CARTAS
27/08/2006

Estradas esburacadas

Em relação à reportagem “As milionárias crateras de nossas estradas” (ISTOÉ 1921) apresento os seguintes esclarecimentos: 1) A obra de construção e pavimentação da rodovia BR-230 (trecho Aguiarnópolis – Luzinópolis), foi concluída no ano de 2000 por meio de convênio celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins), incluindo serviços de terraplanagem, obras de arte correntes, obras de arte especiais, no valor total de R$ 59.393.353,43. 2) A construção, pavimentação e obras de arte em 248 quilômetros de extensão da BR 242 (trecho: Peixe – Paranã – Taguatinga) referem-se a convênio celebrado entre o DNER e a Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Tocantins, transferido para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), com vigência até 30/11/2003. A obra, paralisada pelo Tribunal de Contas da União em 2001, teve recursos de R$ 23.754.263,40 liberados pelo DNER. Até a presente data não foram retomados quaisquer serviços, uma vez que o Decreto Legislativo nº 20, que autorizou o reinício dos trabalhos, foi publicado em dezembro de 2005, mas o convênio de delegação encontra-se extinto não tendo sido renovado. (Convênio PG – 040/98-00.) 3) A construção, pavimentação e obras de arte na BR-153 – trecho da divisa do Tocantins com o Pará (Xambioá) até Wanderlândia – foram concluídas no ano de 1999, por meio de convênio celebrado entre o DNER e a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras do Tocantins/Seto, ao custo de R$ 55.597.117,82. Vistorias foram realizadas em 30/11 e 1/12 de 2005 por equipe composta de técnicos do TCU e do DNIT, quando se verificou o atendimento das determinações exigidas no acórdão 1777/2004 e se constatou o cumprimento da meta física. 4) Por se tratar de obras delegadas, o processo licitatório, a contratação das empresas, o pagamento das medições e o gerenciamento dessas obras ficaram a cargo do governo do Estado do Tocantins, responsável pela execução mediante convênio de delegação e que pode fornecer mais informações sobre elas. 5) Desde a sua criação, no ano de 2002, o DNIT emprega soluções que garantem a eficiência na execução dos projetos e obras sob sua responsabilidade, bem como amplia os serviços de supervisão e fiscalização. O órgão realizou o primeiro concurso público em março de 2006 e, neste mês de agosto, dará posse a 630 novos servidores. Até o ano de 2009, a autarquia pretende nomear 2.400 servidores públicos, para prosseguir com sua estruturação, fazendo frente ao volume de trabalho crescente no País. 6) Com relação ao Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), os recursos empenhados até a presente data ultrapassam R$ 370 milhões. Destes, já foram pagos cerca de R$ 77 milhões. De acordo com o acompanhamento físico do Petse, até o momento já foram executados 83% dos trabalhos, em 23 Estados e no Distrito Federal. 7) As obras relacionadas no Petse são todas submetidas a auditorias prévias realizadas pelo Exército Brasileiro e pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), além da fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente após convalidação por parte da auditoria interna do DNIT, os contratos são encaminhados à contabilidade deste órgão, para o pagamento das medições relativas aos serviços executados.

Claudia Resende
DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
Assessoria de Comunicação Social
Brasília – DF

GERAL
27/08/2006

Ministro dos Transportes em RO

O superintendente regional do Dnit, José Ribamar da Cruz Oliveira, anunciou ontem que está programada para o dia 1º de setembro a chegada a Porto Velho do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para uma visita de dois dias a Rondônia. A programação da visita prevê a chegada às nove da manhã ao aeroporto, de onde a comitiva segue para a Superintendência do Dnit, onde será realizada, às 9h30m uma entrevista coletiva à imprensa.

A agenda prevê, ainda pela manhã, uma visita ao trecho duplicado da BR-364, de Candeias à Unir, após o que haverá também uma visita ao Porto Graneleiro e ao futuro terminal hidroviário do Cai Nágua. À tarde, Paulo Sérgio Passos embarca para Ji-Paraná, em cujo aeroporto concede entrevista coletiva à imprensa. A programação prevê uma visita à balança rodoviária que opera em fase de testes no trecho entre Ji-Paraná e Ouro Preto, visita às obras do anel viário de Ji-Paraná e da duplicação da ponte na BR-364 e, às 18:00 horas uma reunião com os prefeitos dos municípios situados ao longo das rodovias 364,429 e 425.

Depois de pernoitar em Ji-Paraná, Paulo Sérgio Passos, segue às 7h30m da manhã de sábado, dia 02, de helicóptero para os municípios de São Francisco e Costa Marques. Depois disso, ele percorre de carro um trecho da BR-429 e volta a Ji-Paraná, onde embarca para Brasília. Oliveira esclareceu, porém, que toda a programação da visita poderá sofrer alterações, caso algum impedimento de última hora determine a mudança do calendário.

Novo Porto
As obras do novo porto do Cai Nágua deverão ser iniciadas ainda esse ano, segundo o superintendente do Dnit. Os recursos para o início dos trabalhos já estão empenhados e em pouco tempo o 5º BEC poderá começar a operar no local. O custo total da obra chega perto de R$ 10 milhões e o projeto prevê a construção de um terminal de embarque para passageiros e cargas, fiscalização, órgãos de controle fitossanitário, lanchonete e sanitários.

Os recursos destinados ao início das obras foram viabilizados pelo deputado Miguel de Souza (PL), através de emenda da Comissão da Amazônia, por ele presidida.

BRASIL
27/08/2006

Lula discute com tucanos fim da reeleição

Presidente abre diálogo com Serra e Aécio para reforma política que aumente mandato para cinco anos a partir de 2010

Caso os três e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) se elejam, petista quer discussão para fazer uma agenda comum a todos também na área econômica

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O fim da reeleição e um mandato de cinco anos para presidente a partir de 2010 são os principais termos de um acordo pós-eleição que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já negocia com dois caciques tucanos, José Serra e Aécio Neves -candidatos favoritos aos governos de São Paulo e Minas Gerais e potenciais concorrentes à Presidência em 2010.

O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) se reuniu em segredo com Serra no domingo passado em São Paulo. Trataram de buscar uma "governabilidade madura após as eleições", nas palavras de um auxiliar presidencial. Lula já acertou diretamente com Aécio uma aliança pelo fim da reeleição. E o presidente do PT, Ricardo Berzoini, fez pontes com o candidato favorito na eleição ao governo do Rio, senador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Na quinta-feira, Lula disse que desejava um "entendimento nacional" para "reduzir a tensão política". Na avaliação do presidente, Aécio e Serra serão os vencedores do PSDB. E Cabral, um importante governador do PMDB. Se os quatro forem eleitos em primeiro turno, como prevêem hoje as pesquisas, a idéia do presidente é convidá-los em seguida para elaborar uma agenda comum.

A Folha apurou que, além do fim da reeleição e do retorno do mandato de cinco anos, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha complementam o que seria uma reforma política unânime entre os quatro.

Na área econômica, a agenda seria tentar aprovar a reforma tributária, unificando as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de prorrogar pelo menos até 2011 a CPMF, o imposto do cheque, e a DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite ao governo federal ficar com mais recursos dos tributos que deveriam ser divididos com Estados e municípios). A CPMF e a DRU atuais valem até o final de 2007.

Em conversas reservadas, Lula diz que, se reeleito, proporá um governo de coalizão com o PMDB e tentará fazer um acordo com alas da oposição.

A conversa com o PSDB é mais complicada. A proposta de Lula na quinta foi chamada de conversa "de véspera de eleição" pelo candidato da sigla a presidente, Geraldo Alckmin.

No entanto, segundo a Folha apurou, Lula, Serra, Aécio e Cabral têm interesse em algum entendimento concreto. Uma reforma política que comece pelo fim da reeleição é desejo dos quatro. Na opinião de Lula, Serra, Aécio e Cabral, ela é mais danosa do que benéfica ao país.

A idéia é retomar o modelo de cinco anos de mandato presidencial, sem direito à reeleição. Lula deixaria claro que não buscaria manobras para tentar concorrer em 2010. Governadores e prefeitos perderiam também o direito de concorrer novamente, mas manteriam mandatos de quatro anos.

Disputa tucana

Para Serra e Aécio, o fim da reeleição poderia reduzir a guerra interna no partido. Eles poderiam disputar com menos ferocidade a candidatura ao Palácio do Planalto em 2010, se Alckmin não se eleger. Alckmin se opõe ao fim da reeleição.

Com o vazamento de que já discutia o formato e nomes para um segundo mandato, Lula freou as conversas a esse respeito na última semana. Quer evitar a imagem de salto alto, apesar de demonstrar confiança na vitória no primeiro turno.

O presidente pretende reduzir o número de ministros (34, hoje). Avalia a possibilidade de criar um Ministério da Infra-Estrutura que una Transportes e Minas e Energia. Essa pasta pode ser oferecida ao PMDB.

No Planalto, dá-se como certo que o peemedebista Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, integrará a nova equipe de Lula. Se não convencer Thomaz Bastos a continuar no governo, o presidente pode convidar Jobim para a Justiça.