RIO
30/05/2006
Cronograma de obra
em viaduto terá ajustes
Fernanda Freitas
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit) vai fazer ajustes no cronograma das
obras de recuperação do Elevado Roberto Silveira, na Avenida do Contorno, em
Niterói. O trânsito não será interrompido na pista em direção à Região dos
Lagos, em julho, época de férias escolares quando aumenta o fluxo de veículos.
O elevado integra a BR-101, principal eixo rodoviário do estado.
O engenheiro Marcelo Cotrim, supervisor do Dnit, explica
que, se houver obstrução da pista no recesso escolar, será na via que segue em
direção ao Rio, o que reduziria os riscos de retenção, principalmente, nos fins
de semana.
— Com a retirada do canteiro central. poderemos utilizar as faixas reversíveis,
o que permitirá melhor escoamento do trânsito — explica Cotrim.
Caminhões pesados serão proibidos de passar no local
A decisão de Dnit agradou ao presidente do Fórum de
Secretários de Turismo da Costa do Sol (Região dos Lagos), José Vasconcellos
Júnior, que temia pelo afastamento dos turistas na alta temporada.
— Ficamos mais tranqüilos com a garantia do Dnit. Os
municípios da Costa do Sol vivem do turismo e todos aguardam as férias
escolares para amenizar a queda de movimento na baixa temporada — explicou.
As placas avisando sobre a proibição de tráfego de caminhões com peso acima de
30 toneladas no trecho em obras serão instaladas hoje, segundo o Dnit. Há risco de desabamentos no local.
A circulação de carretas será proibida a partir da próxima quinta-feira. O
prazo para conclusão das obras é de seis meses.
— Veículos de carga pequenos e ônibus poderão passar pelo local sem problemas.
Mas carretas terão que utilizar caminhos alternativos — explica Cotrim.
Empreiteira fará relatório sobre corrosão de viaduto
Ontem, funcionários da Geosonda, empreiteira que está executando a obra de
recuperação, começaram os trabalhos para identificar o nível de corrosão da
estrutura do elevado. Javier Paul, engenheiro responsável pela equipe, afirmou
que entregará um relatório ao Dnit até o fim
da semana.
POLÍTICA
30/05/2006
Câmara está à beira
da paralisia
São Paulo, 30 de
Maio de 2006 - A Copa do Mundo, as festas juninas e a campanha eleitoral devem
paralisar o Parlamento até 2007. A Copa do Mundo de futebol, as festas juninas
e as eleições serão as principais justificativas para adiar a discussão e
votação de vários projetos de lei e medidas provisórias pendentes no Congresso.
A oposição se utiliza de outras explicações para reclamar da paralisia do
Congresso. "Outras coisas atrapalham mais do que a Copa do Mundo, como o
desentendimento entre o governo e a oposição e o uso exagerado do Orçamento
pelo governo para produzir resultados eleitorais e poder cooptar deputados,
isso é mais grave do que a Copa", reclamou o líder da minoria na Câmara, o
deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
O líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que
se reuniu com Aleluia e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) para tentar um acordo.
"As matérias que apresentamos são de interesse do País e houve
receptividade da oposição", garantiu Chinaglia, sem responder diretamente
à acusação de Aleluia.
O líder do governo apresentou à oposição uma lista com doze matérias de
interesse do governo. "Existem outros pontos importantes, mas a prudência
recomenda que se negocie mais por se tratarem de assuntos de maior
complexidade", acrescentou o petista que disse que se o governo forçar
mais um pouco corre o risco de travar o Congresso.
Chinaglia, apesar das negociações, não acredita que a pauta possa ser votada,
mesmo depois de um acordo com a oposição. "Estamos tentando negociar com a
oposição matérias de interesse do País, mesmo que se manifeste a divergência no
voto, mas sem a obstrução; mesmo assim será difícil votar", salientou o
deputado petista.
Aleluia é mais direto: "Queremos primeiro acertar a pauta para depois
votarmos as MP, ainda no primeiro semestre do ano legislativo", explicou
Aleluia. Mas a tarefa não será fácil. Além dos jogos da seleção brasileira na
Copa do Mundo, o trabalho parlamentar estará praticamente comprometido em todo
o mês de junho. A pauta da Câmara está travada por cinco MP que tratam de
assuntos diversos. Até que se vote essas medidas, a pauta continuará
paralisada.
Principalmente para os parlamentares nordestinos, as festas juninas - 13, 24 e
29 - rendem muitos dividendos políticos, assim como a festa do Boi Bumbá, no
Maranhão. Em seguida, em julho, tem início o recesso parlamentar que não terá
mais pagamento extra por uma provável convocação extraordinária. No mesmo mês,
já estará a pleno vapor a campanha eleitoral ocupando sobremaneira os
parlamentares.
MP
Além de cinco medidas provisórias que trancam a pauta, a mudança na tramitação
do Orçamento ainda terá que ser apreciada pelos parlamentares. A primeira
medida provisória a ser votada é a 287, que concede crédito extraordinário ao Ministério dos Transportes para a realização de obras de
recuperação em rodovias e a construção da ferrovia Nova
Transnordestina.
A segunda medida da pauta (288) é o que reajustou o valor do salário mínimo de
R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril. As MP 289 e 290 concedem crédito
extraordinário a diversos ministérios. Já a Medida Provisória 291 reajusta em
5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela previdência
social acima de um salário mínimo. A proposta estabelece outros onze
percentuais de reajuste aplicáveis aos benefícios concedidos depois de 1º de
maio de 2005.
Por fim, restarão as mudanças no rito do Orçamento. A idéia é alterar a
tramitação da proposta orçamentária para impedir fraudes como a descoberta pela
Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Marcos Seabra)
1º CADERNO
30/05/2006
Gastos com PPI já
atingem 60% do total de 2005
Mônica Izaguirre
O governo federal gastou com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), nos
primeiros quatro meses e meio deste ano, o equivalente a quase 60% do montante
desembolsado em todo o ano passado. Com a aceleração do ritmo de implementação
dos projetos, R$ 690 milhões de restos a pagar que ficaram do Orçamento de 2005
foram pagos até meados de maio, segundo informou o secretário de Planejamento e
Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Pares.
No ano passado, embora o volume empenhado de despesas tenha chegado a R$ 3,57
bilhões, sob o ponto de vista dos pagamentos, o governo conseguiu investir,
efetivamente, só R$ 1,2 bilhão nesse conjunto selecionado de 132 projetos, a
maioria de infra-estrutura de transportes, considerados
estratégicos para o desenvolvimento econômico do país. O atraso no início de muitas
obras impediu que a maior parte dos empenhos fosse paga até dezembro.
Considerado bom para um início de ano, o ritmo de execução em 2006 só não foi
melhor até agora porque a lei orçamentária da União para este ano foi votada
com mais de quatro meses de atraso pelo Congresso - o que só permitiu a sua
sanção em meados de maio, lembra Ariel Pares. Sem Orçamento aprovado, durante
quatro meses e meio, os gastos com o PPI ficaram limitados ao que ficou
pendente do Orçamento do ano anterior e ao que foi autorizado por medida
provisória de abertura de crédito extraordinário (cerca de R$ 25 milhões
apenas).
Ainda assim, Pares acredita que o governo conseguirá investir neste exercício
até mais do que os R$ 3 bilhões previstos no Orçamento de 2006 para o PPI. Um
dos motivos é que só do Orçamento anterior ficaram pendentes de pagamento R$
2,36 bilhões (dos quais R$ 690 já pagos). A perspectiva do governo é de
concluir e pagar integralmente, antes do fim do ano, as etapas de obras correspondentes
aos empenhos ainda pendentes de 2005. Assim, mesmo que o atraso na aprovação
jogue para 2007 a execução financeira de grande parte das dotações
orçamentárias de 2006, o volume efetivo de investimentos este ano será muito
superior ao do ano passado.
"Daqui para frente, o ritmo de execução do orçamento do Projeto Piloto só
se acelera. Não temos mais os problemas que tivemos no ano passado",
afirma. Ariel explica que 2005, o primeiro ano de implementação do PPI,
"foi complicado" porque o Ministério dos Transportes, ao qual foi destinada a maior fatia dos recursos, "não
estava preparado" para um volume tão expressivo de investimentos. Faltava
gente e estrutura para elaborar projetos, fiscalizar e fazer a medição das
etapas prontas de cada obra, só depois do que o dinheiro pode ser liberado. Por
causa disso, praticamente nenhum projeto foi iniciado na primeira metade de
2005.
Incluindo valores que não podem ser abatidos no cálculo do resultado primário
das contas do setor público, o Projeto Piloto tinha cerca de R$ 3,26 bilhões no
Orçamento do ano passado. Já quase no fim do ano, com o acréscimo feito por uma
Medida Provisória, o montante subiu para R$ 3,58 bilhões. Desse total, R$ 3,31
bilhões eram para a área de transportes. Só para rodovias, as dotações orçamentárias chegavam
a R$ 2,38 bilhões. O restante foi distribuído para investimentos em ferrovias (R$ 278,78 milhões), em portos (R$ 193,63 milhões), em eclusas (R$
50,03 milhões) e em metrôs e corredores de transporte (R$ 398,6 milhões).
Os problemas que atrasaram o PPI, segundo Ariel Pares, estão sendo resolvidos,
entre outras medidas, com uma reestruturação na carreira do Departamento
Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). Isso
permitiu melhorar a remuneração e aumentar o número de vagas de engenheiros e
outros profissionais necessários. Só no primeiro concurso, já realizado, foram
abertas 630. Os aprovados já começaram a ser chamados. De 2007 a 2009, a
intenção do DNIT é abrir mais 630 vagas por ano.
Como os concursados só começariam a ingressar em 2006, emergencialmente, o
órgão do Ministério dos
Transportes reforçou
sua capacidade de elaboração de projetos e de fiscalização de obras por
intermédio de parceria com o Exército.
Outra medida adotada em função do PPI, ainda em 2005, foi a reestruturação do
sistema de informações utilizado pelo DNIT para
controlar o andamento da execução dos projetos, informa o secretário de
Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento.
Conforme Ariel Pares, os dados passaram a ser processados pelo Serpro, empresa
do governo federal. Antes, a operação estava a cargo de uma empresa terceirizada.
Ele avalia que também foi fundamental a substituição de projetos que não tinham
condição de ser iniciados em 2005, entre outras razões porque demorariam a
obter licença ambiental. O governo editou duas medidas provisórias, decretos e
portarias interministeriais para incluir novos projetos na lista e remanejar os
recursos. Foi assim que a Ferrovia Norte-Sul teve dois trechos
incluídos no PPI. Também entraram na lista novos projetos de irrigação e de
prospecção de gás e petróleo.
"Com isso, os resultados alcançados, em termos de emissão de empenhos,
foram altamente expressivos. Praticamente 100% foram empenhados", lembra
Ariel Pares. Ele destaca ainda que as eleições de 2006 não vão atrapalhar. Como
não há repasses a Estados e municípios, a legislação eleitoral não faz restrições
à execução orçamentária e financeira do PPI.
Os investimentos do PPI se diferenciam dos demais, dentro do Orçamento da
União, por duas características. A principal delas é que não podem ser
contingenciados, nem sob o ponto de vista de empenho, nem sob o ponto de vista
do pagamento. Na medida em que os projetos vão sendo executados, o Tesouro
Nacional é obrigado a liberar os recursos.
Outra diferença é o tratamento fiscal dado pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias. A LD0 permite que os gastos com o PPI sejam excluídos da conta
do resultado primário (sem juros) do setor público, o que, na prática,
significa redução da meta de superávit. Dos R$ 3,67 bilhão destinados a esses investimentos
no Orçamento de 2005, R$ 2,8 bilhões poderiam ter sido descontados da meta de
4,25% do Produto Interno Bruto, se executados.
Como o superávit primário do setor público ficou muito além do mínimo exigido,
alcançando 4,8% do PIB, o governo não precisou descontar sequer a parcela que
conseguiu gastar, que foi de R$ 1,2 bilhão.
Para 2006, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que a meta seja reduzida
em até R$ 3 bilhões mais o que for executado de restos a pagar. Em tese, essa
soma pode chegar a R$ 5,3 bilhões. Mas dificilmente chegará porque,
historicamente, parte da despesa empenhada pelo governo só vira gasto efetivo
no ano seguinte, quando é realizado o pagamento.
1º CADERNO
30/05/2006
Associações propõem
medidas para recuperar malha rodoviária
De Brasília
Nove associações e sindicatos ligados à infra-estrutura de transporte
rodoviário fecharam, na semana passada, um conjunto de propostas para a
recuperação da malha nacional de estradas. O
documento será encaminhado ao governo e aos candidatos à Presidência da
República.
Em tom bastante crítico, o documento alerta para o "colapso" das rodovias brasileiras, a "falência
total" das empresas construtoras e o "desrespeito" com os
usuários. Sob coordenação da o Brasileira dos Engenheiros Rodoviários (Aber),
nove entidades e duas universidades estaduais subscrevem o texto.
As sugestões começam por mudanças no modelo institucional do setor, com a
reestruturação do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e a implantação de carreiras
técnicas na autarquia, além da aprovação de um novo Plano Nacional de Viação
pelo Congresso. "O plano que ainda vigora hoje, dando uma indicação das
prioridades no setor, é de 1973", diz o engenheiro Cláudio Ivanoff, diretor
da Aber.
As entidades também pedem a aceleração do programa de concessão de rodovias e o estabelecimento de mecanismos
que impeçam o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à
manutenção e duplicação das estradas. "Não é a solução para o país
termos decisões imediatistas com a nossa malha rodoviária totalmente deteriorada",
afirma o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
(Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis, referindo-se à operação tapa-buracos e à
falta de recursos mais definitivos. (DR)
1º CADERNO
30/05/2006
Tarifa de pedágio
triplica em SP em 11 anos
Daniel Rittner
A poucos meses de uma nova rodada de concessão de estradas federais, um amplo estudo do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as tarifas de pedágio
das rodovias já leiloadas pela União subiram 40%
acima da inflação, nos últimos 11 anos. No Estado de São Paulo, os aumentos
foram sentidos de maneira ainda mais forte: o valor real do pedágio nas rodovias paulistas que estão sob
administração privada mais que triplicou entre julho de 1994 e julho de 2005. A
principal conclusão do estudo é que, nos contratos de concessão atualmente em
vigência, prevalece o interesse das concessionárias, em detrimento dos usuários
das estradas.
"A constatação de persistentes ganhos reais nas tarifas de pedágio, ao
longo do tempo, põe em questão a necessidade desses aumentos para manter o equilíbrio
econômico-financeiro das empresas concessionárias", advertem os dois
pesquisadores que assinam o trabalho - Ricardo Pereira Soares e Carlos Álvares
da Silva Campos Neto. Para eles, as autoridades federais e estaduais responsáveis
pelos leilões de concessão não têm sabido combinar da forma mais adequada as
três variáveis importantes - tarifa, prazo e demanda (fluxo de veículos) - para
garantir "a justa remuneração da concessionária e o menor ônus para o usuário".
O estudo surge em um momento importante: o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio
de Oliveira Passos, prevê
que até o fim de junho serão derrubados os últimos obstáculos para o lançamento
da versão final dos editais de concessão de sete trechos de estradas federais - entre eles, as rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, que
ligam São Paulo a Belo Horizonte e a Curitiba. A versão preliminar dos editais
foi divulgada em fevereiro, submetida à consulta pública e atualmente está em
análise na Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo os cálculos feitos pelos técnicos do Ipea, as tarifas de pedágio nas estradas paulistas sob concessão aumentaram
716% entre 1994 e 2005. Em termos reais, descontando a inflação medida no
período pelo IPC-Fipe, que registra a variação de preços em São Paulo, o custo
real dos pedágios paulistas subiu 210% - mais do que triplicando, portanto. Nas
cinco concessões federais já realizadas, que incluem a Via Dutra e a Ponte
Rio-Niterói, o aumento real atinge 40%, já descontando a taxa acumulada pelo
IPCA, índice de referência para as metas de inflação.
"Essa coincidência não é trivial, uma vez que as demandas (fluxo de
veículos) que indicam a receita e as obras de manutenção que respondem pela
maior parcela dos custos são diferentes de uma rodovia para outra", dizem
os autores. Para eles, os reajustes acima dos níveis de inflação decorrem de
uma série de equívocos no processo de concessão à administração privada.
Com o objetivo de garantir condições satisfatórias tanto aos usuários quanto às
concessionárias, a Lei de Concessões estabelece dois princípios: o da
modicidade tarifária e o do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O
meio termo deve ser atingido no momento da licitação, por meio da menor tarifa
de pedágio, quando a competição força as empresas a baixarem preços, mas
somente até um ponto em que o negócio seja lucrativo. É aí que está o problema
nos leilões ocorridos no Brasil.
Para atrair o investidor privado a alocar recursos em projetos de
infra-estrutura, a lucratividade do investimento deve ser necessariamente maior
do que a taxa Selic real. Como esta tem girado em torno de 11% nos últimos
meses, as tarifas iniciais de pedágio já se encontram em nível elevado, a fim
de garantir uma Taxa Interna de Retorno (TIR) sempre maior que o ganho financeiro.
No entanto, duas variáveis que poderiam baixar o custo dos pedágios, no médio
prazo, têm sido desprezadas pelos governos federal e estaduais, insinuam os
autores. A primeira são os aumentos imprevistos de receita das concessionárias.
Pelas incertezas inerentes ao longo prazo das concessões, as empresas
interessadas na licitação tendem a fazer estimativas conservadoras da expansão
do fluxo de veículos.
No entanto, é provável que o fluxo efetivo de veículos fique acima do estimado,
o que se reflete no aumento da lucratividade da concessionária. Os governos não
têm controle sobre esses indicadores e eles não influenciam as tarifas, dizem
os autores.
A segunda variável é o prazo das concessões. Ele tem sido de 20 a 25 anos. No
próximo leilão, a ANTT definiu um prazo de 25 anos para
todos os trechos. Os autores criticam o período fixado. "Não há porque
estabelecer prazos iguais, de 25 anos, para rodovias que
exigirão aportes diferenciados de recursos dos concessionários." Fernão
Dias e Régis Bittencourt receberam investimentos recentes, da União, em
duplicação e conservação. Eles sugerem que as licitações possam ser definidas a
favor das empresas que apresentem a melhor combinação entre o menor valor de
receita de pedágio e o menor prazo da concessão.
RIO
30/05/2006
Guarda e PM podem
multar
As multas podem
ser aplicadas por diversos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito na
cidade e no Estado. No Rio, depois de um convênio assinado entre a prefeitura e
o governo do Estado, os agentes de trânsito da Polícia Militar e da Guarda
Municipal passaram a trabalhar com dois talões, permitindo que um aplique as
punições que seriam de obrigatoriedade do outro, segundo o Código de Trân-sito
Brasileiro.
No entanto, o julgamento do recurso é feito nos órgãos responsáveis por cada
autuação. As multas referentes à circulação dos veículos, como estacionamento
irregular, avanço de sinal e excesso de velocidade seriam de responsabilidade
da Guarda Municipal.
Já as multas referentes à manutenção e documentação do veículo ficariam a cargo
da Polícia Militar. Em todo o Estado do Rio, as multas por infrações de
trânsito podem ser aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
pela Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), além
da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
BRASIL
30/05/2006
Medidas
provisóras trancam a pauta
BRASÍLIA. A
pauta de votações do plenário do Senado está trancada por cinco medidas provisórias.
A primeira isenta os investidores estrangeiros de pagar Imposto de Renda sobre
os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a
partir de 15 de fevereiro deste ano.
Entre as medidas que deverão ser votadas está ainda a que abre crédito
extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor R$ 57.554.718 para realização de obras emergenciais.
Outra beneficia mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e
associações que estejam com débitos de até R$ 50 mil, ainda não renegociados,
oriundos de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento
do Nordeste.
Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores podem votar proposta que
fixa prazo para a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Além disso, a
comissão realiza audiência pública para debater a regulamentação da Lei Kandir.
(ABr)
GERAL
30/05/2006
Tapa-buracos
concluída no RS
BRs estão
perfeitas, garante Ledermann. A nova etapa é de conservação
Os trabalhos de
recuperação da pavimentação em 1.526,2 quilômetros de rodovias federais gaúchas, contempladas no
Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), estão
finalizados. 'Já concluímos a fase do tapa-buracos e, agora, partimos para a conservação
e melhoria dos trechos', salientou ontem o superintendente regional do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Marcos Ledermann. Segundo ele, o
valor dos contratos custeados com recursos do Petse totaliza R$ 13,12 milhões
no Rio Grande do Sul.
Ledermann destacou que, com o Petse, editado no final de 2005, foram
reiniciadas as obras cujos contratos estavam suspensos. 'Nenhuma BR tem buracos
no Estado', assegurou. Segundo ele, as demais obras previstas nos contratos,
que se encerram entre agosto e outubro, estão em execução. Resta apenas assinar
o contrato para dar início à intervenção no trecho Estreito-Bojuru, da BR 101.
O trabalho, orçado em R$ 645 mil, será executado em parceria com a prefeitura
de São José do Norte. Conforme Ledermann, o programa contempla 15 trechos de
nove rodovias - BRs 285, 287, 293, 377, 386, 392,
468, 471 e 472. 'Muitos desses trechos estão incluídos na medida provisória 82,
que determinou a estadualização de 2 mil quilômetros de estradas no RS.'
O ministro dos
Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o Petse já atingiu 55%
de sua meta, com intervenções em 27,1 mil quilômetros de estradas em 23 estados e no Distrito Federal.
Iniciadas em 9 de janeiro, as obras devem ser concluídas em junho, salientou
Passos. 'Estamos seguros de que fizemos e estamos fazendo o que deveria ser
feito.' O ministro lembrou que, em 2005, foram aplicados R$ 2,3 bilhões em
recuperação e manutenção da malha rodoviária federal no país.
GERAL
30/05/2006
Dnit diz ter
concluído a Operação Tapa-buracos
Trinta dias
antes do fim do prazo dado pelo governo federal para a conclusão da Operação
Tapa-buracos no país, os trabalhos no Estado foram dados por encerrados.
Segundo o superintendente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (Dnit) no Estado, Marcos Ledermann, os
trabalhos foram concluídos ainda em abril.
Desde o começo desta semana, Ledermann está em Brasília para prestar contas da
operação. Segundo ele, o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados que não
usará todo o prazo definido pelo presidente Lula. Em cerca de 120 dias, R$ 13
milhões foram investidos, e cerca de 3,5 mil quilômetros foram reformados pelo Dnit no Estado.
Especialistas têm posto em dúvida a qualidade dos reparos. João Fortini Albano,
doutor em Transportes e professor da UFRGS, alertou em reportagem publicada em
Zero Hora no início de maio que os remendos devem durar, no máximo, um ano.¶
GERAL
30/05/2006
MPF proíbe
trabalho na beira de BRs
BRUNO AZEVEDO/
Agência RBS
Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) causa polêmica nas estradas gaúchas. A recomendação 01/2006 do
procurador Adriano dos Santos Raldi, de 11 de maio, é para que a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) impeça que os chapas (trabalhadores que ficam à
margens das rodovias para carga e descarga de mercadorias
de caminhões) fiquem ao longo das estradas.
A recomendação do MPF baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que
proíbe o pedestre de "permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto
para cruzá-las onde for permitido".
Segundo o inspetor Alessandro Castro, da PRF, somente em maio, dois chapas morreram
atropelados, um na BR-116, no bairro Niterói, em Canoas, e outro na BR-386,
entre Canoas e Nova Santa Rita.
- O nosso intuito é assegurar o livre trânsito e a segurança das pessoas que
transitam pela rodovia - afirma Castro.
Desde então, os chapas e a polícia rodoviária têm travado uma batalha. Os
trabalhadores pegos na rodovia são notificados. Segundo o CTB, essa é uma
infração leve, e a multa é de R$ 26,60 (25 Ufirs).
- Tem gente que trabalha há mais de 30 anos assim. Como vai ficar agora? -
questiona João Pedro Miranda, 48 anos.
Dnit retirou placas anunciando serviços
O movimento nos postos à beira das rodovias
aumentou. Mas muitos chapas desafiam a PRF e permanecem nos locais proibidos,
principalmente próximo às passarelas.
- Quando a gente avista uma patrulha, sobe a passarela e finge que é pedestre.
Não somos marginais, queremos apenas trabalhar - revela um chapa, com três anos
de ofício.
O Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), seguindo a recomendação do MPF,
já retirou as placas com anúncios dos chapas da BR-116, em Canoas.
( bruno.azevedo@diariogaucho.com.br )
Quem são
> Os chapas são pessoas que ficam nas beiras das estradas, sem nenhum vínculo empregatício.
Em média, ganham R$ 50 para ajudar a carregar ou descarregar caminhões.
ECONOMIA
30/05/2006
Fórum destaca
potenciais hidrelétrico e produtivo
Tocantins -
Painéis abordaram multiuso de água, geração de energia, biocombustível e tranporte
multimodal
Samuel Lima
Palmas
No primeiro dia do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Tocantins no
auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o potencial do Tocantins para o
desenvolvimento tanto na parte hídrica quanto na produção de grãos, biodiesel e
álcool e também sua privilegiada posição logística em termos de transporte de
cargas ditou o tom das apresentações nos painéis. O transporte hidroviário e o
escoamento de produtos por esta via, a geração de energia, o multiuso dos
reservatórios, a produção de biodiesel e álcool foram alguns dos temas
abordados ontem. O Fórum foi aberto pelo governador Marcelo Miranda, que também
deverá abrir o terceiro painel, hoje - Tocantins-Araguaia: sustentação,
regulação e impactos.
O Governador destacou que os assuntos tratados no Fórum são importantes para o
Estado. “É uma forma de darmos oportunidade às pessoas que querem conhecer nossas
potencialidades. Pessoas importantíssimas do cenário nacional vão discutir mais
profundamente com a população tocantinense essas informações”, destacou.
O secretário de Planejamento do Estado, Lívio William Reis de Carvalho, resumiu
que é preciso aproveitar o potencial que o Estado apresenta, e que foram
destacados pelos palestrantes. “Ficaram demonstradas aqui várias coisas. Não
tem sentido ter um tremento capital e não utilizá-lo. Ninguém é contra, mas
precisa fazer desenvolvimento com todos os cuidados”, ponderou o secretário.
Multiuso
O subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das
Minas e Energia (MME), Francisco Romário Wojciki, foi o primeiro a falar no
painel sobre “Geração e multiuso dos reservatórios”. Ele destacou que o
potencial energético do País é de 258.410 MegaWatts (MW). “O País, entretanto,
só explora 28,2% desse total. Na região Norte, por exemplo, o potencial é de
111.396 MW, mas só 8,9% são explorados”, disse durante a palestra. Em
entrevista, Wojciki disse que o MME vai focar sua ação na região Norte do País.
“Efetivamente, o Plano Decenal de Expansão aponta para implantação de grandes
empreendimentos hidrelétricos na região Norte do País, em especial na bacia do
Araguaia-Tocantins”, comentou.
O diretor do Departamento de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Luiz Eduardo Garcia, destacou que
a implantação de hidrelétricas na bacia do Araguaia-Tocantins não pode ocorrer
sem um projeto correlato para implantação de eclusas. “O Tocantins (rio) não
pode perder sua navegabilidade”, frisou durante palestra. Em entrevista, Garcia
também frisou que o uso do rio Araguaia para transporte de produtos é
plenamente viável. “O calado (profundidade) do rio Araguaia é pequeno em determinados
períodos do ano. A interrupção do transporte seria por falta de calado, mas não
impede a navegação em épocas outras - quando há calado. Há total viabilidade”,
emendou.
O diretor do Departamento de Obras Hídricas do Ministério da Integração
Nacional, Rogério Menescal, discorreu, de forma didática, sobre a questão do
multiuso, falando dos impactos gerados pelas usinas hidrelétricas e a
necessidade de segurança nos barramentos. Ele frisou que o barramento do
Aproveitamento Hidrelétrico Manuel Alves, que faz parte do Projeto de Perenização
das Águas do Tocantins (Propertins), na região Sudeste do Estado, é um bom
exemplo de boa manutenção.
Ao abordar a visão do mercado, o diretor de operações da Investco, José Eduardo
Constanzo, frisou que o Tocantins é um estado mesopotâmico, e com potencial de
crescimento que não pode ser ignorado.
Programação
9 horas - Abertura do painel Tocantins – Araguaia: sustentação, regulação e
impactos pelo governador Marcelo Miranda
9h20 - Regulação - Oscar Cordeiro – Diretor da Agência Nacional da Água - ANA
9h50 - Compensação e Impactos - Lívio Willian de Carvalho – Secretário do
Planejamento e Meio Ambiente
10h20 - Iracema Aparecida S. Freitas - Coordenadora de Recursos Hídricos,
Planejamento e Meio ambiente
10h50 - Coffee break
11h10 - Desenvolvimento sustentável - Ernesto Carrera Junior – Diretor do
Departamento de Planejamento de Programas de Infra-estrutura do Ministério do
Planejamento
11h40 - Debate
12 horas - Encerramento do painel - Moderador - Adjair de Lima e Silva –
Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Palmas
14 horas - Abertura do painel Ferrovia e
logística pelo governador Marcelo Miranda
14h15 - A Ferrovia Norte-Sul e seu papel indutor de
desenvolvimento - José Francisco das Neves – Presidente da VALEC
14h40 - A matriz de transportes Brasileira num cenário de
Multimodalidade - José Augusto Valente – Secretário Nacional de Políticas dos
Transportes do Ministério
dos Transportes
15h05 - Corredor Centro Norte - Bernardo Figueiredo - Casa Civil – Presidência
da República; Eduardo Calléia Junger – Analista de Mercado da Companhia Vale do
Rio Doce - CVRD
15h55 - Coffee break
16h10h - Alternativas Multimodais de logística do Tocantins - Gregório Rabelo –
Diretor da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT; Josenir Nascimento – Superintendente
da AHITAR - Ministério dos
Transportes
17 horas - Exportação de Comoditties pelo Corredor - Biramar Nunes de Lima –
Diretor do Departamento de Infra-estrutura e Logística do Ministério da
Agricultura
17h25 - Oportunidades no Corredor Centro Norte - Adalberto Tokarski –
Presidente da Adecon – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor
Centro Norte
17h50 - Debate e encerramento do 1º Fórum - Moderador - Adalberto Tokarski –
Presidente da Adecon