde a duplicação termina. A servidora pública Josy Vitória Meirelles Farinha conta que já presenciou grave acidente próximo ao quebra-molas, quando voltava do município de Cordisburgo.

"Não há sinalização indicando a existência do quebra-molas. No feriado da Independência, num domingo (9/9) deparei com quase cinco quilômetros de engarrafamento até o posto da polícia. Acho um absurdo que tenha redutores eletrônicos em vários pontos e justo em frente à PRF tem um quebra-mola, totalmente fora dos padrões. Ele é tão alto que está todo arranhado de tantos carros que arrastam sobre ele", afirmou Josy.

Segundo o inspetor Darlan, chefe da inspetoria e delegacia 4/03 da Polícia Rodoviária Federal, foi pedido ao Dnit a instalação de um redutor eletrônico, mas o processo é demorado. "Foi colocado no local um quebra-molas, como forma de obrigar a redução de velocidade. Essa foi a solução temporária", disse.

No local já foram registrados três atropelamentos e vários acidentes devido à desatenção de motoristas que não respeitam as placas de redução de velocidade. Há dois pontos de ônibus, nos dois sentidos, muito freqüentados por quem se dirige a outros municípios ou se utiliza de ônibus urbanos de Sete Lagoas.

PAÍS/CIDADES
21/09/2006

TCU encontra indícios de desvios em 91 obras federais

BRASÍLIA - Das 259 obras públicas federais vistoriadas em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 91 (35%) têm indícios de irregularidades graves, aponta relatório do ministro Valmir Campelo que foi aprovado ontem pelo TCU. O relator recomenda a suspensão das verbas liberadas pela União para contratos que somam R$ 4,3 bilhões e a paralisação dos empreendimentos até que os problemas sejam resolvidos.

No total, foram vistoriadas obras que custarão aos cofres federais R$ 20 bilhões. Em 139 delas foram detectados indícios de irregularidades, sem recomendação de paralisação. Não há ressalvas para apenas 29 obras fiscalizadas. A fiscalização aponta para indícios de cinco irregularidades principais: superfaturamento; descompasso entre pagamentos feitos e serviços executados; alteração indevida no projeto original; licitações suspeitas e ausência de licença ambiental.

O TCU negou ontem qualquer conotação política na escolha da data da votação do relatório desfavorável ao governo, a 11 dias da eleição. Segundo sua assessoria, o TCU segue determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a apresentação do relatório até o dia 30 de setembro.

A maior parte das obras com indícios de graves irregularidades apontados pelo TCU está nas estradas federais, com 56 empreendimentos sujeitos a paralisação. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), responsável por estas obras, foi também o mais fiscalizado: 63% das vistorias foram realizadas em projetos sob a responsabilidade do departamento.

Das 16 obras do Ministério da Integração Nacional vistoriadas, 12 tinham problemas graves. O TCU recomenda ainda a suspensão da liberação de recursos para os cinco empreendimentos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)que foram fiscalizadas e para as duas do Ministério do Meio Ambiente. O relator nega que a paralisação seja um recurso extremo: "O objetivo é garantir que o contrato será ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos de forma a permitir o correto andamento das obras. Se não houver correções, as obras com irregularidades graves não serão concluídas de qualquer forma, porque os aditivos necessários extrapolarão os 25% permitidos."

O relatório do TCU serve de base para a elaboração do Orçamento 2007 pelo Congresso. Depois de votado o relatório, o tribunal abre prazo para as defesas, em geral feitas pelos ministérios. As investigações continuam e, nos casos em que forem comprovadas irregularidades graves, a suspensão dos recursos deve ser incluída pelos parlamentares na lei orçamentária do ano que vem.

As liberações, nestes casos, só são autorizadas quando a União comprovar a solução das irregularidades. Pelas contas do ministro Valmir Campelo, a retenção dos recursos vai levar a um benefício potencial de pelo menos R$ 1 bilhão.

NATAL
21/09/2006

Serviço na BR-101 depende de desapropriação

A construção das marginais da BR-101 num trecho de 4 km, em Parnamirim, ficou para uma etapa posterior da obra de duplicação da estrada, mas ela vai acontecer. O serviço está dependendo da conclusão do processo de desapropriação de cerca de 186 imóveis que estão no caminho.

Como o procedimento é complicado e bastante lento, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) resolveu “pular” a área urbana do município e adiantar os trabalhos de duplicação da BR na zona rural, já perto de São José de Mipibu.

O diretor do Dnit no Rio Grande do Norte, José Narcélio Marques, informou que os imóveis, a grande maioria comercial, vão ser mesmo desapropriados. O processo, segundo ele, passou pelas primeiras etapas — cadastro, levantamento da planta baixa e pesquisa de mercado. O momento atual é de avaliação dos imóveis para começarem os contatos com os proprietários e negociar a indenização.

De acordo com Narcélio, as desapropriações acontecerão ou com a permissão do dono, ou por meio de negociação ou com autorização judicial, em caso de não haver acordo. “O progresso, às vezes, exige sacrifício, infelizmente. Mas o interesse público deve prevalecer sobre o particular”, disse o diretor regional do Dnit, ressaltando que as dificuldades encontradas nesse estágio não vão atrapalhar o cronograma da obra de duplicação. “Foi preciso pular Parnamirim para não atrasar. A obra não está sendo linear, mas vem sendo feita”.

As duas marginais, uma em cada sentido da BR-101, terão 12,5 metros cada. Elas servirão para o tráfego local, enquanto a rodovia federal ficará para os transportes de cargas, ônibus de viagem e carros pequenos que trafegam entre os municípios. Além das pistas laterais, o projeto de duplicação da BR ainda prevê, na área urbana, a construção de uma passarela.

Retirar os inúmeros imóveis às margens dos 4 km de estrada é, segundo Narcélio, a parte mais “penosa” da obra de duplicação da BR-101, mas não é o único empecilho. De acordo com ele, três das cinco concessionárias que têm autorização a título precário para manter suas estruturas no local estão colocando obstáculos para transferir as tubulações, canos, postes e demais materiais para outro lugar.

“A Telemar e Embratel concordaram, mas as outras, Cosern, Potigás e Caern, estão dificultando. Elas alegam falta de recursos, mas vão ter que tirar. O Dnit não deve e não vai arcar com os custos, porque por lei as concessionárias são obrigadas a fazer a transferência no caso de haver uma obra pública geradora de benefícios”, disse.

Obra começou em dezembro de 2005
As obras de duplicação da BR-101 em território potiguar vão do viaduto de Ponta Negra, em Natal, ao entroncamento com a RN-061, próximo ao município de Arês. O serviço abrange 46,2 km e possui valor estimado em R$ 108 milhões.

O 1º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, responsável pelo serviço, começou a trabalhar em dezembro de 2005. A previsão de conclusão é de dois anos e meio. Segundo o capitão Gregor, 14% da terraplenagem foram concluídos; o reforço de pavimentação foi executado em 63% da pista. O serviço mais avançado é a duplicação do viaduto de Ponta Negra. De acordo com o capitão, faltam 8% para o trabalho ser concluído.

O projeto prevê o recapeamento de todo o trecho, a duplicação — em concreto — de 36 km de pista e também do viaduto de Ponta Negra, além da construção de três pontes e cinco passarelas — em Natal, Parnamirim e São José do Mipibu.

Proprietários falam sobre a desapropriação
A maior parte dos imóveis que terão que ser desapropriados é comercial. Alguns estão no local há mais de 20 anos. Há lojas de médio porte e prédios com até três andares, formando um comércio bastante diversificado.

Enquanto o Exército toca a obra de duplicação na parte rural, longe dali, a rotina de trabalho segue normalmente na área urbana. Aliás, os comentários e rumores entre as pessoas que trabalham nos comércios que estão no caminho do Dnit são de que “a desapropriação não vai acontecer”.

Um funcionário de uma loja de material de construção disse que há tempos ninguém lá ouve falar da construção das marginais. O proprietário de uma loja de varejo, o comerciante Francisco de Assis Souza, confirma que o comentário é de “que não vai sair nada”.

Francisco lembra que no início da duplicação, a notícia da desapropriação fez os proprietários dos imóveis se unirem num movimento para discutir o problema, mas hoje muita gente está descrente em relação à desapropriação.

BRASIL/MUNDO
21/09/2006

Divulgada relação de 89 obras irregulares

TCU - Órgão recomenda ao Congresso que suspenda recursos para as construções apontadas; duas delas estão no Tocantins

Agência Brasil
Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai encaminhar ao Congresso Nacional relatório recomendando a suspensão dos recursos no Orçamento da União de 2007 e a paralisação de 89 obras públicas com indícios de irregularidades graves. O relatório foi aprovado por unanimidade ontem pelo plenário do TCU. Em duas das obras no Tocantins - na BR-230 e na BR-235 - foram apontados superfaturamento, sobrepreço e reajustamento irregular.

A medida pode significar economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Do total de 259 obras fiscalizadas pelo tribunal em 2006, em 89 (35%) foram detectadas irregularidades graves, que podem provocar a paralisação. Outras 141 têm irregularidades que no entanto, não comprometem a continuidade, e apenas 29 não têm nenhum tipo de restrição.

As obras com irregularidades graves correspondem a R$ 4,3 bilhões do total de R$ 20 bilhões que as obras fiscalizadas pelo tribunal movimentam. As irregularidades mais comuns detectadas são superfaturamento, falta de projeto de licença ambiental e licitação dirigida, de acordo com o ministro do TCU e relator do processo, Valmir Campelo. Eleexplicou que as irregularidades apontadas são apenas indícios e que os gestores públicos podem encaminhar ao TCU esclarecimentos que expliquem os problemas detectados. Uma vez sanadas essas irregularidades, o Congresso Nacional tem poder para, por decreto legislativo, alocar recursos para a continuidade daquela obra, afirmou.

Os órgãos que têm o maior número de empreendimentos com problemas são o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Integração Nacional. De acordo com Campelo as paralisações das obras não trazem transtornos e prejuízos para a sociedade. “Se liberarmos recursos estamos alimentando o possível corrupto. A sociedade perde porque o preço de uma obra é dobrado pelo superfaturamento”, afirmou.
Obras com indícios de irregulares no Tocantins
Contrato 200/96
- Serviço: Execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais na rodovia BR-230, trecho: Macaúba/Estreito (divisa TO/MA).
- Problema: Superfaturamento

Contrato 86/2000
- Serviço: Execução de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais na BR-230, subtrecho km 20 (a partir do Estreito)/Luzinópolis
- Problema: Sobrepreço

Contrato 184/2000
- Serviço: Execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de arte correntes e especiais na rodovia BR-235, Lote 1 (Estaca 4.520 a 00)
- Problema: Sobrepreço e reajustamento irregular

Contrato 185/2000
- Serviço: Execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de arte correntes e especiais na rodovia BR-235, Lote 2 (Estaca 7.742 a 4.520)
- Problema: Reajustamento irregular e sobrepreço