Renasce um setor

OPINIÃO
23/06/2006

Aconstrução naval já teve para o Rio de Janeiro a mesma importância relativa da indústria automobilística para São Paulo. Durante a década de 70, o Brasil chegou a ser o terceiro maior construtor de navios. Um grande escândalo envolvendo o setor, decorrente da frágil estrutura de financiamento montada para manter a indústria ativa, fez com que a construção mergulhasse em profunda crise nos anos 80, da qual somente começou a se recuperar com as encomendas das empresas que prestam serviços para a indústria do petróleo.

Quase todos os estaleiros foram reabertos, porém, a maioria das encomendas permaneceu concentrada em barcos de apoio ou obras de conclusão de plataformas de petróleo. Agora surge uma nova oportunidade para a construção naval, a partir da contratação de navios pela Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras.

A companhia tem uma frota própria antiga que precisa ser renovada para atender às exigências da navegação. O número de embarcações de terceiros afretadas pela empresa também é elevado.

Com o crescimento previsto da produção brasileira de petróleo e derivados nos próximos anos, a necessidade de transporte aumentará significativamente. Daí os investimentos que começaram a ser feitos para ampliação da malha de dutos terrestres e marítimos, e para a renovação da frota da Transpetro.

A negociação com os estaleiros brasileiros levou meses, mas felizmente se chegou a bom termo. Simultaneamente à contratação dos navios, um programa para atualização tecnológica da indústria, com a participação de universidades e institutos de pesquisa, estará em curso. Dessa forma, a construção naval poderá se capacitar para competir no mercado internacional.

O momento é oportuno, pois, em face do crescimento da economia chinesa, os estaleiros na Ásia estão sem capacidade ociosa e se o Brasil se mostrar competitivo poderá se tornar um exportador de navios. Para o Rio — e a região metropolitana em especial, onde se localizam os estaleiros — trata-se de ótima notícia, tendo mais uma vez como motor de propulsão a indústria do petróleo.

0 duro caminho da anistia

RIO
23/06/2006

0 alto índice de inadimplência - 752.731 dos quase 4 milhões de veículos - nos 10 primeiros meses do ano passado é o principal obstáculo para a aprovação da Lei de Anistia do IPVA aprovada pela Alerj na noite de quarta-feira. 0 grande número de multas, que já somam R$ 38 milhões de receita com a qual os cofres estaduais estão contando, deve pesar na decisão da governadora Rosinha Matheus, que tem 30 dias para aprovar ou vetar integralmente o projeto. No entanto, para o líder do governo na Alerj, deputado estadual Noel de Carvalho, a decisão será fácil:

0 projeto é inconstitucional, por isso não vai passar - garante. Outro obstáculo que deve deixar os devedores pessimistas é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que em tese não permite que governos abram mão de receitas - tópico que foi incluído no escopo da lei justamente para evitar isenções de impostos populistas.

0 projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT) e autoriza o Poder Executivo a oferecer o benefício de 90% de desconto no pagamento à vista destas dívidas, por um período de 120 dias -abrange as multas relativas ao IPVA, multas por infração de trânsito e diárias de depósitos. 0 deputado também inclui no projeto aquelas infrações anotadas por guardas municipais e equipamentos eletrônicos.

- É importante ressaltar que a anistia seria dada apenas uma vez, não podendo ser repetida futuramente - disse o parlamentar, ainda na noite de quarta-feira, após a vitória na votação. A Assembléia Legislativa votou ontem pela manhã mais dois projetos importantes para os motoristas do Rio. Em um deles, a Casa dá autorização para o governo do Estado firmar convênio com a União para assumir a gestão das rodovias BR-101 e BR-393. A proposta, também de Paulo Ramos, ressalva, no entanto, as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais de fiscalização.

-A proposta também dá a possibilidade de o Estado trabalhar em conjunto com os municípios, mas proíbe a cobrança de pedágio ou a privatização - disse Ramos. 0 conflito de atribuição no caso será inevitável, uma vez que o Ministério dos Transportes já programou a licitação do trecho de Campos a Niterói da BR-101 com cinco pedágios.

Em outra discussão, foi pré-aprovado projeto do deputado estadual Glauco Lopes (PSDB), segundo o qual o governo do Estado terá de realizar perícias anuais em pontes e viadutos de suas rodovias. 0 projeto de lei 2.296/05 também determina que as concessionárias ou permissionárias poderão ser obrigadas a realizar os exames técnicos.

-0 objetivo é preservar vidas. Sabemos que a manutenção das rodovias é ruim, por isso exigimos a realização de perícias.

Disfunção na agenda política

ECONOMIA & NEGÓCIOS
23/06/2006

Há razões para crer que o crescimento potencial do Brasil nos próximos dez anos será superior ao dos últimos dez. Mas isso está longe de significar uma trajetória de crescimento acelerado, como prometem os candidatos presidenciais. O País pode crescer mais porque organizou sua economia para o médio prazo. Mas não vai longe, pois o sistema político não processa conflitos, cuja resolução é essencial para as escolhas que afetam o crescimento futuro: educação, saúde, pesquisa científica e tecnológica, sistema tributário compatível com aumento da poupança e estímulo à formação e ao crescimento de empresas.

A médio prazo, há potencial para crescer mais, mesmo que o crescimento mundial não escape ileso da necessidade de desaceleração das duas economias importantes para a atual dinâmica mundial: dos EUA e da China. Isso pode ocorrer mesmo que este ajuste não se faça no clima de abundância de liquidez da era Greenspan.

De onde vêm, então, as razões para o otimismo quanto ao potencial de crescimento brasileiro? Primeiro, dos frutos, não plenamente colhidos, da estabilização que, a exemplo do que ocorreu com o Chile, amadurecem lentamente. Segundo, da energia a ser liberada quando alguns gargalos na infra-estrutura de portos, de transportes e de energia forem superados. O governo Lula perdeu muito tempo com conflitos em torno do papel do Estado e das empresas nesses setores, mas não precisa repetir a dose. Terceiro, porque o País está pronto para explorar sua condição de importante supridor de matérias-primas industriais necessárias para que o mundo complete, nos próximos anos, a complexa tarefa de mudança na geografia da indústria de transformação. Quarto, porque a economia brasileira tem hoje melhores possibilidades de responder à demanda crescente por bens cuja produção se beneficia da energia solar, a exemplo dos insumos de origem florestal e agropecuária, em particular, por aqueles que desempenharão um papel importante na transição da matriz energética mundial de uma base fóssil para uma base renovável. Quanto mais rapidamente forem transformadas essas oportunidades em investimentos, maiores as razões para o otimismo.

No entanto os obstáculos a esse salto no ritmo de crescimento da oferta doméstica de bens e serviços são quase tão importantes quanto os fatores acima listados. Há obstáculos que demandam tempo para serem superados, como no caso da má organização institucional, da precariedade com que produzimos educação, ciência e tecnologia, das escolhas políticas entre o Estado assistencialista e o Estado estimulador do trabalho e da criatividade. Estes obstáculos limitam o crescimento a longo prazo e o uso produtivo da poupança familiar e não estão representados na agenda dos partidos. Mas há fatores de atraso que podem ser tratados imediatamente, como a tendência ao protecionismo predador e ao populismo econômico. Neste quadro, é dramática a disfuncionalidade demonstrada pelo sistema político, que não traz à tona discussões voltadas para o aproveitamento das potencialidades, pois consome mais tempo para resolver problemas internos dos partidos, do Parlamento, das regras eleitorais do que da agenda do crescimento. Com isso, passa para plano secundário o encaminhamento das soluções dos problemas que bloqueiam o desenvolvimento da sociedade, questões que vão desde o sistema tributário até aquelas ligadas à corrupção e à violência nas cidades e no campo. Em contraste, os candidatos prometem crescer pela via da demanda: juros baixos, câmbio depreciado, proteção setorial e maiores transferências de renda. Escondem-se, assim, os conflitos que bloquearam a expansão da oferta nos últimos anos e pioraram a carga tributária, a segurança jurídica, a corrupção e o cartorialismo.

O historiador Niall Ferguson atribui o longo período de dominância econômica do Ocidente ao esforço para manter a unidade interna. As políticas dos antigos impérios orientais se tornaram disfuncionais para os desafios da industrialização no século 19. Forçados a redefinir suas agendas, velhos impérios e antigas colônias européias na Ásia reabriram suas possibilidades de crescimento na segunda metade do século 20. Infelizmente, a agenda política brasileira não contempla os determinantes do crescimento da oferta e ainda promete investimento sem poupança, aumento de renda sem produtividade e mercados sem espaço para a iniciativa.

*Dionísio Dias Carneiro, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, é diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica (Iepe/CDG)

Pacote beneficia 95% dos servidores e custa R$ 7,7 bi

Aumento generalizado de salários, disfarçado por mudanças na estrutura de remuneração, corresponde ao dobro da inflação prevista para este ano

NACIONAL
23/06/2006

O pacote de bondades preparado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as vésperas das eleições beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores federais civis e militares com aumento médio de 12,5%, mais que o dobro da inflação prevista para 2006. Esse incremento generalizado de salários, proibido pela Lei Eleitoral nos seis meses anteriores às eleições, foi disfarçado por uma série de medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários públicos e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.

Em vez de um reajuste linear no vencimento de todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico. Todo o ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos - estimada em 29%.

Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações anteriores, garantindo reajustes superiores à inflação, estão fora da atual rodada de concessões. É o caso, por exemplo, dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram beneficiados no ano passado com mudanças generosas em seus planos de carreira.

Ao todo, cinco medidas provisórias poderão ser editadas agora, além da MP 295, lançada no fim de maio, em favor de 170 mil pessoas, incluindo servidores do Banco Central e do magistério, entre outros. Os aumentos concedidos são muito diferentes, mesmo dentro de uma mesma categoria.

No magistério superior, por exemplo, os professores que possuem título de doutor terão aumento de até 20% - cinco vezes a inflação projetada para o ano. Já os que não possuem especialização (como aposentados) ou estão em início de carreira vão receber apenas 5,2%.

De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, o custo total dos ajustes deve somar R$ 4,3 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2007. Isso porque, na maioria dos casos, os novos salários entram em vigor em junho ou agosto.

Das cinco MPs, uma está pronta e deveria ter sido publicada ontem no Diário Oficial, não fosse decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, de considerar ilegais os aumentos, o que fez o Planalto suspender provisoriamente o anúncio e traçar uma estratégia jurídica.

Na prática, o presidente Lula está gastando em 2006 a gordura que acumulou nos primeiros anos de mandato. Em 2003, por exemplo, os servidores do Executivo receberam apenas um abono R$ 59,87. Em 2004, o reajuste foi de 1%. Só em 2005 é que começaram a ocorrer reajustes mais expressivos, repondo a inflação perdida.

Três consórcios disputam a 1ª PPP

GAZETA DO BRASIL
23/06/2006

Salvador, 23 de Junho de 2006 - Os consórcios Sanear Bahia (Belfi/Queiroz Galvão), Odebrecht Investimentos/Norberto Odebrecht e Chistiani-Nielsen/Andrade Gutierrez estão na disputa pela construção, operação e manutenção do Emissário Submarino de Jaguaribe, primeiro projeto de Parceria Público Privada (PPP) do estado da Bahia. As propostas foram entregues anteontem à Comissão de Licitação, na Secretaria da Administração (SAEB).

As empresas têm até hoje para analisar a proposta técnica das concorrentes. O próximo passo é a análise da Comissão de Licitação para verificar a validade das propostas. Caso todas elas sejam válidas será realizado um leilão viva voz. Ganha quem oferecer menor preço pela contraprestação do serviço.

Previsto para funcionar a partir de 2008, o novo emissário é continuação do Programa Bahia Azul. É uma obra necessária para aperfeiçoar e ampliar a estrutura da rede de esgotamento sanitário de Salvador. Orçado em R$ 160 milhões, o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe contemplará a construção de uma Estação de Condicionamento Prévio situada na Avenida Jorge Amado, Boca do Rio, e de um emissário com 5,1 Km de extensão, sendo 1,5 Km terrestre e 3,6 Km submarinos.

P ara o presidente da Embasa, estatal responsável pelo abastecimento de água e saneamento, José Lúcio Machado, a execução do projeto do emissário submarino por intermédio da PPP agilizará a realização do empreendimento e permitirá a disponibilização do serviço à população em 2008, prazo ideal para a Embasa, já que a capacidade-limite do emissário existente será atingida neste mesmo ano. "A obra vai melhorar a qualidade de vida da população evitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica e proporcionando maior balneabilidade às praias, com impacto direto sobre o turismo, além de reduzir os gastos públicos no setor de saúde".

O diretor de projetos de PPP e assessoria a governos da KPMG, Maurício Endo, destaca como novidade da iniciativa a garantia oferecida pelo estado baiano ao parceiro privado. O projeto garante à empresa vencedora, através de recebíveis da Embasa o pagamento do contrato ao longo dos 18 anos de concessão.

As empresas ainda terão como atrativo um crédito de 70% do valor do investimento, oferecidos pelo governo federal com recursos do FGTS, conforme a lei das PPPs, que permite este percentual máximo de participação de instituição financeira pública.

O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Estado da Bahia foi instituído pela Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004. A legislação baiana é semelhante ao texto da Lei Federal, de nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e traz bem definidos mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

Com a lei estadual foi criado o marco legal destinado a promover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse para provimento da necessidade do estado, com o compromisso de preservar o nível de rigor fiscal hoje praticado. Os contratos de parcerias serão regidos pelas normas gerais do regime de concessão e permissão de serviços públicos, de licitações e contratos administrativos, devendo os concorrentes privados demonstrarem capacidade técnica, econômica e financeira para a execução do projeto.

kicker: Obra de R$ 160 milhões, o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe prevê construção de uma Estação em Salvador

(Gazeta Mercantil/Gazeta do Brasil - Pág. 13)(José Pacheco Maia Filho)

Estado poderá administrar duas rodovias federais

RIO DE JANEIRO
23/06/2006

O Executivo poderá, por meio de convênio com a União, passar a administrar as rodovias BR-101 e BR-393, nos trechos situados dentro do Rio de Janeiro, que no caso da BR-101 vai de Niterói até a divisa com o Espírito Santo, e da BR-393, de Barra Mansa à divisa com Minas Gerais (Além Paraíba). Projeto neste sentido foi aprovado ontem pela Assembléia Legislativa (Alerj). A governadora Rosinha Garotinho terá 30 dias para vetar ou sancionar a proposta.

Autor da proposta, Paulo Ramos (PDT), acredita que a transferência de gestão das rodovias evitará a privatização das mesmas, conforme edital da União. O pedetista está certo de que entregar as rodovias à iniciativa privada trará "conseqüências desastrosas para a economia e a vida dos vários municípios que são cortados pelas estradas".

De acordo com o deputado, a experiência das concessões de rodovias para empresas privadas acarreta fortes prejuízos à população, comércio, indústria e a toda à vida dos municípios, além de ferir o direito de ir e vir. A transferência da gestão da União para o Estado.

"A transferência das rodovias do governo federal para o Estado é uma forma democrática e viável de garantirmos a gestão pública de um bem público", completou Ramos.

Fiscalização

Os municípios cortados pela BR-101 são Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Conceição de Macabu e Campos dos Goytacazes. E a BR-393 passa pelos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Vassouras, Rio das Flores, Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Areal e Carmo.

Pelo projeto, a transferência não afeta as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais de fiscalização. Firmado o convênio, a gestão seria feita em parceria com as prefeituras interessadas e o Estado ficaria impedido de cobrar pedágio e de realizar qualquer tipo de privatização ou outra forma de terceirização. A transferência da responsabilidade sobre as rodovias prevê ainda que o Estado faça a recuperação e ampliação da capacidade das estradas.

"O objetivo é viabilizar uma maior eficácia na manutenção e ampliação das estradas BR-101 e BR-393, que representam importantes vias de acesso para a Região dos Lagos, Norte Fluminense, Bacia de Campos e o litoral do Nordeste. A má conservação destas estradas causa prejuízos ao turismo, ao acesso dos moradores aos municípios interligados pelas mesmas e à economia fluminense, que depende do petróleo produzido na região", observa Ramos.

Estradas secundárias terão redução

SÃO PAULO
23/06/2006

Quem circula por rodovias secundárias do Estado de São Paulo também será beneficiado pela redução da tarifa de pedágio em estradas paulistas a partir de 1º de julho. Ao todo, cinco estradas que ligam cidades pequenas no interior do Estado terão queda no preço do pedágio de R$ 0,10 a R$ 0,20.

Na SP-225, que liga Jaú a Aguaí, ao norte do Estado, o pedágio na altura de Dois Córregos passará de R$ 6,40 para R$ 6,20. Pela primeira vez em sete anos de concessão das estradas a tarifa é reduzida. Das 80 praças de pedágio do Estado, em 13 o preço ficará mais barato.

Transpetro deve começar a construção de 16 navios

Dezesseis navios devem começar a ser construídos pela Transpetro. Para o presidente da estatal, Sérgio Machado, isso significa a retomada da indústria naval no País

ECONOMIA
23/06/2006

Após a licitação para a construção de 16 navios petroleiros ter sido aprovada, a Transpetro está assinando os contratos para iniciar as obras. O presidente da empresa, Sérgio Machado, defende que esse é o primeiro passo para que o Brasil volte à concorrer nacionalmente na fabricação de navios, além de baratear o transporte de produtos para dentro e fora do País. "Temos que pensar em mudar a matriz de transportes, aí o Ministério de Transportes vai deixar de ser ministério de estradas e ferrovias e ser de transportes", acredita Machado.

Os 16 navios fazem parte de um total de 42 petroleiros dentro do Programa de Modernização e Expansão da Frota e devem gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. Desses primeiros a serem construídos, 13 serão feitos no Rio de Janeiro e três em Santa Catarina. "Estamos negociando mais dez e queremos lançar mais 16", explica. Os pressupostos básicos colocados para os empresários, como explica Machado, foram a produção a ser feita no Brasil, ter 65% de nacionalidade e competitividade internacional. O prazo para a conclusão das obras é de 24 a 30 meses.

Hélices, âncoras, máquinas de leme e compressores devem ser fabricados no País, já os motores virão do exterior. "O aço do Brasil está com preço acima do internacional, estamos discutindo se vamos importar o aço ou comprar do Brasil", afirma Machado. Para o presidente da empresa, o mais importante agora é investir em tecnologia e na parceria com universidades para que o País volte à posição de grande produtor mundial. "O Brasil já foi o segundo maior do mundo, a Coréia (do Norte) nem existia na década de 70", enfatiza.

Como afirma Machado, houve uma pré-qualificação para que os estaleiros melhorassem suas condições e pudessem participar da licitação. "Quem não se preparou para isso, foi eliminado do processo", observa, afirmando ainda que "nesse setor, o que vale é a competência". Machado defende que esse é um setor estratégico para qualquer país. Sem uma frota suficiente, o País gasta US$ 10 bilhões com transporte marítimo e menos de 4% são de empresas nacionais.

O Programa tem como objetivo suprir 50% da frota de longo curso e 100% de cabotagem da Petrobras, existem grande consumidoras desses petroleiros. "A Petrobras gasta por ano US$ 1,2 bilhão, utilizando 120 petroleiros e apenas 52 são nossos", destaca Machado. Para o presidente, o consumidor ganha de imediato com segurança e qualidade. "O brasileiro vê com muito orgulho os aviões da Embraer em diversos aeroportos do mundo. Quando você vai para os portos, você não vê navios brasileiros", aponta.

Pacote pré-eleitoral de Lula custará R$ 7,7 bi

Reajustes vedados pela legislação eleitoral foram concedidos sob medidas que alteraram a estrutura de remuneração do funcionalismo e atingirão 95% dos servidores federais

POLÍTICA
23/06/2006

Brasília – O pacote de bondades preparado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as vésperas das eleições beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores civis e militares do Executivo federal com um aumento médio de 12,5%, mais do que o dobro da inflação prevista para 2006. Esse incremento generalizado de salários, proibido pela lei eleitoral nos seis meses anteriores às eleições, foi disfarçado por uma série de medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários públicos e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.

Em vez de um reajuste igual para todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico Todo ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos – estimada em 29%.

Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações anteriores, estão ficando de fora da atual rodada de concessões. É o caso, por exemplo, dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram beneficiados no ano passado com mudanças generosas em seus planos de carreira.

Ao todo, cinco medidas provisórias poderão ser editadas agora, além da MP 295, lançada no dia 29 de maio, em favor de 170 mil servidores do Banco Central, do Magistério e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre os servidores que estão sendo beneficiados, os aumentos são muito diferentes, mesmo dentro de uma mesma categoria. No magistério superior, por exemplo, os professores que possuem título de doutor terão aumento de até 20% – cinco vezes a inflação projetada para o ano. Já os que não possuem especialização (como aposentados) ou estão em início de carreira vão receber apenas 5,2%.

De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento o custo total dos ajustes deve somar R$ 4,3 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2007. Na maioria dos casos, os novos salários entram em vigor em junho ou agosto. Em outros casos, o custo pleno das concessões vai levar seis anos para se sentir integralmente, como no caso da incorporação de um passivo de 47% ao salários dos 221 trabalhadores da carreira da seguridade social, que reúne os servidores da Previdência e do Ministério do Trabalho.

Do lote de cinco MPs, apenas uma já está pronta e deveria ter sido publicada ontem no Diário Oficial, se não fosse a decisão do presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, que fez o Planalto suspender provisoriamente o anúncio para traçar uma estratégica jurídica.

Na prática, o presidente Lula está gastando em 2006 a gordura que acumulou nos primeiros anos de mandato. Em 2003, por exemplo, os servidores do Executivo receberam apenas um abono R$ 59,87. Em 2004, o reajuste foi de 1%. Só em 2005 é que começaram a ocorrer reajustes mais expressivos, repondo a inflação perdida

Em valores monetários, o presidente Lula conseguiu economizar R$ 14,2 bilhões desde 2003 por não corrigir os salários dos servidores de acordo com a inflação nos três primeiros anos de mandato. Com os gastos de agora, a folha salarial do Executivo deve subir pelo menos 2%, em termos reais, acima do patamar herdado da administração de Fernando Henrique Cardoso.

Benefício para quase todos

POLÍTICA
23/06/2006

Brasília – O pacote de bondades preparado pelo presidente Lula beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores civis e militares do Executivo federal com um aumento médio de 12,5%, mais do que o dobro da inflação prevista para 2006. Esse incremento generalizado de salários está disfarçado por uma série de medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários públicos e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.

Em vez de um reajuste linear no vencimento, igual para todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico. Todo ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos – estimada em 29%.

Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações anteriores, garantindo reajustes superiores à inflação, estão ficando de fora da atual rodada de concessões. É o caso, por exemplo, dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram beneficiados no ano passado com mudanças generosas em seus planos de carreira.

Ao todo, cinco medidas provisórias poderão ser editadas, além da MP 295, lançada em 29 de maio, em favor de 170 mil servidores do Banco Central, do magistério e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre os servidores que estão sendo beneficiados, os aumentos são muito diferentes, mesmo dentro de uma mesma categoria.

No magistério superior, por exemplo, os professores que possuem título de doutor terão aumento de até 20% – cinco vezes a inflação projetada para o ano. Já os que não possuem especialização (como aposentados) ou estão em início de carreira vão receber apenas 5,2%.

De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, o custo total dos ajustes deve somar R$ 4,3 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2007. Isso porque, na maioria dos casos, os novos salários entram em vigor em junho ou agosto. Em outros casos, o custo pleno das concessões vai levar seis anos para se sentir integralmente, como no caso da incorporação de um passivo de 47% ao salário dos trabalhadores da carreira da seguridade social, que reúne os servidores da Previdência e do Ministério do Trabalho.

Do lote de cinco MPs, apenas uma já está pronta e deveria ter sido publicada anteontem no Diário Oficial, se não fosse a decisão do presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, que fez o Planalto suspender provisoriamente o anúncio para traçar uma estratégica jurídica.

Pacote beneficia 1,78 milhão

POLÍTICA
23/06/2006

BRASÍLIA – O pacote de bondades preparado pelo presidente Lula para as vésperas das eleições beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores civis e militares do Executivo federal com um aumento médio de 12,5%, mais do que o dobro da inflação prevista para 2006.

Esse incremento generalizado de salários, proibido pela Lei Eleitoral nos seis meses anteriores às eleições, foi disfarçado por uma série de medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.

Em vez de um reajuste linear no vencimento, igual para todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico.

Todo ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos – estimada em 29%.

Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações garantindo reajustes superiores à inflação, estão ficando de fora da atual rodada de concessões.

É o caso dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já foram beneficiados no ano passado.

O candidato da coligação PSDB/PFL à Presidência, Geraldo Alckmin, acusou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder aumentos eleitoreiros aos servidores.

Para ele, Lula ficou três anos sem trabalhar e agora quer tudo na véspera da eleição. “Sou favorável ao reajuste, mas é feito em véspera de eleição porque o único projeto é ganhá-la.”

Pacote beneficiará 1,78 milhão de servidores

POLÍTICA
23/06/2006

BRASÍLIA - O pacote de bondades preparado pelo presidente Lula para as vésperas das eleições beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores civis e militares do Executivo federal com um aumento médio de 12,5%, mais do que o dobro da inflação prevista para 2006. Esse incremento generalizado de salários, proibido pela lei eleitoral nos seis meses anteriores às eleições, foi disfarçado por uma série de medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários públicos e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.

Em vez de um reajuste linear no vencimento, igual para todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico. Todo o ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos - estimada em 29%.

Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações anteriores, garantindo reajustes superiores à inflação, estão ficando de fora da atual rodada de concessões. É o caso, por exemplo, dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram beneficiados no ano passado com mudanças generosas em seus planos de carreira.

Ao todo, cinco medidas provisórias poderão ser editadas agora, além da MP 295, lançada no dia 29 de maio, em favor de 170 mil servidores do Banco Central, do Magistério e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre os servidores que estão sendo beneficiados, os aumentos são muito diferentes, mesmo dentro de uma mesma categoria. No magistério superior, por exemplo, os professores que possuem título de doutor terão aumento de até 20% - cinco vezes a inflação projetada para o ano. Já os que não possuem especialização (como aposentados) ou estão em início de carreira vão receber apenas 5,2%.

De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, o custo total dos ajustes deve somar R$ 4,3 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2007. Isso porque, na maioria dos casos, os novos salários entram em vigor em junho ou agosto. Em outros casos, o custo pleno das concessões vai levar seis anos para se sentir integralmente, como no caso da incorporação de um passivo de 47% ao salários dos 221 trabalhadores da carreira da seguridade social, que reúne os servidores da Previdência e do Ministério do Trabalho.

Do lote de cinco MPs, apenas uma já está pronta e deveria ter sido publicada ontem no "Diário Oficial", se não fosse a decisão do presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, que fez o Planalto suspender provisoriamente o anúncio para traçar uma estratégica jurídica.

Na prática, o presidente Lula está gastando em 2006 a gordura que acumulou nos primeiros anos de mandato. Em 2003, por exemplo, os servidores do Executivo receberam apenas um abono R$ 59,87. Em 2004, o reajuste foi de 1%. Só em 2005 é que começaram a ocorrer reajustes mais expressivos, repondo a inflação perdida.

Em valores monetários, o presidente Lula conseguiu economizar R$ 14,2 bilhões desde 2003 por não corrigir os salários dos servidores de acordo com a inflação nos três primeiros anos de mandato. Com os gastos de agora, a folha salarial do Executivo deve subir pelo menos 2%, em termos reais, acima do patamar herdado da administração de Fernando Henrique Cardoso.

Justiça extingue ação popular que pede obras de duplicação

GERAL
23/06/2006

A duplicação da BR-470 pode sair, mas não por força de ação judicial. Foi essa a decisão do juiz substituto da 2ª Vara Federal de Blumenau, Edilberto Barbosa Clementino. A sentença diz que só o Executivo pode definir onde e como devem ser aplicados seus recursos. Com esse argumento, ele extinguiu, ontem, ação impetrada pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí (Aeamvi). O mérito sequer foi julgado.

A entidade havia solicitado, através de ação civil pública, o início imediato das obras de recuperação e duplicação da rodovia entre o município de Navegantes e o Oeste do Estado. Ou, pelo menos, até o município de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A Aeamvi pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

A ação tinha como réus a União, o Estado de Santa Catarina, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os empresários questionavam a aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em obras de infra-estrutura. "Ainda que de forma diferente do que pretendia o autor da causa, esse recurso está sendo repassado", afirma o juiz.

De acordo com Clementino, os documentos encaminhados pelos réus demonstram que há planejamento de investimentos não só na BR-470. O magistrado destaca ainda que está pendente uma decisão sobre a licitação para a execução das obras, vencida pela Empresa Concessionária de Rodovias do Vale do Itajaí (Ecovale).

Nova empreiteira para a BR-101 só a partir de julho
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) só deve definir nova empresa para fazer as obras de duplicação da BR-101 entre Araranguá e Sombrio daqui a 15 dias. E ainda não está descartada a possibilidade de fazer nova licitação. É que a DM Construtora desistiu da obra. O diretor de infra-estrutura rodoviária do DNIT, Hideraldo Caron, não vê a possibilidade de uma rescisão amigável.

Caron disse que o segundo e terceiro colocados classificados na licitação não poderão assumir a obra por problemas financeiros. A escolha recairia sobre o quarto consórcio classificado, formado pelas empresas Someg e Queiroz Galvão.

A DM ganhou a licitação ao pedir R$ 104 milhões para fazer a obra. O consórcio formado pela Someg e pela Queiroz Galvão pediu cerca de R$ 115 milhões. Uma nova licitação demandaria cerca de três a quatro meses para ser concluída, segundo o diretor. O atraso nas obras pode ser reduzido com uma revisão do cronograma de obras, garantiu.

Cai entrave para repasses de verbas para a BR-282
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a BR-282 está novamente apta para receber recursos do governo federal. Foi aprovada a revisão do contrato e a repactuação de preços entre a ARG Ltda. e DNIT. Agora, para receber os R$ 44 milhões previsto em emendas parlamentares e os recursos do Ministério dos Transportes, a estrada precisa aguardar a aprovação de um decreto legislativo no Congresso Nacional.

Segundo a senadora Ideli Salvatti, a Comissão Mista de Orçamento tem de emitir um decreto e, na próxima sessão do Congresso, precisa ser aprovado. "Devemos incluir na pauta da sessão do Congresso que vai aprovar a LDO", comentou.

Se o decreto não for aprovado nessa data, a estrada corre o risco de ficar sem investimentos nesse ano. Os recursos serão usados para pavimentação dos trechos entre São José do Cerrito e Vargem; Vargem e Campos Novos; e São Miguel do Oeste com a fronteira com a Argentina.

STF tenta reajuste para seus servidores

BRASIL
23/06/2006

Brasília, (AE) - Em meio à polêmica sobre a legalidade de reajustes de salários até 180 dias antes das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), principal Corte de Justiça do País, corre para aprovar um projeto que garantirá reajuste dos rendimentos de seus servidores. As negociações estão bem avançadas. Os Poderes Executivo e Judiciário fecharam nesta semana um acordo que garantirá reajustes de salários já neste ano para os servidores da Justiça da União e do Distrito Federal. O anúncio sobre o acerto foi feito anteontem pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, durante reunião administrativa com os ministros da Corte.

Os aumentos serão concedidos após a aprovação pelo Congresso Nacional de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) do Servidor Público do Judiciário. Os reajustes serão pagos de forma parcelada até 2008. O impacto no orçamento de 2009 será de R$ 5,2 bilhões.

Desembolso
De acordo com informações divulgadas anteontem pelo STF, durante uma reunião entre técnicos do tribunal e do Ministério do Planejamento realizada nesta semana foi acertado um cronograma para implantação do PCS. A implantação ocorrerá de forma gradativa até 2008 e, segundo o Supremo, o desembolso será feito de acordo com as disponibilidades orçamentárias da União.

Neste ano, deverão ser repassados R$ 600 milhões para implantação da primeira etapa do plano. Haverá um parcelamento, com 30% em 2006, 30% em 2007 e 40% em 2008. Estão previstas também subetapas. Em 2006, por exemplo, metade será desembolsada em junho e o restante em dezembro.

Segundo o STF, as negociações para a aprovação do PCS começaram em abril deste ano. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Há grande pressão dos servidores para a aprovação do plano que provocará aumento considerável nos salários. Parte dos funcionários da Justiça fez greve como forma de reivindicar a aprovação do PCS.

‘Decisão não vai afetar outra MP’
BRASÍLIA, (AG) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou ontem que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer o dia 4 de abril como prazo-limite para conceder aumento salarial ao funcionalismo não deve atingir os aumentos já concedidos pelo governo. Ele argumenta que as MPs já editadas pelo governo fazem apenas a reestruturação ou atualização de planos de carreira de diversas categorias.

Machado acredita que a decisão do TSE também não afetará a publicação de outra MP hoje, que reestrutura as carreiras de outros 260 mil servidores. Entre eles estão funcionários da Receita Federal, da Previdência, do Tesouro e da Controladoria-Geral da União.

A Advogacia-Geral da União analisa o impacto da decisão do TSE, mas análises preliminares demonstram que a legislação eleitoral proíbe apenas a concessão de aumentos a título de revisão geral, o que não atingiria os aumentos a categorias específicas ou reestruturação de carreiras.

Gilmar Machado argumentou que as MPs são importantes, porque constituem o equacionamento de problemas de carreira no serviço público, cuja solução estimulará os servidores e contribuirá para aperfeiçoar os serviços prestados à população. O deputado lembrou que as insatisfações específicas, como a dos servidores da Polícia Federal, devem ser resolvidas com a MP que deverá ser publicada hoje. Ele afirmou que a proposta do governo de atualizar a tabela em 28% em dois anos é uma iniciativa satisfatória.

Força Sindical quer alternativas
São Paulo, (AE) - O presidente da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, mais conhecido como "Juruna", afirmou ontem, em nota, que os funcionários públicos não podem ser prejudicados e que o governo "precisa encontrar alternativas para conceder o reajuste". De acordo com a Força Sindical, o funcionalismo público "não pode ficar à mercê das mudanças nas regras eleitorais", que impedem a concessão de melhoria salarial no período de 180 dias antes das eleições até a posse dos eleitos.

Na terça-feira (20), o TSE decidiu que os aumentos salariais de funcionários públicos com base em índices acima da inflação deveriam ter sido dados antes de 4 de abril e que os que foram concedidos depois desta data estão em desacordo com a lei.

A determinação tem o objetivo de evitar o uso eleitoral das elevações salariais, mas ocorre no momento em que várias categorias do funcionalismo público reivindicam acréscimos e estão em greve.

No dia 30, a administração federal editou a Medida Provisória (MP) 295 para a recomposição salarial que, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, beneficiará 160 mil funcionários.

"A Força Sindical apóia a luta dos trabalhadores do setor público pela reposição das perdas salariais e pelo aumento real", disse "Juruna" no comunicado, destacando que, há muitos anos, estes trabalhadores estão com salários defasados, "vítimas de políticas equivocadas".

O pacote pré-eleitoral
Brasília, (AE) - O pacote de bondades preparado pelo presidente Lula para as vésperas das eleições beneficia cerca de 95% dos 1.780.516 servidores civis e militares do Executivo federal com um aumento médio de 12,5%, mais do que o dobro da inflação prevista para 2006. Esse incremento generalizado de salários, proibido pela lei eleitoral nos seis meses anteriores às eleições, foi disfarçado por uma série de medidas que alteram a estrutura de remuneração dos funcionários públicos e custará R$ 7,7 bilhões ao governo que tomar posse em 2007.

Em vez de um reajuste linear no vencimento, igual para todos, o Palácio do Planalto decidiu promover alterações nas gratificações e, apenas em alguns casos, mexer no salário básico. Todo ajuste foi feito de modo a garantir que nenhum servidor termine a administração petista sem receber, no mínimo, a inflação acumulada no período de quatro anos - estimada em 29%.

Apenas algumas categorias, que já tinham feito negociações anteriores, garantindo reajustes superiores à inflação, estão ficando de fora da atual rodada de concessões.

É o caso, por exemplo, dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram beneficiados no ano passado com mudanças generosas em seus planos de carreira.

Medidas
Ao todo, cinco medidas provisórias poderão ser editadas agora, além da MP 295,lançada no dia 29 de maio, em favor de 170 mil servidores do Banco Central, do Magistério e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre os servidores que estão sendo beneficiados, os aumentos são muito diferentes, mesmo dentro de uma mesma categoria.

No magistério superior, por exemplo, os professores que possuem título de doutor terão aumento de até 20% - cinco vezes a inflação projetada para o ano. Já os que não possuem especialização (como aposentados) ou estão em início de carreira vão receber apenas 5,2%.

De acordo com as projeções do Ministério do Planejamento, o custo total dos ajustes deve somar R$ 4,3 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2007. Isso porque, na maioria dos casos, os novos salários entram em vigor em junho ou agosto.

Em outros casos, o custo pleno das concessões vai levar seis anos para se sentir integralmente, como no caso da incorporação de um passivo de 47% ao salários dos 221 trabalhadores da carreira da seguridade social,que reúne os servidores da Previdência e do Ministério do Trabalho.

Estratégia
Do lote de cinco MPs, apenas uma já está pronta e deveria ter sido publicada anteontem no Diário Oficial, se não fosse a decisão do presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, que fez o Planalto suspender provisoriamente o anúncio para traçar uma estratégica jurídica.

Na prática, o presidente Lula está gastando em 2006 a gordura que acumulou nos primeiros anos de mandato. Em 2003, por exemplo, os servidores do Executivo receberam apenas um abono R$ 59,87. Em 2004, o reajuste foi de 1%. Só em 2005 é que começaram a ocorrer reajustes mais expressivos, repondo a inflação perdida.

Em valores monetários, o presidente Lula conseguiu economizar R$ 14,2 bilhões desde 2003 por não corrigir os salários dos servidores de acordo com a inflação nos três primeiros anos de mandato. Com os gastos de agora, a folha salarial do Executivo deve subir pelo menos 2%, em termos reais, acima do patamar herdado da administração de Fernando Henrique Cardoso.

Presidente do TSE mantém posição sobre a ilegalidade
Brasília, (AE) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse ontem que dar aumentos salariais em época de eleição é uma prática inconstitucional e antiética. Ele voltou a criticar a concessão de reajustes salariais a funcionários públicos a menos de 180 dias da eleição.

Anteontem, ele já havia dito que são ilegais aumentos superiores à inflação, mesmo que embutidos em planos de reestruturação de carreiras.

"A meu ver, quando se parte para essa forma de se sensibilizar o eleitor, se transgride um princípio básico da Constituição, que direciona a preservação da dignidade do homem", disse o presidente do TSE. "E está no âmbito da dignidade do homem exercer a cidadania como ele entende que deve exercer e não no mercado da praticamente troca", afirmou. Segundo ele, quando o aumento é dado, os beneficiários, incluindo a família, ficam agradecidos e podem votar favoravelmente à candidatura do responsável.

Mas a opinião de Marco Aurélio não é uma unanimidade. Integrantes do governo, do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que ele também integra, discordam de sua interpretação e dizem que é possível aprovar planos de reestruturação nos meses que antecedem as eleições. Mas o presidente do TSE afirmou que a sua avaliação está de acordo com os princípios éticos.

"Acho que a ética deve ser homenageada. A sociedade cobra ética principalmente do administrador público. A medula da eleição é o tratamento igualitário dos candidatos", disse. O ministro afirmou que o candidato à reeleição não pode usar o seu poder de autoridade, econômico e administrativo para levar vantagem em relação aos outros concorrentes. "Se nós queremos o faz de conta, então vamos apontar: só não pode haver revisão. Mas aumento pode à vontade", alertou.

Contestação
Marco Aurélio contesta inclusive a aprovação do plano de cargos e salários (PCS) do Judiciário nos meses que antecedem a eleição. "Evidentemente estarão sensibilizados os servidores do Judiciário com a aprovação desse plano, com o apoio do Executivo", avaliou. Segundo ele, o que a legislação veda é a outorga de benefícios remuneratórios. "E o plano acarreta um tremendo benefício remuneratório para os servidores em geral", afirmou.

O presidente do TSE disse que as categorias do funcionalismo têm noção de que a atual época, eleitoral, é favorável ao atendimento das reivindicações salariais.

"As categorias aproveitam essa época para pressionar. Porque sabem que é uma época favorável ao reconhecimento de direitos. Por que favorável? Porque aí todos se lembram que existem servidores públicos. Eles deixam de ser os bodes expiatórios. Os culpados pelas mazelas do Brasil. De repente, se acorda: realmente nós precisamos outorgar direitos aos servidores. Se acorda nesse período. É muito sintomático", disse.

Consulta
Marco Aurélio afirmou que o TSE terá de examinar novamente o assunto se for provocado por uma nova consulta. Indagado sobre uma decisão do tribunal de 2002 segundo a qual revisão salarial não é reestruturação, o presidente do TSE disse que em tese essa interpretação pode ser modificada numa nova análise.

Está na hora de novo tapa-buracos

OPINIÃO
23/06/2006

“Passada a febre do tapa-buracos, cujas denúncias de irregularidades na contratação de empreiteiras não foram apuradas, estamos acompanhando na mídia a volta das reclamações pelo péssimo estado das estradas. Além dos buracos, temos também a péssima qualidade dos serviços realizados. Na rodovia BR-135, que liga BH a Montes Claros, fizeram um recapeamento que provoca mais trepidações que qualquer estrada de terra. Ou seja, apenas não se vê poeira na pista, mas qualquer veículo se desgoverna, quando a velocidade atinge cerca de 80 quilômetros por hora. Além disso, é enorme a quantidade de avarias no sistema de suspensão dos carros, bem como os estragos em rolamentos, que não resistem aos solavancos intermitentes. Quem vai pagar pelas vítimas de acidentes?”