é empresário no Tocantins e no Estado de Goiás e diretor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
Álvaro Castro Morais
Existe um consenso que une as empresas do transporte rodoviário de passageiros, de cargas, de obras rodoviárias, indústrias, comércio e o cidadão comum que viaja pelas nossas estradas: a unanimidade na reclamação quanto ao descaso e abandono da maioria das nossas estradas, federais e estaduais. E não é de hoje. Não vê e não sente este caos só quem viaja de avião.
O apagão nas estradas fez cair uma ponte na rodovia que liga o Brasil com o Mercosul, provocando um prejuízo de bilhões de dólares. Várias rodovias federais e estaduais estão se derretendo com as chuvas. É só chover e as estradas entram em colapso e são arrastadas, porque falta uma coisa simples que é a limpeza de bueiros e canaletas para controlar a corrida da água, que vem a ser o inimigo número 2 do asfalto.
O problema, na realidade, é a falta de manutenção, conservação e atenção. Esta deficiência está ocorrendo há mais de 20 anos, mas somente agora é que o governo federal percebeu a gravidade do problema e decidiu, como responsável pela maior extensão da malha viária, agir sem mais perda de tempo. Enquanto o planejamento, em seu sentido mais amplo, não vem, promovendo uma ação ordenada e seqüencial em favor dos projetos rodoviários, algo precisa ser feito e o melhor e possível, neste momento, é a operação emergencial programada pelo governo federal para nossas estradas.
Surpreendentemente, para o que é unanimidade, ao invés de só ser ouvir aplausos com sugestões construtivas, como estamos fazendo em Brasília, através da CBIC (Câmara Brasileira da Construção Civil), existem algumas vozes se levantando contra a medida, apontado apenas riscos nessa operação, e ninguém mostrando os pontos positivos e a sua importância para o Brasil neste momento.
Pergunto: onde estavam essas vozes do contra, os defensores de um melhor planejamento, de uma licitação detalhada com todos os seus prazos, nestes últimos 20 anos? Para se ter uma idéia do descaso, nos orçamentos de 1988 até 2003, o DNIT tinha em torno de R$ 1,3 bilhões para aplicação em construção e manutenção, sempre aplicou menos em razão do contingenciamento, e assim se levanta a dúvida: por que essas mesmas vozes não reclamaram, apesar de o governo ter criado e ter passado a arrecadar a taxação da CIDE inclusa na venda de combustível desde 2002.
Foi o governo passado, o de Fernando Henrique Cardoso, que vetou a vinculação dos recursos arrecadados pela CIDE. O projeto aprovado no Congresso vinculava esses recursos ao Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transporte. Com o veto presidencial, o tributo ficou sem regulamentação e assim está até hoje. Conseqüência: do total arrecadado nos últimos três anos, aproximadamente R$ 24 bilhões, foram aplicados até o momento 18,3%, ou seja, se arrecadam em torno de R$ 8 bilhões anualmente com este imposto e não se investe nada na manutenção da estradas federais, para o que seriam necessários R$ 2,1 milhões/ano.
O governo federal foi sincero e realista ao deixar claro que a operação tapa-buraco não é uma solução definitiva, mas um paliativo na tentativa de diminuir o “apagão rodoviário” que já estamos vivendo. Ou será que seria preferível continuarmos elevando o custo do nosso transporte rodoviário, que representa dois terços do transporte de carga no Brasil, e perdendo vidas nas estradas nestas suas condições atuais ?
Não podemos esquecer que a máquina burocrática tem um ritual próprio para cumprir. É necessária a licitação dos projetos, com editais divulgados e toda uma legislação a ser obedecida. Depois vem a licitação da obras. Sem se falar que quando um dos participantes se sente prejudicado no processo licitatório o seu questionamento ao edital provoca postergações. Portanto, se não for tomada uma medida de emergência, o “apagão rodoviário” só vai aumentar e se agravar.
As estradas como estão hoje aumentam o custo operacional dos negócios em 30% e reduzem a vida útil do caminhão em 44%. E isto é o que chamamos de custo Brasil. Se passarmos mais uma temporada de chuva sem nada ser feito, para onde irão estes números e as conseqüências em nossa economia? E tudo isto falando só nos números. E vidas que são perdidas nos acidentes, que não temos como dimensionar.
O que é preciso fazer é o Congresso Nacional rejeitar o veto do governo passado é aprovar integralmente o texto original. Mais do que um ato político, será um ato de justiça para com a sociedade brasileira e para com das famílias dessas tantas pessoas que vêm perdendo as suas vidas nas nossas estradas. Para fiscalizar quantitativo, qualidade, valor etc. o Tribunal de Contas da União está devidamente aparelhado e é competente, além do que não serão muitos contratos para fiscalizar.
O aproveitamento político desta operação deverá acontecer, mas é o menor problema, e assim caberá ao eleitor analisar bem no momento de dar o seu voto, analisando a gestão e os projetos de cada um dos candidatos. O Brasil não pode esperar passar a eleição de 2006, para uma nova equipe iniciar e agir só lá para 2008, já que, com toda a burocracia existente, se gastaria no mínimo um ano analisando-se os contratos, editais etc. em andamento, para se iniciar as obras com a mesma “operação tapa buracos”, só que com mais urgência e ainda mais cara, pois teria se deteriorado muito mais ainda esse autêntico patrimônio, que são as nossas rodovias.
Alem de conservar o patrimônio rodoviário que temos, é preciso construir novas estradas. Há mais de 12 anos que isto não acontece. Espero que tiremos deste episódio as lições que o Brasil tirou quando do apagão do setor elétrico. E que todos passem a contribuir ao invés de querer atrapalhar. Não está em jogo o partido do governo ou seus adversários; está em jogo o desenvolvimento do Brasil. Portanto, é agir. Antes tarde do que nunca.
Fonte: Jornal do Tocantins/ Coluna/ 03-03-06
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