O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT é o principal órgão executor do Ministério dos Transportes. Foi implantado em fevereiro de 2002 para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. É dirigido por um Conselho Administrativo e por cinco diretores nomeados pelo Presidente da República e conta com recursos da própria União para a execução das obras.

OBJETIVOS

• Operar e administrar infra-estrutras de transporte;
• Gerir projetos;
• Supervisionar e fiscalizar as atividades de entidades delegatárias de obras e serviços de infra-estrutura;

ÁREA DE ATUAÇÃO

• Vias navegáveis;
• Ferrovias e rodovias federais;
• Instalações e vias de transbordo e de interface inter-modal;
• Instalações portuárias;

COMPETÊNCIAS DO DNIT

• Investimentos em infra-estrutura de transporte terrestre e aquaviário;
• Manutenção e recuperação das vias e terminais;
• Gestão, operação e administração dos modais de transporte;
• Estabelecimento de padrões e normas técnicas para projetos e construções de infra-estrutura;

MODAL FERROVIÁRIO

A malha ferroviária brasileira, composta de 28,5 mil quilômetros de ferrovias, teve seu programa de concessão concluído em dezembro de 1998. Como quase toda a malha está sob administração da iniciativa privada, caberá ao DNIT a construção dos contornos ferroviários das capitais e de algumas grandes cidades do país para eliminação de pontos críticos.

MODAL AQUAVIÁRIO

O DNIT vai administar e executar as obras de manutenção nas hidrovias, bem como os empreendimentos incluídos no programa "Avança Brasil" que englobam obras complementares em hidrovias e ampliação, modernização, recuperação e dragagens nos portos. Entre elas pode-se destacar:

• Ampliação e recuperação da infra-estrutura do Porto de Paranaguá/PR;
• Modernização do Porto de Itajaí/SC;
• Recuperação das instalações do Porto de Laguna/SC e melhoramentos dos portos de Santa Catarina;
• Ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso /RS;
• Complementação e melhoramento do Porto de Suape/PE;
• Construção do Complexo Portuário do Porto de Pecém/CE;
• Recuperação do Porto de Cabedelo/PB;
• Constrtução da Eclusa de Lajeado no rio Tocantins/TO;
• Construção das Eclusas de Tucuruí/PA;
• Terminal portuário na base de Alcântara/MA.

MODAL RODOVIÁRIO

As rodovias federais permanecem sob administração do DNIT, à exceção de 4% da malha que foi concedida. Conseqüentemente, a maior parte dos investimentos do DNIT será destinada a este modal, que possui 56 mil quilômetros de rodovias em todo país.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• Lei  10.233, 05 de junho de 2001 - dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

• Decreto 4.749, de 17 de julho de 2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

• Regimento Interno do DNIT - dispõe sobre a organização e funcionamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.