10/04/2006

Governo perde o bonde na infra-estrutura

Saneamento, Lei do Gás, agências reguladoras, estradas: nada anda

A dificuldade para destravar projetos importantes no Congresso Nacional vem pondo por água abaixo a proposta do governo de reduzir as fragilidades da infra-estrutura brasileira. Seja por falta de apoio parlamentar ou pelo desvio de foco com a crise política, a questão é que uma agenda recheada de assuntos polêmicos, mas prioritários, está apenas no papel. Na lista de projetos que aguardam aprovação no Congresso, estão a Lei do Gás, modelagem do setor de saneamento básico e Lei das Agências, além de pendências na área de energia elétrica.

No Executivo, os obstáculos não são menores. O Ministério dos Transportes tem tido enorme dificuldade para conseguir realizar o leilão de sete trechos de rodovias federais. Depois de ficar meses emperrada no Tribunal de Contas da União (TCU), a privatização, que representará investimentos de R$ 19,56 bilhões em 25 anos, deve finalmente sair no mês que vem. Na mesma situação estão as Parcerias Público Privadas (PPPs), cuja lei foi aprovada em dezembro de 2004.

Embora alguns ministros falem em contratos ainda neste semestre, a expectativa é que fique para 2007. "Além dos trâmites internos, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve acompanhar o processo. O que pode representar algum atraso", afirmou o diretor responsável por PPP e assessoria ao governo da consultoria KPMG, Maurício Endo.

Ele lembra que só o fundo garantidor demorou um ano e meio para ser aprovado. "A crise política tirou o foco do governo nesses projetos de grande relevância para o País", afirmou o executivo. Segundo ele, as parcerias podem representar cerca de R$ 80 bilhões de investimentos no setor em cinco ano, o que daria R$ 14 bilhões por ano.

Apesar do volume expressivo, sozinhas as PPPs não são solução para as deficiências da infra-estrutura. Além disso, em alguns setores, a falta de regulamentação própria dificulta a contratação dos projetos. É o caso de saneamento básico, que há 20 anos vem sendo discutido e mais uma vez não foi possível concluir um projeto, afirma o vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra. Dois projetos de regulamentação são discutidos no Congresso, sem grandes perspectivas. Enquanto isso, o setor tem recebido uma média de investimento de R$ 2 bilhões por ano, um paliativo ante a necessidade: R$ 10 bilhões anuais.

Da mesma forma, a Lei do Gás parece estar longe de uma solução. Assim como no saneamento, há dois projetos correndo no Congresso para regulamentar o setor. Por enquanto, o setor tem se valido da Lei do Petróleo e de portarias que regulam as operações, afirma o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Fagundes de Almeida.

Para completar a lista de assuntos pendentes, a Lei das Agências parece ter sido esquecida. O projeto está há 23 meses na Câmara e causa polêmica entre investidores, parlamentares e governo. Para o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), Álvaro Machado, o projeto é ruim e não espelha a realidade do País.

10/04/2006

Contratação discutível

Servidor que há três anos deixou cargo acusado de irregularidades é nomeado subsecretário de Auditoria do Ministério Público da União

O Diário Oficial da União de 21 de março registra a nomeação de José Wanderley Pinheiro como subsecretário de Auditoria do Ministério Público da União. Aposentado pelo serviço público, ele fez carreira por quase duas décadas em postos de chefia na área de controle e auditoria do governo. Nada de errado em aproveitar a experiência de um especialista não fosse o fato de Wanderley ter sido forçado a sair do serviço público em razão de indícios que apontavam para a tentativa de obter vantagens indevidas.

Até junho de 2003, Wanderley chefiou a Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) da Controladoria Geral da União (CGU).

Trabalhou em postos de chefia da área de auditoria e controle e pediu exoneração do cargo 15 dias depois que se tornaram públicas condutas incoerentes com a postura de um servidor público na tentativa de conseguir uma moradia às custas da União.

Para ter sucesso no pleito, Wanderley declarou em fevereiro de 2001 não ser proprietário de imóvel no Distrito Federal. O então chefe da SFCI, no entanto, omitiu que já era o dono de um apartamento na 206 Norte comprado da própria União e financiado pela Caixa Econômica Federal. O episódio foi publicado em reportagem do Correio, que divulgou fac-símile dos documentos que comprovam a história. Na ocasião, Wanderley assinou memorando em que afirmava reunir os pré-requisitos para ser beneficiário de imóvel funcional.

Um ofício foi enviado por ele e o pedido, aceito pelo então secretário-executivo da Casa Civil, Silvano Gianni. Dessa forma, passou a ter direito de ocupar um apartamento na 316 Sul.

Mas em função da ameaça de servidores ligados à Imprensa Nacional em denunciar a transação, Wanderley desistiu de ocupar a moradia na Asa Sul e assinou documento abrindo mão do apartamento. A atitude, no entanto, gerou a abertura de duas auditorias internas na Controladoria para investigar o caso. Uma delas foi concluída em 31 de dezembro de 2001. E a outra, em 25 de outubro de 2005. Ambas foram arquivadas.

Nada que desabone
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público da União informou desconhecer qualquer processo em curso contra o José Wanderley e não considera errada a sua contratação. O controlador-geral da República, Jorge Hage, afirma que não há nada que desabone a conduta de Wanderley e impeça a recondução do mesmo ao Ministério Público, uma vez que as investigações internas concluíram pelo arquivamento da denúncia. O controlador, no entanto, acrescenta fato novo ao caso. Diz que quando Wanderley foi demitido, houve uma espécie de acerto para que a iniciativa da demissão não fosse creditada à CGU, mas sim a um pedido do próprio funcionário.

“Aqui na CGU nós primamos pela elegância, pelo bom tom. Nesse caso, nós queríamos o cargo de Wanderley para que pudéssemos colocar um auditor de nossa confiança, então o que houve foi um acordo de cavalheiros”, explica Hage. O ministro ainda frisa que Wanderley estava na CGU desde a gestão anterior e que, após seis meses de governo Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula da Controladoria tinha chegado a um consenso para substituir o funcionário.

Até deixar o cargo na CGU, Wanderley acumulava salário (aposentadoria e remuneração por cargo comissionado) de R$ 22 mil, superior ao teto do funcionalismo à época de R$ 17 mil. Procurado pela reportagem para comentar a posse à frente do Ministério Público, José Wanderley disse que as denúncias feitas pela Associação de Servidores da Imprensa Nacional são infundadas. “As matérias a respeito desse assunto só têm o objetivo de denegrir minha honra e imagem”, disse. Ele afirmou que o apartamento da 206 Norte não poderia ser considerado seu, uma vez que a Caixa abrira processo judicial para questionar a venda do imóvel, sob alegação de que o mesmo só caberia a servidores do próprio banco. Mas a escritura do imóvel demonstra que em julho de 1993 o apartamento foi passado para o nome de Wanderley.

Entre o tempo em que saiu da CGU e que assumiu o cargo no Ministério Público, que lhe rende vencimentos de R$ 5 mil, além da aposentadoria a que tem direito, de R$ 14 mil, Wanderley assumiu outros cargos como auditor. Trabalhou na assessoria técnica da Câmara dos Deputados, atuou no setor de auditoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e como consultor da Fundação Getúlio Vargas.

10/04/2006

Semana Santa e MPs trancam as votações

O Congresso entra em ritmo de recesso branco. Além do feriadão da Semana Santa, a Câmara e o Senado Federal estão com a pauta de votações trancada por nove medidas provisórias. Na Câmara, são três e, no Senado, seis medidas impedindo a votação de qualquer outra matéria nesta semana. O bloqueio da pauta está previsto por lei e, só pode ser desfeito, após a votação das medidas.

Para isso, os deputados precisam votar, por exemplo, a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras de urbanização. Aguarda votação a medida que reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos descontos com educação e dependentes.

Também está na fila de votações a medida que isenta do Imposto de Renda os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais. Depois de votar as medidas provisórias, os deputados poderão analisar projeto de lei que cria a Timemania e o que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.

No Senado, a primeira medida a ser votada dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a reestruturação da Carreira Previdenciária e a criação da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social.

Na fila de votações, estão ainda três medidas que abrem crédito extraordinário. Uma é em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, a segunda, para o Ministério dos Transportes, e, a terceira, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores.

As outras duas medidas provisórias tratam da criação do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) e da aprovação do Plano Nacional de Viação.

10/04/2006

Acidentes matam oito nas estradas

Cinco pessoas morreram em menos de uma hora em dois acidentes na madrugada de ontem, na BR-381, saída para Vitória, em Sabará, na Grande BH. Ainda na região metropolitana foram registradas outras três mortes em acidentes, ontem. No mais grave, uma mulher morreu e uma criança ficou ferida, em batida envolvendo um carro dirigido por um inabilitado, em Brumadinho.

A violência na BR-381 teve início no km 405, às 4h, durante forte chuva, quando a Parati, placa GND 0249, de Iapu, Leste de Minas, dirigida por Marcelo Almeida de Oliveira, de 25 anos, bateu no ônibus da empresa Gontijo, placa GXH 5533. O motorista e o passageiro do carro Luiz Henrique Amado, de 19, morreram no local. O condutor do coletivo, Reginaldo Matozinhos da Silva, 31, escapou.

No km 422 da BR-381, cerca de 30 minutos depois, morreram outras três pessoas na batida do Chevette, KBO 9040, de Rio Casca, Zona da Mata, dirigido por Veber Lelis da Silva, de 27, com a carreta Scania, MTN 8716, de Santa Maria de Jetiba (BA), conduzida por Marcos Simmer, de 26. O motorista do Chevette e os passageiros Suelem Cristina de Souza Teixeira, de 22, e Flaviano de Freitas Souza, de 19, tiveram morte imediata. Werlen Francisco dos Santos Aguiar, de 19, foi internado em estado grave no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na capital.

No km 86 da MG 010, em Jaboticatubas, Grande BH, Luciana Tomich Alves, de 22, morreu na queda do Fiat Uno, placa HAY 9153, num abismo de seis metros. O motorista do veículo, Aldo Márcio Moura, de 34, sofreu escoriações e foi levado para a Santa Casa de Lagoa Santa. Embora o acidente tenha ocorrido por volta das 20h de sábado, só ontem, às 9h, os policiais rodoviários estaduais localizaram o carro e o corpo da passageira ,que foi jogado para fora do veículo. Policiais apuram suspeita de que o condutor do Uno estivesse embriagado, já que no veículo foram encontradas várias garrafas e latas de bebidas alcoólicas.

Uma mulher morreu e uma criança ficou ferida na batida do Corsa, GOW 9240, dirigido por Rogério Alves Moreira, de 36, e o Chevette, GQU 4862, conduzido por Leonardo Souza Ferreira, de 22. O acidente ocorreu às 3h46, no km 45 da MGT 040, na curva do Machado, no trevo de Mário Campos/BR-381, distrito de Funil, em Brumadinho, região metropolitana. Valéria Aparecida Parreiras, de 30, morreu no local, e sua filha, Jamis Tamires Parreiras Souza, de 3, sofreu escoriações. O motorista do Chevette também se feriu, e o carro foi apreendido. Na Rua Barra Feliz, bairro Industrial São Luiz, em Contagem, o motoqueiro Álvaro Jorge Pereira Júnior, morreu no começo da manhã ao bater sua moto Honda Titan contra uma carreta

BR-262 Depois de quase quatro meses, o km 443 da BR-262, em Nova Serrana, a 122 quilômetros de Belo Horizonte, foi liberado neste fim de semana. O trecho estava interditado desde 15 de dezembro, quando uma cratera de dez metros de profundidade e 40 de largura engoliu a estrada, depois de uma tempestade. A tubulação não suportou o grande fluxo de água e causou a erosão na rodovia que liga Belo Horizonte ao Triângulo Mineiro. Na época, três caminhões – um carregado com 23 mil litros de óleo diesel – caíram no Córrego Moreira, sem deixar feridos.

De acordo com o policial Dulcelino José, do posto da Polícia Rodoviária Federa (PRF) de Bom Despacho, a empresa contratada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) instalou manilhas para equilibrar o escoamento de água da chuva e evitar novas erosões. “No dia do temporal, só havia uma tubulação metálica na rodovia e ela não suportou”, explica.

Durante a interdição, os motoristas de carros de passeio tiveram que usar um desvio por Nova Serrana, passando por Perdigão e retornando à BR-262. Caminhões e ônibus tinham que passar por Bom Despacho, Martinho Campos, Pitangui, Onça do Pitangui e Pará de Minas. Porém, uma estrada provisória, a aproximadamente 200 metros das obras, foi aberta ao tráfego.

10/04/2006

Conduta suspeita e cargo de confiança

Servidor que deixou cargo na CGU há três anos, acusado de irregularidade na compra de um imóvel, é nomeado para o MP

Brasília - O Diário Oficial da União de 21 de março registra a nomeação de José Wanderley Pinheiro como subsecretário de auditoria do Ministério Público da União. Aposentado pelo serviço público, ele fez carreira por quase duas décadas em postos de chefia na área de controle e auditoria do governo. Nada de errado em aproveitar a experiência de um especialista, não fosse o fato de Wanderley ter sido forçado a sair do serviço público em razão de indícios que apontavam para a tentativa de obter vantagens indevidas.

Até junho de 2003, Wanderley chefiou a Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) da Controladoria Geral da União (CGU). Trabalhou em postos de chefia da área de auditoria e controle e pediu exoneração do cargo quinze dias depois que se tornaram públicas condutas incoerentes com a postura de um servidor público na tentativa de conseguir uma moradia às custas da União. Para ter sucesso no pleito, Wanderley declarou em fevereiro de 2001 não ser proprietário de imóvel no Distrito Federal. O então chefe da SFCI, no entanto, omitiu que já era o dono de um apartamento na 206 Norte comprado da própria União e financiado pela Caixa Econômica Federal. Uma reportagem divulgou fax-símile dos documentos que comprovam a história. Na ocasião, Wanderley assinou memorando em que afirmava reunir os pré-requisitos para ser beneficiário de imóvel funcional. Um ofício foi enviado por ele e o pedido, aceito pelo então secretário-executivo da Casa Civil, Silvano Gianni. Dessa forma, passou a ter direito de ocupar um apartamento na 316 Sul.

Mas em função da ameaça de servidores ligados à Imprensa Nacional em denunciar a transação, Wanderley desistiu de ocupar a moradia na Asa Sul e assinou documento abrindo mão do apartamento. A atitude, no entanto, gerou a abertura de duas auditorias internas na Controladoria para investigar o caso. Uma delas foi concluída em 31 de dezembro de 2001. E a outra, em 25 de outubro de 2005. Ambas foram arquivadas.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público da União informou desconhecer qualquer processo em curso contra o José Wanderley e não considerar errada a sua contratação. O controlador-geral da República, Jorge Hage, afirma que não há nada que desabone a conduta de Wanderley e impeça a recondução do mesmo ao Ministério Público, uma vez que as investigações internas concluíram pelo arquivamento da denúncia. O controlador, no entanto, acrescenta fato novo ao caso. Diz que quando Wanderley foi demitido, houve uma espécie de acerto para que a iniciativa da demissão não fosse creditada à CGU, mas sim a um pedido do próprio funcionário.

“Aqui na CGU nós primamos pela elegância, pelo bom tom. Nesse caso, nós queríamos o cargo de Wanderley para que pudéssemos colocar um auditor de nossa confiança, então o que houve foi um acordo de cavalheiros”, explica Hage. O ministro ainda frisa que Wanderley estava na CGU desde a gestão anterior e que, após seis meses de governo Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula da Controladoria tinha chegado a um consenso para substituir o funcionário.

HONRA Até deixar o cargo na CGU, Wanderley acumulava salário (aposentadoria e remuneração por cargo comissionado) de R$ 22 mil, superior ao teto do funcionalismo à época de R$ 17 mil. Procurado pela reportagem para comentar a posse no MPU, José Wanderley disse que as denúncias feitas pela Associação de Servidores da Imprensa Nacional são infundadas. “As matérias só têm o objetivo de denegrir minha honra e imagem”, disse. Ele afirmou que o apartamento da 206 Norte não poderia ser considerado seu, uma vez que a Caixa abrira processo judicial para questionar a venda do imóvel, sob alegação de que o mesmo só caberia a servidores do próprio banco. Mas a escritura do imóvel demonstra que em julho de 1993 o apartamento foi passado para o nome de Wanderley.

Entre o tempo em que saiu da CGU e que assumiu o cargo no Ministério Público, que lhe rende vencimentos de R$ 5 mil, além da aposentadoria a que tem direito, de R$ 14 mil, Wanderley assumiu outros cargos como auditor. Trabalhou na assessoria técnica da Câmara dos Deputados, atuou no setor de auditoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e como consultor da Fundação Getúlio Vargas.

"Nós queríamos o cargo de Wanderley para que pudéssemos colocar um auditor de nossa confiança" - Jorge Hage - Ministro interino do Controle e Transparência